Junta Metropolitana de Lisboa analisa alterações ao Plano Regional

A Junta Metropolitana de Lisboa (JML) analisa esta quinta feira as alterações ao Plano Regional de Ordenamento de Território (PROT) da região, que tem merecido várias críticas dos municípios abrangidos.

Nesta reunião, onde serão abordados outros assuntos, estará presente a secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda do Carmo, a quem os municípios representados na JML darão a conhecer a sua posição face às propostas do PROT da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

“Alguns municípios consideram que as alterações propostas ao PROT-AML não correspondem às suas necessidades e, nalguns casos, até limitam o seu desenvolvimento” disse à Lusa o presidente da JML, Carlos Humberto Carvalho.

O autarca, presidente da Câmara do Barreiro, disse que “não há uma discordância total” relativamente ao documento proposto, mas realçou: “há coisas que devem ser ajustadas”.

“Nas propostas do PROT-AML estão previstos os chamados ‘corredores vitais’ para zonas onde hoje há construção. Nesta revisão, o PROT precisa de ser articulado com os compromissos já assumidos pelos diversos municípios”, exemplificou.

Para o presidente da JML, os autarcas “precisam de mais tempo de reflexão para analisar melhor o documento” e sugerem que o prazo para dar parecer seja estendido até Maio.

Entre as várias críticas dos municípios ao PROT-AML está a da presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, que em declarações hoje na imprensa diz não compreender porque é que a proposta em discussão contradiz o Plano Director Municipal, alegando que alguns técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo envolvidos na elaboração do documento são os mesmos.

Por isso, a autarquia já aprovou por unanimidade um parecer onde sublinha não concordar com algumas imposições e com os condicionalismos impostos à instalação de alguns complexos turísticos.

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