A JF Areeiro anda a gozar com o Regulamento do Arvoredo, não anda?

Podar assim a magnólia da Praça João do Rio, abater plátanos sadios no Bº Arco do Cego??

(fotos via Rosa Casimiro)

O fim da macacada

Cai guarda de telhado do nº 7 da Praça João do Rio (Areeiro), prédio do Montepio. (fotos de Rodrigo Querido Miguel Lena, in Facebook)

Comunicado sobre demolição de fachada de prédio modernista na Av. Almirante Reis/Pç. João do Rio

Exmo(a) Senhor(a)

Na sequência da demolição integral do edifício sito na Avenida Almirante Reis, nº 233, torneja com a Praça João do Rio, do famoso Eng. Jacinto Bettencourt (inscrito com o Nº 1 na CML e colaborador frequente do Arq. Cassiano Branco), e inserido na frente de quarteirão inscrita na Carta Municipal do Património anexo ao Plano Director Municipal (nº 43.14), somos a comunicar o seguinte:

1. Congratulamo-nos com o anúncio feito em sessão de CML de 26 de Junho, pela voz do seu Vereador do Urbanismo, Arq. Manuel Salgado, segundo o qual a obra em curso (entretanto já desembargada) implicará, inequivocamente, a reconstrução da fachada agora demolida.

2. Notamos, no entanto, que já antes a aprovação (por despacho do Vereador) do projecto de reconversão do edifício em apreço (Alvará de obras de alteração com demolição, nº 27/OD/2013) pressupunha a manutenção da fachada, o que não veio a acontecer, sendo a obra embargada já com a fachada reduzida a 1 piso e após várias denúncias públicas.

Achamos curioso que o Sr. Vereador do Urbanismo refira que como o prédio é (era) de betão, seria impossível manter a sua fachada de pé, o que significa que os serviços da CML propuseram a aprovação da demolição do prédio com a manutenção de fachada sabendo de antemão da sua inviabilidade! Mais, se o projecto global continha - e continha - o projecto de demolições que integraria obrigatoriamente as medidas necessárias para a contenção da fachada, e assim uma vez que existe processo de obra nos arquivos da CML foi possível ao projectista conhecer exactamente a natureza da estrutura a demolir, conclui-se que a invocação do Sr. Vereador do tipo de material constituinte para justificar a demolição é uma falácia. Igualmente falacioso é afirmar que uma fachada, por ser em betão - ou porticada que pode ser o que o senhor vereador quereria dizer - não se pode conter. Se assim fosse seria impossível apresentar um projecto para a sua manutenção. Mais, ainda, se assim fosse, o projectista teria agido com má-fé, pois ou teria apresentado uma proposta que ele sabia impossível de cumprir ou teria inventado uma nova constituição para a mesma.

Como curioso é, também, a CML aprovar um projecto de reconversão que implica a manutenção da fachada, em vez de aprovar somente a remodelação do interior do edifício em vez de uma construção nova que colocar em risco a manutenção da fachada...

3. Estaremos atentos à reconstrução da fachada e recorreremos aos instrumentos jurídico-legais disponíveis ao comum do cidadão se a mesma não se verificar, accionando-os contra quem não cumprir o que foi aprovado pela CML, e contra quem não fiscalizar e fazer cumprir o que a CML aprovou e se comprometeu fazer cumprir, sendo que a cidade deveria assumir desde já que uma fachada reconstruída traduz um edifício de autenticidade nula, uma triste e pobre cópia de um original que era recuperável. Que a CML tenha falhado na defesa da correcta adaptação do imóvel a unidade hoteleira/lar é a raiz deste problema.

4. Concluindo: é impossível não criticarmos severamente a CML por se demitir da sua função de salvaguarda do património que ela mesma inclui na Carta Municipal do Património anexa ao Plano Director Municipal, como no presente caso. É que Carta do Património contém em si a promessa de que os edifícios e conjuntos nela listados não podem sofrer alterações que ponham em causa os seus valores patrimoniais e muito menos que sejam integralmente destruídos.

Nesse sentido, esta destruição é mais uma prova inequívoca do atraso de Lisboa face às boas práticas internacionais.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Filipe Toga Soares, Fernando Jorge, Luís Marques da Silva, Miguel Atanásio Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Matos e Júlio Amorim

LIBERDADE PARA DEMOLIR: Praça João do Rio / Av. Almirante Reis (1941)

Na década de 50 do séc. XX, o edifício agora livremente demolido, era motivo de orgulho ao ponto de figurar num postal «Um trecho da Avenida Almirante Reis». A forma como o proprietário se comportou - assim como a CML na figura do seu Vereador do Pelouro do Urbanismo - só pode ser qualificada como BARBARIE CULTURAL & VERGONHA NACIONAL. Um acto e cenário digno de uma República das Bananas. Em matéria de salvaguarda e defesa do Património Modernista da capital, haver ou não haver Pelouro do Urbanismo é igual ao mesmo. E já agora Senhor Vereador, ponha no caixote do lixo a palhaçada que é a pomposa e inútil «Carta Municipal anexa ao PDM de Lisboa» porque desde obras do Arq. Ventura Terra passando por Raul Lino até à melhor arquitectura do Movimento Moderno, quase tudo pode afinal ser destruído. Se alguém o desejar muito, poderá sempre contar com a cumplicidade amiga de uma fiscalização camarária cega, apática e lenta.

Câmara condicionou obra à manutenção da fachada e embargou-a na terça-feira. O prédio já estava praticamente demolido.

A história voltou a repetir-se: um edifício com valor patrimonial, cuja demolição integral a Câmara de Lisboa proibira, impondo a manutenção da fachada, foi quase todo abaixo antes de a fiscalização actuar. Na terça-feira, duas semanas depois de o blogue do Fórum Cidadania tornar público o início da demolição, e um dia depois de ali ter sido escrito que os três pisos superiores do prédio já tinham sido destruídos, o vice-presidente da câmara, Manuel Salgado, mandou embargar as obras. "Desconformidade com o projecto aprovado" foi o motivo da decisão, informou ontem o Gabinete de Comunicação da Câmara, em resposta ao PÚBLICO.

Construído nos anos 30 no gaveto da Av. Almirante Reis com a Praça João do Rio, perto do Areeiro, o imóvel de habitação colectiva que o arquitecto Cassiano Branco projectou e está inscrito no Inventário Municipal do Património encontrava-se devoluto há vários anos. A empresa proprietária (Hotel do Aeroporto, Actividades Hoteleiras, SA) é presidida pelo anterior grão-mestre adjunto do Grande Oriente Lusitano (2005-2011), o gestor António Justino Alves Ribeiro.

O PÚBLICO tentou ontem contactar o responsável pela sociedade, mas não conseguiu localizá-lo. A Hotel do Aeroporto tem sede numa moradia classificada como imóvel de interesse público, projectada por Porfírio Pardal Monteiro e situada no n.º 290 da Av. 5 de Outubro, junto às antigas instalações da RTP. No mesmo edifício, ao qual foi atribuído o Prémio Valmor de 1930 e é conhecido como Moradia António Bravo, está também sediada uma empresa denominada Residências Sénior do Areeiro - Instalações para Idosos, SA, igualmente dirigida por António Justino Alves Ribeiro.

De acordo com o blogue noticioso O Corvo, os proprietários do edifício da Av. Almirante Reis já em 2006 tinham apresentado à câmara um projecto para a construção de um hotel, prevendo então a demolição integral do imóvel.

O pedido foi indeferido, mas, em 2009, viria a ser aprovado pela autarquia (com 13 votos a favor e três abstenções) um outro projecto com a mesma finalidade hoteleira, que contempla a demolição integral do interior e a construção de um piso suplementar, em mansarda. A proposta de aprovação, assinada por Manuel Salgado, impôs, contudo, a "manutenção das fachadas principais" pela empresa.

O hotel então viabilizado terá seis pisos acima do solo (como tinha o projecto de Cassiano Branco), mais o piso amansardado na zona da cobertura e três pisos subterrâneos.Desde essa altura, porém, o prédio, cujas janelas e portas estavam emparedadas há vários anos e tinha grande parte das paredes cobertas por graffiti, não foi objecto de qualquer intervenção, acentuando-se a sua degradação.

Em Julho de 2010, segundo consta do aviso afixado no estaleiro, o vereador Manuel Salgado aprovou formalmente o início dos trabalhos, mas o alvará de obras só foi emitido, a pedido dos proprietários, a 24 de Abril deste ano, tendo a demolição começado pouco depois.

Tal como aconteceu há alguns meses num outro importante conjunto arquitectónico existente na Av. Duque de Loulé e cuja licença de obras obrigava a manter as fachadas e parte dos interiores, a fiscalização camarária só interveio na Almirante Reis quando a destruição já era irreversível. No primeiro caso nem chegou a haver embargo. No prédio de Cassiano Branco, Manuel Salgado mandou parar a demolição quando só restavam dois pisos em pé. in PÚBLICO, 15-6-2013

NOVO HOTEL LEVA A DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIO DE CASSIANO BRANCO

In O Corvo (14/6/2013)
Texto e fotografia: Samuel Alemão

«Prédio de habitação desenhado pelo arquitecto modernista, no número 233 da Avenida Almirante Reis, já tem parte da fachada principal destruída. Isto apesar de, na primeira proposta de alteração do edifício aprovada pela câmara, em 2009, se referir a sua manutenção integral.

Há muito que se esperava uma intervenção no edifício da Avenida Almirante Reis, nº233, na esquina com a Praça João do Rio, junto ao Areeiro. O prédio de habitação desenhado pelo arquitecto modernista Cassiano Branco vira partir, há já alguns anos, os últimos inquilinos e aguardava, com as suas portas e janelas emparedadas e a fachada repleta de graffiti, a transformação num hotel. Poucos suspeitariam é que tal operação envolvesse a sua demolição – até porque está classificado no Inventório Municipal de Património com o número 43.14, no âmbito do Plano Director Muncipal. É isso, porém, que está a acontecer, desde final do Maio. Neste momento, apenas resta parte da fachada, desconhecendo-se se a total destruição da estrutura original será o desfecho de uma obra com um percurso tortuoso.

Há sete anos, pelo menos, que se sabe das intenções da empresa Hotel do Aeroporto, Actividades Hoteleiras SA em abrir uma unidade hoteleira naquele edifício. Numa reportagem do “Diário de Notícias”, de 6 de Agosto de 2006, dava-se conta do projecto do Lisbon Hotel, com quatro estrelas e a abrir no ano seguinte. Teria 94 quartos e duas garagens e, segundo declarou ao mesmo jornal um responsável da empresa promotora, seria uma obra feita com a intenção de “alterar a imagem desta zona”. “Ao termos uma maior circulação de turistas e de pessoas que irão ao hotel para jantar ou para beber um copo, iremos trazer mais movimento a uma zona adormecida.”, dizia.

A imagem da zona já está alterada, de facto. O alvará das obras só foi emitido a 24 de Abril deste ano e refere a autorização (com o número 27/OD/2013) para realizar trabalhos de “alteração com demolição”. No mesmo aviso público refere-se que os trabalhos foram aprovados por despacho do vereador, e actual vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Manuel Salgado, em 16 de Julho de 2010. O edifício terá uma cércea (dimensão vertical de uma construção) de 22,4 metros, seis andares e três pisos subterrâneos e uma área total de construção de 4.663 metros quadrados, ainda segundo o mesmo anúncio – afixado sobre uma tela cobrindo os andaimes, atrás dos quais se procede à operação de demolição.

A demolição da fachada não era, contudo, o que constava do processo de arquitectura com o número 1656/EDI/2006, aprovado pelo executivo municipal, sem votos contra, a 22 de Janeiro de 2009 – disponível na internet. A proposta, subscrita por Manuel Salgado, então como agora com o pelouro do Urbanismo, dizia no seu ponto quatro que se pretendia “adaptar um edifício de habitação tendo em vista a instalação de um empreendimento turístico – hotel, consistindo as obras de alteração na manutenção das fachadas principais, demolição integral do interior, execução de três caves e alteração da cobertura com um piso em mansarda”. Ou seja, referia-se explicitamente a “manutenção das fachadas principais”.

Algo terá mudado, entretanto. E não foi pela primeira vez. Este mesmo processo, que foi a reunião de câmara como a proposta número 87/2009, partiu de um pedido de licenciamento de obras de alteração do edifício feito à CML, pela Hotel do Aeroporto, Actividades Hoteleiras SA, a 19 de Setembro de 2006. Ou seja, pouco mais de um mês após a entrevista ao “Diário de Notícias”, em que se falava do projecto. Mas o mesmo promotor apresentara, a 11 de Abril desse ano, um pedido de demolição do prédio, ao qual a autarquia atribuiu o número de processo 613/EDI/2006. Um percurso burocrático atribulado para um desfecho que parece corresponder, afinal, às intenções iniciais dos promotores da obra: demolir o prédio de Cassiano Branco. Embora se desconheça se alguma parte da fachada sobreviverá.»

...

Fazemos o que podemos: queixa. Resultado? Zero, claro. Mas, também, quem se interessa por isto? Meia dúzia de líricos... Não fossemos meia dúzia e não seria assim, claro.

...

Segundo artigo de hoje do Público (disponível aqui), o Vereador Manuel Salgado mandou embargar as obras, uma vez que as mesmas não respeitam o projecto aprovado pela CML, que obrigava à manutenção da fachada. Veremos como isto acaba... e lembramos que caso idêntico poderá estar já a passar-se na Duque de Loulé/Santa Marta.

TEXTO EDITADO

Queixa a Provedor de Justiça s/obras nos edifícios Av.Duque Loulé (81-83) e Pç.João do Rio gaveto c/Av. Almirante Reis

Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa

Serve o presente para alertarmos Vossa Excelência e os Serviços que tutela para o facto de, aparentemente, continuarem a subsistir discrepâncias entre o que a CML (ou os Serviços de Urbanismo, por despacho do Sr. Vereador) aprova e o que resulta na prática dessa aprovação, sendo que nos casos em apreço cremos estar perante dois projectos de alterações/ampliação/demolição de interiores que ameaçam traduzir-se na prática pela demolição integral dos edifícios, inclusive das fachadas principais, contrariando aquilo que, segundo é nosso conhecimento, foi aprovado oficialmente e até hoje não alterado.

Falamos das obras de demolição que foram iniciadas nos edifícios sitos na Avenida Duque de Loulé, nº 81-83 (Processo nº 1250/EDI/20120), e na Praça João do Rio, gaveto com a Av. Almirante Reis, nº 233 (Alvará de obras de alteração com demolição, nº 27/OD/2013).

Atente-se que, quer num caso quer noutro, é nossa convicção não estarmos perante duas alterações a ocorrer durante a execução das obras, mas antes destas começarem! Com efeito, a ausência de escoras para protecção das fachadas principais de ambos os edifícios faz-nos temer o pior e acreditar que ambas as situações se traduzirão na prática pelo incumprimento dos respectivos alvarás de demolição, em ambos os casos determinando (bem) a manutenção das fachadas principais dadas as características de boa inserção das mesmas nas respectivas frentes urbanas.

Solicitamos, por isso, a Vossa Excelência, Senhor Provedor, que diligencie junto desses Serviços no sentido de se apurar se de facto as obras que decorrem em ambos os edifícios são, ou não, as que correspondem aos projectos oficialmente aprovados e aos respectivos alvarás, i.e. se as fachadas principais de ambos os edifícios são ou não para manter.

Juntamos documentação sobre os mesmos.

Colocando-nos à inteira disposição de V. Exa, apresentamos os melhores cumprimentos

Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Miguel Atanásio Carvalho, Virgílio Marques, Alexandre Marques da Cruz, Alexandra Maia Mendonça, Jorge Pinto, José Filipe Toga Soares, João Mineiro e Carlos Matos

Em Demolição!

Já havia sido aqui referenciado o imóvel que remata o gaveto da Praça João do Rio com a Avenida Almirante Reis e nesse artigo de Outubro de 2007 (ver) sumariamente descreve-se as várias "sevícias" que se estavam a  planear impôr a este imóvel do incontornável Arq. Cassiano Branco.
Pois bem, os dados estão lançados e já começou a demolição deste imóvel. Sem entrar na discussão, aberta a quem quiser discuti-lo, sobre a qualidade do edifício agora a desaparecer ou se é representativo da obra deste grande arquiteto, o que me assalta neste momento é: o que vai ser posto alí?
Para quem conhece esta praça sabe que é um agradável conjunto de imóveis com um parque no centro, porventura uma morada prestigiante e com um preço elevado por metro quadrado. Mas o que salta ao olho interessado por arquitetura é o conjunto coeso de arquitetura modernista, Estado-Novo. Se num ponto de implantação como um dos topos da praça for construido um daqueles edifícios tão ao gosto contemporâneo do Lisboeta, perde-se a coesão deste espaço.
Quem saiba o que está planeado para este espaço - fala-se agora em apartamentos de repouso para idosos - e conheça o projeto de arquitetura, queira esclarecer-nos. Quem sabe o bom gosto e bom senso imperou aqui, mas a julgar ao que tem sido feito por essa cidade fora (exemplo), as perspetivas são muito más.

O que vem substituir este edifício de Cassiano Branco?

Quem espera sempre alcança

Hoje





Amanhã?

Imóvel inserido em: Domingo, 15 de Março de 2009. Preço: 7.000.000 €. Referência: 23/4526

Descrição do Imóvel. Prédio devoluto com 2 frentes e 5 pisos com logradouros. R/C com lojas e área total de 760m2. Existe um projecto aprovado para hotel. Situado numa zona nobre de Lisboa, com transportes públicos, a 5 minutos do metro o que faz da sua aquisição, um oportuno investimento. Existe um projecto na C.M.L. para mais 2 pisos e 30 lugares de estacionamento mantendo-se o hotel de 4 estrelas.

Nos 'entretanto' a CML, alegremente, ignorou o estado de abandono a que foi votado, durante anos e voluntariamente, este edifício da autoria de Cassiano Branco (ainda que não assinado), na Praça João do Rio. Por fim, aprovou um projecto de esventramento do edifício, ampliação e ocupação do logradouro.

Ou seja, pactuou [voluntária ou involuntariamente (por inércia e/ou inépcia), uma delas] com a especulação imobiliária. Ou seja, o que o promotor queria era ver um projecto aprovado de hotel ("Hotel do Aeroporto", que digno, hein?) para o edifício, para depois inflaccionar o seu preço de venda. Hoje já vai em 7M€.

Que importa o edifício? Que importa Cassiano? Que importa abrir-se um precedente em esventramentos na área consolidada em apreço? Nada.

Descubra as diferenças:

Hoje


Amanhã?
Se amanhã a CML aprovar, este prédio da autoria (oficiosa) de Cassiano Branco será convertido em hotel (não digo de charme, pois a cadeia que o vai gerir não me inspira essa classificação). O projecto tem sido corrigido, tentativa a tentativa e a versão final da coisa é menos má, embora com 2 pontos maus: a substituição da porta de entrada e a construção de terraços no topo do prédio. Será que não podem corrigir isso?