PS admite passar proposta do CDS e renegociar concessão do Terminal de Alcântara

In Sol Online (19/3/2010)


«O prolongamento da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara à Liscont volta hoje ao Parlamento, com projectos de toda a oposição e o PS a admitir viabilizar apenas o do CDS-PP, que prevê a renegociação do contrato

Quase toda a oposição têm projectos lei a defender a revogação imediata do contrato, à excepção do CDS-PP, que apresentou um projecto lei a defender a suspender a vigência do decreto-lei que ditou a prorrogação e um projecto de resolução que dá 90 dias ao Governo para rever os aspectos essenciais do contrato.

Fonte da bancada parlamentar do PS disse à Lusa que, perante dois males (revogação ou suspensão do contrato), os socialistas poderão optar pelo menor.

Para os socialistas, os projectos do PSD, PCP e 'Os Verdes' apontam para a revogação do contrato entre o Estado e a Liscont e, se forem aprovados, «custarão muitos milhões de euros ao Estado».

«A Liscont tem um contrato e tem direitos adquiridos», acentuou fonte da bancada parlamentar socialista, salientando em contraponto que o projecto de resolução do CDS-PP, apesar de suspender a execução da prorrogação da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara, «abre a porta à renegociação».

Na sua resolução, o CDS-PP dá 90 dias ao Governo para rever os «aspectos essenciais da concessão da exploração do TCA», quer do ponto de vista do risco financeiro potencial para o Estado quer minimizando os impactos da obra prevista (alargamento do terminal).

Os deputados do CDS querem ainda que o Governo, em conjunto com a Administração do Porto de Lisboa, avalie o aditamento ao contrato de exploração celebrado com a Liscont em Outubro de 2008 para «acautelar os riscos que possam decorrer da aplicação das diversas cláusulas de reposição do equilíbrio financeiro da concessão».

O CDS-PP defende ainda que os projectos de enterramento da Linha de Cintura e a construção de uma única estação com acesso subterrâneo também devem ser revistos, «adequando-os ao actual quadro de contenção orçamental que o País atravessa», assim como as alterações às bases de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores.

Lusa / SOL»