R Rodrigo da Fonseca 6-8- Reprovação de projecto de ampliação - aplauso e incentivo à CML

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

C.C. PCML, AML, JF e media

Vimos por este meio aplaudir a CML e os serviços que V. Exa. tutela, pela reprovação do projecto de alterações e ampliação, com demolição de interiores, da autoria do arq. Manuel Aires Mateus, previsto para o edifício uni-familiar da Rua Rodrigo da Fonseca, nº 6-8.

Trata-se de uma reprovação a aplaudir por ser exemplar, uma vez que o seu contrário significaria a alteração radical, descaracterizadora a todos os níveis, daquele que é um dos raros exemplares autênticos e carismáticos daquele que já foi o bairro mais notável de Lisboa, o Bairro Barata Salgueiro, bairro que tem vindo a ser profundamente descaracterizado ao longo das últimas décadas, conforme é do conhecimento de V. Exa.

Além disso, e mais uma vez, estaríamos perante um projecto de alterações profundas num edifício que, além de intacto, está protegido pela Carta Municipal do Património (item 46.31).

Mandam as boas práticas que devemos promover a reabilitação de facto nos edifícios que claramente são reabilitáveis como é o caso deste. Não estamos perante uma ruína que poderia justificar uma intervenção mais pesada e sem consideração pelos valores patrimoniais.

Congratulamo-nos com a reprovação deste projecto (proc. nº 129/EDI/2019) e incentivamos a CML a continuar a boa prática de fazer respeitar escrupulosamente o Regulamento do Plano Director Municipal em vigor.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Mariana Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Pedro Cassiano Neves, Virgílio Marques, Rui Martins, Júlio Amorim, Rui Pedro Barbosa, Pedro Jordão, Nuno Fonseca, Nuno Castro Paiva, Bárbara Lopes, Filipe Lopes, Filipe Teixeira, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Beatriz Empis, António Araújo, Pedro Malheiros Fonseca, Fátima Castanheira, Pedro Machado, Manuel Araújo

"Tem a palavra o novo vereador do Urbanismo da CML" (Público)

Paulo Ferrero

OPINIÃO

Tem a palavra o novo vereador do Urbanismo da CML

Com a demissão do arquitecto Manuel Salgado do cargo de vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, fechou-se definitivamente (tudo leva a crer) um ciclo de 12 anos à frente dos destinos do planeamento urbano da cidade e daquilo que ele entende ser reabilitação do edificado (à guarda da CML ou não) e, consequentemente, no que isso se traduziu em termos reais e visíveis para a cidade, por via dos incentivos urbanísticos que promoveu e da aprovação dos respectivos projectos de arquitectura e do seu licenciamento que despachou.

Muito resumidamente, até porque o que importará agora é virar-se a página, o seu legado a nível urbanístico abrange coisas boas, sem dúvida do ponto de vista teórico (por ex., urgia avançar com a revisão do Plano Director Municipal e o ex-vereador fê-la; havia que “cerzir” com planeamento urbano algumas áreas da cidade ainda por regulamentar e isso aconteceu com a aprovação de uma série de termos de referência de planos de pormenor e a entrada em vigor de outros já aprovados anteriormente mas nunca postos a vigorar, e com a alteração de vários planos de urbanização em vigor), mas abrange coisas más, factuais, algumas delas muito más, como seja a autorização (da sua estrita responsabilidade, porque não herdados de outras vereações por via de “direitos adquiridos” em resultado de pedidos de informação prévia aprovados por terceiros) de mais de 300 demolições de edifícios de valor para a cidade, edifícios os mais variados, grande parte deles com mais de 100 anos de existência (e aqui foram especialmente massacradas as edificações da chamada “arquitectura de transição”, século XIX-XX), alguns deles bem emblemáticos na cidade (ex. a celebérrima moradia da Rua da Lapa), outros até, imagine-se, construídos em épocas que se julgavam imunes ao camartelo: a arquitectura modernista (veja-se a “reabilitação” em curso na também celebérrima moradia desenhada por Cristino da Silva para o eng. Bélard da Fonseca, junto ao Instituto Superior Técnico).

Por sua vez, “ganhámos” na cidade antiga um sem-número de empreendimentos de grande escala, alguns numa escala nunca dantes vista, uns em construção avançada ou já concluída, violando e obstruindo vistas de e para miradouros (ex. o novel Hospital da CUF vs. miradouro das Necessidades), outros que inclusivamente que serão obstáculo sério à candidatura “Lisboa Histórica, Cidade Global” à Unesco (ex. a construção na frente-rio da Lisboa histórica, mais projectos em miradouros, etc.), outros ainda por construir e que irão mudar radicalmente a imagem que temos da cidade actual, gostemos ou não dela (ex. o plano de pormenor da Matinha, que virou loteamento, os “n” empreendimentos no Poço do Bispo/Praça David Leandro, Beato, a ampliação do CCB, o loteamento da extinta SIDUL, a “muralha de cimento” em volta do anunciado oásis da Praça de Espanha, o empreendimento na antiga Feira Popular, a tal torre que dizem ser arranha-céus na Portugália, etc., etc.).

E, infelizmente, ter-se-á plasmado na Câmara Municipal de Lisboa durante a última década a ideia luminosa de que o importante para povoar a cidade seria apostar no Turismo e na facilitação de projectos de índole turística, em detrimento de reabilitar para habitar, tomar posse administrativa e fazer obras coercivas, isto porque assim os investidores de cariz turístico podem queimar etapas em termos de procedimentos burocráticos, e são, diz-se, potencialmente geradores de emprego local e de riqueza, imagina-se que célere e sem controlo.

Foi assim que a CML entendeu por bem promover a réplica, a “contaminação positiva” como o ex-vereador referia, do modelo desenvolvido no Chiado em finais de 90, início do século XXI, logo no início da sua vereação para a Baixa, depois nos bairros históricos, e logo a seguir, Avenida da Liberdade e Avenidas Novas, hoje um pouco por toda a cidade. Estará arrependido, acredito.

Tudo isso se traduziu numa reabilitação urbana feita essencialmente de construção nova com manutenção de fachadas.

Uma reabilitação urbana aprovada em 90% dos casos por despacho do vereador, graças a uma delegação de competências que nunca ninguém discutiu, porque o que importava, seguramente, era tornar mais rápidas as reuniões de executivo camarário, muito menos importunarem-se com algo de somenos como é o escrutínio do público.

Uma reabilitação urbana que não existia, afiançaram-nos, porque o Plano Director Municipal em vigor desde 1994 era muito protector e conservacionista (risos) e havia um terrível polvo de procedimentos burocráticos na CML, ambos fomentavam uma Lisboa cada vez mais abandonada, de há 30 anos a esta parte, e que por isso era preciso abrir uma “via verde” para o licenciamento.

Para isso se descontou ou ignorou quase tudo quanto os serviços ligados ao núcleo do património opinavam quando estavam em causa projectos que, de certa maneira, interferiam com os bens da Carta do Património e não só, em que um “à consideração superior” era lido como “faça V.Exa. conforme entender” e assim despachado em conformidade.

Para isso se contou e abusou do imobilismo e, muitas vezes, do beneplácito da Direcção-Geral do Património Cultural (antes Igespar e IPPAR), uma entidade ciclicamente (propositadamente?) sem meios nem competências nem autoridade para fazer frente não só aos desvarios sobre o património à sua guarda directa, como, por maioria de razão, aos que se fazem ao património existente nas zonas de protecção de imóveis por si classificados. Para obviar a isso, assinou-se um protocolo de entendimento entre as partes, e assim todos os projectos potencialmente polémicos em termos patrimoniais passaram a ser analisados e aprovados não em sede dos serviços da Ajuda, mas em gabinete da CML em Entrecampos, entre três pessoas, duas nomeadas (?) pela DGPC e uma da CML.

Uma reabilitação urbana feita a poucas mãos e talvez por isso uma reabilitação que nunca tenha tido tantos casos sob denúncia ao Ministério Público, e mesmo em tribunal como os que tem hoje (ex. museu judaico, Praça das Flores, Entrecampos, Radio Palace, Rua do Bemformoso, a torre das Picoas… o mono do Rato) e muito possivelmente virá a ter nos tempos mais próximos…

Importa, por isso, saber, quanto antes, o que pensa e, sobretudo, o que quer e irá fazer o novo vereador, o eng.º Ricardo Veludo, em relação ao modus operandi da CML em matéria de reabilitação urbana e de licenciamento urbanístico.

Dito por outras palavras:

Vai o senhor vereador Ricardo Veludo rever cirurgicamente o Plano Director Municipal e os Planos de Pormenor e os Planos de Urbanização em vigor, alterando as “entrelinhas” dos mesmos, por forma a que não mais se permitam as aberrações que todos os dias vemos a crescer em Lisboa, em Alfama, na Mouraria, Sé, Madragoa, Baixa, Bairro Alto, Chiado, Avenida da Liberdade e zona adjacente, Bica, Madragoa, Boavista, Alcântara, fruto de outras tantas demolições, permutas de terrenos no mínimo discutíveis, etc., etc.?

E as ampliações desmedidas, o esventramento dos logradouros e a descaracterização sistemática a que temos assistido nos edifícios antigos e não tão antigos em Campo de Ourique, Estrela, Lapa, Príncipe Real, Salitre, Avenidas Novas, Arroios, Graça e por aí fora?

Vai o senhor vereador abdicar da delegação de competências, que certamente lhe atribuirão, e voltar a levar a reunião de CML os pedidos de informação prévia, os projectos de arquitectura, os licenciamentos e os projectos de especialidades que impliquem obras de alterações significativas, demolições ou ampliações desmedidas, sobretudo os que digam respeito a edifícios constantes da Carta do Património anexa ao PDM?

Qual o entendimento que o novo vereador tem sobre Reabilitação Urbana? Reabilitação do edificado que seja compatível de recuperação, mudando ou não a sua utilização, mas mantendo sempre o mais possível os interiores, sem roubar a alma do quarteirão e do bairro? Ou construção nova travestida de reabilitação, i.e., em que apenas ficam a fachada principal e o “hall” de entrada?

O que pensa e o que vai fazer o novo vereador acerca da Colina de Sant’Ana? Vai manter o projecto estapafúrdio previsto para o antigo Hospital Miguel Bombarda? São José vai ter toda aquela construção nova? Idem nos os Capuchos? E o protocolo de entendimento celebrado em 2010 entre a CML e o IGESPAR/DRC-LVT com vista à “agilização” de licenciamentos, é para manter ou para rasgar?

Vai dar mais força aos pareceres dos técnicos em detrimento dos das chefias intermédias? A Carta Municipal do Património é para levar a sério ou é para continuar a fazer de conta, ou que se vai actualizar quando o que se quer é amputá-la? E a aposta no Turismo é para continuar? Até quando e quanto? Vai utilizar alguma da verba adquirida pela CML com as taxas turísticas para expropriar edifícios que o mereçam ser, tomar posse administrativa de outros tantos e proceder a obras coercivas?

E a candidatura de “Lisboa Histórica, Cidade Global” à UNESCO, vai o senhor vereador reerguer a estrutura camarária criada pelo seu antecessor e já desmembrada pelo próprio, e assim dar bom seguimento à dita?

E a já célebre Sociedade de Reabilitação Urbana, herdeira da Lx Ocidental e a única que sobreviveu no universo da CML e que passou incólume pela “troika”, qual o papel que vai ter na cidade?

A cidade agradece."

Fundador do Fórum Cidadania Lx

Por uma estratégia municipal de redução das temperaturas urbanas

Ex.mo Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina,
Ex.ma Senhora Presidente
Arq. Helena Roseta

Cc. Gab. VMS e VJSF e Media

Tendo em conta as alterações climáticas por que o planeta tem passado nas últimas décadas, e a previsão de que tal se agravará nos próximos anos, partilharão V. Exas. das preocupações da generalidade dos lisboetas face a alguns dos dados mais sintomáticos quanto ao futuro que nos espera, de que se destacam:

· Em 2003 houve mais de 35 mil mortos em toda a Europa em consequência de uma "Onda de Calor".
· Todos os anos, fora destas "ondas de calor", morrem mais pessoas de excesso de temperatura do que durante estas ondas.
· As alterações climáticas vão fazer aumentar, ainda mais, a quantidade e duração destes picos.
· Em 2040, estima-se que em toda a Europa, as mortes por "golpes de calor" sejam o dobro do valor anual actual.
· As principais vítimas desta situação são os muito jovens, os mais velhos e os pacientes de doenças cárdio-vasculares.
· As temperaturas altas vão ser o "novo normal".
· As temperaturas nas zonas urbanas são, geralmente, mais altas que as das zonas rurais sendo este um fenómeno nocturno, devido às diferenças de materiais e à morfologia dos centros das cidades que absorvem mais calor durante o dia e libertam-no mais devagar de noite.

É por isso cada vez maior o número de especialistas a defenderem que para se controlar este calor a nível urbano há que o fazer em duas vertentes em simultâneo: é preciso agir a nível do interior dos edifícios, mas também no seu exterior.

Daí a forma como desenhamos os nossos espaços abertos, desde as estradas aos parques e às rotundas, ter impacto nas temperaturas urbanas, e o modo como construímos os nossos edifícios de habitação e de escritório poder contribuir para a redução das temperaturas na cidade.

Serve o presente para propormos a V. Exas. e à Câmara Municipal de Lisboa, que durante o presente mandato de Vereação, se produza um debate sério e profundo sobre estes aspectos por forma a que a cidade de Lisboa constitua um caso de sucesso no que toca ao atenuar das consequências dessas alterações climáticas no dia a dia da cidade, mas também contribuindo para uma correcção dessas alterações.

Assim, e na medida das nossas possibilidades, apresentamos um conjunto de propostas à CML:

1. Que a CML transforme um número significativo de rotundas e de cruzamentos, onde existam separadores ("ilhas"), em espaços verdes ou com jogos de água por forma a fazer descer a temperatura ambiente.
2. Que promova, em colaboração com a EPAL e as Juntas de Freguesia, uma efectiva operação de reparação das fontes, chafarizes e bicas que, por toda a cidade, estão inactivas há muitos anos.
3. Que nos passeios mais largos da cidade, sobretudo nos bairros residenciais, instale efectivas zonas de vegetação por regra e não por excepção à regra geral dos quiosques com esplanada.
4. Que, decorrente do ponto 3., em todas as iniciativas do "Uma Praça em Cada Bairro" sejam incorporadas zonas de vegetação extensas e de baixa manutenção (ver p.ex. o que não foi feito a este respeito no Largo do Casal Vistoso).
5. Que sejam colocadas fontes nos jardins públicos que não as possuam (p.ex. jardim Fernando Pessa), reduzindo assim a temperatura ambiente por evaporação.
6. Que a CML, nos projectos urbanísticos que licencia, mormente em projectos de construções novas, e uma vez que a partir de 2020 todos os novos edifícios terão de ser NZEB de acordo com a legislação nacional e comunitária, aplique a regulamentação incentivando a componente de arrefecimento dos edifícios com novas tecnologias através da redução de taxas municipais (IMI e outras) favorecendo, por exemplo, o reforço de "telhados verdes" *, com ou sem tanques de acumulação de águas pluviais, tanques de acumulação de água nestes telhados verdes para arrefecer o telhado e o edifício com válvulas que libertam excessos ou podem alimentar o sistema de água dos edifícios ("telhados azuis"*);
7. E promova não só a construção de cisternas nos logradouros dos edifícios novos (ou a reabilitar), por forma a armazenar-se água para fins que não precisem de água potável (rega de espaços verdes, sanitários, etc.), mas que faça também um levantamento das cisternas antigas ainda existentes na cidade histórica e que se estude a sua reabilitação para armazenamento de águas pluviais e com isso promover-se a utilização de águas pluviais em actividades como a rega de espaços verdes e lavagens.
8. E que nos licenciamentos sobre projectos de alterações e ampliações em logradouro, a CML promova não só a necessária alteração ao Plano Director Municipal (no conceito e fórmula relativos à ocupação dos logradouros vs. "superfície vegetal ponderada") no sentido de garantir uma maior permeabilidade dos solos, e mesmo de proibir claramente construções novas em construções pré-existentes de génese ilegal.

E que, mais uma vez reforçamos, a CML promova efectivamente não só a boa manutenção das árvores da cidade de Lisboa, das árvores frondosas, de médio e grande porte, das árvores em espaço público, nos parques à sua guarda, nos arruamentos e nos passeios, em detrimento das crónicas más práticas a nível de podas, rega, etc., que fazem com que Lisboa seja um mau exemplo no que toca à gestão do arvoredo, como ao plantio de verdadeiras manchas verdes, com as espécies mais adequadas de modo a contribuir para uma gestão mais natural das temperaturas.

Sem árvores tudo quanto acima propomos não fará sentido, e, pior, não terá o efeito pretendido.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Rui Martins, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Mariana Carvalho, Margarida Pardal, António Araújo, Jorge Pinto, Júlio Amorim, Pedro de Sousa, Helena Espvall, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Silva Grade, Maria Ramalho, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Luís Rêgo, Filipe Teixeira, Maria do Rosário Reiche, Inês Beleza Barreiros

* Sobre "telhados verdes":
http://www.epa.gov/heatisland/strategies/greenroofs.html
https://sftool.gov/explore/green-building/section/76/green-roof/system-overview#green-roof/extensive-green-roofs
http://news.nationalgeographic.com/news/2002/11/1115_021115_GreenRoofs_2.html

*Sobre "telhados azuis":
http://www.nyc.gov/html/dep/html/stormwater/green_pilot_project_ps118.shtml
http://www.experientialdesignlab.com/projects/auxiliary-projects/blue-roof
https://www.cnv.org/city-services/water-sewer-and-drainage/drainage/stormwater-management-for-single-family-and-duplex-developments/roof-based-detention

Foto de telhados verdes em Denver

«Assistimos em Lisboa a uma desapiedada destruição do património»

DEMOLIDO: imóvel pombalino na Rua da Lapa

“A defesa do património urbanístico e arquitectónico e uma orientação estruturante da revisão do PDM transversal a toda a normativa urbanística proposta”; “A demolição de edifícios fica restringida a situações excepcionais caracterizadas de forma objectiva e sujeitas a controlo técnico ou a uma justificação que demonstre que a reabilitação é inviável”

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Estas duas frases não são obra de uma mente retrógrada ou de uma diatribe veemente de um actual Velho do Restelo. Foram retiradas do preâmbulo do plano director municipal. Afirma-se no papel o que a prática tantas vezes desmente. Assistimos, actualmente, em Lisboa a uma desapiedada destruição do património, enroupada em argumentos que tentam vender gato por lebre, tentando fazer passar a ideia de uma vaga de reabilitações sem precedente. O que acontece, na verdade, é construção nova, numa estafada e repetida imagem de fachadismo.

 

A lista é interminável, não sendo este o espaço oportuno para a fazer exaustiva. De qualquer forma, não será de mais afirmar que no Bairro Barata Salgueiro já nada resta dos incontáveis prédios de aparato característicos da Lisboa “entre séculos”, designação que abrange os últimos anos do século XIX e as primeiras décadas do século XX. Por todo o lado nesse malogrado plano se passa à demolição integral de interiores, ao aumento de cérceas, à trivialização do que foi pensado para ser um bairro de excepção. O mesmo é válido para todo o eixo das Avenidas Novas. Raros são os exemplos de verdadeira reabilitação em que, ao necessário novo uso do preexistente, se associe a preocupação pela salvaguarda do maior número possível de características singulares que fazem dos imóveis desse período testemunhas importantes da evolução da cidade, da sociedade, de diferentes soluções e sensibilidades artísticas.

 

Tem-se optado pela descaracterização constante desse património, não se propondo a preservação de nenhum pormenor de época, à excepção de fachadas e de alguns azulejos que as cubram. O resultado está à vista e é de lamentar. Prédios de arquitectos de reconhecido mérito — Adães Bermudes,  Ventura Terra, Norte Júnior, alguns prémios Valmor — são hoje a sombra de si mesmos. Quarteirões inteiros banalizados num rolo compressor de licenças dadas a eito, projectos muitas vezes de qualidade sofrível e um facilitismo que condenou a cidade, nessas zonas, a um vasto espaço de indigência patrimonial que assombra pela espantosa semelhança com os idos anos 60 e 70 do século passado, período em que a especulação e os ganhos imobiliários foram triste moeda corrente.

 

Mas não se julgue que é só o património edificado Arte Nova e Art-Déco que está na mira de promotores e que é vítima da eterna apatia com que as coisas do património são vistas em Lisboa. Prédios pombalinos e palácios históricos, conventos devolutos e antigas instalações industriais, importantes marcos da arquitectura do ferro, têm vindo a ser radical e tragicamente transformados. Para que não subsistam dúvidas, basta ir à Rua das Portas de Santo Antão ver o que sobra do antigo Palácio da Anunciada: destruiu-se o jardim, rapararam-se as mansardas pombalinas, todas as dependências foram demolidas, restando apenas o átrio, a escadaria e os salões nobres. Exemplos destes não faltam numa cidade que se quer, e bem, património mundial.

 

Há, contudo, dois casos que não podem deixar de mobilizar a opinião pública, pela sua dimensão simbólica, pelo que têm de insólito num país de leis e de regras para todos os gostos, pela desfaçatez com que se prolonga o injustificável e se autoriza o que em tempos não fora visto com bons olhos.

O primeiro, a demolição integral da moradia pombalina da Rua da Lapa, exemplar único na capital, excelente fecho da Rua de São João da Mata. A DGPC (Direcção-Geral do Património Cultural, DGPC) em 2012 já se tinha pronunciado a favor da manutenção dessa notável casa. Sublinhe-se que a moradia está numa área de confluência de várias zonas de protecção — Museu de Arte Antiga, Chafariz da Esperança, Convento das Trinas do Mocambo, Basílica da Estrela. Era parte integrante e emblemática do Bairro da Lapa. Este, caso avance a candidatura de Lisboa a património mundial, será considerado zona-tampão de um outro bairro integrante do bem a classificar, o Bairro da Madragoa.

 

A própria Lapa é definida pela CML como sendo um bairro de traçado histórico, ou seja, não são só as ruas que o desenham, mas também o edificado que nelas existe que lhe confere essa qualidade de lugar ímpar, com uma invulgar concentração de património, palácios, recolhimentos, conventos, casas populares, dando a este  bairro uma marca inconfundível no conjunto dos bairros de Lisboa. Outra leitura tiveram os serviços que, fazendo tábua rasa das boas práticas em matéria de salvaguarda e valorização patrimonial por si próprios defendidas, optaram por dar o dito por não dito e, aquilo que há uns anos era só para ser alterado, passou a ser agora campo de demolição onde nascerá um projecto de autor em tudo alheio à tipologia e enquadramento existentes.

 

Às perguntas mais do que justificadas, a DGPC reage com respostas de amanuense encartado. À sugestão de um mapeamento patrimonial exaustivo dos bairros da Lapa e Estrela que pudesse servir de recomendação à acção da CML, a DGPC responde com artimanhas do código de direito administrativo para dizer que não é da sua área de competências, ficando o povo sem saber o que a augusta entidade pretende dizer. É do conhecimento geral que a DGPC voluntariamente levanta processos de classificação de imóveis, que estabelece protocolos de colaboração com várias entidades e diferentes jurisdições, criando e mobilizando, dessa forma, vontades e decisões. Por que motivo não acha conveniente fazê-lo nesta área da cidade, é matéria de difícil compreensão. Razão têm os moradores da Lapa por temerem que seja este o princípio da irreversível descaracterização de um dos bairros mais carismáticos de Lisboa.

 

O segundo caso, paradigmático do torpor em que se arrastam as chefias da DGCP e CML, é o do Palácio Almada-Carvalhais, dos antigos provedores da Casa da Índia. É esta uma notável residência aristocrática lisboeta, anterior ao terramoto de 1755, com torre senhorial de cantaria, galeria abobadada e azulejada e um magnífico pátio renascentista, único em Lisboa. Pelo seu carácter excepcional foi declarado Monumento Nacional em 1919 e nunca, nas várias revisões da lista de bens classificados, foi destronado. Estando abrangido pelo mais elevado nível de classificação, poderíamos partir do razoável princípio de que estaria a salvo da ruína. Nada mais longe da verdade.

 

Há décadas que a especulação imobiliária se abateu sobre esta casa nobre da Rua da Boavista, encostada a Santos. A sua posse tem passado de fundo imobiliário para fundo imobiliário, detidos, na totalidade ou em parte, por grandes instituições bancárias que, ávidas do seu retorno, não se sentem obrigadas a cumprir as disposições mais elementares da Lei de Bases do Património, a qual, entre outros pormenores descartáveis, estipula que ao detentor do bem cabe a manutenção dos valores que levaram à sua classificação. Como se sabe e vê, o estado deste Monumento Nacional é de pré-ruína absoluta, as janelas estão escancaradas, partidas, portas arrombadas, o pátio vandalizado, infiltrações por todo o lado, tectos apodrecidos. Basta um temporal mais forte, um começo de incêndio e, do palácio que resistiu ao terramoto de 1755, nada restará.

 

Perde-se a conta de toda a correspondência trocada com CML e DGPC sobre a urgente acção para salvar in extremis este marco de Lisboa, para que a tutela obrigue o detentor do bem a agir, para que os fundos que o comercializam não se sintam acima da lei. Quer do lado dos paços do concelho, quer da Ajuda, nada se move, para além da redacção de uns lembretes, tratando com punhos de renda o que deveria ser desmascarado  sem cerimónias.

 

Estes dois exemplos são a tradução na prática da miopia cultural que percorre os corredores do poder, mais inclinados em retirar dividendos de acções de curto prazo em detrimento de medidas de ordenamento que valorizem a cidade e não a desfigurem irreparavelmente. Vive-se em Lisboa, em grande medida, não a sacralização do património, como foi dito por ocasião dos 20 anos do Porto — Património da Humanidade, mas antes a sacralização do vale-tudo.

 

Uma outra e maior ambição ou interesse face à extraordinária identidade de uma cidade como Lisboa deveria ser a missão urgente de quem governa e também de cidadãos mais atentos, única forma de resgatar a cidade da indiferença e da indiferenciação em que se vai perdendo. Na proporção do ganho que constitui para alguns, esse, sim, crescente, pressionante e rápido.

 

Artigo de opinião de Miguel de Sepúlveda Velloso in Público 21 de Dezembro de 2016

 

https://www.publico.pt/2016/12/21/local/noticia/assistimos-em-lisboa-a-uma-desapiada-destruicao-do-patrimonio-1755495

 

DEMOLIDO: palácio classificado IIP na Rua de O Século

WONDERS da «reabilitação» Lisboeta: Rua do Arco da Graça (ao Martim Moniz)

Aqui vemos uma prática, cada vez mais corrente em Lisboa, que vai contra qualquer princípio mais elementar em reabilitação urbana: pintar as cantarias, as pedras. Desde pelo menos o século XIX que o Pelouro de Urbanismo / Obras da CML proibia a pintura das cantarias... mas assistimos agora, no séc. XXI, ao ressurgimento desta prática que apenas revela os baixos padrões em que se encontra a «reabilitação» na capital de Portugal. Em vez de trabalho cuidadoso e informado vemos a proliferação deste tipo de "obras" que as imagens retratam. Reabilitação? Regredimos várias décadas graças às escolhas políticas do Pelouro do Urbanismo da CML.

E repôs-se justiça. Bem-hajam os DGPC Nuno Vassalo e Silva e Paula Silva! ... mas é imprescindível a mesma postura em relação às ZEP.

In Público (29.3.2016)
Por José António Cerejo
«DGPC aperta controlo das decisões urbanísticas da Câmara de Lisboa

Anterior director-geral diz que a sua iniciativa se destinou a reforçar a política de defesa do património, mas elogia o trabalho dos técnicos da DGPC cujos poderes avocou parcialmente.

Pareceres da DGPC são obrigatórios e vinculativos em quase toda a cidade de Lisboa

A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) adoptou em Outubro uma nova orientação no que respeita aos seus pareceres sobre as obras sujeitas a licenciamento da Câmara de Lisboa. Por iniciativa do anterior director-geral, Nuno Vassalo e Silva, parte dos poderes delegados nos representantes da DGPC na comissão criada em 2007 para apreciar os projectos susceptíveis de afectar os bens patrimoniais protegidos foi avocada por ele próprio. Esta orientação foi reiterada no mês passado pela nova directora-geral, Paula Silva.

A Comissão de Apreciação constituída por iniciativa do vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, e posteriormente regulamentada através do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (2009), tem como principal objectivo agilizar a apreciação dos projectos cujo licenciamento depende de parecer favorável da DGPC. Constituída por dois técnicos superiores desta direcção-geral e pelo director municipal de Urbanismo, a comissão reúne semanalmente nos serviços do município, mas os pareceres emitidos são da exclusiva responsabilidade dos representantes da DGPC.

[...] “Quanto às intervenções relativas às zonas de protecção, gerais ou especiais, consideramos que nada impede que se restabeleça a situação anterior”, lê-se no documento. No entanto, a nova directora já chamou a si a apreciação de um projecto referente a uma obra proposta para a Zona Especial de Protecção da Avenida da Liberdade. O PÚBLICO tentou obter comentários da DGPC e da Câmara de Lisboa acerca da retirada das intervenções mais relevantes do âmbito da Comissão de Apreciação, mas ainda não obteve resposta»

100% DEMOLIDO: Avenida Almirante Reis 35 / Regueirão dos Anjos 2 a 18

 Deste edifício também já não resta pedra sobre pedra.

 Os slogans vazios e absurdos das construtoras portuguesas...

 E assim se cristalizam os equivocos da "reabilitação" em Lisboa...

Porquê Sr. Vereador Manuel Salgado? Porque aprovou a demolição deste edifíco apesar dos pareceres contra dos técnicos da CML? Porquê destruir um imóvel que é perfeitamente recuperável? Reabilitar um edifício é sinónimo de demolir o edifício? Que planeamento urbanístico é este que subtrai à cidade as suas memórias? Que sustentabilidade é esta? 

Reabilitação? Tr. Teixeira junior / R. Rodrigues Faria

Mais um triste "exemplo" dos critérios de reabilitação em voga em Lisboa. Apesar de termos um arquitecto como Vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana, é este tipo de "reabilitação" que estamos a aplicar diariamente ao património construído da cidade: demolir para fazer construção nova, ignorando toda a memória construtiva e tecnológica do existente. O máximo que podemos esperar ou pedir: a mesma volumetria e "imagem" do que existia! Estamos a erguer uma farsa, um pastiche patético com 0% de valor patrimonial. Isto não é reabilitação de uma cidade histórica. Isto é mentir e apagar a memória colectiva de Lisboa.

Terrenos da Antiga Feira Popular

Chegado por e-mail:

«Olá,

Antes de mais parabéns pelo vosso projecto.

Chamo me Carlos Carneiro, sou Lisboeta a viver há muitos anos entre a nossa cidade e pelo mundo (Islândia, Canadá, Londres, Nicarágua, Colombia).

O meu contacto surge pois soube (com espanto) que a CML já colocou no seu site um anúncio vender os terrenos da Antiga Feira Popular. Pensei que toda a "guerra" à volta deste assunto fosse para "dar" o espaço aos Lisboetas, seu donos, em forma de Jardim.

Tenho a certeza que a grande maioria dos Lisboetas prefere um novo jardim naquela área tão vasta e central, que mais betão. Gostava de saber se conhecem algum movimento para isto para que possa apoiar? Não encontrei nada na internet.

Um abraço

Carlos Carneiro»

Plano de Pormenor das Amoreiras suspenso para evitar pagamento de indemnização à EPAL

A Câmara de Lisboa quer entregar o terreno onde estão os Bombeiros de Campo de Ourique à empresa das águas.

Por Inês Boaventura, Público de 5 Novembro 2014

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, numa corrida contra o tempo, uma suspensão parcial do Plano de Pormenor das Amoreiras, que visa permitir a transferência para a EPAL de um terreno camarário onde estão instalados os Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique.

Com isto a Câmara de Lisboa procura evitar o pagamento àquela empresa de uma indemnização que, segundo confirmaram ao PÚBLICO vários intervenientes no processo, poderia rondar os 20 milhões de euros.

O plano tinha sido aprovado em Março de 2011 pela assembleia municipal e a suspensão agora decidida vigorará por dois anos, prorrogáveis por mais um, abrangendo apenas uma das suas três unidades de execução. Com ela, pretende-se possibilitar a mudança de mãos de um lote, com cerca de 20 mil metros quadrados, situado em frente do reservatório de água da EPAL, nas traseiras do Centro Comercial das Amoreiras.

Como se explica num parecer da Comissão de Ordenamento do Território e Urbanismo da assembleia municipal, a transmissão para a EPAL desse terreno permitirá pôr fi m a um litígio que se arrasta há várias décadas. Este processo “tem conhecido sucessivos acordos e incumprimentos desde 1956” e “está ameaçado de novo incumprimento com graves efeitos para o erário municipal”, acrescenta-se no documento.

Segundo informações transmitidas nesse parecer e no debate que se realizou ontem na assembleia municipal, a escritura do lote tem de ser celebrada até ao dia 31 de Dezembro deste ano, sob pena de a câmara ter de pagar uma indemnização à EPAL. Sem referir valores, o deputado socialista André Couto afirmou que está em causa “uma avultada indemnização” e classificou a suspensão do Plano de Pormenor como “inevitável” para “evitar” aquele desfecho.

Assim se explica que essa proposta de suspensão, que tinha sido aprovada em reunião camarária a 22 de Outubro, tenha sido apreciada pelo órgão deliberativo do município com invulgar rapidez: a comissão de Urbanismo começou a apreciar a proposta no dia 29, no dia 31 ouviu representantes do vereador do Urbanismo e o presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique e no dia 3 de Novembro votou um parecer, que o seu relator elaborou durante o fim-de-semana.

Ontem, o Bloco de Esquerda e o Partido pelos Animais e pela Natureza votaram contra a proposta camarária e PSD, CDS, PCP, Movimento Partido da Terra, Partido Ecologista os Verdes e o deputado Nunes da Silva (independente) abstiveram-se. Só o PS, os restantes deputados independentes e o Parque das Nações por Nós votaram a favor.

Durante a discussão, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, reconheceu que “o processo ainda não se esgotou” no que diz respeito às conversações com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Campo de Ourique relativas ao seu futuro. Uma situação que preocupa o PCP, cujo deputado Modesto Navarro deu conta das dificuldades que aquela associação terá em construir novas instalações mesmo que isso seja feito, como sugere a autarquia, com recurso a fundos comunitários.

Victor Gonçalves, do PSD, também lamentou a falta de esclarecimentos sobre o futuro dos bombeiros voluntários e deu conta do seu receio de que a situação agora verificada com o Plano de Pormenor das Amoreiras venha a repetir-se noutros planos de ordenamento elaborados pelo actual executivo camarário, depois de se verificar que eles não são exequíveis tal como estão.

Ricardo Robles, do BE, considerou que este é “um exemplo paradigmático da política de urbanismo da Câmara de Lisboa”, feita “à medida do investidor”. Já Nunes da Silva, dos Cidadãos por Lisboa, lamentou que se continue “a suspender planos, quebrando a sua lógica e coerência”. Nesta reunião foi também aprovada, por unanimidade, uma reco-mendação do PCP na qual se pede à Câmara de Lisboa que avance com a classificação como imóvel de interesse municipal do edifício do Conservatório Nacional, no Bairro Alto.  

Escola primária justifica possível realojamento no Hospital Miguel Bombarda

Um edifício próximo do actual local de ensino, com "condições de rápida ocupação" e "espaços exteriores" são os motivos apontados pela direcção da escola, numa carta enviada aos pais.

Por Ana Cristina Marques, Observador de 1 Julho 2014

A Associação Pró-Infância Santo António de Lisboa (APISAL) enviou uma carta aos encarregados de educação, na qual justifica a possível escolha do antigos Hospital Miguel Bombarda para acolher os seus serviços e alunos enquanto decorrem obras de requalificação. Entre as razões apontadas, destacam-se as “condições de rápida ocupação” e a proximidade com o atual estabelecimento de ensino. Espaço exteriores e a capacidade de suportar as “respostas sociais existentes” são outras das exigências.

O documento, datado de 16 de junho e a que o Observador teve acesso, vem na sequência de obras profundas no edifício escolar, na Avenida Almirante Reis, que estão previstas começar em setembro. O período de reabilitação vai corresponder a aproximadamente 18 meses. O antigo hospital é uma das hipóteses, a outra é um palacete em Santa Apolónia, mais longe das atuais instalações da APISAL.

A situação em causa implica o realojamento da escola primária — ora para os edifícios do antigo Hospital Miguel Bombarda ora para o Palacete Quaresma, na zona de Santa Apolónia, atualmente à venda por 3,4 milhões de euros. O processo, noticiado pelo Observador na segunda-feira, obriga à “mudança temporária para outras instalações” num período de “interrupção letiva”.

Apesar das condições propostas pela direção, recorde-se que o Hospital Miguel Bombarda, um dos locais indicados no documento, necessita de intervenções, nomeadamente nos telhados e tetos danificados. A APISAL afirma estar ainda em contacto com outras entidades — Santa Casa Misericórdia de Lisboa, Exército, Patriarcado de Lisboa, Agrupamentos Escolares e Proprietários privados.

Em carta, a direção escolar propõe-se a esclarecer os encarregados de educação esta terça e quarta-feira, em dois horários distintos, pedindo ainda a compreensão e colaboração de todos os intervenientes no processo que tem como grande objetivo “o desenvolvimento global e harmonioso das nossas crianças”. Uma equipa estará, por isso, “disponível para esclarecimento de eventuais dúvidas que possam surgir após a leitura desta comunicação”. Aos pais e encarregados de educação, a entidade de âmbito educacional pede “que acreditem e abracem este projeto que acima de tudo é pensado para as nossas crianças!”.

Um dos encarregados de educação ouvido pelo Observador considerou “inadmissível esta comunicação em julho, quando havia rumores há vários meses e os funcionários foram avisados antes dos pais”. Alguns dos problemas que os pais apontam é a distância de qualquer uma das opções, em relação à localização atual (em plena av. Almirante Reis), e piores acessos de transportes públicos.

Edifícios do antigo Hospital Miguel Bombarda poderão servir de escola primária durante um ano

Ocupação deverá ser provisória por um ano. Grupo de personalidades de diferentes associações queixa-se a Costa que não tem havido a manutenção mínima dos espaços.

Por João Pedro Pincha, Observador de 30 Junho 2014

Os edifícios do antigo Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, poderão vir a albergar no próximo ano letivo os alunos de uma escola primária da Associação Pró-Infância Santo António de Lisboa (APISAL), cujo edifício, na Avenida Almirante Reis, deverá entrar em obras em setembro.

A presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Margarida Martins, confirmou ao Observador as negociações entre a APISAL e a Estamo, proprietária dos terrenos do Miguel Bombarda, mas recusa-se a adiantar mais pormenores, remetendo para a APISAL outros esclarecimentos. O Observador tentou confirmar junto da APISAL e da Estamo a instalação da escola no antigo espaço hospitalar, mas até ao momento não foi possível.

Entretanto, um grupo de pessoas ligadas a movimentos cívicos, artísticos e médicos enviou esta sexta-feira uma carta aberta ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, na qual pede a intervenção do município “para que, de acordo com a lei, a empresa de capitais públicos Estamo proceda com urgência à reparação pontual de telhados e dos tetos danificados e eventualmente de outros que uma inspeção camarária identifique” de alguns dos edifícios do antigo Hospital.

Segundo este conjunto de personalidades, “a Estamo (…) não está a proceder à simples manutenção pontual de telhados dos edifícios, que se encontravam em bom estado de conservação imediatamente antes do encerramento do hospital em fevereiro de 2011, provocando infiltrações de água em diversos locais, que têm originado rombos e queda parcial de tetos em gesso e degradação de pavimentos em madeira.”

E pormenorizam, indicando que estes problemas se fazem sentir nos edifícios que atualmente não estão classificados. “No edifício conventual”, referem, há “infiltrações e queda parcial de tetos” em algumas enfermarias e também numa claraboia, que “provocam inundações no gabinete onde o prof. Bombarda foi assassinado”. Também na cozinha, os signatários dizem existir infiltrações, que põem em causa uma “notável peça de arquitetura e engenharia”.

Entre os assinantes da carta, encontram-se pessoas ligadas à Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, à Sociedade Portuguesa de Neurologia, à Sociedade Portuguesa de Arte Terapia e à Associação Portuguesa de Arte Outsider, bem como membros da Congregação de S. Vicente de Paulo, da Associação de Valorização da Colina de Santana e do Fórum Cidadania LX.

Esta carta surge na sequência de, na quinta-feira passada, ter sido entregue à secretaria de Estado da Cultura uma petição com 850 assinaturas – sobretudo de médicos e outros profissionais de saúde – a pedir a classificação urgente como conjunto de interesse público dos edifícios do antigo complexo de saúde que ainda não se encontram protegidos – ou seja, todos à exceção do Balneário D. Maria II e do edifício panóptico de alta segurança.

O processo de classificação dos edifícios está em apreciação há 15 meses, altura em que o pedido foi feito à Direção-Geral do Património Cultural (DGCP). Esta entidade chegou a emitir um parecer favorável à classificação, mas todo o processo tem sofrido diversos avanços e recuos nos últimos meses, também decorrentes da entrada em funções de uma nova equipa dirigente na DGCP, em fevereiro.

“Não queremos acreditar [que] se pretenda provocar a destruição dos interiores desses edifícios ( para os quais está pendente na DGPC proposta de classificação) com o intuito de forçar a aprovação de demolições e dos projetos de loteamento com nova construção em altura, um atentado a esse património inestimável da cultura portuguesa e europeia”, consideram os signatários da carta.

A zona da Colina de Santana, onde se situam os terrenos do antigo Miguel Bombarda – mas também os dos Hospitais dos Capuchos, São José e Santa Marta, para além dos já desativados Desterro e São Lázaro – vai sofrer uma das maiores alterações urbanísticas da cidade de Lisboa em décadas. Após um extenso debate, incluindo na Assembleia Municipal de Lisboa, o vereador do urbanismo do município, Manuel Salgado, reconheceu a necessidade de alterar alguns aspetos do projeto, nomeadamente no que diz respeito à volumetria e cércea dos novos edifícios, entre outros.

Programas de acção territorial têm tido "reduzida ou quase inexistente" aplicação

O coordenador de um guia sobre o assunto diz que ainda assim "vale a pena tentar" desenvolver este instrumento para a colina de Santana, em Lisboa.

Por Inês Boaventura, Público de 5 Abril 2014

Os programas de acção territorial (PAT) estão previstos desde 1998 na Lei de Bases de Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, mas a sua aplicação tem sido “reduzida ou quase inexistente”, diz-se num guia da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU). A coordenação científica do documento esteve a cargo de João Cabral, que em declarações ao PÚBLICO admite que os poucos exemplos que há nem sempre têm sido bem sucedidos, mas que, ainda assim, defende que “pode ser interessante” elaborar um PAT para a colina de Santana, em Lisboa.

Mas afinal o que é um PAT? No Guia dos Programas de Acção Territorial a definição dada é a de “um instrumento contratual e programático de coordenação de actuações de entidades públicas e privadas em intervenções territoriais integradas, tendo em vista a prossecução de objectivos estratégicos de política de ordenamento do território e a execução dos instrumentos de gestão territorial”. Diz-se ainda que a sua utilidade existe sobretudo “em intervenções complexas onde as transformações a desenvolver exigem uma boa articulação entre vários parceiros e uma sólida programação de investimentos a médio prazo”. 

João Cabral salienta que entre os nove casos de estudo analisados para a elaboração do guia, entre os quais os PAT de Núcleos de Desenvolvimento Turístico da Região do Algarve e o PAT de Rio Frio, há uma “variedade enorme”. O arquitecto salienta que onde se tem “falhado” é na fase seguinte à da elaboração de um documento contendo o diagnóstico da situação existente, os objectivos a alcançar e as acções a desenvolver: a fase da assinatura dos contratos relativos a cada uma dessas acções.

“Esse é que é o ponto-chave”, explica o professor da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa. No guia da DGOTDU essa ideia é também sublinhada, dizendo-se que “o PAT não deve ser um simples acordo ou protocolo informal de cooperação, sem vinculação ou obrigatoriedade jurídica”.        

No caso da colina de Santana, João Cabral afirma que “vale a pena tentar”. “Vamos ver se depois há dinâmica de envolvimento e vontade de concretizar. É preciso que as entidades se comprometam e assinem contratos”, conclui o arquitecto, lembrando que o PAT “é um bom instrumento, sem dúvida nenhuma”.   

Vereador do Urbanismo reconhece que projectos para a colina de Santana não cumprem a lei

Manuel Salgado diz que as propostas apresentadas pela Estamo têm de ser reformuladas, nomeadamente ao nível da volumetria e cércea das novas edificações previstas.

Por Inês Boaventura, Público de 5 Abril 2014

O vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana da Câmara de Lisboa admite que os pedidos de informação prévia (PIP) apresentados pela Estamo para os terrenos dos hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos e Miguel Bombarda precisam de ser reformulados, já que tal como estão não cumprem a lei. Entre os aspectos a alterar, Manuel Salgado aponta a volumetria e cércea das novas edificações, os usos propostos, o estacionamento público e a rede viária e pedonal.

Isso mesmo consta de uma carta dirigida pelo vereador à Estamo, a imobiliária de capitais exclusivamente públicos que é proprietária daqueles terrenos na colina de Santana, em meados de Março. Nela, segundo foi transmitido ao PÚBLICO por fonte camarária, Manuel Salgado reconhece o interesse da desactivação dos hospitais e da reconversão das áreas que ocupam, mas salienta que da apreciação dos PIP resulta clara a necessidade de os rever para que se conformem com as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Ainda assim, o autarca considera que genericamente as propostas apresentadas, da autoria dos arquitectos Teresa Nunes da Ponte (São José), João Favila Menezes (Santana Marta), Inês Lobo (Capuchos) e Belém Lima (Miguel Bombarda), têm algumas mais-valias. Entre elas a abertura dos espaços conventuais ao público, a salvaguarda dos imóveis classificados, o reforço da componente residencial e a criação de percursos pedonais.

Nessa carta, enviada poucos dias antes de a Assembleia Municipal de Lisboa ter aprovado uma proposta que prevê o lançamento de um programa deacção territorial (PAT) para a colina de Santana, o vereador convida a Estamo a ser parte desse instrumento. E acrescenta que a vantagem de o elaborar foi identificada durante o debate público promovido por aquele órgão autárquico.

O PÚBLICO perguntou à Câmara de Lisboa se dirigiu convites semelhantes a outras entidades, e, em caso afirmativo, a quais, mas não obteve resposta. Na deliberação aprovada pela assembleia municipal, aquilo que se recomenda ao município é que sejam também envolvidos no PAT o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Cultura, universidades e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Já a Estamo afirmou, em respostas escritas enviadas ao PÚBLICO pelo responsável pela sua comunicação, que “aceitou o convite, que lhe foi endereçado pela Câmara Municipal de Lisboa na pessoa do seu vereador Manuel Salgado, para ser parte do programa de acção territorial”. A empresa acrescenta que “vê como muito positivo” o desenvolvimento desse instrumento, “pois considera que é adequado para definir os termos de uma estratégia de reabilitação urbana para a colina de Santana e programar as respectivas operações”.

A Estamo recorda que submeteu à Câmara de Lisboa quatro PIP, “tendo a sua elaboração e apreciação dos respectivos projectos sido acompanhada pelos serviços municipais competentes, bem como pelos técnicos da Direcção-Geral do Património Cultural que integram a Comissão de Apreciação da CML”. E sublinha ainda que, “com vista a uma intervenção integrada, foi desenvolvido, a pedido da Estamo e sob coordenação da arquitecta Inês Lobo, um estudo de conjunto para a colina de Santana, o qual, partindo de uma análise histórica e patrimonial, define orientações integradoras a observar pelas várias intervenções”.

Assim sendo, conclui a Estamo, o PAT deve ser visto “como mais uma etapa, a etapa final, para a necessária reavaliação dos projectos, de modo a ser possível alcançar a desejável concertação de interesses e coordenação de actuações, de modo a que a reabilitação urbana da colina de Santana e o seu usufruto pelos cidadãos de Lisboa possa ser uma realidade por todos desejada”.

A vantagem da adopção deste instrumento foi sendo referida por vários dos intervenientes no debate dinamizado pela assembleia municipal nos últimos meses, e o próprio vereador Manuel Salgado acabou por subscrever a ideia. Mas no Documento Estratégico de Intervenção elaborado pela câmara em Dezembro de 2013 dizia-se que “a incerteza temporal da efectiva transferência das unidades hospitalares para o futuro Hospital Oriental de Lisboa, a par do ‘arrefecimento’ do mercado imobiliário, torna difícil, se não mesmo impossível, desenhar um PAT”.  

Câmara de Lisboa quer "esconder" cabos espalhados pela cidade

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Municipal e de um grupo de fiscais da Câmara de Lisboa

in Jornal i/Lusa - 4 Março 2014

Os cabos de eletricidade e telecomunicações espalhados por Lisboa terão de ser removidos, enterrados ou escondidos pelas operadoras para aumentar a segurança e diminuir imagem de degradação da cidade, disse hoje o vereador do Urbanismo da capital.

Estas medidas estão previstas num programa de regulamento de infraestruturas em espaço público que a Câmara de Lisboa vai apresentar ainda em abril e que a autarquia espera que esteja em vigor em três meses.

“Há muitas queixas, com toda a razão, de que não há coordenação de todas as vezes que é aberta uma vala para colocar um cabo. Há também muitas queixas, de moradores, da colocação de cabos nas fachadas dos seus prédios. Dá uma imagem de degradação à cidade. Esperamos que este projeto de regulamento, depois de aprovado, venha a por ordem nesta situação”, disse hoje à agência Lusa o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.

Segundo o autarca, novos cabos a serem instalados pela cidade terão de ser obrigatoriamente enterrados e, para essas operações, terá de haver uma “coordenação de intervenções” entre a autarquia e as diferentes entidades para que os trabalhos no espaço público – como a abertura de valas para a colocação de infraestruturas - aconteçam simultaneamente.

“No início de cada ano a Câmara de Lisboa tornará públicas obras, como a reparação de vias, e dirá às operadoras para as aproveitar [para proceder a instalação de cabos ou coletores]”, explicou Manuel Salgado.

Perante essa programação, continuou o autarca, haverá um “mecanismo de incentivos”, em que as taxas de ocupação do espaço público serão reduzidas para quem cumprir esta coordenação e agravadas para quem não o fizer. Sem coordenação, “a realização da obra pode mesmo ser interdita”, afirmou.

Por outro lado, e com o Plano de Acessibilidade Pedonal - que “prevê que os passeios sejam gradualmente adaptados à população idosa” -, com este regulamento “fica estabelecido que a câmara pode impor que quando é feita obra em determinado arruamento seja logo feita a alteração do pavimento”.

O novo regulamento define que “em locais de recuperação integral dos pavimentos não sejam permitidas obras [de instalação de infraestruturas] num prazo de cinco anos”.

Apesar de a Câmara de Lisboa querer que a colocação futura de cabos nas fachadas seja “a exceção”, quando essa for a única opção possível, as empresas terão de tapá-los com “calhas compatíveis com cor e materiais semelhantes às fachadas” dos prédios lisboetas, indicou o vereador.

Por fim, “os cabos aéreos que estão ‘mortos’ terão de ser retirados” pelas empresas, indicou o autarca.

O regulamento obriga também a “acautelar a segurança dos cidadãos” com maiores dificuldades de locomoção ou visibilidade e à afixação, de “forma muito visível”, de informação sobre o promotor da obra, o prazo da execução e o responsável da obra, para “o caso de [se registar] algum problema”.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Municipal e de um grupo de fiscais da Câmara de Lisboa. 

O debate sobre a Colina de Santana

In Diário de Notícias, 28.2.2014
Por Manuel Salgado

« [...] A Colina não necessita de mais um plano mas sim de um programa de regeneração e salvaguarda. De um compromisso entre os vários atores. De um calendário de ações e de um programa de investimento.

A legislação urbanística já prevê os instrumentos adequados para esta programação. É por este caminho que se deve avançar. Para os elaborar é necessário reunir competências técnicas e, para o gerir, constituir um gabinete local à imagem do GABIP da Mouraria, que tem dado bons resultados.»

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Não gostando da 'inevitabilidade' do novo hospital (porque sim, porque em 2006 alguém assim o entendeu e outros disseram ámen sem pensarem), gosto de tudo o mais, sobretudo da conclusão: criar um Gabinete CML para a toda a área.

Um plano de revitalização e uma mão cheia de propostas para travar a "degradação" do Areeiro

A criação de ligações entre os quarteirões através dos logradouros e a construção nesses espaços de equipamentos são algumas das propostas de um grupo de residentes e trabalhadores nesta zona de Lisboa.

Por Inês Boaventura, Público de 22 Fev 2014

Foto de Daniel Rocha

Um comerciante, uma professora de arquitectura do Instituto Superior Técnico (IST) e dois moradores, um deles arquitecto e a outra socióloga, uniram esforços e apresentaram à Câmara de Lisboa uma proposta para que seja definido “um plano de revitalização” para o território da antiga freguesia de São João de Deus. O objectivo, explicam, é “inverter o processo de abandono e degradação” da zona.

A iniciativa começou a ganhar forma em Setembro de 2013, quando os autores da proposta se juntaram numa acção promovida pelo Movimento de Comerciantes da Avenida Guerra Junqueiro, Praça de Londres e Avenida de Roma, por ocasião da Semana Europeia da Mobilidade. “Conhecemo-nos, começámos a falar e ficámos com a sensação de que era possível fazer qualquer coisa, envolvendo instituições como o IST, moradores e comerciantes”, explica Carlos Moura-Carvalho, proprietário da Mercearia Criativa.

Dois meses depois, a reflexão que fizeram deu origem a um documento de oito páginas, que enviaram ao presidente da Câmara de Lisboa e ao vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. Nele, Carlos Moura-Carvalho, Teresa Valsassina Heitor, João Appleton e Sandra Marques Pereira elencam os pontos fortes da zona (entre eles o seu valor histórico e arquitectónico e a qualidade de construção), bem como os problemas de que sofre (como o declínio populacional e o fecho de lojas que dão lugar a outras, “desvalorizadoras”).

Aquilo que os quatro propõem é que seja elaborado um documento de “caracterização” da área da “Avenida Guerra Junqueiro, Praça de Londres, Avenida de Roma e vias envolventes”, no seguimento do qual se possam “identificar os problemas-chave que se devem enfrentar nas propostas de revitalização e requalificação” deste território.

“Não se pretende uma coisa académica, mas sim participativa, acessível à maior parte das pessoas”, frisa Carlos Moura-Carvalho, defendendo que depois de concluído esse estudo será possível passar à acção “no curto prazo”. Poder-se-á até, diz Teresa Valsassina Heitor, constituir toda a zona ou apenas parte dela como um projecto piloto, no quadro de uma intervenção que poderá depois ser alargada.

A professora universitária lamenta que esta área da cidade tenha vindo a ser “negligenciada” pela Câmara de Lisboa e sublinha que ela “teria todas as condições” para se afirmar como um bairro “urban friendly”. No fundo, aquilo que agora se pede ao município, resume a socióloga Sandra Marques Pereira, é que tenha “uma visão antecipativa” que “previna o fim de vida” da zona, passadas seis décadas da construção dos primeiros edifícios e da fixação dos seus moradores originais. 

A conversa com o PÚBLICO começou numa esplanada na Avenida Guerra Junqueiro e prolongou-se por um passeio demorado pelo território da antiga freguesia de São João de Deus, que se fundiu com a do Alto do Pina, ganhando a designação de Areeiro. Ao longo do caminho, foram várias as paragens, boa parte das quais em alguns dos muitos logradouros existentes no interior dos quarteirões.

Para esses logradouros, muitos actualmente transformados em parques de estacionamento mais ou menos ordenados, não faltam ideias. “São áreas com um enorme potencial”, sublinha João Appleton, apontando a possibilidade de criação no seu interior de espaços de trabalho ou equipamentos “úteis” para a comunidade local, como por exemplo creches. “Não têm de ser coisas impactantes, intensivas”, apressa-se a explicar o arquitecto, antecipando as críticas que a sua proposta poderá gerar.

Hoje os logradouros, considera João Appleton, “são tão pouco conhecidos que nem são espaços públicos”. É por isso que o arquitecto sugere que neles sejam feitas aberturas, que possibilitem o seu atravessamento e a ligação entre diferentes quarteirões. Como acontece já no Jardim Fernando Peça, que une a Avenida de Roma e à Avenida João XXI, e cuja área verde e parque infantil têm grande utilização.

“Os logradouros não são do conhecimento geral do passante, são um elemento a explorar”, corrobora Teresa Valsassina Heitor. A arquitecta e professora universitária diz ainda que “o ambiente de traseiras” que existe nesses espaços “hoje não é hostil, tornou-se confortável”, com os seus elementos da vida doméstica, incluindo a roupa a secar.

Outra hipótese colocada pelo grupo é a de os edifícios desta zona possam ser repensados, por exemplo estudando-se a hipótese de divisão dos fogos de grandes dimensões, para atrair novos e diversos moradores. E, acrescenta Sandra Marques Pereira, promovendo-se a “refuncionalização” de algumas áreas, como os antigos quartos das criadas que para muitos já não farão hoje sentido.

As “propostas a explorar” apresentadas à Câmara de Lisboa incluem também o estudo da vulnerabilidade sísmica dos edifícios e dos revestimentos e acabamentos decorativos presentes nas suas fachadas e interior, “tendo em vista a sua conservação e manutenção”.

É uma zona com uma qualidade urbanística e arquitectónica que interessa preservar”, resume Teresa Valsassina Heitor, lembrando que foi neste território de Lisboa que “o modelo de vida moderna urbana” foi posto em prática pela primeira vez numa perspectiva de bairro.  

Londres na Assembleia Municipal
A petição do Movimento de Comerciantes da Avenida Guerra Junqueiro, Praça de Londres e Avenida de Roma defendendo que o antigo cinema Londres deve ser convertido num pólo cultural vai ser discutida na Assembleia Municipal de Lisboa na terça-feira. Carlos Moura Carvalho, um dos rostos do movimento, acredita que se o plano de revitalização agora proposto (e que a Câmara de Lisboa disse aos seus autores estar a avaliar) fosse já uma realidade, a hipótese de o espaço ser transformado numa loja deprodutos chineses poderia nem sequer ter emergido.