Câmara de Lisboa não vai abdicar das taxas máximas de impostos municipais em 2011

In Público (2/11/2010)
Por Carlos Filipe

«Estudo diz que redução da fiscalidade não influenciaria agentes económicos e as famílias na escolha da capital para exercício da actividade ou residência

A Câmara Municipal de Lisboa vai manter para o orçamento de 2011 os tectos máximos que a lei lhe confere no que se refere a impostos sobre os rendimentos e o património imobiliário dos seus munícipes, bem assim como a taxa municipal de direitos de passagem, que pesa nas facturas de serviços domésticos.

A autarquia sustenta-se num estudo encomendado ao Gabinete de Análise Económica da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, segundo o qual, em síntese, não é a componente fiscal que faz movimentar os agentes económicos e as famílias no momento de escolher o município onde querem morar ou exercer a sua actividade.

Aquele documento - Estudo sobre a Competitividade do Município de Lisboa - conclui também que são os preços praticados na actividade imobiliária que afectam a decisão daqueles agentes, ainda que defenda a importância da disponibilização de serviços, equipamentos e transportes para a formação das suas decisões. Não será o valor do imposto municipal sobre imóveis (IMI) ou a derrama sobre o IRC (para pessoas colectivas) que levará aqueles agentes a optar pela mudança para municípios vizinhos com taxas mais reduzidas que as praticadas em Lisboa. Já o valor pedido pelo metro quadrado, a renda mensal ou o valor de aquisição de um apartamento poderão continuar a contribuir para o êxodo de Lisboa.

As propostas que amanhã serão discutidas e votadas na reunião camarária - valores entre 0,4 e 0,7% para o IMI, pressupondo isenção total nos casos de reabilitação e agravamentos ao edificado devoluto; 1,5% sobre o lucro tributável não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas; o percentual de 5% relativo ao IRS e 0,25% para a taxa municipal de direitos de passagem - já foram apresentadas, tal como o estudo, a 13 de Outubro, mas ainda não foram votadas. A vereadora das Finanças, Maria João Mendes, disse nada justificar que a câmara abdique da taxa máxima: "A cidade deve tratar dessa receita e aplicá-la nos equipamentos, espaço público e gestão do imobiliário da cidade."

O PCP, que vai apresentar propostas alternativas para o IMI (entre 0,3 e 0,4%) e para a derrama (0,75% para volume de negócios que não ultrapasse 150 mil euros e 1,5% para valores superiores), já considerou que "a política fiscal da câmara tem de estar em relação com o que as pessoas vão pagar pelas casas".

Já o CDS classificou como "abusivo" a câmara dizer que pode manter as taxas no máximo por ser isso que diz o estudo: "O estudo também diz que pode ser importante para o tecido empresarial, se a derrama for menor para as PME [pequenas e médias empresas]. A câmara está é a tentar equilibrar as suas contas."»