Conferência-26 de Abril-9:30-Anfiteatro Ventura Terra (MAC)-Entrada Livre

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28/02/2010

Helena Roseta reúne-se com artistas de circo

A vereadora Helena Roseta, responsável pelo pelouro da Habitação, reuniu-se, anteontem à noite, quinta-feira, com os moradores do parque dos artistas de circo, em Lisboa, para onde está prevista a construção do novo centro de saúde de Carnide.

O encontro, mais um no âmbito de um processo que já se arrasta há vários anos, serviu para apresentar às cerca de 60 famílias que ainda se encontram naquele terreno, os critérios de realojamento previstos na lei.

Helena Roseta, que pretende ter o problema resolvido até final do mês, marcou já outras duas reuniões com os moradores, para os dias 9 e 11, agora em grupos mais pequenos, com 15 famílias no máximo.

Segundo a vereadora, as famílias que ainda residem no parque de Carnide estão em situações muito diversas. A reunião serviu para informar os moradores sobre as regras do realojamento, que limitam o direito a uma casa a quem demonstra ter ali uma habitação permanente e não possui qualquer outra casa ou terreno.

Ao JN, Helena Roseta revelou que a Câmara possui já algumas casas prontas a acolher famílias e outras que a Gebalis (empresa que gere os bairros municipais) deverá entregar até ao final de Março.

Um dos problemas que tem atrasado o processo é a recusa de algumas famílias perante as casas ou as localizações que estão a ser oferecidas. Uma das soluções poderá passar por indemnizar em vez de atribuir casa, situação que já aconteceu no passado.

Outro dos problemas está relacionado com o número de animais de estimação. Há famílias que têm mais do que três animais, sendo que este é o limite máximo permitido em casas municipais, adiantou a vereadora da Habitação Helena Roseta.

O parque, que existe desde os anos 80, junto à Casa do Artista, na Quinta de S. Lourenço, está em péssimas condições. Os realojamentos começaram no mandato de João Soares na Câmara de Lisboa e arrastam-se desde então.

In JN

Câmara fez vistoria à Igreja de S. José dos Carpinteiros

Técnicos da Direcção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana da Câmara de Lisboa fizeram, anteontem, uma minuciosa vistoria à igreja de S. José dos Carpinteiros e à Casa dos 24, em Lisboa, cujas instalações se encontram muito degradadas.

Em causa estão as infiltrações e fissuras existentes naquele edifício do século XVI, classificado como imóvel de interesse público. Dentro de vários dias, será feito um relatório sobre a situação, que poderá dar origem a obras de salvaguarda da igreja.

A vistoria foi feita a pedido do Grupo de Amigos da Igreja de S. José dos Carpinteiros, que está a reunir fundos para reabilitar o templo, através de donativos e da organização de eventos.

Imagem retirada

A vistoria dos técnicos da Câmara coincidiu com uma visita de elementos dos museus do Azulejo e de Arte Antiga, e ainda com a retirada da Imagem da Senhora da Fé, que estava a ser fortemente atingida com infiltrações de água e de queda de pedaços de talha.

O Grupo de Amigos pretende que estas entidades procedam a uma "intervenção com carácter de urgência no sentido de ser colocada uma cobertura provisória na Igreja e "Casa dos 24", evitando maiores perigos e danos". Entendem ainda que "deverão ser realizadas obras nos dois edifícios que incluam a reparação integral das coberturas, algerozes, tubos de queda, estancando a sua degradação, travando a entrada de águas pluviais e resolvendo os problemas de outras infiltrações e humidades. Para dia 8, está marcada uma visita da Comissão de Acompanhamento da Cultura da Assembleia Municipal.

In JN

Relógio da Rua Augusta há anos com as horas trocadas Relógio da Rua Augusta há anos com as horas trocadas

O relógio do Arco da Rua Augusta, em Lisboa, não funciona correctamente há vários anos. Ou está desacertado ou pura e simplesmente parado. A situação é considerada como "uma vergonha" pelos especialistas. E tudo parece estar numa situação de impasse.

"É uma situação ridícula", afirmou, ao JN, Fernando Correia de Oliveira, especialista em relojoaria, pesquisador do fenómeno do tempo, do fabrico de relógios e da Evolução Mental e autor de livros e inúmeros trabalhos sobre o assunto. "Aquilo é tão central que não passa despercebido", comentou, sublinhando que "não é um relógio de vão de esquina". "Passam ali milhares de pessoas. É uma vergonha", desabafa.

Contactado pelo JN, o relojoeiro responsável pela sua reparação e manutenção, Luís Cousinha (neto do fabricante do relógio), garantiu, por seu turno, que "o relógio não tem problemas técnicos" mas que não está a trabalhar "porque há obras" no interior do arco. O relojoeiro disse que a Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo tenciona "mudar o relógio de onde ele está" para ser "embutido num nicho grande".

Fernando Correia de Oliveira também tem conhecimento dessa intenção de "embutir o relógio na parede" mas considera tal plano "uma coisa completamente espatafúrdia".

O investigador teceu duras críticas ao projecto. "Meteu-se um arquitecto ao barulho que fez para lá um plano muito clean para open spaces e, portanto, o relógio está ali a estorvar".

Perigo público

Na sua óptica, embutir o relógio dentro da própria parede vai criar "uma grande complicação para fazer a transmissão de forças do relógio propriamente dito para os ponteiros" além de outros problemas para os pesos. "O arquitecto devia falar com alguém que perceba de relojoaria para perceber que o que ele propõe é capaz de ser um disparate até com algum perigo público porque se soltam roldanas vem tudo por ali abaixo", apontou.

O JN tentou obter esclarecimentos junto da Direcção Regional de Cultural e Vale do Tejo mas não obteve resposta até à hora do fecho desta edição.

Dar à corda

O mau funcionamento do relógio não parece ser um problema recente. Fernando Correia de Oliveira considerou que "tem estado intermitentemente ao abandono" e que nas últimas décadas o relógio tem passado "sobressaltos muito grandes".

O relojoeiro Luís Cousinha, por seu turno, lembrou que nos últimos anos o relógio trabalhava "quando lá íamos dar à corda" mas admitiu que isso nem sempre era possível e que muitas vezes se deparavam dificuldades no acesso à chave do miolo do Arco.

"Não sei de quem é a incompetência mas devem ser dois ou três factores que ali se foram congregando", apontou Fernando Correia de Oliveira. "Não estamos a falar de levar uma pessoa à lua num space shuttle", ironizou, sublinhando que "ali não há segredo" e que "é muito fácil pôr o relógio a funcionar, não estamos a falar de tecnologia de ponta".

O pesquisador lembrou ainda que "o relógio não chegou sequer a ser ligado ao próprio sino que está no terraço quando isso seria colocá-lo na sua verdadeira função" porque, diz, "o relógio não é apenas para mostrar as horas mas também para bater as horas".

In JN

Há um toque de tradição nas casas de chá da capital

In Diário de Notícias (28/2/2010)
por FÁTIMA ALMEIDA

«Os bolos caseiros têm receitas antigas e sabores que os clientes gostam de repetir.Nos dias de frio, sabem bem na companhia de uma xícara de chá e dois dedos de prosa.

"E se houvesse chá para oferecer?", pode ser a frase perfeita para dar início a uma casa que hoje conta com cerca de 40 anos de história. E, na verdade, assim foi com a casa de chá As Vicentinas. A data da abertura Maria Raminhos não sabe precisar, mas trabalha ali há cerca de 37 anos (pouco depois de tudo começar). O espaço foi pensado para expor os trabalhos de mulheres que não tendo uma profissão aprendiam a arte da costura e dos bordados com um grupo de voluntárias. O pronto-a-vestir triunfou e, durante as passagens de modelo, aos bolinhos pensaram ser conveniente juntar umas xícaras de chá.

E desde então que há bules a fumegar e scones quentinhos confeccionados num forno que ainda resiste, apesar dos insistentes reparos. "Um fogão muito velho, mas só ele sabe cozer melhor os scones", confessa Mariana, com voz de quem sabe. Naquela casa, a mesa de pedra, no meio de salão, exibe bolos também ali confeccionados. As receitas, essas, são sempre as mesmas - um sabor antigo que os clientes gostam de repetir.

Além de uma casa de chá, que esconde recantos poucos iluminados que atraem o sossego, As Vicentinas vendem peças feitas por pessoas carenciadas. Na montra há molduras e, por exemplo, botinhas de lã com uma missão - ajudar. Ao pagar, também se recebe um brinde: o som de uma máquina registadora das antigas. "Os mais pequeninos fartam-se de rir" com o barulho, conta Mariana.

Os pormenores na decoração são uma marca nas casas de chá. E as cartas revelam verdadeiras curiosidades. Na Chá do Carmo, por entre bules antigos, há um convite às experiências do sabor. "Pleine Lune - esplendor de lua cheia, mistura poeticamente os sabores dos frutos e especiarias raras e mel. Chá Luminoso", lê-se na subdivisão do Chá Preto Perfumado. Mas nas cerca de 50 variedades há ainda um chá para os apaixonados, outro para o Natal e ainda um para a Páscoa. Um botão, de jasmim, também se abre em flor num bule transparente ao mesmo tempo que perfuma a água, mostra Manuela Cunha, da casa Chá do Carmo, fundada em 1998. O segredo é experimentar. E descobrir, ainda, numa vitrina velas e incenso com os cheiros do chá.

Também na Cultura do Chá, surgem novidades. Além dos chás tradicionais e do Chá dos Açores, sempre presente (e o único produzido na Europa) todos os anos há novidades. Para este, a carta reserva o Chá Azul, uma mistura de chá verde do Japão com algas, e o Chai, mistura de chá preto da Índia com especiarias, conta Luís, um dos proprietários. Mas naquela casa de chá, apesar de os sabores fundirem especiarias de várias partes do mundo, há "um toque português" por todo o espaço.

Aos móveis fabricados em Portugal, juntam-se bules e outros "objectos que nos levam para pormenores tradicionais". Os azulejos verdes que formam desenhos, na copa, e a janela com um vaso verde e suaves cortinas faz lembrar uma típica cozinha portuguesa. E, ainda que dali não se alcance o céu inteiro, vem à memória o verso "sem dar conta a cortina da janela é o luar". Isto porque, apesar de haver também toques de modernidade, em alguns aspectos a canção É Uma Casa Portuguesa, interpretada por Amália Rodrigues, entra por muitas casas de chá adentro.

Também em Sintra se ergueu de umas ruínas com história (ver caixa) uma casa de chá com um sabor bem português. Ao Café Saudade, aberto desde Junho do ano passado, há quem lhe "chame a casa da avó" ou diga que ali nasce a sensação de estar "a lanchar em casa de amigos", o que é "muito bom" conta Mary Pereira, que gere o negócio com o marido. Os sacos de panos para o pão e os aventais pendurados são apenas um sinal, que cheira a saudade, naquele lugar onde "A vida e a arte do povo português" acontecem.

No final do pequeno roteiro, na Grande Lisboa, outras histórias de aconchego para os dias frios de Inverno ficam por contar e muitos sabores por descobrir. Da Lapa (Casa Chá da Lapa, fundada em 1982) a Alfama (Ó-Chá), ao Jardim do Chá (Santo Amaro de Oeiras), há muitos espaços a desvendar.»

...

São boas notícias, mesmo para mim que não gosto de chá, talvez porque o tenha tomado em demasia em pequeno. Continuo fiel, isso sim, aos scones, mas esses raras vezes são bem feitos.

O Teatro de Garrett

In Sol Online (28/2/2010)
Por Sónia Balasteiro

«Sobre a praça do Rossio, ele ergue-se, majestoso e romântico, hipnotizando olhares que vieram de longe. Se Passos Manuel, por alguma confusão dos séculos, voltasse à Baixa lisboeta, ficaria feliz

Almeida Garrett, por seu lado, decerto não disfarçaria o orgulho pela obra de que o incumbiu aquele chefe de Governo. Não apenas da beleza da arquitectura exterior, que sobreviveu ao incêndio de 1964, mas da intensa programação do Teatro Nacional Dona Maria II, que cumpre os seus desígnios quase dois séculos depois.

Para entender tais desígnios, nada melhor que viajar pelos cantos do teatro de Garrett (oficialmente chamado D. Maria II, por ter sido inaugurado por ocasião do 27.º aniversário da monarca, em 1846), e ouvir as suas memórias.

No átrio neoclássico, contíguo à biblioteca especializada em teatro (com 10 mil volumes) e ao antigo botequim do século XIX - actual bar -, encontra-se o busto do escritor e político que o concebeu entre nuvens de polémica. Polémica de equação fácil (e sempre actual): houve um concurso público para a construção de um espaço onde, cite-se a portaria régia, «decentemente se pudessem representar os dramas nacionais».

Não havendo vencedores, Garrett, então à frente de tudo o que eram artes dramatúrgicas, entregou a incumbência ao arquitecto italiano Fortunato Lodi . Águas passadas, relevadas pela capacidade demonstrada pelo talentoso Garrett de colocar a 'Arte Nacional' ao lado das grandes da Europa Romântica. Feito, mais que cultural, político. Além disso, o Teatro Nacional não terá perdido na equação.

Sobre os escombros do Palácio dos Estaus, antiga sede da Inquisição devastada, também ela, por um incêndio, Lodi projectou um teatro digno da mais fina flor da sociedade portuguesa de Oitocentos: era afinal de ostentação que se tratava. Ir ao teatro significava poderio e a peça em cena era apenas um pormenor do acto.

Daí que a visibilidade de muitos dos camarotes fosse óptima... para os outros camarotes e não tanto para o palco de estilo italiano que domina a Sala Garrett. «O bastão e o leque funcionavam então, entre damas e cavalheiros, como o actual telemóvel», sorri Rui Pacheco, do Serviço Educativo do teatro, concentrando a atenção no enorme palco, agora preparado para Turismo Infinito, peça que chegou do Teatro Nacional de S. João.

«A grande novidade trazida pela reabertura do Teatro Nacional, em 1978, foi a mecânica de cenas. Uma placa giratória permite elevar e descer plataformas conforme as necessidades», explica Deolinda Mendes, relações públicas. Encaminhamo-nos para o Salão Nobre, com vista para o Rossio. Hoje sala polivalente, ali acontecem apresentações, homenagens, espectáculos.

Nas paredes, vive também a memória do Teatro em nomes de personalidades e sociedades artísticas, como a Companhia Amélia Rey Colaço, que aqui permaneceu entre 1929 e 64. Nos tempos faustosos, damas e cavalheiros reuniam-se no Salão Nobre, nos demorados intervalos das peças. Nesse tempo, explicam-nos, o bar - hoje palco independente - estava directamente ligado ao salão.

Lá fora, os transeuntes passam, alheios a quem os observa. Se fosse dia de espectáculo, não. Os 420 lugares da Sala Garrett seriam facilmente ocupados ou, mais facilmente, os da Sala Estúdio, mais afoita a projectos independentes. Se Almeida Garrett estivesse vivo ficaria orgulhoso. »

...

Também orgulhoso ficaria Garrett com o que o inefável ex-ministro fez à sua (e "nossa") casa em Santa Isabel, sob o olhar complacente da CML, MC, PM e demais sumidades. Pessoalmente, creio que o melhor legado actual do poeta passa pela atribuição do seu nome à melhor pastelaria do concelho, senão do país, e que tem sede no Estoril. Vivam os russos, os quadradinhos de moka e todos os bolos, petit fours e salgados que ali se fazem! No demais é o faz-de-conta: TNDM II e AR.

27/02/2010

Vale a pena Alertar ?

Recentemente alertei as autoridades Municipais (Junta de Freguesia e Câmara Municipal) para o estado de degradação das fachadas de dois edificios abandonados na Avenida Luís Bívar (nº 21 a 29), nomeadamente do risco de derrocada e pelo facto de o interior dos edificios estar a provocar danos nos edficios contíguos pela infiltração de águas.
Amávelmente recebi aquelas mensagens inúteis do que já sabia, concretamente, da parte da Junta que o meu alerta foi"reencaminhado para o gabinete do Snr. Vice Presidente, Arquitecto Manuel Salgado. Faço votos que o mesmo encontre solução para o caso que atormenta V. Exª" e da parte da Câmara que "relativamente aos edifícios cujos n.º(s) correspondem ao 21 a 25 e 27 a 29, existe uma proposta de determinação de vistoria que se encontra a despacho junto do Exmo. Sr. Chefe da Divisão de Fiscalização do DCEP – Departamento de Conservação de Edifícios Particulares.Informamos ainda que para os locais existe ainda o Processo 275/EDI/2009 – Informação Prévia relativamente a um projecto de arquitectura que abrange os dois edifícios, com Parecer Favorável condicionado e homologado em 6-04-2009 por despacho do Senhor Vereador Manuel Salgado".

Hoje, como sequência do estado do tempo e do mau estado dos edificios, caiu parte da fachada, por sorte apenas em cima de um veículo, destruindo-o parcialmente. Depois de uma semana em que andaram a limpar os interiores dos edificios parcialmente, o que era previsível aconteceu. Este caso que me atormenta como diz o Presidente da Junta pode ter ainda consequências mais graves. Vale a pena Alertar ?

Fornecedores já podem entrar nos bairros de Lisboa com acesso restrito mesmo sem cartão

In Público (27/2/2010)

«Comerciantes e Empresa Municipal de Estacionamento acordaram solução de compromisso para a entrada de veículos de mercadorias

Os comerciantes estabelecidos nos bairros históricos de Alfama, Castelo, Bairro Alto e Bica e a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) encontraram uma "solução de compromisso" sobre a circulação de fornecedores que ali pretendem entregar as suas mercadorias. Essa solução dispensa a posse do novo cartão de acesso aos bairros.

Segundo o presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, Belino Costa, os fornecedores vão poder circular nos bairros "nos períodos de cargas e descargas mesmo sem ter o cartão" criado recentemente pela empresa, o Viva Viagem Bairros Históricos.

No entanto, a utilização do título vai ser "dinamizada e desenvolvida", sobretudo junto dos fornecedores assíduos.

"A lógica do cartão existirá. Ainda assim, continua sempre a existir a possibilidade de poderem entrar aqueles que não o têm por alguma razão, como serem visitas esporádicas, ao contrário do que inicialmente entendiam, que era o fecho completo a quem não o tivesse", adiantou Belino Costa à agência Lusa.

"No fundo, o que se conseguiu foi continuar a existir esse espaço de abertura, porque na vida de um bairro com milhares de pessoas há sempre essas incidências", acrescentou, sublinhando, contudo, a "funcionalidade" do sistema da EMEL.

Belino Costa referiu ainda que, depois do entendimento alcançado numa reunião realizada na quinta-feira, a EMEL vai ainda redigir um documento com os pormenores da solução agora encontrada.

As associações de comerciantes de Alfama (que representa também o Castelo) e Bairro Alto (que inclui Santa Catarina/Bica) contestavam desde Janeiro a actuação da EMEL, alegando que os fornecedores estavam a ser barrados à entrada dos bairros por não possuírem um cartão pré-pago e um alvará de transportes.

Com os fornecedores a serem barrados, os proprietários das lojas consideravam que o habitual horário de cargas e descargas (um período de manhã e outro à tarde) tinha sido eliminado e contestavam a "nova interpretação dos regulamentos de acesso" aos bairros feita pela EMEL.

A empresa municipal sustentava, contudo, que o horário não fora alterado e que ficara acordado que a falta de alvará seria compensada com a exibição de outros documentos comprovativos da actividade.»

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Tudo bem, mas vamos ver como corre a experiência e, sobretudo, que isto não signifique a regressão de um processo. A ver vamos.

Relvado da Torre de Belém continua sem data para reposição


In Público (27/2/2010)
Por Carlos Filipe

«Vereador José Sá Fernandes responde a críticas do CDS dizendo que será o mais depressa possível, mas defende que nesta matéria não há milagres

Foi ainda no final de Novembro de 2009 que o Governo português acolheu, numa grande tenda instalada no relvado dos jardins fronteiros à Torre de Belém, em Lisboa, os chefes de Estado e de governo para a realização do acto inaugural da cimeira ibero-americana. Três meses depois, aqueles mesmos terrenos continuam em muito mau estado após a retirada da estrutura de acolhimento, e continua a não haver data para a reposição do relvado, o que valeu reparos ao executivo camarário na última reunião municipal.

Os terrenos, que apresentam uma enorme pelada, já terão sofrido uma primeira intervenção dos funcionários dos serviços camarários, quer para a remoção do lixo, quer para o necessário arejamento da terra, mas segundo o vereador do Ambiente Urbano, José Sá Fernandes, nestas coisas não há milagres: "Os serviços estão a agir o mais rapidamente possível e temos tudo preparado para intervirmos logo que possível."

O autarca respondeu assim ao vereador do CDS, António Carlos Monteiro, que na reunião de quarta-feira do executivo fez reparos ao actual estado de manutenção daquele relvado: "Uma das principais salas de visitas de Lisboa está num estado indigno de uma capital europeia. Não é possível aquele lamaçal continuar assim."

O vereador centrista admite também que as actuais condições climatéricas têm sido muito adversas, mas não aceita que não haja uma forma de remediar a situação. "Apesar do estado climatérico, a sala de visitas por excelência da cidade não pode continuar assim. É indigno como se deixou degradar aquele espaço."

A crítica não comoveu o vereador responsável pelos Espaços Verdes, que não revelou uma data para a reposição do relvado: "Não é assim que se fazem as coisas, pois os terrenos têm que ser preparados, e há que ter boas condições para os trabalhos. Estamos atentos e a intervenção será o mais expedita possível. É que nestas coisas não há milagres."»

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Que seja bem claro: a culpa daquilo estar assim é de quem organizou, realizou, compareceu e levou até nós aquela produção, cujo efeito prático, aliás, foi zero. Foi uma produção tipicamente lusa: a gente chega, faz o piquenique, deixa o lixo, ainda parte umas árvores e colhe umas flores. Depois, há-de haver alguém que limpa. Neste caso a CML está completamente isenta de culpas, e devia era pedir uma indemnização a quem deixou aquilo naquele lindo estado.

Estufa Fria está fechada há nove meses para reabilitação e só agora vai entrar em obras


In Público (27/2/2010)
Por Ana Henriques


«Trabalhos arrancam na segunda-feira e deverão durar seis meses, mas ninguém arrisca uma data para o seu fim. Empreiteiro foi escolhido por ajuste directo, devido à urgência da obra

Custos podem ascender a 1,7 milhões de euros

Encerrada há nove meses pela Câmara de Lisboa, por a sua estrutura ameaçar colapso, a Estufa Fria ainda não entrou em obras.

Os trabalhos deverão começar na segunda-feira, tendo uma duração prevista de seis meses, mas neste momento nem o arquitecto encarregue do projecto, João Appleton, nem a autarquia arriscam uma data de reabertura do equipamento.

Questionado recentemente sobre o facto de as obras ainda não terem arrancado, o presidente da câmara, António Costa, deu uma explicação para o atraso diferente da que tem sido fornecida pelo vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes: "Tanto quanto sei, o projecto [de reabilitação] foi concluído e está em curso o processo concursal" para a adjudicação da empreitada.

Na realidade, a alegada urgência das obras levou o município a decidir dispensar a obra de concurso público logo em Maio do ano passado, aquando do encerramento, e a optar por um ajuste directo, depois de consultadas três empresas, à construtora HCI. O risco de colapso havia sido detectado num estudo técnico encomendado a uma empresa privada pelo vereador. Previa-se nessa altura que o recinto pudesse reabrir nove meses depois, ou seja, agora. Qual o motivo de tamanho atraso?

João Appleton, do gabinete de arquitectura Appleton e Domingos, invoca três ordens de razões. "Quando aqui chegámos, percebemos que isto não ia ser simplesmente uma obra de restauro. Era preciso repensar globalmente a estufa". Embora as obras que começam segunda-feira não vão além da substituição ou reparação da cobertura, formada por ripas de madeira, e das vigas e pilares metálicos em que ela se apoia, para uma segunda fase estão previstas várias outras transformações, como a abertura de uma cafetaria e de um centro de interpretação. "Fez-se quase um masterplan", explica o arquitecto.

Em segundo lugar, "foi preciso fazer o levantamento topográfico da estufa e das zonas envolventes", bem como dos espécimes existentes. Os mais raros, como certas cameleiras brancas, foram assinalados com uma pequena fita de riscas brancas e vermelhas igual à que a polícia coloca nos locais dos crimes, numa tentativa de minimizar danos durante os trabalhos. Já os fetos que se enrolam por muitos dos pilares acima devem ter os dias contados, dada a necessidade de substituir todas as estruturas metálicas. João Appleton aponta para uma viga desalinhada rente à cobertura: "Tem deformações brutais, de mais de 15 centímetros. E há pilares que já nem assentam no solo. Estão sustentados pela cobertura que deviam suportar".

A terceira ordem de razões invocada para o atraso no começo das obras relaciona-se com a obrigatoriedade de os trabalhos serem autorizados pela Direcção Regional de Cultura, dado o valor patrimonial da Estufa Fria. "Houve um parecer que demorou uns dois meses a ser emitido", alega também o vereador, desvalorizando a demora: "Os trabalhos vão ser feitos com todo o rigor científico, arquitectónico e de engenharia necessário a um equipamento desta importância". Um garante desse rigor é a colaboração neste processo de Ana Tostões. Especialista na arquitectura do séc. XX, conhece como poucos a obra de Keil do Amaral, autor do pórtico de entrada do recinto.

E como proteger as plantas durante a obra? Está previsto que, em redor de cada pilar, seja montado um andaime e que os operários circulem num passadiço abaixo da cobertura, que, aliás, será sobreelevada, de forma a aumentar o pé-direito da estufa. Mas será isso suficiente? "Vamos recorrer muito a trabalho manual e a máquinas pequenas", refere o arquitecto.

Já a recuperação da nave concebida pelo engenheiro Edgar Cardoso e usada para a realização de eventos ficará também para a segunda fase dos trabalhos.»

...

A presença de nomes como os mencionados é garante de que não haverá asneira, pelo menos na parte que respeita a cada uma das personalidades. Mas este equipamento é tão importante para Lisboa que talvez fosse bom haver uma comissão de acompanhamento de personalidades ligadas à botânica. Just in case...

Movimento de cidadãos quer relançar debate sobre os contentores em Alcântara


In Público (27/2/2010)

«O movimento de cidadãos Fórum Cidadania Lisboa pediu uma audiência à Administração do Porto de Lisboa (APL) para voltar a pôr na ordem do dia a polémica em torno do terminal de contentores de Alcântara (TCA). Numa nota ontem divulgada e citada pela Lusa, o Fórum Cidadania Lisboa recorda que desde a primeira hora foi opositor do projecto de ampliação daquele terminal - "muito antes da justa polémica jurídica à volta da prorrogação do contrato de exploração assinado com a Liscont" -, matéria sobre a qual o movimento promoveu uma petição que entregou na Assembleia da República.

"Somos contra esta ampliação, não por sermos proprietários de restaurantes nas chamadas "Docas", previsivelmente espoliados durante alguns anos por efeito das obras projectadas, ou por considerarmos que Lisboa não deva ter porto, o que aliás seria impossível, mas tão-somente porque pensamos não terem sido avaliadas as respectivas alternativas de localização", explica o movimento.

A prorrogação sem concurso público até 2042 da concessão do terminal à Liscont, empresa detida pelo grupo Mota-Engil, ocorreu no final de 2008 e foi criticada por toda a oposição, que ainda tentou revogar o decreto-lei que permitiu o negócio, mas o PS, na altura com maioria absoluta no Parlamento, impediu-o. Agora, com o PS sem maioria absoluta, foram já quatro os partidos que apresentaram projetos de lei a defender a revogação do decreto-lei: PSD, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.

O CDS já disse que estava a estudar os documentos e fontes da bancada parlamentar centrista, admitiram que a revogação seria irresponsável, pois daria lugar a indemnização, mas ainda não foi clarificado se o partido apresentará projeto-lei próprio.

Em Dezembro, a Câmara de Lisboa aprovou dois protocolos a assinar com APL e a Liscont, no âmbito do plano de investimentos do TCA. O acordo com a APL permite a cedência (por 20 anos, prorrogáveis por mais cinco) para espaço público da área entre a Avenida Brasília e a Gare Marítima de Alcântara.»

Nada de saudosismos....

Aeroporto de Lisboa (foto roubada no Dias Que Voam)
.
..mas não estivemos já muito melhor no que respeita a jardinagem...?

26/02/2010

REPÚBLICA DE FACHADA: R. de Santa Catarina 27

Mais um palacete do séc. XIX de que já só restam as fachadas. As tão apreciadas novas estruturas de betão armado já estão feitas, mal escondidas atrás das fachadas oitocentistas. É mais um exemplo de perda patrimonial mas que vai, com toda a certeza, aparecer nas estatísticas nacionais como "Reabilitação Urbana". É a República de Fachada a engordar.

A escolha certa


Sem sombra de dúvida, mas é mais uma confusão monumental, em que a Frente Tejo pede compensações financeiras por um projecto que nada tem de Tejo, o promotor (haverá com certeza alguém pois se não houvesse não haveria tanta sofreguidão por um hotel) fica na mesma, talvez até melhor pois fica com vista sobre o Tejo, e a CML meio atarantada com tudo isto que lhe passou literalmente ao lado: nunca se percebeu muito bem o que queria do complexo da Boa-Hora.

Pode ser que seja desta. Assim seja!

E se assim for, os meus parabéns aos membros do movimento em prol da Boa-Hora!

Abata-se, que é velho! (4)


Rua José Estêvão, Nº 131

A P.B.A.- Gestão Imobiliária, Lda. acaba de apresentar à CML um pedido de construção nova para este lote (220/EDI/2010). Não sendo propriamente um prédio imponente nem de grande valor histórico e arquitectónico, apesar de ser um dos últimos resistentes dos ainda cobertos de azulejos (decoração tão típica de toda a zona da Estefânea), a verdade é que é um prédio bem mais bonitos que os dois monos que o ladeiam. Infelizmente, tem um logradouro apetecível. Infelizmente, vai haver ali mais outro mono a contribuir para tornar mais feia a praça do Jardim Constantino. É pena.


Foto: CML

Restos de Santo António expostos em Pádua.

"Pela quarta vez em mais de oito séculos, os fiéis fizeram longas filas para ver os restos mortais de Santo Antônio, que nasceu em Portugal, viveu como frei e morreu em Pádua, na Itália. Além do esqueleto, estão expostos um manto e uma túnica rasgada do frade, santificado apenas um anos depois de sua morte.
A exposição precedeu a deposição dos restos mortais na capela em que o santo foi inicialmente enterrado, agora restaurada, na Basílica de Pádua.

Os restos mortais de Santo Antônio estão expostos dentro de um caixão de vidro, ao lado do antigo de madeira. O esqueleto repousa na capela das Relíquias, atrás do altar da nave principal da Basílica de Pádua, cidade onde ele morreu, no ano de 1231. O santo está sobre um pequeno pedestal, cercado por uma grade com barras de ferro, arranjos de flores, quatro padres e uma dupla de policiais. Veja vídeo na coluna à direita.

Os fiéis podem ver o esqueleto mas não podem tocar e nem parar para fazer uma oração. A fila é muito grande. Cada um tem apenas o tempo de dar uma volta completa ao redor caixão.

Os devotos, tão concentrados na visão do corpo, acabam não vendo a exposição da túnica rasgada do santo e do manto que ele usava durante os seus sermões, nem os pequenos recipientes em prata e pedras preciosas contendo o queixo e o material corpóreo da língua e das cordas vocais do santo.

O bom estado de conservação dos ossos chama a atenção. Todos eles estão presentes e evitam o surgimento de falsificações no mercado, além de atestar a existência de um homem com cerca de um metro e setenta centímetros de altura.

A fila para chegar aos restos mortais leva, em média, uma hora. O fiel deve passar por um detector de metais. O policiamento foi reforçado, dentro de fora da Basílica, para evitar tumultos e roubos. Cerca de 500 voluntários da Defesa Civil e das paróquias vizinhas também dão assistência aos devotos.

Emoção
A decisão de mostrar Santo Antônio aos fiéis coincide com o retorno do corpo ao seu lugar de origem. A capela da Arca, no interior da Basílica, foi inteiramente restaurada e vai voltar a abrigar os restos mortais - onde estavam desde o ano de 1350 - no dia 20 de fevereiro, data final da exposição.

A obra de reforma durou vinte meses e a capela foi reaberta ao público em dezembro passado. Durante a reforma, Santo Antônio ficou na vizinha capela de San Giacomo. Mas neste temporário traslado o caixão de madeira de carvalho continuou fechado.

A última exibição do santo, em tempos recentes, foi em 1981, para a festa de comemoração do aniversário dos 750 anos de sua morte. Antes, a sepultura dele tinha sido aberta em 1263 quando os restos mortais foram transferidos da antiga igreja para a nova basílica, parcialmente já construída para ser a tumba definitiva de Santo Antonio.

Ao morrer, no subúrbio norte da cidade, ele tinha sido enterrado na igreja de Arcella e logo depois trazido para o pequeno convento franciscano Santa Maria Mater Domini, na área onde hoje existe a Basílica.

Naquela ocasião, 29 anos atrás, pela primeira vez, estudos científicos e antropológicos modernos puderam ser realizados no corpo do santo. Ele estava sem o queixo e o antebraço esquerdo, ambos depositados em urnas separadas desde o ano de 1350 por ordem do cardeal Guido de Boulogne-sur-Mer, na França. E durante os 29 dias de ostentação, mais de meio milhão de peregrinos desfilaram as suas graças e ofertas diante do santo.

"Esta é uma oportunidade muito bonita. Eu vim da vez passada e naquela época eu trouxe os meus filhos, desta vez quem sabe os meus netos não vão vir, estou emocionada", disse à swissinfo.ch uma senhora italiana de cabelos brancos.

A exemplo daquela exposição única, a terceira em oito séculos, as cenas de emoção e devoção se repetem. Os fiéis fazem o símbolo da cruz, alguns ajoelham-se rapidamente, outros tentam se aproximar e esticam o corpo por cima das barras de proteção.
Milagres
Santo Antônio nasceu em 1195, em Lisboa, em Portugal. Ele chamava-se Fernando Martins de Bulhões e trocou de nome ao entrar para a ordem dos Franciscanos. Grande pregador e estudioso de teologia, o frei Antônio ganhou prestígio e a admiração do baixo, médio e alto clero. Ele foi o autor dos Sermões dos Grandes Santos e das Festas, canonizado apenas um ano depois da morte dele pelo papa Gregório IX .

O processo de evangelização por parte dos missionários portugueses aceleraria a fama do Santo Antônio. Ele é considerado na Itália o santo dos milagres. No Brasil a sua fama é a de santo “casamenteiro”. Junto com padre Pio e São Francisco, Santo Antônio tem milhões de devotos em todo o mundo.

"Ele é conhecido como o santo dos milagres. O homem é feito de alma e corpo. Ele tem os sentidos e ver e quase tocar faz parte da natureza humana. Esta é uma das poucas ocasiões para ver o que resta do corpo de Santo Antonio", diz a swissinfo.ch o padre Giuliano, da Basílica de Santo Antônio.

Ele viveu em plena Idade Média. Ao santo é atribuído o milagres dos peixes. Na cidade de Rimini, às margens do mar Adriático, diante de uma população com medo do domínio dos hereges, frade Antonio teria pregado aos peixes da praia. Ele tinha o dom da palavra, uma voz potente e arrastava multidões durante os sermões em praça pública e nos campos dos arredores das cidades. E, mesmo logo depois da sua morte, o nome dele já evocava uma legião de fiéis.

Uma câmera web vela o corpo do Santo Antonio 24 horas por dia. Quem não puder vir pessoalmente pode ver a urna de vidro pela internet. Mas a medida também serve como segurança. Em outubro 1991, três homens mascarados violaram a sepultura e roubaram a mandíbula do santo. Ela foi encontrada dois meses depois,nas imediações do aeroporto de Fiumicino, em Roma.
Comércio

A Basílica de Santo Antônio, em Pádua, é cercada de barraquinhas e lojinhas que vendem imagens do santo. Pequenas estátuas, pratos, velas e santinhos são uma tentação para os viajantes do turismo religioso que pagam de dois a 5 euros por um simples souvenir.

Pelos menos duzentas mil pessoas devem visitar a exposição nos próximos dias. Vieram visitantes de toda a Europa e de países mais distantes, como o Brasil. A Basílica de Santo Antônio é considerada um importante santuário na Itália, junto com Assis, por exemplo.

"Não tivemos tempo de fazer uma campanha maior para chamar os fiéis, mas pelo que vemos neste primeiro dia penso que a exposição vai atrair muita gente", diz o padre Giuliano, diante de uma fila que ocupa toda uma avenida e que parece não ter fim.

Quem tiver o nome de batismo Antônio pode tentar conseguir um café gratuito no vizinho e homônimo bar da praça. A promoção ocorreu na véspera da abertura da exposição, mas o dono não garante de continuá-la até o encerramento."

Guilherme Aquino, Pádua, swissinfo.ch

Ampliação do TCA / Pedido de audiência à APL:

Exma Senhora
Administradora do Porto de Lisboa
Engª Natércia Cabral


Como será do conhecimento de V.Exa., o Fórum Cidadania Lx tem sido opositor desde a primeira hora ao projecto de ampliação do terminal de contentores de Alcântara (TCA), muito antes, mesmo, da justa polémica jurídica à volta da prorrogação do contrato de exploração do mesmo com a Liscont, empresa contra a qual nada nos move, como é óbvio, sem prejuízo de em momento oportuno termos lançado uma petição, entregue a Sua Excelência, o Senhor Presidente da AR.

Somos contra esta ampliação não por sermos proprietários de restaurantes nas chamadas Docas, previsivelmente espoliados durante alguns anos por efeito das obras projectadas; ou por considerarmos que Lisboa não deva ter Porto, o que aliás seria impossível; mas tão somente porque pensamos não terem sido avaliadas as respectivas alternativas de localização de um terminal de contentores que abasteça a cidade e o país, de modo mais rápido e mais amigo do ambiente e, sobretudo, tendo como ponto de partida, não o facilistimo e o arrastar para futura geração a resolução definitiva do problema, mas sim a preservação da riqueza que representa para Lisboa haver um local chamado zona ribeirinha de Alcântara: sistema de vistas, edificado histórico, potencial turístico, etc.

Nesse sentido, e uma vez que existe uma nova Administração do Porto de Lisboa - a quem, desde já, desejamos as maiores felicidades -, vimos por este meio solicitar uma audiência a V.Exa. a fim de apresentarmos as nossas ideias acerca do TCA e de sermos esclarecidos quanto à visão que a nova Administração do Porto de Lisboa tem para a cidade, o estuário do Tejo e o país no séc. XXI.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Luís Serpa, António Branco de Almeida, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Matos, João Chambers e Jorge Pinto

Câmara de Lisboa mostrou "abertura" para resolver infiltrações em lojas da Rua do Carmo


In Público (26/2/2010)
Por Ana Rita Faria

«Comerciantes do Chiado aguardam por peritagem da autarquia para apurar responsabilidades

As cinco lojas da Rua do Carmo, no Chiado, em Lisboa, que estão a ser afectadas por infiltrações e fissuras terão de aguardar pelo próximo mês para saber quem vai pagar os estragos. De acordo com a Associação de Valorização do Chiado, a peritagem que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a realizar vai determinar a responsabilidade sobre os custos das obras nos estabelecimentos.

As infiltrações e fissuras nas lojas parecem ter sido provocadas pela construção de um jardim suspenso junto ao Convento do Carmo, um projecto que integra o plano de reabilitação do Chiado e cujas obras estão, portanto, a cargo da CML.

"A peritagem vai mostrar de onde vêm as infiltrações, se é mesmo das obras dos Terraços do Carmo", disse ao PÚBLICO o presidente da Associação de Valorização do Chiado, Vítor Pereira da Silva, depois de se ter reunido, ontem à tarde, com o presidente da CML, António Costa. O mesmo representante acrescenta, contudo, que "está fora de questão a câmara ou outra entidade não assumir as responsabilidades", sublinhando que a autarquia evidenciou "abertura" e "boa vontade" no sentido da resolução do problema.

O vereador das infra-estruturas e obras municipais, Nunes da Silva, tinha já informado que o relatório que autarquia está a preparar sobre as infiltrações das lojas estará pronto no final da próxima semana.

Duas das lojas afectadas são propriedade da Câmara de Lisboa, enquanto as restantes pertencem à Direcção-Geral do Tesouro. Além de uma livraria e de uma sapataria, foram também atingidas por infiltrações uma loja de tecidos, uma joalharia e uma loja da estilista Ana Salazar. Alguns lojistas já ameaçaram avançar para tribunal com um pedido de embargo das obras do jardim suspenso, se a CML não resolver o problema»

...

Boas notícias, o título.

25/02/2010

Ampliação do TCA tem um prazo limitado

Um dos aspectos que, a meu ver, não tem sido suficientemente mencionado quando se fala da ampliação do TCA é até quando será esta ampliação operacional; isto é, quando estará o novo terminal saturado?

Repesco aqui partes de um post de Janeiro de 2009 que é bastante elucidativo:

"...
"Mesmo com as obras de alargamento, a capacidade do terminal de contentores de Alcântara ficará esgotada em 2018, admitiu hoje Manuel Frasquilho, presidente da Administração do Porto de Lisboa (APL), na Comissão Parlamentar de Obras Públicas."
..."

O relatório do Tribunal de Contas criticava por um lado a concessão sem concurso público; e por outro a validade das projecções sobre o qual se baseava a "necessidade" de ampliar o terminal (hoje sabemos que não são válidas por causa da crise). Mas suponhamos que a retoma é fulgurante e que as projecções ficam de novo válidas: daqui a sete anos o terminal estará de novo saturado, segundo o antigo Administrador do Porto de Lisboa.

Dado que as obras vão demorar teoricamente seis anos - ou seja, vão ficar prontas em 2016 / 17 - a pergunta é: vale a pena ampliar o terminal por um ano ou dois? E se as projecções não forem válidas - para quê ampliar o TCA?

ALGO DE POSITIVO ... MAS ... NÃO CONSOLIDADO. A EXPANSÃO DO EFEITO DE 'GENTRIFICATION' DO CHIADO








Caros Amigos (as)
É evidente o efeito de expansão, através da criação e consolidação de novos "eixos" de ocupação residencial e comercial, que o núcleo de qualidade do Chiado está a ter, na Rua Anchieta, Rua Ivens e agora também, na Rua do Alecrim.
Assim, na Rua Ivens, têm-se instalado estabelecimentos de indiscutivel qualidade, assim como na Rua Anchieta, consolidando o Largo de S.Carlos ...
Também, últimamente, a qualidade já existente na Rua do Alecrim, garantida pelos seus antiquários, está a ser consolidada, por estabelecimentos, como um novo Florista, e uma interessante Padaria, da qual mostro duas imagens.
Portanto algo de positivo ... mas porque ainda utilizo as reticências e o 'não consolidado'?
Isto refere-se à questão da Reabilitação Urbana ... e não tem só a ver com o estado de degradação do prédio, outrora magnifico em implantação, e nas suas caracteríisticas arquitectónicas, na forma como aplica a fórmula Pombalina, já XIX, em relação à Topografia, que ilustro na imagem. ( Reparem nas características "Londrinas" do final da Rua do Alecrim e do remate em pedra, ao qual não podia faltar o 'cantinho do lixo')
Assim, como não existe Reabilitação Urbana de grande escala sem "Gentrification", essa mesma "Gentrification" traz um desafio e uma oportunidade às autoridades Camarárias ... o da Pedagogia.
Assim como os investidores merecem regras bem claras, e exigem um aparelho como uma capacidade de resposta à altura ... cabe à C.M.L. fazer Pedagogia no que respeita as Características Patrimoniais inalienáveis do edifício, na sua linguagem de EXTERIORES e INTERIORES, materiais, estrutura, etc
Assim se as entidades Camarárias não tiverem uma estratégia global, com um aparelho capaz de dar resposta célere, interessada e eficaz, acompanhando e não dificultando, explicando pedagógicamente, ao mesmo tempo que são oferecidas garantias das respectivas licenças com celeridade e sem contradições ...
Como pode a C.M.L. esperar que as suas necessárias exigências serão respeitadas ... senão tiver um aparelho capaz de dar resposta efectiva às ansiedades dos investidores? Como poderá ela exercer a tão necessária Pedagogia?
Saudações Lisboetas e Expectantes, António Sérgio Rosa de Carvalho






«Catástrofe anúnciada ou Os Srs. dos hotéis tomam conta da Câmara» (*)

Chegado por e-mail:

Exmos. Senhores,

1. Felicito-vos pelo vosso blog, do qual tomei conhecimento através do site da TVI quando andava à procura da reportagem intitulada «Catástrofe Anunciada», sobre os perigos em situações sísmicas a que a Lisboa Pombalina está particularmente sujeita (os quais vieram para a ordem do dia fruto da lamentável ocorrência no Haiti), a qual me suscitou algumas reflexões que tomo a liberdade de partilhar convosco dado o vosso interesse pelo “estado de saúde” de Lisboa:

Na verdade, o título bem poderia ter sido «Catástrofe anúnciada ou Os Srs. dos hotéis tomam conta da Câmara», pois um dos casos ilustrado na reportagem prendia-se exactamente com um edifício situado no Rossio e Praça da Figueira, com projecto já aprovado para ser alterado para um hotel de 5 estrelas.

Mas não é o único. Ele há mais situações e, curiosamente, até dentro do mesmo ramo de comércio, como é mais esta situação de que vos dou conta.

2. É um facto que a baixa de Lisboa está repleta de arrendamentos, muitos seculares, em que as rendas existentes não traduzem o valor dos locados a preços actualizados, devido ao Estado nunca ter tido vontade séria de corrigir o desequilíbrio existente entre os direitos e obrigações dos senhorios e inquilinos nesses arrendamentos antigos.

Assim, pese embora diversas recomendações do Provedor de Justiça, as consequências da ausência de vontade política de chamar para o Estado a obrigação cívica de solidariedade social que este imputa aos senhorios, teve como consequência a degradação de grande parte dos imóveis em que existem tais contratos e os inquilinos assumirem-se donos e senhores dos locados, actuando bastas vezes sem sequer informarem os senhorios do que planeiam fazer nos imóveis e porque motivos, agindo impunemente.

A situação é tão mais gravosa e paradoxal, quando o Estado exige forçando os senhorios a serem solidários para com as sociedades comerciais suas inquilinas, quando o fim destas é precisamente saberem gerir a sua própria actividade de forma lucrativa. (Num à parte, talvez aqui esteja, também, um dos problemas chave na dita crise de negócio naquele que é considerado o “Maior Centro Comercial a Céu Aberto na Baixa Lisboeta”: a desnecessidade dos comerciantes locais se adaptarem às novas exigências dos consumidores, inovando e modernizando, por forma a criarem algo mais do que o valor suficiente para o seu sustento diário é perniciosa para o crescimento sustentado da própria economia).

Ora, como o Dr. António Costa quer resolver o problema gerado por anos e anos de desequilíbrio social gerado pelo Estado e não aproveitou a oportunidade enquanto foi Ministro da Justiça, ao invés de aproveitar agora para abordar o cerne do problema com o seu camarada Engº. Sócrates, procurando gerar uma nova Lei do arrendamento que se verifique socialmente eficaz e equilibrada (por exemplo, deixando a lei da procura e da oferta auto-regular o mercado do arrendamento) ou, tal como fez o Dr. Santana Lopes para a Baixa-Chiado, cativar fundos para dar condições reais e efectivas aos proprietários que lhes permitam meios para cooperar com a câmara na reabilitação e revitalização de Lisboa, prefere deixar entrar pela fresta dos fundos o que não é permitido entrar pela porta da frente. Assim, substituiu-se aos proprietários dando autorizações a projectos de alteração de obra em edifícios classificados da Baixa Pombalina Lisboeta, em evidente violação das Leis administrativas em violação do REGEU, PDM, RJEU e Cód. Procedimento Administrativo sobre o urbanismo e edificação e, no caso concreto que vos relato, em evidente violação do contrato de arrendamento e, até, quando os proprietários senhorios expressamente se opuseram à realização de obra por envolver alteração da configuração estrutural e de divisões.

3. No caso concreto, o problema é que o inquilino fez obras de alteração das divisões e de estrutura sem autorização dos senhorios e sem licenciamento prévio ou sequer aprovação prévia de projectos de arquitectura e de especialidades, durante cerca de 5 anos, num hotel na baixa pombalina.
Tais obras foram, precisamente, objecto de sucessivos embargos, ordens de encerramento imediato do estabelecimento e de reposição da situação antes da sua realização.
A violação reiterada pelo dono da obra gerou vários processos camarários por crime de desobediência.
Nesta sequência, lá o inquilino apresentou a meio das obras um projecto de alteração de obras que apenas submeteu à apreciação camarária.
Então, mesmo depois da câmara considerar superados os problemas técnicos, sempre subsistiu o entendimento da necessidade de autorização dos senhorios para que ela se pudesse pronunciar sobre o projecto a meio apresentado para legalização das ditas obras. Isto, até porque atentas as obras em curso e projectadas, é formalmente evidente que o próprio contrato de arrendamento exige tal consentimento para a realização de obras que alterem as divisões internas ou a configuração do prédio, devendo ser apresentados aos senhorios uma projecto de obra para ser devidamente apreciado e quando autorizado poderiam as obras ser fiscalizadas pelos mesmos.
Defendendo tal necessidade chegou a haver uma decisão do Vereador responsável, em Agosto de 2009, que, usando dos poderes de delegação que lhe foram atribuídos, e apoiado por um parecer jurídico da própria câmara sobre a necessidade ou não de consentimento dos senhorios, recusou – e bem – a apreciação do projecto apresentado pelo inquilino, exactamente pelo facto do pedido não estar instruído com a aquiescência do proprietário. (Aliás, independentemente dos relatórios dos técnicos da câmara e do seu mérito, a decisão até estava apoiada pelo critério da evidência decorrente dos elementos juntos ao processo, até pelo próprio infractor, que confessa estar convicto de que necessita de autorização dos proprietários para legalizar as obras que sub-repticiamente levou a cabo e junta contrato de arrendamento que, interpretado com a análise dos projectos com amarelos e vermelhos, torna formalmente clara a necessidade dessa autorização).
Mas eis que, curiosamente, sem haver qualquer nova factualidade desde a decisão de 2009 do Vereador e até finais de Janeiro de 2010 (a não ser o facto de haver uma decisão final do tribunal administrativo que confirma a legitimidade da Câmara para ordenar o encerramento imediato do estabelecimento), o mês passado, o Sr. Vereador dá o que disse por não dito e o Sr. Presidente, avocando a si a decisão, decide aprovar o projecto.
Curiosamente a decisão foi tomada em meia dúzia de dias e, pasme-se, fê-lo sem nunca dar aos proprietários o direito de serem ouvidos como interessados. E fê-lo mesmo quando há escavações no solo para criar novas divisões e acessos, quando há demolição de fachadas e alterações das mesmas e quando foram abertos vãos em paredes corta-fogo e nas fachadas que não constam sequer do projecto apresentado à câmara, sendo evidentes as alterações estruturais, as quais aumentam o perigo de derrocada em caso sísmico e de propagação de incêndio.
Portanto, recentemente e ao fim de 5 anos de desrespeito da lei e da autoridade da câmara e dos seus titulares, incluindo após levantamento de sucessivos autos de desobediência incluindo processos por crime de desobediência contra o dono da obra, a Câmara que antes defendera que o processo de alterações não estava instruído com todos os elementos necessários à sua apreciação, de repente, sabe-se lá porquê, resolveu dar o dito por não dito e aprová-lo.
4. Sabe-se lá porquê?
Ou talvez se saiba...
É que o Presidente da Câmara de Lisboa assumiu em reunião pública de câmara de 24 de Janeiro de 2010 que ele não vai ter um hotel encerrado na área classificada da Baixa Pombalina….
Mesmo que, tal como resulta de processo de legalização de obras clandestinas conhecidas e levadas a cabo durante 5 anos, a CML não tenha legitimidade sequer para chegar à fase da apreciação do projecto.
Assim se premeia a desobediência e desconsideração da autoridade da CML, reiteradas ao longo dos anos em que decorreram as obras, percepcionando o Dr. António Costa o infractor como uma vítima, e tratando-o a final como tal, ao invés de considerar que, nos termos do bom senso e até da segurança nas relações sociais, o infractor apenas tem de colher os frutos decorrentes da situação em que intencional e voluntariamente se colocou.
Compreendemos o interesse do Sr. Presidente da CML na recuperação do património urbanístico e na valorização na baixa pombalina, o que já nos custa mais aceitar é que o faça à custa e em violação das leis sociais e normativas estabelecidas e à revelia dos legítimos proprietários. Esta actuação põe me evidência haver uma desvalorização dos necessários relacionamento e cooperação entre a câmara e os legítimos proprietários como interlocutores privilegiados para a preservação e valorização do património histórico pombalino.
Assim, parece que no seu afã reformista - quiçá revolucionário uma vez que pretende reformar não dentro da legalidade mas contra a ordem estabelecida -, faz jus àquilo que de pior a opinião pública vê nos políticos, a saber: que para eles os fins justificam os meios, esquecendo a função primordial da presidência da câmara de assegurar a promoção e melhoria dos munícipes e do município e assegurando que tudo isso corre dentro do respeito material e formal pela lei.
Afinal o crime compensa e quem manda na câmara são os Srs dos Hotéis e não o Presidente da Câmara a quem compete zelar pelo cumprimento da lei.
Acreditamos e estamos convictos que o que move o Sr. Presidente da Câmara são apenas os interesses eleitoralistas de apresentar obra feita.

Com os meus melhores cumprimentos, encontro-me à vossa disposição para quaisquer esclarecimentos que entendam úteis.
Susana Paiva




(*) Texto editado a pedido da autora

CDS-PP contesta cedência de terreno no Alto do Lumiar para Carris

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, contestou hoje a proposta de cedência de um terreno municipal no Alto do Lumiar para a Carris, alegando que o espaço encontra-se destinado a uma escola.

António Carlos Monteiro afirma que a proposta envolve a transferência "de parte do parque de autocarros" da Carris para um local que "nos termos do plano de urbanização do Alto do Lumiar" encontra-se "reservado para uma escola".

A Câmara de Lisboa discute na quarta feira, em reunião pública, a aprovação de um protocolo entre o executivo camarário e a Carris, que garante a cedência de um terreno de cerca de 3750 metros quadrados no Alto do Lumiar.

"A cedência da parcela", assinala a proposta da autarquia, "será efetuada a título precário e provisório até se acordar numa solução definitiva uma vez que no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (...) está previsto para a parcela" em questão "a construção dum equipamento escolar, embora sem data de execução prevista".

O vereador do CDS-PP referiu à agência Lusa que a referida cedência "contraria" uma das prioridades do presidente António Costa (PS) para o atual mandato autárquico, a aposta na construção de novas escolas.

"Não nos parece normal que um presidente de Câmara que apresenta como grande iniciativa do seu mandato a construção de escolas básicas, venha agora propor no Lumiar, onde é necessário criar infraestruturas, que se troque parte do terreno de uma escola para colocar um parque de autocarros", referiu o vereador à agência Lusa.

O democrata-cristão contesta também o facto de o protocolo não ir à Assembleia Municipal: "São direitos de superfície, e a competência para os alterar é da Assembleia Municipal", sustenta.

O eleito do CDS-PP na Câmara de Lisboa manifesta-se também contra a responsabilidade assumida pela autarquia na realização das obras de "adaptação necessárias", como descreve a proposta a levar a reunião de Câmara, a executar nos termos do contrato com a "SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa" e que, realça António Carlos Monteiro, custarão "quase 600 mil euros".

"Isso dá cerca de 160 euros por metro quadrado de construção para fazer um estacionamento de autocarros, o que é um valor absolutamente exorbitante", defende.

In i online

Não era pior avançar já para uma solução definitiva mas já é melhor que nada

Chuvas condena à morte Igreja de S. José

O mau tempo dos últimos dias agravou o estado de degradação em que se encontra a Igreja de S. José, em Lisboa. Temendo o pior, o grupo de amigos daquele templo vai hoje, quinta-feira, tentar apear a imagem Senhora da Fé. Dizem que as quedas de talha já são diárias.

Há muito que a imagem de Nossa Senhora da Fé tinha a seus pés vários baldes de plástico para amparar a água que entra pela Igreja de S. José dos Carpinteiros. Mas a degradação atingiu tal dimensão que a Senhora da Fé passou enfrentar outros perigos, entre os quais o da queda de pedaços de talha.

Também hoje, alguns técnicos dos museus Nacional do Azulejo e Nacional de Arte Antiga, deslocam-se à Igreja construída no século XVI, de estilo barroco e pombalino, para avaliar os "estragos" patrimoniais causados por anos a fio de abandono.

"Também convidámos o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, para que veja o estado em que está a Igreja. Esperamos que possa vir e que accione os mecanismos necessários para a colocação, tão rápido quanto possível, de andaimes e cobertura temporária sobre o conjunto da igreja e edifícios anexos", avançou ao JN Paulo Ferrero, do Grupo de Amigos da Igreja de S. José dos Carpinteiros

O grupo de amigos foi constituído no mês passado e inclui dezenas de pessoas, entre as quais Gonçalo Ribeiro Telles, que preside à Irmandade de S. José. O objectivo é reunir fundos para a recuperação daquele templo que, apesar de estar classificado como Imóvel de Interesse Público, parecia condenado à "morte".

No próximo dia 8, representantes da Comissão de Acompanhamento da Cultura da Assembleia Municipal de Lisboa vão visitar a Igreja durante a tarde.

O Grupo de Amigos conta ainda realizar uma missa no dia 19 e um concerto de música barroca para angariar fundos para a recuperação da Igreja e anexos. O grupo pretende ainda envolver os comerciantes locais no esforço de restauro daquele templo.

In JN

'Superficialidade' no plano da CML contra corrupção

Só seis departamentos da Câmara de Lisboa constam do plano de combate à corrupção, entregue no Tribunal de Contas. Com críticas da oposição e, até, de Roseta, a sua número dois, quanto à superficialidade das medidas, Costa prepara-se para alterar aquele plano.

Uma rotatividade das equipas de fiscalização do Departamento de Urbanismo, para que quem vigie obras não sejam as mesmas pessoas que estudaram os seus projectos, ou a publicitação periódica - no site do município na internet - de todos os apoios financeiros concedidos e quais as entidades beneficiadas, são apenas duas das medidas que constam no plano de prevenção dos riscos de gestão da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Elaborado por uma equipa de auditores da autarquia, liderada pelo jurista Nelson Duarte, o documento já foi entregue ao Tribunal de Contas (TC), mesmo depois de ter sido concluído fora de prazo e de não ter passado por reunião da Câmara ou pela Assembleia Municipal, porque assim não é obrigatório.

Mas as fortes críticas ao plano de toda a oposição [PSD, CDS-PP e CDU], à qual se juntou a voz da vereadora Helena Roseta, por deixar de fora departamentos do município, onde nos últimos anos mais ocorreram casos que acabaram na barra dos tribunais, levaram, ontem, o presidente António Costa a admitir que serão introduzidas alterações naquela ferramenta de combate à corrupção.

Para Roseta, seria indispensável corrigir a inexistência de medidas para as áreas do Património - terrenos e edifícios municipais - ou Habitação - ainda na lembrança a problemática atribuição de casas municipais. "Em suma, o processo de avaliação e de acompanhamento do Plano é insuficiente, frágil e pouco ambicioso e não nos afigura que avance muito mais do que a situação que ocorre actualmente", comentou a vereadora, num memorando que esteve na origem de acesas acusações do PSD à maioria socialista.

"O presidente apresenta um plano que é criticado pela senhora vereadora [Roseta], num documento que desconhece. Se eu fosse presidente e o senhor vereador António Carlos Monteiro (CDS) fizesse o mesmo comigo, garanto que a confiança política terminava", disse Pedro Santana Lopes, do PSD, sugerindo que a votação do plano fosse adiada para a inclusão de propostas.

Mesmo concordando com o adiamento para a próxima semana, Costa realçou que as áreas incluídas no plano foram apenas as sugeridas pela Associação Nacional de Municípios, destacando o "trabalho intenso e exemplar" da equipa responsável. "Este plano não é estático e poderão ser inseridas sugestões", frisou Costa.

In JN

Nova Linha Vermelha atrai passageiros

Número de utentes subiu de 1,7 para 2,4 milhões por mês com o prolongamento até S. Sebastião

A Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa (ML) já ganhou mais 782 mil passageiros por mês, desde que se prolongou da Alameda até Saldanha e S. Sebastião, no dia 29 de Agosto de 2009, ligando-se às restantes três linhas do comboio subterrâneo.

Dados recolhidos pelo DN junto do ML revelam que, em Janeiro de 2009, quando a Linha Vermelha só funcionava entre Alameda e Oriente, comboios transportaram 1,701 milhões de pessoas. Esse número saltou para 2,483 milhões de passageiros em Janeiro deste ano, já com a Linha Vermelha a operar até S. Sebastião. Feitas as contas, verifica-se um aumento de 45,98% em relação a 2009.

Estes números têm aumentado gradualmente na Linha Vermelha desde que se prolongou o serviço até S. Sebastião. Em Setembro de 2009 esta linha foi utilizada por 2,123 milhões de pessoas, que aumentaram para 2,630 milhões em Novembro. Em Dezembro baixou para 2,407 milhões, "devido ao período de férias escolares e das festividades da quadra natalícia, que contribuem para essa descida", esclareceu fonte do ML.

Comparando estes números com os de períodos homólogos do ano anterior, registam-se aumentos de passageiros de 15,17% em Setembro de 2009, mais 32,77% em Outubro, mais 40,84% em Novembro e mais 38,5% em Dezembro. Esse índice saltou para 45,98% em Janeiro do corrente ano.

Para este aumento de utilização da Linha Vermelha contribuiu, sem dúvida, o facto de esta ter passado a ligar todas as linhas do ML, evitando que os passageiros mudem tantas vezes de comboio, como tinham de fazer antes.

Com os novos interfaces criados em S. Sebastião e Saldanha com o prolongamento da Linha Vermelha, as viagens passaram a ser muito mais cómodas e rápidas, permitindo "diminuir até 60% os tempos de percurso", refere o ML.

De facto, e segundo o DN constatou na prática, antes do prolongamento da Linha Vermelha, um passageiro que estivesse em S. Sebastião e fosse para a Alameda, tinha de ir na Linha Azul até à Baixa/Chiado e mudar para o comboio da Linha Verde que o levaria até à Alameda. Com todas essas mudanças, o utente gastava uma média de 20 minutos no trajecto.

Com o prolongamento da Linha Vermelha, esse tempo reduz para cinco minutos. A viagem é directa: parte de S. Sebastião, pára no Saldanha e logo a seguir na Alameda.

Pela negativa, esta extensão entrou ao serviço com quase quatro anos de atraso - pois estava prevista funcionar desde o final de 2005 - e custou 210 milhões de euros, ou seja, mais 78 milhões do que os 132 milhões orçamentados inicialmente.

Segundo contas feitas pelo ML, "com a criação deste prolongamento, estima-se um acréscimo anual de 13 milhões de passageiros novos e prevê-se a retirada de circulação na cidade de 8,2 milhões de viaturas".

Essa diminuição do número de veículos em circulação na cidade "vai permitir, ainda, uma redução por ano de 16 mil toneladas de emissões de CO2, uma poupança de 690 mil euros em consumo de energia, 411 mil euros em redução da poluição atmosférica e sete milhões de euros em novos tempos de percurso", conclui o ML.

In DN

Parece-me que não devem ser nem 13 milhões de passageiros porque isso implicava que todos os anos a população portuguesa mais que duplicasse.

Opções

Enquanto Lisboa assiste impávida e serena ao espectáculo de centenas de edifícios em elevado estado de degradação (ver aqui, também), a APL prepara-se para demolir o edifício Vasco da Gama, na Doca do Espanhol, que está em perfeito estado de utilização. Para utilizar o espaço como estacionamento de contentores.

DW-TV: «Lisbon, slowly dying out...»

DW-TV EUROPA - European Journal - 24 Fevereiro 2010

The Magazine from Brussels - Europe fears a Euro crash. As well as Greece, other EU nations are mired in debt. European Journal focuses on Portugal's debt trap and Iceland's EU ambitions.

«Lisbon is one of Europe's most beautiful cities but it is slowly dying out. The economic crisis is robbing the city on the Tejo of its children.»

Para ver o sector onde se trata da morte lenta do centro de Lisboa, e da inoperância da CML e do Governo, o programa repete:

25.02.10 10:30 UTC
26.02.10 04:30 UTC

O Programa também está disponível na net aqui:


Foto: Edifício em Alfama, perto do Palácio Dona Rosa (retratado no programa da DW-TV).

Bombeiros voluntários da Ajuda em risco de extinção

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, António Carlos Monteiro, afirmou hoje que os bombeiros voluntários da Ajuda correm risco de extinção, mas o vereador da Protecção Civil, Manuel de Brito, deu conta da “situação irregular” da instituição.
“A Câmara não pode apoiar financeiramente uma associação que está em situação irregular”, afirmou Manuel de Brito (PS), durante a reunião pública do executivo municipal.
Segundo o vereador, a instituição vive uma “situação muito delicada”, encontra-se em “irregularidade associativa” e, recentemente, “desapareceu material de fogo”.
O assunto vai ser tratado numa reunião com a Autoridade Nacional de Protecção Civil, acrescentou.
“Os voluntários em Lisboa, aliás, não estão bem. Normalmente, não acorrem às chamadas para reforço”, afirmou.
O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, tinha colocado a questão da situação dos bombeiros voluntários da Ajuda, sem ignorar que, “do ponto de vista diretivo, há anomalias” na instituição e que existe inclusivamente “um computador selado à ordem da Polícia Judiciária”.
O eleito democrata cristão descreveu uma “situação financeira complicadíssima”, em que “o único rendimento são as quotizações dos sócios”.
“Corremos o risco de os bombeiros voluntários da Ajuda se extinguirem”, afirmou.

in Lusa

NEM MAIS UMA ÁRVORE A MENOS NO PRINCIPE REAL

NEM MAIS UMA ÁRVORE A MENOS NO PRINCIPE REAL

Posted by Tiago Taron

ARTIGO DO ENGº. ANGELO MESQUITA NO JORNAL PÚBLICO DE HOJE "PONTOS NOS ii NA REQUALIFICAÇÃO DO JARDM DO PRÍNCIPE REAL"
Na sequência da publicação de um artigo no Jornal Público de hoje enviei ao seu autor, com conhecimento ao Sr. Vereador dos Espaços Verdes e ao Presidente da Câmara de Lisboa a seguinte carta:
Ex.mo Senhor Engº. Ângelo Mesquita,
Ex.mo Senhor Vereador Dr. José Sá Fernandes,
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
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Dirijo este meu correio em especial ao Ex.mo Senhor Engº. Ângelo Mesquita, autor do artigo que hoje saiu no Jornal Público com o título “Pontos nos ii na requalificação do Jardim do Príncipe Real” e um subtítulo onde se lê “Ultrapassados os limites do tolerável na manipulação da informação, não podemos deixar de desmontar algumas mentiras”. Porém, como sobre este assunto é da responsabilidade da Vereação dos Espaços Verdes e pela sua importância não pode deixar de ser acompanhado pelo Ex.mo Senhor Presidente da Câmara, considero que o que tenho a comunicar – na sequência desse mesmo artigo – deve ser igualmente transmitido quer ao Sr. Vereador, quer ao Sr. Presidente de Câmara.
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O movimento que se gerou por causa da obra de requalificação do Jardim do Príncipe Real não merece nem o tratamento nem os adjectivos que no subtítulo supra transcrito lhe é dado. Não obstante o artigo não se dirigir a ninguém em especial, o mesmo, ao ser subscrito por funcionário desta edilidade, com responsabilidades no processo em questão e ao afirmar pretender por os pontos nos ii e desmontar mentiras, não deixa de representar a primeira manifestação da edilidade sobre esse mesmo movimento, a quem acusa de manipular informação para além dos limites do tolerável.
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1. Da Falta de Informação e de “Participação Popular”
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No dia 24 de Novembro, perante o abate de cerca de 49 árvores no Jardim França Borges, diversas pessoas, entre as quais o signatário, pretenderam saber quais as razões para uma razia da quase totalidade da barreira de arvoredo que contornava o Jardim do Príncipe Real. Não obstante ter sido anunciada a intervenção no Jardim (“reaqualificação”) e de terem sido distribuídos folhetos nas caixas de correio da zona, ninguém alcançou que onde se falava em abate e substituição de algumas árvores de alinhamento, se estivesse a falar de 60 (sessenta árvores).
Pelo seu número, pela sua localização, pelo normal aparato que envolve o seu abate (a hipótese da sua transplantação – referida a certa altura no processo – não foi pelos vistos seguida) seria no mínimo previsível que a Câmara Municipal de Lisboa, e a Vereação, fossem procuradas pelos munícipes e fregueses, procurando uma informação que – e como no artigo bem se reconhece – foi manifestamente insuficiente.
Porém, o que agora sei é que a informação não foi dada porque não existia: - Não existia a aprovação formal do IGESPAR (do seu Presidente Dr. Sumavielle) que de forma clara não seguiu a proposta de aprovação parcial sugerida pelo Senhor Arq.to Mário Fortes, não aprovando o projecto na totalidade;
- Não existia qualquer Parecer da Autoridade Florestal Nacional, não obstante o mesmo ser obrigatório (e necessariamente escrito) e apesar de na apresentação do seu projecto os próprios técnicos responsáveis pelo mesmo terem expressamente identificado a condicionante que resultava da circunstância da obra projectada ir decorrer numa área de protecção às árvores classificadas como interesse público.
- Não existia qualquer relatório do Laboratório de Patologia Vegetal, semelhante – por exemplo– àquele que agora foi efectuado por causa das 13 árvores que estavam previstas para abate.
- Não existia qualquer aprovação das entidades externas à Câmara Municipal de Lisboa (IGESPAR) relativamente ao mobiliário a instalar no Jardim e ao tipo de pavimento escolhido. Do exposto resulta que a afirmação constante do artigo no sentido de que aceitou o senhor Vereador um défice na participação pública e envolvimento da população, é – salvo o devido respeito – olhar para a árvore esquecendo a floresta. Na verdade, a ter existido a participação popular que acabou por existir, o que teria acontecido?
- As pessoas teriam perguntado pelos relatórios sobre o estado fitossanitário das árvores (sessenta então) a abater;
- as pessoas teriam solicitado cópia dos Pareceres prévios obrigatórios (IGESPAR e AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL) sobre a intervenção nas áreas de protecção junto de cada uma das árvores classificadas como de interesse público;
- as pessoas teriam solicitado cópia do Parecer do IGESPAR sobre o projecto, nomeadamente, sobre o mobiliário, iluminação e pavimentos a utilizar no jardim.
Ante esses mais do que previsíveis pedidos (porque correspondem ao mínimo legal obrigatório para o arranque de uma obra como aquela que se encontra em curso, o que é que a Vereação tinha – à data do início da obra – para mostrar às pessoas?
A resposta é conhecida, ou não deverá ser desconhecida pelo Sr. Engº. Ângelo Mesquita:
A Vereação não tinha nada para mostrar relativamente às questões essenciais supra referidas.
O Parecer da Srª Arquitecta Aurora Carapinha, data de 26 de Novembro de 2009, e foi produzido a pedido da Vereação em consequência das questões que o início da obra e o abate das árvores suscitara,
O “parecer” citado no artigo da Direcção regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, constitui uma informação do Arq.to Mário Fortes, preparatória do Parecer do IGESPAR, que sugeriu ao Sr. Director daquele Instituto um Despacho (que aprovasse parcialmente o projecto, apenas no que diz respeito à intervenção ao nível vegetal) que este acabou por rejeitar, não aprovando o projecto na totalidade.
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2. Da Manipulação da Informação
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Logo no dia 26 de Novembro, não obstante o que vai exposto, a Vereação afirmou a existência de todas as autorizações de que a obra dependia. O que era manifestamente falso. Mais sustentou que as árvores abatidas o tinham sido por se encontrarem doentes ou representarem risco público, afirmando-se mesmo no sítio de Internet da Câmara que o estado geral das árvores em caldeira era o que resultava dos documentos então publicados mas que não se referiam a mais de um terço das árvores que foram abatidas.
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Ante a contestação gerada ao abate geral de todas as árvores que compunham a barreira exterior do jardim não terão sido cortadas 13 (treze) das sessenta árvores que o projecto previa abater (vide Acta de 15 de Janeiro do Empreiteiro). Ante essa mesma contestação solicitou então a Vereação a por todos exigida intervenção do Laboratório de Patologia Vegetal, o qual começa por dizer que só duas das 13 árvores representam perigo público, relatório esse que depois é corrigido, com a emissão de novo relatório com o mesmo número e data, no qual se afirma que afinal são três as árvores a abater, necessitando as restantes de cuidados. A julgar pelos resultados deste relatório e pelos documentos publicitados sobre o “Estado Geral das Árvores em Caldeira”, resulta no mínimo provável que mais de 2/3 das árvores abatidas não representassem qualquer perigo, nem o seu estado fitossanitário justificasse o abate.
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É certo que posteriormente foram invocadas outras razões que não as do estado fitossanitário das árvores, como o da sua própria natureza (tratarem-se de árvores – choupos – não adequadas para aquele jardim e plantadas há não mais de trinta anos). Porém, ficou por justificar que o abate dessas mesmas árvores não fosse intervalar, faseado, de forma a não privar o Jardim da sua cercadura de árvores exterior e do efeito estético e ecológico que essa mesma barreira produzia.
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Por último, regista-se que o Relatório (único) do Laboratório de Patologia Vegetal, refere essencialmente, para descrever o estado fitossanitário das árvores analisadas (à excepção daquelas que se encontram doentes), as consequências negativas que poderão resultar para aquelas árvores da intervenção em curso, colocando a tónica nessas consequências. Ora, se nesta intervenção se considerou se desnecessária a realização de qualquer estudo de impacte ambiental, como pode agora invocar-se o efeito das próprias obras em curso para justificar o abate de árvores cuja eliminação já estava prevista antes da obra ter iniciado?
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Por outro lado, não estando essas árvores doentes à data do início dos trabalhos e não representando as mesmas perigo, a circunstância destas estarem incluídas no elenco das sessenta árvores a abater, faz presumir que muitas das outras árvores abatidas se encontravam em boas condições e não representariam qualquer perigo público.
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Do exposto resulta ser inaceitável a acusação de manipulação da informação, sobretudo se atendermos a que a Vereação afirmou a existência de autorizações (Pareceres) de Aprovação dos trabalhos em curso, quando justificou o corte das árvores com argumentos relacionados com o seu estado fitossanitário (que ficou por demonstrar constituir perigo quanto à grande maioria das árvores abatidas), quando não se pronunciou sobre a omissão de requisitos essenciais para a legalidade da intervenção como a prévia autorização (escrita) tanto do IGESPAR como da AFN, tendo mesmo sido afirmado que esses Pareceres nem sequer eram obrigatórios.
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3. Da falta de humildade e diálogo da Vereação
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O movimento que se gerou em defesa do Jardim do Príncipe Real teve o mérito de ao questionar a Vereação sobre a preterição de formalidades que se consideraram (e demonstraram) essenciais, velar a mesma Vereação a procurar corigir o que antes não fizera ou fizera mal. Isto foi no entanto acontecendo sem que a Vereação tivesse tido o cuidado de dar qualquer resposta ou satisfação aos munícipes / fregueses que se lhe dirigiram, entre os quais se conta o signatário (cartas de 26 de Novembro, 9 de Janeiro, entre outras).
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A título de exemplo: o Projecto relativo à intervenção no Jardim do Príncipe Real só foi enviado à Autoridade Nacional depois do signatário ter informado a Vereação que considerava a não aprovação do mesmo por parte da AFN constituiria causa de embargo da obra em curso, advertindo a mesma Vereação (vide carta de 9 de Janeiro) que não sendo demonstrado o conhecimento e aprovação do projecto por parte daquela AFN outra alternativa não restaria ao signatário do que a de promover o embargo extra-judicial da obra, solução essa que por ser manifestamente extrema (e com resultados imediatos, já que sendo extra-judicial o embargo o mesmo produziria – assumindo o signatário a total responsabilidade por isso mesmo) efeitos imediatos. Obrigando à suspensão dos trabalhos até que fosse demonstrado que a AFN e o IGESPAR se pronunciaram validamente (e ponderadamente) sobre a intervenção em curso. Resulta do processo que o Projecto só foi enviado no dia 16 de Janeiro, quando o signatário, ante a falta de resposta às suas missivas, designadamente à de 9 de Janeiro, procurou por todos os meios informar o Sr. Vereador dessa sua firme intenção.
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Ora, em vez da Vereação ter agradecido, como não lhe ficaria mal fazê-lo, a intervenção de cidadãos completamente à margem de quaisquer querelas político-partidárias e sem qualquer outro objectivo que a da defesa de um jardim naquilo que consideraram estar ameaçado. Em vez da Vereação não se ficar pelo mea culpa quanto ao “défice” de participação popular., o que fez: pura e simplesmente ignorou as pessoas que se lhe dirigiram e que aos poucos se foram organizando, como aquelas que se organizaram no grupo denominado “amigos do jardim do príncipe real”.
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Neste quadro, o artigo hoje publicado por V. Excª. representa uma injustiça em relação aos contributos efectivos que foram dados por esse movimento espontâneo de defesa do jardim, manifestando uma intenção de colocar os pontos nos ii no que diz respeito à requalificação e que se limita a questionar a falta de verdade da afirmação da alteração do desenho dos caminhos dos jardins e a louvar o prokecto, invocando pareceres que não são os que obrigatoriamente deveriam de existir, mas os que a posteriori foram solicitados a quem – e por muito valor que tenha, e terá certamente – não substitui a necessidade da existência de um Parecer prévio e fundamentado sobre o projecto.
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4. O que é que sobra?
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O que é que se pode ainda aproveitar deste movimento e o que é que se poderia esperar da vereação nesta altura?
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Primeiro: que reconhecesse a importância de uma efectiva e esclarecida participação popular em intervenções desta natureza e que, em especial, reconhecesse que o movimento gerado pelas obras no jardim do Príncipe real a ajudaram a defender o jardim, acautelando aspectos que não tinham sido acautelados no início dos trabalhos.
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Segundo: que fosse reponderada a opção pelo pavimento (saibro compactado), quer pelos maus resultados que o mesmo já demonstrou ter relativamente a locais com uma carga de utilização intensa e – em especial – onde haja risco de quebra de vidros (esplanadas de Quiosques, passeios de maior circulação de pessoas). A solução que chegou a ser mencionada como tendo sido afastada, parece ter prevalecido na sequência de Despacho do Sr. Vereador que a considerou como a mais adequada à natureza romântica do jardim.
Ora, o Jardim da Estrela, que tem igual natureza romântica e que representa (no meu modestíssimo entendimento) um dos casos de recuperação bem sucedida de um jardim, apresenta um pavimento (betuminoso) muito mais compatível com a utilização do Jardim do Príncipe Real, que o saibro compactado em que se continua a insistir.
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Terceiro: Que seja aproveitada a intervenção para fazer um efectivo levantamento das espécies e imediata instrução da classificação do jardim como tendo interesse público (sem prejuízo da classificação de alguns exemplares que individualmente pela sua natureza ou história, devam merecer essa qualificação);
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Quarto: Que sejam escolhidas soluções de substituição das árvores de alinhamento que assegurem a recomposição da barreira exterior de árvores que o Jardim possuía, poupando-se para já as árvores que não representam perigo e procedendo-se (se necessário) à sua futura remoção gradual, quando o efeito barreira já estiver a ser assegurado por outras árvores;
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Quinto: Que seja aproveitada a circunstância da intervenção em curso para corrigir o que está mal no estabelecimento de esplanada existente no jardim, designadamente os aspectos que estão referidos na apresentação inicial do projecto, bem como a utilização da casa de apoio do jardineiro, como urinol (função que esta construção não tinha à data da sua edificação.
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Sexto: Que seja efectivamente analisada e aprovada a obra em curso pela Autoridade Florestal Nacional (na sequência da recepção do projecto em 16 de Dezembro de 2009) e do que entretanto possa ter constatado no acompanhamento técnico que posteriormente a 3 de Dezembro do mesmo ano possa ter efectuado relativamente à Obra.
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Sétimo: Que o IGESPAR se pronuncie sobre aspectos que não se pronunciou e que estão já em fase de execução, como a instalação daquelas candeeiros que não foram objecto (tanto quanto consta dos processos consultados) de outro parecer que o do Engº. Electrotécnico, tendo este mencionado a necessidade de se proceder à análise da sua adequação em termos estéticos /arquitectónicos.
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Oitavo: Serem efectivamente escutadas as pessoas que se têm interessado procurado intervir positivamente na defesa do jardim, entre as quais Rui: Jorge Teixeira Pinto; José Calisto; Rui Pedro Lérias, Cristina Castel Branco, num diálogo que permita minorar as consequências negativas das omissões ou contradições supra descritas.
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Sem outro assunto e grato pela atenção dispensada ao presente, envio os meus melhores cumprimentos,
Atentamente,

Para os defensores da rebaldaria....

....defendam lá isto !
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(foto de Fernando Jorge roubada no Lisboa S.O.S.)

24/02/2010

As Três Mártires


A P1

A P2

A P4

Amanhã estas três árvores vão ser abatidas porque apresentam 'perigosidade alta'. Elas vivem aqui há mais de 20 anos, tem aguentado os maus tratos a que as sujeitaram quem delas devia cuidar, tem aguentado firmes todos os vendavais e intempéries durante este tempo todo, mas alguém resolveu, olhando para elas, que apresentam 'perigosidade alta' pelo que devem ser imediatamente abatidas.
Que sorte temos de ainda não nos considerarem de 'perigosidade alta'.

Câmara de Lisboa tem 145 edifícios em risco

A Câmara de Lisboa é proprietária de mais 180 edifícios em mau ou muito mau estado de conservação, dos quais 145 apresentam grave risco de segurança, segundo dados divulgados hoje, quarta-feira, pela vereadora da Habitação, Helena Roseta.

Os números apurados pela autarquia apontam para a existência de 4414 edifícios do património disperso do município, dos quais 145 apresentam grave risco de segurança e 36 estão em mau estado de conservação.

A maior concentração destes edifícios com grave risco de segurança está na freguesia da Graça, onde quase metade (24) deste património está em muito mau estado.

De acordo com o ranking global (mau e muito mau estado) elaborado pelos técnicos da autarquia, a primeira posição é ocupada pela freguesia de S. Jorge de Arroios, com 10 dos 11 edifícios municipais ali existentes a apresentar grave risco de segurança.

A segunda posição do 'ranking' é ocupada pela freguesia da Graça e a terceira pela de Santa Isabel, que dos 28 edifícios do património disperso da autarquia tem nove em muito mau estado e três em mau estado.

A freguesia da Ajuda ocupa a 10.ª posição do 'ranking', com 23 dos 195 edifícios do património disperso da autarquia em muito mau estado de conservação.

Segundo os dados do Programa Local de Habitação, nos últimos 10 anos foram recuperados 2218 edifícios e 13 859 fogos em Lisboa.

In JN