EMEL começa hoje a multar e rebocar viaturas em segunda fila

In Diário de Notícias (19/2/2007)
Susana Leitão

«Os fiscais da EMEL - Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa - começam hoje a multar e a rebocar os veículos estacionados em segunda fila, nos passeios e nas passadeiras da capital. Para já, e numa primeira fase, a medida vai ser aplicada na Avenida 5 de Outubro e ruas transversais junto às zonas de estacionamento limitado (parquímetros), explicou ao DN fonte do gabinete da vereadora da Mobilidade, Marina Ferreira. Progressivamente, irá aplicar-se a toda a cidade, frisou.(...)

No que toca aos passeios, cada vez mais utilizados como parques de estacionamento, fonte do gabinete de Mobilidade assegura que a fiscalização será implacável, até porque "os passeios são para os peões". A partir de hoje, os fiscais da EMEL vão poder multar e rebocar as viaturas que estacionem em lugares reservados a deficientes. Até agora, e apesar de muitos destes lugares estarem incluídos nas áreas de estacionamento limitado (pertencentes à EMEL) , apenas a PSP podia actuar naquele espaço.

Questionada sobre se as novas competências dos fiscais daquela empresa municipal são ou não legais, fonte do gabinete de Marina Ferreira, também presidente da EMEL, esclarece que "está tudo previsto no Código da Estrada, no artigo 5.º do preâmbulo do Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro". (...)»