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25/05/2017

Ocupação abusiva da via publica em Lisboa, o poder das Grandes construtoras


Chegado por e-mail: «Boa tarde,

sou residente na Junta de Freguesia da Estrela, onde recentemente a EMEL marcou novos lugares de estacionamento na Calçada Marquês de Abrantes e Rua da Esperança. como consequência os residentes tiveram de pagar a taxa anual para poder estacionar.

Até aqui e sendo esta uma discussão antiga, parece que o objectivo é regular o estacionamento. Outra das benfeitorias da CML é melhorar a circulação pedonal na cidade, tendo nalguns casos, feito os passeios novos com 5 ou 10 metros de largura, aqui nesta mesma zona de Santos.

A questão que aqui venho apresentar tem a ver com uma obra privada, num terreno com duas frentes, para a Calçada Marques de Abrantes e o Largo Vitorino Damásio.

Como é visivel nas fotos, foi totalmente eliminado o passeio para servir de estaleiro a Construtora, num terreno que é imenso e lhe sobra espaço. Para resolver o problema dos peões, foram eliminados 12 lugares de estacionamento aos residentes que para lhe terem acesso, tiveram de pagar.

Não há qualquer movimentação de obra no terreno, ou seja as obras ainda nem começaram. PIOR: Não há qualquer Licença de utilização da via pública, que nem se justifica, como é visível na foto, para o interior do terreno.

Passarão, estes lugares bloqueados a ser estacionamento privativo dos empreiteiros e arquitectos?

Quem autoriza uma situação destas?

É este um bom exemplo da regulação do estacionamento e da cidade amiga dos peões?

Todo este absurdo, está bem documentado nas fotos em anexo. Quem pode corrigir esta situação?

Obrigado,

Carlos Cravo»

26/12/2015

Falta de segurança nas obras particulares na cidade


Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado


​Alertamos V. Ex. para o facto de a grande maioria das obras particulares a decorrer na cidade não est​ar​ a cumprir ​o ROVPEU​, designadamente no que se refere à colocação de tapumes e andaimes.

​Exemplo gritante é o que se passa na Baixa e no Chiado, onde encontramos palas de montagem duvidosa e ​em ​apenas uma obra ​se ​apresenta ​​pala com rebordo.​ ​Também algumas soluções improvisadas de palas e andaimes ​nos ​deixam preocupado​s​ com a segurança em espaço público​,​ como pode verificar pelos exemplos que anexamos.

Também os aspectos patrimoniais do espaço público não se encontram salvaguardados. Desde árvores em caldeira destruídas por total falta de protecção e cuidados por parte do dono de obra, até passeios e candeeiros de iluminação pública danificados. Por exemplo, em todas as obras a decorrer na Baixa e Chiado não encontramos nenhuma que tenha​ ​protegido os candeeiros​,​ conforme ​obriga o​​​​ regulamento (ROVPEU).

​São situações que configuram uma enorme falta de fiscalização por parte do pelouro do Urbanismo - DMU-DUFU​, pelo que solicitamos a V. Exa. uma explicação para o facto. Será porque não há funcionários suficientes​,​ como nos informa​ra​m no ​"​atendimento ao munícipe​"​?

​Melhores cumprimentos

​Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho e Luís Marques da Silva​

27/10/2014

Segurança do peão

Curiosa a forma criteriosa como se permitem situações desta...talvez tenha sido visto pelo olho mau do Camões

23/09/2014

Câmara de Lisboa discute criação de regulamento de obras no espaço público


In I online/LUSA (23.9.2014)

«Atualmente, o Regulamento de Obras na Via Pública, que se encontra em vigor, foi aprovado pela Câmara de Lisboa em 19 de junho de 1963. A Câmara de Lisboa vai discutir na próxima reunião, na quarta-feira, a criação de um regulamento de infraestruturas em espaço público, que pretende coordenar as obras de construção, ampliação e remodelação em redes de energia elétrica e de iluminação pública.

Segundo a proposta a ser debatida na reunião, o objetivo é “regular” também as intervenções noutras infraestruturas urbanas, como redes de comunicações eletrónicas, de abastecimento de gás, de sinalização luminosa automática de trânsito e infraestruturas de suporte destinadas a transportes públicos.

A autarquia pretende, assim, “promover a eliminação das infraestruturas obsoletas e sem utilização”, também chamados “cabos mortos”, lê-se no documento assinado pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.

O município quer incentivar a “migração das infraestruturas que se encontram apostas sobre as fachadas dos edifícios para o subsolo, nomeadamente a da rede elétrica e das redes de comunicações eletrónicas, que comprometem não só segurança e integridade, mas também o valor histórico/patrimonial dos edifícios”.

Desta forma, será possível “limitar e disciplinar a ocupação da via pública, minimizando os prejuízos para a acessibilidade dos cidadãos em geral e prevenindo os riscos dela decorrentes, especialmente para crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada concretizando os importantes deveres que os municípios têm em matéria de acessibilidade”, defendem. [...]»

...

F-I-N-A-L-M-E-N-T-E!

10/02/2014

Ponte ciclável e pedonal sobre a Segunda Circular vai servir para quê?

Por José António Cerejo, Público de 10 Fev 2014
A obra foi concebida só para ligar Telheiras aos edifícios em que a empresa que paga dois terços do custo tem a sua sede. Agora está a ser feita uma curta ciclovia que evita este destino único, mas que pouco adianta em termos da rede de ciclovias da cidade.

A obra está a condicionar o trânsito automóvel há mês e meio

A megaponte pedonal e ciclável em construção sobre a Segunda Circular não vai contribuir, pelo menos a médio prazo, para alargar a rede de percursos cicláveis de Lisboa.
Tudo o que ela vai permitir nesse campo é duplicar, a sul da Segunda Circular e através de uma obra decidida a posteriori, uma ligação ciclável já existente entre Telheiras e o Estádio Universitário.
A obra está a condicionar o trânsito automóvel há mês e meio e vai custar à Câmara de Lisboa 465 mil euros  — ficando os restantes 900 mil a cargo do grupo Galp. Para assegurar uma saída às bicicletas que atravessarão a ponte para sul, a autarquia está agora a fazer um troço de ciclovia que lhe custará 236 mil euros e ligará ao Estádio Universitário, replicando uma pista, quase paralela, construída há dois anos em Telheiras.
O PÚBLICO perguntou por escrito ao vereador José Sá Fernandes, na segunda-feira passada, se a Câmara possui algum estudo sobre a procura potencial da nova ponte, por peões e ciclistas, mas não obteve resposta. Nem a essa, nem a outras questões.
A criação da ponte laranja tem sido genericamente bem acolhida pelos utilizadores de bicicletas, embora haja quem tenha dúvidas sobre a sua utilidade, localização e prioridade. Ao nível político, a obra, nos termos em que foi negociada com a Galp, contou, em Março passado, com os votos contra de todos os vereadores da oposição (PSD, CDS e PCP).
Torres de Lisboa eram a meta
De acordo com os documentos divulgados pelos promotores, a ponte  foi concebida, desde 2009, apenas para aproximar Telheiras das Torres de Lisboa, onde funciona a sede da Galp. Assinado em Maio daquele ano pelos presidentes do município e da Fundação Galp  — sem ter sido objecto de votação na Câmara  — o protocolo que está na sua origem diz expressamente que ela se destina a ligar a ciclovia de Telheiras às Torres de Lisboa, uma vez que estas são “um grande edifício empregador”.
Ambas as obras, a ciclovia e a ponte que a liga à sede da Galp, por cima da Segunda Circular, bem como a repavimentação da pista ciclável do Campo Grande, seriam suportadas pela Fundação Galp. 
Mais tarde, em Setembro de 2011, quando o projecto foi apresentado publicamente, a nota de imprensa divulgada pela Galp continuava a dizer apenas  que a ponte iria “completar a ligação entre a ciclovia de Telheiras e as Torres de Lisboa, onde se encontra a sede da Fundação Galp”. Nessa altura foi anunciado que o seu custo seria de 1,2 milhões de euros, nada se dizendo quanto à participação do município no investimento. Implícito ficou, e assim foi noticiado, que a Galp pagaria tudo. O presidente da Câmara, António Costa, também nada disse sobre o financiamento.
O que ficou também por esclarecer foi que alternativa restaria aos ciclistas que passassem a ponte  — a não ser voltar para Telheiras, ou envolverem-se no trânsito automóvel.
O segredo do financiamento foi revelado em Março de 2013, quando a câmara aprovou um novo protocolo que revogou o de 2009 e diz que a obra custa, afinal, 1 milhão e 365 mil euros — 900 mil a cargo da Lisboagás (Galp) e 465 mil por conta do município. Nos considerandos refere-se que no Plano Director Municipal está prevista “uma rede de mobilidade suave (...) com especial destaque para os modos pedonal e ciclável”. O lugar que a ponte terá nessa rede é que continuou por esclarecer.
No início do mês passado, quando a Câmara e a Galp anunciaram o início da fase final da obras, surgiu finalmente uma explicação: este projecto “estabelece a ligação entre o Campo Grande, Benfica e o Estadio Universitário, numa extensão ciclável contínua de cerca de 9 km que contribui para alargar a malha da rede de ciclovias, promovendo assim a mobilidade sustentável na cidade”, lê-se num comunicado da Galp.
Para perceber esta afirmação é preciso ir ao local e consultar o mapa das ciclovias de Lisboa que a Câmara tem no seu site. Na realidade, “a ligação entre o Campo Grande, Benfica e o Estado Universitário” já existe desde que em 2011 a Fundação Galp concluiu a ciclovia de Telheiras. A pista segue pela Rua Fernando Namora e transpõe a Segunda Circular, através de um ponte pedonal e ciclável, perto da Escola Alemã, entrando depois no Estádio Universitário. 
O que agora se vê no terreno é que há um pedaço de ciclovia em construção, desde as Torres de Lisboa ao estádio, ao longo da Rua Tomás da Fonseca, que replicará o percurso existente do outro lado da Segunda Circular, ainda que com menos curvas e atravessamentos. O que a nova ponte vai assim permitir é unir a ciclovia de Telheiras a este novo troço de pista, sendo para isso necessário construir 200 metros de pista que a liguem à Rua Fernando Namora e que ainda não estão em obra.
O troço da Tomás da Fonseca foi projectado no Verão de 2012  e aprovado por Sá Fernandes com um custo de 236 mil euros. Até então, o traçado das ciclovias previstas não incluia esse percurso de 727 metros.
Certezas e dúvidas
Entusiasta da nova ponte mostra-se José Manuel Caetano, presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta. “É uma infra-estrutura para pessoas, imprescindível para quem anda a pé, na medida em que reduz as distâncias entre as duas margens da Segunda Circular”, afirma. “Se a Câmara fez um bom ou um mau negócio com a Galp isso é outra coisa”, comenta, sublinhando que acha a obra “uma mais valia para a cidade”.
Com uma perspectiva distinta, João Barreto, professor do Instituto Superior Técnico e membro da Mubi -Associação para a Mobilidade Urbana em Bicicleta, tem reservas. “Qualquer passagem sobre a Segunda Circular é sempre vantajosa”, observa. Mas questiona: “Há aqui um custo para o erário público que me deixa dúvidas sobre se esse investimento é prioritário para a generalização dos modos suaves, [até porque] há muitas intervenções simples e baratas que são muito importantes e falta fazer em Lisboa”. João Barreto diz igualmente que tem “muitas dúvidas em relação ao lugar desta ponte numa estratégia global de ciclovias”.
A este respeito, Nunes da Silva, anterior vereador da mobilidade, defende a obra com um dado que não consta em nenhum documento público, nem sequer a nível de estudos. “A ponte vai permitir fechar a malha das ciclovias com uma ligação a Sete Rios pela Estrada da Luz, que está em projecto.” O actual deputado municipal não hesita, porém, em afirmar que “não era necessário fazer uma ponte com aquela dimensão e aqueles custos.” E acrescenta: “Face ao que é necessário fazer em matéria de pistas cicláveis acho que era preferível não gastar esse dinheiro num único elemento da rede e usá-lo no alargamento da rede”.
Do lado da oposição camarária, Carlos Moura, do PCP, considera “absurda” a prioridade dada a este investimento face às múltiplas situações urgentes que se vivem na cidade. “A ponte acaba por ser uma publicidade directa à companhia petrolífera, usando as suas cores em frente à sua sede, mas paga em parte pela Câmara”. Por parte do PSD, o ex-vereador Vítor Gonçalves diz também que o seu voto contra se prendeu, sobretudo, com o facto de a ponte “ser uma coisa promocional de uma empresa em que a Câmara põe meio milhão de euros”.
Sendo ainda desconhecida a data da sua inauguração, falta saber como é que os utilizadores, mormente os peões com mobilidade reduzida, vão reagir a algumas das características da obra, como a extensão de 400 metros, incluindo as rampas de acesso. Polémica poderá ser também a inclinação dessas rampas, que chega nalguns pontos aos 7,6%, só possível graças a um regime de excepção que permite ultrapassar o máximo legal de 6%, sem ir além dos 8%.


17/12/2013

COSTA QUER AUMENTAR TAXAS PARA QUEM FAZ BURACOS


In O Corvo (17.12.2013)
Texto: Samuel Alemão

«Que as finanças do município se encontram numa situação de eminente desequilíbrio, face à “redução da receita estrutural”, era já sabido. Que o aumento das taxas de vários serviços municipais seria uma das formas de atacar o problema também era conhecido, pois o presidente da Câmara Municipal de Lisboa havia-o anunciado, há cerca de duas semanas. Ontem, perante a Assembleia Municipal, António Costa adiantou um pouco mais, ao propôr o aumento substancial das taxas cobradas aos operadores e empresas que fazem obras na via pública. “Vamos fazer um debate sobre que taxas devemos rever e quais devamos criar”, disse o autarca, antes de perguntar: “Sabem qual o valor das taxas que são cobradas por obras na via pública? 200 euros”.

“Acham razoável que as grandes empresas, como a EDP, a PT, os fornecedores de gás e de telecomunicações, esburaquem a cidade a seu bel-prazer e só paguem isto?”, questionou Costa. O presidente da autarquia falava aos membros da assembleia sobre a necessidade de encontrar novas formas de repôr o equilíbrio das contas do município, devido “às mudanças radicais do paradigma da receita, que já não depende do imobiliário”. Por isso, propõe a oneração de algumas taxas, como as aplicadas às obras realizadas pelos operadores de serviços no espaço público: “Um faz uma vala, tapa, e, logo de seguida, vem outro e abre-a outra vez. No dia em que isto for mesmo caro, deixarão de fazer buracos por dá cá aquela palha”. Resolvia-se assim um problema de finanças e também de ordenamento do espaço urbano, argumentou.»

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Goodie. Mas proponho como limite mínimo uma taxa de 2.000 euros!