17/08/2020
Baixa Pombalina: o fim anunciado de uma classificação UNESCO
10/10/2018
"Era uma vez um pombalino à UNESCO" [Jornal Público]
OPINIÃO
Era uma vez um pombalino à UNESCO
Relendo o documento de 2004, saltam à vista curiosidades as mais variadas, como, por exemplo:
O que andaram a fazer à época, e até à sua futura extinção, coisas como a SRU Baixa-Chiado ou a Unidade de Projecto da Baixa Chiado?
Como é possível escrever-se que está “garantida a protecção e a salvaguarda” do Terreiro do Paço e da quase totalidade da Baixa, só porque o primeiro é Monumento Nacional desde 1910, e a segunda Imóvel de Interesse Público desde 1966 (convertida em Conjunto de Interesse Público em 2012), com as sucessivas alterações, ampliações, demolições, adaptações que foram sendo feitas a um sem-número de edifícios pombalinos, desde logo pela mão dos bancos que foram fazendo o que bem quiseram aos mais variados prédios. Quantas gaiolas pombalinas foram desfeitas? Quantas abóbodas? Quantas escadas? Quantos saguões? Quantos azulejos? Quantas mansardas? Quantos corta-fogos?
E como é possível dizer-se isso do Terreiro do Paço quando foi (e é) o próprio Estado (CML incluída) a dar o mau exemplo ao longo de anos e anos? Nas janelas abertas pela própria DGEMN no telhado do edifício do Martinho, nos inenarráveis anexos e na destruição de interiores nos corpos do Ministério do Ambiente e da ATL?
Ou, ainda, que o Animatógrafo do Rossio estava protegido porque classificado, quando o que dele restava já em 2003 era uma fachada, alterada, por sinal, pouco tempo depois …
Chegados a Dezembro de 2011, foi então anunciada pela CML, já com António Costa, uma nova temporada da série: “a Câmara vai retomar candidatura da Baixa Pombalina à UNESCO”. Adiantava o então vice-presidente Manuel Salgado que o processo iniciado em 2005 não avançara porque era necessário garantir "uma proposta muito forte", que só então poderia avançar, musculado que fora pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, formalmente aprovado em Março do mesmo ano e fundeado nas conclusões do Comissariado da Baixa Chiado (não confundir com a estação de metropolitano Baixa-Chiado) criado pela CML em 2006, com Carmona Rodrigues, com o objectivo de pôr gente capaz a discutir e concertar o futuro da dita, a qual, pobrezinha, deixou de estar preservada pela autorização legal de apenas se autorizarem obras de conservação e restauro nos edifícios (uma preservação em clorofórmio, diga-se, porque a CML nunca foi capaz de obrigar os proprietários a cumpri-la) para poder ser mexida e remexida, por dentro e fora, desde que se adaptasse aos projectos urbanísticos e não estes a ela. Disse ainda na altura que a candidatura surgia no âmbito da “estratégia de reabilitação urbana” aprovada pela CML e posta a “sufrágio universal”, em mais uma daquelas fases de discussão pública obrigados por Lei mas que no fim se resumem, do lado dos serviços, a reunir em relatórios de ponderação as participações do público, rebatendo-as uma a uma, para que nada de importante chegue a ser alterado ou corrigido, conforme os ingénuos do costume pensaram que podia ser.
Uma estratégia de reabilitação urbana assente, como já se imaginava, na contaminação do modelo em grande força até aí no Chiado, assente em duas premissas: a reabilitação sob a forma de alteração de uso para hotel, e a reabilitação sinónimo de construção nova com manutenção de fachadas (principais). Foi engraçado, mas nem por isso objecto de oposição por quem de direito, por exemplo, ouvir-se em Fevereiro de 2014, do então já só vereador Manuel Salgado, a consideração de que “era uma hipótese interessante” a inclusão de Bairro Alto, Bica, Alfama, Castelo e Mouraria na candidatura da Baixa, quando na altura decorria já a aprovação das alterações significativas aos planos de urbanização daqueles Bairros Históricos (perdão, graças ao PDM de 2012, toda a cidade é “cidade histórica” …), permitindo, mais uma vez, a contaminação do “modelo Chiado”, hoje à vista de todos de forma generalizada.
Novos episódios se seguiriam até 2016, uns mais picantes do que outros, altura em que o Comité do Património Mundial da UNESCO validou a candidatura “Lisboa Histórica, Cidade Global” à Lista Indicativa de Portugal a Património Mundial na 41.ª reunião que decorreu na Polónia, na cidade de Cracóvia, e com ela a candidatura da Baixa Pombalina (agora pomposamente apelidada de Lisboa Pombalina, acrescida que foi de uns pozinhos do lado poente, São Paulo acima) que por ela foi engolida. De lá para cá, silêncio. Talvez esse silêncio se resuma a uma coisa: trata-se de um “soap”, como tal é pura ficção televisiva.
A realidade é outra e está ao virar da esquina:
Ruas em que é hotel, prédio sim, prédio sim. Adeus interiores pombalinos, adeus Mardel, olá fachadas com azulejos reluzentes e portas e janelas em alumínio, olá pisos em mansardas de zinco e coberturas sem telha ou terraço. Adeus comércio antigo, que a vida não está para artes novas, mas sim para novas artes, como a de enganar o próximo, ou de como lucrar milhões com taxas e receitas no mais curto prazo possível, recorrendo ao mercado dos autores de prestígio e a comissões técnicas de apreciação.
Grave, porque pela Lei seriam nulos todos os actos administrativos que infringem o disposto da Lei de Bases do Património (n.º 107/2001) e o Plano de Salvaguarda, ou seja, seria nulo tudo quanto de intrusivo foi aprovado em prédios que não estavam em ruína iminente, sendo apenas permitidas alterações pontuais. Mas não é isso que acontece desde há anos.
E não nos enganemos: está por um fio o Pombalino que resta em Lisboa.
Senão veja-se:
O quarteirão pombalino quase intacto, e ainda com vestígios pré-pombalinos (segundo os arqueólogos), da Praça de São Paulo, passeio poente e com frente para o Sodré, e já apenas com alguns locatários, tem sobre ele o cutelo de um projecto de alterações conducentes a hotel (Proc. n.º 941/EDI/2018), do arq. Samuel Torres de Carvalho, que, a ser aprovado, implicará, para lá da destruição dos espaços comerciais pós-pombalinos, já iniciada, a destruição da actual compartimentação interior dos apartamentos, a alteração significativa das mansardas, corta-ventos incluídos, por via da reformulação da cobertura para abertura de restaurante panorâmico e criação da recepção do hotel no último piso (uma inovação digna da web summit).
Outro quarteirão pombalino, mas não tanto como o anterior, o “quarteirão da Suíça”, que já teve vários projectos e vários promotores, qual deles o pior, mas todos eles travados por qualquer razão (o projecto de hotel dos anteriores donos este em tribunal vários anos por via dos inquilinos, por exemplo), aparece agora com obra iminente, não se percebe muito bem para quê nem como, mas já temos como adquiridos dois factos: aqueles azulejos dignos de w.c., que foram colocados do lado da Praça da Figueira e da Rua da Betesga vieram para ficar (apesar de violarem grosseiramente o tal Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa…), e vamos ficar sem várias lojas das mais antigas de Lisboa (espera-se que estejam a salvo, pelo menos, a Pérola do Rossio e a Ourivesaria Portugal, agora que se perdeu, não a pastelaria, mas a “marca” Suíça).
Falando ainda de quarteirões, idem idem, aspas aspas, no caso do edifício pombalino da Rua da Conceição dos n.ºs 79-91, edifício constante do celebérrimo Cartulário Pombalino, mas que é mais conhecido por albergar “só” as retrosarias Arqui Chique, Bijou e Nardo (todas Lojas com História) e a perfumaria antiquíssima Alceste, um edifício de valor inquestionável, com belos interiores, registados por técnicos da CML, o que para o autor do projecto (arq. José Saraiva) vale zero, segundo se depreende da memória descritiva e justificativa do mesmo.
Se a isto juntarmos o que se anda a preparar no Palácio Pombal, na casa onde o próprio nasceu, na Rua do Século, bom, estamos conversados sobre o interesse e o reconhecimento em vigor por quem de direito pelo legado de Sebastião de Carvalho e Melo a esta cidade. Neste caso, não só se apupa a falta de empenho da CML (e do Estado já agora) para com a evidentemente mais do que justa compra da totalidade do imóvel que nunca aconteceu (recorde-se que o palácio está “dividido” em três: a principal e mais conhecida é propriedade da CML, por legado da família, e nela estiveram já vários inquilinos, e nem por isso deixou de ser saqueada e de apresentar carência urgente em obras de conservação e restauro, mas também estruturais; a segunda estava adstrita à Escola Superior de Dança, mas foi recentemente comprada por quem tinha já comprado a terceira parte do palácio, que dá para a Rua da Academia das Ciências), e com ela a evidente incapacidade estratégica para com o futuro do palácio como se protesta pela recorrente tentativa da CML em querer vender o mesmo sempre que pode, hipótese que a todos deve merecer veemente repúdio.
A desolação é generalizada e quase total por toda a Lisboa (e não só … em Oeiras, a famosa Casa da Pesca, inscrita no conjunto classificado de Monumento Nacional e propriedade do Ministério da Agricultura, está a cair aos bocados!), e muita coisa desapareceu recentemente e está em vias de desaparecer fora da Baixa, nas imediações da Avenida da Liberdade, no Bairro Alto e na Lapa (veja-se o que estão em vias de fazer ao edifício da Rua do Meio à Lapa, nº 50-58: é aterrador pensar que o querem demolir, um edifício que é um dos originais do aforamento setecentista que ocorreu no interior da cerca do convento das Trinas do Mocambo!).
De facto, dá vontade de rir sempre que alguém com responsabilidades vem falar em candidatura da Baixa Pombalina à Unesco.
A breve trecho, pelo que se vê e mais virá, a Baixa será um imenso pombal de prédios híbridos, plastificados, colorizados, brilhantes, falsos, com figurantes e bonecos, de fazer inveja ao mais infantil dos parques da Disney.
Pombalina é que não será de modo nenhum e, portanto, andam a entreter-nos com uma candidatura de faz-de-conta, há demasiado tempo.
Ah, de acordo, estamos a falar de “EastEnders”.
Fundador do Fórum Cidadania Lx
https://www.publico.pt/2018/10/10/local/opiniao/era-uma-vez-um-pombalino-a-unesco-1846795
23/08/2018
Projecto de alterações em edificado pombalino da Rua da Conceição - alerta à CML
Vereador Manuel Salgado
C.C. PCML, AML, DGPC, JF Santa Maria Maior e media
No seguimento da recente entrada nos serviços de urbanismo da CML do proc. nº 1322/EDI/2018, referente a projecto de ampliação e alterações (profundas) no edifício da Rua da Conceição, nº79-91, que é um dos últimos blocos do “Cartulário Pombalino” da Baixa;
Considerando que o bloco em causa mantém tectos de madeira originais, escadas e portas de acesso aos fogos, também muito originais, e possui 4 lojas históricas da cidade de Lisboa, a saber Retrosaria Arqui Chique, Perfumaria Alceste, Retrosaria Nardo e Retrosaria Bijou, estando 3 delas já classificadas pelo “Lojas com História”;
E considerando que este edificado, com excepção das lojas referidas, que se mantêm abertas ao público resistindo às mais variadas contrariedades, se mantém deliberadamente ao abandono desde há muitos anos sem que tenha havido obras mínimas de conservação, ou intimação de facto por parte da CML para que tal acontecesse,
Solicitamos a melhor atenção de V. Exa. para a necessidade de os v/serviços reprovarem todo o projecto de alterações que consubstancie, como o presente, a não preservação dos elementos patrimoniais referidos, a alteração da morfologia e das coberturas existentes ou a não manutenção das 4 lojas históricas referidas, e que seja assim dado bom seguimento à apreciação já produzida pela estrutura consultiva do PDM no sentido da sua liminar reprovação.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Luís Mascarenhas Gaivão, António Araújo, Miguel Atanásio Carvalho, Júlio Amorim, Helena Espvall, João Oliveira Leonardo, Jorge Pinto, Rui Martins, Fátima Castanheira, Maria do Rosário Reiche, Henrique Chaves, Fernando Jorge, José Maria Amador e Guilherme Pereira
06/10/2017
Rua Vítor Cordon, 34-40 e Rua Duques de Bragança, 6 - Pedido de esclarecimentos à DGPC
Arq. Paula Silva
C.c. PCML, Vereador do Urbanismo, AML e media
Fomos informados da aprovação iminente pelos serviços dessa Direcção-Geral de um projecto urbanístico da Casa de Bragança, que envolve alterações profundas no edifício da Rua Vítor Cordon, nº 34-40, bem como a demolição integral de dois pequenos edifícios dos primórdios do século XX, na Rua Duques de Bragança, nº 6, com vista à construção de novo edifício alinhado pela cércea do edifício contíguo.
Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre quais os pareceres que justificam as alterações profundas no 1º edifício, e a demolição integral dos 2 edifícios da Rua Duques de Bragança, sendo aquela zona classificada como “Lisboa Pombalina”, e mesmo que os edifícios em causa não sejam evidentemente pombalinos.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Maria de Morais, Rui Martins, António Araújo, Fátima Castanheira, Fernando Silva Grade, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso
29/03/2016
Proliferação de lojas de recordações de baixo custo na Baixa Pombalina de Lisboa
«Bom Dia,
Já constatei no vosso blog/site a preocupação com o evoluir do comércio na baixa. Existem vários problemas e focos de intervenção mas um que me preocupa particularmente neste momento são as lojas de recordações de baixo custo que proliferam a um ritmo assustador. Realizem uma pequena recolha e juntei um conjunto de reflexões que poderá ser do vosso interesse, nomeadamente inclui uma contagem do número de lojas mais actual.
Cumprimentos,
João Fernandes»
05/03/2016
Hotel na Rua 1º de Dezembro com reclamo ilegal desde 5 de Março de 2015
NOTA: sim, afinal sempre foi preciso A. Cerejo iniciar o seu trabalho de jornalista para que o reclamo deste hotel fosse retirado nas vesperas de fazer 1 ano de ilegalidade! Mas outros reclamos de legalidade duvidosa ainda habitam a Baixa/Chiado...
21/01/2016
Demolindo Lisboa: Rua da Madalena 135-137
"Luxo Barato à moda Lusitana", a quanto obrigas. "Reabilitação à moda de Lisboa" a quanto obrigas... Fotos: verão de 2015
08/11/2015
«Porta sim, porta não, a Baixa está entregue aos turistas»
26/10/2015
01/10/2015
03/09/2015
10/08/2015
01/07/2015
20/05/2015
Protesto por licenciamento das alterações em loja da Rua dos Fanqueiros nº 136
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Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado
Cc. PCML, AML, DGPC, Media
Vimos pelo presente apresentar o nosso protesto a V.Exa. pela continuada falta de atenção com que os serviços de Urbanismo da CML vão tratando do licenciamento urbanístico em matéria comercial na Baixa, i.e., no licenciamento de obras de alterações em espaços comerciais no conjunto classificado de Interesse Público, que é a Baixa Pombalina, e sobre a qual se encontra em vigor um Plano de Pormenor e de Salvaguarda.
Junto enviamos fotos de um caso recentíssimo em que a falta de critérios no licenciamento de alterações nas caixilharias resultou no que as fotos documentam.
Trata-se de um imóvel de génese pombalina, que ficou agora desqualificados com caixilharias e ferragens (puxadores em aluminio!) inadequadas a imóveis classificados como o presente. Mas trata-se de um caso paradigmático do que se está a passar em 90% da Baixa.
Com os melhores cumprimentos
Lisboa, 11 de Julho de 2014
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Cristiana Rodrigues, Luís Marques da Silva, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Beatriz Empis, Rui Martins, Alexandre Marques da Cruz, Maria Ramalho, Gonçalo Cornélio da Silva, Jorge Pinto e Nuno Caiado
06/05/2015
TURISMO: Rua Augusta siege
14/04/2015
Rua da Betesga: Que cores são estas? DGPC? CML?
09/02/2015
«The George. A realeza chegou ao Chiado»
In O Observador (8.2.2015)
Por Hugo Tavares da Silva
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Publicidade gratuita, porque é uma bela notícia, a da substituição do armazém miserável da Fernandes ali na Rua do Crucifixo. Céus, antes cerveja com estilo.
15/12/2014
Teatro para evitar que mais uma loja centenária da Baixa se transforme num hotel
In O Observador (13.12.2014)
Por Sara Otto Coelho
Petição para “uma cidade das pessoas”
O Teatro das Compras lançou uma petição online “contra o encerramento da S.Drogaria Pereira & Leão, ou a sua transformação num pastiche vintage“. A defesa da Drogaria é um símbolo de um objetivo maior: evitar que Lisboa se torne uma cidade “desumanizada, onde a história e a vida das pessoas vale tão pouco face ao lucro do turismo massificado e da especulação imobiliária”. Admitem que a petição pode não conseguir mais do que divulgação, mas acreditam que o poder público – especialmente a Câmara Municipal de Lisboa – terá de tomar uma atitude se os protestos se fizerem ouvir.[...]»
12/12/2014
Solução simples para as Esplanadas de Lisboa?
Tabacaria Mónaco Em Vias de Classificação!
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Bela notícia, desde logo para Guilherme Pereira, autor da petição à DGPC, que já tinha 2 anos quase. Muito contente, mesmo!















