Chafariz das Terras continua deixado ao abandono junto à Avenida Infante Santo

In Público (23/6/2008)
José António Cerejo

«Monumento do século XIX aguarda há mais de uma década por uma intervenção que lhe restitua a dignidade que os órgãos municipais e entidades oficiais reconhecem que merece

Mais de uma década depois de se ter transformado num caso extremo de degradação patrimonial em Lisboa, o Chafariz das Terras, entre a Lapa e a Avenida Infante Santo, permanece completamente abandonado e semidestruído, sem que se conheça qualquer intenção de o recuperar.

Contrariamente ao troço do ramal do Aqueduto das Águas Livres em que está integrado, e que foi já este ano objecto de uma intervenção de salvaguarda, o chafariz camarário tem continuado a degradar-se, estando agora quase irreconhecível. A situação a que chegou o monumento, datado de 1867, levou esta semana os vereadores do Partido Comunista Português a dirigirem um requerimento ao presidente da Câmara de Lisboa, no pressuposto de que a promotora do controverso condomínio que se encontra em fase de acabamento na Avenida Infante Santo (Portbuilding), o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) e a Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL) teriam "definido pormenorizadamente um programa de requalificação do chafariz", em Janeiro passado, sem qualquer intervenção do município.
Nesse requerimento, os autarcas comunistas recordam a existência, desde 1997, de um projecto de recuperação da responsabilidade dos serviços camarários, bem como as propostas de requalificação subscritas em 2001 pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), e ainda uma recomendação aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa, em 2005, com vista à recuperação do chafariz e da zona envolvente.
No essencial, o PCP pretende saber se a câmara tem conhecimento do "entendimento protocolar" que terá sido estabelecido entre o Igespar, a EPAL e a promotora, e se o projecto dessas entidades tem em conta as recomendações da DGEMN.
Propriedade municipal
Contactada pelo PÚBLICO, a EPAL garantiu porém, através da sua porta-voz, Conceição Martins, que não foi estabelecido qualquer protocolo entre aquelas entidades, tendo havido apenas uma reunião na qual foi pedido à empresa, como responsável pelo Aqueduto das Águas Livres, que se pronunciasse sobre as obras necessárias à consolidação do troço que acompanha lateralmente o condomínio da Portbuilding. Essas obras - que consistiram na construção de um muro de betão de um a dois metros de altura ao longo da escadaria agora reconstruída, a um nível mais baixo que o anterior, entre o condomínio e o aqueduto - foram já executadas, mas terminaram junto ao chafariz.
A porta-voz da EPAL acrescentou, que, quanto ao chafariz, por ser propriedade municipal, "o que pode ter sido dito naquela reunião é que o que houver a fazer no chafariz é com a Câmara de Lisboa".
Por seu lado, a directora comercial da Porbuilding, na passada sexta-feira, afirmou que se encontra de férias o único administrador que poderia esclarecer se a empresa assumiu alguma obrigação ou compromisso em relação à recuperação do Chafariz das Terras.
Já o gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o socialista António Costa, solicitado na última terça-feira a informar sobre a posição da autarquia em relação ao estado do monumento, limitou-se a nada responder.
Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos subscreveu propostas para a requalificação do chafariz datado de 1867»