S.O.S. Paço Real de Caxias - A/C Ministério da Defesa

Exmo. Senhor Ministro da Defesa
Prof. José Alberto Azeredo Lopes

Serve o presente para alertarmos Vossa Excelência, Senhor Ministro, para o estado de abandono e incúria a que está votado o Paço Real de Caxias, edifício histórico, que data do século XVIII, é propriedade do Ministério da Defesa e está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1953.

Infelizmente, apesar da sua comprovada valia histórica e da riqueza patrimonial que ainda mantém, sobretudo nos interiores (tectos pintados, azulejaria, etc.), que contrastam com a sobriedade de linhas do seu exterior, o Paço Real de Caxias tem sido vítima do que se pode classificar de fúria especulativa, a que nem o facto de ter sido colocado em alienação pelo Ministério da Defesa há poucos anos conseguiu impedir, antes exponenciou, encontrando-se neste momento ao sabor da ocasião e acessível a todo e qualquer tipo de acto de vandalismo ou roubo, apresentando muitos azulejos já roubados, outros severamente estropiados, no interior e na fachada, as pinturas dos tectos e das paredes estropiadas, madeiras arrancadas, etc.

Nesse sentido, solicitamos esclarecimento da Vossa Excelência, sobre quais os procedimentos urgentes que o Ministério da Defesa pode encetar de modo a, numa primeira fase, colocar-se um ponto final ao saque e destruição, e, num segundo tempo, lançar um programa de restauro e utilização apropriada do edifício.

Chamamos a atenção de Vossa Excelência, Senhor Ministro, para o facto deste edifício ser indissociável dos jardins que lhe estão anexos, os quais têm sido alvo de um programa de recuperação, ainda que lento, por parte da Câmara Municipal de Oeiras, por via de protocolo celebrado oportunamente com o Estado. Infelizmente, o mesmo não ocorreu com o Paço.

Juntamos fotos elucidativas do estado de coisas, retiradas do Facebook e relativas, designadamente, à azulejaria e aos tectos da sala grande, acompanhadas por foto de 1905, com a divisão modestamente mobilada e com as pinturas em perfeito estado de conservação. O mesmo em relação ao quarto da imperatriz, onde apenas já sobram as portas, as pinturas junto ao soalho e os espelhos de mercúrio (originais), que correm sérios riscos.

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, António Araújo, Alexandre Marques da Cruz, Maria do Rosário Reiche, Inês Beleza Barreiros, Maria João Pinto, Fernando Jorge, Jorge Pinto, José Arnaud, Fátima Castanheira, Pedro Fonseca, Jorge Santos Silva, Nuno Castro Paiva, Ana Celeste Glória, Miguel de Sepúlveda Velloso e Martim Galamba

CC. Media

Fazia sombra ao ACP?

Impedia uma porta da garagem? Dava cabo de alguma tv cabo para verem F1 ou ralis? Mais uma. E a lenha vai para onde? E vai vir alguma nova, de onde? E a empresa que a abateu, quem foi? Obrigado, Rosa Casimiro, pelas fotos e pelo texto «Menos uma árvore venerável, mais uma batalha perdida pelas árvores hoje de manhã , Lisboa, Rua Rosa Araújo, pela CML : 10 funcionários , 6 viaturas pesadas, 2 agentes da polícia municipal e respectivas viaturas. Pelas árvores : uma magnífica tipuana de perfeita saúde e vigor. Justificações? Nada, nada...» :-(

Museu do Teatro Romano de Lisboa

 (do lado esquerdo, o imóvel municipal em pré ruína)

Sem dúvida, um dos museus mais interessantes de Lisboa mas também um dos que tem recebido menos atenção e fundos da CML. Apesar das significativas melhorias recentemente feitas, a verdade é que as ruínas ainda se encontram "tapadas" com uma cobertura "temporária"; toda aquela área está a gritar por um projecto de arquitectura que qualifique o monumento; também é preciso dar ao museu um pequeno auditório e novos espaços de gabinetes de trabalho - para isso basta que a CML trate de investir num imóvel municipal mesmo encostado ao museu e que se encontra em degradação profunda, quase uma ruína! Para apoiar este museu, ajudaria que mais lisboetas o fossem visitar - e a visita bem que merece a pena!

Rua de São Mamede 1 (propriedade da CML)

Publi-Cidade: Rua Garrett

Aqui vemos um dos melhores exemplos até à data de tela de protecção com publicidade; a área da publicidade ocupa menos de 50% da área total da tela; ainda estamos longe dos exemplos de Roma ou Londres mas é um passo na boa direcção e que merece ser destacado. 

Quando é que a CML começa a classificar as árvores de Lisboa?

Eis 2 das 26 árvores do centro histórico de Sintra classificadas recentemente pela CM Sintra como exemplares de Interesse Municipal. Tiro o chapéu à CM Sintra. Para quando igual procedimento em Lisboa?

Publi-Cidade: Praça Luís de Camões

Reparar na patética tentativa de "concessão" ao "Património" com a colocação de uma faixinha que reproduz 3 janelas do prédio! Este prédio, da Coporgest, será com certeza um dos mais fertéis em exemplos de más práticas de publicidade em edifícios património em toda a cidade. Basta fazer uma pesquisa aqui neste blog para ver aos anos que se repetem os atentados ao Património arquitectonico do Chiado/Bairro Alto. 

Estrada Viva

A 3 de Dezembro de 2015 foi realizada a escritura oficial da EV – Liga de Associações pela Cidadania Rodoviária, Mobilidade Segura e Sustentável, designação oficial para a Estrada Viva, de que o FÓRUM CIDADANIA LX é uma das entidades subscritoras.

A Estrada Viva – Liga contra o Trauma foi de 2004 a 2015, uma rede informal de organizações e personalidades que se reuniram com o objectivo de promover iniciativas conjuntas e coordenadas:

* De combate ao trauma rodoviário;
* De sensibilização para a necessidade da sua prevenção, da sua gestão e do seu aplacamento;
* De alerta das autoridades públicas para a premência de agir de forma articulada e eficaz aos vários níveis dos processos traumáticos;
* De promoção de investigação e de formação académica de profissionais na área do tratamento do trauma, numa perspectiva transdisciplinar;
* De promoção da mobilidade sustentável e dos direitos dos utentes mais vulneráveis do ambiente rodoviário.

É melhor do que nada, e não incluíram nem uma das sugestões/críticas da Plataforma, BAH!

In O Corvo (15.12.2015)
Por Samuel Alemâo

«Regulamento para árvores de Lisboa vai ser aprovado, mas com fortes críticas[...] Depois de um ano cheio de polémicas, surge a esperança de que, a partir de agora, as coisas serão diferentes. O corte, a poda e os tratamentos das árvores da capital portuguesa, que recentemente ficaram sob a alçada das juntas de freguesia, estarão sujeitos a novas regras. Mas há quem ache que elas não serão ainda suficientes e, em alguns aspectos, pecam por falta de clareza. O que se poderá revelar contraproducente relativamente à tentativa de estabelecer uma actuação uniforme na forma de lidar com as árvores da cidade. [...]

Às juntas de freguesia – cuja actuação tem sido, ao longo de 2015, muito contestada pelos frequentes abates e podas substanciais realizadas um pouco por toda a cidade – fica vetada, porém, a capacidade de decidirem sozinhas sobre o corte de exemplares para os substituir. Num dos pontos do artigo relativo ao “plano para substituição do arvoredo” (19º), é mesmo referido que “o plano de substituição de arvoredo é aprovado pelo presidente da CML ou pelo responsável com competência delegada”. Depois de apresentado à câmara, esta tem um prazo de 15 dias para se pronunciar sobre o mesmo. Mas todas as outras intervenções estarão sujeitas ao arbítrio dos serviços das juntas.

E isso está a deixar preocupados os membros da Plataforma em Defesa das Árvores, que agrega diversos indivíduos e associações em torno de um mesmo propósito. “Algumas das nossas sugestões, que consideramos importantes, não foram consideradas, sobretudo no que se refere à falta da apresentação de um plano de intervenções a realizar pelas juntas”, critica Rosa Casimiro, porta-voz da plataforma, lamentando a inexistência de “regras claras” sobre que tipo de tratamentos e podas as juntas podem ou não fazer sem informar os serviços técnicos da CML. “Isso era essencial”, considera.

Em todo o caso, diz este elemento do colectivo de cidadania, o aparecimento do regulamento – sobre o qual a câmara terá recebido uma dúzia de sugestões durante a consulta pública – é algo a celebrar. Mas isso não garante nada, se não se fizer um acompanhamento e fiscalização sérios da aplicação do mesmo. Rosa Casimiro diz-se apreensiva. “Em reuniões que tivemos na Assembleia Municipal de Lisboa, alguns presidentes de juntas disseram-nos que não estavam dispostos a cumprir com todas as regras do regulamento”, revela a activista, mostrando cepticismo sobre a capacidade de fiscalização da câmara face à actuação das juntas.

Apesar das dúvidas, Rosa Casimiro saúda o aparecimento do regulamento, que ainda terá de ser apreciado pela assembleia municipal. E dá como um bom exemplo do que vai mudar o facto de, a partir de agora, ser obrigatório para a CML indicar um local para a recolha da madeira resultante dos cortes e podas nas árvores. “Isso é muito positivo. Tenho visto coisas inacreditáveis, com pessoas a levarem a lenha para casa”, diz a responsável da Plataforma em Defesa das Árvores, para quem “é imprescindível que o regulamento seja respeitado, caso contrário não haverá uniformidade na abordagem à macha arbórea da cidade”.»

Mais um atentado ao património na Av. Almirante Reis

Chegado por e-mail:

«Bom dia,
Quando pensava que não podíamos bater ainda mais no fundo, eis que nos presenteiam com esta bela trampa. Isto não tem limites?
Será possível colocarem no blog para que todos vejam o tipo de projectos que a CML anda a aprovar?
mais info aqui: https://www.afixaqui.pt/anuncio/predio-habitacional-para-recuperar-para-venda-lisboa-arroios_6162755?utm_source=mitula&utm_medium=aggregators&utm_campaign=pt-homes-premium
Com os melhores cumprimentos,
Filipe Teixeira»

Lisboa, Capital do Azulejo: Rua da Vitória 10

Azulejos do séc. XIX da Fábrica Viúva Lamego

A quinta avenida do século XVI ficava em Lisboa

In Público (10/12/2015)
Por NICOLAU FERREIRA

«Dois quadros descobertos em 2009 originaram um livro sobre Lisboa quinhentista e a Rua Nova dos Mercadores. Naquela artéria confluíam produtos do império e gentes de todo o mundo, transformando a capital portuguesa numa cidade global. [...]»

Como deixámos isto acontecer

Chegado por e-mail:

«A mediocridade dos arquitectos só é suplantada pela passividade de um gabinete que continua a destruir Lisboa, ainda para mais numa zona "CIP":

https://www.google.pt/maps/@38.7233061,-9.1468949,3a,75y,74.34h,98.46t/data=!3m6!1e1!3m4!1sbwzlN2TRdjK0rz3cYHC3Aw!2e0!7i13312!8i6656

Ora vejam o que se projecta para o local do mal fadado edifício:

Martim Galamba»

VAMOS TODOS PLANTAR ÁRVORES EM LISBOA

Terminada a euforia das podas e abates do arvoredo em Lisboa, é tempo de as entidades responsáveis e da população em geral, individual ou coletivamente, darem início à plantação de novas árvores, seguindo o exemplo da Junta de Freguesia da Misericórdia e do projeto 100 anos / 100 árvores – Centenário da Grande Guerra que, em conjunto, procederam à plantação desta laranjeira na rua da Paz.

Pinto Soares

Muro de Betão na Frente Ribeirinha

Chegado por e-mail:

«Caríssimos,
Perante as aceleradas obras (aparentemente não licenciadas? deste 'mamarracho' em claríssima violação do PDM, e em Zona Especial de Protecção, não se descortinando sequer se o ex-IGESPAR terá emitido parecer, gostariamos de auscultar a vossa valorizada opinião sobre o assunto.
Remeto infra o link da notícia.
Cumprimentos,
Paulo Fernando Silva
http://www.publico.pt/local/noticia/camara-de-lisboa-quer-aprovar-duplicacao-da-area-de-dois-restaurantes-a-beira-rio-1699207»

Abate de árvores na Rua Eugénio de Castro/Alvalade?

Chegado por e-mail:

«Boa tarde
Passei hoje por Alvalade, na Rua Eugénio de Castro, e no jardim envolvente da Escola Primária S. António que está em obras, verifiquei que 2 imponentes árvores estão marcadas como se vê nas fotos em anexo. Serão mais 2 a abater?
Cumprimentos
José Estorninho»

Projecto da EMEL com destruição das palmeiras do Campo das Cebolas

Chegado por e-mail:

Boa tarde,
Escrevo este email pois vi hoje no jornal Correio da Manhã o projecto de reabilitação da zona do Campo das Cebolas que penso que será feito pela EMEL uma vez que irão construir um novo parque de estacionamento.
Gostaria de dizer que é com agrado que vejo que irão reabilitar esta zona que tanto precisa, mas que é com tristeza que vejo que o projecto irá destruir um dos elementos que eu acho mais caraterísticos nesta praça (Campo das Cebolas), que são as palmeiras. A meu ver, estas palmeiras já lá estão há tantos anos que deveriam fazer parte do património da cidade e deveriam ser protegidas.
Acho que estas palmeiras dão um certo exotismo a esta praça e diferenciam-na dos outros espaços urbanos lisboetas e tenho muita pena que os arquitectos responsáveis pelo projecto não tenham sabido manter essa caraterística.
Será possível ainda alterar o projecto de forma a manter estas palmeiras? Obrigado
Cumprimentos,
Rui Patrocínio»pal

Quanto mais velho....mais caro !!

in DN, 2015-11-29

Pois é a realidade no centro de Estocolmo onde se paga uma média por metro quadrado de 97 862 coroas por um apartamento construído antes de 1899 e....72 275 coroas por metro quadrado num apartamento moderno construído na primeira década do século corrente. Um factor decisivo nestes preços é a existência de um grau elevado de autenticidade nos edifícios, onde normalmente escadarias, ascensores, pinturas decorativas, estuques, portas, janelas e etc., ou são de origem, ou foram restaurados / substituídos por iguais. O factor de autenticidade é também importante nos interiores dos apartamentos, onde o moderno (cozinhas e casas de banho), normalmente convive com os restantes detalhes de origem.

Pode aceder ao resto do gráfico aqui
E o artigo aqui

1,08 Euros = 10 Coroas

O azul está a desaparecer do Bairro Azul

In Público (5.12.2015) Por RITA NEVES COSTA

«É o único bairro de Lisboa classificado como conjunto urbano de interesse municipal, mas problemas não lhe faltam. O receio da descaracterização social e arquitectónica do Bairro Azul tem motivado moradores e comerciantes para acções de cidadania e protesto.

A Rua Fialho de Almeida, a Rua Ramalho Ortigão e a Avenida Ressano Garcia já não têm as “boutiques chiques” que Ana Alves de Sousa recorda tão vivamente da infância. O Bairro Azul mudou e a coordenadora da comissão de moradores tem noção de que as diferenças são muitas, face à época em que o bairro foi construído e se desenvolveu. “O Bairro Azul era uma marca de prestígio”, afirma.

Veio com 13 anos morar para o histórico bairro lisboeta, um conjunto habitacional que surgiu em pleno período salazarista nos anos 30 com a arte déco como pano de fundo e principal atractivo. A classe média-alta era o público-alvo idealizado para os edifícios do Bairro Azul, que primavam por serem obras de arquitectos portugueses ilustres como Norte Júnior e Cassiano Branco. Hoje com 60 anos, Ana Alves de Sousa sabe a história do sítio onde cresceu e continua a morar de trás para a frente, e usa essa mesma informação como um argumento forte para o que pode ser melhorado.

O percurso na comissão de moradores começou em 2001, numa altura em que se revelava necessário dar voz aos problemas do Bairro Azul: desde o estacionamento abusivo à preservação do património. Informar os restantes moradores e a autarquia não poderia ser uma tarefa adiada por muito mais tempo. “Foram criados pequenos grupos, cada um tratava de um ponto que queríamos mudar no bairro. Depois, procurámos que todos os prédios tivessem um elemento da comissão de moradores para divulgar a informação, sobretudo às pessoas mais velhas”, explica Ana Alves de Sousa.

Da cidadania activa foi um salto para a proposta de classificação do bairro enquanto conjunto urbano de interesse municipal. Os moradores empenharam-se, abriram as portas à Câmara Municipal de Lisboa para visitar as suas habitações e fundamentaram-se em bibliografia e especialistas para não deixar cair o reconhecimento. “Havia imensos livros que falavam do Bairro Azul como um bairro exemplar do ponto de vista arquitectónico, não só pela espectacularidade dos edifícios, mas também pela homogeneidade”, recorda a coordenadora da comissão de moradores. E acrescenta: “É o único bairro de Lisboa onde nunca houve uma demolição”.

João Reis e Carlos Cabaço, do Departamento do Património Cultural da Câmara Municipal de Lisboa, acompanharam de perto o processo de classificação. A recolha de informação foi feita pelos dois técnicos em cerca de 90 edifícios do Bairro Azul, pelo que os elementos decorativos e os tipos de materiais e ferragens foram alguns dos focos da sua atenção. “Não se pode classificar levianamente, tem de haver um critério”, justifica João Reis. Ouviram histórias de moradores, como a de um carregamento de madeiras que alegadamente terá vindo num barco de África nos anos 30, para depois ser aproveitado pelos empreiteiros na decoração e sustentabilidade das casas.

Medida de salvaguarda
A classificação serviria sobretudo como uma chamada de atenção para a autarquia relativamente aos problemas e às mudanças sociais. Ao mesmo tempo, revelava-se uma oportunidade para salvaguardar o património urbano de Lisboa. “O bairro estava envelhecido no edificado, portanto a classificação era uma forma de protecção”, reconhece Ana Alves de Sousa. Mais do que a arquitectura e o urbanismo, a pressão da comunidade fazia-se também por outras questões como os assaltos a idosos, a inexistência de espaços verdes ou o trânsito caótico nas proximidades de uma superfície comercial.

Em Junho de 2009 chegava a boa nova directamente da Assembleia Municipal de Lisboa: daí em diante, o Bairro Azul seria um bairro classificado e a esperança de que um regulamento pudesse impedir a construção desenfreada e as alterações do património pairava no ar. Actualmente ainda não são conhecidas medidas formalizadas e Ana Alves de Sousa acredita que muitos moradores e comerciantes desconhecem que vivem e trabalham num bairro classificado. “Por isso é que se vêem muitas casas a serem remodeladas, pensam que estão a acrescentar valor no que constroem, mas estão a desvalorizar. É como ter um quadro de um pintor famoso e dar uns retoques, acaba sempre por perder valor, por muito bonito que fique”, desabafa a coordenadora da comissão de moradores.

Manual de boas práticas
O consenso da classificação não existiu na regulamentação do bairro. “O ideal até nem era ser um manual de boas práticas, devia ser um regulamento”, afirma Paulo Ferrero, fundador do movimento Fórum Cidadania Lx. O também morador do Bairro Azul refere que a rejeição de um regulamento por parte da autarquia foi explicada aos moradores pelo carácter proibitivo e impositivo que o documento teria. A definição de um manual de boas práticas revelava-se mais exequível e adequado ao Bairro Azul, porém nenhum dos dois documentos foi colocado em prática. “Já foram adulteradas caixilharias e a cor azul desapareceu em algumas delas. A madeira em muitos edifícios passou a ser alumínio”, salienta Paulo Ferrero. “As pessoas olhavam de fora e viam uma ‘mancha azul’ das persianas, das portas e das caixilharias”, relembra Ana Alves de Sousa.

A cor azul já não é tão abundante no bairro que lhe dá nome e o receio de que algumas alterações no património escapem à supervisão camarária, inquieta muitos dos que lá vivem. As pequenas conquistas foram surgindo na pós-classificação, ainda que Paulo Ferrero admita que “as práticas corrigidas são fruto da denúncia dos moradores”. Desde da criação de uma “zona 30” (faixas de rodagem com velocidade máxima de 30 km/hora) até à plantação de novas árvores após as obras do Metro de Lisboa, as soluções surgiram a cada problema comunicado.

Os técnicos do Departamento do Património Cultural admitem que “foram estudados esboços de regulamentos” para aplicar no bairro classificado, mas não existiram avanços significativos. “Os preceitos podiam tornar-se redundantes num regulamento, porque são aplicados por quem licencia e por quem tem de apreciar os pedidos de alteração”, justifica João Reis. Ambos garantem que a Câmara Municipal de Lisboa já colocou uma série de condicionantes aos proprietários com consequências onerosas, porém relembram: “o interior das habitações não foi objecto de classificação”.

O gabinete do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, informa que um manual de boas práticas está a ser preparado para o Bairro Azul, contudo não foi possível apurar em que tipo de directrizes e pontos se vai focar ou quando está prevista a sua finalização.

Um bairro para o presente
É a música de Frank Sinatra que sonoriza o pequeno café da Rua Fialho de Almeida, chamado Mousse de Chocolate. Os vitrais no tecto e a cor vermelha do espaço remetem o cliente para os anos 30, exactamente o que Maria Antónia pretendia quando abriu o estabelecimento em 2007. “Disse ao arquitecto que queria a decoração na época do bairro, nada de termolaminados”, afirma.

Os 45 anos de residência no Bairro Azul são suficientes para comprovar que muita coisa mudou e não foi para melhor. Maria Antónia assistiu ao desaparecimento do comércio tradicional para a proliferação das lojas de conveniência abertas até de madrugada. O Mousse de Chocolate tem como vizinho um desses estabelecimentos e não são raros os dias em que de manhã a comerciante encontra lixo na rua. “Criam mau ambiente e acredito que muitas lojas sejam fachadas de imigração”, desabafa.

Tanto Ana Alves de Sousa como Maria Antónia viram várias pessoas abandonar o Bairro Azul, porque já não se identificavam com o sítio onde viveram durante anos. Hoje assiste-se ao aluguer frenético de casas a estudantes Erasmus, para quem as regras de conduta e civismo são praticamente inexistentes, na opinião das duas moradoras. “Não lhes é incutido um horário de recolha de lixo e a falta de informação institucional agrava a situação”, defende Maria Antónia.

A cronologia no Bairro Azul faz-se de um passado prestigiante, em que o “bairro excêntrico” da freguesia das Avenidas Novas era aconchegante para comerciantes e moradores. Hoje, trata-se de “aproveitar o presente e construir o futuro”, como salienta Ana Alves de Sousa, retirar lições do passado e devolver ao Bairro Azul o “charme” apregoado em folhetos turísticos e institucionais.

Texto editado por Ana Fernandes»

Em Entrecampos, segue-se mais um cruzamento onde se substituiu a calçada pela argamassa análoga à do infame piso do Jardim do Príncipe Real.

E como se não bastasse, repare-se que se cimentou a calçada envolvente.

 

Posto isto, é cabido perguntar-se:

Qual a manutenção que este "piso" vai necessitar com a contínua exposição aos elementos?

A calçada remanescente, cimentada, é que é a tão publicitada defesa da "calçada artística" ou da "boa calçada à Portuguesa"?

 

 

Palacete rosa do Príncipe Real vai virar cabeçudo. CML não pode aprovar aquela cobertura, certo? E a clarabóia?

Fotos e alerta por Jorge Duarte e Jozhe Fonseca, in Facebook

Excelente artigo, como 2 ressalvas: dinheiro, há sempre, para anedotas; o Dispensário não é classificado, foi um equívoco!

In O Corvo (2.12.2015)
Texto: Isabel Braga

«Em Lisboa, um edifício classificado é apenas “uma chamada de atenção”

Há centenas de edifícios que fazem parte do inventário dos imóveis de interesse municipal, mas poucos se encontram classificados como tal. Parece haver alguma confusão na terminologia, mas a situação é clara, em termos práticos: a Câmara Municipal de Lisboa não tem dinheiro para acudir aos imóveis classificados, sejam eles de interesse municipal, público ou nacional.

Em Lisboa, existem menos de trinta imóveis classificados como sendo “de interesse municipal”, uma lista que inclui conjuntos habitacionais como o Bairro Azul, equipamentos como o Pavilhão do Rádio do Instituto Português de Oncologia, o Dispensário de Alcântara ou o Oceanário, edifícios onde funcionam estabelecimentos de referência, como o restaurante Tavares Rico, e ainda palácios ou simples prédios de habitação.

A par desta curta lista, existe uma outra, muito mais extensa, dos edifícios que integram o inventário dos imóveis de interesse municipal, publicado juntamente com o Plano Director Municipal (PDM).

Portanto, uma coisa é fazer parte do inventário, outra é estar classificado. Sendo que a terminologia não é a mais correcta, que gera confusões. Tanto mais que não há apenas um, mas diversos inventários dos imóveis de interesse municipal existentes em Lisboa, dois dos quais elaborados pela Associação dos Arquitectos Portugueses, um terceiro do historiador de arte José-Augusto França, e vários outros, mais especializados, relacionados com características específicas dos imóveis.

Em resumo, um imóvel pode ser apenas inventariado, se tiver qualidade comprovada, seja por que razão for. Um nível acima ficam os imóveis classificados, digamos que passam de major a coronel, e esses podem incluir-se em três categorias, os imóveis de interesse municipal, herdeiros dos antigos imóveis de valor concelhio, os imóveis de interesse público e os monumentos nacionais.

Em termos práticos, estas classificações pouco significam no que respeita à protecção dos imóveis a que se referem, já que tudo se resume a uma chamada de atenção para a sua relevância. Ao classificar um imóvel, estamos apenas a sensibilizar a gestão urbana para a qualidade desse imóvel. Há que acrescentar que existem centenas de edifícios degradados na cidade, e que a Câmara não tem dinheiro para obras coercivas.

Cabe, então, aos proprietários dos imóveis classificados custear obras de conservação ou quaisquer outras. Mas, para as realizar, há que pedir autorização às entidades competentes: a autarquia, no caso dos imóveis de interesse municipal; a autarquia e o Estado, através do Instituto do Património Cultural, no caso dos imóveis de interesse público ou classificados como monumento nacional . Essas autorizações são também exigidas no caso de demolição dos edifícios.

Qualquer entidade, pública ou privada, pode propor à Câmara Municipal de Lisboa a classificação de um imóvel. Por vezes, são os próprios proprietários a propôr essa classificação, como sucedeu recentemente com o Palácio de Santana, do século XVIII, na Calçada de Santana, cujo processo de classificação está em curso. Outras vezes são os técnicos camarários a descobrir num edifício características que o tornam merecedor dessa distinção. Um caso desses ocorreu, há pouco, com a escola primária de Raul Lino, situada na Calçada da Ajuda, e também classificada recentemente, cujo interior se revelou precioso, com pinturas e azulejos do próprio Raul Lino e de António Soares.

No que toca à protecção e salvaguarda dos imóveis classificados, tudo parece resumir-se, portanto, a proibições e restrições. Até aos finais do século XX, ter um imóvel classificado era como se fosse um castigo para os proprietários. Os principais inimigos da classificação eram eles, porque ficavam muito limitados em termos da gestão do imóvel.

Algo mudou, em 2001, com a aprovação da Lei de Bases do Património. O Estado regulou no sentido de conceder benefícios fiscais aos proprietários de edifícios classificados, sendo o mais importante a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Há outras isenções menores, mas a do IMI foi a medida mais importante. Bastou isso para se começar a gerar outra atitude nos proprietários. Só que a isenção de IMI apenas se aplica aos edifícios isolados, daí que aqueles que fazem parte de conjuntos classificados, como é o caso da Avenida da Liberdade ou da Baixa Pombalina, não sejam abrangidos.

Dada a forma polémica como a Autoridade Tributária tem lidado com a isenção de IMI para conjuntos classificados – de que foram exemplo a revogação da isenção do IMI em vários edifícios integrados em centros históricos classificados, como o de Évora, que é património mundial -, legislação recente esclareceu que a isenção de IMI apenas abrange os imóveis individualmente classificados.

À antiga livraria do DN, desenhada por Cristino da Silva, de pouco serviu a catalogação

Daí que a situação de abandono a que já estavam votados vários edifícios notáveis da cidade de Lisboa se tenha acentuado. É o caso do cinema Odéon, situado na Rua dos Condes, inaugurado em 1927 e construído segundo um projecto que marca o aparecimento de uma linguagem modernista na arquitectura. Este edifício faz parte do conjunto classificado da Avenida da Liberdade, pelo que não beneficia da isenção do IMI. A CML limita-se a assistir ao processo de degradação deste imóvel. O Cinema Odéon é bem um exemplo disso.

Uma vez que não há mesmo dinheiro para obras coercivas, o proprietário está muito limitado relativamente ao que pode fazer ali, para o rentabilizar, por força da classificação. Valerá a pena investir 500 mil euros naquele edifício e deixá-lo fechado, uma vez que não irá ser usado como cinema? Muito possivelmente, em meia dúzia de anos, o imóvel voltar-se-á a degradar, tendo sido o dinheiro da reabilitação deitado à rua.

Outro caso digno de registo é o do edifício situado na esquina do Rossio com a Rua do Ouro, um projecto do arquitecto modernista Cristino da Silva, onde funcionou, desde 1938, a livraria do “Diário de Noticias” – desde 2013, funciona ali uma loja de retalho têxtil.

O imóvel encontra-se catalogado no Inventário Municipal de Património e faz parte do conjunto classificado da Baixa Pombalina: em 2006, a livraria passou a chamar-se Oficina do Livro, depois de vendida à editora do mesmo nome, e teve o seu interior modificado. A seguir, os livros foram-se embora e, na loja, passou a funcionar “A Feira dos Tecidos”. O edifício, uma vez que não está classificado individualmente como sendo de interesse municipal, à semelhança do que sucede com o Cinema Odéon, paga IMI.

Apesar das restrições impostas por lei a obras num imóvel que faz parte de um conjunto classificado como de interesse público, como é o caso da Baixa Pombalina, obrigando a autorizações duplas – do município e do Estado -, o edifício da antiga livraria do “Diário de Notícias” está hoje irreconhecível por dentro e por fora, em resultado das várias intervenções nele realizadas.

* Nota: texto rectificado pela autora às 16h25 de 2 de Dezembro. O texto voltou a ser editado às 17h20

Grupo de cidadania lança petição para alterar a lei das rendas de modo a proteger as lojas históricas

A Confeitaria Nacional é uma das lojas que integra uma iniciativa do Fórum Cidadania Lx para a proteção de comércios antigos Gerardo Santos / Global Imagens

In Observador (1.12.2015)
Por João Pedro Pincha

«O grupo que promove a iniciativa afirma que as lojas antigas têm fechado em "avalanche" e propõe que as rendas sejam atualizadas progressivamente ou que as câmaras municipais assumam os custos.

O grupo de ativismo urbano Fórum Cidadania Lx lançou esta segunda-feira uma petição online para que a lei das rendas seja novamente alterada, desta vez “introduzindo na lei uma cláusula de salvaguarda específica para as lojas históricas”. O fórum justifica a petição com “o encerramento em avalanche de lojas antigas, muitas delas históricas, um pouco por todo o país, com especial destaque para a cidade de Lisboa” e considera que o fim destes espaços se deve “em grande medida, senão na sua quase totalidade, às alterações profundas” introduzidas na lei das rendas em janeiro passado.

Entre outras coisas, a petição diz que houve “aumentos exorbitantes” no preço das rendas, que a lei não considerou “a especificidade dos estabelecimentos comerciais” que estão sujeitos a um “vastíssimo conjunto de taxas municipais” e a “vicissitudes ligadas à lei do trabalho” e que se facilitaram os despejos “por força da aprovação de projetos de remodelação/restauro profundos dos edifícios”.

A petição propõe, assim, uma cláusula de salvaguarda que permita “uma atualização progressiva das rendas” para as lojas históricas ou “que a diferença entre o valor de mercado e um valor controlado seja suportada pelas câmaras municipais”. Além disso, os subscritores pedem “que os projetos de remodelação/restauro, aprovados em sede própria, contemplem a obrigação de reconstrução fidedigna dos espaços comerciais intervencionados, e, no caso de mudança de uso do edifício para fins turísticos, observem a permanência da loja considerada histórica no novo projecto”.

Nos últimos meses, particularmente em Lisboa, várias lojas tradicionais receberam ordem de despejo. Um dos casos mais mediáticos foi o da Fábrica de Sant’Anna, especializada no fabrico e venda de cerâmica, que tem uma loja no Chiado há quase 100 anos (a produção começou em 1714). O Grupo Visabeira, proprietário do edifício, quer ali construir um hotel. Na semana passada, o Observador noticiou que uma outra loja típica da Sé, a Casa Alves, também está em risco de fechar.

Mas a lista de comércios tradicionais que já fecharam e podem vir a fechar é extensa, defende o Fórum Cidadania Lx, cujos membros são igualmente responsáveis pelo Círculo das Lojas de Caráter e Tradição de Lisboa, uma iniciativa que pretende proteger um conjunto de espaços como a Casa Achilles, o British Bar, a Confeitaria Nacional, a Conserveira de Lisboa e outros.»