Ministério Público já produziu acusação em 12 inquéritos ao Urbanismo de Lisboa

In Público (24/3/2010)
Por José António Cerejo

«Dos 66 inquéritos por indícios de corrupção e outros crimes no exercício de funções públicas no sector de Urbanismo da Câmara de Lisboa houve acusação em pelo menos uma dúzia

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O balanço não é completo, mas a sua actualização parcial, conjugada com os dados divulgados em Junho passado, permite dizer que pelo menos 18 por cento dos inquéritos abertos desde Julho de 2007 a factos relacionados com os serviços de Urbanismo da Câmara de Lisboa já tiveram acusação do Ministério Público.

De um total de 66 inquéritos instaurados - 35 no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) e 31 na Unidade Especial de Investigação (UEI) criada pelo procurador-geral da República na sequência da sindicância realizada àqueles serviços - pelo menos 12 foram alvo de acusação e 29 foram arquivados por insuficiência das provas.

A actualização parcial obtida pelo PÚBLICO junto do DIAP mostra que nos 31 inquéritos da UEI foram dados até agora cinco despachos de acusação, enquanto 16 processos foram arquivados e dez continuam em investigação. Entre os cinco que receberam acusação, um aguarda o início do julgamento e um segundo está no prazo em que pode ser requerida a instrução. Noutro já foi pedida a instrução, um quarto foi objecto de não pronúncia do juiz de instrução, tendo o Ministério Público recorrido para a Relação e um último está já em julgamento. Neste caso, relacionado com o licenciamento de um edifício na Travessa da Ilha do Grilo, estão a ser julgados dois arquitectos camarários acusados de abuso de poder (violação de deveres para benefício ilegítimo do próprio ou de terceiros).

Já o processo em que o Ministério Público recorreu da não-pronúncia, no mês passado, estava em causa a alegada prática de crimes de abuso de poder por parte da ex-vereadora Helena Lopes da Costa (PSD) e de três técnicos do seu gabinete. Aquele em que foi requerida a instrução prende-se com uma obra na Calçada das Necessidades em que está em causa o crime de prevaricação. A aguardar julgamento está uma acusação de corrupção de que não se conhecem detalhes.

Quanto aos 35 processos do DIAP, os números de Junho mostram que, nessa altura, sete tinham tido acusação, 13 tinham sido arquivados, 14 estavam pendentes e um tinha sido incorporado num dos outros. Nos que já tinham acusação destaca-se o da permuta do Parque Mayer, em que o ex-presidente Carmona Rodrigues, dois dos seus vereadores e três técnicos foram pronunciados por prevaricação e abuso de poder, aguardando julgamento. Entre os outros seis que já tinham acusação há quatro de corrupção, um de peculato e um de burla.»