Dr. Fernando Medina
Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo
Eng. Ricardo Veludo
CC.AML, JF e media
No seguimento da afixação de aviso relativo à emissão pela CML do Alvará de licenciamento de obras para efectivação do projecto de alterações com ampliações e demolições sobre o designado “Quarteirão Inglês” (proc. nº54/OD-CML/2021), somos a apresentar o nosso protesto pelo facto de um projecto com esta envergadura não ter sido objecto de um período de discussão pública.
Na realidade, este projecto envolve uma área considerável e quatro edifícios históricos e um cemitério (antigo cemitério para judeus israelitas), e terá previsível impacte a nível da leitura do gaveto da Rua Saraiva de Carvalho com a Rua da Estrela (a ampliação desmedida do edifício do antigo teatro chega a ser caricata!), e desde o Cemitério Inglês e o Jardim da Estrela, bem como na impermeabilização do solo (logradouros do antigo hospital, do edifício "parsonage" e do edifício da Ordem dos Economistas), e, obviamente um enorme problema no que toca ao escoamento de trânsito automóvel de 120 automóveis (mínimo) por um emaranhado de ruas estreitas e de sentido único, como o que existe no local.
Quanto à construção de uma "pérgola ajardinada" sobre o antigo cemitério judaico, por forma a não "chocar" quem vá à varanda do futuro condomínio, chega a ser ofensiva uma tal solução.
Mais uma vez se repetem as más práticas que tanto temos criticado e que já julgávamos extintas em matéria de Urbanismo da CML: a não divulgação de informação, a não abertura de discussão pública a projectos urbanísticos que, claramente, apresentam impacte similar aos de operações de loteamento e planos de pormenor mas que não o são - aliás, é cada vez mais nossa convicção que os períodos de discussão pública sobre loteamentos e planos de pormenor e de urbanização, só existem porque a Lei assim o obriga.
Acresce que o projecto em apreço não foi sequer discutido, muito menos aprovado, em reunião de CML, mas apenas “despachado” pelos dois Vereadores do Urbanismo, e sem que, até agora, a Assembleia Municipal tenha tomado qualquer posição sobre ele, o que só reforça a nossa indignação.
É com idêntico espanto que verificamos o não pronunciamento da CML aquando da venda dos referidos edifícios, sendo eles até essa altura propriedade da Coroa Inglesa, mas que antes disso eram pertença da Coroa Portuguesa tendo sido cedidos pela rainha D. Maria II, e porque também a aposta (certa) da CML na promoção de Habitação levaria a que tal fosse expectável. Infelizmente, tal não se verificou, pelo que também aqui todos desconhecemos os motivos de tão estranha opção.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha, Inês Beleza Barreiros, Helena Espvall, Rui Pedro Barbosa, Pedro de Souza, Fernando Jorge, Nuno Caiado, Maria João Pinto, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, Martim Galamba, Miguel de Sepúlveda Velloso, António Araújo, Beatriz Empis, Pedro Cassiano Neves, Jorge Pinto
