Câmara de Lisboa quer premiar quem ajudar a recuperar os edifícios

In Público (24/9/2010)
Por Carlos Filipe

«António Costa propõe bónus para captar apoios privados: quem financiar obras nos prédios antigos, poderá construir mais nos seus projectos novos

Segunda Circular será alameda para chamar novas empresas
Estratégia
Eléctricos rápidos e metro de superfície em estudo
Ideias fortes da proposta de revisão

Há muito que os inquilinos do prédio reclamam obras de conservação daquele imóvel do centro de Lisboa, mas a resposta do senhorio é invariavelmente a mesma: "Não tenho dinheiro, o banco também não mo dá, mas talvez o conseguisse se vocês me pagassem mais renda." O que a Câmara de Lisboa agora propõe poderá ajudar a resolver o problema de inquilinos e senhorios, através de um sistema de bónus, que funciona como incentivo para ambos.

Segundo os dados oficiais, serão perto de 12 mil os edifícios em mau estado na capital, e é a pensar nestes que a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa apresenta um princípio de solução. A ideia é fazer com que chegue dinheiro ao proprietário do imóvel para a realização daquelas obras, sem que venda outra coisa que não um "crédito de edificabilidade".


Troca apoio por construção

Teoricamente, o princípio, que não é inovador, pode ser explicado desta forma: quem compra um "crédito de edificabilidade" pretende construir na mesma cidade, numa área urbana consolidada, mas pretendia construir um imóvel maior; porém, o plano pelo qual se regem as urbanizações da capital não lhe permite mais que "x" metros quadrados de área de construção; se comprar os tais créditos - cujo valor financeiro reverterá para a recuperação de edifícios -, o promotor imobiliário ou construtor poderá assim conseguir aumentar o índice de edificabilidade do seu próprio projecto. Um índice de 1,2 poderá aumentar até 1,5. É uma espécie de bónus, que será sujeito a um regulamento específico. De acordo com a proposta do PDM, haverá mesmo a possibilidade de se atingir o índice 2 de edificabilidade, caso a zona se situe junto aos grandes nós de transportes colectivos.

A Câmara Municipal de Lisboa, que ontem fez uma nova apresentação à comunicação social dos princípios gerais da proposta de revisão do Plano Director Municipal de Lisboa - cuja discussão pela vereação está agendada para 6 de Outubro -, confia que o expediente do bónus, igualmente aplicável à construção de estacionamento automóvel e no que se refere à eficiência energética dos edifícios, contribuirá para a renovação do degradado parque habitacional.

O processo de intervenção, que se prevê que dure mais de uma década, será inteiramente desencadeado por privados, sendo que a autarquia apenas o vigiará através de regulamentação própria. No entanto, o presidente da câmara, António Costa, e o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, enaltecem as suas virtudes. E sublinham que através da reabilitação daqueles edifícios, muitos deles devolutos, Lisboa estará em condições de combater a perda de habitantes, em curso há décadas, para poder atrair mais residentes e jovens casais para o centro, ou estancar a saída de inúmeros dos seus residentes, que têm optado pelas periferias ou pelos concelhos limítrofes, onde o metro quadrado para habitação se transacciona por valores muito abaixo dos que são praticados na capital.

Ainda o T2 a 500 euros

À estratégia da bonificação junta-se uma outra, já abordada pela câmara no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (PÚBLICO, 17/06/2010), segundo a qual o objectivo de atrair ou fixar residentes passará também pelo sistema das rendas controladas.

Manuel Salgado voltou ontem a referir que deverá ser possível garantir um arrendamento em zona urbana entre 500 e 600 euros por mês, de uma habitação T2 (dois quartos), mediante o mecanismo das compensações urbanísticas previsto em regulamento. Esta regra permitirá ao construtor edificar 25 por cento a mais, desde que, em troca, garanta uma reserva de 20 a 25 por cento dos fogos com um valor de arrendamento fixo, pelo prazo de dez anos, e que se situará entre aqueles valores. A possibilidade de aquisição do imóvel após aquele ou outro prazo a fixar também foi adiantado como hipótese.

O executivo camarário conta levar a proposta de revisão do PDM a consulta pública dentro de dois meses, prevendo que comece a ter eficácia a partir do segundo semestre de 2011.

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Idem. Acresce que o novo PDM deveria revogar as ideias obsoletas em termos de capitação de estacionamento automóvel por fogo e por escritório. Seria um passo no sentido do verdadeiro progresso. Não me parece que exista essa preocupação.

Mas há mais boas ideias, sendo a da intervenção na Segunda Circular uma boa ideia. Já era tempo de um executivo camarário pegar no tema. Por enquanto ainda só faz parte das intenções, mas isso é muito importante.

Tal qual a do metro de superfície (espero que a CML tenha em mente o "tram" articulado quando se refere a metro de superfície e não aos monos de Almada e Porto, ou àqueles que Ferreira do Amaral impôs a Lisboa quando era ministro). O que é caricato é que Lisboa acorde agora para isso e se tenha permitido extinguir muitas das linhas que há 100 anos já dispunha com os tradicionais eléctricos, e que agora quer criar com o metro de superfície. Mais caricato o facto da Carris ter vindo a mandar para a sucata material circulante, e agora que todos querem reabrir o E-24, haja problemas por causa de falta de material (parece que há uns 4-5 carros eléctricos em garagens, estacionados, que poderão resolver o problema do E-24, mas não dá para mais, infelizmente). A ver vamos.