Ainda é poucochinho ... «Bares e lojas de conveniência de Lisboa vão fechar mais cedo»

In Público (27.10.2015)

«A única excepção vão ser os estabelecimentos na “zona ribeirinha”

A Câmara de Lisboa quer generalizar a toda a cidade, com excepção da “zona ribeirinha”, o horário de funcionamento dos bares em vigor no Bairro Alto, Cais do Sodré, Bica e Santos, locais onde estes estabelecimentos estão obrigados a fechar as portas às 2h de domingo a quinta-feira e às 3h nos restantes dias. Já as lojas de conveniência só poderão funcionar até à meia-noite.

O anúncio foi feito pelo presidente da câmara na Assembleia Municipal de Lisboa, durante o debate anual sobre o estado da cidade, que se realizou esta terça-feira. Na sua intervenção, Fernando Medina fez saber que apresentará “esta semana” um novo regulamento, no qual ficarão definidos os horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio nocturno.

“A tranquilidade é um dos direitos fundamentais de todos os que residem na cidade”, justificou o autarca, acrescentando que se procurou encontrar uma solução que tivesse em conta “o direito ao silêncio, à tranquilidade, ao descanso”, mas também “o direito ao lazer e ao desenvolvimento das actividades económicas”.[...]»

Lisboa. Câmara quer proibir álcool nas ruas a partir da uma da manhã

In I Online (31.10.2014)
Por Marta Cerqueira

«Proposta da câmara prevê que lojas de conveniência e mercearias passem a fechar às 22 horas

À notícia sobre o encurtamento dos horários dos bares lisboetas junta-se agora uma nova proposta da câmara municipal que prevê o controlo do consumo de álcool nas ruas. Autarquia quer que apenas seja permitida a venda de bebidas para consumo no exterior dos estabelecimentos até à 1 da manhã, todos os dias. No despacho camarário publicado ontem lê-se ainda que o não cumprimento desta norma leve a que o estabelecimento tenha uma restrição temporária de horário para as 23 horas.

A câmara tinha já avançado com a intenção de reduzir os horários dos espaços nocturnos, com um fecho máximo previsto para as 2 horas entre domingo e quinta-feira e as 3 horas às sextas, sábados e vésperas de feriado. A excepção é feita apenas para estabelecimentos com espaço de dança legalizado, como o Tokio, o Jamaica, o Viking ou o Musicbox, que podem manter-se em funcionamento até às 4 da manhã todos os dias.

O despacho, assinado pelo vereador com o pelouro da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro, dedica uma alínea às lojas de conveniência e mercearias, cujo horário de funcionamento fica restrito entre as 8h e as 22h. Actualmente, estas lojas podem estar abertas até à meia-noite.

Gonçalo Riscado, da associação de comerciantes do Cais do Sodré, acredita que esta será a única forma de controlar o espaço público. “As queixas dos moradores referem-se não ao que se passa no interior dos bares, mas sim ao que acontece nas ruas”, explica ao i. O responsável acredita, no entanto, que a restrição de venda de álcool para o exterior dos estabelecimentos deveria ser aplicada a toda a cidade.

“Delimitando a medida a certas ruas, corremos o risco de os focos problemáticos passarem para outras zonas da cidade, até mesmo para as ruas ao lado das visadas no documento”, garante.

O despacho está disponível desde ontem para consulta pública durante os próximos 15 dias úteis.»