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31/03/2016

Hoje foi o último dia da DROGARIA S. PEREIRA LEÃO


Baixa de Lisboa. Loja sim, loja sim, quais fecham em cada rua?


In Observador (31.3.2016)
Por João Pedro Pincha

«Despejos, atualização de rendas, crise económica. Os motivos que levam os comerciantes da Baixa de Lisboa a fechar portas nunca variam muito. O Observador traça um panorama para os próximos tempos.»

30/03/2016

NY TIMES: «tuk-tuks, uma praga como a dos pombos»

















LISBON — Residents of this port city of faded beauty and ornately tiled facades have welcomed a surge of tourists in recent years who have helped turn around its economic slide.

But the foreign visitors, they will tell you, have also come with their share of trade-offs. Rapid redevelopment, spurred by tax breaks granted to foreign property buyers, has driven up rents and widened disparities. Streets are more crowded, the traffic worse.
And then, there is the tuk-tuk.

In just a couple of years, about 300 of the motorized, three-wheel vehicles have swarmed Lisbon’s narrow cobblestone streets, offering tourists an alternate way of navigating this hilly city, famous, too, for its network of trams and funiculars.
While visitors have flocked to the tuk-tuk, those who live in this city of about 550,000 have begun to fume about pollution, noisier streets and a verging “quality of living problem,” according to Miguel Gaspar, a Portuguese transportation consultant.
“The growth of the tuk-tuks has been such that they’re even being sold to tourists as something typical of Lisbon, which really isn’t true,” he said. “They’re now like pigeons, just everywhere.” (in NY Times, 26 Outubro 2015)

Para ler o artigo completo:

http://mobile.nytimes.com/2015/10/27/world/europe/tuk-tuks-lisbon-portugal.html?referer=&_r=0

Abate de choupo monumental da R. Francisco Franco (à Rodrigo da Cunha) decidido em "cabeleireiro"?


(foto: Mguel Velloso)

29/03/2016

Proliferação de lojas de recordações de baixo custo na Baixa Pombalina de Lisboa


Chegado por e-mail:

​«Bom Dia,

Já constatei no vosso blog/site a preocupação com o evoluir do comércio na baixa. Existem vários problemas e focos de intervenção mas um que me preocupa particularmente neste momento são as lojas de recordações de baixo custo que proliferam a um ritmo assustador. Realizem uma pequena recolha e juntei um conjunto de reflexões que poderá ser do vosso interesse, nomeadamente inclui uma contagem do número de lojas mais actual.

Cumprimentos,
João Fernandes»

E repôs-se justiça. Bem-hajam os DGPC Nuno Vassalo e Silva e Paula Silva! ... mas é imprescindível a mesma postura em relação às ZEP.


In Público (29.3.2016)
Por José António Cerejo
«DGPC aperta controlo das decisões urbanísticas da Câmara de Lisboa

Anterior director-geral diz que a sua iniciativa se destinou a reforçar a política de defesa do património, mas elogia o trabalho dos técnicos da DGPC cujos poderes avocou parcialmente.

Pareceres da DGPC são obrigatórios e vinculativos em quase toda a cidade de Lisboa

A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) adoptou em Outubro uma nova orientação no que respeita aos seus pareceres sobre as obras sujeitas a licenciamento da Câmara de Lisboa. Por iniciativa do anterior director-geral, Nuno Vassalo e Silva, parte dos poderes delegados nos representantes da DGPC na comissão criada em 2007 para apreciar os projectos susceptíveis de afectar os bens patrimoniais protegidos foi avocada por ele próprio. Esta orientação foi reiterada no mês passado pela nova directora-geral, Paula Silva.

A Comissão de Apreciação constituída por iniciativa do vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, e posteriormente regulamentada através do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (2009), tem como principal objectivo agilizar a apreciação dos projectos cujo licenciamento depende de parecer favorável da DGPC. Constituída por dois técnicos superiores desta direcção-geral e pelo director municipal de Urbanismo, a comissão reúne semanalmente nos serviços do município, mas os pareceres emitidos são da exclusiva responsabilidade dos representantes da DGPC.

[...] “Quanto às intervenções relativas às zonas de protecção, gerais ou especiais, consideramos que nada impede que se restabeleça a situação anterior”, lê-se no documento. No entanto, a nova directora já chamou a si a apreciação de um projecto referente a uma obra proposta para a Zona Especial de Protecção da Avenida da Liberdade. O PÚBLICO tentou obter comentários da DGPC e da Câmara de Lisboa acerca da retirada das intervenções mais relevantes do âmbito da Comissão de Apreciação, mas ainda não obteve resposta»

Ainda por cima isto choca inevitavelmente com a candidatura à Unesco da paisagem urbana de Lx, mormente com o sistema de vistas de colina para colina que lá se defende e bem...


O fim da Drogaria S. Pereira Leão


In Diário de Notícias (29.3.2016)
Por Inês Banha

«Mais de cem anos de história à venda em forma de móveis e frascos

Drogaria S. Pereira Leão, que ocupa desde 1964 um espaço na Baixa que desde o século XIX alberga estabelecimentos daquele ramo, fecha definitivamente na quinta-feira para dar lugar a hotel. Até lá, está em liquidação total

Maria Rodrigues até nem estava a pensar em comprar ontem sais de banho, mas mudou logo de ideias quando, do balcão da Drogaria S. Pereira Leão, Dina Miguel lhe garantiu que tinha 80% de desconto. Desde a semana passada que, no número 223 da Rua da Prata, na Baixa de Lisboa, o recheio está todo à venda a preços mais baixos, incluindo móveis, frascos de há décadas e até uma calculadora que de tão antiga quase parece uma minimáquina de escrever. O espaço, que funciona desde 1964 num local que desde o século XIX é drogaria, fecha definitivamente na quinta-feira para dar lugar a um hotel.

"Ainda tentámos impedir o encerramento durante um ano, mas agora vamos mesmo fechar", desabafa Fernanda Silva, 69 anos e há 53 funcionária na S. Pereira Leão. Na altura, o ambiente que se vivia na drogaria era bem diferente. "Era uma maravilha. Víamos as marquesas passar", recorda, acrescentando que, quando entravam na loja, se sentavam nas cadeiras que ainda hoje ali existem enquanto eram atendidas. Os produtos eram depois entregues nas suas casas.

Mais de cinco décadas depois, já não há marquesas a passear na Baixa Pombalina e o mobiliário que então encantava está hoje à venda. Um dos móveis de madeira e pedra de qualidade, por exemplo, foi adquirido por um interessado por 280 euros. Fernanda Silva não esconde que os preços são bastante abaixo do valor real dos bens. [...]»

24/03/2016

E se a SCML, em vez de obras discutíveis, investisse no Convento de Santos-o-Novo ?




Este não é um claustro qualquer, é o claustro de dois andares coberto maior da Península.

Este não é um convento qualquer, é o Convento de Santos-o-Novo das comendadeiras de Santiago, um dos mais importantes de Lisboa e, por certo, o mais emblemático da zona oriental da cidade, já de si carregada de história.

Oferece, esta casa, um exemplo extraordinário da construção filipina em Lisboa.

O claustro está neste estado, as infiltrações são uma constante, o reboco das abóbadas a precisar de uma intervenção urgente.

Talvez fosse melhor, se em vez do bizarro periscópio que a SCML encomendou, julgo que a peso de ouro, ao arquitecto Souto Moura, para ser instalado na colina do Bairro Alto, em São Roque, Santana Lopes e as suas tropas, retirassem este magnífico convento do esquecimento e do abandono.

E assim, em vez de olharmos por uma experiência arquitectónico de sofrível gosto e de menor oportunidade, veríamos e usufruiríamos de um dos grandes monumentos de Lisboa.


Comércio tradicional da Baixa queixa-se da concorrência dos mercados de rua



In O Corvo (24.3.2016)
Por Samuel Alemão

«A realização regular de “mercadinhos de rua” nas praças da zona central de Lisboa está a deixar irritados, sobretudo, os donos das lojas de produtos alimentares. Falam em “publicidade enganosa evidente”. Mas o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que licencia a ocupação do espaço público, diz que as praças da Baixa precisam de movimento para afastar a marginalidade e, no fundo, terem vida. A Praça da Figueira até poderá vir a ter uma estrutura fixa para acolher estes mercados.

Os donos das lojas do comércio tradicional da Baixa lisboeta estão preocupados com a profusão de “mercadinhos de rua” naquela zona. Dizem que os mesmos lhes prejudicam o negócio e apelam a que seja colocado um travão na sua realização. Os representantes desses empresários queixam-se de concorrência desleal e falam mesmo em “publicidade enganosa evidente”. Por isso, querem que a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, responsável pelo licenciamento no espaço público, tome medidas para os proteger, fazendo uso da maior parcimónia na autorização para a realização de feiras do género no Rossio, Praça da Figueira, Martim Moniz e Restauradores.

“Esses mercados de rua não podem prejudicar de forma nenhuma as lojas de carácter e tradição, que ainda existem nessas mesmas zonas, com produtos similares – às vezes iguais – que esses mercados vendem, pagam os seus impostos – desde logo, anualmente, as taxas exorbitantes de ocupação do espaço público – durante todo o ano, garantem resposta a reclamações de clientes eventualmente insatisfeitos, bem como receita fiscal directa para o Estado Português (IVA e IRC)”, diz um comunicado, divulgado nesta quarta-feira (23 de março) pelo Círculo das Lojas de Carácter e Tradição de Lisboa, grupo de defesa dos interesses destes estabelecimentos.

“Assim, se se aceita que um ‘mercadinho de rua’ se realize pontualmente no Terreiro do Paço, por exemplo, por ali não haver já, infelizmente, comércio, já o mesmo não se pode permitir na Figueira, no Rossio, Martim Moniz ou nos Restauradores, sobretudo no que toca aos produtos alimentares, que é disso que se trata sobremaneira, como sejam queijos, enchidos, licores, vinhos, chocolates, amêndoas”, diz o mesmo documento, lembrando que “que é exactamente nos fins-de-semana, na Páscoa e na época de Natal que a maioria do comércio tradicional e, principalmente, o da restauração, bebidas e mercearias, aguarda por mais clientes”.

Apesar de reconhecer que “é aceitável, e compreensível, que em Lisboa se permita e acarinhe o aparecimento desses mercaditos, como forma de se atrair mais visitantes à Baixa, desde que apresentem um mínimo de qualidade e estética, com produtos originais e distintos dos disponíveis no comércio centenário local, não poluam e se realizem pontualmente”, o lóbi dos comerciantes tradicionais lança fortes reservas sobre os mesmos. “Nos moldes em que se apresentam os actuais mercadinhos, não cremos que os mesmos se traduzam numa mais-valia para quem os visita, nomeadamente para os clientes estrangeiros, pois existe publicidade enganosa evidente”.

Por tudo isto, apelam ao presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior para que os serviços da autarquia “tenham em consideração esta situação”, que consideram “profundamente injusta e revoltante, sobretudo tendo em conta não só a época de crise em que vivemos como as derivas da recente legislação sobre o mercado de arrendamento”. Os responsáveis do Círculo justificam tal pedido com o facto de terem vindo a receber comentários com queixas por parte de vários das suas lojas-membros, demonstrando descontentamento com a situação.

Ouvido pelo Corvo, Miguel Coelho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, desvaloriza tais críticas, preferindo salientar a necessidade de “dar uma utilidade e vida às nossas praças”. “Neste locais devem acontecer coisas boas, que confiram vida e dignidade aos espaço público, afastando a marginalidade ou até a pretensa venda de droga. E estes mercados são também um acontecimento cultural, conferindo um dinamismo quo não tinha”, diz o autarca, fazendo notar que os mercados acabam também por funcionar como chamariz ao comércio local.

O presidente da junta assume a importância da Praça da Figueira como local da realização deste tipo de iniciativas – “que já ali se realizavam antes desta junta existir, sem que houvesse reclamações”, diz. Apesar de admitir que até poderão existir nesse mercado “produtos similares” aos vendidos em alguns dos estabelecimentos da Baixa, Miguel Coelho diz não ver razões para encontrar aí um ponto de conflito e, em última instância, terminar com a sua realização. “A Praça da Figueira já foi um grande mercado e nós gostaríamos de lhe devolver esse esplendor”, afirma o autarca, admitindo que venha ali a ser colocada uma estrutura fixa para a realização regular de mercados.

Miguel Coelho faz ainda questão de destacar o facto de uma das feiras regulares que se realizam na Praça da Figueira, de produtos frescos, ter a particularidade de oferecer todas as sobras ao banco alimentar da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.»

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Basicamente, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior não percebeu a missiva.

23/03/2016

Obras na 2.ª Circular aprovadas mas não vão começar em junho


In Diário de Notícias/LUSA (23.3.2016)

«Fernando Medina afirmou que esta é uma "proposta que está mais sólida" após debate público

A Câmara de Lisboa aprovou hoje o lançamento de um concurso para reabilitar a Segunda Circular, obra que já não começa em junho como previsto e que será complementada com outras intervenções, segundo o presidente da autarquia.

"Junho foi a nossa data inicial apontada quando o processo se iniciou em dezembro. Agora, os prazos foram reajustados em função do processo de consulta pública", afirmou Fernando Medina (PS), escusando-se, contudo, a apontar prazos para iniciar os trabalhos, que devem terminar "no início de 2017".

Falando à Lusa no final da reunião pública desta tarde - na qual se aprovou com os votos contra do CDS-PP e PSD e favoráveis do PS, PCP e Cidadãos por Lisboa a abertura de um concurso internacional de 12 milhões de euros para reabilitar em oito meses o troço da Segunda Circular entre o nó da Buraca e o Aeroporto - o autarca frisou que esta é uma "proposta que está mais sólida" após debate público.

Para Fernando Medina, este foi um "tempo ganho do ponto de vista da solução e da consensualização da proposta", que visa aumentar a segurança rodoviária, a fluidez do trânsito e a qualidade ambiental.

"Estou satisfeito com esta decisão de hoje porque vamos avançar com a obra da Segunda Circular", vincou, garantindo que a proposta "mantém na íntegra as características fundamentais", como a arborização (com cerca de 500 freixos) e ampliação do separador central, repavimentação, renovação da sinalética, iluminação e drenagem, criação de um sistema de retenção de veículos, introdução de guardas de segurança e a criação de zonas de transição nos acessos.O responsável lembrou, contudo, que este "é um projeto muito vasto", que "vai ter de ser complementado com outras intervenções, algumas da responsabilidade da Câmara, outras da responsabilidade de administração central". "É neste processo que depois iremos trabalhar", acrescentou, aludindo à articulação com o Governo para a "resolução dos nós principais de ligação" à CRIL, pelo IC19 e pela A1. Só após os trabalhos na via é que será feita a montagem de barreiras acústicas e a plantação de milhares de árvores na envolvente (em terrenos privados), adiantou Fernando Medina. "Este é um projeto que se vai desenvolver ao longo de alguns anos", admitiu.

Entretanto, a autarquia lançou um concurso para reabilitar um pequeno troço da Segunda Circular, entre a Avenida de Berlim e Nó do Regimento de Artilharia de Lisboa, na Portela, intervenção orçada em 745,6 mil euros e que o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, estima que termine "em setembro", após três meses de execução. O centrista João Gonçalves Pereira referiu à Lusa que votou contra porque "este processo revela falta de planeamento e uma enorme trapalhada deste executivo socialista", que poderá não ter aval do Tribunal de Contas. Por seu turno, para o PSD "estas verbas podiam ter sido aproveitadas para outras áreas mais necessárias de intervenção", disse a vereadora Alexandra Barreiras Duarte, defendendo também que os trabalhos vão "condicionar" a circulação, quando conjugados com outras obras na cidade. Apesar de ter votado a favor, o vereador do PCP Carlos Moura assinalou que "a solução airosa pode não ser suficiente" e alertou para a necessidade de aumentar os transportes públicos na Segunda Circular, apresentando uma moção nesse sentido, que foi aprovada por maioria»

Câmara de Lisboa já arrecadou 1,1 milhões de euros com taxa turística sobre dormidas


In Observador/LUSA (23.3.2016)
«A Câmara de Lisboa já arrecadou 1,1 milhões de euros com a cobrança da taxa turística nos hotéis e estabelecimentos de alojamento local, anunciou esta quarta-feira o vereador das Finanças, considerando que a aplicação corre “em linha com o planeado”.

“Neste momento, o município já tem submetidos 1,1 milhões de euros. Já estão todos os hotéis [196] registados na plataforma e mais cerca de 2.100 alojamentos locais”, disse o responsável pelo pelouro das Finanças, João Paulo Saraiva, que falava na reunião pública do executivo.

Aprovada em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada a 01 de janeiro passado sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.

A autarquia, de maioria PS, espera arrecadar uma receita de 15,7 milhões com a taxa turística este ano, valor que reverte para um fundo turístico criado para financiar investimentos na cidade.

João Paulo Saraiva disse anteriormente à Lusa estar em negociações com plataformas ‘online’ para aluguer de casas para turismo, como o Airbnb e o HomeAway, para cobrar a taxa, mas não revelou mais pormenores sobre essa situação. [...]»

21/03/2016

Casa da Pesca / Quinta do Marquês (Oeiras)/ SITUAÇÃO CALAMITOSA /Novo SOS ao Ministro da Agricultura


Exmo. Senhor Ministro da Agricultura
Dr. Luís Capoulas Santos


C.c. Gab.MC, Gab.PCMO, DGPC, WMF, AJH, INIAV

No seguimento do nosso alerta/S.O.S. de 23 de Dezembro (http://cidadanialx.blogspot.pt/2015/12/sos-casa-da-pesca-ac-ministerio-da.html), pelo qual demos conta a Vossa Excelência do estado calamitoso da Casa da Pesca da Quinta do Marquês, em Oeiras, Monumento Nacional, propriedade do Ministério da Agricultura e afecto ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), antiga Estação Agronómica Nacional, e da necessidade urgente em se estancar o colapso daquela importantíssima construção da autoria de Carlos Mardel e decorada por Giovanni Grossi;

Somos a reforçar esse apelo a Vossa Excelência, para que dê indicações claras aos Serviços que tutela, de modo a que estes realizem, sem demoras, o que aprontaram, prometeram e orçamentaram em 2012, altura em que se conseguiu envolver um conjunto de entidades oficiais e particulares – a então Secretaria de Estado da Cultura, a Câmara Municipal de Oeiras, a Direcção-Geral do Património Cultural, o World Monuments Fund e a Associação de Jardins Históricos - e várias individualidades locais e nacionais, as quais, de boa-fé, acreditaram ser possível salvar aquele importante tesouro, que é de todos.

Contudo, por motivos até hoje por explicar, o INIAV nunca avançou com a obra prometida nem procedeu à colocação de qualquer cobertura provisória, nem reforçou estruturalmente o edifício, muito menos procedeu à inventariação dos estuques, das pinturas e dos azulejos para restauro futuro.

Hoje, a cada dia que passa, a Casa da Pesca está em pior estado de conservação e ameaça colapsar, com a agravante de ter bastas vezes a porta aberta... ao saque e ao vandalismo.

A Casa da Pesca é propriedade do Estado Português e é uma vergonha esta situação. Nem se compreende a relutância do INIAV em "abrir mão" deste Monumento, pois não retira neste momento nenhum proveito ou dividendo dele. Inclusive, trata-se de uma situação de incúria, susceptível de acção legal.

Apelamos a Vossa Excelência, Senhor Ministro, para que, rapidamente, dê indicações,aos actuais responsáveis do INIAV para que seja recuperado o projecto de 2012 e lhes dêem bom seguimento, de modo a que, tão breve quanto possível, nos possamos orgulhar da Casa da Pesca e do restante conjunto monumental hoje ao abandono (aqueduto, tanques, casa da sêda e pombal), lhes seja dado uso compatível e passe a ser fruído pelo público!

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Ana Celeste Glória, Pedro de Souza, Alexandre Marques da Cruz, Paulo Lopes, Maria João Pinto, Jorge Santos Silva, Jorge Pinto, Luís Marques da Silva, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Maria do Rosário Reiche, Alexandra de Carvalho Antunes, João Leitão, Gustavo da Cunha, Irina Gomes

18/03/2016

Pedido de Esclarecimentos à CML sobre excesso de unidades hoteleiras em Lisboa


Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina


C.C. AML, Gab. Ver.Manuel Salgado, ICOMOS Portugal e Media


Na sequência da excessiva pressão turística que se faz sentir na cidade de Lisboa, de há poucos anos a esta parte, mormente no centro histórico, com reflexos nítidos no edificado da cidade e no dia-a-dia de quem nela mora, facto que se traduz na descaracterização da zona em várias vertentes (demográfica, comércio local, etc., por via de acções de despejo de moradores e comerciantes, e por alterações irreversíveis na tipologia das habitações e na estrutura dos edifícios, não poucas vezes antigos e referenciados na Carta Municipal do Património anexo ao PDM, solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre:

- Quais os fundamentos que levam a CML a apostar nesta estratégia de tolerância/angariação deste tipo de desenvolvimento hoteleiro, a nosso ver insustentável a médio prazo?
- Qual o número de novos projectos previstos para alterações de edifícios para fins de hotelaria?
- Qual o tipo de edificado pré-existente onde irão localizar-se?
- Se a CML tem quantificada a relação projectos entrados para unidades hoteleiras (incluindo alojamento local) vs. projectos dedicados à habitação nas zonas históricas, que não envolvam exclusivamente destinados a uma clientela gama-alta?
- Se está a ser feita a monitorização do uso dado aos imóveis municipais alienados em hasta pública (constatamos que em demasiadas zonas o que acontece é a transformação imediata em "alojamento local" em vez de regressarem ao mercado de arrendamento normal?
- Qual o número de alojamento privado destinado a turistas, via "airbnb"?
- Se existe algum plano da CML para aumentar/cooperar na fiscalização de "airbnb" não-declarados?
- Qual o número de casas compradas por estrangeiros ao abrigo dos regime de "vistos gold" e que de facto se encontram ocupados? - E se está prevista alguma moratória para projectos hoteleiros na zona histórica da cidade?
- Considerando a falta de casas para arrendamento para jovens casais nos bairros históricos, porque é que a CML não repensa a alienação dos seus imóveis nesses bairros já que são, cada vez mais, a única hipótese de criação de oferta de fogos com rendas económicas?
- Por fim, considerando que a iniciativa privada está praticamente centrada em exclusivo no alojamento para turistas, como pensa a CML resolver esta assimetria cada vez mais grave nos bairros históricos já que é cada vez mais difícil para um habitante permanente da cidade encontrar fogos para arrendamento em regime normal?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria do Rosário Reiche, Pedro Henrique Aparício, Fernando Jorge, Alexandre Marques da Cruz, Pedro Gomes, Miguel Atanásio Carvalho, Jorge Lima, Inês Líbano, Jorge Pinto, Inês Beleza Barreiros, Jorge Lopes, Isabel Sá da Bandeira, Júlio Amorim e Nuno Caiado

Fórum Cidadania Loures


Aqui ao lado, numa iniciativa de Carlos Brandão, a que desejamos o maior sucesso e que ajudaremos no que pudermos: https://www.facebook.com/groups/192491247790904/.

16/03/2016

Aqui esteve publicidade ilegal durante 10 anos

 Rua 1º de Dezembro 143/Pr. Restauradores hoje, já livre dos reclames ilegais
Rua 1º de Dezembro 143/Pr. Restauradores como esteve desde pelo menos 2007. Este edifício, o Hotel Avenida Palace, está classificado como Imóvel de Interesse Público. A quem se deve a permanência dos 2 reclames ilegais neste local durante quase 10 anos? A CML sabia, o IGESPAR e mais tarde a DGPC também estavam informados e conheciam perfeitamente o problema. Incompetência ou corrupção? 

Mais boas notícias da DGPC:

Foto: Idealista


O Palacete Ribeiro da Cunha está desde anteontem Em Vias de Classificação: https://dre.pt/application/file/73864906

O quê? Importa-se de repetir? É isto a homenagem da CML a Nuno Teotónio Pereira, que tanto se bateu pelas vilas operárias? Bah!


In Público Online (14.3.2016)
Por JOSÉ ANTÓNIO CEREJO

«Catorze andares para estacionamento robotizado e hotel na encosta da Glória

Câmara de Lisboa está a apreciar projecto que implica a demolição quase total da Vila Martel, onde trabalharam alguns dos maiores vultos da pintura portuguesa. Oito dos 14 pisos a erguer ficarão enterrados.

Columbano viveu lá 20 anos e foi lá que pintou, em 1889, o célebre retrato de Antero de Quental que está no Museu do Chiado. José Malhoa, Carlos Reis, Eduardo Viana, Jorge Colaço, José Campas e outros grandes pintores tiveram ali os seus ateliers no final do século XIX, princípio do século XX. O escultor Francisco Franco produziu lá muitas das suas obras, entre as quais o Cristo-Rei de Almada. Ainda há cerca de um ano era lá que o pintor Nikias Skapinakis trabalhava habitualmente.

Já lá não se ouvem os passos arrastados do “homem já cansado, de grossos sapatões, apegado a uma bengala que parecia um bordão de pedinte”, descrito por Raul Brandão em 1926. O homem, conta o escritor, “parecia um cavador” e foi bater à porta de Columbano. “Disseram-me que queria fazer o meu retrato e aqui estou.” Era Antero de Quental, dois anos antes de se suicidar.

Agora, o local continua a ser um deslumbramento, uma revelação, um segredo escondido na encosta da Glória, com a Av. da Liberdade aos pés, a colina de Santana e o jardim do Torel em frente. Já lá não há artistas, nem visitas ilustres, mas ainda lá mora gente. E ainda lá há flores e gatos.

Para se lá chegar entra-se por um discreto portão de ferro, a meio da Rua das Taipas. Logo atrás está um pequeno túnel, por baixo de um prédio de habitação, que dá acesso a uma escadaria íngreme e invulgar. Mais acima, o desenho elegante do caminho desdobra-se em dois, um pela direita e outro pela esquerda, em torno de uma parede redonda caiada de branco. No topo está uma fila de nove casinhas térreas razoavelmente conservadas, todas iguais, uma porta ao meio e uma janela de cada lado, encostadas umas às outras. Parte delas ainda habitadas.

Nos extremos estão mais duas de cada lado, diferentes, com dois pisos, grandes janelas na fachada e na cobertura, algumas ainda com a configuração original. Foi aí que trabalharam durante mais de um século muitos dos grandes pintores portugueses do século XIX e XX.

Dentro de um ou dois anos toda esta história, que se iniciou por volta de 1883 e chegou materialmente até nós, poderá pertencer a um passado longínquo, dela sobrando apenas uma ténue memória.

Seis pisos mais oito enterrados
Desde Novembro, a Câmara de Lisboa está a analisar um pedido de informação prévia de cuja resposta, favorável ou desfavorável, depende a demolição de quase tudo o que lá está, o desaterro da encosta e a construção, no local, de um edifício de 14 pisos. Oito enterrados, abaixo da cota da Rua das Taipas, e seis que subirão a cerca de 17 metros acima do solo.

Escondido entre a Rua D. Pedro V e a Rua das Taipas, no miolo de um quarteirão que só se vê do céu, o sítio dá pelo nome de Vila Martel e tem na sua origem José Campelo de Martel, um homem rico e culto, que viveu no estrangeiro e se casou com uma francesa. Republicano, embora pertencente à família dos condes de Castelo Branco — ainda hoje proprietária do local —, José de Martel integrou o grupo de fundadores do desaparecido jornal O Século e foi ele quem ali pôs de pé o projecto mecenático das casas e ateliers para pintores e escultores.

Graças à sua importância histórica e patrimonial, a Vila Martel foi inscrita na Carta Municipal do Património e está classificada como Bem de Valor Patrimonial Relevante no Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE). De acordo com o regulamento deste plano, trata-se de um “bem com valor arquitectónico e ambiental cuja preservação se pretende assegurar” e onde “qualquer intervenção deve visar a preservação das características arquitectónicas do edifício”.

As únicas intervenções aí permitidas são as “obras de reabilitação e de ampliação, desde que aceites pela estrutura consultiva” camarária criada por aquele regulamento.

O mesmo diploma refere, porém, num outro artigo, sem fazer excepção de qualquer tipo de bens, que é permitida a demolição de edifícios no perímetro do PUALZE em várias situações. Uma delas verifica-se “quando [a demolição] seja necessária para a execução de planos de pormenor (...)”. Outra, quando a câmara “considere que o edifício não cumpre os requisitos mínimos de segurança e salubridade aos fins a que se destina e que a sua conservação é técnica e economicamente inviável”. [...]»

Rua Gomes Freire / mais 2 palacetes em risco de demolição / CML: que estratégia, que política?


Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado


Cc. AML, JF Arroios, DGPC, Media

No seguimento das preocupações que nos motivaram a realizar já duas conferências “Lisboa Entre-Séculos” e uma conferência dedicada aos Palácios Históricos de Lisboa, para as quais contámos com a presença de representantes da Câmara Municipal de Lisboa (CML), e porque a situação de abandono e destruição compulsiva do edificado em apreço se mantém, salvo raríssimas excepções, serve o presente para alertarmos V. Exa. para mais 2 casos de abandono declarado e de previsível destruição, na circunstância dos dois palacetes sitos na Rua Gomes Freire, nº 77 e nº 91.

Ambos os palacetes estão devolutos. Ambos os palacetes têm interiores de peculiar importância e ambos têm logradouros. Ambos os palacetes são presas fáceis de projectos destrutivos e da pura especulação, dada a sua localização privilegiada. Um, o do nº 91, onde funcionava uma esquadra de polícias, é propriedade da CML!

Apelamos à CML para que não aprove para nenhum destes palacetes projectos de alterações que impliquem a sua destruição ou alteração substancial, antes promovam a sua recuperação e a sua reutilização condigna, pois trata-se dos últimos palacetes da área, uma vez que o terceiro que existia nas imediações (nº 142 da Rua Luciano Cordeiro) já foi demolido integralmente, sendo o seu extenso logradouro esventrado.

Solicitamos que​ nos esclareça, Senhor Vereador, qual a política que ​a CML ​defende e se encontra a implementar de modo a que os palacetes das zonas consolidadas de Lisboa não desapareçam na sua totalidade​, e termine esta razia.​

Aliás, consideramos que a não salvaguarda desta arquitectura contraria a candidatura do bem Lisboa Histórica, Cidade Global que se encontra em apreciação na UNESCO, uma vez que o valor de uma "Lisboa Histórica-Cidade Global" deverá compreender todas as épocas construtivas e todas as tipologias expressas em termos arquitectónicos mas também em termos urbanos. A demolição destes palacetes do século XIX contraria o despacho e a votação por unanimidade em reunião de CML.

Solicitamos, ainda, uma reunião com V. Exa. a fim de expormos de uma forma mais fundamentada estas nossas considerações.

Melhores cumprimentos​

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2016


​Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Alexandre Marques da Cruz​, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Leite de Sousa, António Araújo, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, João Oliveira Leonardo, Pedro Janarra, Gonçalo Cornélio da Silva, Inês Beleza Barreiros, João Mineiro, Rui Martins, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Rossella Ballabio, Miguel Oliveira Marques, Pedro Malheiros Fonseca, Maria Ramalho, Fernando Jorge, Pedro Ribeiro, Pedro Henrique Aparício, Irina Gomes

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Resposta da CML (15.3.2016)