A JF Areeiro anda a gozar com o Regulamento do Arvoredo, não anda?

Podar assim a magnólia da Praça João do Rio, abater plátanos sadios no Bº Arco do Cego??

(fotos via Rosa Casimiro)

A 2ª árvore vítimas da infindáveis e mal executadas obras do Arco do Cego:

In Facebook, por Fernanda Cunha: «Já aqui se tinha dado conta da queda de uma árvore no B Arco Cego após as obras da CML que "estão a melhorar Lisboa." Esta é a segunda vítima. Caiu ontem. Não resistiu à escavação das raízes. Caiu após a hora de saída da escola, tendo ainda assim provocado ferimentos numa criança.»

Aplaudo esta ZEP, mas ...

Aplaudo esta ZEP (https://dre.pt/application/file/66538749) ao Liceu D. Filipa mas e ao mal que já está feito em muitas das tipologias, coberturas , etc. (ex. nas fotos abaixo), vamos ter obras coercivas de reposição? Coimas a sério?

«1 — É fixada a zona especial de proteção (ZEP) [...] na Avenida Magalhães Lima, na Rua Caetano Alberto, na Rua Brás Pacheco e na Rua Fernando Pedroso, [...] são fixadas as seguintes restrições: […] Habitação unifamiliar — quarteirão de quatro habitações (tipologia B): Não são permitidas alterações que comprometam a relação de simetria do conjunto, pelo que qualquer intervenção deverá ter em conta a unidade do quarteirão. — Habitação unifamiliar — geminadas, em banda (tipologias D a H): Não é permitida a alteração da morfologia das coberturas das moradias que constituem o conjunto de quatro. Não é permitido o encerramento dos logradouros a tardoz. Admitem -se exceções, sempre que se demonstrar que a alteração pretendida se enquadra no âmbito de alterações já realizadas nos logradouros confinantes. Nas tipologias de topo, não são permitidas ampliações do corpo lateral que comprometam a descontinuidade da frente da fachada principal ou que suplantem a cota do beirado do corpo principal da moradia. Não são permitidas alterações da fachada que comprometam a expressão visual da estrutura tipológica preexistente, designadamente ao nível dos ritmos de composição da frente do quarteirão no seu todo. Não é permitida a demolição dos muros que delimitam o lote. — Habitação multifamiliar (tipologias C, I a L e M a P) Não é permitida a alteração da configuração das coberturas, sendo contudo admissível a introdução de janelas de sótão nos casos em que não exista ainda outra forma de iluminação natural ou apenas para corrigir a necessidade de luz no espaço, ao abrigo do regulamento em vigor. Estas deverão ser retangulares, complanares com a vertente da cobertura, com proporção 2/3, dispostas na vertical e com uma área máxima aproximada de 1 m². Poder-se -á optar pela abertura de trapeiras nas águas da cobertura, com largura que não ultrapasse a dos vãos da fachada e que não intercete os rincões nem suplante a cota de cumeeira. Estes elementos deverão ter um caráter ligeiro, preferencialmente em estrutura/revestimento metálico ou de madeira. Admitem -se exceções, sempre que se demonstrar que a alteração pretendida não prejudica a imagem do conjunto, nomeadamente quando o quarteirão em referência já tenha sofrido alterações relevantes. — Ambas as tipologias (habitação unifamiliar e habitação multifamiliar): Não é permitida a ampliação das edificações com a alteração do número de pisos. Não é permitida a remoção dos componentes relevantes de caracterização das fachadas tais como elementos decorativos da sua composição (ex. cantarias — molduras trabalhadas —, frisos, etc.). Não são permitidos corpos em balanço nas fachadas que confinam com o arruamento. Não é permitida a abertura de vãos de garagem. Não é permitida a instalação de coletores solares que não sejam complanares com a vertente da cobertura e que possuam elementos que suplantem o plano dos painéis. Os painéis a inserir não devem comprometer a leitura das características da vertente em que se inserem. A opção cromática das fachadas deverá considerar uma paleta de cores suaves, pouco contrastantes, que resultem numa conjugação harmoniosa entre as diversas fachadas e na relação com os frisos e outros elementos decorativos em massa, que deverão ser pintados de branco.[...]»

RUA FERNANDO PEDROSO: sem comentários

Protesto: continuam as obras ilegais no Bairro do Arco Cego

Resposta da DGPC:

«Exmos. Senhores,

Acusamos a recepção da vossa mensagem acerca de eventuais obras ilegais no Bairro do Arco do Cego.

Informamos V. Exas. que o imóvel em causa - Rua Magalhães Lima nº 7 - não se encontra abrangido por qualquer servidão administrativa, porquanto o limite da ZP do Liceu D. Filipa de Lencastre, classificado como Monumento de Interesse Público, fica aquém do referido edifício.

Assim, o licenciamento da obra em referência compete exclusivamente à Câmara Municipal de Lisboa, devendo para tal ser avaliado à luz dos respetivos regulamentos municipais.

Com os melhores cumprimentos.

Obrigada.

Maria Catarina Coelho
Diretora de Departamento dos Bens Culturais
Direção-Geral do Património Cultural Palácio Nacional da Ajuda»

Exmo. Sr. Vereador do Urbanismo,
Arq. Manuel Salgado

Cc. PCML, AML, DGPC, JF e Media

Lamentamos constatar que continuam a ocorrer diversas obras ilegais no Bairro do Arco do Cego, que têm como efeito uma cada vez maior descaracterização e um maior empobrecimento dos valores patrimoniais deste bairro da República.

Sendo certo que o IGESPAR descartou as suas responsabilidades em termos de salvaguarda e classificação do Bairro do Arco do Cego ao arquivar o processo de classificação que tinha entre mãos em 2009, sacudindo essa responsabilidade para a CML, ao sugerir-lhe a classificação de Interesse Municipal, o que a CML nunca seguiu, parece-nos a todos os títulos lamentável a actuação da CML nos pós-2009 ao permitir casos como o presente:

Apenas a título de exemplo, alertamos para as alterações ilegais sofridas pelo imóvel sito na Rua Magalhães Lima, nº 7, principal arruamento do bairro.

Como é possível continuar a CML a tolerar este tipo de intervenções urbanísticas? Pedimos que nos informem da legalidade desta obra (ver imagens em anexo) e o que pretendem fazer.

Os cidadãos têm o direito a saber se a CML está genuinamente interessada em salvaguardar a história e o património desta cidade cada vez mais descaracterizada.

Pelo que nos é dado a observar no terreno, há uma completa falta de interesse na conservação do património arquitectónico do Bairro do Arco Cego.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Paulo Lopes, Virgílio Marques, Carlos Moura, Alexandre Marques da Cruz, José Filipe Toga Soares, António Sérgio Rosa de Carvalho

Ainda sobre a Filipa de Vilhena, João Crisóstomo e Bº Social do Arco do Cego

Chegado por e-mail:

«Estimados Srs.
Li hoje a notícia sobre a posição dos moradores da zona da Filipa de Vilhena e João Crisóstomo, com a qual me identifiquei desde hoje que a li.
Mesmo ao lado, no Bairro Social do Arco do Cego, estamos também desagradados e indignados com uma possível passagem a Zona 30 num projecto ao que se fala avaliado em um milhão de euros.
A generalidade dos moradores está contra por diversas razões, e disso estão a fazer eco junto do sr. Presidente da Junta de Freguesia de S. João de Deus.
Já antes, durante obras no "liceu" Filipa de Lencastre, impediu-se que fossem encerradas definitivamente duas vias públicas aos moradores e que a escola construísse, através da empresa Parque Escolar, um gradeamento sobe-e-desce de contornos duvidosos. Consequiu-se evitar o pior...
Estamos fundamentalmente fartos de ter o Bairro transformado em estaleiro de requalificações que não queremos, de gosto e oportunidade duvidosos.
Se assim o entenderem, poderei enviar em anexo cópia de uma carta dirigida ao presidente da JF S. João de Deus com a súmula das posições auscultadas junto dos moradores desta "Aldeia na Cidade".
Já agora - referindo-me às mudanças do sentido do trânsito - muitos não se lembram quando a Av. da República e a Barbosa du Bocage, uma com as laterais em contra-sentido e outra com as duas faixas para o mesmo lado, e os acidentes provocados (alguns mortais) em peões que tiveram de reaprender a disposição do movimento das viaturas nas suas ruas. Há que nos lembrarmos dos mais idosos que continuam a imaginar o traçado das suas ruas como há vinte anos atrás.
O que está a acontecer na Filipa de Vilhena/João Crisóstomo pode configurar casos semelhantes. É um alerta...


melhores cumprimentos
José Carlos Coelho Dias
psicólogo clínico»

Av. João Crisóstomo

Era este o estado do quarteirão da Av. João Crisóstomo junto ao Jardim do Arco do Cego, ontem à hora de almoço.

Lixo, lixo e mais lixo. Esta é uma situação recorrente neste quarteirão, que passa dias e dias e às vezes mais de uma semana sem ser limpo, só assim se explicando esta nojeira e em que em dias de mais calor, como foi já o dia de hoje, o cheiro é nauseabundo.

Já agora vamos ver também para quando a limpeza das caldeiras das árvores. Da última vez que estiveram assim "floridas" atingiram mais de 1 metro de altura.

DEMOLIDO: Rua Bernardo de Passos 6 (BAIRRO ARCO CEGO)‏

Mais um imóvel do Bairro Social do Arco Cego demolido na ÍNTEGRA. Aprovado por despacho do Vereador Manuel Salgado, segundo informa a placa no local. Enfim, um a um, vai desaparecer tudo o que é original neste bairro histórico da capital, concebido e erguido pela República. Autenticidade? Cada vez se aproxima mais do grau zero! Património? Reabilitação? Desde o Ministério da Cultura até à CML, todos fazem orelhas moucas. A demolição/reconstrução dos imóveis do Bairro do Arco Cego levanta questões como autenticidade versus pastiche, reabilitação de facto versus reconstrução Disneilândia. Mesmo quando se recria a imagem exterior (e em 90% dos casos é mal feita!), o novo imóvel é destituído de qualquer valor patrimonial. A destruição da fábrica original do bairro representa um grande empobrecimento da cidade. É preciso denunciar o vazio de ideias, de conceitos que está na origem da delapidação do património do séc. XX em Lisboa!

Câmara de Lisboa estuda criação de 26 zonas de circulação limitada

A Câmara de Lisboa está a estudar a criação de 26 "zonas de acalmia de tráfego e controlo de velocidade" na cidade. As primeiras a sair do papel deverão ser as dos bairros do Arco do Cego (freguesia de São João de Deus) e de São Miguel (Alvalade), que o vereador da Mobilidade acredita que serão uma realidade já este ano.

Segundo Nunes da Silva, no caso do Arco do Cego o projecto de execução está concluído e o concurso público para a obra será lançado em breve, esperando-se que os trabalhos arranquem dentro de quatro meses. A Junta de Freguesia de São João de Deus já se mostrou favorável a esta medida, que deverá custar um milhão de euros.

Quanto ao bairro de São Miguel, o vereador da Mobilidade admite que o processo está mais atrasado, por falta de acordo com a Junta de Freguesia de Alvalade. Ainda assim, Nunes da Silva mantém a expectativa de que também esta intervenção comece este ano. O autarca revelou esta semana que o bairro da Encarnação deverá ser convertido numa Zona 30, com a adopção de medidas de acalmia de tráfego e de controlo de velocidade. Um projecto pensado para combater, diz Nunes da Silva, dois problemas verificados nesta área da cidade: o estacionamento "caótico" e as dificuldades de acessibilidade, "em particular às zonas comerciais e de equipamentos".

Com esta medida a autarquia quer evitar que a chegada do metro ao aeroporto signifique que a Encarnação seja "invadida" por automobilistas que ali deixem o carro para apanhar transportes públicos. O prolongamento da Linha Vermelha tem abertura prevista para o quarto trimestre deste ano e inclui estações em Moscavide, Encarnação e Aeroporto. I.B.

In Público

Resposta da CML

Ao nosso Protesto por mais adulterações em curso no Bairro do Arco do Cego:

«Ex.mos Srs.
Junto se envia cópia da resposta ao Vosso email de 22/04/2010 sobre o assunto em epígrafe.
Do mesmo será dado conhecimento ao Gabinete do Sr. Vereador Manuel Salgado (doc. 3551/EXT/2010 e 33934/EXT/2010).
Com os melhores cumprimentos
Rui Martins
Chefe de Divisão da Zona Ocidental
Departamento de Gestão Urbanística I
Direcção Municipal de Gestão Urbanística»

Protesto por mais adulterações em curso no Bairro do Arco Cego

Exmo. Sr. Presidente
Dr. António Costa,
Exmo. Sr. Vereador
Arq. Manuel Salgado



Vimos por este meio apresentar a V.Exas. o nosso protesto pelo agravamento que se tem vindo a verificar no Bairro do Arco do Cego em termos de alterações que consideramos gravemente lesivas da imagem de conjunto daquele bairro que, recordamos, é o 1º bairro social a ser criado pela República e devia ser protegido enquanto tal.

Lembramos, ainda, que embora o IGESPAR tenha resolvido recentemente arquivar o processo de classificação do Bairro, iniciado há poucos anos, seria de elementar justiça ser a Câmara Municipal de Lisboa a iniciar desde já os procedimentos necessários à sua classificação como Imóvel de Interesse Municipal, de modo a evitarem-se mais situações como as que aqui documentamos (Rua de Fernando Pedroso, Nº 8 - ilegais?- e Rua Gomes da Silva, Nº 10), e que consideramos lamentáveis.

Na expectativa de que esta nossa sugestão seja bem acolhida pela CML, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Fernando Jorge e Júlio Amorim

Privatização do espaço público no Arco do Cego (ou Lisboa é um parque de estacionamento IV)

Secção da Av. Duque de Ávila junto à Av. República, depois de libertado o estaleiro das obras da nova extenção da estação de metro do Saldanha. Um metro e pouco de passeio para os peões, do outro lado nem há passeio em grande parte da rua. Tudo para assegurar 4 faixas paralelas de novo estacionamento

Contexto
A zona do Arco do Cego é das mais centrais e bem servidas por transportes públicos da cidade.
Segundo o site da carris, é servida por inúmeras carreiras de autocarros (22, 40, 718, 720, 767, 36, 44, 83, 16, 207, 742, 745, 726, 727) e 2 linhas de metro (amarela e vermelha), com rápida ligação a outras 2 linhas de metro.
Perante estes factos, é justo perguntar: salvo situações excepcionais, quem precisa mesmo de levar o seu carro individual para se deslocar a esta zona? A resposta mais lógica parece ser "muito poucos". Se se perguntar aos muitos peões que transitam por aqueles quarteirões, a resposta deles será condizente.

Espaço público? Não, parque de estacionamento.
Apesar de tanto transporte público, o Arco do Cego assemelha-se a um imenso parque de estacionamento. Para além do parque coberto ( mais de 200 lugares), grande parte das ruas têm 80% da sua largura dedicada a faixas de rodagem e a parque de estacionamento. Placas centrais arborizadas são também roubadas aos peões, e utilizadas para parque de estacionamento.

Se ignorarmos o número de carreiras de autocarro e de linhas de metro que servem a área, pensamos que estamos num sítio unicamente acessível por automóvel.
O exemplo supremo dessa evidência: em jeito de celebração da extensão do novo troço da linha vermelha até ao Arco do Cego, a Av. Duque d'Ávila foi de novo libertada dos estaleiros dos metro... para mais lugares de estacionamento. Paradoxalmente, a densidade de lugares é hoje maior que era antes das obras para a nova linha começarem.

Quem sai do metro do Saldanha junto à Av. República e quer chegar ao jardim do Arco do Cego tem de contornar obstáculos como este.

No meio do privilégio cego ao automóvel, o peão é esquecido. A nova Duque de Ávila tem carros estacionados sobre passadeiras, tem barreiras à circulação de peões, obriga-os a fazer um percurso de quase 100 metros para atravessar para o jardim do Arco do Cego pela passadeira, quando 10 passos em linha recta chegariam (não existissem barreiras de cimento e uma rua sem passadeiras pelo meio):

Para atravessar a Defensores de Chaves em direcção ao jardim (à esquerda), o peão é convidado a fazer um desvio de quase 100m (atravessando 3 passadeiras, no lado direito)

O único bom (?) exemplo do que sobrou dos estaleiros da nova estação de metro parecia ser a zona junto ao jardim do arco do cego, que após a inauguração da estação, apesar de alcatroada, ficou disponível aos peões, vedada aos carros.
Pois bem, já há mais de um mês que alguém deslocou as barreiras de cimento que proibiam que essa zona livre fosse mais um parque de estacionamento. Resultado: na manhã seguinte, havia mais cerca de 65 lugares de estacionamento clandestinos roubados ao espaço público.
A entrada forçada para esse novíssimo parque de estacionamento era simbolicamente onde a passadeira permitia (antes) aos peões atravessarem para a zona que outrora era deles (ou seja, de todos).
Um polícia de trânsito no local que um dia passeava passivo perante a tomada clandestina de nova área para estacionamento ignorou o facto, ignorou a entrada por cima da suposta passadeira, ignorou as dezenas de automóveis que continuavam a entrar para estacionar, ignorou os peões que agora tinham menos uma passagem, e disse que não havia nada a fazer.

O novo parque clandestino junto à nova saída do metro. Esta área alcatroada estava inicialmente proibida ao trânsito. Rapidamente, as barreiras de cimento foram deslocadas para permitir nova área reservada ao estacionamento automóvel (foto de cima). Para o peão, sobra 1m para passar de cada lado da saída do metro (esq. na foto de baixo)

Há alguma legitimidade em exigir/forçar mais estacionamento?
Faz tudo isto algum sentido? Façamos o (pouco razoável) pressuposto que todos estes automóveis são de facto necessários (difícil levar este pressuposto a sério se lermos os factos no início do post). Sob esse pressuposto, são os automobilistas que usam o bairro tão deficitários de estacionamento que justifiquem que mais estacionamento lhes seja concedido (por exemplo, quando os estaleiros do metro, após anos, foram reciclados em.. estacionamento) ou que justifiquem acções clandestinas como a transformação não autorizada de uma área para peões em mais estacionamento que descrevo acima?

Pois bem, isso responde-se com um simples exercício.
2ª feira, 11:00, após hora de ponta, grande parte dos trabalhadores na zona já estacionou o seu automóvel.
Perdendo uns minutos, no meio dos carros, contei o seguinte:
- lugares vagos no parque coberto do Arco do Cego (parque pago): 110 lugares livres! (cerca de metade da lotação)
- estacionados (em parque gratuito e autorizado pela CML) no novo espaço da Duque de Ávila junto à Av. República: 85 automóveis.
- estacionados no parque clandestino referido acima: 65 automóveis.

Um dia habitual no parque coberto (e pago) do Arco do Cego. Segunda-feira, 11h, depois da hora de ponta.

Ou seja, se o parque de estacionamento coberto do Arco do Cego fosse usado em toda a sua lotação, apenas 1/3 dos lugares que monopolizam a Duque d'Ávila seriam necessários. Os 2/3 que sobrariam poderiam ser devolvidos aos peões.
Porque não foram desde logo devolvidos? Porque não são agora devolvidos?

ps - Isto sob o pressuposto altamente discutível que todas estas pessoas precisam mesmo de levar um carro para ali. Retire-se o pressuposto e os 2/3 a devolver a peões aumentariam ainda mais.

HOJE: 7 anos do encerramento do Arquivo Histórico de Lisboa

Faz hoje exactamente 7 anos que o pólo do Arquivo Histórico do Arquivo Municipal de Lisboa encerrou ao público. Motivo: não tem instalações. E como vai sendo habitual, não houve qualquer notícia nos Media. Já ninguém parece dar grande importância ao facto. Possíveis novos túneis, "hoteis de charme", novos silos da Emel para estacionamento ou a nova travessia do Tejo são vistos como assuntos mais relevantes.

Mas é importante recordar que desde o dia 28 de Outubro de 2002 que o Arquivo Histórico da nossa cidade não está disponível para consulta. Os munícipes de Lisboa, os restantes cidadãos do país (afinal é o arquivo da capital...) e os investigadores estrangeiros (fomos capital de um império durante séculos...) estão pura e simplesmente privados de consultar o Arquivo Histórico da cidade de Lisboa. Haverá outra capital da UE nestas condições de terceiro mundo?

Quanto aos restantes pólos: o Arquivo Intermédio está "temporariamente" arrumado nas garagens em cave de um imóvel de habitação social no Bairro da Liberdade. Quem o frequenta sabe que no inverno é comum ver a Sala de Leitura decorada com caixas de plástico recolhendo a água da chuva. Quanto ao pólo do Arco Cego, é um milagre ainda não ter sido consumido por um incêndio...

Os funcionários dos Arquivos Municipais são esquecidos e uma espécie de "parentes pobres" da máquina da autarquia. Mas afinal, estamos a falar de um equipamento cultural. Os milhões de euros que a CML já gastou em flores para os canteiros da Av. da Liberdade assim como os milhões gastos em iluminações de Natal, teriam dado para um Arquivo Municipal como aqueles que vemos em Madrid ou Amesterdão.

Estamos na altura de exigir ao novo executivo, que tomará posse no próximo dia 3 de Novembro, uma solução para os Arquivos Municipais. Lisboa merece um Arquivo digno da sua História.

Imagem: Atlas da Carta Topográfica de Lisboa - 1857 -Planta 26 (Largo do Rato)

Nem de propósito, ambos aprovados na última reunião de CML:

Aprovar o projecto de arquitectura de obras de alteração com ampliação para a moradia unifamiliar referente ao nº 6-6A da Rua Bernardo Passos, Freguesia de São João de Deus, que constitui o Proc.º nº 784/EDI/2009, nos termos da proposta.



Aprovar o projecto de arquitectura de obras de alteração com ampliação para a moradia unifamiliar referente ao nº 9 da Rua Stuart Carvalhais, Freguesia de São João de Deus, que constitui o Proc.º nº 568/EDI/2009, nos termos da proposta.

Petição: "POR FAVOR, REABRAM O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DO BAIRRO SOCIAL DO ARCO DO CEGO!"

http://www.gopetition.com/online/30493.html



O Bairro Social do Arco do Cego, construído entre 1919 e 1935 à base de alvenaria mista, reboco pintado, cantaria de calcário, estuque, ferro forjado e madeira, e gizado pelos Arquitectos Edmundo Tavares, Adães Bermudes e Caetano de Carvalho em 45 quarteirões rectangulares segundo eixo ortogonais, é um dos exemplos mais bem conservados da construção social em Lisboa, denotando uma certa arquitectura de cariz ecléctico, de que relevam, arquitectónica e funcionalmente, o antigo Liceu D. Filipa de Lencastre, da autoria do Arq. Jorge Segurado, e as escolas primárias que o ladeiam -centro nevrálgico do Bairro -bem como as praças fronteiras à alameda central da Av. Magalhães Lima, bem arborizadas, e respectivo mobiliário urbano, de que se destacam as elegantes colunas de iluminação, típicas das Avenidas Novas.

Estas características, aliadas ao facto da esmagadora maioria do edificado, embora apresentando algumas alterações de pormenor, mantinham, e mantêm, as características arquitectónicas, volumétricas e estéticas, ao tempo da construção do Bairro, levaram a que fosse aberto no IGESPAR um processo de classificação do Bairro Social do Arco do Cego, processo que teve despacho de abertura em 27 de Março de 2007 e que decorreria conjuntamente com a classificação individual do antigo Liceu D. Filipa de Lencastre.

Tal facto pressupunha uma mais-valia para o Bairro: todo o projecto de alterações, ampliação e/ou demolição que fosse submetido à CML só poderia ser aprovado se tivesse como propósito a conservação do edificado e/ou a reposição de materiais e morfologia do mesmo, para os casos em que, pontualmente, tivesse já havido alterações significativas.

E assim foi até 18 de Junho de 2009, altura em que o Conselho Consultivo e a Presidência do IGESPAR acordaram no arquivamento do processo de classificação, alegando «banalização» das classificações e impotência perante a instalação de empresas nas vivendas «periféricas» da Av. México e Av. António José de Almeida, facto que acarretou alterações significativas na morfologia das mesmas. Pelo facto, o IGESPAR deixa aberta a possibilidade da CML proceder, ou não, à classificação do Bairro como Imóvel de Interesse Municipal.

Por acharmos que as justificações apresentadas pelo IGESPAR não colhem, e porque recearmos que o arquivamento agora decidido corresponde, a breve trecho, à delapidação efectiva de um importante legado arquitectónico e social da cidade de Lisboa, pela “via verde” que o mesmo possibilita aos promotores imobiliários, e aos proprietários menos esclarecidos, para desenvolverem projectos de alterações profundas e demolições no edificado, solicitamos:

1. Ao IGESPAR, a REABERTURA do processo de classificação do Bairro Social do Arco do Cego como Imóvel de Interesse Público.

2. À CML, à semelhança do que foi feito para o Bairro Azul, a ABERTURA, com carácter de urgência, do processo de classificação do Bairro Social do Arco do Cego como Imóvel de Interesse Municipal.

LISBON: «can appear a pretty provincial place...»

A propósito da questionável decisão do IGESPAR em abandonar a classificação do primeiro bairro social da República Portuguesa, o Bairro do Arco Cego, vale a pena ler:

WALLPAPER CITY GUIDE – LISBON
Phaidon, Paris, 2007

It would be natural to imagine that because the cosmopolitan Portuguese love to travel so much, their capital must be a forward-thinking, sophisticated, global city, affording endless delights to the visitor. In fact, the reality is somewhat different. One legacy of the military dictatorship that governed Portugal for more than half a century was a Lisbon rather reduced in both circumstance and confidence. Even today, 30 years or so after the fall of that regime, Lisbon can appear a pretty provincial place, full of cliques and clandestine pleasures.

True, this was the centre of what was arguably the first global empire in history, but if you are unlucky enough to arrive on a wet, wintry Wednesday, it’s fair to say that you aren’t likely to linger.

Amoreiras Towers

Designed by the Portuguese architect Tomás Taveira and added to the Lisbon skyline in the 1980’s, the Amoreiras complex, featuring office and high-end residential towers plus one of Lisbon’s first shopping centers, is probably the most consensual construction in town: you will hardly find anyone who likes it. The boldness of the glass towers, as well as the sheer size and colour palette of the whole edifice, has been slammed by critics for smacking of ostentatious and aggressive postmodernism. It didn’t help that Taveira was involved in a extremely high-profile sex scandal soon after it was built. [p.15]

Hotels

At first glance, Lisbon does not have the most enchanting array of places to sleep. International names have generally bypassed the city – even the Design Hotels chain preferred the centuries old royal resort of Cascais, 30 km away, where you will find the still less than trilling Farol Design Hotel. [p.16]

Architour

The Lisbon authorities have not been particularly proactive about protecting architecture that’s too recent to be deemed ‘historical’. Salazar’s dictatorship ended just three decades ago, but only a few modernist churches, monuments and schols remain faithfull to their original purpose. Happily, it seems the tide is shifting. Lisbon City Council plans to further the restoration of Fernando Silva’s much-loved Cinema São Jorge and is considering salvaging from ruin the 1925 Teatro Capitólio (Parque Mayer) by Luís Cristino da Silva. [p.64]

Foto: O bairro na década de 1960 antes do início da descaracterização. Não fosse o provincianismo, o antigo IPPAR já o teria classificado. A sua protecção legal seria também uma boa maneira de celebrar o centenário da República.

Igespar recusa protecção ao bairro do Arco do Cego

In Público (15/8/2009)
Ana Henriques

«Ex-vice-presidente do Instituto do Património admite risco de descaracterização. Assunto foi remetido para a Câmara de Lisboa


O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) arquivou o processo de classificação do bairro do Arco do Cego, em Lisboa, uma pequena aldeia de vivendas entre o Campo Pequeno e a Praça de Londres.
O bairro dos anos 30 não tem sido imune a transformações menos criteriosas por parte dos proprietários das casas. Mas o estatuto que adquiriu em 2007, quando ficou em vias de classificação, tinha como objectivo evitar mais desmandos urbanísticos. Quando um imóvel ou um conjunto de imóveis entram nesta categoria ficam sujeitos às mesmas restrições que os edifícios já classificados.
As alterações aos projectos originais das moradias periféricas do bairro, "que receberam sedes de empresas e que assim geraram efeitos urbanos negativos, tais como a utilização do espaço público para estacionamento", foi um dos argumentos usados pelo conselho consultivo do Igespar para recusar a protecção.
Presidido pelo director do instituto, o órgão de aconselhamento do Igespar é constituído por um painel de notáveis e chamado a pronunciar-se nos casos mais "bicudos". Dele faz parte, por exemplo, Tomás Taveira. Assinado pelo arquitecto Vasco Massapina, o parecer sobre o Arco do Cego defende que "uma classificação não garante, por si só, a manutenção do património em melhores condições, e não evita as alterações negativas"; e que pode mesmo criar "um ónus impeditivo de intervenção" nos imóveis. Por outro lado, "as classificações não se devem banalizar". Os notáveis aconselham a câmara a elaborar um regulamento urbanístico que crie limitações "quanto às condições de uso, de volume e de estética". A autarquia poderá ainda classificar o conjunto como sendo de interesse municipal, adiantam.
O ex-vice-presidente do Igespar, Paulo Pereira, teme que o bairro se descaracterize gradualmente, caso o município não aja. E isto não significa proibir toda e qualquer obra nas antigas vivendas, salienta, mas sim exigir projectos de qualidade, que respeitem as características do bairro e dêem ao mesmo tempo condições de conforto aos novos habitantes. "Aquelas casas são muito acanhadas", reconhece. Paulo Pereira entende que o arquivamento do processo pelo Igespar é um erro: "Só devia ter sido feito se existisse uma perda irremediável do bem a proteger. Espero que a câmara assuma agora a responsabilidade que o instituto não assumiu".
"A partir de agora podem começar as demolições para construir casarões modernos", critica Paulo Ferrero, do movimento cívico Forum Cidadania. Fernando Jorge, do mesmo movimento, salienta tratar-se de um bairro "unico no país, apesar da descaracterização que já existe nalgumas zonas". E conta que já assistiu a demolições e reconstruções mesmo depois de o bairro ter ficado em vias de classificação.
"A classificação era uma velha aspiração de muita gente", explica o presidente da Junta de Freguesia de S. João de Deus, Rui Pessanha da Silva. O autarca também está entre os que lamentam a decisão do Igespar: "Nunca sequer contactaram a junta, apesar de termos sido uma das entidades que lhes propôs a classificação". E deixa um recado: "Se houve modificações nas vivendas originais a culpa é da câmara, que o permitiu".

Promessas de salvaguarda versus realidade

«Apesar do arquivamento do processo de classificação do bairro, o Arco do Cego não fica entregue à sua sorte, garantem a Câmara de Lisboa e o Igespar.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, assegura que nada de mal acontecerá no Arco do Cego, apesar de já ali terem sido cometidos no passado "verdadeiros atentados". Isto porque "já existe há três anos um regulamento camarário" para impedir obra descaracterizadoras. Por outro lado, a autarquia "vai avançar rapidamente com a classificação do bairro como valor concelhio". Já o director do Igespar, Elísio Summavielle, explica que o bairro ficará incluído na zona de protecção do liceu Filipa de Lencastre, que vai ser classificado, pelo que qualquer obra ficará sempre sujeita a parecer prévio do Instituto do Património.
Mas se há três anos que existe um regulamento que protege o local e se, ainda por cima, o bairro usufruiu do regime de protecção dos bens em vias de classificação durante dois anos, como se explicam recentes demolições e obras que transformaram pequenas vivendas airosas em excrecências urbanísticas? E algumas marquises, que mais parecem saídas de bairros clandestinos? O vereador não sabe explicar, não conhece o bairro caso a caso. Admite que possam ter sido obras feitas com licenças antigas. É Elísio Summavielle quem dá uma pista: os precedentes. "Quando há precedentes complicados [obras descaracterizadoras] deixamos de ter argumentos para chumbar um projecto". Se um morador adulterou uma vivenda, ao vizinho do lado assiste o mesmo direito.
O director do Igespar explica que uma eventual classificação iria premiar também as marquises e os andares construídos a mais, uma vez que o instituto não pode obrigar os proprietários a repor a traça original das casas. "O bairro está completamente adulterado", faz notar. "Não obedece aos critérios de autenticidade e excelência que exige a classificação". É provável que este seja o primeiro de muitos casos de imóveis que se encontram há anos no Igespar à espera de protecção, e que entretanto foram perdendo as suas características.

Venha daí a demolição do Bairro do Arco do Cego!

Direcção e Conselho Consultivo do IGESPAR para a rua, JÁ!

Já não bastavam os casos do Museu dos Coches, Convento de Cristo, casa de Almeida Garrett, Rua da Alcolena (aliás, um dos srs. que assina este parecer é o autor do projecto de demolição da casa de Almada e Varela, agora transformado em projecto de ampliação, aprovado em sessão de CML de Julho passado, contra os pareceres dos técnicos da CML, o que é ESPANTOSO!), Museu de Arte Popular, etc., etc., agora encerram o processo de classificação do Bairro do Arco do Cego, aberto em 2007 (porque, aliás, já devia estar classificado!!!), com argumentos capciosos como os presentes, são razões de sobra para correr com eles todos.