03/05/2012

EPUL vai ter de processar município



Câmara deverá 30 milhões às suas empresas


Apesar de 100% camarária, a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa terá de processar a autarquia se quiser receber os cerca de nove milhões de euros que desembolsou nos projectos urbanísticos para o Parque Mayer, do arquitecto Frank Gehry, e para Alcântara-Mar. Nem um nem outro projecto foram por diante. "Como a EPUL não tem documentos legalmente aceitáveis que comprovem que a câmara lhe mandou encomendar esses projectos, como por exemplo contratos-programa, se quiser reaver esse dinheiro a empresa terá de recorrer às vias judiciais", admitiu a vereadora Maria João Mendes. "Não podemos assumir tais dívidas sem suporte contratual". Para Ruben de Carvalho, a situação é preocupante e abrange outras empresas municipais cujos prejuízos "são praticamente constituídos por dívidas camarárias". Pelas contas do autarca, as dívidas do município às suas empresas totalizam 30 milhões.


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