In Público (19/2/2010)
«O PSD na Assembleia Municipal de Lisboa acusou ontem o executivo socialista de não cumprir a lei do estatuto da oposição, segundo a qual, afirma, a câmara já devia ter apresentado o orçamento de 2010 aos deputados municipais.
"O executivo municipal deveria ter apresentado aos diferentes partidos representados na Assembleia Municipal de Lisboa as propostas de orçamento e plano de actividades para 2010, a fim de os mesmos se poderem pronunciar previamente à sua apresentação em sessão de câmara", afirmou a direcção do grupo municipal, em comunicado.
Segundo o PSD, o "documento remetido pelo executivo municipal não cumpre, quer na forma, quer no conteúdo, os requisitos mínimos para ser considerado conforme com o que a lei estabelece". O PSD comunicou, assim, à câmara a sua recusa em apreciar o documento que foi enviado.»
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