CML sob suspeita de ter ignorado "fuga fiscal" que sabia ir lesá-la

In Público (26/6/2008)
Ana Henriques

«Isenção de IMT em urbanização que esteve ligada ao empresário Pereira Coutinho posta em causa também pela vereadora Helena Roseta


A deputada socialista Leonor Coutinho e a vereadora Helena Roseta dizem que a Câmara de Lisboa aceitou ser lesada num negócio que fez há três anos com a imobiliária que na altura estava a desenvolver um empreendimento da Quinta do Mineiro, entre a Artilharia Um e a Avenida de Joaquim António de Aguiar, a caminho das Amoreiras.
Em causa está o pagamento do Imposto Municipal de Transmissões de Imóveis (IMT), a antiga sisa, de que a imobiliária em causa, a Moldura - que pertence ao grupo Temple, do empresário Vasco Pereira Coutinho - ficou isenta quando adquiriu os terrenos em causa. Parte desses terrenos, 1270 metros quadrados, foram comprados à própria autarquia, que os vendeu por ajuste directo, sem qualquer espécie de concurso, alegando que eles eram indispensáveis à concretização da urbanização. A escritura refere que a Moldura ficou isenta dos 96 mil euros que teria de desembolsar de IMT por os terrenos em causa se destinarem a revenda, um benefício que a lei confere às imobiliárias caso a nova transacção tenha lugar nos três anos seguintes.
Vizinha do terreno onde há-de surgir o empreendimento e presidente de uma associação de moradores da zona, o que Leonor Coutinho diz é que, uma vez que o negócio se destinava à obtenção de mais-valias por parte da imobiliária, que havia solicitado à autarquia um alvará de loteamento, nunca poderia ser isento de IMT que, como o nome indica, é uma receita municipal. "Se aquilo que a Moldura vendeu aos fundos imobiliários já não era o mesmo bem, se já estava transformado por mais-valias decorrentes da emissão do alvará de loteamento, não pode ter havido isenção", defende.
Roseta fala numa fuga aos impostos, mas o administrador da Moldura, João Paulo Machado da Silva, nega-a. Explica que a sua empresa já revendeu os terrenos em causa a fundos imobiliários, parte deles menos de três anos depois de os ter adquirido. E que pagou o imposto em causa relativamente à área que já alienou fora do período legal de isenção, cerca de um milhão de euros. Mas estes foram terrenos que a Moldura comprou a outros privados. Quanto à área adquirida à autarquia, o engenheiro afirma já não se recordar se acabou ou não por desembolsar os 96 mil euros, informação impossível de obter a tempo do fecho desta edição.
A deputada levanta mais suspeitas: além das que o loteamento terá sido aprovado pelo município de forma ilegal - há uma referência a essa possibilidade nas conclusões da sindicância feita aos serviços do urbanismo da Câmara de Lisboa por uma magistrada do Ministério Público -, Leonor Coutinho pensa que os 1270 metros quadrados terão sido vendidos "por mais ou menos metade do seu valor real". À Moldura custaram 1,447 milhões de euros. Leonor Coutinho apresentou um requerimento para obter esclarecimentos na Assembleia da República e também pediu uma audiência ao presidente da autarquia, António Costa. "A câmara diz que está na falência, mas andou a fechar os olhos a estes casos", observa. "Quantos casos haverá como este?", questiona a arquitecta Helena Roseta, que pensa que ainda haverá hipótese de o município receber o IMT dos terrenos que vendeu na Quinta do Mineiro.
"Crime" e "monstruosidade urbanística" foram alguns dos termos usados pelos autarcas de PS, PCP e Bloco de Esquerda para descrever em 2006 o projecto imobiliário, do gabinete de arquitectura Broadway Malyan, ligado a outros projectos em Lisboa, como a recuperação da Estação do Rossio e o centro comercial Alvaláxia - apesar de a sua aprovação inicial ter sido da responsabilidade de uma governação camarária socialista coligada com comunistas, em 2002. O PSD permitiu mais tarde o aumento da densidade de construção.
96 mil euros é o valor que a escritura de compra e venda dos terrenos adquiridos à CML isentou de pagamento»

A Quinta do Mineiro, juntamente com os Maristas, ali ao lado, mais uma resma de processos que nasceram e cresceram ao longo dos últimos 15 anos são um escândalo nacional. Curiosamente, aqui, a CML criou (e continua a criar) deliberadamente 'expectativas' aos lisboetas quanto a investigar e punir os culpados ...