Pedido à CML para tomar posse administrativa de 3 prédios Lx Entre-Séculos Caixa

Exmo. Senhor Presidente
Dr.Fernando Medina,
Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

C.C. AML e media

Como é do conhecimento de V. Exas., o património erigido em Lisboa em finais do século XIX, início do século XX, tem sido severamente fustigado ao longo das últimas décadas, período em que todos assistimos a uma série interminável de demolições (completas e parciais) de edifícios construídos naqueles anos, um pouco por toda a cidade, com particular incidência na zona das Avenidas Novas, em Campo de Ourique, no Bairro Camões, Estrela e na Estefânia.

Muitos desses edifícios desaparecidos, alguns deles emblemáticos na cidade, foram deixados ao abandono, propositadamente, durante vários anos, sofrendo os mais variados actos de vandalismo, desde o destelhar das coberturas a fogos “espontâneos”, passando pela remoção de elementos decorativos, os mais variados, à abertura propositada de portas e janelas, convidando à entrada da chuva e de mais vandalismo, com apenas um propósito: tornar irreversível a sua demolição e com ela a possibilidade de erguer uma construção nova.

São inúmeros os casos de demolição ou alterações significativas em edifícios constantes da Carta Municipal do Património, bem como em imóveis localizados em zonas de protecção de imóveis classificados de interesse público.

Porque é nossa profunda convicção que a muito breve trecho, se nada for feito em contrário, dessa época nada restará em Lisboa que não um punhado de edifícios classificados, apelamos à CML, na pessoa de V. Exas, que, de forma urgente e ao invés do que se fez nas últimas décadas, trave a especulação imobiliária, razão central do desaparecimento desses edifícios de uma Lisboa “Entre-Séculos”, outrora um património pujante e que nada destoava do que outras cidades da Europa possuíam.

Nesse sentido, instamos a CML a que, de forma exemplar, tome posse administrativamente de um trio de edifícios “entre-séculos”, característicos dessa época e importantes para os respectivos arruamentos e bairros, que, a nosso ver, são três casos exemplares de especulação imobiliária: encontram-se os três ao abandono há anos, foram vandalizados, encontram-se ao sabor das intempéries, mudaram de proprietários, sendo que estes foram submetendo à CML pedidos de informação prévia sucessivamente chumbados pelos serviços, mas nem por isso aqueles fizeram o que lhes competia fazer: obras de conservação nos prédios:

1.Edifício da Calçada da Estrela, nº 40-48

2.Edifício da Rua de Dona Estefânia, nº 28-30

3.Edifício da Rua Antero de Quental, nº 2

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Beatriz Empis, Filipe Teixeira, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall, José Maria Amador, Rui Pedro Martins, Miguel Atanásio Carvalho, Maria do Rosário Reiche, Pedro de Souza, Pedro Cassiano Neves, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Virgílio Marques, Jorge Ponto, Fátima Castanheira, Maria João Pinto, Pedro Fonseca, António Araújo, Martim Galamba, Pedro Henrique Aparício, Pedro Jordão, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Pedro Machado, Irene Santos

ENT/6761/GPCML/20 - URGENTE: OBRAS SEM LICENÇA - OCO/73956/2020 e OCO/102948/2020-Rua de S. Gens, 8

Chegado por e-mail:

«Bom dia,

No seguimento do email enviado abaixo e para o qual não obtive qualquer resposta, além da partilhada pela Polícia Municipal de que se encontrava nos dias seguintes a encerrar o processo administrativo. Venho comunicar ao fórum, que continuam a acontecer situações pouco claras, relativamente a obras realizadas na cidade, mesmo quando existem evidências claras de não cumprimento das regras de isenção de licença, comunicadas pelos principais lesados os vizinhos que vivem nos prédios contíguos. Não sei se trata de inércia ou incapacidade de avaliar, mas na minha perspetiva no mínimo os reclamantes deveriam ter direito a uma resposta clara, o que não acontece neste caso.

Agradeço a vossa atenção e ajuda no sentido de não deixar que estas situações continuem a ocorrer na Capital de Portugal.

Obrigado, com os melhores cumprimentos.

Rui Vicente

...

Bom dia
Exmo. Senhor Vereador e Divisão de Fiscalização

No seguimento do email enviado a dar conhecimento das ocorrências acima mencionadas, venho informar que recebi resposta à OCO/102948/2020, na qual é mencionada que a "Polícia Municipal no âmbito das suas competências fiscalizou a obra em causa, tratando-se de obras de conservação/remodelação, isentas de controlo prévio municipal.", com a qual não concordo devido ao seguinte facto, no decurso das obras de conservação/remodelação anteriormente mencionadas na resposta, foi efetuada a substituição de toda a estrutura do telhado ou cobertura por uma nova, o que contraria o que está exposto no artº 6 do Decreto-Lei n.° 26/2010 de 30 de Março, é mencionado na alínea b) "As obras de alteração no interior de edifícios ou suas fracções que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas;", existindo aqui um ponto do decreto-lei que foi contrariado, não sendo aplicável a isenção. Mais informo que estas obras iniciaram-se em Maio de 2020, tendo a mudança da cobertura ocorreu entre Julho e Agosto, atualmente as obras continuam em curso, continuando a verificar-se o barulho relacionado com a destruição de paredes ou estruturas- Informo também que tenho vizinhos que apresentam já danos no interior das suas frações e observado pedaços de cimento da fachada que caíram (na retaguarda do edifício).

Deixo desde já claro que a situação é inadmissível e inaceitável, pelo que gostaria que a própria entidade fiscalizadora facultasse uma resposta detalhada sobre os responsáveis pela obra, identificassem o proprietário do edifício e sobre os critérios que estiveram na base da resposta partilhada através do "NAMINHARUALX", bem como dos relatórios da fiscalização efetuada que possam ser partilhados, pois não existindo clareza nas respostas, mais parece que voltamos ao tempo do "Estado do Senhor da Cadeira" ou que estamos numa "República das Bananas", mas quero querer que não, espero.

Informo que inclui neste email (em CC) o contacto do responsável da polícia municipal que se deslocou ao local, demais e-mails da polícia municipal, da Câmara Municipal e dos meus vizinhos, com os quais comuniquei ao longo de todo o processo e partilhei informação.

Fico a aguardar a vossa resposta ao assunto acima exposto, com os melhores cumprimentos.

Rui Vicente»

Empreendimento Stone Capital no antigo Hospital da Marina - Queixa ao MP

Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago

C.C. CML, AML

Como será do conhecimento de V. Exa., decorrem obras de alteração com ampliação e demolição de interiores no antigo edifício do Hospital da Marinha, em Santa Clara, cuja propriedade deixou de ser pública em 2016 para se tornar da firma de capitais franceses Stone Capital, por aquisição à Estamo, sendo o projecto em apreço da responsabilidade do atelier Samuel Torres e Carvalho (https://www.stonecapital.pt/projects/santa-clara).

Posteriormente à compra do edifício do antigo Hospital, a mesma firma adquiriu o edifício ao lado, adaptado a escola durante muitos anos (e dessa forma ocupado, já decorria a obra no edifício do Hospital), e submetido projecto autónomo de alterações à CML, mas com o propósito evidente de o englobar no projecto global, como acaba por verificar-se neste momento, com a demolição quase completa do mesmo e a alteração ao projecto aprovado pela CML.

Da mesma forma, o projecto em causa tem uma componente de construção nova, massiva, no terreno imediatamente ao lado do hospital, que servia de estacionamento a céu aberto e que tem entrada pela Rua do Paraíso, junto ao edifício “Faz Figura”, onde existe um portão (foto1) que dá acesso ao lote vago de construção, que era usado como parque de estacionamento para os funcionários do hospital. Não existe ali nenhuma construção nem garagem, apenas estruturas espúrias, certamente de génese ilegal. No início do século XX existiu ali uma pequena serração, em 1900 composta de telheiro e edifício térreo (foto 2) e mais tarde um edifício de tijolo com 1 piso e telhado a duas águas (foto 3), que viria a ser totalmente demolido nos anos 80.

Como se verifica nas fotos o edifício da estância de madeiras nunca ultrapassou a cota do muro que existe ao longo da Rua do Paraíso, permitindo-se assim um desafogo de frente construtiva e um desafogo para os prédios do passeio oposto da rua e, inclusivamente, para o miradouro do Panteão Nacional (MN).

Por isso mesmo, pela harmonia da frente de quarteirão (Hospital-edifício da escola e muro), supostamente protegidos pelo PDM que “indica a importância do edifício enquanto integrante do tecido urbano que compõe os alçados da Rua do Paraíso, um arruamento cuja integridade e imagem se pretende preservar” (conjunto arquitectónico da Rua do Paraíso 18 a 112 e 1 a 59, Referência 51.25) e por, manifestamente, o PDM não permitir construção nova (vide artº 28º) no terreno com entrada pela Rua do Paraíso, lado do "Faz Figura", reforçamos que:

Este lote é independente do edifício do antigo Hospital e do edifício da escola primária, nunca teve construção nem garagem, apenas a referida serração de madeiras e, desde 1980, apenas elementos espúrios a servirem de cobertura aos automóveis ali estacionados. O terreno foi, portanto, usado desde então como estacionamento para os funcionários do hospital.

É por isso estranho que a CML tenha aprovado a construção nova de edifícios (fotos 4) nesse lote vago (Proc. 783/EDI/2017 e 2012/EDI/2017, posteriormente alterados), com o argumento de que esses edifícios são ampliações do hospital, por serem ampliações de uma garagem, quando essa garagem já não existia e porque essa garagem era ilegal quando existiu!

Foto1: Vistas da rua: Antes/Depois (simulação criada a partir da maquete do projecto)

Foto 2: Machado e Souza (1900), in Arquivo Municipal de Lisboa

Foto 3, sem autor, c.1960, in Arquivo Municipal de Lisboa

Foto 4

Por considerarmos que as construções novas aprovadas pela CML para este lote se nos afiguram com matéria que justifica apresentação de queixa junto do Ministério Público, e reiterando que o terreno em causa foi utilizado nas últimas décadas como estacionamento e não tinha nenhuma garagem passível de ser “ampliada” com 3 prédios, e que o mesmo é um lote que não é parte integrante do edifício do hospital;

Por considerarmos que a construção desses 3 prédios colide com o articulado do PDM no que se refere à preservação daquela frente de quarteirão inscrita na Carta do Património (item 51.25) e à não permissão de construção nova, expressa no artº 28º do PDM, manifestamente desrespeitado por este projecto, e que;

Não são apresentadas no projecto (na documentação para consulta presencial, nem nas imagens online) as necessárias projecções com imagens virtuais das fachadas dos edifícios a construir, do lado da Rua do Paraíso, impossibilitando a leitura correcta do impacte dos mesmos; apresentando-se apenas imagens aéreas e do lado rio;

Nem é apresentado qualquer estudo de impacte no ponto de vista do miradouro do Panteão Nacional (MN com ZEP);

Apresentamos queixa ao Ministério Público, na pessoa de Vossa Excelência, com vista ao apuramento de responsabilidades a nível administrativo por eventual violação de normas de direito do urbanismo/administrativo, bem como, eventualmente, criminais.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Miguel Lopes, Maria Ramalho, João Pinto Soares, Helena Espvall, Pedro Jordão, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Rui Pedro Martins, António Araújo, Pedro Machado, Fernando Jorge, Gustavo da Cunha, Pedro Cassiano Neves, Bruno Palma, Irina Gomes

Conservatório Nacional ao abandono - pedido de esclarecimentos ao ME

Exmo. Senhor Ministro da Educação
Dr. Tiago Brandão Rodrigues

CC. PM, CML, AML, DGPC, Parque Escolar e media

Passados 10 meses sobre o abandono das obras de reabilitação no Conservatório Nacional pela firma contratada para esse efeito pela empresa Parque Escolar, S.A., é com profunda tristeza e revolta que assistimos à degradação galopante do edifício nos últimos meses, que só tem vindo a acentuar significativamente o estado deficiente em que o mesmo se encontrava ao tempo do início das obras.

Constatamos a existência de janelas com vidros partidos (foto em anexo), e facilmente se imagina o que se passará no interior daquele edifício histórico da cidade e do país, cuja reabilitação foi reclamada e aguardada ansiosamente pela população ao longo dos últimos vinte anos.

Pelo exposto, e porque é de facto escandaloso e surreal o estado de incúria e subalternidade a que foi votado o Conservatório Nacional ao longo de décadas (lembramos que o CN não tem obras de conservação desde os anos 40!), vimos pelo presente solicitar a V. Exa. esclarecimentos sobre o que pretende fazer o Ministério da Educação em relação a esta situação, ou seja, se sempre se avançou para novo concurso público a fim de se encontrar um novo empreiteiro, credível, e para quando está previsto o retomar dos trabalhos de reabilitação do Conservatório.

Acresce que todos temos saudades do Salão Nobre do CN, da sua extraordinária acústica e dos tectos pintados por Malhoa.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Virgílio Marques, Leonor Areal, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Gustavo da Cunha, Nuno Caiado, Carlos Moura-Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria João Pinto, António Araújo, Fernando Jorge, Pedro Ribeiro, Helena Espvall, Henrique Chaves, Martim Galamba, Rui Pedro Martins, Beatriz Empis, José Maria Amador, Pedro Machado, Maria do Rosário Reiche, José Morais Arnaud, Inês Beleza Barreiros, Miguel Jorge, Pedro Jordão, Filipe Teixeira, Bruno Palma, Maria Ramalho, Gonçalo Cornélio da Silva e Eugénia Vasques

Foto de Leonor Areal

...

Resposta da Parque Escolar (6.11.2020):

«Exmos. Senhores,

Em resposta à V. comunicação sobre as Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa, que mereceu a nossa melhor atenção, incumbe-me o Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E., de prestar o seguinte esclarecimento:

O contrato de empreitada para a execução das obras de reabilitação do edifício do Conservatório Nacional foi objeto de resolução sancionatória pela Parque Escolar, E.P.E., na sequência do abandono total e unilateral dos trabalhos pelo empreiteiro, tendo a Parque Escolar, E.P.E., assumido a posse administrativa do edifício.

Em resultado desta situação, existe a necessidade de atualizar as peças do projeto, face aos trabalhos concluídos e por concluir, e preparar o lançamento do novo concurso público, estando, neste momento, a decorrer esse processo. A Parque Escolar tem vindo a trabalhar para que seja possível avançar com a obra o mais breve possível. Assim, prevemos que o concurso público seja lançado em janeiro, iniciando a empreitada tão logo o contrato seja celebrado e obtenha visto do Tribunal de Contas, dando sempre cumprimento aos prazos legais estabelecidos para o respetivo processo de contratação pública.

Com os melhores cumprimentos,

Alexandra Ribeiro Secretária Geral

Parque Escolar, E.P.E.»

CML aprova piscina panorâmica na zona do Castelo, alterando fachada de edifício do sec. XIX, tapando janelas do vizinho e impermeabilizando logradouro

Chegado por e-mail:

«Bom dia Fórum Cidadania LX,

Faz duas semanas que fizemos chegar um requerimento ao gabinete do Vereador Ricardo Veludo e ainda sem reação para o nosso pedido de suspensão dum alvará de obra emitido com base em omissões e irregularidades graves. Entretanto, na terça-feira o tribunal aceitou o nosso pedido de suspensão imediata da obra, mas os trabalhos continuam... temos medo que nada pare a ganância do nosso vizinho.

O então vereador Manuel Salgado aprovou o projecto de arquitetura do nosso vizinho na Costa do Castelo 63, num edifício de interesse municipal do século XIX, para fazer um terraço 1,60m acima da quota actual com uma piscina panorâmica a tapar as nossas 5 janelas, que passariam a estar viradas para a nova garagem em betão. O projecto de arquitectura foi instruído sem nunca referir, nem na Memória Descritiva nem nas plantas e cortes, a existência da nossa fração cave, devidamente licenciada em 2010, e considerando que os terraços são áreas verdes permeáveis... As condicionantes levantadas pelas técnicas da CML que analisaram o projecto foram simplesmente ignoradas e o projecto aprovado sem nenhuma alteração.

O vizinho do R/C, investidor estrangeiro, quer valorizar o seu andar de 1 milhão e duzentos mil euros na zona histórica fazendo um terraço com piscina panorâmica, tapando as 5 janelas do vizinho de baixo, alterando a fachada do século XIX, rasgando duas portas envidraçadas e impermeabilizando a maioria do logradouro, e a Câmara Municipal de Lisboa aprova sem nenhuma vistoria prévia, sem autorização do condomínio e sem cumprir a lei existente!

Os vizinhos pediram em Março deste ano, ainda antes do confinamento, explicações à CML sobre este projecto, entretanto aprovado, mas até ao momento não receberam nenhuma. Conseguiram saber que o projecto foi indeferido duas vezes para depois ser aprovado sem qualquer alteração.

O apartamento em questão está localizado na Costa do Castelo, nº 63, 1100-335 Lisboa, e o pedido de licenciamento em questão é o Processo 224/EDI/2018.

Espero que tenham interesse em divulgar este atropelo da lei! Se precisarem de mais informações, fotos, ou documentos, não hesitem em contactar-me. Sou a proprietária de fração cave e administradora do condomínio.

Agradeço desde já a atenção dispensada.

Cumprimentos,

Tânia Jerónimo Teixeira»

A Minhota - Obras ilegais - Pedido de esclarecimentos à CML

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo
Exma. Senhora Vereadora
Dra. Catarina Vaz Pinto

C.C. PCML, AML, JF e media

Decorrido mais de um ano (Julho de 2019) sobre o embargo decretado, e bem, pela Câmara Municipal de Lisboa às obras ilegais então promovidas pelo proprietário da loja histórica A Minhota, e verificada há dias a existência de indícios de novas obras,

E considerando que, como é do conhecimento de V. Exas., esta antiga leitaria é não só classificada “Loja com História”, como o seu exterior (montra em ferro e painel de azulejos publicitários) e interior (armários de madeira originais, fabulosas prateleiras em pedra, tectos de estuque e diversas raridades das leitarias do final do século XIX) são Património da cidade e por isso estão inscritos na Carta Municipal do Património (lote 45.72 (Antiga) Leitaria e Manteigaria “A Minhota”/Rua de São José, 138-140, Rua do Carrião, 70), não podendo ser alterados, conforme disposto no Regulamento do PDM;

Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre o respectivo ponto de situação, isto é, se o embargo se mantém, ou se existe projecto aprovado e licenciado pela CML?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Virgílio Marques, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Pedro Fonseca, Filipe Teixeira, Rui Pedro Martins, Miguel Atanásio Carvalho, Júlio Amorim, Rui Pedro Barbosa, João Oliveira Leonardo, Jean Teixeira, Jorge Pinto, Pedro de Souza, Fátima Castanheira, Maria do Rosário Reiche, Henrique Chaves, Ana Alves de Sousa, António Araújo e Pedro Machado

Fotos: Fernando Jorge (1 e 2), Time Out (3, 2018) e O Corvo (4 e 5, 2017)

Obras de demolição nos 3 prédios Sottomayor da Av. F Pereira Melo - novo pedido de esclarecimentos

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

C.C. PCML, AML e media

No seguimento do início de obras de demolição no prédio existente na esquina da Av. Fontes Pereira de Melo (nº) com a R. Martens Ferrão, edifício que faz parte do conjunto de três prédios de Cândido Sottomayor daquela avenida (nºs 18-20, 22-24 e 26), edifícios inscritos no PDM (item 44.24 Conjunto de três edifícios de habitação plurifamiliar (fachadas)/ Av. Fontes Pereira de Melo, 18-20, 22-24 e 26),

E considerando que não obtivemos resposta ao nosso pedido de esclarecimentos de 9 de Outubro (http://cidadanialx.blogspot.com/2020/10/obras-de-demolicao-iminentes-nos-3.html);

Voltamos a insistir junto de V. Exa. para que nos esclareça sobre a natureza exacta das demolições aprovadas pelos serviços que dirige, e que terão começado pelo edifício acima referido, naquele que é um dos raros conjuntos de interesse municipal ainda intactos, apesar de em mau estado de conservação, facto comprovado pela sua inscrição no PDM revisto em 2012.

Voltamos a constatar que, passada mais de uma semana, os trabalhos continuam sem aviso de obra pelo que solicitamos a V. Exa. para dar indicações aos serviços no sentido de intimarem o proprietário a colocar o referido aviso de obra, com despachorespetivo, e torne público o relatório de engenharia de estruturas que sustentará as obras de demolição já começadas e relativas, conforme referido pela CML à imprensa, a "partes dos edifícios a ameaçarem colapso", uma vez que sem esse relatório, como V. Exas. reconhecerá, não estará a ser cumprido o Regulamento do PDM.

Solicitamos igualmente que torne público se existe projeto para este quarteirão e qual a sua natureza, memória descritiva e respetivas plantas, uma vez que, lembramos, este quarteirão é composto por estes 3 prédios mas também pelos 2 lotes traseiros, deixados vagos por 2 demolições efetuadas há 20 anos, configurando assim uma operação urbanística de grande dimensão e impacte para a zona, pelo que será aconselhável romper com as más práticas camarárias de um passado recente, e promover, ao invés, a sua discussão pública.

Continuamos a não compreender a passividade da CML, ao longo de sucessivos mandatos, em matéria de posse administrativa de edifícios, e mesmo expropriação, quando se trata de edifícios e conjuntos de edifícios, elencados no Inventário Municipal, e deixados ao abandono e à especulação imobiliária há décadas, como é o caso destes três edifícios, com consequências graves para o Património da cidade e memória colectiva.

O Fórum Cidadania Lx e os demais grupos e associações de salvaguarda de património não irão descansar até que este conjunto arquitetónico tenha um projeto de reabilitação digno que permita a sua valorização e estaremos dispostos a ir até às últimas instâncias legais, a que podemos recorrer, para travar qualquer tentativa de demolição dos edifícios para além do regulamentar.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Filipe Teixeira, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Martins, Júlio Amorim, Rui Pedro Barbosa, Virgílio Marques, Gonçalo Cornélio da Silva, Helena Espvall, Pedro Ribeiro, Henrique Chaves, Pedro de Souza, Carlos Moura-Carvalho, Luís Carvalho e Rêgo, Maria João Pinto, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Irina Gomes, Maria do Rosário Reiche, Filipe Lopes

Obras de demolição iminentes nos 3 prédios de Sottomayor na Av. F Pereira Melo - pedido de esclarecimentos à CML

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

C.C. PCML, AML e media

No seguimento da colocação de andaimes nos três prédios de Cândido Sottomayor da Avenida Fontes Pereira de Melo, nºs 18-20, 22-24 e 26, edifícios inscritos no PDM (Item 44.24 Conjunto de três edifícios de habitação plurifamiliar (fachadas)/ Av,. Fontes Pereira de Melo, 18-20, 22-24 e 26);

E considerando que não existe no local qualquer aviso sobre a obra em curso;

Solicitamos a V. Exa. que dê indicações aos serviços para intimem o proprietário a colocar o referido aviso de obra, com despacho respectivo;

E torne público o relatório de engenharia de estruturas que sustentará eventuais obras de demolição das partes dos edifícios a ameaçarem colapso, respeitando assim o estipulado no Regulamento do PDM sobre obras de demolição parcial em prédios inscritos na Carta do Património, como é o caso.

Solicitamos igualmente que torne público se existe projecto para este quarteirão e qual a sua natureza, memória descritiva e respectivas plantas, uma vez que, lembramos, este quarteirão é composto por estes 3 prédios mas também pelos 2 lotes traseiros, deixados vagos por 2 demolições efectuadas há 20 anos, configurando assim uma operação urbanística de grande dimensão e impacte para a zona, pelo que será aconselhável romper com más práticas camarárias de um passado recente, ou seja, será estimável pela população que este projecto seja objecto de discussão pública.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Rui Pedro Barbosa, Gustavo da Cunha, Virgílio Marques, Fernando Jorge, Filipe Teixeira, Carlos Moura-Carvalho, Maria Ramalho, Eurico de Barros, Luís Carvalho e Rêgo, Irene Santos, Júlio Amorim, Pedro Fonseca, João Oliveira Leonardo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Irina Gomes, Sofia de Vasconcelos, Casimiro, Martim Galamba, Jorge Pinto, Pedro Jordão, Maria João Pinto, Filipe e Bárbara Lopes, António Araújo, Maria do Rosário Reiche

Enquanto isso e Risco avante...

Lá se vai o telhado do Convento do Beato 🙂
Não se preocupem, vem aí zinco com fartura 🙂.

Loteamento Herdade da Fajã para a zona do Coleginho (Mouraria)Processo n 36/URB/2019/contributo para discussão pública

Antigo Convento de Santa Joana: a mão pesada da "reabilitação" em Lisboa

 

Baixa Pombalina: o fim anunciado de uma classificação UNESCO

In Jornal Público (17.8.2020)

«Baixa Pombalina: o fim anunciado de uma classificação UNESCO

Pululam por todo o espaço lojas dirigidas a um turismo massificado, pouco interessado em compreender uma cidade histórica, invulgarmente rica no seu património, como o é Lisboa.»

Existem andaimes para demolição parcial. Esteja atento!

Estão a ser montados andaimes no martirizado conjunto de 3 edifícios da Av. Fontes Pereira de Melo, desde há 20 anos a esta parte, quando tudo começou com as demolições apressadas dos 2 edifícios que lhes estavam contíguos do lado da Martens Ferrão e Andrade Corvo. É aliás um dos exemplos mais gritantes de especulação imobiliária pura e dura (fatalidade dos edifícios de Cândido Sottomayor?).

Hoje, trata-se do seguinte: a CML autorizou a demolição parcial dos edifícios, isto é, das partes que ameaçam derrocada, veja-se, por exemplo, a traseira de um deles que está completamente escaqueirada, embora não haja perigo para ninguém porque atrás é mato.

Ao que se sabe, a demolição completa requerida pelo promotor, foi liminarmente chumbada pela CML, até porque os edifícios estão inscritos na Carta do Património, pelo que as fachadas principais não podem ser deitadas abaixo. Aliás, por isso é que o projecto de Souto Moura não terá ainda avançado, porque aquele só depois de ver tudo em baixo é que estará disponível a accionar o seu génio criativo.

Mas convém estar atento a esta demolição parcial, porque o que não falta por Lisboa é "surpresa" desagradável resultante de imprevistos...

(foto e alerta de Leonardo Chaves)

Ainda o projecto STC/Stone Capital para o antigo Hospital da Marinha

Cara Mariana Vozone/Stone Capital

C.C. PCML, AML, DGPC e media

Agradecendo a vossa resposta atempada e abrangente, e no seguimento de observações recentes feitas desde o Campo de Santa Clara, em que apenas pudemos descortinar como existentes neste momento a fachada do antigo Hospital da Marinha, sendo tudo o resto um imenso buraco, face à riqueza patrimonial do antigo Colégio Jesuíta, São Francisco Xavier, permita-nos que coloquemos mais algumas questões acerca do projecto em apreço.

Assim, dada a escala quase sem precedentes das demolições da pré-existência e a dificuldade em perceber-se o projecto,

- O que está previsto para o espaço da antiga portaria do Colégio? manter-se-ão as portas, os vidros e as abóbadas? o espaço mantém-se, ou foi já demolido?

- O mesmo se pergunta para a portaria nova - manter-se-ão os azulejos, a volumetria pré-existente? será desmembrado e recomposto, tal como sucedeu no Palácio Santa Helena, dos Condes de São Martinho em Alfama, da responsabilidade do mesmo gabinete de arquitectura?

- O que está contemplado no projecto para o espaço conhecido como sala de distribuição, 2º piso, sublinhando nós a existência de portas com bandeiras envidraçadas, panos de azulejos e o que, nas escadas, aparenta ser umas guardas de ferro-forjado muito interessantes. O projecto pretende mantê-las?

- Sabemos que a escadaria principal teria tectos em abóbadas e panos de azulejos polícromos. O projecto defende a existência desse extraordinário espaço?

- Irá ser integrada a porta do corredor lateral que dava acesso à sacristia, com uma notável moldura de pedra?

- O pátio interno será devolvido expurgado de todas as tubagens existentes? Irá ser entaipado/destruído?

- Por último, qual ou quais as empresas responsáveis pelo levantamento do património existente e onde se poderá consultar na íntegra o relatório?

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Helena Espvall, Pedro Jordão, António Araújo, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis, Virgílio Marques, Inês Beleza Barreiros, Rui Martins, João Oliveira Leonardo, Fátima Castanheira, Pedro de Souza, Pedro Cassiano Neves

Fotos: Virgílio Marques

...

Resposta da Stone Capital (20.7.2020):-) :

«Caros Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Helena Espvall, Pedro Jordão, António Araújo, Gustavo da Cunha, Beatriz Empis, Virgílio Marques, Inês Beleza Barreiros, Rui Martins, João Oliveira Leonardo, Fátima Castanheira, Pedro de Souza, Pedro Cassiano Neves,

Esperamos que este email vos encontre bem.

SC - Lamentamos as apreciações e comentários subjetivos que são tecidos nas perguntas que nos são colocadas. Retirando das mesmas aquilo que é objetivo e para que não se difundam considerações suscetíveis de pôr em causa a seriedade com que este importante e complexo projeto de reabilitação urbana está a ser executado, somos a esclarecer:

- O que está previsto para o espaço da antiga portaria do Colégio? manter-se-ão as portas, os vidros e as abóbadas? o espaço mantém-se, ou foi já demolido?

SC - O espaço da antiga portaria corresponde à entrada ao nível do piso +0, junto à Farmácia e terá a sua geometria completamente preservada (abóbadas, chão em pedra, nicho, arranque da escada para o piso superior). As carpintarias, para assegurar a sua preservação, são retiradas e guardadas enquanto a obra está a decorrer.

- O mesmo se pergunta para a portaria nova - manter-se-ão os azulejos, a volumetria pré-existente? será desmembrado e recomposto, tal como sucedeu no Palácio Santa Helena, dos Condes de São Martinho em Alfama, da responsabilidade do mesmo gabinete de arquitectura?

SC - A portaria nova corresponde ao espaço futuro do Grab and Go, piso +1 e manter-se-á sem qualquer alteração (teto, paredes com lambril em azulejos).

- O que está contemplado no projecto para o espaço conhecido como sala de distribuição, 2º piso, sublinhando nós a existência de portas com bandeiras envidraçadas, panos de azulejos e o que, nas escadas, aparenta ser umas guardas de ferro-forjado muito interessantes. O projecto pretende mantê-las?

SC - A sala de distribuição corresponde ao espaço ao cimo das escadas do piso +2, pela qual se acedia à antiga capela. Todos os elementos com valor patrimonial aí existentes foram devidamente identificados e categorizados nos estudos patrimoniais que acompanharam o licenciamento, sendo os mesmos para manter (ou repor quando a sua integridade possa ser posta em causa pelos trabalhos materiais de execução da obra). Serão naturalmente substituídos aqueles aos quais os mesmos estudos, validados pelas entidades competentes, de acordo com o critério da autenticidade, não reconheceram valor patrimonial ou até mesmo identificaram como espúrios.

- Sabemos que a escadaria principal teria tectos em abóbadas e panos de azulejos policromos. O projecto defende a existência desse extraordinário espaço?

SC - Não obstante a escada principal original ter o seu traçado parcialmente corrigido no projeto licenciado, está a ser feito um esforço em obra de aproximação ao traçado existente, preservando os degraus em pedra, azulejos, abóbadas.

- Irá ser integrada a porta do corredor lateral que dava acesso à sacristia, com uma notável moldura de pedra?

SC - A porta da sacristia será mantida conforme previsto no Projeto.

- O pátio interno será devolvido expurgado de todas as tubagens existentes? Irá ser entaipado/destruído?

SC - Tal como previsto no projeto e evidenciado nos estudos, o pátio interno encontrava-se repleto de adições descaracterizadoras, de caráter técnico e funcional, sem qualquer valia patrimonial e será expurgado de todos esses elementos.

- Por último, qual ou quais as empresas responsáveis pelo levantamento do património existente e onde se poderá consultar na íntegra o relatório?

SC - O Relatório Prévio, que constitui um estudo extenso e aprofundado de levantamento e caracterização dos valores históricos, arquitectónicos e patrimoniais, é da autoria da consultora especializada, Conservation Practice e encontra-se integrado no processo de licenciamento, onde pode ser consultado. Existem outros documentos complementares com levantamentos parciais de carpintarias, azulejos, assim como relatórios específicos produzidos no decurso do acompanhamento dos trabalhos arqueológicos, da autoria da empresa especializada Neoépica, e que vão sendo produzidos e submetidos à DGPC que orienta todas as tomadas de decisão em obra nesse âmbito.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Stone»

...

Novo e-mail para a Stone Capital (30-7-2020) e e-mail ao DGPC (30-7-2020):

«Cara Mariana Vozone/Stone Capital

Gratos pela v/resposta, serve o presente apenas para manifestarmos a nossa estranheza em verificarmos que a realidade no local difere radicalmente do que nos conta, ou seja: quem olha para o edifício verificará que, à parte a fachada, qual invólucro necessário, todo o edifício desapareceu: cantarias, abóbodas, escadas, corredores, elementos decorativos os mais variados.
Fazemos votos para que os mesmos estejam salvaguardados e voltem ao seu local de origem.

Com os melhores cumprimentos»

...

«Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça

Reencaminhando a V. Exa. a resposta de 7 de Julho de Mariana Vozone/Stone Capital relativa a um conjunto de questões por nós levantadas relativamente ao projecto de alterações, ampliação e construção nova que está a ser executado no antigo Hospital da Marinha e que no local apenas se vêem as fachadas do edifício, tendo desaparecido praticamente todo o interior daquele imponente complexo histórico, e tendo em conta as alusões feitas nesta resposta a pareceres dados por essa DG e ao acompanhamento da obra por parte desses serviços, serve o presente para solicitarmos o melhor esclarecimento quanto ao destino dado às escadas, abóbodas, elementos de cantaria, estuques, azulejos, e madeiras retirados do antigo hospital, ou seja, se o edifício vai manter alguma da sua autenticidade ou se vai ser inteiramente fake.

Com os melhores cumprimentos»