Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Juiz José Faria Costa
No seguimento da surpreendente demolição, quase integral, do Palácio da Anunciada / Marqueses de Rio Maior, na Rua das Portas de Santo Antão, em Lisboa, para a sua adaptação a hotel, nomeadamente a destruição do seu jardim em patamares, a demolição de todas as dependências e anexos, a demolição integral do interior do segundo corpo do palácio (escadaria, azulejos e todos os pormenores de época), e a destruição de todas as mansardas pombalinas;
Considerando que se constata não ter o promotor acautelado a protecção necessária aos raros elementos originais que ainda subsistem no corpo principal do Palácio, nomeadamente os estuques do átrio e do andar nobre, os vidros e portas e os frescos do átrio;
Considerando que o palácio está inventariado no Plano Director Municipal (lote 45.34) e está inserido numa artéria com vários edifícios classificados e em zonas de protecção de outros tantos, o que obrigaria a um aprofundado estudo prévio para que se conservasse a maioria dos elementos-chave do edificado pré-existente e que, contudo, nada disso aconteceu neste grave caso de destruição de mais uma das principais casas aristocráticas lisboetas;
Considerando ser mais grave ainda o facto de o projecto original ter sido elaborado pelo atelier RRJ, passando depois para o atelier Fragmentos já com a obra a decorrer, atelier esse que afirmou que as demolições tiveram que ocorrer dada a pouca segurança (!) que o edifício ofereceria, o que nos parece estar longe da verdade. O palácio precisava de reabilitação mas estava longe de estar em ruína - convém sublinhar que outros casos houve em Lisboa onde a engenharia encontrou soluções que permitiram a manutenção de edificado em perda estrutural (ex: Hotel H10 na Avenida Duque de Loulé);
E que as alterações ao projecto original foram aprovadas como sendo alterações em obra o que na prática prefigura um expediente administrativo para garantir alterações/demolições não contempladas nos projectos originais, devastando, na maior parte dos casos, toda a pré-existência. Processos conduzidos desta forma introduzem uma nota de falta de transparência que em tudo se assemelha a uma gestão feita a título arbitrário, em nada consentâneo com o interesse da cidade e a salvaguarda do seu património, o que deveria ter sido a preocupação dominante neste processo.
Pelo exposto e por ser nossa convicção que este processo do Palácio da Anunciada/Marqueses de Rio Maior não decorreu (decorre) dentro da normalidade processual e sob os critérios de transparência tidos por adequados, vimos apresentar queixa junto da Provedoria de Justica para que averigue todo este processo e dai se retirem consequências para os serviços da CML e da DGPC/Comissão Técnica de Apreciação.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ricardo Mendes Ferreira, Inês Beleza Barreiros, Beatriz Empis, António Araújo, Maria de Morais, Fernando Jorge, Júlio Amorim, Jorge Pinto, Fátima Castanheira
...
Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Juiza Joana Marques Vidal
No seguimento da surpreendente demolição, quase integral, do Palácio da Anunciada / Marqueses de Rio Maior, na Rua das Portas de Santo Antão, em Lisboa, para a sua adaptação a hotel, nomeadamente a destruição do seu jardim em patamares, a demolição de todas as dependências e anexos, a demolição integral do interior do segundo corpo do palácio (escadaria, azulejos e todos os pormenores de época), e a destruição de todas as mansardas pombalinas;
Considerando que se constata não ter o promotor acautelado a protecção necessária aos raros elementos originais que ainda subsistem no corpo principal do Palácio, nomeadamente os estuques do átrio e do andar nobre, os vidros e portas e os frescos do átrio;
Considerando que o palácio está inventariado no Plano Director Municipal (lote 45.34) e está inserido numa artéria com vários edifícios classificados e em zonas de protecção de outros tantos, o que obrigaria a um aprofundado estudo prévio para que se conservem a maioria dos elementos-chave do edificado pré-existente, e que nada disso aconteceu neste grave caso de destruição de mais uma das principais casas aristocráticas lisboetas;
Considerando ser mais grave ainda o facto de o projecto original ter sido elaborado pelo atelier RRJ, passando depois para o atelier Fragmentos já com a obra a decorrer, atelier esse que afirmou que as demolições tiveram que ocorrer dada a pouca segurança (!) que o edifício ofereceria, o que nos parece estar longe da verdade. O palácio precisava de reabilitação mas estava longe de estar em ruína - convém sublinhar que outros casos houve em Lisboa onde a engenharia encontrou soluções que permitiram a manutenção de edificado em perda estrutural (ex: Hotel H10 na Avenida Duque de Loulé);
E que as alterações ao projecto original foram aprovadas como sendo alterações em obra o que na prática prefigura um expediente administrativo para garantir alterações/demolições não contempladas nos projectos originais, devastando, na maior parte dos casos, toda a pré-existência. Processos conduzidos desta forma introduzem uma nota de falta de transparência que em tudo se assemelha a uma gestão feita a título arbitrário, em nada consentâneo com o interesse da cidade e a salvaguarda do seu património, o que deveria ter sido a preocupação dominante neste processo.
Pelo exposto e por suspeitarmos que todo este processo nao decorreu dentro da legalidade que a aprovação inicial fazia crer, apresentamos queixa na Procuradoria Geral da República para que investigue da legalidade do mesmo e que do apuramento de eventuais ilegalidades resultem os respectivos procedimentos penais.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ricardo Mendes Ferreira, Inês Beleza Barreiros, Beatriz Empis, Pedro Malheiros Fonseca, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, José Maria Amador
