Arq. Manuel Salgado
Alertamos V. Ex. para o facto de a grande maioria das obras particulares a decorrer na cidade não estar a cumprir o ROVPEU, designadamente no que se refere à colocação de tapumes e andaimes.
Exemplo gritante é o que se passa na Baixa e no Chiado, onde encontramos palas de montagem duvidosa e em apenas uma obra se apresenta pala com rebordo. Também algumas soluções improvisadas de palas e andaimes nos deixam preocupados com a segurança em espaço público, como pode verificar pelos exemplos que anexamos.
Também os aspectos patrimoniais do espaço público não se encontram salvaguardados. Desde árvores em caldeira destruídas por total falta de protecção e cuidados por parte do dono de obra, até passeios e candeeiros de iluminação pública danificados. Por exemplo, em todas as obras a decorrer na Baixa e Chiado não encontramos nenhuma que tenha protegido os candeeiros, conforme obriga o regulamento (ROVPEU).
São situações que configuram uma enorme falta de fiscalização por parte do pelouro do Urbanismo - DMU-DUFU, pelo que solicitamos a V. Exa. uma explicação para o facto. Será porque não há funcionários suficientes, como nos informaram no "atendimento ao munícipe"?
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho e Luís Marques da Silva
