Eng. Ricardo Veludo
CC. PCML, DGPC, JF e media
Como será do conhecimento de V. Exa., o Bairro Azul está classificado como Conjunto de Interesse Municipal desde 2011 (Edital n.º 22/2011 de 1-03-2011 da CM de Lisboa publicado no Boletim Municipal n.º 890 de 10-03-2011), tendo o processo de classificação demorado 6 anos a ser terminado, uma vez que a abertura do mesmo ocorreu em Fevereiro de 2005.
Sendo essa uma vitória para a cidade, na verdade, de 2011 até hoje que se aguarda pelo desenvolvimento de um Regulamento específico para o Bairro, uma vez que enquanto o mesmo não for criado e implementado, não existirão nem regras para serem cumpridas quanto à salvaguarda e reabilitação dos edifícios classificados como CIM, nem mecanismos legais por parte da CML para as fazer cumprir.
Em 2014, depois de muitas solicitações da Comissão de Moradores do Bairro Azul e de nós próprios, Fórum Cidadania Lx, o anterior Vereador anunciou que os serviços de Urbanismo estavam a desenvolver um “manual de boas práticas” como substituto do Regulamento, uma vez que a criação deste implicaria a formulação de um novo Plano de Pormenor para o local. Foi, inclusive, disponibilizada para consulta uma versão tentativa e preliminar desse manual.
De então a esta parte, contudo, desconhece-se qual o destino desse manual e se houve qualquer aplicação prática do seu conteúdo.
Pelo exposto, cremos que só mesmo com a elaboração de um Regulamento próprio se poderá defender, de forma categórica, este conjunto de edifícios Art Déco-Modernistas classificado Conjunto de Interesse Municipal.Só dessa forma se evitarão mais descaracterizações irreversíveis como as que motivaram, por exemplo, os nossos protestos em 2019 (http://cidadanialx.blogspot.com/2019/03/reclamacao-por-obra-ilegal-na-av.html), 2018 (http://cidadanialx.blogspot.com/2018/11/edificio-195-av-aa-aguiar-bairro-azul.html) e em 2016 (http://cidadanialx.blogspot.com/2016/02/destruicao-e-ampliacoes-no-bairro-azul.html).
Estão em causa elementos essenciais do ponto de vista de integridade e genuinidade que caracterizam a época construtiva em presença, como sejam a manutenção do número de pisos dos edifícios e o tipo de coberturas tradicionais deste bairro, e o tratamento das fachadas principais (materiais das portas e janelas, cores).
Mas também a compartimentação dos interiores (com a demolição de paredes, essencialmente) e a alteração das características mais valiosas dos mesmos, seja nos apartamentos seja nas escadas (destruição de estuques, substituição de pisos em madeira, bem como a substituição dos mosaicos das w.c. e cozinhas, das pedras de cozinhas e das ombreiras das marquises, a substituição dos apliques de época das escadas).
Isso e as várias alterações nas fachadas a tardoz, com uma série de marquises a apresentaram soluções estéticas as mais variadas.Igualmente, a introdução de elevadores se tem revelado confrangedora, com o desfigurar dos vãos das escadas. Cremos que esta é uma área em que a acção pedagógica da CML será fundamental, tal como o deveria ser um pouco por toda a cidade histórica: há que incutir nos proprietários e moradores a necessidade de encontrarem soluções estéticas e técnicas que não impliquem a destruição dos hall de entrada e das escadas, aproveitando os vãos de respiradores das escadas ou promovendo soluções partilhadas a tardoz, prédio a prédio, como já se faz noutros países.
Solicitamos, pois, a melhor atenção de V. Exa. para a necessidade de a CML, finalmente, passados que estão 19 anos (!) sobre a classificação, definir e implementar um conjunto de regras específicas para a salvaguarda e recuperação dos edifícios que constituem o Bairro Azul, classificado Conjunto de Interesse Municipal, um conjunto de regras que abarquem o exterior e os interior dos edifícios, mas também os respectivos logradouros, cuja percentagem de permeabilização está muito aquém do exigido pelo PDM, quanto mais o aconselhável a um conjunto Classificado.
Aproveitamos a ocasião para a necessidade de uma abordagem idêntica ao Bairro das Colónias, conjunto idêntico ao Bairro Azul e que, pelo maior número de arruamentos e edifícios que envolve, e pela autenticidade e relativo bom estado de conservação que apresenta, assume uma tal valia patrimonial e histórica, que há muito justifica uma classificação a nível nacional.
Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Inês Beleza Barreiros, Ana Celeste Glória, Rui Pedro Martins, João Oliveira Leonardo, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Pedro Jordão, Irene Santos, Paulo Lopes, António Araújo, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, José Morais Arnaud, Fátima Castanheira, Maria Ramalho
