Festas da Cidade ou Festas da Cerveja? Ascensor da BICA (Monumento Nacional)

Em breve mais tropelias à cidade histórica?

Hoje.

Amanhã? Fotos: Arq. MAS, projecto para a Calçada Salvador Corrêa de Sá, nº 1.

Moradores das zonas noturnas de Lisboa convidam Medina a dormir com eles

In Observador (21.9.2015)
Por João Pedro Pincha

«Moradores do Cais do Sodré, Bairro Alto, Bica, Santos e Príncipe Real dizem que a atual situação é "insustentável". Leia aqui a carta aberta que enviaram ao presidente da câmara.

Os moradores das zonas de diversão noturna de Lisboa (Bairro Alto, Santos, Cais do Sodré, Bica e Príncipe Real) estão cansados de ter à porta de casa um festival que dura “52 semanas por ano” e que, afirmam, é um “pesadelo”. Por esse motivo, escreveram uma carta aberta ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a quem pedem ações que limitem o ruído, a criminalidade e o consumo de álcool em excesso nas ruas do centro da cidade. Mais, convidam Fernando Medina a passar uma noite com eles, “de forma a viver a ‘experiência’ completa”.

Desde janeiro que está em vigor um despacho camarário que limita a venda de álcool para a rua a partir da 1h e estabelece horários mais rígidos para os estabelecimentos de diversão noturna e lojas de conveniência do Cais do Sodré, Santos e Bica. Tais limitações não se aplicam ao Bairro Alto. Como o Observador explicou na altura, na famosa “rua cor-de-rosa” pouca coisa mudou. E, passados alguns meses dessas novas regras, ninguém parecia contente. Agora, os moradores reforçam o desagrado perante a situação.

Leia a carta aberta na íntegra:

"Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,

Sabe qual é a diferença entre um festival de música e a “noite” lisboeta? Quem não vive no Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré, Príncipe Real ou Santos poderá estranhar a pergunta. Quem lá vive sabe que ambos são fenómenos de massas, que juntam dezenas de milhares de pessoas por noite. E que em ambos se ouve música, se canta e se grita ao ar livre até de madrugada. A diferença é esta: o primeiro decorre durante 3 dias por ano num descampado; o segundo durante pelo menos 3 dias por semana, 52 semanas por ano, em zonas residenciais.

Qualquer pessoa consegue imaginar o pesadelo que seria dormir junto ao recinto de um festival de música. Pois é esse mesmo pesadelo que vivem os moradores do centro histórico todos os fins de semana: multidões concentradas na via pública; bares que passam música sem cumprirem com os requisitos de insonorização legais; “concertos” improvisados de madrugada no meio da rua; praxes académicas ruidosas; condutores que buzinam seja a que hora for.

São noites a fio sem conseguir dormir; a tentar adormecer crianças que acordam assustadas com a gritaria na rua; a ligar para a polícia que não atende ou invoca a ausência de meios para intervir. Mais a criminalidade, os desacatos permanentes, os assaltos e o tráfico de droga; e o dia seguinte, que é de calamidade pública.

A lei do ruído é claríssima: o descanso noturno começa a partir das 20h com ruído moderado até às 23h. A partir das 23h a regra é o silêncio. A exceção ocorre apenas para atividades temporárias, desde que munidas de licença especial de ruído, que deve ser concedida com carácter excecional.

A CML dispõe de suficientes articulados legais para resolver a questão de forma simples e célere, em parceria com as demais entidades com responsabilidades nesta matéria. Infelizmente, opta há já vários anos pela inércia, permitindo que seja esmagado o nosso direito constitucionalmente protegido ao sossego, e isto apesar das queixas apresentadas, dos testemunhos divulgados, das reportagens realizadas.

Não nos opomos ao divertimento nem à exploração lucrativa do comércio noturno; opomo-nos sim a que o preço seja a nossa saúde. São inúmeras as famílias que já abandonaram os nossos bairros, desesperadas com o barulho. É essencial estancar a hemorragia, sob pena de vermos o centro histórico desertificado.

O despacho 140/2015 que reduz o horário de abertura de bares foi um primeiro passo, ainda que tímido, no reconhecimento de que a situação atual é insustentável. É urgente ir muito além.

É por isso, Sr. Presidente da CML, que vimos formalmente convida-lo a fazer connosco uma visita guiada à publicitada e aplaudida noite de Lisboa. Muito nos honraria ainda se aceitasse dormir numa das nossas casas, de forma a viver a “experiência” completa. Compreenderia então a urgência de tomar medidas muito mais ambiciosas para repor o equilíbrio entre os direitos dos moradores, o comportamento dos utentes da noite, e a atividade lúdica e económica noturna. A começar por:

– A adoção urgente de regras e procedimentos com vista ao cumprimento da lei do ruído e respetiva fiscalização;
– A restrição e uniformização dos horários dos estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas para horários compatíveis com o direito dos moradores ao descanso;
– O fim do licenciamento zero nos bairros históricos;
– A realização de uma campanha de civismo, que recorde regras básicas de vivência em sociedade, como não gritar nem urinar na via pública.

Sr. Presidente: estamos, como sempre, disponíveis e empenhados em colaborar consigo para melhorar a qualidade de vida na fantástica cidade que é Lisboa. Nós cumprimos com o nosso dever de cidadania ativa; cabe-lhe agora a si cumprir com o seu: defender os direitos básicos de todos os seus munícipes.

Isabel Sá da Bandeira, Mª João Podgorny, Miguel Sepúlveda, A.M Aqui Mora Gente"»

Largo de Santo Antoninho

Contra os carros na zona histórica, marchar. Todo o meu apoio:

In O Corvo (2.10.2013)
Texto e fotografia: Luís Filipe Sebastião

«MENOS CARROS NOS BAIRROS HISTÓRICOS DE SANTA CATARINA E BICA

Alargamento da zona de acesso condicionado deve entrar em funcionamento ainda este mês, mais de dois anos após decisão do executivo municipal. Só entram veículos autorizados ou de moradores.

Plásticos negros cobrem os sinais de trânsito, mas a antena de “portagem” e a câmara de vigilância deixam antever que a circulação automóvel vai passar em breve a ser condicionada na envolvente dos largos Barão de Quintela e do Calhariz. O ainda vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa, Fernando Nunes da Silva, adianta que se trata do alargamento da zona condicionada de Santa Catarina/Bica.

A zona de acesso automóvel condicionado de Santa Catarina/Bica foi criada pela Câmara de Lisboa em Maio de 2004. Ano e meio depois do condicionamento do acesso a veículos no Bairro Alto e Alfama, esta zona histórica da cidade passou também a ser controlada, através de pilaretes retrácteis, a veículos estranhos. Daí para cá, a autarquia alargou a medida ao Castelo e Madragoa, bairros históricos da capital onde a entrada de viaturas é reservada para moradores e casos excepcionais, como as cargas e descargas....»

BAIRRO DA BICA: BAIRRO DE VANDALISMO

Exmo. Sr. Presidente da CML,
Dr. António Costa

Cc. Vereadores do Espaço Público e do Urbanismo, AML, ATL, DGPC e Carris

Junto enviamos mais uma série de fotos que valem por mil palavras...

Lamentamos que após tão avultado investimento na requalificação do espaço público na envolvente de um MN chamado Elevador da Bica, e em área tão procurada pelos turistas, tudo esteja com lixo (muito dele depositado fora de horas) e vandalizado com graffiti - até o painel de pedra gravada inaugurado há pouco pela CML está completamente ilegível.

É isto que se entende por destino turístico de qualidade?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim e Carlos Matos, Nuno Caiado e Pedro Janarra

Na OT da Reunião Pública da CML de amanhã:

Cujo descritivo está aqui, e para além do tal sistema de compensações urbanísticos, claro, e da curiosidade da Carta da Cultural (pecha de há muito na CML), há 4 pontos fundamentais que exigirão um esforço adicional de análise e comentários à lupa, pois a sua passagem à prática (depois de aprovação na CML e na AML), poderá significar o fim das respectivas zonas históricas enquanto tal, por muito que se apregoe o contrário.

Mesmo sabendo, como sabemos, que até sem essas alterações aos PU desses bairros, muito já se estropiou e continua a estropiar, ao arrepio do PDM, Inventário, etc. Temo que seja, também aí, a "legalização" das más práticas.

As propostas são, obviamente:

- Proposta n.º 151/2012 (Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar determinar a abertura de período de discussão pública da alteração ao Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e da Colina do Castelo (PUNHACC), nos termos da proposta;
7 - Proposta n.º 152/2012 (Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar determinar a abertura de período de discussão pública da alteração ao Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria (PUNHM), nos termos da proposta;
8 - Proposta n.º 153/2012 (Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar determinar a abertura de período de discussão pública da alteração ao Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica (PUNHBAB), nos termos
da proposta;
9 - Proposta n.º 154/2012 (Subscrita pelo Sr. Vereador Manuel Salgado)
Aprovar determinar a abertura de período de discussão pública da alteração ao Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa (PUNHMad), nos termos da proposta;

BICA: Festas da Cidade ou Festas da Cerveja?

Quiosques de venda de cerveja junto da entrada do ASCENSOR DA BICA (Monumento Nacional). Com este dispositivo 3D de publicidade agressiva esta marca de cerveja - o patrocinador oficial das Festas de Lisboa - dá mais uma prova da sua falta de sensibilidade (crónica?) para com o património classificado da nossa cidade. Porquê EGEAC?

Câmara analisa propostas para inverter abandono dos núcleos históricos

A Câmara de Lisboa analisa quarta-feira diversas propostas para elaborar planos de reabilitação urbana nos núcleos históricos do Bairro Alto e Bica, Madragoa, Mouraria, Alfama e Colina do Castelo e inverter a tendência de abandono da população.

As propostas, da autoria do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, visam corrigir o “desajustamento” relativamente aos objectivos que se pretendiam prosseguir aquando da aprovação dos planos de urbanização destas áreas, há 13 anos atrás.

A evolução destas zonas históricas da cidade e as regras urbanísticas apertadas a que têm estado sujeitas, assim como as “restrições excessivas de obras de alteração e ampliação”, segundo a autarquia, têm desencorajado algum investimento.

Outra das lacunas apontadas diz respeito à falta de continuidade espacial de algumas regras urbanísticas, que segundo a autarquia, já “não são justificáveis” e criam “situações de diferença de tratamento para realidades em tudo semelhantes”.

As propostas de Manuel Salgado englobam a elaboração, para cada um dos núcleos, de planos de pormenor e de reabilitação urbana, no âmbito da nova legislação (Regime Jurídico da reabilitação Urbana).

Na zona do núcleo histórico do Bairro Alto e Bica, que envolve as freguesias da Encarnação, Santa Catarina, Mercês e São Paulo, é realçada a necessidade de “inverter a tendência de abandono, que permanece uma ameaça nesta área”.

É igualmente destacado o estado de abandono de muitos edifícios, indiciando um insuficiente investimento na recuperação dos prédios arrendados pelos respectivos proprietários.

Além da definição dos principais riscos (incêndio, inundação, derrocada e sismo) nas várias áreas abrangidas, a autarquia chama a atenção para a necessidade de adaptar as habitações aos novos usos e condições de conforto (por exemplo, com a instalação de elevadores e ar condicionado)

Reordenar o trânsito automóvel, impondo maior rigor no estacionamento e dando prioridade aos meios de mobilidade suave, criar equipamentos públicos de proximidade na área da cultura e do turismo e recuperar os equipamentos públicos de proximidade são outras prioridades.

Para a área de intervenção do Plano de Pormenor da Madragoa, pertence às freguesias de Santos-o-Velho e São Paulo (28 hectares), é igualmente apontada a necessidade de travar o abandono populacional, sobretudo na freguesia de São Paulo, com a adaptação das casas a novos usos e a padrões de maior conforto.

A valorização arquitectónica desta zona, assim como a melhoria das relações com a Zona Ribeirinha, com percursos pedonais que permitam maior usufruto do rio, são outros dos objectivos.

Com a actualização e substituição dos planos de urbanização dos núcleos históricos de Alfama, Colina do Castelo e Mouraria a autarquia pretende abarcar toda esta área num único plano de pormenor e de reabilitação urbana.

A área de intervenção do Plano de Pormenor da Colina do Castelo pertence às freguesias de Castelo, Santiago, Sé, Santo Estevão, São Miguel, São Vicente de Fora, Socorro, São Cristóvão e São Lourenço, Graça, Anjos e Santa Justa, num total de 69,7 hectares.

A situação actual desta área, à semelhança das anteriores, aponta igualmente para uma acentuada perda de vitalidade dos bairros, induzida pelo desinvestimento imobiliário, abandono e redução da população.

Pretende-se ainda recuperar a vocação residencial da área, através da possibilidade de novas funcionalidades em edifícios de terciário e indústria devolutos, e prever a implantação de actividades artesanais de tradição local ou a reinstalação das que já existem e funcionam em locais inadequados.

in Construir.pt

LISBOA É...

...um notável portal barroco mas profusamente guarnecido de caixilharia de alumínio e cabos. Muitos cabos! Este imóvel está presente na Carta Municipal do Património. E pode ser visto na Rua de São Paulo, junto do Ascensor da Bica (MN).

Nem Santos nem Ciência...

Nem Santos nem Ciência parecem conseguir salvar Lisboa da praga dos graffiti. Por este arruamento passam milhões de turistas na direcção do Miradouro de Santa Catarina.

«Festas de Lisboa» ou «Festas da Cerveja»?

Estamos conscientes da importância dos patrocinadores na manutenção de um programa cultural de qualidade nas Festas de Lisboa. Mas é óbvio que são necessárias mudanças, novas regras que disciplinem a publicidade dos patrocinadores. Segundo a EGEAC, a empresa municipal tem procurado encontrar novas contrapartidas de publicidade com menor impacto na cidade. Para a EGEAC, a pintura de publicidade nas faixas de rodagem de algumas ruas serão visualmente menos agressivas do que, por exemplo, os quiosques que as marcas de cerveja distribuiram pelos bairros históricos. A este propósito, e para que a degeneração das Festas de Lisboa em Festas da Cerveja não continue, há vários problemas a resolver:

-equilibrar o crescente monopólio das marcas de cerveja convidando marcas de vinho. Porque não quiosques a vender vinho português a copo? Históricamente é mais relevante e autêntico pois no passado não se vendia cerveja no Santo António;

-acabar com os intrusivos quiosques de plástico das marcas de cerveja convidando designers para criarem um quiosque para as Festas de Lisboa;

-proibir os milhares de dispositivos de publicidade das marcas de cerveja (cartazes, bandeiras, autocolantes, etc.) que todos os anos poluem o ambiente urbano dos bairros históricos. Criar formas de publicidade no espaço público menos intrusivas e mais amigas do ambiente.

A cidade deve exigir responsabilidade social aos patrocinadores, sensibilizando-os para os problemas ambientais associados à produção de dispositivos de publicidade em papel e plástico, descartáveis e cujos desperdícios não são recolhidos pelas marcas que os lançam no espaço público.

Fotos: R. da Bica Grande e R. da Esperança, Madragoa