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29/03/2021

Incêndio coberturas 3 prédios Av. Fontes Pereira de Melo - Apêlo à CML

Exmo. Senhor Presidente, Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Vereador, Eng. Ricardo Veludo,
Exma. Senhora Directora Municipal, Dra. Rosália Russo


CC. AML e Media

Vimos apelar a V. Exas. para, no âmbito da intervenção da Polícia Judiciária já em curso, irem informando a população sobre o decorrer do processo de apuramento detalhado sobre as causas do violento incêndio ocorrido na madrugada de 28 de Março, no histórico quarteirão da Av. Fontes Pereira de Melo, inscrito na Carta Municipal de Património, bem como das suas conclusões e das eventuais consequências do foro criminal.

Recordamos que o Vereador Ricardo Veludo e a autarquia se comprometeram em Janeiro passado a apresentar um projecto de reabilitação do quarteirão, propriedade do Grupo SANA. Passados que estão dois meses, não só isso nunca aconteceu até hoje, como agora assistimos a este devastador incêndio que, por sorte, não vitimou ninguém.

Como cidadãos, exigimos um apuramento sério e urgente dos factos e que se cumpram os compromissos assumidos, e assim se proceda à tão aguardada reabilitação do quarteirão que, a nosso ver, deverá passar pela reconstrução integral dos edifícios com a mesma arquitectura e cérceas.

Dada a gravidade do que aconteceu agora, e dado todo o historial deste quarteirão nos últimos 25 anos, acreditamos também que não haja outra solução que não a da intimação de obras de conservação urgentes ao proprietário, e uma eventual posse administrativa dos 3 edifícios por parte da CML, sob pena da Autarquia se tornar cúmplice aos olhos da população do iminente desaparecimento de todo o conjunto.

Junto anexamos três fotos de arquivo (in Arquivo Municipal de Lisboa), para que todos nos possamos aperceber do valor patrimonial deste quarteirão construído por Cândido Sotto Mayor, e do que estamos a destruir/destruímos.

Com os melhores cumprimentos,

Martim Galamba, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Gustavo da Cunha, Filipe Lopes, Helena Espvall, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Irina Gomes, Luís Serpa, Paulo Lopes, Marta Saraiva, Fátima Castanheira, Maria João Pinto, Inês Beleza Barreiros, Luís Carvalho e Rego, Fernando Jorge, Rui Pedro Barbosa, Miguel Atanásio Carvalho, António Araújo, Pedro Machado, Bruno Palma, Virgílio Marques, Pedro Malheiros Fonseca, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Cassiano Neves, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Jorge Lima, Pedro Jordão, José Morais Arnaud, Maria do Rosário Reiche

17/10/2020

Obras de demolição nos 3 prédios Sottomayor da Av. F Pereira Melo - novo pedido de esclarecimentos

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo


C.C. PCML, AML e media

No seguimento do início de obras de demolição no prédio existente na esquina da Av. Fontes Pereira de Melo (nº) com a R. Martens Ferrão, edifício que faz parte do conjunto de três prédios de Cândido Sottomayor daquela avenida (nºs 18-20, 22-24 e 26), edifícios inscritos no PDM (item 44.24 Conjunto de três edifícios de habitação plurifamiliar (fachadas)/ Av. Fontes Pereira de Melo, 18-20, 22-24 e 26),

E considerando que não obtivemos resposta ao nosso pedido de esclarecimentos de 9 de Outubro (http://cidadanialx.blogspot.com/2020/10/obras-de-demolicao-iminentes-nos-3.html);

Voltamos a insistir junto de V. Exa. para que nos esclareça sobre a natureza exacta das demolições aprovadas pelos serviços que dirige, e que terão começado pelo edifício acima referido, naquele que é um dos raros conjuntos de interesse municipal ainda intactos, apesar de em mau estado de conservação, facto comprovado pela sua inscrição no PDM revisto em 2012.

Voltamos a constatar que, passada mais de uma semana, os trabalhos continuam sem aviso de obra pelo que solicitamos a V. Exa. para dar indicações aos serviços no sentido de intimarem o proprietário a colocar o referido aviso de obra, com despachorespetivo, e torne público o relatório de engenharia de estruturas que sustentará as obras de demolição já começadas e relativas, conforme referido pela CML à imprensa, a "partes dos edifícios a ameaçarem colapso", uma vez que sem esse relatório, como V. Exas. reconhecerá, não estará a ser cumprido o Regulamento do PDM.

Solicitamos igualmente que torne público se existe projeto para este quarteirão e qual a sua natureza, memória descritiva e respetivas plantas, uma vez que, lembramos, este quarteirão é composto por estes 3 prédios mas também pelos 2 lotes traseiros, deixados vagos por 2 demolições efetuadas há 20 anos, configurando assim uma operação urbanística de grande dimensão e impacte para a zona, pelo que será aconselhável romper com as más práticas camarárias de um passado recente, e promover, ao invés, a sua discussão pública.

Continuamos a não compreender a passividade da CML, ao longo de sucessivos mandatos, em matéria de posse administrativa de edifícios, e mesmo expropriação, quando se trata de edifícios e conjuntos de edifícios, elencados no Inventário Municipal, e deixados ao abandono e à especulação imobiliária há décadas, como é o caso destes três edifícios, com consequências graves para o Património da cidade e memória colectiva.

O Fórum Cidadania Lx e os demais grupos e associações de salvaguarda de património não irão descansar até que este conjunto arquitetónico tenha um projeto de reabilitação digno que permita a sua valorização e estaremos dispostos a ir até às últimas instâncias legais, a que podemos recorrer, para travar qualquer tentativa de demolição dos edifícios para além do regulamentar.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Filipe Teixeira, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Pedro Martins, Júlio Amorim, Rui Pedro Barbosa, Virgílio Marques, Gonçalo Cornélio da Silva, Helena Espvall, Pedro Ribeiro, Henrique Chaves, Pedro de Souza, Carlos Moura-Carvalho, Luís Carvalho e Rêgo, Maria João Pinto, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Irina Gomes, Maria do Rosário Reiche, Filipe Lopes