A criação da freguesia do Oriente, visto ser um caso único no país em termos de distribuição territorial, tem suscitado acessa discussão.
O espaço da proposta freguesia abrange o espaço como o Parque das Nações, que actualmente está dividido por três freguesias e dois concelhos, mas não sendo, na prática, gerido por nenhuma das edilidades, mas pela Parque Expo, sendo a distribuição de água, recolha de lixo e recolha de impostos feita numa parte por Lisboa e noutra por Loures.
Esta divisão administrativa é, consensualmente, desfasada da realidade actual, tendo em conta que todo o Parque das Nações funciona, de facto, como bairro da cidade de Lisboa (o mais recente), sendo assim que os seus habitantes se identificam.
No entanto, é recusado pelos habitantes de Sacavém e de Moscavide (porém, apenas daqueles que habitam fora do território Parque das Nações), apesar de a área a retirar à freguesia de Moscavide nunca ter sido administrada pela mesma e que a área a retirar à freguesia de Sacavém não o é há várias décadas: até ao início do projecto da Expo 98, foram administradas pelo Porto de Lisboa; a partir de então, têm sido administradas pela Parque Expo S.A
A freguesia de Sacavém votou desfavorávelmente e a freguesia de Moscavide apenas concorda se o Oriente vier a ser integrada no concelho de Loures (esta proposta não encontra eco na população do Parque das Nações, visto a Expo e o Parque serem realizações da cidade de Lisboa). Por fim, Santa Maria dos Olivais já mostrou também publicamente a sua discordância face à amputação de território à sua freguesia.
Obviamente, de Lisboa defende a integração do território previsto para a freguesia do Oriente no concelho de Lisboa, mas divide-se quanto à possível integração desse mesmo território na freguesia de Santa Maria dos Olivais, o que permitiria integrar o Parque das Nações numa só freguesia sem criar novas estruturas, modificando apenas o limite de Lisboa para integrar a área actualmente pertencente ao concelho de Loures.
Alguns defenderam ainda criação de um novo concelho abrangendo o Parque das Nações e as freguesias de Moscavide, Santa Maria dos Olivais e Portela.
De referir ainda que o Patriarcado de Lisboa criou a paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes, no território da freguesia proposta, destacando-a das paróquias de Santa Maria dos Olivais, Santo António de Moscavide e Nossa Senhora da Purificação de Sacavém.
A descrição desta situação pretende chamar a atenção para os problemas decorrente da actual divisão administrativa da cidade de Lisboa e para os argumentos pouco pensados, emotivos e nada pragamáticos que envolvem toda esta situação.
Lisboa encontra-se dividida em 53 freguesias, sendo que algumas delas não passam as cinco centenas de habitantes e outras passam os cinquenta mil, bem como a área territorial de algumas não ultrapassa uns meros quarteirões de alguns bairros, dividindo os mesmos e não apresentando qualquer vantagem (pelo contrário), na sua existência.
Lisboa é hoje, de facto, uma cidade que ultrapassa o território concelhio, estendendo-se por vários concelhos, fazendo de cidades e vilas limitrofes meros bairros residenciais, influenciando a sua economia, as delocações diárias das suas populações, o seu mod de vida.
Se se poderá questionar a divisão concelhia e mesmo a sua existência no âmbito de uma área metropolitana de cerca de 3 milhões de habitantes, será inquestionável a discussão sobre a alteração da divisão administrativa da cidade de Lisboa.
Á semelhança de outras cidades europeias, optou-se pela criação de distritos urbanos, com efectivos ganhos de economias de maior escala, centralização de meios e competências e com os consequentes ganhos de eficiência, facilmente traduzidos numericamente.
Numa cidade pequena como Lisboa (dentro dos limites concelhios), não faz sentido que a Baixa-Chiado esteja dividida em 4 ou 5 freguesias, não advindo daí qualquer vantagem, para a cidade, para os habitantes e para a edilidade.
Não faz sentido, por outro lado, manter essas freguesias e não criar, por exemplo, a freguesia do Oriente, claramente identificável das restantes.
Quem conhecer bem, por dentro, o (mau) funcionamento da Câmara Municipal de Lisboa, saberá as dificuldades imensas com que os serviços se deparam para ultrapassar esta complexa e inútil divisão territorial.
Fontes;
wikipédia
JF Sacavém
JF Moscavide
JF Olivais
CM Loures
CM Lisboa
Blog Freguesia do Oriente
6 comentários:
É óbvio que tanto Lisboa como Loures lutarão para não verem o seu território amputado. O parque das nações gera receitas fiscais importantes que também revertem para as Câmaras. Quanto às freguesias importa-lhes manter o número de eleitores (quer tenham competências na gestão do espaço público ou não) que são a base do seu financiamento. É legítimo que estas autarquias não queiram ver a sua capacidade financeira ser (ainda mais) reduzida.
Reconheço que a questão não é simples.
Mas o que me preocupa é que o Parque das Nações é um território socialmente demasiado homogéneo, em que quem detém determinado estatuto económico conquista e ocupa a margem do rio, segregando e isolando os moradores de outros extractos sociais. Paradigmática foi a situação dos moradores do Casal dos Machados, nos Olivais, a quem foi negada a construção de um acesso directo à zona da Gare do Oriente. Não havia grande interesse em que estas pessoas frequentassem os espaços da Expo...
O que me preocupa é que se crie um ghetto. Um ghetto ao contrário, mas um ghetto. Porque isso irá arrastar enormes problemas de insegurança, ambientais, de circulação, etc.
Além disso, não percebo verdadeiramente a motivação de quem defende a alteração da situação actual, já que as competências em termos de gestão de espaço público, recolha de resíduos, etc. já não estão na mão das autarquias. A criação de nova Freguesia ou Concelho sería uma mudança apenas administrativa.
Parece-me uma falácia a questão do ghetto, até porque o sentido prejorativo da palavra parece indicar que o parque das nações e trata apenas de um condomínio de ricos.
Assim não se poderia deixar criar ou manter a freguesia de marvila porque é um ghetto de classe baixa, nem poderia existir uma freguesia de cascais porque é um ghetto de classe alta e dever-se-ia misturar com a envolvente.
Estamos afalar de questões práticas e gestão do espaço que existe de facto.
O mesmo bairro homogéneo e uno, gerido por 3 freguesias e dois concelhos é uma situação caricata, Seja ele pobre ou rico.
E este é dos poucos casos em que uma mera mudança administrativa pode resolver muitas questões.
Gostaria de recordar que o projecto da EXPO 98 e posteriormente Parque das Nações, tinha como "bandeira" a qualidade. Com efeito, nos primeiros anos pós EXPO 98 notou-se algo a este nível, ´quer em termos de regulação de trânsito quer em termos de espaços verdes e ordenamento urbano. A realidade hoje é bem diferente. Lá estão os carros em segunda fila e em cima do passeio, lá estão os passeios danificados, lá estão os espaços verdes mal tratados ou inêxistentes, ou seja, tudo aquilo que abunda na cidade de Lisboa. Mais uma vez os nosso politicos mostram a sua mediocridade ao não saberem gerir o que devia ser um modelo urbano. Por isso concordo na solução de criar uma freguesia única, com uma gestão única, como forma de recuperar a bandeira da qualidade.
Ainda bem que nos faz recordar essa bandeira..."qualidade". E o melhor exemplo está, onde a mesma qualidade por orgulho deveria ter sido altíssima! Olhem para aquela belíssima peça de arquitectura que é o Pavilhão de Portugal, e admirem a qualidade de execução em muitos pormenores e materiais....DEPLORÁVEL!
JA
"Além disso, não percebo verdadeiramente a motivação de quem defende a alteração da situação actual, já que as competências em termos de gestão de espaço público, recolha de resíduos, etc. já não estão na mão das autarquias. A criação de nova Freguesia ou Concelho sería uma mudança apenas administrativa."
O que se passa é que nunca estiveram, mas vão passar a estar, porque a Parque Expo irá sair do local, mais tarde ou mais cedo, e quando isso acontecer a gestão fica dividida em dois, o que se torna complicado tendo em conta as estruturas criadas no Parque. Os habitantes do Parque apenas querem ser administrados por uma freguesia, como o resto do país (e não por uma empresa).
Quanto ao gueto, só pode afirmar isso quem não vive aqui, pois o Parque é um local aberto (visitam-nos pessoas de todo o país, mais do que a qualquer outro local) e os bares e discotecas da Expo, por exemplo, são frequentados pela juventude de todas as freguesias limítrofes. Aliás, não deve haver bairro mais aberto do que este... (E quem aqui mora também não deixa de ir a outros locais - vou muitas vezes a um restaurante chinês do casal dos machados). Nem tudo o que parece é.
Há várias ideias feitas em torno da zona de intervenção da Expo que convém desfazer.
A primeira é que seus moradores são ricos. Treta. Será verdade que o rendimento das famílias residentes é superior à média nacional, mas estas não deixam de ser compostas, na esmagadora maioria, por trabalhadores por conta de outrem que todos os meses pagam ao banco uma prestação dura pela casa que compraram. Isto é uma coisa que as Câmaras de Lisboa e, em particular, de Loures, não entendem, vendo o local e os seus habitantes como uma simples fonte de receita. Aliás, só tal coisa poderá explicar a destruição a que já estão a ser sujeitos, quer o Cabeço das Rolas, quer o Parque do Tejo e do Trancão. Veja-se o caso do «fabuloso» lote 6.06, que deve ter gerado boa maquia para os cofres de Loures, mas que corta a meio este último parque!
A segunda é a de que os seus habitantes são, de algum modo, uma espécie de cidadãos privilegiados. Não, enquanto cidadãos não são privilegiados coisa nenhuma. Comparados com todos os outros munícipes de Lisboa e Loures, são cidadãos de segunda, pois que a gestão do seu território não é efectuada pelas três autarquias a que putativamente pertencem, mas por uma empresa. Ou seja, se é verdade que temos direito a voto nas autarquias, este não passa de uma farsa pois que não tem qualquer influência sobre quem de facto nos governa: os administradores dessa empresa. Não é por acaso que é ridícula a razão entre a quantidade total de eleitores residentes na zona, e a daqueles que votam mesmo numa das tais três freguesias. Para quê um tipo chatear-se com a actualização do recenseamento? O voto autárquico não nos serve para nada!
Ainda uma terceira ideia feita, é a de que a Expo é um ghetto, uma espécie de condomínio fechado a que só acedem os seus residentes. Já vi que esta ideia já foi desfeita num comentário anterior, mas insisto. Como raio pode alguém caracterizar como ghetto um dos locais mais frequentados do distrito de Lisboa para os mais diversos efeitos de lazer. São os parques (pelo menos, enquanto não forem destruídos); são os bares, restaurantes e cafés ; é o centro comercial Vasco da Gama; a FIL; os concertos e afins no Pavilhão Atlântico; são as competições e actividades desportivas no parque do Tejo – pelo menos, enquanto não for completamente destruído pelas novas urbanizações. Nós sabemos o que são ghettos, sejam de ricos, pobres, ou de outra coisa qualquer: caracterizam-se por ser locais onde a quem é de fora é difícil, ou pouco atraente, ir. Bolas, isso é o oposto do meu bairro! Isto enche-se ao fim-de-semana, enche-se durante a semana, à noite, de manhã, à tarde... É fácil cá chegar, e as pessoas sentem-se aqui bem. Ghetto, como?
Sinceramente, não estou convencido que a criação da freguesia do Oriente seja uma magiazinha que resolva os problemas aqui da zona. Até porque alguns já serão mal sem remédio, graças às «fúrias lucrativas» da Parque Expo e Câmaras Municipais. Todavia, pelo menos teremos direito a decidir sobre as nossas próprias asneiras, como qualquer cidadão comum, e não estarmos para aqui como macacos na aldeia dos ditos.
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