In Sol Online
"O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, no Parlamento, que os planos municipais de ordenamento do território vão deixar de ser submetidos a ratificação do Conselho de Ministros.
Falando na abertura do debate mensal, no Parlamento, José Sócrates afirmou que esta medida vai eliminar «toda uma fase processual que muitas vezes demora mais de um ano» e que «será válida para todos os tipos de planos municipais: planos de pormenor, planos de urbanização e planos directores municipais». "
Ou seja, vai ser um "fartai, vilanagem". É caso para esfregar a vista e ler de novo!
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4 comentários:
As Câmaras são as principais responsáveis pela destruição da paisagem portuguesa e, em consequência, por comprometer o futuro do país.
Com os presetes do IMI e do IMT que aceleraram a construção desordenada, e agora com a carta branca para acabar com os ultimos redutos livres de betão, assistimos hoje a uma das páginas negras da história portuguesa.
Não precisamos de muitos anos para ver os maus resultados...
É inaceitável o tempo que demora a elaboração de um Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT), seja ele um PDM, um PU ou um PP. Esta medida é bem vinda, se visar agilizar o processo e torná-lo mais prático. É no entanto essencial, garantir algum controlo e qualidade na globalidade do processo.
Só quando for publicada a nova legislação será possível observar como vão ser efectivadas estas alterações.
O problema é que, dado o historial crónico das nossas câmaras municipais e respectivos autarcas, temo que seja um regabofe completo. E o cidadão fica sem poder apelar aos ministros e sec.estado sobre o que quer que seja ... não que isso significasse alguma garantia fosse do que fosse, mas agora é que se acabou sequer essa possibilidade.
Só vendo o diploma final é que é possível saber, mas a ideia que tenho é que alguns planos ainda vão ser ratificados pelo Governo. A saber.
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