Só seis departamentos da Câmara de Lisboa constam do plano de combate à corrupção, entregue no Tribunal de Contas. Com críticas da oposição e, até, de Roseta, a sua número dois, quanto à superficialidade das medidas, Costa prepara-se para alterar aquele plano.
Uma rotatividade das equipas de fiscalização do Departamento de Urbanismo, para que quem vigie obras não sejam as mesmas pessoas que estudaram os seus projectos, ou a publicitação periódica - no site do município na internet - de todos os apoios financeiros concedidos e quais as entidades beneficiadas, são apenas duas das medidas que constam no plano de prevenção dos riscos de gestão da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
Elaborado por uma equipa de auditores da autarquia, liderada pelo jurista Nelson Duarte, o documento já foi entregue ao Tribunal de Contas (TC), mesmo depois de ter sido concluído fora de prazo e de não ter passado por reunião da Câmara ou pela Assembleia Municipal, porque assim não é obrigatório.
Mas as fortes críticas ao plano de toda a oposição [PSD, CDS-PP e CDU], à qual se juntou a voz da vereadora Helena Roseta, por deixar de fora departamentos do município, onde nos últimos anos mais ocorreram casos que acabaram na barra dos tribunais, levaram, ontem, o presidente António Costa a admitir que serão introduzidas alterações naquela ferramenta de combate à corrupção.
Para Roseta, seria indispensável corrigir a inexistência de medidas para as áreas do Património - terrenos e edifícios municipais - ou Habitação - ainda na lembrança a problemática atribuição de casas municipais. "Em suma, o processo de avaliação e de acompanhamento do Plano é insuficiente, frágil e pouco ambicioso e não nos afigura que avance muito mais do que a situação que ocorre actualmente", comentou a vereadora, num memorando que esteve na origem de acesas acusações do PSD à maioria socialista.
"O presidente apresenta um plano que é criticado pela senhora vereadora [Roseta], num documento que desconhece. Se eu fosse presidente e o senhor vereador António Carlos Monteiro (CDS) fizesse o mesmo comigo, garanto que a confiança política terminava", disse Pedro Santana Lopes, do PSD, sugerindo que a votação do plano fosse adiada para a inclusão de propostas.
Mesmo concordando com o adiamento para a próxima semana, Costa realçou que as áreas incluídas no plano foram apenas as sugeridas pela Associação Nacional de Municípios, destacando o "trabalho intenso e exemplar" da equipa responsável. "Este plano não é estático e poderão ser inseridas sugestões", frisou Costa.
In JN
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