NÃO PERCA:

NÃO PERCA:

30/04/2012

The Architectural Heritage of Lisbon in Danger


NTERNATIONAL COUNCIL ON MONUMENTS AND SITES

ICOMOSNetherland  
EUROPA NOSTRA


Joint invitation

Date: Wednesday 16 May 2012
Dinner: 18.30-19.30 hours
Lecture: 19.30-21.00 hours
Drinks: 21.00-21.30 hours
Venue: Museum Geelvinck Hinlopen Huis, Herengracht 518basement in Amsterdam* 
Topic: The Architectural Heritage of Lisbon in Danger
Speaker: António Sérgio Rosa de Carvalho 

As Lisbon hosts the 2012 Europa Nostra’s European Heritage Congress (30 May – 2 June) including a Forum entitled “Saving Europe’s Endangered Heritage,”**  ICOMOS Netherland and Europa Nostra are organising jointly a lecture by a renowned Portuguese architectural historian and publicist António Sérgio Rosa de Carvalho who will present the fragile situation of the architectural heritage in this historical city.

Abstract of the lecture
Architectural heritage in Lisbon is seriously threatened. According to Rosa de Carvalho, in historical areas of Lisbon, such as the 18th century Baixa Pombalina or 19th century boulevards, a false and hybrid concept of urban rehabilitation is taking place and will be sustained in the near future by ambiguous legislation. As a consequence buildings and interiors are completely demolished, façades maintained but complemented with strange extensions or contrasting magnifications, building typologies altered and synthetic materials applied. Following the closure of two national public heritage institutes, it remains unclear whether the new institute will prove competent and effective enough to ensure the adequate safeguard of Portuguese rich heritage.

Although Portugal has already successfully implemented several restoration projects (Guimarães, Porto-Ribeira and some quarters of Lisbon) in accordance with international standards, Rosa de Carvalho is critical about the possibilities to create a true, solid and systematic conservation culture in Lisbon that is sustained and conducted by restoration architects, free from political influence and recognised by general consensus. In his lecture, Rosa de Carvalho will address the restoration policy in Lisbon vis-à-vis Portugal’s national heritage restoration policy.

Baixa Pombalina: an archetypal 18th century building in distress. (photo: António Sérgio Rosa de Carvalho, 2011)


António Sérgio Rosa de Carvalho (1953, Lisbon) is an architectural historian and publicist who lives in Portugal and in the Netherlands. He is strongly committed to the defence of heritage, specially in Lisbon, and for many years has been active as an opinion maker and author of challenging articles in Portugal’s leading national newspaper Público. Recently Rosa de Carvalho expanded his activities to new (social) media on internet. Rosa de Carvalho is an individual member both of ICOMOS and of Europa Nostra. He will be one of the panellists of the Europa Nostra Forum in Lisbon.

European Heritage Congress in Lisbon
For more information, go to www.europanostra.org/lisbon

EUROPA NOSTRA FORUM 'SAVING EUROPE'S ENDANGERED HERITAGE'


EUROPA NOSTRA FORUM 'SAVING EUROPE'S ENDANGERED HERITAGE'
JUN 01
Organised in cooperation with the Centro Nacional de Cultura and the Calouste Gulbenkian Foundation.

08.45
Departure by coach for Calouste Gulbenkian Foundation
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09.30 - 13.30
Opening session
Welcome by Artur Santos Silva, the Calouste Gulbenkian Foundation
Introduction by Costa Carras, Vice-President of Europa Nostra

09.45 - 10.30
Panel I – International experience & different models
Panel to be introduced and moderated by:
Francesco Bandarin, Assistant Director-General for Culture of UNESCO

Panelists:
• Bonnie Burnham, President & Chief Executive Officer of the World Monuments Fund, USA: “The Watch Experience”
• Simon Molesworth, Chairman of INTO, Australia: “The Australian “Heritage At Risk” annual campaign and the US “Most Endangered Historic Places” annual campaign – A comparison of objectives, methodologies and outcome”
• Isabel Raposo de Magalhães, Vice-President of the ICCROM Council

10.30 - 11.30
Panel II - National experience & different models
Panel to be introduced and moderated by:
Adam Wilkinson, Council member of Europa Nostra, United Kingdom

Panelists:
• Ilaria Borletti Buitoni, President of the Fondo Ambiente Italiano, Italy
• Wolter Braamhorst, Editor of Europa Nostra Heritage in Motion Magazine who will present the BBC TV Restoration Programme
• Bertrand de Feydeau, Vice-Président de la Fondation du Patrimoine, France
• Lejla Hadžić, Regional Coordinator of Cultural Heritage without Borders, Sweden-Bosnia & Herzegovina-Kosovo-Albania
• Corinne Roger, Directrice des Missions Immobilières de l’Institut du Patrimoine Wallon, Belgium
• Representative of the Swedish Association for Building Preservation, Sweden

11.30 - 12.00
Coffee break

12.00 - 12.45
Panel III - Spotlight on Portugal
Panel to be introduced and moderated by:
António Lamas, President of Parques de Sintra – Monte da Lua tbc
Panelists:
• Vítor Cóias, President of GECoRPA – Portuguese Built Heritage Guild (a Member organisation of Europa Nostra)
• Hugo O’Neill, President of the Portuguese Historic Houses Association (a Member organisation of Europa Nostra)
• António Sérgio Rosa de Carvalho, Architectural historian
• João Texeira, Vice President of the European Council of Spatial Planners (a Member organisation of the European Heritage Alliance) tbc
• Elísio Summavielle, General Director for Cultural Heritage tbc

12.45 - 13.30
Closing session/panel: What kind of action is needed at European level?
Panel to be introduced and moderated by:
Mounir Bouchenaki, former Director General of the International Centre for the Study of Preservation and Restoration of Cultural Property (ICCROM) tbc
• Cristina Gutierrez-Cortines, Member of the European Parliament, Spain
• Denis de Kergorlay, Executive President of Europa Nostra
• Guilherme d’Oliveira Martins, President of the Centro Nacional de Cultura, Portugal
• Emílio Rui Vilar, the Calouste Gulbenkian Foundation
• Representative of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe

A capela de D. João V é mais portuguesa do que pensávamos


 Antes do restauro, os mosaicos do chão quase não se viam Passaram mais de 260 anos e o esplendor da capela de S. João Baptista parece intacto

Por Lucinda Canelas in Público

Durante séculos a capela de São João Baptista foi vista como uma obra de importação. Mas o restauro recente e os últimos estudos mostram uma série de elementos que contrariam os clichés do barroco de Roma. Nela, D. João V é divino

Ao longe são como pinturas. Os mosaicos minúsculos de que são feitos não se vêem da balaustrada da capela e, por isso, a superfície dos painéis parece absolutamente lisa. D. João V quis que fosse assim.
Os turistas italianos que na quinta-feira de manhã visitavam a Igreja de São Roque, em Lisboa, não queriam acreditar que para criar o Pentecostes ou a Anunciação que tinham à sua frente foram precisos milhares e milhares de quadradinhos que fazem lembrar as dos mosaicos da Antiguidade. E ficaram orgulhosos quando a guia lhes disse que tudo aquilo - das colunas aos medalhões das paredes, passando pelo lampadário e os candelabros - tinha sido produzido em Roma, no século XVIII, pelos melhores arquitectos e artífices, alguns deles habituados a trabalhar para o Papa.
Passaram mais de 260 anos e o esplendor da capela de S. João Baptista na Igreja de São Roque, em Lisboa, parece intacto, agora que terminaram os trabalhos de conservação e restauro que começaram em 2010 e envolveram peritos portugueses e estrangeiros durante 17 meses.
Para Teresa Morna, directora do Museu de São Roque, criado em 1905 para mostrar o tesouro de ourivesaria e paramentos que D. João V encomendou em Roma para uso exclusivo na capela, tudo começou muito antes, em 2007, quando os especialistas passaram à análise do estado de conservação dos materiais, primeiro passo para delinear uma estratégia de intervenção.
As pedras e os metais estavam muito sujos, os mosaicos das paredes tinham alterações na cor e os do chão praticamente não se viam, lembra a directora. Hoje os vermelhos, azuis, amarelos, laranjas e rosas quase brilham, tanto na esfera armilar que representa o poder do monarca, como no vestido da Virgem ou no manto de São João, nas margens do Rio Jordão. "Havia até problemas de instabilidade no chão", diz Teresa Morna, reconhecendo que o estado dos mosaicos vítreos, muito invulgares para a época, levantava "grandes preocupações".
Por serem os "únicos do género em Portugal", foi preciso recorrer a um laboratório e a um especialista estrangeiro, Carlo Stefano Salerno, que se associaram a uma vasta equipa multidisciplinar com técnicos e investigadores do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), do Laboratório José de Figueiredo e da Universidade Nova de Lisboa.
"Quisemos que o restauro fosse acompanhado de um estudo aprofundado da capela, do contexto da encomenda à execução, cruzando o que os técnicos iam descobrindo sobre os materiais com o que já sabíamos, ou julgávamos saber, a partir das fontes escritas", acrescenta Morna.
Nesse processo houve novidades e até surpresas.
Belmira Maduro, conservadora do IMC que coordenou os trabalhos na pedra e nos metais, diz, por exemplo, que em laboratório se ficou a saber que os elementos metálicos da decoração não são, como se pensava até aqui, de bronze dourado, mas de latão, e que a equipa identificou 24 variedades de mármore.
"Durante o restauro tivemos ainda o privilégio de observar alguns pormenores que só voltarão a ser olhados numa intervenção futura, como o lagarto que há num dos frisos decorativos do arco do tecto" e as marcas que eram feitas nos metais e nos parafusos para que tudo encaixasse no seu lugar com precisão, explica. Na pedra, muito diversificada (os elementos em lápis-lazúli, semiprecioso, são feitos com placas de apenas 3 mm de espessura), como nos restantes materiais, foi possível identificar os vernizes e ceras que foram aplicados ao longo dos tempos e que, ao envelhecerem, alteraram significativamente o aspecto da capela que D. João V mandou construir - executada entre 1742 e 1747 -, ao mesmo tempo que tinha em curso a grande obra de regime, o Convento de Mafra, e a renovação da Basílica da Patriarcal, no Paço da Ribeira.
"Em termos arquitectónicos e artísticos, com o seu tesouro, podemos seguramente dizer que nesta capela assistimos à apoteose do barroco", diz a directora do Museu de São Roque, que pertence à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Uma apoteose que pareceria, à partida, improvável, segundo Teresa Morna: "É certo que se trata de uma encomenda riquíssima, única, mas os materiais são tantos e tão variados que chega a ser surpreendente que formem um todo tão harmonioso e sóbrio, em que tudo parece imperturbável e no seu devido lugar. E que, em tudo isto, se integre muito bem o tesouro [são hoje 40 peças de ourivesaria e 150 paramentos] é extraordinário."

Encomenda exibicionista

A de São João Baptista é uma das nove capelas laterais da Igreja de São Roque, primeiro templo da Companhia de Jesus em Portugal, ordem a que D. João V estava muito ligado. Até aqui olhada como uma obra importada, totalmente produzida em Roma e consagrada pelo Papa Bento XIV antes de ser transportada para Lisboa em três naus, como se de um kit se tratasse, a capela foi objecto de uma intensa troca de cartas entre o arquitecto-ourives da corte portuguesa, João Frederico Ludovice, e os arquitectos italianos encarregues do projecto, Nicola Salvi e Luigi Vanvitelli, o arquitecto do Papa.
"Esta correspondência é importantíssima porque através dela vemos até que ponto Ludovice e o próprio rei estavam envolvidos no projecto", diz ao PÚBLICO o historiador António Filipe Pimentel, também director do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA). Autor do novo estudo sobre a encomenda e a forma como ela marcou a diplomacia entre Portugal e o Vaticano no século XVIII, que será publicado no próximo ano para coincidir com uma grande exposição que o Museu de São Roque fará em colaboração com o MNAA, Pimentel garante que não podemos olhar para a obra como uma mera importação.
"O rei e Ludovice, que era o grande instrumento da política artística joanina, deram indicações específicas aos arquitectos italianos e sempre que essas indicações não eram respeitadas, havia cartas, por vezes exaltadas, e a vontade de D. João V acabava por prevalecer, como era, aliás, habitual." É por isso que todo o conjunto, defende o historiador, deve ser visto não como uma jóia do barroco italiano, mas sim como uma "obra de arte luso-italiana", já que "a direcção artística do projecto é feita a partir de Lisboa".
Foi D. João V quem escolheu o artista responsável pelas pinturas que os mosaicos viriam a copiar - Agostino Masucci, o seu favorito - e foi também ele que decidiu que deveria ser construída em Roma, não só porque ali estavam os melhores arquitectos e artífices do seu tempo, mas porque a cidade era uma montra para a exibição do seu poder perante todas as cortes da Europa católica.
"Esta capela é um espaço de exaltação régia. A esfera armilar está lá para o provar", continua o historiador. "D. João V serve-se do poder aglutinador da fé e da prática religiosa, exalta a Igreja para se apropriar dela. Esta obra faz certamente parte de um plano estratégico de afirmação internacional da coroa portuguesa."
Para garantir que o rei não é apenas quem encomenda e quem paga, Pimentel lembra uma das cartas de Ludovice, em que o arquitecto de origem alemã, a quem D. João V confiara já Mafra e a Patriarcal, exige aos colegas italianos que evitem "caprichos pitorescos, que não são admissíveis numa capela que se manda fazer, de arquitectura nobre série e rica".
O primado da arquitectura, submetendo todas as outras artes, é uma das características que António Filipe Pimentel destaca para diferenciar o que vemos em São Roque do barroco romano. "Quando Ludovice fala em "pitoresco" refere-se ao lado mais plástico, mais sensual, de verdadeiro gozo dos sentidos, do barroco italiano. O que temos na capela é um classicismo de matriz barroca, em que a arquitectura está lá para reforçar a majestade do poder, o que é comum a monarquias absolutas, como a de Luís XIV."
Quando é finalmente inaugurada, em 1752, D. João V e o seu arquitecto já tinham morrido. A capela, que antes de ser construída já era célebre em toda a Europa, ficou como memória de um rei que, tal como diz a carta em que faz a encomenda para São Roque, quis sempre "o melhor possível".

29/04/2012

Lisboa reduziu para menos de metade investimento na reparação de buracos




Por Luís Filipe Sebastião in Público

Após dois anos em que foram investidos consecutivamente mais de seis milhões euros na reparação de pavimentos, a câmara lisboeta estima gastar três milhões de euros nas obras previstas


Lisboa, a cidade das colinas, arrisca-se a ficar também conhecida como a capital dos buracos. Exagero? "Na subir para o castelo parece que o carro se parte todo", comenta um motorista, na praça de táxis junto ao Hotel Sheraton, quando transporta turistas para o monumento transformado num dos principais miradouros lisboetas. A autarquia garante que vai prosseguir com a reparação de pavimentos, estimando investir cerca de três milhões de euros, menos de metade do que foi gasto em anos anteriores.
"Eram precisos cinco anos para pôr toda a rede viária da cidade em ordem", assume Fernando Nunes da Silva, vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa, contabilizando em sete milhões de euros o investimento anual necessário para cumprir aquele objectivo. Seriam assim precisos 35 milhões de euros para, em metade de uma década, reparar os pavimentos degradados da capital. Segundo um balanço que o autarca independente apresentou em Janeiro de 2011, foram investidos 6,7 milhões de euros em 2010, em 180 arruamentos e numa área total de 270 mil metros quadrados. No ano anterior, gastara-se 6,3 milhões com 210 vias e em 95 mil m2. O director municipal de Projectos e Obras, José Silva Ferreira, justificou então como um acréscimo de 400 mil euros permitiu quase triplicar a área reparada: "Foi possível planear, o que levou a gastar menos dinheiro em mais área. Sai mais barato e permite fazer muito mais." A previsão de investimento para 2011 apontava para 7,5 milhões de euros em 200 arruamentos e uma área total de 275 mil m2. Entre as intervenções programadas estavam a repavimentação da Av. Defensores de Chaves (por fazer), bem como a reconstrução da Rua Lopes e da Calçada do Alto Varejão. Estas duas últimas artérias, de acordo com o Departamento de Marca e Comunicação da autarquia, ainda estão entre as obras "previstas" para levar a cabo. Na Rua do Lumiar a "repavimentação em cubos" avançou, já o empedrado de parte da Maria Pia espera por melhores dias.
O presidente da câmara, António Costa, em informação escrita à assembleia municipal, revelou que, entre o início de Dezembro de 2011 e meados de Fevereiro de 2012, foram intervencionados através de "meios próprios" do município 72 arruamentos, num total de 560 m2. Em empreitadas de conservação "foram efectuadas recargas de pavimento betuminoso na Rua Maria Pia e na Av. de Brasília, totalizando 9000 m2 de área pavimentada". O valor destas intervenções não foi então revelado.
O Departamento de Comunicação respondeu que serão gastos nas próximas obras "cerca de três milhões de euros, dos quais 2,5 milhões de euros são de financiamento QREN". Mas basta percorrer a Av. de Brasília, entre o caminho-de-ferro e o Tejo, para se perceber que só parte teve direito a asfalto. Muitas crateras foram tapadas, mas próximo do Museu da Electricidade a via junto ao passeio exibe o alcatrão deformado e com lacunas que só o tempo seco evitará que se transformem em armadilhas para viaturas e "banho" forçado para peões.

A qualidade das massas

Mais à frente, na Ribeira das Naus, os cubos já estão desnivelados. "Choveu na altura em que se estava a fazer o pavimento junto ao rio", esclarece o vereador Fernando Nunes da Silva, acrescentando que, por esse motivo, os paralelepípedos não ficaram devidamente assentes. O mesmo problema se aplica aos pavimentos em asfalto, que muitas vezes recebem logo as massas betuminosas sem se deixar secar a camada exposta às intempéries. Será, como se costuma gracejar, que por cá o alcatrão se dilui com a água? O autarca recusa que exista falta de qualidade das massas utilizadas e reforça que "basta uma pequena deficiência num pavimento novo para que o tempo se encarregue de abrir um buraco".
"É um perigo para as pessoas que passam aí de moto", desabafa Mário Almeida, 32 anos, empregado num restaurante na Rua da Alfândega. "Só pensaram na parte estética", reclama, por seu lado, o proprietário de uma garagem no Campo das Cebolas, que não cala críticas aos efeitos das obras na Praça do Comércio: "É vergonhoso fazer uma obra no Terreiro do Paço tão bonita, mas ter só uma via para cada lado, e empurrar o trânsito para ruas todas esburacadas."
O empresário, que pede para não ser identificado, por questões que tem por resolver com a câmara, admite que "de vez em quanto entram a pedir ajuda, porque caíram num buraco e ficaram com as jantes todas estragadas". E avisa que, "com chuva, é preciso ter muito mais cuidado porque não se vêem os buracos".
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"O empresário, que pede para não ser identificado, por questões que tem por resolver com a câmara" ( ... ) 


Poderá ser utilizada uma frase mais esclarecedora sobre Lisboa ... Portugal ?
António Sérgio Rosa de Carvalho.


Circulação nas ruas da Prata e do Ouro apenas numa via?




Por Luís Filipe Sebastião in Público


A Rua do Ouro, na Baixa pombalina, encontra-se num estado pouco condizente com o seu nome. Mas o pavimento degradado é apenas um dos seus problemas. O presidente da Junta de Freguesia de S. Nicolau quer retirar o tráfego de atravessamento desta zona da cidade, reduzindo as actuais duas vias para apenas uma, destinada a transportes públicos. Uma medida que, para já, não colhe consenso na autarquia.
"Defendo que a Baixa deve ser no futuro totalmente pedonal", proclama o presidente da Junta de Freguesia de S. Nicolau, António Manuel. Mas para que isso possa ser viável, o autarca do PSD reconhece que ainda há muito a fazer, nomeadamente no que toca ao estacionamento para os residentes. Por isso, preconiza a renegociação pela câmara do contrato de concessão do parque de estacionamento do Martim Moniz com a Bragaparques, que possui um tarifário muito elevado para os moradores e, segundo sabe, está subaproveitado com o último piso subterrâneo "sempre fechado".
Para já, António Manuel adianta que, na próxima semana, vai propor ao vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva, que "as ruas dos Sapateiros e dos Douradores passem a ser apenas para o trânsito de moradores, cargas e descargas e veículos prioritários". Este será um primeiro e importante passo para "desviar todo o tráfego de atravessamento da Baixa", através de alternativas por outras zonas da cidade. Isto porque, segundo contas da junta de freguesia, a Rua da Conceição encontra-se perto do limite diário do volume de tráfego, com cerca de 500 viaturas por hora.
Toda esta pressão sobre a Baixa leva o presidente da junta a preconizar a redução das actuais duas vias na Rua do Ouro para apenas uma, destinada ao uso de transportes públicos. A intenção permitiria alargar os passeios, com benefício para o comércio, moradores e visitantes. Esta alteração estará em estudo nos serviços camarários sob a tutela do vice-presidente Manuel Salgado e dela estará dependente a empreitada de recuperação do pavimento desta via principal de ligação do Rossio à frente ribeirinha, mas também ao Castelo de S. Jorge e ao Chiado.
O vereador Fernando Nunes da Silva admite que a hipótese não lhe agrada para já, uma vez que antes de poder ser concretizada há que melhorar algumas alternativas para o tráfego, nomeadamente pela Infante Santo e Pedro Álvares Cabral.
O responsável pelo pelouro da Mobilidade concede, no entanto, que no sentido contrário "existe alguma folga para a criação de algum estacionamento na Rua da Prata". Esta artéria, que já foi repavimentada, poderá mais facilmente ser reduzida para uma via, preferencialmente destinada a transportes públicos.
Enquanto a autarquia estuda como alterar a circulação na Baixa, a Rua do Ouro apresenta um estado lastimável em termos de pavimento. Além da inclinação acentuada a partir do eixo da via, o asfalto possui inúmeras irregularidades. O automobilista que procure desviar-se das tampas das sarjetas que abateram, mal consegue evitar que as jantes batam nas grelhas dos sumidouros de águas pluviais afundadas no alcatrão. A situação torna-se particularmente difícil de contornar na esquina com a Rua da Conceição.
Fernando Nunes da Silva remete esclarecimentos acerca de solução destes problemas para o vice-presidente Manuel Salgado. O vereador responsável pelo Planeamento passou, desde Maio de 2011, a tutelar os serviços de Projectos e Obras, até então na competência do vereador independente. Segundo os serviços da CML, a Rua do Ouro deverá ser objecto de "uma intervenção profunda até ao fim do ano", apenas ao nível do pavimento. Para mais tarde deverá ficar uma decisão acerca da eventual redução para uma via.
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A foto foi acrescentada e representa a Rua do Ouro em 1900.

Diário do sempre jovem arquitecto de Lisboa reedita antigas polémicas




Por Carlos Filipe in Público

Textos e artigos na imprensa escritos por Nuno Teotónio Pereira reeditados em livro pela Câmara de Lisboa


"Lisboa é a mais bela capital da Europa", sintetiza um dos seus apaixonados, também um dos seus críticos, enquanto arquitecto para as pessoas que nela vivem. Assegura que sempre foi um dos seus fiéis caminhantes, saudosista de sítios e costumes, também um defensor da reabilitação. Assim se diz Nuno Teotónio Pereira (Lisboa, 1922), que nunca se coibiu de apontar as coisas boas, más e péssimas. Lisboa, Temas e Polémicas, que foi alinhavando nas páginas dos jornais como um diário de reflexões, entre 1964 e 2007, foram agora reditadas em livro pela Câmara de Lisboa.
Extraídas do Diário Popular, do Diário de Notícias, do Expresso, uma grande parte do PÚBLICO, algumas inéditas, as notas de reflexão sobre a cidade, o seu urbanismo e arquitectura podem bem ser lidas como uma peregrinação de olisipógrafo, "que olha para além das pedras do percurso, que se estende às pessoas e cartografa sítios e problemas", como escreveu no prefácio o também arquitecto Francisco Silva Dias.
"É um amigo e é uma dádiva à cidade, de quem muito contribuiu para a qualidade arquitectónica e urbanística de Lisboa", sintetizou o presidente da câmara, António Costa, na sessão de lançamento, sexta-feira, na biblioteca municipal do Palácio Galveias, precisamente 38 anos depois de ter sido resgatado ao presídio político em Caxias.
"Estou entusiasmado com o plano de acção desta câmara", largara antes Nuno Teotónio Pereira. Mas dizem os textos agora republicados que nem sempre foi assim o seu entendimento com os decisores da cidade. Sempre foi crítico, mas construtivo, ou com a virtude de implícito conselho, como o expressou em 1964, em resposta a inquérito do Diário Popular sobre o prolongamento da Avenida da Liberdade. Ponderava-se uma solução rectilínea, em túnel aberto escavado pelo Parque Eduardo VII acima, e em sua opinião indesejável, pois não só "não valorizaria a zona verde constituída pelo parque", como "mostraria uma bocarra de túnel encaixada entre taludes, desagradável", sublinhando dúvidas sobre o facto de ter sido tomada tal decisão [que ficou pelas intenções], quando ainda estava em estudo o Plano Director da cidade.
O arquitecto lutou também na clandestinidade contra o desalojamento de milhares de famílias do Vale de Alcântara, que dariam má fama e imagem à entrada pela então Ponte Salazar. A censura actuou, e assim nasceram os bairros do Camboja e de Chelas. Apontou na Seara Nova (1970) como "nódoa de Lisboa" a proliferação de bairros de barracas, em 1979 (Diário Popular), identificou o bom, o mau e o péssimo - a falta de casas e o enriquecimento de alguns à custa de condições infra-humanas de muitos, os despejos em massa, a construção clandestina, ou a falta de apoio às cooperativas.
Também se expressou muito crítico a respeito do Saldanha, onde foi destruído património (mais tarde disse o mesmo da Duque de Loulé) e o generoso estímulo ao sector empresarial (Cadernos Municipais, 1982). Com grande antecipação (1989), em artigo não publicado, pronunciava-se por uma cidade feita a partir do caos, na zona oriental, imaginando grandes complexos de lazer, desportivo, náutico, sugerindo concurso de projectos.
Com o surgimento do PÚBLICO, em 1990, iniciou uma profícua colaboração, começando por reflectir sobre a modernização de Lisboa, subordinando-a ao respeito pelos seus mais elementares valores: o relevo das colinas, o rio, contra as torres mastodônticas. Elaborou sobre os desafios para o Chiado, a Expo-98, os prémios Valmor e a "medíocre arquitectura de Lisboa", lamentou (2001) a falta de um elevador para o Castelo, pugnou pela reabilitação dos bairros históricos, contra a destruição das vilas operárias, contra os ministérios no Terreiro do Paço e o atropelo ao Jardim Botânico a partir do Parque Mayer.
"As outras capitais estão implantadas em planícies, cortadas pelos rios. Têm belos monumentos, mas são monótonas, não têm colinas. Lisboa é diferente. É ímpar", diz Nuno Teotónio Pereira, de 90 anos, o arquitecto sempre jovem que escreveu sobre a cidade-mulher, segundo Francisco Silva Dias.

28/04/2012

Piscinas Municipais: o exemplo de Zurique

Um exemplo do Município de Zurique: no próximo dia 3 de Maio reabre ao público esta piscina modernista construída no início da década de 30 do séc. XX em pleno centro da cidade. Está classificada como Monumento Nacional. Ao contrário do executivo da Câmara Municipal de Lisboa que perante edifícios degradados e técnicamente obsoletos apenas pensa em os demolir - desprezando até o facto de estarem classificados e/ou incluídos na Carta Municipal do Património - a cidade de Zurique investiu no restauro e modernização técnica deste monumento da Arquitectura Modernista do séc. XX. Quanto às nossas piscinas municipais do Areeiro, do Campo Grande e dos Olivais - obras importantes da arquitectura nacional do periodo Moderno - estão condenadas a desaparecer (Areeiro) ou a sofrerem alterações que provavelmente irão destruir a sua identidade patrimonial. A responsabilidade desta lamentável e vergonhosa situação cabe toda à CML, única proprietária destas piscinas, que as abandonou não cuidando da sua normal manutenção ou modernização como era obrigação sua - para isso é que nós pagamos impostos.

Lisboa também já tem casa com "ocupas" aos quais polícia dá dez dias para saírem

"Em 2007, Helena Roseta participou numa manifestação contra as casas fechadas, na qual defendeu que Portugal deveria seguir o exemplo francês, onde quem não tem onde morar pode exigir casa em tribunal"




Por Ana Henriques in Público

Vereadora Helena Roseta critica ocupantes de prédio municipal por quererem "passar por cima de outras pessoas" que esperam casa


Depois de a escola ocupada no Porto ter sido despejada pelas autoridades, é a vez de os "ocupas" de Lisboa mostrarem que também estão vivos, e solidários com os do Norte. Um grupo maioritariamente composto por pessoas na casa dos 30 anos ocupou, na quarta-feira à noite, um prédio camarário devoluto muito degradado junto às urgências do Hospital de São José, na Rua de São Lázaro.
Segundo o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, os ocupantes vão ser notificados para deixarem o edifício, tendo dez dias a partir daí para o fazerem. "Se não saírem, temos de os tirar de lá coercivamente." Isso só não acontecerá se a câmara permitir, enquanto proprietária do edifício, que os "ocupas" lá permaneçam, esclareceu o mesmo responsável. A vereadora da Habitação, a quem caberá tomar uma decisão sobre o caso, já fez saber que a situação não lhe agrada: "Há várias formas de demonstrar solidariedade sem ser a pôr um pé em cima dos direitos dos outros", criticou Helena Roseta, acrescentando que "quem precisa de habitação ou de um espaço para actividades pode candidatar-se e pedir à câmara, seguindo os regulamentos" e "sem passar por cima de outras pessoas". Ainda assim, a autarca assegura que quer reunir-se com os responsáveis pela ocupação para dizer que "assim não pode ser", mas também para que os jovens possam "apresentar as suas ideias".
"A câmara tem muitos espaços devolutos e se eles têm ideias para esses espaços, que as transmitam. Mas não assim", declarou.
Ontem, os intrusos passaram a tarde em limpezas do primeiro andar do número 94 da Rua de São Lázaro - que, aliás, já havia sido ocupado durante dois dias há ano e meio. No blog que criaram (saolazaro94.blogspot.pt), os ocupantes pedem ajuda: precisam de água potável, comida, mantas, colchões e papel higiénico, entre outras coisas. Sobre os planos que têm, parece não haver ainda consenso dentro do próprio grupo. Uma "ocupa" citada pela agência Lusa fala em projectos "culturais, sociais e educativos" que foram feitos, como workshops de carpintaria e de pintura, para "tirar as pessoas da rua e ensinar profissões". Mas outro membro do grupo com quem o PÚBLICO falou disse que nada tinha ainda sido decidido nesse sentido e que o principal objectivo era, no seu entender, mostrar como as entidades públicas mantêm devolutos e negligenciados imóveis que poderiam ser usados pela comunidade. "Uma organização não governamental ligada ao ambiente anda há um ano a pedir à vereadora um espaço para funcionar e o processo tem sido passado de gabinete para gabinete sem solução", descreve o mesmo elemento, pedindo o anonimato. "Só ocupámos o primeiro andar do edifício, porque os restantes pisos estão ainda em pior estado. Há um buraco no telhado que vai fazer com que ele desabe."

Em 2007, Helena Roseta participou numa manifestação contra as casas fechadas, na qual defendeu que Portugal deveria seguir o exemplo francês, onde quem não tem onde morar pode exigir casa em tribunal. com Lusa


Família numerosa mora há dez anos em casa ocupada sem água junto aos Jerónimos


in Público
Cá fora, na travessa que dá para as traseiras dos Pastéis de Belém, há um sofá na rua e mangueiras que despejam água suja. Olha-se para o segundo andar e vê-se que a imaginação humana não tem limites: para aumentar a área útil do degradadíssimo prédio, a família cigana que aqui se instalou há dez anos acrescentou uma marquise à varanda do segundo andar - mas de tijolo, sem uma única abertura para a luz entrar. Na casa ocupada moram dez pessoas: o patriarca e a mulher, os respectivos filhos e por fim os netos, quatro crianças entre os três e os oito anos.
Como o prédio não tem água, a família vai buscá-la com baldes ao vizinho Jardim Botânico Tropical, em cujos muros monta estendais de roupa. Depois verte-a para a máquina de lavar, que despeja para a via pública com as ditas mangueiras.
A poucos metros, os turistas apreciam as maravilhas da zona monumental por excelência da cidade e lambuzam-se com os pastéis de Belém. Na Travessa dos Ferreiros a Belém, os banhos são tomados de alguidar, à custa de cafeteiras aquecidas. Como há telhas rachadas, chove dentro de casa. A electricidade é puxada de uma familiar que habita num andar contíguo. Ciente da situação, que considera pôr em causa a saúde pública, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém, Fernando Ribeiro Rosa, diz que o problema não é fácil de resolver: os legítimos proprietários do prédio "nunca fizeram nada para que os ocupantes saíssem".
"Mas a vereadora da Habitação, Helena Roseta, está a par do caso, que é muito delicado", observa. O PÚBLICO pediu informações à autarca sobre a situação há dez dias, mas até ontem não recebeu qualquer tipo de resposta. "Os ocupantes até estão aqui recenseados", adianta Ribeiro Rosa. E aguardam que a autarquia os realoje numa casa a que possam chamar sua. A.H.

27/04/2012

Moradores de Telheiras criticam Câmara por não criar freguesia


In Sol Online (27/4/2012))

«Moradores de Telheiras criticaram hoje a Câmara de Lisboa, durante a reunião camarária, por esta se ter oposto à criação de uma freguesia única para o bairro, defendendo que tem uma história e identidades próprias.

O vereador social-democrata Pedro Santana Lopes e moradores de Telheiras sempre defenderam a criação de uma nova freguesia de Telheiras, dada a história e identidade daquele bairro, mas a proposta da reforma administrativa de Lisboa apresentada pela maioria socialista na câmara (com o apoio das estruturas distritais do PS e do PSD) continua a incluir a zona na freguesia do Lumiar.

Agora que a proposta de reforma administrativa de Lisboa aguarda discussão na Assembleia da República, também os grupos parlamentares do CDS-PP e do Bloco de Esquerda apresentaram iniciativas que defendem a criação de uma freguesia de Telheiras.

Hoje, a Câmara de Lisboa voltou a opor-se à sua criação, apresentando e aprovando pareceres desfavoráveis a estas iniciativas parlamentares.

José Carlos Ferreira, do Grupo dinamizador de Telheiras a Freguesia, deslocou-se aos Paços do Concelho para criticar o executivo por não criar a freguesia.

«Porque é que a Câmara fez tanta questão com a freguesia do Parque das Nações e esqueceu Telheiras? Se no Parque das Nações têm apenas 11 mil eleitores e em Telheiras mais de 20 mil?», questionou.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, referiu que esse número de eleitores refere-se apenas a Santa Maria dos Olivais e que com a anexação de duas freguesias do concelho de Loures – Sacavém e Moscavide – o número de eleitores aumenta.

O autarca referiu também que «não houve consenso» sobre esta freguesia.

Aos jornalistas, José Carlos Ferreira criticou apenas os interesses partidários, considerando que não houve consenso sobre esta freguesia «porque foi sugerida por Pedro Santana Lopes».

«Em vez de terem em conta os interesses dos moradores e das populações tiveram em conta os interesses políticos pessoais», apontou.

Quanto à identidade de Telheiras, o morador do bairro questionou: «O que é que temos a ver com o Lumiar?», recordando os vários séculos de história e de identidade daquela zona lisboeta.

Os moradores de Telheiras pertencem actualmente à freguesia do Lumiar e com a reforma administrativa vão continuar a pertencer.

Lusa/SOL»

Alerta/protesto junto do PCML pelo abate iminente dos 6 candeeiros séc. XIX, do Terreiro do Paço

Resposta do Vereador Manuel Salgado (via AML):





...

Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Dr. António Costa


Como é do conhecimento de V. Exa., tem sido causa deste Movimento a defesa e a manutenção do "mobiliário urbano" de época, em especial dos candeeiros que fazem parte da História da cidade mas que, paulatinamente, têm vindo a ser abatidos e substituídos pelos serviços da CML ao longo do tempo, com particular ênfase na última década.

No presente, preocupa-nos bastante o abate iminente das colunas de iluminação do topo Norte do Terreiro do Paço (foto em anexo), no seguimento da empreitada de requalificação do espaço público a decorrer naquela praça.

Vimos chamar a atenção de V. Exa. para o seguinte:

Aquela meia dúzia de candeeiros é, na realidade, "apenas" o que resta das colunas de iluminação fabricadas em finais de 80, princípios de 90, do século XIX, provalvelmente ainda para iluminação a gás. São colunas inspiradas no modelo parisiense e originalmente teriam uma lanterna a encimá-los, que seria substituída por um globo translúcido, modelo conhecido por "nabo", no final dos anos 20 do século passado. (fonte: "As Praças Reais", Livros Horizonte, 2008). Este modelo apenas aparece nesta praça de Lisboa, o que por si só é paradigmático do seu valor e carácter de excepção. Em França, nomeadamente em Paris, este tipo de mobiliário é acarinhado e preservado nas grandes praças reais. Porque não fazemos isso em Lisboa? Porque insistimos em impor peças contemporâneas em contextos históricos consolidados?

Daí que consideremos o abate das 6 colunas de iluminação de finais de Oitocentos, a verificar-se, uma perda irreparável na estética e história da praça mais emblemática da cidade e do país, perdendo-se, inclusive, a preocupação de simetria com que foram ali colocados em sintonia com o conjunto de candeeiros que bordejam o Cais das Colunas.

Apelamos, portanto, a V. Exa., para que interceda junto dos Serviços a fim de ser garantida a manutenção in situ dos referidos candeeiros!
E que se estude o regresso dos candeeiros entretanto abatidos em 2010!

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Alexandre M.Cruz, Rui C. Dias, João Leonardo, José Soares, Irene Santos, Carlos Matos e António Araújo


C.c. AML, Media

Mouraria. Lisboa investe 77,5 mil euros para travar drogas e prostituição




Por Pedro Rainho, publicado em 27 Abr 2012 in (jornal) i online
Lisboa aposta em “soluções inovadoras” para reabilitar o bairro

A autarquia lisboeta pretende dar uma nova vida a um bairros histórico da capital, para mudar o estigma de má imagem a que está associado. O In Mouraria é um dos projectos integrantes do Plano de Desenvolvimento da Mouraria (PDCM) – aprovado ontem por unanimidade em reunião de câmara, chegando a receber elogios de partidos da oposição. A ideia passa por apoiar “trabalhadores do sexo e pessoas que usam drogas” na “transição para novas formas de vida”. A notícia de que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) pretendia avançar com uma safe house, algo como um local seguro para a prática de sexo, no bairro gerou polémicas. Ao i, João Meneses, responsável pelo Gabinete de Apoio ao Bairro de Intervenção Prioritária (GABIP) da Mouraria e coordenador do PDCM, explica que “a única coisa que se ponderou foi a possibilidade de criar uma equipa de trabalho que estudasse essa hipótese”.

TRÊS DIMENSÕES A ideia caiu por terra para dar lugar ao In Mouraria, um espaço de “encontro e convívio”, projectado a pensar naqueles grupos, para que possam, progressivamente, abandonar os seus modos de vida e optar por outros que sejam socialmente mais inclusivos. O projecto vai actuar em três dimensões: a primeira, ao nível do emprego e do empreendedorismo dos trabalhadores do sexo e toxicodependentes, possibilitando a migração para outras áreas profissionais, com a aquisição de novas competências.

Em segundo lugar, na área da saúde, através da “prevenção e encaminhamento”. E em terceiro, no reforço cívico das pessoas, através da “melhoria da qualidade de vida e um maior acesso a direitos”. Como explica João Meneses, no caso das mulheres que se prostituem “a maior dificuldade para que consigam mudar de vida é o período transitório entre a vida actual e a futura”. É aqui que o In Mouraria entra.

O projecto ficará a cargo do GAT (Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/sida) e da Obra Social Irmãs Oblatas. O In Mouraria tem um orçamento previsto de 77 500 euros e surge no âmbito do Plano de Dinamização Comunitária da Mouraria (PDCM), que nasceu numa candidatura ao Orçamento Participativo da capital, em 2011. É da autarquia que vai chegar a maior fatia das verbas, para aplicar em obras sociais. A outra parte, bastante menor, chega pelo QREN Mouraria e vai ser utilizada na recuperação do património urbano. No total será disponibilizado um milhão de euros, a repartir a meias pelos dois anos de duração do PDCM (2012 e 2013), mas a intenção passa por alargar o volume de verbas disponíveis, captando novos investidores.

O In Mouraria será apenas uma parte da nova vida do bairro: a próxima etapa é a assinatura de um protocolo entre a autarquia e as instituições que participam nos vários projectos para o arranque da terceira fase dos trabalhos, “o que se espera que aconteça no início de Maio”, refere João Meneses.

PDCM Desde que foram dados os primeiros passos para a reabilitação da Mouraria, em Outubro de 2010, o plano de desenvolvimento do bairro contou com o apoio de mais de 40 instituições de acção social que actuam no território. Com o “desenvolvimento integral dos indivíduos e comunidades” em mente, as instituições trabalharam para garantir que “as pessoas que aqui habitam ou poderão vir a habitar tenham melhores oportunidades de emprego, maior atracção de clientes – no que toca ao comércio –, menos problemas com a saúde e um nível geral de maior bem-estar. Tudo isso é desenvolvimento”, define João Meneses, um desenvolvimento que se consegue com mais e melhor formação da comunidade.

Para colmatar o défice social detectado ao nível da educação, o PDCM vai promover acções de formação junto dos habitantes da Mouraria, aproximando os cidadãos dos valores de “empreendedorismo e inovação”, para além do reforço de competências dos actuais comerciantes locais.

Para João Meneses, o objectivo é que “este território crie condições para melhorar a vida dos que cá habitam, mas também atrair novos públicos, quer para habitar quer para visitar”. Para que tal aconteça, vão ser estimuladas as competências locais (nas áreas de costura e olaria), mantendo as diferenças culturais que fazem hoje parte da vida do bairro. Dos cursos que em breve devem arrancar, espera-se que saiam novas oportunidades de negócio, que vão poder contar com um apoio financeiro para microcréditos, resultado de uma parceria entre a CML e um banco. No primeiro ano do PDCM, pretende-se que 700 habitantes da Mouraria sejam directamente beneficiados.

PERFIL SOCIAL Numa fase embrionária do PDCM, a autarquia fez um levantamento da realidade social do bairro. As conclusões do relatório sublinham o facto de que “o estigma de degradação urbana e social é limitador do potencial da Mouraria para atrair novos investidores, visitantes e habitantes”. O mesmo estudo mostrou que “os elevados índices de pobreza e exclusão social são cerceadores da felicidade, da liberdade (de escolha), da participação e da mobilidade social dos actuais habitantes da Mouraria”.

No bairro, lê-se no relatório, há “um elevado número de pessoas em situação de prostituição (181), toxicodependência (200) e/ou sem-abrigo (23)”, que vêm juntar-se a uma comunidade em que, dos 5824 habitantes, 918 pessoas (18% da população) são beneficiárias de algum tipo de prestação social. Estes dados contribuem para a “imagem negativa” atribuída ao bairro.

O relatório evidencia uma outra fragilidade quando aponta para uma taxa de analfabetismo da comunidade na ordem dos 8% e uma formação que não foi além do ensino básico para 51% da população. Se a estes números se juntar o de habitantes do bairro sem qualquer formação escolar, chega-se às 4504 pessoas (78% da comunidade) sem competências específicas para qualquer actividade profissional.

O PDCM foi aprovado como experiencia inédita de revitalização social, mas a autarquia vê-o ainda como uma experiência que poderá vir a ser aplicada em outros bairros da cidade.

Pedaços de antigo navio escondidos há séculos debaixo da Praça D. Luís




Por Ana Henriques in Público

Enorme estaleiro de reparação naval inclui bocados de embarcação do século XVI ou XVII. Subdirectora do Igespar visitou ontem escavação. "São vestígios fabulosamente importantes", observa especialista


Partes de um navio que se supõe ser do século XVI ou XVII foram descobertas pelos arqueólogos que estão a trabalhar nas escavações para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Praça D. Luís, em Lisboa.
"São vestígios fabulosamente importantes", observa Francisco Alves, especialista em arqueologia náutica e subaquática. A subdirectora do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), Catarina de Sousa, também visitou ontem as escavações. Situada junto ao mercado da Ribeira, zona por excelência da construção e da reparação naval ao longo de séculos, a escavação está a revelar-se um manancial de achados arqueológicos. Aqui foram descobertas as fornalhas da Fundição do Arsenal Real, unidade industrial da segunda metade do séc. XIX; mas também vestígios do cais da Casa da Moeda, onde se cunhava o metal usado nas transacções; e ainda uma escadaria e um paredão do Forte de S. Paulo, baluarte da artilharia costeira construído no âmbito das lutas da Restauração, no séc. XVII.
Mas o que está a deslumbrar os arqueólogos é uma enorme estrutura de 300 metros quadrados, composta por barrotes de madeira sobrepostos em camadas, que se encontra totalmente preservada e que tudo indica ter servido de estaleiro de reparação naval ou de rampa de lançamento de embarcações para a água. Conservou-se enterrada no lodo durante séculos. A mais recente surpresa é que se percebeu que a camada mais funda da estrutura de madeira é composta por peças de navio reaproveitadas.
"Nunca encontrámos nada de semelhante em Portugal, e mesmo no resto do mundo não é um achado muito comum desta época", sublinha António Bettencourt, do Centro de História de Além-Mar da Universidade Nova de Lisboa. O arqueólogo foi chamado pela empresa Era, para acompanhar os trabalhos. Prepara-se já um projecto de investigação para estudar os achados do subsolo da Praça D. Luís, que, aliás, poderão não ficar por aqui. Haverá ainda outro tipo de vestígios debaixo dos pedaços de barco? Ninguém sabe.
Para já, os barrotes - de pinho, sobreiro e carvalho - vão ser analisados um a um, de forma minuciosa. Uns serão depois depositados outra vez em lodo, mas na margem Sul do Tejo, enquanto outros serão conservados nos serviços do Igespar. O Laboratório de Dendrocronologia do Instituto Superior de Agronomia foi chamado para ajudar na sua datação. A tarefa não será fácil, avisa uma investigadora do laboratório, Sofia Pereira Leal: ao contrário de outros países, ainda não foi criado em Portugal um padrão de crescimento das árvores com base nos anéis do tronco.
Que barco seria este e por que razão foi reciclado? Seria uma nau, uma caravela, um galeão? As questões sem resposta avolumam-se à medida que as escavações prosseguem. Se se confirmar tratar-se de uma embarcação do séc. XVII, estamos a falar de uma época em que o desenvolvimento acelerado da construção naval começava a ter nefastas consequências nas florestas, tanto em Portugal como noutras regiões europeias. "O abate das espécies mais procuradas fazia-se a um ritmo superior ao tempo necessário à recuperação da mancha florestal (...)", descreve-se na História de Portugal, de José Mattoso. A par da pirataria, a escassez de madeira ajuda a explicar a progressiva decadência das rotas da navegação comercial nas quais se baseava a economia portuguesa. "O tempo das caravelas aproximava-se do fim", explica a mesma obra.
As descobertas da Praça D. Luís serão alvo de uma palestra a 17 de Maio no Museu da Cidade, a que se seguirá outra no Padrão dos Descobrimentos a 2 de Junho.

26/04/2012

ABATIDAS na Praça do Comércio pela CML


Imagem de coluna de iluminação do séc. XIX, modelo francês. Fotografia de J. Benoliel (espólio na Torre do Tombo). A lanterna já não é a original sendo uma alteração da década de 20 do séc. XX. Em imagens de arquivo do início do séc. XX ainda se podem ver as lanternas originais que eram idênticas ás ainda existentes na Avenida da Liberdade.

O exemplar retratado, que esteve na Praça do Comércio quase 2 séculos, já não existe. Foram todos abatidos. Porquê? «Porque sim», diz a CML.

Em matéria de mobiliário urbano, Lisboa está a ficar mais pobre de ano para ano fruto da falta de um critério de conservação deste tipo de património.

De cada vez que a CML intervem num espaço público da cidade, estas peças frequentemente desaparecem, desvalorizadas a favor de novo "design".
Em Londres e Nova Iorque as praças históricas preservam, com orgulho e saber, candeeiros de época, alguns deles a gás - em Lisboa isso seria considerado obsoleto, uma vergonha.

O 50 da Rua da Boavista


Finalmente, parece que há vida no nº 50 da Rua da Boavista, célebre pela sua fachada, que é propriedade da CML mas que tem estado inexplicavelmente devoluto desde a sua reabilitação.

Finalmente, segundo artigo publicado na Agenda Cultural (Abril 2012), o prédio está habitado por criadores e experimentadores artísticos. Boa notícia, especialmente porque já a pedia há pelo menos 4 anos...

Mas peço, agora, aos seus novos moradores que ajudem a duas coisas:

1. Reposição da totalidade da fabulosa montra, arranjando forma de recriar os elementos em falta!
2. Conserto do relógio!

Fico à espera.

IMI. Proprietários vão ter de pagar em média cinco vezes mais do que pagavam até agora




por Isabel Tavares, publicado em 26 Abr 2012  in (jornal) i online
Abril é mês de pagamento do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Se ainda não pagou, faça-o com carinho

Os proprietários vão ter de pagar, em média, cinco vezes mais IMI a partir de 2013 por causa da reavaliação de imóveis. Os donos de imóveis estão furiosos, os autarcas escandalizados e os peritos ameaçam parar o seu trabalho porque, afinal, parece que o Estado sempre vai ganhar algum dinheiro e pode subir o preço pago pelas avaliações.

As Finanças já começaram a enviar aos proprietários os resultados das avaliações dos prédios urbanos, de acordo com a nova fórmula de cálculo. Na maioria dos casos, o aumento do imposto é tão grande que não deixa ninguém indiferente. A sorte é que a subida do IVA, primeiro, e o aumento do IRS, segundo, parecem ter deixado os contribuintes anestesiados, sobretudo quando os efeitos relativos ao IMI só vão sentir-se na carteira para o ano.

Em 2011, o Estado arrecadou em IMI 1,218 mil milhões de euros, contando apenas os prédios urbanos, já que a receita obtida com os prédios rústicos foi de 7,5 milhões de euros. Com a aplicação da nova taxa de 0,5%, a receita com o Imposto Municipal sobre Imóveis vai subir para 1,860 mil milhões de euros – isto no pressuposto de que todos os prédios urbanos serão reavaliados, já que o processo está a ser lento e encontra-se atrasado. Existem hoje perto de 8,1 milhões de prédios urbanos, dos quais apenas 3 milhões já estavam avaliados e 5,080 milhões estão em processo de avaliação.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) já veio dizer que os valores resultantes da avaliação de imóveis são “proibitivos” e alerta para casos de proprietários que vão pagar sete vezes mais, estimando a média dos “pavorosos aumentos de IMI à volta do quíntuplo” dos valores que são pagos actualmente.

“Os proprietários repudiam firmemente a voracidade fiscal que agravou o IMI para o triplo em andares considerados devolutos, muitos deles à espera de que o proprietário reúna os fundos necessários à sua reabilitação, depois de longas dezenas de anos de ocupação por inquilinos com rendas ridículas.” A associação garante que quanto maior for a penalização, mais descapitalizado fica o senhorio e menos obras serão realizadas.

A ANP, como os presidentes de diversas câmaras municipais, criticam ainda o excesso de zelo do governo, que está a ir muito além daquilo que está estabelecido no Memorando assinado com a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e querem alterar a fórmula e reduzir as taxas.

O acordo de financiamento assinado com o governo português prevê, no ponto oito, a reavaliação de imóveis de forma a aproximar o seu valor tributário do valor de mercado, com actualização de rendas comerciais ao ano e reavaliação de habitações de três em três anos. O objectivo é, além de harmonizar as taxas, para ficarem iguais para todos, dinamizar o mercado de arrendamento, ao retirar isenções e incentivos fiscais existentes até aqui.

Acontece que aumentar 25% (de 0,4, praticado pela maioria das câmaras, para 0,5) é um exagero. Não chega “reclamar dos valores apurados”, diz a ANP. É preciso “alterar a fórmula e diminuir as taxas” que estão na origem dos “valores exorbitantes”.

Para isso acontecer, a alteração terá de ser incluída já neste orçamento rectificativo, que é o que propõe o presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Fernando Costa. O autarca disse ao i que propõe “uma taxa máxima de 0,35%, que ainda iria gerar um aumento substancial de receita para os municípios, que nunca deveria ser superior a 15% do valor actual”. Ora, de acordo com Fernando Costa, no seu município, por exemplo na freguesia rural de A-dos-Francos, “chega a haver aumentos de 600%”.

Um milhão de euros para intervir em 32 zonas de Benfica




Por Marisa Soares in Público

Junta de freguesia quer aproveitar verbas do Orçamento Participativo para criar estacionamento e reordenar o espaço público


A Junta de Freguesia de Benfica, em Lisboa, está a preparar em articulação com a câmara um plano integrado de ordenamento do estacionamento e do espaço público que prevê intervenções em 32 zonas da freguesia. Para isso, conta com um milhão de euros, verba atribuída pelo Orçamento Participativo (OP) municipal a uma proposta apresentada no ano passado por moradores.
A proposta, uma das cinco vencedoras no OP de Lisboa em 2011, com cerca de 1600 votos, defende a criação de mais estacionamento em Benfica, sem especificar o local. "Se o dinheiro fosse gasto apenas num grande parque em altura, por exemplo, só iria beneficiar um quarteirão e não resolvia o problema que existe em toda a freguesia", afirma a presidente da junta, Inês Drummond (PS). Por isso, a junta resolveu apresentar aos autores da proposta e à câmara uma solução mais abrangente para aplicar aquela verba.
"Fizemos um estudo para diagnosticar as carências da freguesia e apresentámos uma proposta que permite ter mais lugares de estacionamento, melhorar as acessibilidades pedonais e mudar o paradigma actual, que dá prioridade ao carro", diz a autarca. O plano já foi apresentado aos autores da proposta vencedora e aos vereadores municipais e, segundo Inês Drummond, foi aceite. O próximo passo é ouvir os restantes moradores, antes de a câmara avançar com os projectos de execução.
O plano da junta prevê a criação, nos próximos dois anos, de 898 lugares de estacionamento espalhados pela freguesia - gratuito para residentes -, a plantação de 895 árvores, a delimitação de 18.709 metros quadrados de área permeável (para evitar inundações como as que fustigaram Benfica há um ano), a criação de 185 passadeiras e a construção de 11.353 metros quadrados de passeios.
"É um plano integrado, que actua em várias vertentes, do qual resultará a melhoria da qualidade de vida dos residentes", afiança Inês Drummond. Nas reuniões que vão decorrer nas próximas duas semanas, a junta de freguesia vai envolver os moradores em todo o processo, "desde a afectação dos recursos até à decisão final sobre os locais onde intervir", refere a autarca.
Para amanhã está marcada a primeira reunião para discutir a beneficiação do Bairro do Charquinho, onde a câmara quer criar uma "zona 30", de velocidade reduzida. "Esse projecto pode articular-se com a reorganização do estacionamento, a criação de passadeiras e o rebaixamento dos passeios", sublinha.

25/04/2012

Cascais já tem terreno em Carcavelos para a Faculdade de Economia da Nova



Por Carlos Filipe in Público

Município terá de expropriar o espaço, de propriedade privada e classificado como Reserva Agrícola Nacional, e requerer intervenção do Governo para a suspensão do PDM e do Plano da Orla Costeira


Um terreno vizinho às instalações da NATO, diante do Forte de São Julião da Barra e a um passo da praia de Carcavelos, foi o local encontrado pelo município de Cascais para satisfazer o desejo de mudança e expansão da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, actualmente em Campolide, que ali pretende implantar um campus universitário inovador e com elevados padrões de qualidade.
O espaço a disponibilizar pela câmara, com nove hectares, situa-se no extremo sudeste do concelho de Cascais, na fronteira com Oeiras, e está separado das instalações do Comando da Força Conjunta da NATO pela estrada da Medrosa, balizado a sul pela estrada marginal, a norte pela Quinta de São Gonçalo e a poente pela EN6-7, que faz ligação entre a marginal e a auto-estrada A5.
O terreno, classificado como Reserva Agrícola Nacional (RAN), é propriedade privada, da sociedade Emídio Mendes, com a qual o município não chegou a acordo quanto a valores para a sua aquisição, pelo que vai agora iniciar procedimentos com vista à sua expropriação, alegando motivo de interesse público. Para isso, e considerando o projecto como estratégico para o desenvolvimento socioeconómico do concelho, recolheu na noite de segunda-feira o aval de todas as forças políticas na assembleia municipal.
Todavia, tal procedimento requer a intervenção do Governo, que avaliará a oportunidade de suspender o Plano Director Municipal, bem como o Plano de Ordenamento da Orla Costeira.
Esta decisão dá seguimento a um protocolo de intenções acordado em Fevereiro entre a autarquia e a instituição de ensino superior, segundo o qual caberia ao executivo municipal encontrar um terreno com as características desejadas pela Escola de Economia e Negócios da Nova: perto do mar, dito mesmo icónico, com uma área próxima dos dez hectares e com boas acessibilidades, tanto pedonais como viárias.
O executivo municipal, que se comprometera, segundo o acordo de intenções, a encontrar tal espaço no período de um ano, preencheu aquele requisito em apenas dois meses. Segundo o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, "demos apenas o primeiro passo, mas importante e em pouco tempo, pois este é um recurso escasso."

Risco e estratégia

"Seria mais cómodo ficar sentado, mas assumimos os riscos e tentamos atrair o investimento, considerando que é boa estratégia para o concelho", acrescentou o autarca, sublinhando que o local escolhido, entre outros nas proximidades que já tinham sugerido à Nova, recolheu a aprovação do parceiro. "A grande vantagem são as acessibilidades, cumpre os objectivos propostos, e está classificado com RAN, portanto de utilização imobiliária nula e com baixa expectativa de valorização do terreno. Como não conseguimos chegar a acordo com o proprietário teremos de optar pela expropriação, e dado o seu objectivo achamos que o Governo não colocará objecções", confia Carlos Carreiras.
O presidente da câmara também acredita que não serão levantadas objecções pela força da NATO à construção naquele local: "Isso foi levado em conta na elaboração do masterplan de conceito do projecto e de arquitectura dos edifícios, que seriam de cércea baixa. Mesmo a filosofia do campus não é de construção em altura, com o máximo de três pisos, segundo as especificações que foram dadas pela Nova."
A direcção da faculdade disse não ter, por ora, comentários a fazer sobre o assunto. Em Fevereiro, José Ferreira Machado, director da escola de economia, disse ao PÚBLICO que a necessidade de espaço é premente, tendo em vista a estratégia de expansão da escola, apostada em captar mais alunos estrangeiros para cursos de mestrado de Bolonha e MBA. "Mas só depois de encontrarmos o terreno é que começaremos a colocar de pé a ideia", sublinhou José Ferreira Machado, sendo que, precisou, o projecto passará, necessariamente, pela captação de financiamento privado.
De acordo com o documento (o masterplan encomendado pela Câmara de Cascais), a que o PÚBLICO teve acesso, já é avaliada a possibilidade de se virem a desenvolver ligações à praia de Carcavelos através de túnel, e a um parque urbano - uma faixa verde que se estenderá desde a estação ferroviária até à estrada marginal - por passadiços pedonais. Para estacionamento automóvel são previstos mil lugares (350 subterrâneos) e a cércea (altura) média dos edifícios é de 15 metros (o correspondente a três pisos), seja para o núcleo universitário, seja para as residências de estudantes e docentes.
A área de implantação do edificado ultrapassa os 14 mil m2 e a área de construção é de 40 mil m2, compreendendo um auditório (500 lugares), pavilhão desportivo, refeitório, biblioteca e zonas verdes. Para aproveitar a proximidade da praia, é também referida a criação de um núcleo com escola de surf.

24/04/2012

Movimento Anti-Touradas e o Campo Pequeno

Movimentos cívicos querem "ganhar" audiência - Portugal - DN

Para além do que é dito neste artigo do DN, penso que outra ideia interessante seria o aproveitamento da Praça de Touros do Campo Pequeno para um outro tipo de espectáculo. Neste edifício por muito tempo se realizaram e se realizam (até quando???) eventos degradantes. Contudo, após uma atempada e excelence reestructuração, o Campo Pequeno tem sido lugar de uma grande variedade de eventos.

O Campo Pequeno restaurado. Pode-se ver a sua nova cobertura amovível.

A simples imagem do edifício causa-me aversão. Todavia trata-se de um belo exemplar do estilo mourisco, muito em voga no século XIX, que poderia passar a ser visto com outros olhos.

Portugal tem belos cavalos, várias coudelarias e escolas de equitação. A minha proposta é que o Campo Pequeno passe a ser o Picadeiro Nacional.

Por sinal, aquando da alteração deste "post", descobri que, em boa verdade, já houve o ano passado (pelo menos) um espectáculo esquestre no Campo Pequeno. Portanto, a minha ideia não é de todo disparatada.

Espectáculo de Arte Equestre no Campo Pequeno.
Há décadas, ouvi dizer que o Museu dos Coches iria voltar a ser o que era inicialmente — o Picadeiro Real. Agora, com a abertura do novo Museu dos Coches para os finais do próximo ano, parece, no entanto, que o actual edifício se vai manter como mais um pólo do museu (mas que tipo de pólo?).

Entretanto vão-se dando espectáculos de "dressage" em locais variados, como por exemplo os jardins do Palácio de Queluz ou o Jardim Botânico da Ajuda. Como desenvolver a arte equestre se não há um verdadeiro grande picadeiro na capital?
 

POSTAIS DE LISBOA: Rua dos Mastros






Jardim Pç. José Fontana/pa​ra quê árvores junto ao coreto?

Resposta da CML:

Exmos. Senhores,

Em resposta ao e-mail dirigido ao Gabinete do Sr. Vereador Sá Fernandes no passado dia 16 de março e de acordo com o parecer técnico dos serviços, informamos que não se afigura adequado proceder ao transplante das referidas espécies arbóreas.

Com efeito, a plantação das árvores em causa (jacarandás) foi realizada em 2010 no âmbito da obra de requalificação do Jardim e consistiu apenas na substituição de árvores que já existiam naquelas caldeiras. A espécie atual, embora de crescimento rápido, forma copas transparentes facilmente controláveis por podas. Deste modo, estas árvores não representam qualquer risco para a imagem do coreto, o qual mantém a sua visibilidade.

Certos da melhor compreensão, apresentamos os melhores cumprimentos,

Veríssimo Pires
Chefe de Divisão
Câmara Municipal de Lisboa
Direcção Municipal de Ambiente Urbano
Divisão de Sensibilização e Educação Sanitária e Ambiental
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Exmo. Sr. Vereador José Sá Fernandes


No seguimento da empreitada de remodelação do Jardim Henriques Lopes de Mendonça (Praça José Fontana), constatamos a plantação em circunferência de uma série de ávores em redor e a escassa distância do coreto; que a nosso ver é a peça de "mobiliário urbano" de maior valia naquele jardim (plantação em memória do projecto original do jardim, conforme imagens a p/b em anexo?).

Como se comprova pela imagem a cores em anexo, mal as árvores ganhem copa o coreto será completamente tapado pelas mesmas, oque nos parece uma má opção em termos estéticos. Daí que, pese embora seja nossa causa a defesa dos espaços verdes e o combate aos arranques injustificados de árvores, tão comuns em Lisboa, venhamos pelo presente solicitar a V. Exa. e aos serviços que tutela para procederem ao transplante dos exemplares recentemente plantados para outro local do jardim que não este, uma vez que ainda são exemplares jovens e poderão resistir facilmente a esse transplante, e à sua substituição por exemplares de outra espécie que, uma vez desenvolvida a copa, não venham a tapar o coreto, isto verificando-se a necessidade de manter árvores em redor do coreto.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Virgílio Marques, Júlio Amorim, Luís Marques da Silva, Rui Cláudio Dias

C.c. PCML, AML, Media



Fórum Europa Nostra


EMEL em Alcântara, Ajuda, Belém, Restelo e Pedrouços, é preciso!

Resposta da EMEL:


Exmos. Senhores,

Encarrega-me o Sr. Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Júlio de Almeida, de começar por lhes referir que a EMEL partilha a preocupação que nos expõem e tem trabalhado com determinação para a resolução de situações como as que nos apresentaram.

Relativamente à dificuldade de estacionamento, é um problema que existe em várias áreas de Lisboa, não sendo uma questão de resolução simples. As inúmeras solicitações que nos são endereçadas reflectem não só a aceitação, por parte da população em geral e de alguns grupos de cidadãos, como pelos seus representantes autárquicos, do sistema de ordenamento do estacionamento que nos compete implementar, mas servem, também, de forte incentivo ao prosseguimento da nossa actividade e do reconhecimento pela qualidade do nosso serviço.

Compreendemos a vossa preocupação em antecipar para quanto antes o momento da integração desta zona ocidental da cidade no sistema de estacionamento de duração limitada.

De facto, a vossa solicitação expressa claramente uma vontade que é, cada vez mais, partilhada pela grande maioria da população, nos mais diversos pontos da cidade de Lisboa.

Mas, neste actual quadro económico, face às imposições da “Troika” / Orçamento de Estado para 2012, conjugadas com a rejeição por parte da Assembleia Municipal do fim do valor da compensação anual a pagar pela EMEL à CML (fee) não nos é possível, pelo menos durante este ano, e uma vez que o Plano de Actividades e Orçamento já está em curso, expandir a actividade da EMEL para estas novas áreas.

Agradecendo desde já a proposta apresentada e a compreensão demonstrada, resta-nos reafirmar o nosso compromisso de trabalhar em prol da melhoria do estacionamento na cidade de Lisboa, sempre em total cooperação com os edis locais e com a população.

Com os melhores cumprimentos,
Ana Paula Lages,
Serviços Centrais |
servicoscentrais@emel.pt

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Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. António Costa,
Exmo. Senhor Vereador da Mobilidade
Eng. Fernando Nunes da Silva

Cc. C.A.EMEL, AML, JFreguesia e Media


Passados que estão quase 20 anos sobre a fundação da EMEL, é um facto que a colocação de parquímetros em 1994 em muitas zonas da cidade, tal como a restrição à circulação e estacionamento automóvel em alguns dos bairros históricos (embora a sua operacionalidade deixe muito a desejar nos últimos anos), e algumas alterações estatutárias na EMEL; contribuíu para uma melhoria significativa da gestão do estacionamento, até então simplesmente inexistente. Contudo, constatamos que ainda há uma Lisboa onde, inexplicavelmente, não há EMEL.

Com efeito, Pedrouços, Restelo, Belém (com excepção do estacionamento na Praça do Império), Ajuda e Alcântara - bairros essencialmente residenciais, mas também com bastante comércio, hotéis e monumentos - estão fora da jurisdição da EMEL. Perguntamos quais as razões para que isso se verifique?

Exemplos de estacionamento abusivo não faltam nesses locais, todos os dias, provocando grave prejuízo, quando não um verdadeiro caos, na circulação automóvel e na circulação dos transportes públicos, designadamente nos eléctricos e nos autocarros; mas também nos próprios peões. Numa palavra, na população. Isso, aliado à existência de buracos, remendos e afins nos pavimentos e nas calçadas de muitos dos arruamentos, torna a situação insustentável e confrangedora, se comparada com a de outras zonas da cidade em que tal já não se verifica, ou, pelo menos, não com a mesma gravidade.

Caso exemplar é o que se verifica na Rua Luís de Camões (Alcântara), onde é comum assistir-se ao bloqueio da passagem dos autocarros por não haver espaço para circularem, tal a profusão de automóveis estacionados em 2ª fila, táxis ocupando indevidamente a rua, cargas e descargas durante todo o dia, veículos ocupando os passeios anarquicamente, etc. Por sinal, este é também um arruamento onde, claramente, se deveria proceder ao reperfilamento de passeios, abertura de estacionamento em espinha, etc.

Vimos, por isso, alertar V. Exas. para a urgência de uma intervenção em Pedrouços, Restelo, Belém, Ajuda e Alcântara, apelando a que sejam iniciados os devidos procedimentos conducentes ao alargamento da actividade da EMEL a estes bairros ... que são tão Lisboa como todos os outros onde se interveio no sentido de minorar os problemas de estacionamento para residentes, etc.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.


Luís Marques da Silva, Fernando Jorge, José Soares, António Araújo, Miguel Atanásio Carvalho, João Oliveira Leonardo, António Sérgio Rosa de Carvalho, Pedro Gomes e Pedro Machado

Cedro do Buçaco do Pr.Real/Pe​dido de esclarecim​ento a CML/AFN/LP​VVA

Resposta do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida:




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Resposta do PCML:


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Exmos. Senhores
Presidente da CML
Presidente da Autoridade Florestal Nacional
Coordenadora do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida
Vereador dos Espaços Verdes da CML

C.c. AML, Media, IGESPAR/DRC-LVT


Como é do conhecimento público, o cupressus lusitanica do Jardim do Príncipe Real, o "Cedro do Buçaco", venerando ex-libris daquele jardim romântico de Lisboa com cerca de 140 anos de idade e classificado Árvore de Interesse Público (D.G. nº 34 II Série de 12/02/1940), encontra-se neste preciso momento no estado em que as fotografias em anexo documentam.

Por alturas do polémico projecto de requalificação do Jardim do Príncipe Real, de 2009, e independentemente da bondade , ou não, dos objectivos que estiveram na origem daquele projecto, alertámos V. Exas., oportunamente, para o potencial perigo que adviria para determinadas espécies do jardim no pós-requalificação do mesmo, sobretudo pela previsível diminuição do factor ensombramento que, como é sabido, protege certas espécies. Tal perigo existiria, a nosso ver, sobretudo no topo do jardim junto à Rua do Século, para as árvores que aí restassem pois passariam a estar muito mais expostas ao Sol do que até então. Em, especial, e grave, no caso do "Cedro do Buçaco".

Assim, e face ao estado visível da árvore em apreço, vimos pelo presente reclamar junto de Vossas Excelências, um ponto de situação sobre a referida espécie, i.e.:

1. Procedeu alguma das instituições acima designadas, CML/LPVVA/AFN a exame recente ao Cedro do Buçaco, que permita concluir se a sua aparência actual significa, ou não, um agudizar de um processo de morte irreversível, ou se é apenas um estágio normal e cíclico daquela espécie?

2. No caso do Cedro do Buçaco estar efectivamente a morrer, alguma das instituições atrás referidas sabe explicar as razões desse súbito agravamento do seu estado de conservação, designadamente, se o projecto de requalificação do Jardim tem, ou não, que ver com isso mesmo?

3. No caso do projecto de requalificação ser efectivamente a razão da súbita degradação do Cedro do Buçaco, quem assume responsabilidades perante a opinião pública, e de que forma?
- CML/Espaços Verdes, pela irresponsabilidade de avançar com um projecto num determinado jardim sem ter antes estudos de impacte exactamente sobre a vida das árvores?
- LPVVA/AFN, pela irresponsabilidade de não terem opinado por escrito e oficialmente sobre um projecto de requalificação de um jardim com exemplares como o Cedro do Buçaco, classificados de Interesse Público?

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


António Branco Almeida, Luís Marques da Silva, Leonor Areal, Miguel Atanásio Carvalho, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Nuno Caiado, António Sérgio Rosa de Carvalho, Jorge Pinto, António Araújo, João Mineiro, Maria João Pinto, Isabel Corrêa da Silva e Fernando Jorge

"Compramos OURO": Alerta/pro​testo sobre proliferaç​ão caótica desta publicidad​e




Exmo. Sr. Vereador do Espaço Público
Dr. José Sá Fernandes


Serve o presente para apresentarmos o nosso protesto junto da Câmara Municipal de Lisboa, e de V. Exa. em particular, pela complacência com que tem vindo a ser tratada a proliferação totalmente descontrolada dos dispositivos de publicidade relativos ao comércio ora em voga com o título "Compramos OURO"; problema que alastra por Lisboa, sendo de particular gravidade na Baixa e no eixo da Av. Almirante Reis.

Com efeito, para além das lojas com este tipo de comércio constituirem, regra geral, péssimos exemplos de publicidade intrusiva, com forte impacto visual no ambiente urbano histórico (montras totalmente cobertas com cartazes autocolantes, por ex.), começamos a verificar ultimamente vários exemplos de painéis colocados na via pública de forma ilegal - ver o exemplo nos Restauradores em frente da Loja do Cidadão (preso a cadeado a uma semáforo!).

Não conseguimos compreender como é que a Câmara Municipal de Lisboa continua a pactuar com este tipo de publicidade, mau grado a autêntica parafernália regulamentar que se tem produzido nos últimos anos, sem qualquer efeito prático, como se comprava.

Muito agradecíamos que a Câmara Municipal de Lisboa nos informasse das medidas que serão tomadas para pôr cobro a esta deplorável situação e manifestamos a nossa disponibilidade para uma reunião onde se discutam formas para a sua resolução.

Na expectativa, subcrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Fernando Jorge, Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Nuno Caiado, João Oliveira Leonardo, Jorge Pinto, João Mineiro

C.c. GPCML, AML, Media.

Câmara de Lisboa quer trazer para o séc. XXI bibliotecas disfuncionais




Por Ana Henriques in Público


Trazer para o século XXI a sua rede disfuncional de bibliotecas é o objectivo da Câmara de Lisboa, que discute na próxima quinta-feira a melhor forma de levar a cabo a tarefa.

Uma cobertura territorial muito insuficiente e edifícios desadequados à missão de bibliotecas são alguns dos problemas detectados por um grupo de trabalho que já em 2010 fez um diagnóstico da situação. E as coisas não melhoraram desde aí. "Não existe qualquer correlação entre as áreas das bibliotecas municipais existentes e o número de habitantes que servem, verificando-se um total afastamento dos princípios definidos no Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais da Secretaria de Estado da Cultura", refere o relatório da Câmara de Lisboa, que aponta a forma "casuística e voluntarista, muitas vezes tecnicamente pouco fundamentada", como se desenvolveu esta rede de equipamentos. Das 12 bibliotecas existentes neste momento em Lisboa, "nenhuma chega aos padrões definidos para os equipamentos municipais de maior dimensão, como seria expectável numa capital como Lisboa", assinala o mesmo documento. "E apenas três - Galveias, Hemeroteca e Belém - têm áreas correspondentes aos padrões menores."
A crer na vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, o desrespeito pelos padrões de exigência em vigor, como "as áreas exíguas e subdimensionadas, com espaços muito compartimentados", não ocorre na maioria dos municípios do país, onde este tipo de equipamentos é "hoje factor de grande dinamismo local". O objectivo da maioria socialista que governa a autarquia é que até 2024 Lisboa passe a ter duas dezenas e meia de bibliotecas, oito das quais de grandes dimensões. Destas, o grupo de trabalho considera prioritárias três: a da Alta de Lisboa, onde será também instalada a biblioteca de publicações periódicas que hoje existe no Bairro Alto (a Hemeroteca); a de Marvila, em projecto; e, por fim, a biblioteca de Benfica, freguesia que, apesar de ser das mais populosas de Lisboa, não conta senão com um equipamento especializado, o Gabinete de Estudos Olisiponeneses.
Antes de rumar à Alta de Lisboa, a Hemeroteca deverá ficar alojada provisoriamente no complexo desportivo da Lapa, caso o município consiga ficar na posse deste imóvel do Estado. Seja como for, tanto a construção da biblioteca da Alta de Lisboa como a de Benfica, que ficará na antiga Fábrica Simões, têm como meta temporal o médio e não o curto prazo. No primeiro caso, os planos da autarquia passam por construir um edifício de cinco mil metros quadrados capaz de dar um novo impulso ao desenvolvimento desta nova zona da cidade, onde será também instalado o serviço de aquisição e tratamento técnico das colecções e um depósito de difusão.

Estudo será votado

O estudo, que vai ser votado na próxima reunião de câmara, não faz qualquer referência a uma outra megabiblioteca que chegou a estar prevista para o Vale de Santo António, e da qual a equipa camarária chefiada por António Costa desistiu por considerar as suas dimensões exageradas. Em vários casos, como Belém e o Camões, os planos da câmara passam por reconverter e ampliar velhos espaços. Para a Baixa e para Santos estão previstas novas bibliotecas de grandes dimensões, cuja localização ainda está por definir.
Mas que papel podem ainda desempenhar as bibliotecas no século XXI? "Deveríamos parar de as ver como lugares que desempenham funções - deposita isto, empresta aquilo, devolve o outro - e mais como lugares de exploração livre, partilhada e de aprendizagem através de todos os meios, um espaço democrático onde se liberta a mente." A frase é do director dos serviços de bibliotecas de Birmingham, John Dolan, e o grupo de trabalho do município cita-a num ambicioso programa de intenções centrado na prestação de uma vasta gama de serviços à comunidade. A maior mobilidade urbana e global (população migrante e imigrante) aumenta a probabilidade de utilização da biblioteca como ponto de encontro, posto de correio electrónico e fonte de notícias do seu país, referem os técnicos camarários.
Uma biblioteca devidamente inserida no seu bairro contribui para reforçar as redes sociais e diminuir as situações de isolamento social, argumentam. O cumprimento destes objectivos, implica, contudo, concepções arquitectónicas muito diferentes das actuais, com áreas de construção maiores. E se o arquitecto for de renome, melhor ainda. O impacto que teve em Seattle um edifício concebido por Rem Koolhaas é habitualmente citado como prova de que uma biblioteca pode ajudar a revitalizar comercialmente uma zona.
O PÚBLICO questionou Catarina Vaz Pinto sobre o montante necessário para fazer face a todos os encargos previstos no programa estratégico da Câmara de Lisboa, uma vez que o documento condiciona grande parte da sua execução às disponibilidades financeiras e orçamentais do município. Os serviços camarários não responderam nem a esta nem a várias outras perguntas, alegando não ser este "o momento oportuno" de revelarem essas informações, uma vez que o assunto será discutido na quinta-feira.