Projecto de alterações no Palácio do Machadinho - Alerta e pedido de correcção à CML

Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

C.c. PCML, AML e media

Tomámos conhecimento do projecto de alterações e ampliação do Palácio do Machadinho, da autoria do atelier Saraiva & Associados, tendo por requerente "Maria Mendes Esteves", na qualidade de novel proprietária daquele palácio histórico de Lisboa, até há pouco tempo propriedade da CML. Independentemente das possíveis considerações acerca do processo de permuta e compra do mesmo, do qual, oportunamente, solicitámos esclarecimentos da CML, e independentemente da bondade do projecto em causa;

Somos desta feita a enviar o nosso alerta a V. Exa. para o facto de o referido projecto contemplar algo que consideramos grave, e que se traduz na reformulação/re-compartimentação de todo o andar nobre do palácio, passando todas as salas deste piso (todas elas decoradas com tectos e azulejaria relevante) a ser quartos, sendo entaipadas as portas entre as salas, ou seja, impossibilitar-se-á doravante a leitura da sequência de salas daquele piso, ou seja, desvirtuar-se-á o palácio enquanto tal, já que se é palácio deve-o em grande parte a essa sequência de salas em corredor continuado.

Apelamos, por isso, a V. Exa. e à CML para intervir junto do proprietário e do arquitecto no sentido de corrigirem a situação.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Ana Celeste Glória, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Inês Beleza Barreiros, Jorge Pinto, Helena Espvall, Pedro de Souza, Helena Espvall, Fernando Silva Grade, Fátima Castanheira, Miguel de Sepúlveda Velloso

O Plano de(ao) Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa em 3 fotos

Isto é, o bê-á-bá da reabilitação urbana à la vereador Manuel Salgado.

Fotos de Bruno Ribeiro Tavares e Eco Economia

2018 ANO EUROPEU DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Ainda a Destruição da Fábrica Constância e a dualidade da posição/actuação da CML perante o problema dos azulejos

Considera a Câmara Municipal de Lisboa e consideramos muitos de nós que " O azulejo é uma das marcas de Lisboa. Junto com a calçada, são dois dos elementos identitários da cidade".

Procura a edilidade, defender o nosso património azulejar nomeadamente com o estipulado no ponto 2 do Artigo 14 do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL): "É interdita a demolição, de Fachadas revestidas a azulejos de qualquer edificação, salvo em casos devidamente justificados, autorizados pela Câmara Municipal em razão da ausência ou diminuto valor patrimonial relevante destes".

Considerando o elevado valor patrimonial em causa, não se compreende que a Câmara Municipal de Lisboa tenha autorizado a criminosa acção praticada sobre os azulejos que revestiam a fachada da Fábrica Constância que, embora pudessem e devessem ser retirados para posterior colocação, se optou pela sua destruição pura e simples, não tendo em conta o Património Cultural em presença.

Entretanto, procurou a Associação Lisboa Verde junto do Sr. Vereador Manuel Salgado alertar para a existência e procurar salvar o resto dos azulejos que conseguiram sobreviver à selvática destruição, e vai solicitar ao Sr. Presidente da Câmara Municipal cópia da autorização camarária que autorizou o derrube da fachada com a destruição dos azulejos. Ficamos aguardando uma possível reacção.

Pinto Soares

Provedor considera nulas decisões da câmara sobre quarteirão na Madragoa

In Público (11.7.2015)
Por José António Cerejo

«São arrasadoras para a Câmara de Lisboa, e em particular para o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, as conclusões a que o Provedor de Justica chegou, quanto à legalidade das decisões que viabilizaram a construção de um condomínio habitacional no espaço do antigo Convento dos Marianos, junto à Rua das Janelas Verdes, na Madragoa. Para José de Faria Costa não restam dúvidas: é tudo ilegal.

O projecto de arquitectura que contempla a construção de meia centena de habitações numa área com cerca de 11 mil m2, delimitada pela Rua das Janelas Verdes e pela Rua do Olival, foi aprovado em Agosto de 2013. O mesmo projecto prevê a demolição de vários edificios, entre os quais as instalações arruinadas em que funcionou, até finais do século XX, a antiga Fábrica de Cerâmica Constância.

Condenado aos escombros foi também o edifício com os números 60 a 68 da Rua da Janelas Verdes, ainda hoje ocupado e em bom estado de conservação, que, tal como a antiga fábrica, situada por trás, está inscrito na Carta Municipal do Património, que integra o Plano Director Municipal (PDM). A sua demolição, de acordo com o Provedor de Justiça, é um dos vários aspectos em que os regulamentos camarários são violados pelas decisões que conduziram à aprovação do projecto.

Isto porque — defende José de Faria Costa na recomendação que dirigiu ao presidente da câmara, Fernando Medina, no dia 15 de Junho — não se verificam os requisitos impostos pelo PDM e pelo Plano da Madragoa para que seja possível demolir edifícios inscritos na carta do património.

Para ilustrar a forma como a câmara interpreta, “a seu bel-prazer”, os dispositivos legais relativos áquilo que se pode ou não fazer no local, Faria Costa escreve que o chefe da Divisão de Loteamentos reconhece, numa informação técnica, a inexistência de enquadramento legal para ser aprovada a demolição do edifício. Mas apesar disso, o mesmo chefe de divisão conclui assim sua apreciação do projecto: “Entende-se, salvo melhor opinião, de aceitar a demolição proposta”.

Daí que a recomendação do provedor saliente: “Parece, aliás, que a câmara municipal aplica e desaplica, alternadamente, as disposições do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa, da versão inicial do Plano Director Municipal e do novo PDM sem que se alcance o critério e fundamentação”.

Depois de uma “aturada apreciação” do caso e de ponderadas as explicações prestadas pelos serviços dirigidos por Manuel Salgado, Faria Costa não hesita em classificar as decisões camarárias como ilegais e nulas. A fundamentar esse entendimento, diz que a autarquia recorreu, em 2013, a uma versão do PDM que já não estava em vigor desde o ano anterior para determinar as áreas de estacionamento e as áreas a construir pelo promotor [um fundo de investimento gerido por José António José de Mello].

Já o cálculo das áreas a ceder para o domínio público foram determinadas com base na actual versão do PDM, em vigor desde 2012. Por isso, Faria Costa recomenda a Fernando Medina que declare a nulidade das decisões em causa, devendo, nos termos da lei e no prazo de 60 dias, informá-lo se acata tal recomendação. O projecto do quarteirão dos Marianos tem sido objecto de forte contestação dos moradores e proprietários vizinhos, que já dirigiram três petições à assembleia municipal contra a sua aprovação.

Uma delas originou uma recomendação à câmara, aprovada por unanimidade, e visava, sobretudo, a conservação da memória da Fábrica Constância. A última está ainda em apreciação na comissão de Urbanismo da assembleia. O presidente dessa comissão, Victor Gonçalves (PSD), elaborou uma proposta de recomendação, acerca da mesma petição, mas o documento foi chumbado esta quarta-feira pelos representantes dos PS.

No seu relatório, Victor Gonçalves propunha que a assembleia recomendasse à câmara a redução do número de pisos de alguns dos edifícios e outras medidas que iam ao encontro das reivindicações dos peticionários e das posições defendidas pelo presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luis Newton (PSD). Victor Gonçalves disse ontem ao PÚBLICO que, face à recomendação do provedor, a discussão da petição deixa de fazer sentido.

Luis Newton, por sua vez, manifestou-se agradado com a iniciativado provedor. “Estou satisfeito, mas também frustrado por não estar a ser encontrada uma solução para um espaço que se encontra muito degradado”, afirmou.»

Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa / Contributo para discussão pública

Exmos. Senhores

Serve o presente para enviarmos, para os devidos efeitos e em documento em anexo, o contributo do Fórum Cidadania Lx para a discussão pública do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Inês Beleza Barreiros

Cc. PCML, AML, media

O desenho e a apresentação estão bem feitos, os pressupostos e os objectivos escritos imaculadamente, aliás. Para mim, o pior é ver o que se prepara para dois "filet mignon", como agora se diz: o tal de quarteirão dos Marianos (ex-Fábrica Constância - respeita o PDM? ou o PP é só para o contornar?) e, claro, o quartel dos bombeiros da Av. D. Carlos e, colateralmente e pior, o que se para Monsanto, novamente ...