Goodbye Casa Alves? Mais uma loja tradicional de Lisboa em risco de fechar

In Observador (26.11.2015)
Por João Pedro Pincha

«Mercearia que existe no bairro da Sé desde tempos longínquos e está nas mãos da mesma família há quase 60 anos recebeu ordem de despejo para os próximos meses.

Tarde atípica no bairro lisboeta da Sé. Está um calor estranho para uma quinta-feira do final de novembro, há muitos tuk-tuks sem turistas parados junto à catedral e as ruas estão praticamente desertas. Na Casa Alves, o rádio passa Shakira. O número 112 da Rua São João da Praça é há muitos anos uma das mais typical mercearias de Lisboa, mas está em risco de desaparecer. A meio de novembro, o dono da Casa Alves foi notificado de que tem de se ir embora no prazo de seis meses.

A história que José Luís Alves tem para contar é igual a tantas outras que se encontram por Lisboa. O prédio de azulejos azuis e verdes onde funciona a mercearia era pertença de duas “senhoras de muita idade”. Com a morte delas, os herdeiros venderam o imóvel e o novo proprietário, uma empresa de investimentos imobiliários, quer fazer obras. Atualmente, a Casa Alves é a única ocupante do prédio, que está devoluto do rés-do-chão para cima. Quando as obras estiverem feitas, a localização privilegiada é um dos atrativos para a instalação de um hotel ou de apartamentos para turismo.

Enquanto o futuro não chega, José Luís Alves, filho do fundador da casa, fala do passado. Os pais nasceram em Melgaço e mudaram-se para as ruas estreitas da Sé na década de 1950. “Isto já era uma mercearia”, de um tal sr. Leitão, que só deixou o espaço quando já tinha uns 80 e muitos anos. Foi em 1957 — há 58 anos, portanto. O pai de José Luís ficou com a casa, ele serviu de moço de recados por lá e, anos mais tarde, quando a vida deu as voltas normais, acabou por lá ficar definitivamente. “Quando vim para aqui fiz obras e quis manter a mesma traça”, diz o Alves atual, explicando que parte das prateleiras em madeira de cor creme são acrescentos posteriores à fundação da casa.

Antigamente, na zona onde hoje estão os cestos de fruta, havia um balcão em mármore e a mercearia tinha cerca de metade do tamanho atual. José Luís esticou-a para a área onde existia o armazém, mas não quis desfazer-se dos armários em madeira, dos cartazes a promover o vinho da casa, o café moído na hora e os géneros “de primeira qualidade”. Tudo isso ainda lá está e, se a Casa Alves fechar mesmo, lá não fica. “Se é para destruir, levo tudo”, diz José Luís, para quem “o maior problema é estragarem isto”, não respeitarem “o essencial das coisas antigas”.

Porque é que eu guardo o sacana do moinho de café e a medida antiga de azeite? Porque acho que tenho de preservar isto”

Um candeeiro a petróleo, cestos, medidas de cereais, o “sacana” do moinho e a medida de azeite adornam a montra

Na carta que recebeu a anunciar que tem de se ir embora, os novos senhorios “nem falam” do pagamento de uma indemnização, diz José Luís, que entrou em contacto com um advogado e com a União de Associações de Comércio e Serviços de Lisboa (UACS) para tentar travar o fim da loja. O Observador tentou contactar o novo proprietário do imóvel, a empresa Átrio das Glicínias, mas nem sequer conseguiu obter um número de telefone.

Foi a presidente da UACS que chamou a atenção para o caso da Casa Alves e o de outras lojas históricas em risco na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa esta quarta-feira. Prevendo que o prédio venha a ter um fim turístico, Carla Salsinha apelou à autarquia para que proteja o comércio típico e as lojas com tradição da cidade, refreando “a euforia de hotéis” em Lisboa. A câmara lançou em setembro o programa “Lojas com História”, uma iniciativa da ex-vereadora da Economia, Graça Fonseca (agora secretária de Estado da Modernização Administrativa), que pode ajudar à preservação do património de centenas de espaços comerciais.

Se ainda há salvação para a Casa Alves parece que só o tempo dirá. José Luís, que há trinta anos tem “uma vida escrava” à custa da mercearia, quer reformar-se. “Um gajo levanta-se às seis da manhã e deita-se às dez da noite. Praticamente não tem sábado e ao domingo é para dormir.” Isso não quer dizer que não queira defender a casa que a família criou e manteve durante anos. “Eu vou resistir o mais que possa. Doa a quem doer. Vai doer-me a mim, se calhar…”»

Mercado de arrendamento nacional é “desequilibrado”.

Por Rui Pedro Lopes, Público Imobiliário de 08-02-2012

“Há oferta onde não há procura e procura onde não há oferta”

Mercado de arrendamento nacional é “desequilibrado”.

A procura é “sempre real mas muita oferta é irreal pelo preço exorbitante ou por ser inabitável”, refere Luís Lima, da APEMIP

A oferta actual no mercado de arrendamento não responde à procura existente. Cruzando os dados do INE (imóveis vagos para arrendar) com os que a APEMIP divulgou recentemente sobre a procura de imóveis, esta realidade é claramente visível nos distritos de Lisboa, Porto e Aveiro, mesmo contabilizando estatisticamente como oferta válida muitos imóveis que não possuem condições de habitabilidade.

Os analistas ouvidos pelo PÚBLICO Imobiliário, concluem que o mercado de arrendamento urbano é “desequilibrado”, com “oferta onde não há procura e procura onde não há oferta”. Luís Lima é um dos que tem vindo a denunciar este “desequilíbrio no mercado de arrendamento urbano em Portugal”. O presidente da APEMIP entende que, “objectivamente e com os números rigorosos que resultam da desmistificação dos valores que têm vindo a ser apresentados como sendo os que retratam o mercado de arrendamento, este não existe com a folga na oferta, como alguns desejariam, mesmo que se conte por oferta, imóveis degradados dos centros históricos das grandes cidades, que só numa imaginação fértil poderiam alojar seja quem for”.

“Como as casas não têm rodas e não podem deslocalizar-se para se oferecerem onde a procura pressiona mais, seria necessário inverter a tendência das movimentações demográficas em Portugal, que continua a ser do Interior para o Litoral, ou seja, das regiões onde há oferta mas não há procura, para as regiões onde há procura mas não há oferta”, explica aquele responsável.

Insuficiente e divergente

Cruzando os dados recentes revelados pelo INE e pela APEMIP, confirma-se que Lisboa e Porto são os distritos onde se regista uma maior incidência da procura por arrendamento habitacional, revelando-se “a oferta existente como insuficiente e divergente das necessidades expressas pelas famílias”, como pode ler-se num estudo da APEMIP.

Se no caso de Lisboa, o desequilíbrio já é significativo (25,1 por cento de oferta para uma procura de 35,2 por cento), no Porto a desproporção entre oferta e procura é mais considerável – 15,4 por cento contra 35,1 por cento, respectivamente. Aveiro é outro

distrito que acompanha este desequilíbrio, apesar de mais ligeiro (4,6 por cento de oferta para 5,5 por cento de procura), registado nos dois maiores distritos portugueses.

No resto do país, o cenário é, aparente e estatisticamente o inverso, com destaque para o distrito de Faro, que “apresenta um desfasamento considerável entre a oferta medida pelos dados do INE e a procura com base nos dados da APEMIP”, a indiciar a

contaminação dos números da oferta para o arrendamento tradicional pelos números do arrendamento turístico sazonal. Em distritos como Bragança ou Portalegre, com “oferta registada e que contará para os discursos optimistas de quem fala num mercado de arrendamento a funcionar”, revela Luís Lima, a procura é tão escassa que não chega a poder contabilizar-se percentualmente, ao passo que em distritos bastante populosos como Braga, Coimbra ou Setúbal a oferta de arrendamento parece ser suficiente para satisfazer a procura, desde que as rendas pedidas sejam equilibradas e se os imóveis em causa possuírem condições de habitabilidade adequadas, o que, em muitos casos, está por provar, como também referem muitos analistas ouvidos pelo PÚBLICO Imobiliário.

Perante este cenário, Luís Lima não tem dúvidas de que “as políticas de habitação em Portugal devem ser alicerçadas numa leitura crítica dos dados existentes (mesmo os censitários)”, devendo “ser debatidas e reflectidas com os actores que actuam no terreno e encontrar-se orientadas para a satisfação das necessidades reais que o mercado evidencia. Só assim, os necessários estímulos (hoje ainda longe de serem os suficientes) para a criação de uma verdadeira bolsa nacional de arrendamento residencial poderão ser desenhados e implementados com sucesso”.

Lei do arrendamento urbano gera coro de críticas

Por Rui Lopes, in PÚBLICO Imobiliário de 18-01-2012

Motivos são díspares mas profissionais do sector da construção e imobiliário, bem como proprietários e inquilinos, estão insatisfeitos face à nova legislação.

O Governo está confiante de que a nova lei irá “criar um verdadeiro mercado de arrendamento”, impulsionado, ao mesmo tempo, a reabilitação urbana. Todavia, alguns dos principais profissionais do mercado imobiliário não estão tão certos disso e dizem que sem taxa liberatória no arrendamento, a nova lei poderá ser uma “oportunidade perdida”. Proprietários e inquilinos também não ficaram totalmente satisfeitos com as novas medidas previstas.
“As alterações à lei do arrendamento urbano, embora necessárias, não bastam para dinamizar o mercado. Sem mecanismos de incentivo ao investimento nesta área, nomeadamente sem uma taxa liberatória sobre os rendimentos a obter neste mercado, a intenção declarada de dinamizar o mercado de arrendamento será um autêntico fiasco”, sublinhou, em entrevista ao PÚBLICO Imobiliário (ver nestas páginas), Luís Lima, presidente da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).
Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), afina pelo mesmo diapasão do seu colega, notando que a nova lei só atingiria os seus objectivos se, “além de induzir a necessária confiança aos agentes económicos, fosse, de igual modo, um instrumento de captação e de incentivo ao investimento privado”. Ora, “é precisamente nestes dois pontos que a proposta falha, evidenciando uma falta de ambição” da parte do Governo, indicou Reis Campos, em artigo publicado na passada semana no PÚBLICO Imobiliário.
Para este responsável, esta situação só se inverterá se existir “maior eficácia e celeridade nos despejos, permitindo que os mesmos corram fora dos tribunais” e através da “criação de uma taxa liberatória aplicável em sede de IRS aos rendimentos do arrendamento, que equipare o investimento neste mercado, às aplicações em depósitos bancários”. Se no caso dos despejos, Reis Campos entende que “os princípios em que assenta o processo especial são bons” e o os prazos definidos são os “correctos”, já no que se refere à taxa liberatória, as notícias não são as melhores: “Quanto à taxa liberatória, a lei nada mais faz do que referir um regime fiscal específico a fixar em diploma próprio, escusando-se a traçar objectivos concretos e a definir prazos para a aprovação deste diploma complementar, o que significa que esta é uma medida diferida ‘sine die’”.

Despejos na berlinda
Mas as críticas não são apenas dos profissionais da construção e imobiliário. Por exemplo, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), apesar de saudar o encurtamento dos prazos para o despejo, considera “exagerado” o valor da indemnização previsto pelo Governo na nova lei. Sobre o Balcão Nacional de Despejos, o presidente da ALP, Menezes de Leitão, tem algumas dúvidas em relação à sua eficiência, isto porque “terá sempre que se recorrer a tribunal se o inquilino manifestar oposição à saída; estamos convencidos que, na esmagadora maioria dos casos, irá manifestar”. E acrescentou: “Não sei se essa estrutura terá alguma vantagem num processo que acabará por ter que ir parar a tribunal”.
Já os inquilinos estão “apreensivos” com as medidas anunciadas. Romão Lavadinho, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, mostrou-se “preocupado” com os despejos e sublinha que “é importante questionar o motivo pelo qual as rendas não são pagas”.
Por seu lado, o presidente da Associação dos Inquilinos do Norte de Portugal assegura que os serviços jurídicos da associação têm sido constantemente solicitados para informações aos associados, desde que foi conhecida a existência de uma nova proposta de lei. “As pessoas estão assustadas”, constatou Manuel Vieira.

Marinho e Pinto abismado com milhões gastos em arrendamento

In Sol Online (15/7/2011)

«O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, declarou-se ontem «abismado» com o gasto de 38 milhões de euros/ano que o Ministério da Justiça faz em arrendamentos, quando tem 1100 edifícios próprios.

«Como se pode gastar três milhões e duzentos mil euros por mês quando se tem 1100 edifícios?», interrogou-se o bastonário, considerando que, em alguns casos, «vê-se nitidamente» que os arrendamentos foram celebrados «para favorecer o proprietário».

Para Marinho e Pinto, «é preciso responsabilizar politicamente – mas não judicialmente - quem actuou desta forma» e fazer com que esta matéria seja «devidamente clarificada».

O bastonário falava no Porto, onde participou, com o eurodeputado Paulo Rangel e o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio, no debate Justiça – Como Fazer a Rotura?, promovido pela Câmara Municipal.

Marinho e Pinto exortou o poder político a recusar a discussão das questões da Justiça «numa perspectiva corporativista» e pediu que se assuma «de vez que estamos a tratar da terceira dimensão da soberania» do Estado.

«Ou os políticos se convencem disso ou vamos continuar com a farsa, como até aqui, com greves e outras coisas», acentuou.

O bastonário defendeu um modelo de justiça «que seja sobretudo um serviço à comunidade que tenha em mente os cidadãos e não o umbigo daqueles que administram a justiça», disse.

Leis produzidas a um ritmo «alucinante», mas com «má qualidade», e decisões «para todos os gostos» fazem com que o cidadão desconfie da justiça, olhando-a «como um totoloto», acrescentou, pedindo também magistrados com maior experiência.

Lusa/SOL»

Freguesia do Castelo é a que tem rendas novas mais altas

In Público (28/2/2011)

«O valor actual das rendas na freguesia do Castelo, em Lisboa, está avaliado em 14 euros por metro quadrado, o mais elevado do índice regularmente elaborado pela publicação Confidencial Imobiliário, destinada a profissionais do sector.

Entre as cinco freguesias avaliadas com o preço mais baixo (nove euros por metro quadrado) estão Benfica, Socorro, Ameixoeira, Charneca e Marvila. Os dados, citados pela agência Lusa, referem-se ao quarto trimestre de 2010. De acordo com os seus responsáveis, a empresa que elabora o índice está certificada e "é especializada na produção e difusão de indicadores de análise do mercado, detendo índices e bases de dados exclusivas sobre a oferta e vendas de fogos, com detalhe à freguesia".

Na lista de zonas com preço mais caro no mercado de arrendamento de Lisboa encontram-se, com 13 euros por metro quadrado, as freguesias de São Sebastião da Pedreira, Sacramento, Mercês e Santa Justa.

Numa análise aos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, aquele que tem valor médio mais elevado é o de Cascais (10 euros por metro quadrado), seguido por Oeiras (nove euros/m2). Entre os mais baratos para arrendar estão Alcochete, Moita, Montijo e Palmela, avaliados em cinco euros por metro quadrado, segundo o mesmo índice.

O mercado do arrendamento tem vindo a crescer em Lisboa nos últimos anos, embora o director comercial da imobiliária Era Amoreiras, José Monteiro, tenha afirmado à Lusa que a subida desse negócio registada pela empresa foi de 10 para 15 por cento, um aumento que considerou não significativo.

Segundo a mesma fonte, esse crescimento pode ser explicado pela "dificuldade que alguns compradores têm sentido junto da banca, porque estão a ser colocadas cada vez mais dificuldades ao financiamento" da aquisição de casas.

Do lado dos proprietários, adiantou, encontram-se pessoas com habitações compradas para investimento ou que resultam de heranças. "No centro de Lisboa há empresas com um grande património imobiliário que só trabalham com arrendamento", acrescenta José Monteiro.

O director da empresa nota ainda haver investimento imobiliário de "quem neste momento possui liquidez" e não precisa de recorrer a empréstimos. Essas pessoas "compram casas para depois colocar a arrendar, uma vez que se começa a tornar um mercado apetecível", resume.»

IMI para prédios devolutos há mais de um ano pode duplicar

Lisboa, 11 Nov (Lusa) - A Câmara de Lisboa vai discutir quarta-feira a duplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios devolutos há mais de um ano, de acordo com a proposta do vereador das Finanças, Cardoso da Silva.

Na proposta, o vereador sugere igualmente uma majoração de 30 por cento no caso dos prédios degradados para os quais a autarquia "tenha determinado a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou salubridade", enquanto não forem iniciadas as obras necessárias.

Cardoso da Silva propõe igualmente uma redução de 20 por cento no valor da taxa a aplicar nos prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa (12) e da Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística (10).

Nas mesmas freguesias, para incentivar o arrendamento, o vereador com o pelouro das Finanças sugere ainda uma redução de 10 por cento na taxa de IMI para prédios arrendados para habitação.

Quanto ao IMI para prédios urbanos, o vereador propõe que se fixe uma taxa de 0,7 por cento, o valor máximo permitido, enquanto para os edifícios urbanos já avaliados Cardoso da Silva sugere 0,4 por cento.

Estes valor são diferentes dos defendidos pela oposição na autarquia que, em propostas a apresentar igualmente sexta-feira, sugerem a cobrança de taxas menores no caso dos prédios urbanos, alegando que a conjuntura económica tem provocado um estrangulamento económico-financeiro das famílias portuguesas.

Os vereadores do PCP defendem que "um abrandamento da carga fiscal sobre os imóveis poderia contribuir para atrair população à cidade e para conter a saída das camadas jovens para a periferia".

Os vereadores comunistas lembram que, apesar de entre 2004 e 2007 as taxas de IMI se terem mantido inalteradas (0,4 para prédios urbanos já avaliados e 0,7 para os restantes), as receitas arrecadadas com este imposto "têm vindo sempre a crescer, tendo subido de 53,3 milhões em 2004 para 87,6 milhões em 2007".

Segundo o PCP, entre 01 de Junho e 31 de Agosto de 2008, o valor arrecadado pela autarquia com o IMI ultrapassou "em nove milhões de euros" o conseguido com o mesmo imposto em período homólogo de 2007, o que representa um aumento de 20 por cento.

Tendo em conta a "crise económico-financeira" que o país atravessa, o PCP propõe que os valores a cobrar pela Câmara de Lisboa em IMI sejam de 0,3 por cento para os prédios já avaliados e 0,6 para os restantes.

Já os vereadores eleitos pelo movimento `Lisboa com Carmona` sugerem um IMI de 0,35 por cento para os prédios urbanos avaliados.

Além disso, pedem que sejam desencadeadas junto da administração central as necessárias diligências para a publicação do diploma da Lei das Finanças Locais que dá às câmaras municipais a possibilidade de cobrar directamente impostos.

Segundo dados divulgados em Julho pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, de um total de 4.681 prédios devolutos identificados em Lisboa, mais de 200 aguardavam apenas que os proprietários pagassem as licenças para poderem levantar o alvará e avançar com as obras necessárias.

A maioria dos devolutos é propriedade particular.

A Câmara é dona de 322 prédios devolutos da cidade e outros 60 pertencem a instituições públicas.

In RTP.pt

Mais incentivos fiscais ao arrendamento

In Diário de Notícias (8/5/2008)
MANUEL ESTEVES

«Em Lisboa não se compra casa com menos de 852 euros

A opção pelo arrendamento, em detrimento da aquisição de casa própria, deverá ser mais incentivada em termos fiscais, quer do ponto de vista do senhorio, quer do inquilino. Esta é uma das propostas que consta de um documento encomendado pelo Governo a um grupo de técnicos que deverá ser discutida hoje com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). (...)»

O Governo anuncia conclusões de La Palisse. Há quantos anos é essa uma evidente necessidade das populações e das cidades? No entanto, ano após ano a conversa é a mesma e a desproporção da relação novas construídas vs. casas velhas reabilitadas continua a pender descaradamente para as primeiras ...

Por outro lado, seria interessante que o Estado e as câmaras municipais começassem a dar o exemplo de uma vez por todas, reabilitando os prédios que têm devolutos e colocando-os no mercado de arrendamento. Mas não, nada disso acontece.

Sendo assim, é apenas uma peça de antecipada campanha eleitoral.

Arrendamento Jovem. Prazo para entrega candidaturas ao programa termina hoje

In Sol Online (3/1/2008)
«O prazo de entrega de candidaturas à Porta 65 Jovem, programa de apoio ao arrendamento que substituiu o anterior Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), foi prolongado até às 18h00 de hoje e não de sexta-feira, como anunciado

Anteriormente, fora veiculada a informação de que o prazo tinha sido prolongado até 4 deste mês, mas o director de Comunicação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, Luís Macedo e Sousa, disse à agência Lusa que o prazo termina hoje.

Após o final desta primeira fase de entrega de candidaturas, que conta com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, será aberta uma nova fase em Abril de 2008

(...)

O programa Porta 65 Jovem tem sido alvo de críticas dos partidos da oposição, que acusam o Governo de ter criado condições de acesso desajustadas da realidade, devido aos limites impostos para as rendas. Em Lisboa, por exemplo, a renda não pode ser superior a 340 euros para um T0-T1, 550 euros para um T2-T3 e 680 euros para um T4-T5.

O movimento Porta 65 fechada também alega que os tectos máximos definidos para as rendas a apoiar são irrealistas.

No entanto, o Governo só admite rever as regras e fazer ajustamentos ao programa depois deste ser avaliado e se se verificar que não foram cumpridos os objectivos.

(...) Lusa/SOL»

Esta porta também me parece estar fechada, e de propósito, claro.