Jardim do Logradouro entre a Rua José Travassos e a Rua Francisco Stromp

Chegado por e-mail:

«Bom dia,

Venho por este contacta-los para pedir ajuda e ter eco num pedido que fiz à Câmara Municipal de Lisboa.

Existe um projecto de valorização e enquadramento do logradouro existente entre a Rua José Travassos e a Rua Francisco Stromp.

Solicitei o projecto, do qual gentilmente me facultaram o plano geral e memória descritiva, que junto em anexo.

O projecto é muito importante e cumpre a meu ver o básico para este espaço contudo há duas coisas que para mim falham, e põem em risco a boa utilização deste espaço, e que o possam condenar à partida a ser um espaço não utilizado ou pior, mal utilizado.

A primeira, é o facto de existir um caminho deambulatório pelo espaço que está previsto em lajetas de betão em toda a sua extensão. Esta opção é para mim errada, uma vez que um caminho em lajetas deve ser usado apenas como alternativa, ou para fazer um acesso secundário, nunca como material para um caminho principal. Na Câmara responderam-me a esta preocupação que se as lajetas ficarem bem feitas, não há constrangimentos, o que não é verdade, como podem imaginar.

Sendo esta uma zona com muitos casais novos e muitas crianças, imaginava-as a percorrer o espaço de bicicleta, trotinete ou mesmo a correr, o que só é possível e confortável num pavimento extensivo. Serão elas, as crianças e os seus acompanhantes que irão dar vida a este espaço.

Desta forma a segunda falha deste projecto é não ter um equipamento a elas destinado. Na Câmara Municipal de Lisboa indicaram que não há orçamento para a sua inclusão nesta fase, contudo penso que era mesmo vital.

Desta forma há ainda uma terceira intervenção que para mim também não irá ser proveitosa, mas compreendo ser uma necessidade. A rua Vitor -Damas irá terminar num enorme estacionamento, sobre-dimensionado, e para mim planeado na zona mais plana e larga, a mais favorável à colocação de equipamentos infantis e juvenis.

É com receio que este investimento, muito bem intencionado e desejado por todos os moradores, possa na realidade vir a ser pouco utilizado e que seja um convite ao mau uso e abandono.

Espero que também seja do vosso interesse analisar e divulgar este projecto.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Sousa»

Fundação de Bruno de Carvalho vai explorar Pavilhão Carlos Lopes

In Público Online (12/3/2013
LUSA

«A Fundação de Solidariedade Social Aragão Pinto, presidida por Bruno Carvalho (candidato às eleições no Sporting), vai reabilitar e explorar o Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, depois de a autarquia ter avançado com um concurso público internacional de concessão para travar a degradação do espaço, fechado há décadas.

[...] Segundo uma proposta do vereador de Desporto, Manuel Brito, a que a agência Lusa teve acesso, a Câmara de Lisboa prepara-se para aprovar na quarta-feira "a proposta do relatório final do júri do concurso público para concessão da exploração do Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, com os fundamentos constantes do referido relatório e, nesses termos, adjudicar a proposta apresentada pelo concorrente Fundação de Solidariedade Social Aragão Pinto".

A concessão gerou alguma discussão junto da oposição, com os vereadores a questionarem qual seria o destino dado a uma verba de três milhões do Casino de Lisboa, prevista para a recuperação do espaço. Na ocasião, Manuel Brito disse que a autarquia poderia usar esse montante para reduzir o prazo de concessão (que pode alcançar um máximo de 35 anos) do Pavilhão Carlos Lopes.

[...] O concurso visou "a concessão de exploração do Pavilhão Carlos Lopes associada a um projecto de pavilhão multiusos que, simultaneamente, garanta a manutenção da valência desportiva do espaço e permita o desenvolvimento de outras actividades, como conferências ou colóquios, criando um novo polo de dinamização da zona", refere a proposta...»

Auditoria conclui que EPUL financiou Sporting e Benfica de forma ilegal

In Público (4/3/2011)
Por Ana Henriques

«Tribunal de Contas diz que os dois clubes lisboetas receberam dez milhões cada um para projectos imobiliários que, seis anos depois, continuam por fazer

O Tribunal de Contas detectou ilegalidades nos negócios imobiliários feitos entre a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), o Sporting e o Benfica para a construção dos estádios do Euro 2004.

Uma auditoria divulgada ontem explica que o acordo estabelecido entre o Benfica e a empresa municipal para a construção de 200 fogos no Vale de Santo António, através do qual a EPUL pagou ao clube perto de dez milhões de euros, "configura uma forma de apoio financeiro" alheia ao objecto social da empresa. O mesmo sucede com um contrato idêntico firmado com o Sporting para a construção de outros tantos fogos junto a Sete Rios, que rendeu a este clube montante idêntico, por conta dos resultados líquidos esperados com a comercialização dos andares. Neste momento, mais de seis anos depois dos contratos terem sido celebrados, nem um nem outro empreendimento imobiliário começaram sequer a ser construídos.

As ilegalidades não ficam por aqui. Orçada em seis milhões de euros, a construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o Estádio da Luz acabou por custar oito milhões à EPUL, empresa detida pela Câmara de Lisboa. Deste montante, 5,7 milhões destinaram-se a "serviços de consultoria, que excederam em 8,85 vezes o valor facturado pelos projectos de arquitectura e construção". Não é a primeira vez que a legalidade destes negócios é posta em causa: a Polícia Judiciária já se tinha debruçado sobre eles num relatório que enviou para o Ministério Público.

O Tribunal de Contas aponta ainda mais uma ilegalidade. A EPUL adquiriu ao Benfica os terrenos na zona do antigo estádio para depois os vender ao construtor Bernardino Gomes. "A venda efectuou-se sem hasta pública, sendo, por isso, ilegal, por violar os estatutos da EPUL", observam os juízes.

Tudo se passou entre os mandatos de Santana Lopes e Carmona Rodrigues à frente da Câmara de Lisboa, altura em que a EPUL pagou também elevados honorários a dois arquitectos internacionais por projectos que depois foram deitados para o lixo. O financiamento dos clubes desportivos contribuiu também, de forma decisiva, para o crescente endividamento da EPUL, que em 2004 foi obrigada a uma reestruturação do passivo de 60 milhões de euros. "Os custos suportados com os juros e com a comissão da operação totalizaram, até Dezembro de 2009, cerca de 12 milhões", refere a auditoria, que acrescenta que a actividade imobiliária da EPUL se tem revelado insuficiente para pagar o serviço da dívida. O desequilíbrio financeiro da empresa alcançou níveis críticos entre 2007 e 2009, mas em Junho próximo a EPUL terá de arranjar dinheiro para começar a amortizar os empréstimos que foi contraindo.

No seu relatório, que será enviado ao Ministério Público, o TC censura a gestão pouco cautelosa dos administradores da EPUL e recomenda à câmara que estabeleça um plano de recuperação da empresa. Já esta semana o presidente da câmara, António Costa, anunciou que a EPUL registou resultados positivos em 2010.»

...

Bom, mas parece que nada disso importa ... pois tudo (e todos) continuam a andar por aí.

Os novos "donos" do velho bingo do Sporting

In Jornal de Notícias (20/11/2010)
Telma Roque


«Decrépito, vandalizado, repleto de lixo e de chagas causadas por um fogo, o edifício que durante anos acolheu o bingo do Sporting, serve hoje de habitação fixa a três sem-abrigo. Transformaram uma das salas em quarto, apertado mas decorado a preceito.

Das muitas janelas com vidros partidos do velho bingo, que o Sporting vendeu a uma empresa do ramo imobiliário, há lixo a perder de vista e carcaças de máquinas de jogos. O entulho, muito dele carbonizado, e a ausência de electricidade torna o edifício labiríntico, mas Manuel Barbosa, um dos moradores, avança com destreza por entre os corredores escuros, conduzindo a equipa de reportagem do JN ao pequeno quarto que partilha com outros dois sem-abrigo.

Os amigos escondem-se. Um deles tem bom porte e já teve uma vida abastada, que desmoronou com o consumo de heroína e cocaína. É Manuel Barbosa que "governa" e apresenta a modesta casa improvisada: três camas, mesas-de-cabeceira, espelhos, santinhas, posters, uma mesa de cozinha, panos a fazer as vezes de cortinados. Está tudo arrumado. Ainda assim, Manuel Barbosa desculpa-se. "Hoje, vamos fazer uma faxina. Vai ficar tudo mais arrumado".

Manuel Barbosa tem 47 anos. É natural de Gondomar, de onde partiu aos 17 anos. Contou que começou "a dar na fruta" muito cedo. Viciado em drogas duras, o mais novo dos sete irmãos, chegou a um ponto em que só lhe restavam três alternativas: roubar a família, roubar os vizinhos ou partir para longe. "Não queria envergonhar a minha família. Peguei numa mochila e fui para Espanha. Logo no primeiro dia, acabei por seu roubado. Fiquei sem nada.

Em Espanha, onde andou 10 anos, roubava para alimentar o vício. Um dia foi apanhado pela polícia. Entre a cadeia e a expulsão, escolheu a liberdade. Veio escoltado até Valença do Minho. Depois rumou a Lisboa. Está na rua há 30 anos. Nunca voltou a Gondomar ou contactou a família.

Manuel trocou a heroína pela metadona. Já tem conta bancária, uma dentadura postiça para lhe elevar a auto-estima e espera arrastar um dos colegas de quarto - o tal que tem bom porte - para a cura. "Ele é um crânio dos computadores", assegura, voltando-se para o colega. "Ainda fazes trabalhos por conta própria?", perguntou-lhe Manuel. O rapaz baixou o rosto e apenas soltou: "Achas? Se eu não sou capaz sequer de administrar a própria vida..."

A polícia que patrulha a zona sabe que o edifício está ocupado pelos três homens, que abrem e fecham as portas do velho bingo como se de uma vivenda se tratasse. Assumem-se como uma espécie de zeladores do que resta, até ao dia em que a Multi Development , proprietária do espaço, resolva demolir o edifício.

Contactada pelo JN, a empresa do ramo imobiliário não se mostrou disponível para prestar declarações sobre o actual estado em que o edifício se encontra.»

Sporting constrói pavilhão e recebe imóveis da câmara

In Público (23/10/2009)
Por Inês Boaventura


«A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira a celebração de um protocolo com o Sporting Clube de Portugal, que prevê a entrega à colectividade de um conjunto de imóveis municipais "para projectos de recuperação legal e fiscalmente enquadrados no regime de reabilitação urbana". No protocolo, a autarquia aceita também a construção pelo clube de um pavilhão gimnodesportivo nos terrenos do antigo estádio.

Estas foram as soluções encontradas pelas duas partes para compensar o Sporting pelos direitos de edificabilidade de 29 mil metros quadrados que, segundo concluiu um tribunal arbitral em Setembro de 2008, foram assumidos pela câmara mas não podem ser concretizados nos terrenos do antigo estádio.

Além da aprovação da minuta do protocolo, a proposta que vai ser discutida naquela que é a última reunião deste executivo camarário estipula que se dê início ao procedimento de elaboração do plano de pormenor relativo à UOP 30 (que além dos terrenos do Sporting abrange o interface de transportes do Campo Grande), "que consagre a possibilidade de concretizar a edificação do pavilhão gimnodesportivo" e "que cuide das alterações necessárias para fechar o ordenamento equilibrado da área envolvente ao estádio".

O pavilhão deverá ter uma "área de implantação de 4500 m2" e uma "área de construção de uso desportivo de 9000 m2", tendo sido valorizado em 3,015 milhões de euros. Como "contrapartida", o Sporting compromete-se a ceder à câmara uma parcela de terreno, "devidamente ajardinada, para utilização como espaço público verde". Como os 29 mil m2 de edificabilidade a que o tribunal arbitral concluiu que o clube tinha direito foram avaliados em 21,025 milhões de euros, e descontando o valor do pavilhão, a autarquia terá que pagar ao clube um total de cerca de 18 milhões de euros. Parte desse valor será paga "através da entrega de bens imóveis para projectos de recuperação" e o remanescente "em numerário, através de prestações anuais, do mesmo valor, a efectuar no prazo de três anos".»

Câmara Municipal entrega património ao Sporting

A Câmara Municipal de Lisboa e o Sporting fecharam esta quinta-feira um acordo de princípio que passa pela entrega de património edificado pertencente à edilidade ao clube para reabilitação urbana, anunciou António Costa.

(...)

In JN

Sporting quer reabilitar Lisboa

Câmara vai pagar ao clube leonino 23,200 milhões de euros em terrenos e/ou projectos de reabilitação, na sequência do diferendo com os terrenos do antigo estádio.

O Sporting vai receber 23, 200 milhões de euros da câmara municipal em terrenos e projectos de reabilitação urbana na cidade de Lisboa. Clube e autarquia chegaram a um acordo sobre a forma de pagamento, depois de o tribunal arbitral, constituído para analisar o processo de loteamento dos terrenos do antigo Estádio José Alvalade, ter dado razão ao clube. Falta agora o município decidir que terrenos e que projectos vai ceder aos leões. O DN sabe que o Sporting prefere os projectos de reabilitação (reconstrução de prédio devolutos, etc.).

Em Setembro de 2008, a autarquia foi condenada a "ceder ao Sporting uma edificabilidade de valor equivalente a 29 mil metros quadrados". E sabe o DN, o tribunal arbitral definiu que a CML pagasse cada metro quadrado a 800 euros, num total de 23, 200 milhões de euros. Verba de que o município não dispõe. Por isso, Sporting e CML acordaram que o valor fosse pago em terrenos e projectos de reabilitação.

O diferendo remonta a 2003 quando a autarquia assumiu o compromisso de elaborar um plano de pormenor para conceder ao Sporting direitos de edificabilidade de 29 mil metros quadrados a acrescer aos 109 mil metros quadrados previstos para o UOP 30 do Plano Director Municipal. Mas, como tal não aconteceu, e o vereador Sá Fernandes não abdicou do espaço verde, o caso foi parar a um tribunal arbitral que deu razão ao Sporting. E decidiu que os 29 mil metros quadrados dos terrenos do antigo estádio deviam ser avaliados e a edilidade iria ceder outros com idêntico valor.

In DN

Município tem de dar terreno extra ao Sporting

In Diário de Notícias (26/9/2008)
ISAURA ALMEIDA
GONÇALO FERNANDES SANTOS-ARQUIVO DN

«Dérbi. Dois dias antes de visitar o velho rival da 2.ª Circular, o Benfica, os leões conseguiram uma importante vitória no Tribunal Arbitral, que deu razão ao clube no diferendo com o município lisboeta. Soares Franco congratulou-se (...)»

Câmara pode ter cometido ilegalidade ao aprovar loteamento do Sporting, diz PSD

In Público (20/9/2007)
Ana Henriques

«Clube terá de reservar duas áreas para espaços verdes no empreendimento, garante vereador do PS

A Câmara de Lisboa aprovou ontem o loteamento de terrenos do Sporting para que o clube ali possa fazer pelo menos 80 mil metros quadrados de construção, mas o PSD, que juntamente com os comunistas votou contra esta autorização, diz que a autarquia pode ter cometido uma ilegalidade.

A vereadora social-democrata Margarida Saavedra baseia-se num parecer pedido pela autarquia ao especialista em direito do urbanismo e ordenamento do território José Miguel Sardinha, segundo o qual a Câmara de Lisboa violou a lei em 1999, ao isentar o clube do pagamento das taxas devidas pelo licenciamento das operações de loteamento e obras de urbanização. Como ninguém levou entretanto o caso a tribunal, terminou o prazo para reaver essas verbas para os cofres do município, explica José Miguel Sardinha. O que Margarida Saavedra vem dizer é que o mesmo raciocínio pode ser aplicado às cedências de terrenos para espaço verde público de que o Sporting foi agora isentado: "A câmara corre o risco de ter praticado um acto ilegal conscientemente." A maioria socialista nega-o, invocando o artigo 120º do Plano Director Municipal, que confere à câmara poderes para renunciar à cedência de terrenos por parte dos urbanizadores em determinadas situações - nomeadamente quando a autarquia considere que não se justificam áreas verdes públicas na zona do empreendimento em causa.

Seja como for, o vereador socialista Manuel Salgado garante que existem duas "áreas remanescentes" dentro do empreendimento que o Sporting terá de reservar para espaço verde. Se serão ou não de usufruto público é o que o tribunal arbitral irá decidir, acrescenta o arquitecto, garantindo que a decisão ontem tomada pela câmara é "absolutamente legítima".

Os socialistas estranham que o PSD venha agora tomar esta posição, quando os dois anteriores executivos, ambos liderados por sociais-democratas, sempre defenderam o negócio nos moldes em que foi agora permitido. Na semana passada a autarquia tinha acordado com o clube que algumas destas questões seriam resolvidas em tribunal arbitral. Daí que Margarida Saavedra acuse o presidente da autarquia, António Costa, de ontem ter "precipitado a votação" sobre o caso, em vez de esperar pela decisão do tribunal.

O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda José Sá Fernandes preferiu abster-se, o que fez com que fosse alvo de duras críticas por parte de Carmona Rodrigues - que alega que Sá Fernandes se manifestou contra o mesmíssimo loteamento em Abril, tal como os próprios socialistas. "Está domesticado", observou Margarida Saavedra, numa referência ao acordo entre o vereador eleito pelo Bloco e a maioria PS. Numa nota enviada à imprensa, o autarca realça que o acordo entre a autarquia e o Sporting "garante a salvaguarda dos espaços verdes e assegura que não existirão aumentos dos índices de construção", justificando a sua abstenção com o facto de não ter sido elaborado um plano de pormenor para o local.
Na reunião de câmara de ontem foi também aprovado o início dos trabalhos para elaboração de um plano de pormenor para a área do Parque Mayer e do Jardim Botânico, numa altura em que o plano de Frank Gehry para o local parece ter cada vez menos hipóteses de concretização. »

Cidadãos por Lisboa/Comunicado de imprensa

Chegado por email:

«Comissão de Gestão Urbanística – Pelouro do Urbanismo partilhado

A reunião de hoje da CML tem uma ordem de trabalhos com 72 propostas, das quais 37 são da área da gestão urbanística. Muitas destas propostas poderiam ser resolvidas de forma mais expedita e igualmente transparente se o Presidente da Câmara tivesse aceite a proposta dos Cidadãos por Lisboa no sentido de criar uma comissão de gestão urbanística com um representante de cada força política e com competências deliberativas em matéria de urbanismo. Ou seja, o Pelouro do Urbanismo partilhado. Tal não foi feito, com prejuízo da eficácia do funcionamento da Câmara. Pôr a Câmara a funcionar, também passa por ser capaz de encontrar processos de decisão inovadores, transparentes, participados, simplificados e, sobretudo, eficientes.


A continuar desta forma a Câmara irá ficar submersa por processos, reuniões infindáveis, e adiamentos sistemáticos das últimas propostas agendadas.
A este propósito, Helena Roseta e Manuel João Ramos, vereadores dos Cidadãos por Lisboa, irão hoje propor que seja fixado um limite máximo de oito horas para as reuniões do executivo.

Loteamento Sporting

Os Cidadãos Por Lisboa aprovarão hoje o loteamento dos terrenos do Sporting, proposta subscrita pelo vereador Manuel Salgado. No entanto, apresentam um aditamento à mesma proposta, para que fique bem claro que, seja qual for o resultado do tribunal arbitral, recém constituído para dirimir pontos controversos nos sucessivos acordos entre o município e o Sporting, o presente loteamento com 80.000m2, a que acrescem 29.000m2 a construir em direito de superfície já concedido na área do interface, esgota a capacidade de construção na área da chamada UOP30, onde se encontram os terrenos do Sporting. Ou seja, nos terrenos sobrantes, actualmente do Sporting, nada mais poderá ser construído.


O gabinete dos vereadores dos Cidadãos por Lisboa propõe assim, que, na revisão do PDM, essas parcelas sobrantes sejam requalificadas como áreas livres de construção, permeáveis e destinadas ao lazer.

(4 anexos, proposta Loteamento Sporting)»

Câmara discute hoje loteamento dos terrenos do Sporting

In Sol Online (19/9/2007)

«O executivo da Câmara Municipal de Lisboa discute hoje o pedido de loteamento dos terrenos do antigo Estádio de Alvalade, centro duma discórdia que se arrasta há anos entre a autarquia e o Sporting Clube de Portugal

A proposta de aprovação do loteamento de 109 mil metros quadrados é subscrita pelo vereador socialista Manuel Salgado. A autarquia assinou na passada semana com o Sporting um acordo para que um Tribunal Arbitral resolva algumas dúvidas sobre os direitos do clube, nomeadamente se a Câmara dispensou o Sporting da cedência de terreno para espaços verdes públicos e se o poderia ter feito.

Em dúvida está também se o clube tem direito a construir mais 29 mil metros quadrados além dos 109 objectos do pedido de loteamento.

O PCP, que considera que o loteamento proposto é «inaceitável pelo prisma do interesse público da cidade», apresenta hoje uma proposta alternativa que defende a «aprovação urgente de um plano de pormenor para a zona» e a «elaboração de um relatório exaustivo» das contrapartidas acordadas entre a Câmara e o clube. (...)»

Mas, então, o acordo foi anunciado antes de ser votado. Este assunto do Sporting não dá mesmo para entender. Parece-me que já há «cortina de fumo», mas pode ser só impressão.

Processo do loteamento dos terrenos do Sporting será discutido na próxima reunião da câmara

In Público (12/9/2007)

«A Câmara Municipal de Lisboa vai discutir na próxima sessão plenária o loteamento dos terrenos do Sporting, depois de ontem ter sido assinado o acordo que determina a criação de um tribunal arbitral para esclarecer, até 31 de Março de 2008, dúvidas existentes sobre a extensão de terreno a lotear e a cedência de uma área para zonas verdes.
Filipe Soares Franco, presidente do conselho de administração do Sporting Clube de Portugal, congratulou-se com a "solução completamente clara" encontrada para resolver o conflito entre o clube e a autarquia, mas lamentou o tempo que este levou a alcançar. Segundo Filipe Soares Franco, o atraso custou ao clube 24 milhões de euros, considerando que "alguém de direito terá de o ajuizar".
Resolução tardia (...)»

Câmara e Sporting assinam acordo para resolver loteamento

In Sol Online / Lusa (11/9/2007)

«A Câmara Municipal de Lisboa e o Sporting Clube de Portugal assinam hoje um acordo que permitirá a ambas as partes resolver um diferendo sobre o loteamento de terrenos do clube

A discussão pelo executivo municipal do pedido de loteamento feito pelo Sporting foi adiado, mas a assinatura do acordo foi aprovada na última reunião de Câmara. O acordo define que será um tribunal arbitral a resolver as dúvidas sobre a extensão de terreno a lotear e se o clube está ou não isento de ceder espaço à câmara para zonas verdes.

Em dúvida está se o Sporting tem direito a lotear uma parcela de 29 mil metros quadrados, para além dos 109 mil metros quadrados do pedido original, que aparece referida pela primeira vez num documento camarário de 2002 assinado pelo então presidente da Câmara Pedro Santana Lopes.

Naquele documento, era referido um pedido de loteamento de 109 mil metros quadrados e introduzia-se uma referência a «29 mil metros quadrados remanescentes» sobre a qual há interpretações divergentes. (...)»

Câmara aprovou acordo com o Sporting mas discussão sobre loteamento vai continuar

In Público (6/9/2007)
Inês Boaventura

«A Câmara de Lisboa aprovou ontem, com os votos contra do PCP e a abstenção de Carmona Rodrigues, Gabriela Seara e Pedro Feist, o acordo com o Sporting que prevê a constituição de um tribunal arbitral para decidir, até 31 de Março de 2008, se há lugar à cedência pelo clube de terrenos para a implantação de espaços verdes e se este tem direitos de edificabilidade de uma área
de 29 mil metros quadrados.
A decisão foi tomada perto das 22 horas, quase sete horas depois do arranque da reunião, e só foi possível depois de alterada a cláusula do acordo em que a autarquia se comprometia a aprovar "de imediato" o pedido de licenciamento do loteamento feito pelo Sporting, para uma área de 80 mil metros quadrados.
A nova redacção, proposta por Carmona Rodrigues e aprovada com os votos contra do PSD e do PCP, determina que esse pedido será submetido a deliberação da câmara assim que for celebrado o acordo e que o correspondente alvará de loteamento será emitido quando for requerido e depois verificada a sua conformidade com a lei. Este processo promete não ser simples, dadas as muitas dúvidas sobre o loteamento que foram levantadas na reunião por praticamente todos os vereadores.
Na reunião foi aprovada por unanimidade a proposta de António Costa que previa a assinatura de um protocolo com a PSP com vista à integração de 150 agentes na Polícia Municipal de Lisboa, a partir de 1 de Outubro. Mas aquela que parecia ser uma matéria consensual acabou por dar azo a uma acesa troca de palavras entre o actual presidente da CML e Carmona Rodrigues, seu antecessor no cargo.
"Cheguei ao limite da minha paciência para ouvir inverdades da sua boca", atirou António Costa, depois de Carmona Rodrigues ter acusado o ex-ministro da Administração Interna de ser responsável pelo atraso de um ano na entrada ao serviço dos agentes. O ataque prosseguiu com o presidente da autarquia, que recentemente anulou dez concursos de admissão de pessoal, a acusar o seu antecessor de ter aberto aqueles concursos por "irresponsabilidade" dada a situação financeira da câmara e "com base numa falsidade" ou numa "fraude", por prometer a integração dos "falsos recibos verdes".
O vereador dos Espaços Verdes anunciou ter enviado um despacho ao Clube Português de Tiro a Chumbo, instalado em Monsanto, determinando a "suspensão imediata da sua actividade". No documento, Sá Fernandes lembra que o clube "está a ocupar o terreno cuja concessão findou" e fixa um prazo de 30 dias para aquela entidade apresentar "um projecto que contemple todas as medidas preconizadas pelos serviços da câmara".
A solução que venha a ser apresentada pelo clube para se manter em Monsanto, explicitou o vereador dos Espaços Verdes, só será aprovada se ficarem salvaguardadas a não contaminação dos solos com chumbo, a ausência de ruído e a protecção da natureza. A vereadora Helena Roseta saudou a decisão, mas levantou a hipótese de esta prática poder ser retomada noutro local da cidade, num espaço a apontar pela autarquia.
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa apresentou uma proposta, que acabou por ser subscrita pelos vereadores do PCP, do PSD e do Bloco de Esquerda, em que se contestava o despacho dos ministros de Estado e das Finanças, da Defesa Nacional e da Cultura que autorizava a transformação do Quartel da Graça, actualmente ocupado pela GNR, em unidade hoteleira. Em causa nesta proposta, aprovada por unanimidade, estava o facto de o documento ter sido proferido "sem audição prévia da CML e em violação do regulamento do PDM".
30 dias

foi o prazo dado ao Clube de Tiro para apresentar um novo projecto à Câmara de Lisboa»

Terrenos do Sporting num impasse

In Sol Online (6/9/2007)
Por Margarida Davim

«António Costa interrompeu a reunião da Câmara de Lisboa desta quarta-feira por hora e meia. A proposta de acordo entre a autarquia e o Sporting vai ser discutida depois do intervalo

A proposta de António Costa e José Sá Fernandes para chegar a um acordo sobre o loteamento dos terrenos do antigo estádio do Sporting foi alvo de um intenso debate entre os vereadores da Câmara de Lisboa.

Sem consenso à vista, Costa interrompeu a reunião durante uma hora e meia. PS e BE entendem que a solução passa por aprovar o loteamento, remetendo as decisões mais polémicas para um tribunal arbitral, que se deverá pronunciar sobre o assunto até 31 de Março.

Costa defende que deverá ser o tribunal a decidir se o Sporting tem direitos de construção de 29 mil metros quadrados «a acrescer aos 80 mil metros quadrados autorizados pelo Plano Director Municipal», bem como sobre a questão da cedência de terrenos pelo clube à autarquia para espaços verdes.

Tanto Fernando Negrão como Helena Roseta aplaudem a ideia de recorrer a um tribunal arbitral, mas discordam da aprovação imediata do loteamento. «Temos dúvidas de natureza jurídica, que consideramos dificilmente ultrapassáveis», comentou o vereador do PSD, para quem não é possível aprovar o loteamento dos terrenos antes de ultrapassar as dúvidas que existem à volta do projecto.

Mais: Negrão considera mesmo que o acordo proposto por Costa e Sá Fernandes «é contrário à lei». Já Helena Roseta ficou com dúvidas em relação à área de construção a que o Sporting terá direito, depois de analisar o processo: «Estamos a falar de 109 mil metros quadrados mais 29 mil metros? Ou só de 80 mais 29?».

Dúvidas que levam a vereadora independente a pedir a Costa uma avaliação do valor dos 29 mil metros quadrados que o autarca pondera atribuir ao clube noutra zona da cidade.

«Aprovar construção é emitir moeda», observa, pedindo um parecer jurídico e uma avaliação dos terrenos para sustentar a decisão: «Não estamos ainda maduros para aprovar este projecto».

Também contra a proposta de acordo com o Sporting está a vereadora do PCP Rita Magrinho, que acredita que cabe aos serviços e não a um tribunal arbitral pronunciar-se sobre esta matéria: «Achamos muito estranho que se esteja a transferir os poderes da Câmara para um tribunal».

Mais certezas tem a vereadora independente Gabriela Seara. A antiga responsável pelo pelouro do Urbanismo diz que «não há qualquer motivo que obste à aprovação do loteamento». (...)

Com PCP, PSD e os independentes Carmona Rodrigues e Gabriela Seara contra a proposta de PS e BE, caberá aos vereadores do Movimento Cidadãos por Lisboa, Helena Roseta e Manuel João Ramos, desempatar a situação, sendo que a sua abstenção pode levar à aprovação do acordo entre a Câmara de Lisboa e o Sporting.»

Câmara discute hoje terrenos do Sporting, extinção da Emarlis e mais polícias na capital

In Sol Online (7/0/2007)

«O executivo da Câmara Municipal de Lisboa reúne-se hoje para discutir o acordo da autarquia relativo a loteamentos de terrenos do Sporting, mais polícia municipal e extinção de empresas municipais

O presidente da autarquia, António Costa, vai explicar o acordo que firmou na semana passada com o Sporting Clube de Portugal, que prevê que a disputa sobre um loteamento de 80 mil metros quadrados nos terrenos do clube seja resolvida através de um tribunal arbitral. (...)»

Acordo com o Sporting suscita muitas dúvidas

In Jornal de Notícias (7/9/2007)
Gina Pereira

«Oacordo que o novo presidente da Câmara Municipal de Lisboa pretende celebrar com o Sporting para permitir avançar com o loteamento previsto para os terrenos do antigo estádio de Alvalade suscita muitas dúvidas à Oposição e promete ser o ponto mais quente da reunião pública de hoje, a primeira desde que o executivo tomou posse. António Costa propõe-se aprovar de imediato o loteamento de 80 mil metros quadrados e remeter para um tribunal arbitral a resolução das duas questões polémicas que têm impedido o avanço da operação saber se o Sporting está isento de ceder espaço para equipamentos e espaços verdes e se pode construir numa parcela de 29 mil metros quadrados, sem plano de pormenor.

Carmona Rodrigues, ex-presidente da Câmara e agora vereador, acha este acordo "estranho" e vai exigir muitos esclarecimentos e propor alterações antes de decidir o seu sentido de voto. Carmona garante que o loteamento "é exactamente o mesmo que nós apresentámos" e promete confrontar o vereador do BE, José Sá Fernandes -hoje parceiro de coligação do PS - com as críticas feitas no anterior mandato de que o projecto violava o PDM.

Carmona não tem dúvidas de que o loteamento pode ser aprovado, mas não entende que se faça depender a aprovação deste acordo. Se o novo executivo tem dúvidas, devia apresentar duas propostas diferentes, diz o ex-presidente, embora não se oponha a que o diferendo seja resolvido num tribunal arbitral.

Quem também tem muitas dúvidas sobre esta formulação é Fernando Negrão, do PSD, que ontem à tarde ainda não decidira como iria votar. "Juridicamente é muito complicado", disse, ao JN, referindo-se à aprovação do loteamento antes de estarem decididas estas duas questões. Os três vereadores do PSD admitem pedir o adiamento ou mesmo votar contra a proposta, caso Costa a mantenha.

Quem já decidiu que vai chumbar o acordo são os dois vereadores do PCP, por entenderem que toda esta operação carece de um plano de pormenor. Helena Roseta, dos "Cidadãos por Lisboa", reserva a sua posição para hoje.»

Sá Fernandes nega mudança de posição no acordo com o Sporting

In Público (2/7/2007)
Inês Boaventura

«"Há uma diferença gigantesca" entre a proposta que vai ser votada na quarta-
feira e a solução preconizada por Carmona Rodrigues, garante o vereador

O vereador José Sá Fernandes afirma que "há uma diferença gigantesca" entre o acordo com o Sporting proposto pelo anterior presidente da Câmara de Lisboa e aquele que vai ser discutido na quarta-feira, já que o último não só garante a criação de um novo espaço verde na cidade como estabelece se o clube tem ou não direito a construir mais 29 mil metros quadrados.

Sá Fernandes reagia assim a declarações de Carmona Rodrigues, que acusou o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda de "uma desfaçatez política a toda a prova", por defender agora uma proposta, relativa a 80 mil metros quadrados, que "prevê um loteamento exactamente nos mesmos termos" do que aquele contra o qual se tinha manifestado em Abril.
Sá Fernandes garante que não mudou de posição, explicando que o acordo agora alcançado com o Sporting, que prevê a criação de um tribunal arbitral constituído entre a autarquia e o clube, assegura que uma área de cerca de 10.000 metros quadrados vai ser consagrada à criação de um espaço verde. A única dúvida, explica o vereador, é se essa área é da Câmara de Lisboa ou do Sporting.
O acordo que vai ser votado na quarta-feira, acrescenta Sá Fernandes, estabelece ainda que ao referido tribunal arbitral competirá definir se o Sporting tem ou não direito a construir numa área de 29 mil metros quadrados não incluída nos 80 mil metros quadrados que estão no centro da disputa. Um assunto que, garante o vereador, "ficava completamente no ar" na proposta que foi apresentada em Abril por Carmona Rodrigues, cuja votação foi adiada depois de toda a oposição ter contestado o negócio.
"Carmona Rodrigues não conseguiu fazer o acordo com o Sporting. Nós, ao fim de um mês de lá estarmos, resolvemos este problema", conclui Sá Fernandes, que assumiu o pelouro dos Espaços Verdes após um acordo pós-eleitoral com o PS. »

CML chega a acordo com Sporting sobre terrenos do clube

In Diário Digital (31/8/2007)

«O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), chegou a acordo com o Sporting sobre o loteamento dos terrenos do clube, entendimento que será apresentado quarta-feira na reunião do executivo, disse hoje à Lusa fonte do Município.
«À reunião de Câmara irá a minuta do acordo e a autorização para o acordo ser feito», afirmou fonte municipal.

Segundo a mesma fonte, o acordo estabelece que as «questões polémicas» que impediam a aprovação pela Câmara de um loteamento de 80 mil metros nos terrenos do clube sejam decididas por um «tribunal arbitral».

Em causa está uma eventual dispensa ao Sporting «de cedência de espaço para áreas verdes» e uma «autorização para construir mais 29 mil metros quadrados».

«Estas duas questões serão decididas por um tribunal arbitral constituído entre a Câmara e o Sporting», explicou a fonte.

«Consoante a decisão do tribunal, ou as parcelas são devolvidas à Câmara ou o Sporting pode construir o equivalente noutra zona da cidade», sustentou a mesma fonte. (...)

Sá Fernandes, actualmente vereador com o pelouro dos Espaços Verdes depois de ter estabelecido um acordo pós-eleitoral com António Costa, defendia que o loteamento deveria contemplar 40 mil metros quadrados para espaços verdes.

A votação da proposta do loteamento acabaria por ser adiada para que o então presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, negociasse com o Sporting uma cedência de 10 mil metros quadrados para espaços verdes.

O executivo municipal liderado por Carmona Rodrigues viria, contudo, a cair sem que o assunto ficasse resolvido, herdando António Costa a sua resolução.

O projecto de loteamento incide sobre uma área de cerca de 35 mil metros quadrados e prevê a construção de oito lotes, numa área de implantação de 26.500 metros quadrados e com uma superfície de pavimento de 80.000 metros quadrados.

Diário Digital / Lusa»

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