08/10/2008

AML quer ver lista de casas atribuídas pela autarquia

In Público (8/10/2008)

«Os líderes das bancadas municipais do PSD e do Bloco de Esquerda exigiram ontem na assembleia municipal (AML) a divulgação da lista de casas atribuídas pela autarquia.
O deputado social-democrata Saldanha Serra questionou o socialista António Costa por que motivo "não divulga a lista das pessoas que têm casa da Câmara Municipal de Lisboa". O presidente da autarquia pediu na semana passada um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a possibilidade de divulgar a lista do património municipal disperso, quem o ocupa e as rendas praticadas. Porém, o líder da bancada do PSD considerou que o pedido de parecer à comissão "é excessivamente cauteloso e mesmo desproporcionado, numa situação em que está em causa a utilização de património municipal".
Também Heitor de Sousa (BE) pediu a divulgação de "quem beneficiou, quando beneficiaram e durante quanto tempo beneficiaram e a assunção de responsabilidades por quem tem a obrigação de as fazer". O deputado defendeu ainda a "divulgação imediata e integral da listagem" destas habitações. "Porque é que o presidente há um ano e três meses e a vereadora da Habitação há um ano e três meses ainda não tomaram medidas para regulamentar de vez esta situação?", questionou Carlos Barroso, deputado do CDS-PP.
António Costa, na sessão destinada a debater o Estado da Cidade, anunciou que o novo Plano Director Municipal será apresentado em Março do próximo ano. O presidente da câmara desafiou a assembleia a aprovar o PDM e a não o adiar como já fez com outras medidas do PS. A construção do "grande interceptor entre Alfama e o Cais do Sodré que vai permitir finalmente que a totalidade do esgoto da cidade de Lisboa tenha tratamento" foi outra obra assegurada por Costa, que viu a oposição lamentar a forma como a Liscont, detida pela Mota-Engil, administrada pelo socialista Jorge Coelho, vai beneficiar com o alargamento do terminal de contentores de Alcântara. PÚBLICO/Lusa »

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