Orçamento de Lisboa sob ameaça de chumbo

In Público (23/3/2010)
Por Ana Henriques

«Documento pode voltar ao executivo para ser reformulado. Câmara está a funcionar há três meses com orçamento decalcado do do ano passado

E agora?

Está a terminar o primeiro trimestre do ano e a Câmara de Lisboa continua sem orçamento. A proposta estará hoje na Assembleia Municipal (AM), mas sob ameaça de chumbo por parte dos partidos que constituem a oposição aos socialistas que governam a autarquia. Dado não dispor de maioria na AM, o PS só conseguirá fazer passar o documento com a ajuda de outras forças políticas.

"O orçamento pode voltar para a câmara", para ser reformulado de acordo com as exigências dos outros partidos, admite o líder da bancada socialista na assembleia municipal, Miguel Coelho. A alternativa é o município ser obrigado a funcionar com as verbas do orçamento do ano passado, caso o de 2010 seja chumbado (ver caixa).

Mas como é possível a autarquia ter chegado ao final de Março sem o orçamento aprovado? Divergências sobre as áreas de investimento entre alguns dos vereadores que compõem a equipa de António Costa poderão ajudar a explicar este atraso. E como houve eleições em Outubro, a lei permite adiar a entrada em funcionamento do orçamento até ao final de Abril. Enquanto isso não acontece, o município governa-se temporariamente com um orçamento decalcado do do ano anterior.

"Dificilmente haverá condições para aprovar este orçamento, ou sequer para nos abstermos", observa o responsável pela bancada do PSD, António Proa, explicando que "este documento é quase irresponsável, ao prever receitas provenientes da venda de património irrealistas", porque excessivas. Os sociais-democratas são o partido com maior representação na assembleia. Já o CDS-PP critica "o aumento do endividamento da câmara e da carga fiscal dos munícipes", a par da "suborçamentação da despesa" prevista.

À esquerda as objecções são também várias. "O documento não responde à questão que para nós é crucial: estancar a sangria de habitantes de Lisboa", observa o bloquista João Bau. Já os comunistas argumentam que faltam postos de trabalho no mapa de pessoal da câmara para 2010 e estão contra alguma da venda de património planeada.

Mas o que pôs todos de cabelo em pé foi o facto de o executivo camarário não ter dado o devido cumprimento ao estatuto dos partidos da oposição, que o obrigava a auscultar as forças políticas representadas na assembleia aquando da elaboração do orçamento. "Ao não cumprir a lei, António Costa criou anticorpos", refere João Bau. "Limitou-se a entregar-nos 14 folhas avulsas, sem consistência nenhuma", descreve o comunista Modesto Navarro. PSD e CDS-PP suspeitam de uma intenção escondida. "Espero que ele não tenha feito isto para depois se vitimizar e dizer que não tem condições para governar a câmara", antecipa o centrista Adolfo Mesquita. Miguel Coelho apela ao "bom senso": "O chumbo do orçamento seria grave, porque a câmara ficaria paralisada a nível do investimento."»