O Largo do Rato não deve ter "monos"

Por Miguel de Sepúlveda Velloso, in Público Online (14.9.2018)

«Declaração de interesses. Vou falar sobre uma amiga, Lisboa. Há anos que alguns a tratam como se fosse uma cidade qualquer, sem nada que valha mesmo a pena salvaguardar e defender, à excepção dos dois monumentos UNESCO. Sem ponta por onde se pegue, habitada por alguns milhares, vários deles, absolutamente ancorados no passado.

E ninguém gosta de ver uma amiga, com os louros de Lisboa, a ser tratada dessa forma. Desculpar-me-á Bárbara Reis por ter começado este texto usurpando as frases inicias do seu artigo de opinião de 31 de Agosto deste ano em que defendia o prédio projectado para o Largo do Rato a que o Zé-Povinho, na sua natural sensatez e perspicácia, resolveu, e bem, dar a alcunha de "Mono do Rato".

O mono é o prédio, não é o amigo Aires Mateus, o Manel. Custa ouvir dizer “Mono do Rato”? Custará mais a muitos lisboetas se ele for construído, desferindo o golpe de misericórdia num largo que já sofreu décadas de maus-tratos, não obstante a presença de um grande convento, de um palácio, de um quarteirão de casas de rendimento do século XIX e de um chafariz, Monumento Nacional.

Custa ler “o Mono do Rato” nas notícias por ser deselegante? O que dizer então da proposta assinada pelos arquitectos, Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina, e que é vista por tantos lisboetas como um insulto à cidade que teimam em defender?

Já sabemos que em questões de gostos, ou da falta deles, se entra pelo mundo das subjectividades. Ora, é precisamente para dar alguma segurança objectiva quando se trata de decidir operações urbanísticas na cidade que os executivos camarários se dotam de instrumentos, conhecidos como Planos Directores Municipais, Planos de Pormenor e de Salvaguarda, definição de áreas de interesse histórico, etc. Balizas que serviriam para definir o que deve e pode ser, ou não, concretizado.

Os municípios fazem-no e o Estado também. Por essa razão, existe uma Direcção-Geral e uma Lei de Bases do Património. Aparentemente, tudo coisas despiciendas no entender de Bárbara Reis.

A autora acha que o facto de o projecto, de acordo com o Ministério Público (MP), violar vários artigos do PDM e da Lei de Bases é um detalhe de somenos importância. Bárbara Reis desvaloriza em absoluto o papel do MP, deixando no ar a tese de que se nada de arquitectura esse órgão sabe, por que razão se atreveu a opinar sobre a estética e volumetria do bacamarte (o prédio, não o Manel) projectado para o Rato? Vai até mais longe, afirmando que o MP seria mesmo quixotesco porque teve o topete de se pronunciar sobre direitos difusos – e o que são direitos difusos?

Nada deselegante, como se vê, uma pérola de ironia, lá isso é verdade. Desancar o MP quando intervém no pleno cumprimento das suas funções já é legítimo e até aplaudível. Ver no projecto de um amigo uma obra em nenhum ângulo enquadrável naquele espaço é emitir opiniões e adoptar decisões avulsas e trauliteiras.

Pode, contudo, ler-se no site do MP o seguinte: “O MP representa o Estado (…) quando estão em causa interesses patrimoniais ou não patrimoniais que se identificam com os interesses da comunidade e com o interesse público (...), ambiente, urbanismo, património cultural.”

Penso que está justificada a actuação do MP e que aqui não há quixotesco que nos valha. Defender o que fere vários artigos do PDM, o que interfere com a Zona Especial de Protecção do Chafariz do Rato, Monumento Nacional, isso sim é que é incompreensível.

Zonas essas cujo objectivo, de acordo com a DGPC, é, justamente, assegurar o enquadramento arquitectónico, paisagístico e a integração urbana, bem como as perspectivas de contemplação. Com o "Mono do Rato" tudo isso cairá por terra.

Estamos mais uma vez perante a arbitrariedade com que a CML e a DGPC agem nestes casos. Das perguntas feitas por vários órgãos da imprensa, e que ficaram sem resposta, ao desrespeito de prazos definidos pela própria autarquia para que a validade do que autorizou se continue a verificar, os tristes episódios e respectivas trapalhadas sucedem-se. Basta para isso ler o excelente artigo de Margarida Saavedra sobre todo este processo. Transparência, responsabilização, prestação de contas, nada disso aconteceu e nada disso parece incomodar Bárbara Reis. Não toquem é na obra do meu amigo, isso não tolero nem aguento.

Por fim, é evidente que a cobertura em lioz de um mono daquele calibre não faz dele necessariamente um bom projecto, não se preserva a integridade do sítio porque a linguagem e volumetria escolhidas pela dupla de arquitectos não o permite. Optaram por um programa intrusivo e, como tal, não harmonioso com a envolvente. As fotografias não exageram o que para ali se prepara.

E, já agora, o “Todos Contra o Mono do Rato” não são uns bota-de-elástico que preferiam que na cidade circulassem carroças com burros a puxar. Não é, também, verdade que os portugueses estejam com nostalgias serôdias. É sempre espantoso ver que o suposto cosmopolitismo de uns poucos passa a defesa de coutadas, quando muitos se atrevem a contestar a culta e vanguardista opinião. Estala o verniz barato de um alegado “ter mundo” quando, na verdade, se é paroquial. Muitos lisboetas não gostam do projecto e estão nesse direito. Para informação da autora, muitos desses seres retrógrados até gostam, pasme-se, de obras contemporâneas, por exemplo, a estupenda recuperação do Teatro Thalia, a urbanização de Braço de Prata, a torre da Fontes Pereira de Melo, as obras de Zaha Hadid em vários pontos do globo, o Maat junto ao Tejo, o Caixa Fórum em Madrid e tantos outros.

Em relação ao que foi dito no artigo sobre a sinagoga e sobre a comunidade judaica, penso que o assunto já foi brilhantemente respondido por Esther Mucznik.

O "Mono do Rato" (e não o Manel) não deve ser construído porque o seu impacto vai muito para além do próprio Largo do Rato. É sintomático de uma atitude permissiva que acha que a cidade, em vez de ser olhada, pensada na sua globalidade, pode ser extirpada na sua unidade urbana por obras de arquitectos que pensam na esquina onde querem construir as suas peças, em vez de as verem no contexto envolvente. Ordenamento urbano por oposição à cegueira autoral.

Concluindo, parece-me que a única coisa verdadeiramente quixotesca em toda esta novela é estar-se a aplaudir de pé o que deveria merecer a maior das pateadas.

Membro do Fórum Cidadania Lx»

Um Jardim (Aristides de Sousa Mendes) em vez do mono do Rato (nesta ou noutra versão) - apelo ao PCML

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. Fernando Medina

Cc. AML, Sinagoga Shaaré Tikva

No seguimento da acção judicial administrativa interposta esta semana pelo Ministério Público invocando a nulidade da aprovação pela CML em 2005 do projecto de construção do designado “mono do Rato”, e a nulidade do licenciamento da respectiva obra de construção aprovado pela CML em 2010 - argumentos, recorde-se, invocados na acção administrativa interposta em 2011 no Tribunal Administrativo pela Associação Salvem o Largo do Rato, acção essa, que, curiosamente, ainda se encontra por julgar;

Apelamos a V. Exa, Senhor Presidente, para que a CML aproveite o ensejo e resgate para a cidade e para o domínio público aquele lote de gaveto no Largo do Rato, declarando definitivamente caducos quaisquer eventuais direitos adquiridos pelo promotor, e iniciando desde já os contactos necessários a uma permuta com os promotores, que permita a abertura de um jardim no local, como é desiderato de todos, e que esse jardim seja:

O Jardim Aristides de Sousa Mendes!

Nesse sentido apelamos à abertura de um concurso de ideias para o respectivo projecto de paisagismo, de modo a assegurar-se um jardim que a todos encha de orgulho, dignifique os monumentos em presença (sinagoga, chafariz, palácio Palmela, casa Ventura Terra, etc.) e permita à população fruir um contínuo verde desde as árvores de alinhamento da Rua Alexandre Herculano ao fabuloso jardim do Palácio Palmela, e, eventualmente, ao Jardim das Amoreiras, por via da plantação de árvores de alinhamento na Calçada Bento da Rocha Cabral.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Pedro Cassiano Neves, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, Filipe Lopes, Bárbara Lopes, Ricardo Mendes Ferreira, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira, Beatriz Empis, Bruno Palma, André Santos, Fernando Silva Grade, Jorge Santos Silva, Ana Alves de Sousa, António Araújo, Luís Mascarenhas Gaivão, Jorge Lima, Luís Carvalho Rêgo, Rosa Casimiro, Irene Santos, Nuno Vasco Franco, Miguel Atanásio Carvalho, Maria Ramalho

Foto do Público

Ministério Público pede nulidade do polémico "mono do Rato"....

Licenciamento foi aprovado há 13 anos mas só em 2018 é que as obras começaram. Agora, foi ordenada a sua suspensão

O Ministério Público entrou com uma ação administrativa no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que visa declarar a "nulidade do ato de licenciamento de obra de construção situada no 'gaveto' formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa". Ou seja, o edifício - cujas obras começaram há poucos meses - que é conhecido como "mono do Rato".

"A referida ação foi proposta contra o município de Lisboa, tendo como parte contrainteressada a promotora da obra, e fundamenta-se, a título principal, nas várias nulidades de que padece a mencionada licença", lê-se num comunicado.

Pode ler o resto aqui no DN de hoje

Proposta de permuta para os promotores (agora Licor Beirão+Grupo Melià+Lúcios) do "mono do Rato" #2

Por que não negoceia a CML o Palácio Marim-Olhão (quase todo devoluto e a cair aos bocados e recentemente colocado à venda pela CML) com os promotores do mono, fazendo do palácio um hotel, mantendo a leiloeira à mesma, já que, mais tarde ou mais cedo irá aparecer ali um hotel... e permitindo assim à CML fazer um jardim no Rato?

(foto: Misérias de Lx)

Proposta de permuta para os promotores (agora Licor Beirão+Grupo Melià+Lúcios) do "mono do Rato" #1

Por que não negoceia a CML a adaptação do ex-hospital do Desterro (onde há pouco para estropiar, onde nada acontece e já se percebeu ir acontecer nada tão cêdo, e a Mainside já era, e numa zona que precisa de equipamentos âncora) com os promotores do mono, fazendo dali um hotel de categoria, e permitindo à CML fazer um jardim no Rato?

(foto do Público)

"Uma janela de oportunidade para o Rato" [Público]

"Desde 2011 que a cidade tinha como um dado adquirido o arquivamento definitivo (em arquivo morto) do chamado “mono do Rato” (designação feliz para algo que o dicionário traduz como sendo “feio, macambúzio, estúpido ou bisonho; demasiado grande, disforme ou mal executado; burla, fraude, calote”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa), uma edificação nova projectada por Aires Mateus e Frederico Valsassina para o gaveto da Rua do Salitre com o Largo do Rato, aprovada pelo executivo camarário em 2005 e reconfirmada em Dezembro de 2010, depois de várias peripécias em sede de vereação, só vistas, que contadas ninguém acredita...

Motivo de grande contestação pública por essa altura, desde cidadãos anónimos a personalidades insuspeitas (lembro-me de Aquilino Ribeiro Machado, por exemplo), logo foi levada à Assembleia da República uma petição com mais de 4000 assinaturas (sem consequência prática apesar de todos os espantos e indignações aí ouvidos), e interposta pouco tempo depois em tribunal, por alguns que deram “o corpo ao manifesto”, uma “acção administrativa especial contra a CML com vista à declaração de nulidade dos actos administrativos que deferiram o licenciamento do projecto de arquitectura aprovado por despacho da vereadora Eduarda Napoleão de 22 de Julho de 2005, posteriormente aditado e alterado com os elementos aprovados em reunião da câmara municipal de 22 de Dezembro de 2010”, por força de várias ilegalidades objectivamente invocadas, mas até hoje sem ir a julgamento.

Contudo, em resultado ou não do que acima foi descrito, ou talvez, e mais importante, por força da crise que se instalou no país (com implicações na mudança do promotor, que agora é um fundo, cujo sócio principal é uma conhecida cadeia hoteleira espanhola), o “mono” quedou-se quedo e mudo desde então, para gáudio de todos quantos lutaram, e continuam a lutar, para que não se quebre o equilíbrio urbanístico de um largo sempre tão maltratado a nível do seu espaço público, mas praticamente intacto a nível da moldura edificada.

Eis quando, em Dezembro passado, se apensaram ao processo de obra umas alterações de pormenor (basicamente, uma alteração de uso de fim habitacional para hotel!), e o “mono” voltou do limbo!

Os pareceres externos foram reconfirmados (pudera), a demolição do edificado existente foi autorizada (mas sem ir a reunião de vereação) e iniciada a 12 de Março, curiosamente enquanto se dificultava a consulta à nova documentação apensa (plantas e alçados, pareceres técnicos, etc.) pelos directamente interessados (desde logo os vizinhos). O acesso a essas peças processuais continua obstruído (pelo menos até anteontem, 15 de Março).

Ora, independentemente da validade ou não dos argumentos de que o actual executivo camarário (e o anterior) se socorre para não pôr fim ao “mono do Rato” (“há direitos adquiridos”), existe de facto, hoje e agora, uma janela de oportunidade para todos saírem bem vistos deste assunto, desde logo o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, pois pode aproveitar essa janela e transpô-la.

Essa janela passa pela possibilidade de permuta com o promotor, atribuindo-lhe a CML créditos de construção noutro local, ao abrigo do que o actual Plano Director Municipal (PDM) prevê de, em sede de execução de operações de reabilitação, se atribuir “créditos de construção transaccionáveis, no âmbito do sistema de incentivos a operações urbanísticas de interesse municipal”, decorrendo do facto de toda a área urbana construída ser agora considerada como zona histórica, permitindo que a reabilitação do edificado disponha de incentivos fiscais previstos na legislação e beneficie de créditos de edificabilidade transaccionáveis como incentivo adicional à reabilitação urbana. É o caso.

Com isso pára-se a demolição, assegura-se a reabilitação do edificado abandonado e depauperado, e dá-se-lhe uso compatível conforme estabelecido no PDM. E o promotor pode ir construir para outro lado.

Assinale-se que nada disto é novo e já fora previsto ao tempo do PDM de Jorge Sampaio, então presidente da CML, e mesmo antes de 1994 já Abecassis utilizara esta possibilidade, e até mesmo antes dele, França Jardim o fizera. Nada de novo, portanto.

E, por falar em Jorge Sampaio, ao tempo do seu mandato chegou-se a aventar a possibilidade de criar um jardim público exactamente no espaço onde está previsto nascer o mono, desanuviando-se a sinagoga, finalmente, ao fim de 100 anos. Esta é outra hipótese, no caso de a demolição em curso ser irreversível: um jardim, um melhor espaço público para todo o largo, os edifícios classificados (chafariz, palácios Palmela e Praia, casa Ventura Terra, sinagoga, auto-palace), dignificados, e o eléctrico 24.

Portanto, caro presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tem a palavra! Tenho a certeza que toda a cidade lhe agradecerá. Fundador do Fórum Cidadania Lx; co-fundador da Associação Salvem o Largo do Rato; co-autor da petição “Salvem o Largo do Rato”"

Fundador do Fórum Cidadania Lx

O mono

Por Margarida Saavedra
(in Público, 8/3/2018)

A vereadora Eduarda Napoleão apontou para uma perspectiva que tinha sobre a secretária:

— Que me diz a este projeto de ruptura?

Foi a primeira vez que eu vi o que veio a ser conhecido como “o mono do Rato”.

— Digo que não é ruptura, é esmagamento!

Contei-lhe do projeto que existia para o local onde, à semelhança do que foi feito na intersecção da Braamcamp com a Alexandre Herculano, se projetava um jardim. Neste caso, aduziam-se mais razões: dar enfâse ao Palácio Palmela (hoje sede da PGR) e ao fontanário, testemunho da nossa história recente. Também se considerava que o Largo do Rato comportava uma série de conjuntos a preservar — Palácio dos Marqueses de Praia (sede do PS), convento de S. José e conjunto urbano a Norte, os quais ficariam valorizados pela abertura desse jardim.

— Interessante!

Vi então que o projeto jamais passaria pelo meu departamento. Anos mais tarde, sendo eu vereadora, o presidente António Costa abriu a sessão com ar contristado:

— Trago-vos a aprovação da especialidade dum projeto inquietante aprovado pela vereação PSD ao qual, infelizmente, temos de dar sequência mercê de direitos adquiridos. Eu não o teria aprovado!

Eu tinha analisado o processo e julguei dar-lhe uma grande alegria:

— Sr. Presidente, tenho uma excelente notícia para si: há neste projeto razões de facto e de direito que lhe permitem considerar nulo o deferimento!

Não foi alegria: foi fúria, gritos! Direitos adquiridos (não em caso de anulação por erros e omissões); corre o risco de pagar milhares de euros de indemnização (com erros e omissões?); este processo nem tinha que vir a votação (então porque é que veio?); não vê que não pode votar contra? (não, não vejo)...

A polémica estalou, nos jornais, na praça pública. Um grupo de lisboetas intentou uma ação administrativa especial para pedir a anulação de despacho sobre a qual ainda não foi tomada qualquer decisão. Daí a imensa perplexidade perante as declarações do presidente da câmara no passado dia 1 de Março:

* Se a câmara reconheceu direitos adquiridos (e se recusou a anular o despacho de deferimento) estavam todos de acordo! Por que decorreu um “intenso contencioso jurídico entre os promotores e a câmara”? Salvo erro, o que existe é um contencioso entre lisboetas e a câmara.
* Se, em 2010, a câmara “chegou a acordo com o promotor”, por que esteve o processo parado oito anos? Em termos da legislação aplicável, pode um processo estar “adormecido” oito anos e depois ressuscitar, sem mais nem menos?
* Se, como diz o presidente, houve um acordo, por que é que só agora “podemos tentar um diálogo com o promotor para encontrar uma solução que minore o impacto”? Então o acordo foi sobre o quê? É depois do acordo que se tenta o diálogo?

Sr. presidente: se vai ser o pai do mono não tente insultar os lisboetas com desculpas que não têm pés nem cabeça.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Arquitecta e ex-vereadora do PSD

Verga, verga....até quebrar !

Muito aqui se lutou contra o mono do Rato, mas:

"O último chumbo não foi comunicado ao requerente, retirando-lhe assim a possibilidade de se pronunciar, ao contrário do previsto no Código do Procedimento Administrativo.

Esta "falha técnica" por parte da autarquia acabou por 'obrigar' ao chumbo da revogação, começando tudo do zero e abrindo desta forma a porta a uma eventual negociação com os promotores do projeto, que, entretanto, já tinham interposto uma ação em tribunal contra os 11 vereadores que votaram contra, exigindo uma indemnização de cerca de 18 milhões de euros."

Aliás....muito do que se tem construído em Lisboa contra a vontade de muitos, tem sido com a ajudinha das tais "falhas técnicas" - o que em português deve significar incompetência deliberada e corrupção.

Pode ler o resto aqui no DN de hoje.

E aqui pode ver toda a tinta que correu neste blogue sobre o assunto.

Acção Administ.contra Proj. Lg. Rato/nota de imprensa

Chegado por e-mail da Associação Salvem o Largo do Rato:


«Exmos. Senhores


Vimos pelo presente informar que, ao abrigo do disposto na Lei nº 83/95, de 31 de Agosto (DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL E DE ACÇÃO POPULAR), deu esta Associação entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de uma ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL contra a CML, com vista à declaração de nulidade dos actos administrativos que deferiram o licenciamento requerido por Aldiniz – Sociedade de Gestão Imobiliária, S. A, no âmbito do Processo n.º 162/EDI/2005, relativos à construção de uma obra nova no prédio sito no gaveto formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato.

Com os melhores cumprimentos

Luís Marques da Silva – Presidente da Direcção
João Mineiro – Presidente da Assembleia-Geral
Bernardo Ferreira de Carvalho – Presidente do Conselho Fiscal»

Basta!

In Púlico (30/12/2010)
Por António Sérgio Rosa de Carvalho

«Enquanto a destruição sistemática e organizada do que resta das Avenidas continua em perfeita sintonia com uma classe de arquitectos, indiferente ao seu Património insubstituível, e determinada a assumir o estatuto de arquitectos do regime, Manuel Salgado, mais transformado em "porteiro" dos interesses estabelecidos, em lugar de defensor e garantia de salvaguarda dos interesses da cidade, assina um acordo inaceitável a priori com um promotor, tornando-se assim cúmplice de chantagem vergonhosa sobre os eleitos.

O resultado ultrapassou todas as marcas do eticamente escandaloso e do ilegal, tornando este caso de licenciamento definitivo do Projecto do Largo do Rato num símbolo manipulativo de abuso de poder.

Resta agora à sociedade civil transformá-lo num símbolo definitivo de resistência "musculada" e tenaz, que fique para a História como um sinal de maturidade da democracia participativa contra a tirania das manobras maquiavélicas e manipulativas de uma certa forma de exercer a democracia representativa.

Que se aproveite também para meditar sobre o papel afirmativo (em ruptura irreversível) e destruidor de muitos arquitectos com relação ao património, atitude bem ilustrada nas Avenidas e simbolizada no projecto da sua Ordem, nos antigos Banhos de S. Paulo.

Desta história, no Largo do Rato, ninguém sai incólume. Como é possível ouvir alguns representantes da vontade popular afirmar que esta decisão "foi a forma mais simples de fazer com que a cidade possa funcionar", e que o papel dos eleitos "não é achar [o projecto] bom ou mau, é verificar se está em conformidade com a lei" (vereadora Livia Tirone ), mas afirmando também que o projecto "é completamente dissonante" e lamentando que ele tenha sido aprovado "sem debate público"?

Este paradoxo ilustrativo do absurdo, ou de algo bem pior, não pode ser comparado ao protesto indignado de Ruben de Carvalho ou Helena Roseta sobre as pressões inaceitáveis de um processo jurídico desenvolvido com a cumplicidade do vereador do Urbanismo, no momento em que este assina um compromisso de acordo que antecede e influencia a decisão.

De resto, todos os vereadores do Urbanismo anteriores são responsáveis e tomaram decisões que permitiram ou determinaram este processo de destruição sistemática da Lisboa Romântica. Um dos argumentos continuamente esgrimidos, e agora reutilizado, numa manobra surpreendente de aproveitamento da "terra de ninguém" criada por várias "ausências" forçadas ou voluntárias, foi o da sua anterior aprovação em 2005.

Toda esta situação leva-nos à pergunta fundamental: Qual é a formação técnica e académica deste eleitos? Qual é a garantia oferecida pelas suas pessoas para decidir sobre o futuro da cidade de Lisboa?

Resta agora aos cidadãos uma luta definitiva e decisiva, capaz de contribuir para o seu processo de autoconsciência e afirmação da sua maturidade democrática e de fazer sentir aos políticos o que sentimos perante este caso vergonhoso. Basta!


Historiador de arquitectura»

Ordem dos Arquitectos manifesta apoio à aprovação do projecto para o Largo do Rato

In Público (30/12/2010)
Por Cláudia Sobral

«Conselho Directivo Regional do Sul da Ordem considera que "os pareceres emitidos por equipas de técnicos especializados devem ser respeitados"


Uma semana depois de aprovado pela Câmara de Lisboa, o controverso projecto para o Largo do Rato continua a fazer correr tinta: ontem o Conselho Directivo Regional Sul da Ordem dos Arquitectos anunciou estar de acordo com a aprovação do licenciamento do projecto de Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina.

"Parece-nos relevante estimular a regeneração do Largo do Rato, que é um espaço descaracterizado pelo nó viário complicado e agressivo que lhe serve de núcleo, numa perspectiva clara de pensar território", justifica a OASRS num comunicado ontem divulgado, em que defende que revitalizar e repovoar o centro da cidade são "premissas para a evolução urbana e sustentável de Lisboa".

"As cidades devem servir e acolher os seus habitantes: evoluindo, desenvolvendo-se e adaptando-se às suas necessidades, quer por reacção - solucionando problemas existentes -, quer por antecipação - reflectindo sobre a sua dinâmica e novas realidades urbano-sociais", lê-se no comunicado. Porque, sustenta a Ordem, a arquitectura "visa mais do que a simples construção de edifícios".

O texto considera que "os pareceres emitidos por equipas de técnicos especializados devem ser respeitados" e diz ter em consideração "o trabalho desenvolvido por todos aqueles que avaliam a arquitectura e tomam decisões sobre a alteração das cidades". E lembra que a Ordem acompanha o processo "há muito".

Apontado pelos adversários como uma construção "monolítica" e criticado por não ter articulação possível com o tecido envolvente, o projecto do edifício que vai ser construído no gaveto formado pelas ruas do Salitre eAlexandre Herculano acabou por ser licenciado na sua versão inicial - sem necessidade de recurso à alternativa negociada entre o vereador Manuel Salgado e os promotores -, numa votação em que não participaram três vereadores que sempre se opuseram ao projecto: Helena Roseta, Ruben de Carvalho e Sá Fernandes. O presidente da câmara, António Costa, disse que já que o projecto estava aprovado desde 2005, o executivo decidiu limitar-se a apreciar os projectos de especialidades e a emitir a licença.

Há pouco mais de dois anos a Ordem organizou um debate sobre o projecto, em que Aires Mateus e Valsassina o explicaram "em detalhe". "No final do debate ficou claro, mesmo para os mais críticos", sublinha o comunicado, "que as imagens divulgadas pela imprensa não correspondem inteiramente à explicação dada sobre o projecto."»

...

A esta Ordem (ou será só a secção cá do burgo?) já a tinha por pouco credível, agora deixei sequer de a considerar.

Movimento não desiste de parar 'mono' do Rato

In Diário de Notícias (24/12/2010)


«O Movimento Fórum Cidadania LX já "estava à espera" de que o edifício previsto para o Largo do Rato fosse licenciado, mas promete "não desistir" de impedir a sua construção. Por isso, anunciou, no seu blogue, que está à procura de um advogado que elabore com o grupo de cidadãos "uma participação ao Ministério Público, por eventual violação do Plano Director Municipal (PDM)".

"Desde o dia que divulgaram a decisão de anular a não aprovação que estávamos à espera de que isto acontecesse", disse ontem, ao DN, Paulo Ferrero, membro do movimento de cidadãos, que, em 2008, já lançara uma petição para impedir a construção do imóvel situado no gaveto formado pela Rua do Salitre, a Rua de Alexandre Herculano e o Largo do Rato.

Apesar disso, o Fórum Cidadania LX não desiste de tentar travar o processo, estando, para isso, à procura de um advogado de renome. "Nós já fizemos duas participações à Procuradoria-Geral da República e não responderam. Se for uma participação de alguém de renome, talvez nos respondam", explicou Paulo Ferrero.

Na base da contestação está uma alegada violação do PDM e a defesa de que deveria haver um plano de pormenor para a zona do Rato ou de que esta deveria estar incluída no plano de urbanização da Avenida da Liberdade e zona envolvente. Além disso, argumenta o cidadão, o imóvel "viola o perímetro de protecção, quer do Palácio Palmela quer do Chafariz do Rato", quebrando ainda "o equilíbrio do largo do século XIX".

Mas, para Paulo Ferrero, o problema é mesmo ter-se aberto "um precedente" ao licenciar-se o projecto. Em causa está o acordo feito com o promotor, que se comprometeu a retirar a acção judicial que interpusera contra os vereadores que tinham chumbado o licenciamento, em 2008, caso a câmara desse, agora, luz verde.

O Movimento Fórum Cidadania LX promete não desistir.»

Opositores do projecto para o Largo do Rato estudam formas de impedir o início da obra

In Público (24/12/2010)
Por Inês Boaventura

«O Fórum Cidadania Lisboa e a ex-vereadora Margarida Saavedra não se conformam com o licenciamento. Já Ruben de Carvalho reafirma que o projecto é ilegal

Promotor satisfeito

A Câmara de Lisboa aprovou o licenciamento da obra, mas alguns dos críticos do projecto de Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina para o Largo do Rato prometem não baixar os braços e preparam novas formas de luta. O Fórum Cidadania Lisboa, por exemplo, colocou um anúncio no seu blogue para encontrar um advogado "de renome" disposto a colaborar na elaboração de uma "participação ao Ministério Público, por eventual violação do Plano Director Municipal".

"Este Natal saiu um rato no sapatinho dos lisboetas", disse um dos membros daquele grupo de cidadãos, referindo-se ao facto de a autarquia ter votado favoravelmente o deferimento da licença de construção do edifício para o gaveto formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato. Paulo Ferrero acredita que agora este processo "só pode ser parado pela Procuradoria-Geral da República".

Paulo Ferrero afirma que a acção judicial interposta pelo promotor da obra, pedindo uma indemnização de cerca de 18 milhões de euros, "pesou evidentemente" na decisão tomada anteontem pela Câmara de Lisboa. E além disso a forma como este processo decorreu, defende, "abre um precedente gravíssimo", podendo levar a que outros particulares procurem resolver chumbos da autarquia com processos nos tribunais.

Já Margarida Saavedra, ex-vereadora que no primeiro mandato de António Costa foi uma das maiores opositoras deste projecto, mantém a convicção de que "a câmara decidiu passar por cima de uma série de normas legais". "Os lisboetas têm todo o direito de recorrer a todos os instrumentos legais para impedir que isto vá para a frente", disse a arquitecta, acrescentando que ela própria vai estudar essa possibilidade.

O vereador Ruben de Carvalho (PCP) reafirma que o projecto "é ilegal porque carece de um plano de pormenor" e considera "completamente inqualificável" que o vereador Manuel Salgado tenha estabelecido com o promotor da obra um compromisso em que se dizia que este último desistia do processo judicial se a câmara desse "luz verde" ao projecto. "É uma forma de pressão", acusa.»

Mono do Rato:

Polémico edifício do Largo do Rato vai novamente a votação

In Diário de Notícias (21/12/2010)
por INÊS BANHA

«O projecto do polémico edifício para o Largo do Rato, em Lisboa, vai a votação amanhã, pela terceira vez, na reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A aprovação poderá levar o promotor imobiliário da obra a desistir da acção judicial que interpusera após a autarquia ter chumbado o pedido de licenciamento do imóvel.

O edifício é da autoria dos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus e tem provocado muita polémica, desde que foi aprovado, em 2005, pela CML. Na altura, o projecto foi aprovado sem ser discutido em reunião de câmara, já que a então vereadora do Urbanismo, Eduarda Napoleão, tinha uma prerrogativa que o permitia.

No entanto, a 30 de Julho de 2008, o pedido de licenciamento da obra, localizado no gaveto formado pela Rua do Salitre, a Rua de Alexandre Herculano e o Largo do Rato, foi chumbado pela CML, com onze votos contra e seis a favor. Na base da decisão terá estado o impacto visual do imóvel, bem como a exigência de um plano de pormenor para a zona em questão.

O chumbo voltou a acontecer em Novembro do mesmo ano, levando a promotora imobiliária do projecto, a Aldiniz, a interpor uma acção judicial contra os onze vereadores que votaram contra, exigindo uma indemnização de aproximadamente 18 milhões de euros. Em causa estariam direitos adquiridos que não poderiam ser revogados.

Agora, com o regresso do processo à estaca zero, o requerente da acção judicial admite desistir da mesma em tribunal, caso a proposta seja aprovada pelo executivo camarário. Esta terceira votação deve-se ao facto de, nas vezes anteriores, a decisão tomada em reunião de câmara não ter sido comunicada ao requerente do processo, sendo, por isso, anulada.

O projecto que amanhã vai ser votado contempla algumas modificações relativamente à proposta anterior, nomeadamente a redução do número de caves e de lugares de estacionamento previstos e da cércea do edifício em cerca de meio metro. Também as fachadas foram redesenhadas, embora mantenham os materiais inicialmente propostos (lioz e vidro).

Foram igualmente alteradas as cotas de pisos e pés-direitos e apresentadas novas soluções relativas à promoção da acessibilidade e outras relacionadas com as tipologias e número de fogos.»

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Ei-lo, ao Mono do Rato em todo o seu esplendor, espelho de uma cidade em autofagia permanente, mas que apesar disso continua deprimente. A ver vamos o que este caso ainda irá dar. A mim, pessoalmente, tudo isto me mete nojo.

Alterações ao projecto do Largo do Rato não calam as críticas

In Público (18/12/2010)
Por Inês Boaventura

«Se a proposta for aprovada, o promotor imobiliário compromete-se a desistir da acção judicial que interpôs contra alguns vereadores

António Costa diz que doação de terreno é caso de polícia

O imóvel projectado por Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina para o Largo do Rato vai voltar a ser discutido pela Câmara de Lisboa na quarta-feira. A proposta em votação contempla algumas alterações em relação à original - como um novo desenho das fachadas que abandona a "imagem monolítica" - mas continua a merecer a discordância do Núcleo Residente da Estrutura Consultiva (NREC) do Plano Director Municipal e da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.

Segundo a proposta assinada pelo vereador Manuel Salgado, e que visa a aprovação do aditamento ao projecto que foi aprovado em 2005, propõe-se agora as seguintes modificações, entre outras: a redução do número de caves de cinco para três; um novo desenho das fachadas abandonando a "imagem monolítica" e propondo "uma marcação de lajes e vãos menos abstracta", com manutenção dos materiais de acabamento (lioz e vidro); a redução da cércea em 50 centímetros; novas soluções relativas à promoção da acessibilidade e ainda outras de carácter funcional, relacionadas com as alterações das tipologias e o número de fogos.

Mas estas novidades não convenceram o NREC, que diz que apesar de a imagem exterior do edifício ser agora "mais aberta e verticalizada" se mantêm as objecções antes colocadas. "A morfologia do edifício proposto não encontra articulação com o tecido envolvente", afirmam os técnicos deste núcleo, criticando a "escala monolítica e excessiva do objecto". Num parecer datado de Agosto de 2010, acrescentam que o imóvel é "particularmente impositiva no equilíbrio do largo e dos edifícios que o sedimentam".

Já o presidente do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, Gonçalo Couceiro, deu parecer favorável por considerar que "a especificidade arquitectónica da zona não é significativamente alterada" e também por se tratar de "uma in- tervenção arquitectónica de qualidade". Opinião diferente tiveram antes dele o director da Direcção Regional de Cultura, João Soalheiro, e a responsável pela Direcção de Serviços dos Bens Culturais. Maria Antónia Amaral pronunciou-se pela não aprovação do projecto porque "contraria de forma incontornável a Lei de Bases do Património (...), alterando irremediavelmente o contexto de um núcleo significativo de bens culturais classificados com valor nacional".

Na proposta que vai ser votada diz-se que "caso o aditamento [ao projecto aprovado em 2005] seja aprovado e o correspondente processo de licenciamento venha a ser objecto de decisão favorável, o requerente [a Aldiniz] desistirá da acção judicial" que interpôs em 2009 e na qual pedia uma indemnização de cerca de 18 milhões de euros aos vereadores que votaram contra o deferimento da licença que permitiria avançar com a construção do prédio. Isso mesmo consta de um "compromisso" assinado em Agosto de 2010 pelo vereador Manuel Salgado e por representantes da sociedade imobiliária. A acção judicial está neste momento suspensa.»

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Um mono é sempre um mono, seja remaquilhado ou não. Obviamente que continua a ser uma aberração e uma pedra no sapato da CML, que não o quer mas tem que querer, mais a mais com a acção judicial (de parola chantagem) interposta individualmente a cada um dos vereadores que votaram contra na última fase do projecto, e que não arriscarão ir a tribunal, e que estão no seu pleno direito de não ir, claro.

Obviamente que o mono ainda que sujeito a lifting continua a quebrar o equilíbrio urbanístico do Largo do Rato, mas o objectivo é mesmo esse, para que depois se arrase com a imagem saloia do largo, que o sempre foi. Seguir-se-á a frente do lado da Papelaria Fernandes, que será na altura própria adocidada pelo rebuçado do "re-arranjo" do espaço público do largo.

O IGESPAR foi obrigado a mudar de opinião, como é óbvio. Ao NREC, infelizmente, ninguém liga quando os projectos são de "autor" e de "promotor engalanado". Mas ainda menos ligarão com o novo PDM tal qual ele está, essa é que é essa.

Como co-autor da petição que foi levada à AR com mais de 4.000 assinaturas, na esperança de que a vergonha conseguisse sobrepor-se ao descaramento, é com profundo nojo que ouço falar do regresso de semelhante aberração.

Perante a inexistência de pareceres jurídicos pro bono que musculem acções populares e/ou providências cautelares ganhadoras; que solução?

"Há pessoas que têm direito a ter direitos adquiridos"

A facilidade com que alguns promotores imobiliários invocam "direitos adquiridos", para fundamentar avultados pedidos de indemnização em caso de inviabilização dos seus projectos, levou ontem o presidente da E-Nova - Agência Municipal de Energia e Ambiente de Lisboa, Delgado Domingos, a afirmar que "há pessoas que têm direito a ter direitos adquiridos". Falando num debate em que interveio como oradora, a título pessoal, a procuradora da República Helena Cluny, Delgado Domingos foi um dos presentes que questionaram a natureza dos "direitos adquiridos" no caso do polémico edifício do Largo do Rato, cujo projecto de arquitectura foi aprovado pela Câmara de Lisboa em 2005 e depois chumbado pela maioria do executivo.

Segura de que tal projecto viola diversos regulamentos e de que a sua aprovação inicial é nula mostrou-se Margarida Saavedra, uma antiga vereadora do PSD que em 2008 votou contra o licenciamento da obra e foi por isso, como todos os vereadores que assim votaram, alvo de um pedido de indemnização dos promotores de 1,9 milhões de euros. Realçando que não conhece o processo, Helena Cluny explicou que nos casos em que há uma "aprovação prévia" - como Margarida Saavedra disse ser o do Rato - que é declarada nula, os promotores têm apenas direito a ser ressarcidos das despesas em que incorreram por via dessa aprovação. Já no que respeita à reclamação de "lucros cessantes", a procuradora junto do Tribunal Administrativo de Lisboa não hesitou: "Isso é inconcebível, é um bocadinho de terrorismo."

A magistrada defendeu que "se um projecto é nulo, é nulo e de nenhum efeito", não havendo lugar, na sua opinião, para negociar seja o que for com os promotores. "O planeamento é inegociável", frisou

in Público

LARGO DO RATO: A RESPOSTA Á CML

A C.M. revogou o indeferimento.

Deveria agora conceder-lhes o referido prazo de audiência sobre a proposta de indeferimento que havia sido formulada, fundamentada nas desconformidades legais detectadas:

Que fique bem claro que só pode manter-se uma proposta de indeferimento e que, findo o prazo de audiência prévia sem que o proprietário comprove que o projecto se encontra legal (?), seja o mesmo objecto de decisão final de indeferimento.

- e como sabemos, alguém tem ainda por explicar os ditos quarenta e tal por cento de projectos errados detectados, aprovados na CML; actos administrativos nulos ou anuláveis.

- já todos perceberam que o pedido de constatação da nulidade vai entrar logo após a "propensa" aprovação (prometida por alguém ?), com consequente responsabilização técnica e civil que, como sabemos, a legislação impõe.

Isto não é dificil: é apenas saber-se o que se anda a fazer, e compenetrarmo-nos que não estamos numa república das bananas (ou não deviamos estar).

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F. Ferreira, arq; Luís Marques da Silva,arq

Costa favorável a "diálogo" sobre prédio do Largo do Rato

In Público (23/3/2010)
Por Inês Boaventura

«O imóvel projectado por Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina para o Largo do Rato vai regressar em breve à Câmara de Lisboa, para que os vereadores se pronunciem pela terceira vez sobre o pedido de licenciamento da obra. António Costa considerou "prematuro" adiantar se o projecto poderá sofrer alterações, para permitir a sua aprovação, mas acabou por dizer que será "óptimo" se houver "diálogo" com o promotor.

A autarquia aprovou ontem, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, PCP e CDS, a revogação do chumbo da proposta de licenciamento do imóvel projectado para o gaveto da Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato. Como sublinhou o presidente da Câmara de Lisboa, tratou-se simplesmente de anular uma decisão que padecia de um "vício de forma", por não ter sido dada oportunidade ao promotor da obra de se pronunciar sobre os fundamentos desse chumbo.

"A câmara tem agora que se pronunciar sobre o licenciamento ou não. A decisão de hoje não tem qualquer consequência nessa matéria", explicou António Costa, deixando uma crítica aos vereadores (do PSD, PCP e Helena Roseta e José Sá Fernandes) que no anterior mandato votaram por duas vezes contra o licenciamento. Isto porque, frisou, depois de o projecto de arquitectura ter sido aprovado em 2005 estavam em causa apenas "especificidades técnicas" e não questões como "os impactos urbanísticos, a adequação ao Plano Director Municipal ou ao meio envolvente". Assim sendo, diz o presidente da autarquia, só a nulidade da decisão de há cinco anos poderia justificar o voto contra o licenciamento da obra.

António Carlos Monteiro, vereador do CDS (partido que no anterior mandato não estava representado na Câmara de Lisboa) considerou "prematuro" pronunciar-se sobre "os méritos e deméritos" do projecto. Também Victor Gonçalves, do PSD, recusou adiantar qual será o sentido de voto do partido em relação ao licenciamento da obra mas disse esperar que seja levado a votação "um projecto que seja mais consensual".

"Pode ser que se voltem a criar condições para que o diálogo [com o promotor] seja possível. Se assim for óptimo, se não for veremos", disse por sua vez António Costa. Instado a comentar esta declaração, o administrador da sociedade de investimentos imobiliários Artepura não afastou, em declarações ao PÚBLICO, a possibilidade de serem introduzidas alterações ao projecto de Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina. Ainda assim, Diogo Jardim voltou a sublinhar que não entende o porquê do chumbo do licenciamento.»

LARGO DO RATO: AINDA A DESCARACTERIZAÇÃO DA CIDADE VELHA

Ponto I

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Claro que este 3D é do promotor.
E foi feito para PROMOVER a dita "peça", realçando as suas "mais-valias", principalmente no enquadramento.
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Ora imaginem lá o enquadramento oposto, onde se vissem melhor as edificações características dessa área histórica, por exemplo as que se encontram quase escondidas do lado direito da foto, ou o Chafariz de Mardel!
É este "derreter" da velha urbe que é uma estupidez.
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Vão lá fazer os edifícios de nova aparência, sem cuidar de património histórico ou humano, lá para mais longe... onde ainda há terreno disponível, onde podem criar com fartura espaços urbanos característicos de cidades novas.
Mas não aqui, onde temos uma mais-valia a defender, bem superior aos €'s que Vªs Exªs irão capitalizar com isso.
Aliás, podem bem capitalizar muitos €'s com um projecto integrado na actual malha do local, e com respeito pela cidade velha, coisa que os autores desta "peça" muito bem sabem fazer (se isso lhes encomendarem)!
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Respeitar e valorizar a cidade não é estropiar da mesma a capitalização imediata de uma maximização de áreas.
É valorizá-la no seu conjunto, e com isso valorizar o próprio edifício e a cidade.
E isso deveria aqui acontecer, pois não estamos noutro local: - estamos no Largo do Rato, uma das velhas e principais praças da cidade que, embora transformada em cruzamento de vias automóveis, continua a ter o seu carisma; e a ser uma das principais entradas da velha cidade.
Até a própria configuração da volumetria deste edifício se assemelha à "ponta de lança", que vai penetrar o velho burgo.
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Este poderá ser um bom edifício numa nova praça que poderão muito bem criar, em qualquer nova área urbana.
E com isto não digo que uma obra nova, aqui, tenha que ser uma imitação de um dos velhos prédios, porque nem sequer o deve ser.
Mas deve ter algo do carinho, da escala, da história, da vivência deste local.

Ou seja:
- tem que respeitar o local e a população da cidade - e com isso não perderá a sua dignidade!
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Não acuso este edifício de falta de dignidade; acuso de falta de identidade local!
Estará tão bem num arrabalde de Lisboa, como em qualquer arrabalde de uma outra cidade europeia ou americana, onde se faça AGORA uma praça ou avenida.
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Cabe aos senhores Vereadores mandá-lo para lá.
Não o deixem ficar aqui.

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Ponto II

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E relativamente ao problema técnico-legal posto pelo promotor, mesmo sendo questionado pelos seus Advogados, a falta da sua audiência prévia ao indeferimento, o facto é que tiveram todo este tempo para apresentar os seus argumentos, contrapondo os motivos de indeferimento, mas não os conhecemos. Nem mesmo agora, ao que parece.

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Ora bem:

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- o prazo mínimo para a audiência prévia é de dez dias.

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- mesmo que a C.M. revogue o indeferimento e lhes conceda agora o referido prazo, só pode manter-se a proposta de indeferimento, já que as desconformidades para com os planos e a legislação em vigôr se mantêm.

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- e como sabemos, alguém tem ainda por explicar os ditos quarenta e tal por cento de projectos detectados aprovados na CML; actos administrativos nulos ou anuláveis.

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- já todos perceberam que o pedido de constatação da nulidade vai entrar logo após a "propensa" aprovação (prometida por alguém), com consequente responsabilização técnica e civil que, como sabemos, a legislação impõe.

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Isto não é dificil: é apenas saber-se o que se anda a fazer, e compenetrarmo-nos que não estamos numa república das bananas (ou não deviamos estar).
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F. Ferreira, arq; Luís Marques da Silva,arq