Rossio. Lisboa abarracada!

(Chegado por e-mail)

O que se passa na Rua da Fé?

Cortada ao trânsito há cerca de uma semana, todos os dias vão surgindo novos buracos na Rua da Fé!

Não à destruição!!

E PRONTO, PARECE QUE SE FOI ...

Aviso n.º 17140/2008, D.R. n.º 105, Série II de 2008-06-02
Câmara Municipal de Lisboa
Discussão pública para aprovação do pedido de licenciamento da operação de loteamento (emparcelamento) para o prédio sito na Rua da Junqueira, 33.

Este prédio situa-se na ZEP da Capela de Santo Amaro, Palácio Burnay, etc. Fica igualmente na zona especial de protecção ao Palacete da Ribeira Grande (em vias de classificação).

Quem de direito fecha os olhos à demolição porque 'embora possuam algum interesse arquitectónico, os edifícios se encontram descaracterizados e desenquadrados pelo que a sua substituição tem luz verde. Parece incrível mas é real.

Post publicado em Junho de 2008

Começou a demolição de um prédio que teve Fernando Pessoa como inquilino

In Público (24/6/2010)
Por Cláudia Sobral

«Edifício na Avenida de Casal Ribeiro dará lugar a empreendimento de luxo. Directora da Casa Fernando Pessoa não se opõe mas diz que "isto prova que não estimamos o nosso património"

É um prédio de gaveto devoluto, junto ao Largo de Dona Estefânia, com paredes de tijolos a barrar as antigas entradas. Depois de anos e anos de degradação crescente e de polémicas sobre uma eventual demolição, o edifício Arte Nova vai desaparecer, para dar lugar a um projecto de luxo com a assinatura da empresa Cáfe.

Diz-se que foi uma das inúmeras moradas de Fernando Pessoa - a tal Leitaria Alentejana onde, algures entre 1915 e 1916, o senhor Sengo ofereceu dormida ao poeta, num quarto exíguo, que por alguns tempos foi do criador do universo dos heterónimos pessoanos, segundo contou o primeiro biógrafo do poeta, João Gaspar Simões, em Vida e Obra de Fernando Pessoa.

As obras de demolição começaram há pouco - ontem ainda se montavam andaimes em torno do edifício - e deverão estar concluídas dentro de um mês, conforme avançou fonte da proprietária do prédio e responsável pela obra. No seu lugar vai nascer um totalmente novo, de oito andares, para habitação e comércio, no rés-do-chão. Imitará o estilo do antigo, mas será mais alto, à semelhança dos edifícios contíguos, como explicou um funcionário da empresa, que não quis ser identificado.

Nem a fachada se mantém

Segundo a mesma fonte, o prédio chegou a um ponto de degradação que torna impossível a sua recuperação: "O prédio não tem condições físicas para se manter. Nem sequer a fachada." A directora da Casa Fernando Pessoa, Inês Pedrosa, admite que, em certos casos, demolir os edifícios poderá ser a melhor solução. "Se está em degradação, se não está assinalado e se não há lá nada para ver, isto não me choca", afirmou. "Choca-me mais que os locais onde viveu e trabalhou Pessoa não estejam assinalados", acrescentou, adiantando ainda que o facto de ser construído um novo edifício no lugar do antigo não impede que o local seja assinalado como o lugar onde, em tempos, houve outro prédio onde terá vividoFernando Pessoa.

"Se não se pudesse mexer em cada casa onde viveu Fernando Pessoa, não se podia mexer em muitas casas de Lisboa", sublinhou, num gesto de compreensão. E explicou que a casa onde o poeta português viveu mais tempo está preservada, com o quarto tal qual como ele o deixou e com os seus objectos pessoais. "Mas claro que isto só prova que não estimamos o nosso património", rematou a directora da Casa Fernando Pessoa.

A polémica que envolve o prédio da esquina entre a Avenida de Casal Ribeiro e a Rua do Almirante Barroso arrasta-se há quase uma década. Passados nove anos desde que o primeiro pedido de demolição deu entrada na Câmara de Lisboa - recusado em 2003 - o n.º 1 da Avenida de Casal Ribeiro vai mesmo abaixo. Para a Cáfe, o problema dos entraves à destruição do edifício "já está resolvido". O PÚBLICO pediu informações à autarquia, mas não obteve resposta em tempo útil.»

...



O "engraçado" é que foi precisamente aqui, neste blogue, que começou a denúncia desta situação. Na altura foi o "snapshot" aos ladrões que, em cima de escadas, roubavam os azulejos Arte Nova. Feita a queixa à PM, nada aconteceu. E por aqui continuou a denúncia deste caso, para onde, recorde-se, a CML e a Casa Pessoa diziam ter um projecto de conservação e restauro, isto há 6-7 anos. Nada disso aconteceu, claro, e só aconteceu o que vai acontecendo por toda a Lisboa: prédio destelhado, janelas abertas, incêndios espontâneos e depois, zás, projecto de demolição e construção nova aprovado por razões de segurança. É mais um triste episódio num folhetim (resenha feita em 2008) cujo fim não se vislumbra, antes pelo contrário. Até quando?

In Sol (21/5/2010)

Os girassóis, a ciclovia, o nó rodoviário e a Rua de Campolide

O que têm em comum uma plantação de girassóis, uma ciclovia, um nó rodoviário e a Rua de Campolide?

Todos juntos demonstram que, infelizmente, os poderes autárquicos em Portugal preocupam-se com mais frequência com obras de visibilidade do que com obras que facilitem a vida às pessoas.

Na imagem abaixo (centro e direita), vê-se a zona em que foram plantados os girassóis (não se vê as camadas de entulho cuja remoção custou 50.000 euros, mas isso deve ter sido há muito tempo...), vê-se a ciclovia que serpenteia até à Rua de Campolide, e não se vê o novo nó rodoviário que está ainda em conclusão.

Ora bem, consoante o dia em que se pergunta, a plantação de girassóis serviu para quinta pedagógica (para as crianças da única escola que foram lá. Uma vez...), para jardim (para ver de fora, porque está vedado), ou para produção de óleo alimentar (deve ser para confeccionar as ameijoas e berbigão que se criarão no Tejo, junto ao Terreiro do Paço).

A ciclovia serve para ligar o alto do Parque Eduardo VII ao Monsanto (já agora, espero que a ponte sobre a Av. Calouste Gulbenkian seja também pedonal e não apenas ciclável).

O novo nó rodoviário serve para "limpar" um ponto negro da face automobilística da cidade, e evitar o tempo que perdia quem vinha da Praça de Espanha para Campolide.

Também lá está a Rua de Campolide. Perto destas obras, mas longe do coração e dos projectos camarários. É que na cidade também se anda a pé, e andar a pé na Rua de Campolide não é fácil:

Na zona identificada pelo círculo vermelho, a distância entre o prédio e a "cerca dos girassóis" é de 10 metros. Do lado da cerca não há passeio, mas é utilizada para estacionamento. A estrada é larga, ou seja, cruzam-se ali - com dificuldade, mas cruzam-se - dois autocarros. Do lado dos prédios há um passeio. Esse passeio é tão estreito que, se alguém levar um saco de compras, tem de o pôr um pouco à sua frente. Nesse passeio passam constantemente pessoas.

Ora, não teria sido complicado, de entre o dinheiro que se gastou nos girassóis, na ciclovia e respectivo viaduto, e no novo nó rodoviário, "arranjar" algum que permitisse alargar este passeio na Rua de Campolide, eliminando o estacionamento "baldio" junto à cerca (são só meia dúzia de lugares) e manter a rua comportável para ser cruzada, ao mesmo tempo, por dois autocarros.

Mas desconfio que o facto de, no "ranking" de visibilidade de obras, o alargamento de um passeio para peões (que não prejudica absolutamente ninguém a não ser o tal estacionamento baldio), estar abaixo de um campo de girassóis, de uma ciclovia e de um nó rodoviário, implica se despreze este problema e a sua barata solução.

Ainda a ciclovia Telheiras-Quinta da Granja

Felizmente há autarcas que olham para o terreno, que andam no terreno e escutam os munícipes. Dos e-mails que enviei para a Câmara Municipal de Lisboa e para as Juntas de Freguesia de Carnide e do Lumiar, apenas obtive resposta de Paulo Quaresma, Presidente da Junta de Freguesia de Carnide. E a resposta não podia ser melhor:

«AV. DO COLÉGIO MILITAR E RUA FERNANDO NAMORA
JUNTA DE FREGUESIA RECORRE AOS TRIBUNAIS
Paragem imediata da obra e reposição da circulação nas 4 faixas de rodagem

A Junta de Freguesia, perante um conjunto muito elevado de reclamações de moradores e constatando no terreno a irregularidade da situação entregou no dia 5 de Agosto, no Tribunal uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa solicitando a paragem imediata das obras e a reposição da circulação automóvel nas 4 faixas de rodagem da Av. do Colégio Militar e Rua Fernando Namora!

À Junta de Freguesia têm chegado largas dezenas de contactos apoiando as posições assumidas anteriormente pela Junta de Freguesia e solicitando que esta tome todas as medidas ao seu alcance tendo em vista a reposição da “normalidade”.

A posição agora tomada pela Junta de Freguesia foi devidamente ponderada e analisada e só foi concretizada dado o forte apoio popular dos moradores.

Reafirmamos que o projecto desta obra não foi discutido com a Junta de Freguesia nem com as Associações de Moradores locais!

Reafirmamos ainda que a Junta de Freguesia não está contra a construção de ciclovias nem contra o aumento de soluções de estacionamento!

Continuamos sem entender como é que se avança com uma obra desta envergadura desarticulada do Plano de Urbanização Carnide/Luz e do Plano de Requalificação do Jardim da Luz.

Em Setembro, por exemplo, os stands da Feira da Luz serão instalados em cima do traçado da ciclovia que agora se está a construir!

Lamentamos que, mais uma vez, o senhor Presidente da Câmara e o Senhor Vereador Sá Fernandes, tenham avançado com uma obra sem ouvirem os moradores e a Junta de Freguesia!

É inaceitável que se continue a tentar fazer Cidade sem uma verdadeira cultura de participação onde os cidadãos, as suas organizações e as Juntas de Freguesia tenham tempo e espaço para se pronunciar! A Cidade faz-se com as pessoas envolvendo-as e considerando as suas opiniões e sugestões!

Por estas e outras razões a Junta de Freguesia não podia deixar de, mais uma vez, se colocar ao lado dos moradores. Esta tem sido sempre a nossa posição e assim continuaremos a actuar.

Não podemos calar a indignação dos moradores motivada pelos atropelos e falta de diálogo da Câmara Municipal na sua pressa eleitoralista de anunciar obra e pôr máquinas na rua a qualquer preço.

É importante saber a sua opinião sobre esta matéria. Assim, convido-o a fazer chegar a sua opinião através do mail anossajunta@jf-carnide.pt

O Presidente da Junta de Freguesia

Paulo Quaresma
ASSINE E DIVULGUE A PETIÇÃO EM: http://www.peticao.com.pt/av-do-colegio-militar»

Esta foi a resposta recebida da Junta de Freguesia de Carnide, presidida por alguém que não confunde mobilidade sustentável com ataques aos moradores da cidade.

Os ciclotontos

Por uma misteriosa e esotérica razão, a poucos meses das eleições autárquicas libertou-se um furor empreiteiro em Lisboa. Como é óbvio, o furor é inimigo da razão, e são poucas as obras que estão a ser feitas e que aparentam ter cabeças, tronco e membros (como a alteração da ligação da Av. Calouste Gulbenkian a Campolide).

Falo-vos da ciclovia entre Telheiras e a Quinta da Granja.

Da noite para o dia, a Rua Fernando Namora, única ligação de Telheiras/Parque dos Príncipes à Estrada da Luz, Segunda Circular e Laranjeiras, passou a ter menos duas faixas:

Menos uma no lado Sul, convertida em estacionamento "em espinha" (numa zona sem qualquer problema de estacionamento, resolve-se multiplicar a oferta...).

Menos outra no lado Norte, convertida em ciclovia (que podia ser feita nos terrenos a Sul, naquilo que virá a ser o parque Urbano de Telheiras).

A imbecilidade do autor desta ideia é tanta que a criatura nunca deve ter passado pelo "terreno" de manhã, altura que, esta única saída, está congestionada pelo facto de:

- (mais uma vez) ser única;

- estar cheia de carros que fogem do Eixo Norte-Sul e que a usam para o acesso a S. Domingos de Benfica, às laranjeiras e a Sete Rios;

- estar cheia dos carros dos pais que levam os filhos para a Escola na Rua do Seminário.

Assim se vai fazendo cidade: subordinada aos interesses de alguns, dificultando a vida que quem em Lisboa vive e paga impostos.

Não há pachorra para tanta estupidez!

Convinha que se esclarecesse o seguinte:

1. O novo proprietário é ou não Bibi, o conhecido empresário do mundo da construção civil?
2. Como explicar a coincidência de na exacta hora em que existe uma proposta dos 'Cidadãos por Lisboa', o proprietário não só introduz na CML um pedido de construção nova, como remove, sem autorização da CML, os painéis de uma casa inventariada na carta de património anexa ao PDM.
3. Como justificar a profunda ignorância da CML e do MC em relação a esta casa, sobretudo no momento em que só se fala de uma tal 'Belém Redescoberta'?
4. Como justificar um acto ilegal e como justificar a impotência para o punir?

Petição Pela permanência do Museu Nacional de Arqueologia nos Jerónimos:

Por favor assine tambem e passe aos seus contactos:

http://www.peticao.com.pt/museu-nacional-de-arqueologia

Obrigado!

Esquadra da 1.ª Divisão da PSP mete água

In Diário de Notícias (26/1/2009)
ISALTINA PADRÃO

«Lisboa. Instalações são provisórias há três anos

Comando diz que o edifício vai mudar de lugar. Mas não se sabe quando

A 1.ª divisão da esquadra da PSP está literalmente a meter água. Vai para três anos que, quem trabalha no 92 da Rua Gomes Freire, em Lisboa, acumula duas funções nos dias de chuva: além de desempenharem a sua profissão, funcionários e polícias transportam baldes de água dos vários departamentos onde, ao que o DN apurou, "chove como na rua". O caso já foi denunciado ao Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (Cometlis), mas até agora nada foi feito. [...]»

Concelhia do BE assume ruptura com Sá Fernandes

In Sol Online (26/11/2008)


«O Bloco de Esquerda (BE) de Lisboa consumou hoje a ruptura com o seu vereador na Câmara de Lisboa, «terminando o entendimento» com José Sá Fernandes, acusando-o de incumprimento de compromissos eleitorais, mas ele promete «continuar a trabalhar (...)»

Nada que não fosse esperado, e que até peca por tardio. Há muito que o Zé passou a fazer parte de uma Lisboa deprimente, aliás desde que se desdisse em relação ao Parque da Bela Vista. Para muitos, trata-se da confirmação de oportunismo e de quem sempre assim procedeu. Para mim, trata-se de uma imensa desilusão. Para outros, será o seu «bispo».

EPUL vende terrenos para sair da falência

In Jornal de Notícias (20/11/2008)
NUNO MIGUEL ROPIO

«A Câmara de Lisboa aprovou a venda de três parcelas de terrenos, no valor de dez milhões de euros, para conseguir combater o passivo nas contas da EPUL, que ultrapassa aquele montante, devido a erros graves de contabilidade.

O plano de alienação dos lotes de terrenos pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), ontem aprovado pelo executivo municipal, tem como objectivo diminuir o passivo de 13 milhões euros, apurados no final da gestão de 2007. Este pode ser o último fôlego para a empresa que se dedica à reabilitação urbana da cidade, já que está praticamente em falência técnica e o seu capital social diminuiu consideravelmente.

Segundo a Lei das Finanças Locais, duas soluções restavam à Câmara de Lisboa: acabar com a empresa municipal ou injectar capital. Com a aprovação ontem da venda de terrenos e das respectivas contas da gestão de 2006 e 2007, que tinham sido chumbadas em Julho, o presidente António Costa (PS) optou pela segunda hipótese. (...)»

Ah, ganda EPUL, sempre na crista da onda!

No reino do 'faz de conta'

Neste palacete do séc. XIX (Estrada de Benfica, 382-384) estão afixados dois placards publicitários: um diz 'Futuras Instalações do IPPAR-Direcção-Geral de Lisboa' e outro, imediatamente ao lado, 'VENDE-SE'.

O estado de coisas relativamente a este edifício, em vias de classificação pelo IGESPAR (despacho de abertura de 18 de Out. de 1994!!!) e antiga sede da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos (!), para o qual o MC há 10 anos previa a instalação do IPPAR-Lisboa, é o reflexo do estado de Lisboa e da nação: vive-se no reino do 'faz de conta'.

CML contrata advogado do seu quadro para a representar

In Público (12/11/2008)
José António Cerejo

«Rosado Correia estava a acabar um mestrado quando foi chamado, este ano, para defender a câmara em vários processos


O advogado que a Câmara de Lisboa contratou este ano para a representar em pelo menos dois importantes processos judiciais era funcionário do município e encontrava-se em gozo de licença sem vencimento para fazer um mestrado. João Paulo Rosado Correia pertencia aos quadros do Departamento Jurídico (DJ) municipal, mas pediu a exoneração no mês passado, no dia em que o PÚBLICO questionou o presidente da câmara sobre o seu vínculo à autarquia.
Funcionário do DJ há vários anos, Rosado Correia pediu uma licença sem vencimento por um ano em Junho de 2006. Nos termos da lei, este tipo de licença só pode ser concedido "quando circunstâncias de interesse público o justifique", e podem ser renovadas até ao limite de três anos. O interesse público invocado e aceite foi a realização de um mestrado na área do Direito.
Nessa altura, Rosado Correia já era sócio da sociedade de advogados Rui Pena e Associados (RPA) e exercia a advocacia privada, tal como muitos dos seus colegas de muitas câmaras do país, em violação da lei que proíbe os funcionários públicos de advogar fora dos serviços a que pertencem. A RPA prestava, e continua a prestar, numerosos serviços jurídicos à câmara, designadamente no acompanhamento de processos.
Foi aliás um advogado da RPA, juntamente com Rosado Correia, quem defendeu os interesses da CML no Tribunal Arbitral criado em 2005 para dirimir o conflito que a opõe ao consórcio que construiu o túnel do Marquês de Pombal. A decisão final deste tribunal mostrou-se particularmente desfavorável à câmara, que foi condenada a pagar 17,8 milhões de euros.
Já em Fevereiro deste ano, depois de ter pedido e obtido em Junho de 2007 a renovação da licença para acabar o mestrado, Rosado Correia foi contratado pela câmara, enquanto sócio da RPA, para a representar no processo em que foi pedida ao Tribunal Central Administrativo a anulação daquela decisão arbitral.
Também no princípio deste ano que o mesmo causídico, que em Julho saiu da RPA para a sociedade de advogados Garrigues, foi mandatado para representar a autarquia no julgamento da acção em que José Sá Fernandes pede a anulação da permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, negociada entre a autarquia e a Bragaparques.
O pedido de exoneração
Rosado Correia negou em Setembro ao PÚBLICO que fosse funcionário do DJ. Num contacto posterior, depois de o gabinete de António Costa ter sido abordado sobre o assunto, o advogado admitiu que tinha estado com licença sem vencimento e acrescentou ter pedido a exoneração após ser questionado a primeira vez sobre o assunto.
Rosado Correia confirmou que depois de uma primeira renovação pedida em Junho de 2007 para terminar o mestrado, a sua situação era de certo modo controversa, uma vez que este ano não tinha requerido o seu prolongamento. "Presumi que a renovação feita para concluir o mestrado era válida até acabar o curso, ou então até ao limite dos três anos."
Entendimento diferente tem a directora do DJ, Paula Pires Coelho. "É prática corrente, quando ocorre o termo de uma licença sem vencimento, que a Direcção Municipal de Recursos Humanos notifique o funcionário de que deve levantar as respectivas guias (...), a fim de se apresentar ao serviço, o que no caso concreto não aconteceu", afirma Paula Coelho numa nota escrita, garantindo que nesse período "não foi processado qualquer vencimento" àquele advogado, que entregou o pedido de exoneração a 17 de Outubro - dia do primeiro contacto com o gabinete de António Costa sobre o caso.
De acordo com Rosado Correia, o seu pedido de exoneração ficou a dever-se ao facto de "não estar a ver jeito" de concluir o mestrado. Quanto ao facto de representar a câmara em tribunal ao mesmo tempo que estava em gozo de licença, referiu-se apenas ao caso do Parque Mayer, argumentando que isso lhe foi pedido "depois de todos os advogados do DJ terem renunciado ao mandato" quando a CML inverteu a sua posição no processo após a eleição de António Costa.
O assessor de imprensa de Costa afirmou que a ideia de contratar Rosado Correia para substituir "as advogadas [apenas duas] que renunciaram ao seu mandato" foi do anterior director do DJ, que disse ao presidente tratar-se de um funcionário da câmara em licença sem vencimento. "Ao presidente da CML não compete a contratação de juristas, nem a sua escolha. É ao DJ que compete essa tarefa", afirmou o porta-voz do autarca.
António Costa nada disse depois de o PÚBLICO ter noticiado, sexta-feira, acumulações ilegais no DJ»


Mais outra boa investigação de José António Cerejo, um daqueles jornalistas que já não se fazem. Sugiro, mesmo, a atribuição de um prémio anual de jornalismo, em sua honra, por quem de direito.

Texto editado (obrigado, amigo José Carlos!)

E lá vem o Monstro do Rato outra vez:

E, agora, das duas, uma:

1. Se a proposta for a mesma que foi chumbada há tempos, com o mesmo projecto, ipsis verbis, isso é ilegal e motivo de impeachment.

2. Se a proposta apresentar alguma diferença microscópica (semelhante ao que foi feito com o Palácio dos Coculim, em Alfama), é porque algum dos vereadores que ajudaram ao chumbo virou casacas, do dia para a noite.

Seja como for, é o mais triste espectáculo a que Lisboa tem assistido ao longo dos últimos anos, no que começou por ser uma aprovação grosseira ao tempo da dupla inenarrável Santana Lopes/Eduarda Napoleão, para depois passar à atitude hipócrita e cobarde da actual vereação.

Vamos ver no que isto dá...

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Do que se passa é de um parecer dos serviços jurídicos da CML argumentando que os senhores vereadores que votaram 'não' não fundamentaram bem o seu voto. Ou seja, no reino do caricato, é preciso fundamentar de forma blindada, juridicamente falando, a reprovação de um projecto mas uma eventual aprovação, essa pode ser de cruz. Espantoso!

TEXTO EDITADO

Comissão de radares parada há oito meses e sem decisões

In Diário de Notícias (7/11/2008)
ANA MAFALDA INÁCIO
TIAGO MELO

«Comissão de radares parada há oito meses e sem decisões

Lisboa. Mudanças propostas para atenuar velocidade na capital continuam na gaveta
A Comissão do Sistema de Controlo de Velocidade (CSCV) criada pela vereação da mobilidade da Câmara de Lisboa não reúne há oito meses. O último encontro entre as entidades que a compõem foi em Março. "Desde aí, nada mais foi discutido, decidido ou mudado na cidade para atenuar a sinistralidade", explicaram ao DN fontes ligadas a este organismo. Aliás, sublinham, "a comissão foi criada com carácter de urgência para avaliar e resolver os pontos negros da cidade e nada fez ainda". (...)»

Idem aspas. Este caso dos radares não é deprimente é anedótico!

Advogados da CML exercem funções privadas ilegalmente

In Público (7/11/2008)
José António Cerejo

«Executivos sempre o souberam, mas fecham os olhos. Directora jurídica estava numa sociedade de advogados e é sócia da Edifer

Uma grande parte dos funcionários do Departamento Jurídico da Câmara de Lisboa, entre os quais a sua directora, acumula ilegalmente, ou acumulou até há pouco, as suas funções públicas com a advocacia em regime de profissão liberal. Os sucessivos executivos camarários - incluindo o actual - estavam ao corrente desta situação, mas pactuaram com ela desde sempre.

A lei que estabelece o Estatuto da Ordem dos Advogados não oferece dúvidas, pelo menos desde 1984. Os advogados que são funcionários públicos, incluindo os das autarquias locais, não podem exercer a advocacia privada. Até 2005 havia, porém, uma excepção: aqueles que exercessem "funções exclusivas de mera consulta jurídica" podiam advogar livremente.
Em Janeiro de 2005, com a publicação do estatuto actualmente em vigor, a excepção em causa desapareceu e a incompatibilidade passou a ser total: mesmo os advogados que, enquanto funcionários públicos, se limitam a tarefas de consulta jurídica, sem responsabilidades de acompanhamento de processos e de representação forense, não podem ter actividade privada. Clarificada ficou, no entanto, a intervenção destes funcionários em processos relativos aos serviços em que trabalham. Isto porque a lei passou a permitir-lhes expressamente o exercício da advocacia, desde que isso aconteça "em regime de subordinação e em exclusividade" ao serviço das entidades que os empregam.
A situação daqueles que, até aí, podiam exercer ao abrigo da excepção criada para os funcionários que apenas faziam consulta jurídica foi salvaguardada na nova lei, estabelecendo-se que, a título de direitos adquiridos, poderiam continuar a fazê-lo normalmente.
Ao longo dos anos, dezenas de pareceres dos conselhos distritais, do Conselho Geral e do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, bem como alguns acórdãos dos tribunais administrativos, consolidaram a interpretação que resulta directamente do texto da lei e não deixaram margem para polémicas. "A orientação da Ordem dos Advogados nesta matéria não oferece dúvidas; é constante no sentido da incompatibilidade da actividade de funcionário com a advocacia", ressalvada a excepção relativa aos casos em que "os quadros orgânicos dos serviços respectivos prevejam expressamente funções de mera consulta jurídica", afirmava já em 1999 um parecer do Conselho Geral da Ordem, subscrito por Germano Marques da Silva.
Situação vem de longe
No caso do Departamento Jurídico (DJ) da Câmara de Lisboa, que emprega dezenas de advogados, esta ressalva nunca foi aplicável porque a orgânica do município não contempla em parte alguma o exercício exclusivo da "mera consulta jurídica". Sucede que os sucessivos executivos têm ignorado o texto da lei e a jurisprudência estabelecida, aceitando que os seus juristas exerçam a advocacia privada, em sociedade de advogados ou por conta própria.
A própria directora do DJ, Paula Pires Coelho, nomeada em Maio por António Costa, trabalha na câmara desde 1987 e acumulou durante muitos anos as suas funções públicas com a sua actividade na sociedade de advogados Correia, Seara & Associados. De acordo com o gabinete do presidente da câmara, que apenas respondeu a algumas das perguntas que lhe foram dirigidas pelo PÚBLICO, aquela funcionária pediu, porém, em Maio, a "exclusão" da sociedade de advogados de que era sócia. Segundo a própria afirma numa nota escrita, "antes da referida exclusão de sócia não exercia e nunca exerceu ali qualquer actividade de advocacia privada" - declaração que contraria a sua condição de sócia de uma sociedade de advogados, onde aliás ainda tem secretária.
Por explicar fica o facto de a directora ter julgado necessário deixar a sociedade de advogados, enquanto nos seus serviços abundam os advogados em situação de acumulação ilegal, mas tolerada.»


Nesta Lisboa, a todos os títulos DEPRIMENTE, nem a 'Santa Sindicância' valeu alguma coisa, pois se há resultados prático até agora, só se forem por um canudo. Faltam resultados, RESULTADOS, e não pegar em meia dúzia de bodes expiatórios, o dito 'mexilhão'. E antes disso mesmo, devia-se ter feito uma sindicância (alguém tem coragem de a abrir agora?) a outros departamentos da CML, começando pelos das Obras e Fiscalização, Património, Espaços Verdes e Iluminação Pública e Mobiliário Urbano, por exemplo. Nada disso é feito. E numa CML em letargia, sem liderança a pulso forte, independência total de lóbis, assente numa equipa de gente com um mínimo de cultura da Lisboa, que comece por uma ponta e vá por aí fora, rompendo com vícios de décadas, sem isso não se irá a lado nenhum, e de 4 em 4 anos lá vem o mesmo folclore do costume para que mudem uns quantos e tudo fique na mesma.

AML quer ver lista de casas atribuídas pela autarquia

In Público (8/10/2008)

«Os líderes das bancadas municipais do PSD e do Bloco de Esquerda exigiram ontem na assembleia municipal (AML) a divulgação da lista de casas atribuídas pela autarquia.
O deputado social-democrata Saldanha Serra questionou o socialista António Costa por que motivo "não divulga a lista das pessoas que têm casa da Câmara Municipal de Lisboa". O presidente da autarquia pediu na semana passada um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a possibilidade de divulgar a lista do património municipal disperso, quem o ocupa e as rendas praticadas. Porém, o líder da bancada do PSD considerou que o pedido de parecer à comissão "é excessivamente cauteloso e mesmo desproporcionado, numa situação em que está em causa a utilização de património municipal".
Também Heitor de Sousa (BE) pediu a divulgação de "quem beneficiou, quando beneficiaram e durante quanto tempo beneficiaram e a assunção de responsabilidades por quem tem a obrigação de as fazer". O deputado defendeu ainda a "divulgação imediata e integral da listagem" destas habitações. "Porque é que o presidente há um ano e três meses e a vereadora da Habitação há um ano e três meses ainda não tomaram medidas para regulamentar de vez esta situação?", questionou Carlos Barroso, deputado do CDS-PP.
António Costa, na sessão destinada a debater o Estado da Cidade, anunciou que o novo Plano Director Municipal será apresentado em Março do próximo ano. O presidente da câmara desafiou a assembleia a aprovar o PDM e a não o adiar como já fez com outras medidas do PS. A construção do "grande interceptor entre Alfama e o Cais do Sodré que vai permitir finalmente que a totalidade do esgoto da cidade de Lisboa tenha tratamento" foi outra obra assegurada por Costa, que viu a oposição lamentar a forma como a Liscont, detida pela Mota-Engil, administrada pelo socialista Jorge Coelho, vai beneficiar com o alargamento do terminal de contentores de Alcântara. PÚBLICO/Lusa »

Alunos do Conservatório de Música assistem a aulas sentados no chão

In Jornal de Notícias (2/10/2008)

«No mesmo dia em que o Ministério da Educação emite um comunicado anunciando que o número de alunos no ensino especializado da música cresceu 47% este ano lectivo (ultrapassando os 25 mil estudantes), o Conservatório Nacional de Lisboa divulga que tem 45 alunos a frequentarem aulas sentados no chão por ainda não ter recebido da Direcção-Geral de Educação as secretárias e cadeiras pedidas em Maio.

O Conservatório Nacional (CN) admite interromper, em breve, as aulas para esses 45 alunos, de três turmas. A escola acusa o ME de impor a reforma do ensino artístico "sem investir nada". Já o Ministério alega que a DREL está a tentar responder a todos os pedidos que recebeu e que o Conservatório tem uma verba de 200 mil euros para despesas de funcionamento a que pode recorrer.

A tutela anunciou, ontem, aliás, que o financiamento público, este ano, para o ensino da Música é de 55 milhões de euros - mais 57% do investido no ano lectivo anterior. No comunicado, o ME sublinha, ainda, as novas instalações do Conservatório do Porto, na Secundária Rodrigues de Freitas, e revela que as obras no Conservatório de Coimbra devem arrancar até final de 2008.

Entretanto, o CDS-PP enviou, ontem, um requerimento ao ministro da Cultura considerando os problemas orçamentais do CN resultado da "clara asfixia a que este Governo tem condenado a cultura". Os populares pedem a Pinto Ribeiro uma avaliação sobre as condições "de trabalho e dignidade" dos docentes e alunos do CN; se considera 200 mil euros suficientes e qual a sua política "para o futuro do Conservatório". »

Via LisboaLisboa