Higiene Urbana: zona do Intendente & Anjos

Espaços Verdes junto da Assembleia da República

Obras condicionam trânsito no Cais do Sodré por ano e meio

In Público Online (5.1.2016)
Por Inês Boaventura

«A circulação automóvel no Cais do Sodré e nas artérias envolventes está condicionada, devido às obras de requalificação do espaço público que a Câmara de Lisboa tem em marcha e que deverão prolongar-se até meados de 2017.

Em comunicado, a autarquia informa que “os condicionamentos à circulação” tiveram início no dia 4 de Janeiro, segunda-feira, e explica que na sua origem está a “primeira fase das obras de requalificação do Cais do Sodré/Praça Duque de Terceira, Corpo Santo e Ribeira das Naus”.

Segundo esse comunicado, “nesta fase, o tráfego proveniente da Av. Ribeira das Naus com destino à Av. 24 de Julho e Rua do Alecrim far-se-á através do Largo do Corpo Santo / Rua Bernardino da Costa”. Na informação divulgada pela autarquia não há qualquer indicação relativamente ao período pelo qual se manterá essa situação nem sobre quais serão as fases seguintes.

Há cerca de um mês o presidente da Câmara de Lisboa afirmou, durante uma visita com jornalistas ao Campo das Cebolas e ao Cais do Sodré, que o município ia fazer “um plano excepcional de desvios de tráfego”, a começar na Avenida de Ceuta e a acabar em Xabregas. Até à data, nada mais foi dito sobre esse plano. Na ocasião, Fernando Medina deixou também a garantia de que “em momento algum” a circulação automóvel iria ficar “totalmente vedada” na área da frente ribeirinha que está a ser alvo de intervenção. [...]»

... Desde que mantenham TODAS as árvores e plantem mais, mantenham todos os quiosques, a calçada portuguesa e todos os candeeiros antigos, bem como o eléctrico e ampliem as zonas pedonais, e tem a CML carta branca, pois Roque Gameiro e o Dq da Terceira iriam gostar. Mto.gostava de saber era o que fizeram aos repuxos de água do projecto de requalificação original...

Concurso de empreendedorismo do Acredita Portugal

Chegado por e-mail: «Bom dia,

A Acredita Portugal organiza anualmente o maior concurso de empreendedorismo do país.

O nosso concurso é diferente dos restantes porque ensina qualquer pessoa a transformar a sua ideia num negócio viável, mesmo que não tenha qualquer formação em empreendedorismo ou gestão. Ao organizar este concurso ajudamos milhares de pessoas a seguir o seu sonho e/ou a sair do desemprego através da abertura da sua própria empresa.

Gostaríamos de contar com a vossa ajuda na divulgação desta oportunidade!

Seria possível fazerem um artigo sobre o nosso concurso no blog CIDADANIA LX e/ou noutros blogs a que tenham acesso? [...]

O link para a inscrição no concurso é o: http://goo.gl/fi2vJj.

Desde já obrigado

Com os melhores cumprimentos

Fernando Miguel Fraga»

Transportes públicos

Chegado por e-mail:

«Caros amigos de Lisboa,

Sou nascida e criada nesta bela cidade. Agora que mais do que nunca se debate a poluição, se apela ao uso dos transportes públicos, como entender a má qualidade dos mesmos, o não cumprimento dos horários...

Despeço me com amizade,

Anabela Rodrigues»

Demolindo Lisboa: Rua Maria Andrade 62

Aqui existiu um prédio simples, mas característico do periodo Lisboa-Entre-Séculos (XIX/XX), onde funcionava outro pólo da Pensão Castromira (do mesmo proprietário do prédio da Av. Almirante Reis 35 que está actualmente a ser demolido). No final de 2015 foi integralmente demolido como fica bem demonstrado pelas imagens de Dezembro passado. No seu lugar vai surgir uma construção nova com cércea idêntica mas 2 caves - vulgo "Reabilitação" em Lisboa. Tudo aprovado e benzido pelo Pelouro da CML. Será que também aqui o velho logradouro com quintal vai ser 100% impermeabilizado como vai sendo hábito? No painel do "Aviso" podemos ler «Alvará para obras de construção com demolição» - palavras para quê?!

Edifício de Adães Bermudes - Av. Almirante Reis, 2 - IIP e Prémio Valmor - Queixa à Provedoria de Justiça

Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Professor Doutor José de Faria Costa

Considerando que o imóvel sito no gaveto formado pela Avenida Almirante Reis, nº 2 a 2K, e o Largo do Intendente Pina Manique, nº 1 a 6, da autoria do Arq. Adães Bermudes, em 1908, é Prémio Valmor e Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 28/82, DR, 1.ª série, n.º 47 de 26 Fevereiro 1982);

Considerando que a CML e a Direcção-Geral do Património Cultural, por via da Comissão Técnica de Apreciação, criada ao abrigo do protocolo de cooperação entre o então IGESPAR, a então DRC-LVT e a CML para implementação da estratégia “Reabilitar Lisboa”, aprovou e licenciou um projecto de recuperação da cobertura daquele imóvel e obras genéricas de conservação (Proc. nº 1091/EDI/2014);

Considerando que deu entrada na CML um outro pedido, Proc. nº 123/EDI/2015, contemplando projecto de ampliação, e que o mesmo se encontra em apreciação na CML;

Considerando que verificámos no local que a obra em curso se traduziu já na destruição dos estuques que decoravam os tectos dos andares do edifício;

Somos a apresentar queixa junto de Vossa Excelência, apelando a que a Provedoria de Justiça:

1.Inste a CML a fazer cumprir a legalidade, i.e., intimando o proprietário, na circunstância a firma “Vila Santa Ana”, com sede na Rua Morais Soares, nº 19 - R/C Esq., a repor os estuques que destruiu e a cumprir escrupulosamente o que foi licenciado pela CML e pela DGPC: a recuperação da cobertura e obra de conservação do edifício.
2. Questione a CML no sentido de apurar como é possível decorrerem obras de demolição de interiores estando o processo de ampliação em apreciação?(Proc. nº 123/EDI/2015).
3.Recomende à Direcção-Geral do Património Cultural e à CML que procedam à revogação do protocolo de cooperação assinado com o IGESPAR e a DRC-LVT, entretanto extintos, com a consequente extinção da Comissão Técnica de Apreciação, dado o resultado negativo da mesma, isto é, que a salvaguarda do interesse público, a nosso ver, não está a ser cumprida.
4.E nesse sentido, faça retornar a emissão de pareceres vinculativos por parte da actual DGPC, e a consequente aprovação ou reprovação de projectos de conservação, alterações, ampliação e demolições em edifícios classificados ou em zonas especiais de protecção, ao procedimento em vigor antes do dito protocolo, i.e., fazendo essa apreciação voltar a ser feita pelos serviços normais da DGPC, em sede própria.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Irene Santos, António Araújo, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Alexandre Marques da Cruz, Jorge Santos Silva, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Virgílio Marques, João Oliveira Leonardo, Vítor Vieira, Maria do Rosário Reiche

Lisboa, 23 de Fevereiro de 2015

...

Resposta do Sr. Provedor-Adjunto, a 5.1.2016:

Avenida Padre Manuel da Nóbrega

LISBOA LIXO LISBOA LIXO LISBOA LIXO LISBOA

Sofia Oliveira Dias, a presidente da junta a rodas

A Penha de França é das freguesias que pior trata o peão (apesar da grande quantidade de idosos) e o espaço público em geral em favor do automóvel. Basta pensar na Paiva Couceiro com o seu crónico empilhar de automóveis estacionados, na Rua Penha de França e os seus mini-passeios ocupados por automóveis, na Morais Soares onde os peões se acotovelam constantemente, para não pensarmos sequer nos arruamentos e praças mais pequenos.

Seria de esperar que a nova presidente da JF Sofia Oliveira Dias quisesse mudar algo; e quer, mas retrocedendo aos paradigmas das décadas de de 60-80.

Numa entrevista ao Expresso do Oriente há um mês, foi bem clara. Quando interrogada sobre o espaço público, a primeira coisa que lhe veio à cabeça foi

«um dos problemas principais da Freguesia é a falta de estacionamento. De alguma forma pretendemos minorar isso através de pequenas intervenções de reperfilamento de passeios e nos arruamentos.»

Há uma semana tivemos uma nova notícia. O morro entre a Penha de França e a Almirante Reis vai sofrer alterações para criar 99 lugares de estacionamento, em conjunto com a JF de Arroios. Sim, claro, acrescenta-se um jardim para doirar a coisa, mas são aproximadamente 2500m2 que poderiam ser jardim e serão estacionamento. Sofia Oliveira Dias é clara na sua visão sobre o dilema:

«pesando os interesses em presença, penso que é uma boa solução. Se referendássemos o projecto, as pessoas da freguesia, se calhar, até preferiam o parque de estacionamento às árvores». 

A obra avançará aparentemente com dinheiros públicos. Para já foram pagas indemnizações para a desocupação do terreno.

E porque razão não podem as reabilitações ser todas assim?

Exemplar reabilitação de uma casa térrea no Beco da Ré a Belém. É este um dos desejos para 2016, que este caso faça escola em Lisboa

A Rua Augusta é cada vez mais o reino das marcas mais agressivas. Iguais em todo o lado e por todo o lado igualmente banais e repetitivas.

A Rua Augusta é hoje  vítima da vulgarização do comércio, da atávica inépcia da CML em estipular orientações, de uma lei de arrendamento que não favorece o comércio tradicional. É arrepiante assistir ao fecho constante de lojas mais do que emblemáticas por toda a cidade, sendo o último o trágico encerramento do Palmeira na R. do Curcifixo.

Hoje o que os turistas vêem é uma cidade em franca perda de identidade e de carisma. Lisboa banaliza-se a olhos vistos e poucos são os que se importam. Afirmam muitos que cabe ao comércio tradicional reinventar-se, sim até pode ser verdade. Mas o que as imagens mostram é a mesma invenção em Lisboa e em todo o lado do mundo.

Um Mac Donald's é igual em Lisboa, Tóquio ou Barcelona. A Pull & Bear não prima pela originalidade das suas mega-lojas, iguais em toda a parte do Chiado à Rue Neuve em Bruxelas. O cenário é cada vez mais o mesmo num tédio confrangedor e mortal para cidades como Lisboa. Sabemos que o programa da CML "Lojas com História" está morto e apagado, sabemos que as lojas são despejadas para instalar hotéis em vez de neles serem integradas, sabemos que os preços pedidos são incompatíveis com a presença das lojas centenárias. Sabemos tudo isto e muito mais, mas a tendência que aponta para a extinção do comércio tradicional lisboeta, é um verdadeiro rolo compressor que condena para sempre a diversidade, substituindo-a por cadeias iguais em todo o lado.

As cidades devem valorizar e promover o que as torna únicas. Com as questionáveis escolhas deste executivo, nem a célebre luz de Lisboa chegará para a salvar da banalização aterradora de que está a ser alvo.

E enquanto a digna 4a Comissão do Ambiente da AML estuda, enquanto o programa uma Praça em cada Bairro marca passo, no Largo de Santos é o vale tudo.

Num espaço mais do que degradado, conspurcado e aviltado, eternamente à espera dos planos salvíficos das mentes brilhantes dos dignos autarcas que nos governam e deliberam, a Junta da Estrela licencia tudo o que pode e não deve.
Entrada do malogrado jardim de Santos onde foi licenciada a instalação de uma carrinha de venda de pão com chouriço. Nada contra tão genuíno pitéu, tudo contra a arrogância, miopia estética e urbana da Junta da Estrela. Tudo contra o oportunismo, a facilidade com que se autoriza o que é mais um pólo na galopante indiferença a que este jardim está votado.

Há competências que facilmente descambam em incompetências.

Do outro lado, foram dados aos bares espaços que duplicam na prática a área de esplanada. Grades que reservam espaço da via pública aos bares do largo de Santos. São lugares que eram da EMEL. Tentámos por várias vezes saber quem licenciou, em que termos, onde pararia o edital a autorizar, que compensações exigiu a EMEL para este "negócio". Nenhuma resposta foi dada pela Junta da Estrela que omite as informações mas exige que se preencham bilhetinhos com o assunto a tratar. Nada nos diz sobre o inultrapassável interesse público para dar aos bares espaço que é . . .público. Mas para nos fornecer as informações, temos que cumprir os procedimentos administrativos. Sem papelinho com o assunto a tratar, não há resposta. Comovente o zelo da Junta.

e mais uns tantos copos nas noites de fim-de-semana que nas alturas de férias são todas as noites, embora o pseudo-regulamento não o autorize em pleno.

E mais uns. Quanto ganha a Junta da Estrela nesta bela operação? Que contrapartidas ofereceu para além da destruição do jardim e da violação do direito ao descanso dos moradores, coisas que há muito já foram a moeda de troca entre a Junta e os bares da zona.

Pago? Sim, em muitos lados....

...aparentemente não aqui. Ou será que os bares inventaram um estratagema para ter uma espécie de avença com a EMEL? ou talvez seja a Junta a pagar os lugares com as taxas  que eventualmente cobrará? Seria interessante saber e mais seria que se explicassem. Mas isso, nesta zona é pedir demais

Como seria de esperar o pedestal da estátua de Ramalho Ortigão foi grafitado. Já sabemos que os grupos não gostam de património em geral e de estátuas, chafarizes, portas, carros, árvores, em particular. Mas que isto aconteça num dos grandes largos de Lisboa, ultrapassa qualquer réstia de lógica e é prova do mais completo desnorte a que a cidade chegou. Há jardins que são como autênticos vencidos da vida.

Refugiam-se os srs. autarcas na falta de dinheiro, refugia-se a PSP na falta de meios, refugia-se a AML na transferência de competências, refugia-se o vereador das estruturas verdes no facto do jardim não ser "estruturante", refugia-se o presidente Medina na delegação de competências nos seus vereadores, refugia-se o vereador da segurança na falta de forças do cumprimento da lei para reforçar a segurança. Enquanto todos procuram uma desculpa para o despautério com que administram a cidade, Lisboa vai perdendo espaço e dignidade, todos os dias.