28/04/2020

Sobre o quiosque histórico do Príncipe Real...


A resposta da Fabrigimno: «Boa tarde,

Exmos. Senhores,

De acordo com o solicitado somos a informar que fomos consultados para fazer a reparação e restauro do referido quiosque. Mais se informa que da analise que fizemos à mais de um ano, onde concluímos que o quiosque estava em perigo de ruina e por isso aconselhamos a sua reparação com a máxima urgência.

Infelizmente só agora houve autorização e quando pretendíamos começar os trabalhos de consolidação e restauro, verificamos que a degradação da sua sustentação era total, sorte foi não ter havido nenhum acidente.

De imediato tivemos de proceder à remoção cautelosa da coberta, corpo, capeamento exterior da base e demolição total da mesma que se encontrava totalmente apodrecida.

Assim será reconstruído o que tiver de ser reconstruído e restaurado o que poder ser restaurado e todos os trabalhos serão feitos nas instalações da FABRIGIMNO e pela FABRIGIMNO, certamente por alguns dos operários que já fizeram o restauro da cobertura e parte do corpo à mais de 20 anos.

Sem outro Assunto

Atenciosamente,

Tiago Gil»

Foto de Fernando Manuel de Jesus Matias, em 1959 (in Arquivo Municipal de Lisboa)

Ainda sobre a desavergonhada reitoria...


A resposta dos serviços de Urbanismo da CML:

«Exmos Senhores,

Na sequência da denúncia relativa à remoção da placa removida do edifício Ventura Terra, informamos o seguinte:

1. Os serviços municipais só tiveram conhecimento dos factos atinentes à remoção da placa afixada na fachada do edifício Ventura Terra, propriedade da Universidade de Lisboa, pela informação/denuncia apresentada pelo Fórum Cidadania.

2. Nessa sequência, em 11 de março de 2020, foi realizada uma vistoria ao local, tendo a Policia Municipal informado que a destruição da placa teria decorrido de um acidente, o que, aliás, foi reiterado pelo proprietário do edifício em declarações à comunicação social.

3. Na sequência da referida vistoria, os serviços do Município enviaram comunicação à Universidade de Lisboa alertando para a necessidade de repor a referida placa evocativa do edifício Ventura Terra.

4. Em 25 de abril de 2020, a Universidade de Lisboa informou de que já foi reposta uma réplica exa​ta da placa, conforme fotografia em anexo, assim como foi esclarecido que o restauro da placa original aguarda oportunidade para ser executado, atenta a atual crise de saúde pública.

Com os melhores cumprimentos,

Rosália Russo
Diretora Municipal do Urbanismo»

23/04/2020

Restauro do quiosque histórico do Príncipe Real - Pedido de esclarecimentos à empresa Fabrigimno


Exmos. Senhores

C.C. PCML, AML, JF e media

No seguimento da desmontagem feita ontem do quiosque histórico do Príncipe Real, o qual, lembramos, está protegido pelo PDM de Lisboa (item 22.04B - Quiosque UNICEF da Carta Municipal do Património anexa ao respectivo Regulamento), serve o presente para solicitar esclarecimentos da v/parte sobre o seguinte:

1. O trabalho de recuperação do quiosque será feito pela própria Fabrigimno, ou será adjudicado por esta a uma outra empresa ou especialista? Quem?
2. Que tipo de recuperação será feito? O restauro escrupuloso do quiosque, conforme à Carta do Património, ou está prevista alguma modificação/ampliação?

Lembramos a V. Exas. que este quiosque histórico é um dos mais belos e representativos da Lisboa romântica, e por isso mesmo está inscrito na lista de bens protegidos pelo Plano Director Municipal de Lisboa, pelo que tudo faremos para garantir o sucesso desse restauro, isto é, que o quiosque seja devolvido imaculado ao Príncipe Real e à cidade.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Beatriz Empis, José Maria Amador, Miguel de Sepúlveda Velloso, Jorge Pinto, Maria Ramalho e Catarina Portas e João Regal

Anexo: Foto de Fernando Manuel de Jesus Matias, em 1959 (in Arquivo Municipal de Lisboa)

22/04/2020

Protesto pela demolição e ampliação edifícios nº 34-36 e 38 Praça Amoreiras


Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

C.C. PCML, AML, DGPC, JF e media

Serve o presente para apresentarmos o nosso protesto pela confirmação, em 31.1.2020, da aprovação feita anteriormente pela CML, em 23.8.2019, do projecto de demolição de interiores e ampliação de 2 pisos (processo nº 315/EDI/2018) dos edifícios dos nº 34-36 e 38 da Praça das Amoreiras, conforme imagem em anexo (perfis).

Recordamos que se trata de um par de edifícios que consta na Carta Municipal do Património anexa ao PDM [item 46.06 Conjunto arquitetónico / Praça das Amoreiras, 2 a 8, 25 a 32, 34 a 48 e 49 a 59, Trav. das Águas Livres, 2 a 8 e 10 a 14, Trav. da Fábrica dos Pentes, 2 a 6 e 3 a 9, Rua João Penha, 13 a 15 e 16 a 32 e Trav. da Fábrica das Sedas, 1 a 49 (Antigo) Bairro Fabril das Amoreiras], edifícios dos mais antigos da zona e por isso de valor patrimonial reforçado, pelo que a demolição dos seus interiores só seria possível se o edifício apresentasse estado de pré-ruína o que, manifestamente, não se verifica.

Recordamos que a ampliação da sua fachada para 2 pisos implicará uma mudança radical na leitura da Praça das Amoreiras, violando ainda a Zona Especial de Protecção do Aqueduto das Águas-Livres, Monumento Nacional, uma vez que altera as vistas de e para aquele conjunto classificado.

Voltamos a insistir para a necessidade de mudança de paradigma na área da reabilitação urbana, uma vez que este projecto não é reabilitação urbana, uma vez que nem o edifício precisa de demolido para ser recuperado, nem a praça precisa de ter um edifício com o dobro dos pisos para que haja renovação no seu tecido social. Isto não é urbanismo, é apenas construção civil.

Pelo exposto, apelamos a V. Exa., senhor Vereador, para que atente neste projecto e evite o continuar de um entendimento erróneo do que deve ser a Reabilitação Urbana, e com isso se possa inverter uma política urbanística que consideramos não só retrógrada e atentatória ao património da cidade, que é de todos, como contrária ao espírito do Plano Director Municipal em vigor.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Irene Santos, Gonçalo Cornélio da Silva, Helena Espvall, Filipe Teixeira, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Cassiano Neves, Alexandre Marques da Cruz, Maria Ramalho, Rui Martins, Jorge Pinto, Luís Serpa, Gustavo da Cunha, Guilherme Pereira, Pedro Jordão, Virgílio Marques, João Oliveira Leonardo, Júlio Amorim, Jorge Lima, Beatriz Empis, Martim Galamba, Mariana Carvalho

21/04/2020

Concursos públicos CML transformados em hastas públicas - Queixa ao Tribunal de Contas

Exmo. Senhor Presidente
Juiz Conselheiro Vítor Manuel da Silva Caldeira


É com bastante preocupação que temos vindo a constatar o cancelamento de sucessivos concursos públicos pela adjudicante Câmara Municipal de Lisboa no âmbito específico das concessões de espaços de lazer e equipamentos, e a sua transformação em Hastas Públicas, cujos licitantes acabam por se resumir, cremos, a um punhado de empresas.

A razão principal para tal acontecer prender-se-á com o facto de os concursos públicos ficarem vazios. No nosso entender, isso acontece porque ou os preços contratuais serão propositadamente exagerados à partida, ou porque é dada escassa publicidade a esses concursos, aliás, o que comprovará pela completa ausência de concorrentes estrangeiros.

Por outro lado, o grau de exigência dos cadernos de encargos dos concursos públicos, o alargado espectro de divulgação destes, o facto de os concursos públicos serem de publicitação obrigatória na plataforma AcinGov bem como os prazos legais de cada procedimento concursal; tornam-nos muito menos atractivos comparativamente com as hastas públicas, que são procedimentos ligeiros, internos, de espectro muito reduzido, com propostas entregues em carta fechada nos serviços e abertos em sala, sujeitos a leilão.

Isso e o facto de a sua publicitação ser apenas em Boletim Municipal, órgão de informação pouco ou nada acompanhado pela opinião pública.

Não será de estranhar, portanto, que sejam praticamente sempre as mesmas empresas a serem as adjudicatárias. São disso exemplo recente os concursos públicos transformados em hastas públicas relativos a:

*Concessão da Estufa Fria (caso a nosso ver escandaloso, uma vez que a renda mensal a auferir pela CML é inferior a 1.000 euros e o aluguer de 6.000-8.000 euros da nave por noite, pelo adjudicatário, “Casa do Marquês”, ultrapassa facilmente essa verba sempre que aquela é alugada para festas de casamento, por exemplo, nunca tendo chegado a abrir o espaço da cafetaria). Cremos, inclusivamente, que o adjudicatário nem sequer cumpre as obrigações definidas em caderno de encargos.
*Concessão do Monte das Perdizes, em Monsanto (entregue a Carrilho de Almeida, o mesmo que explora o restaurante dos Montes Claros, onde foi demolido edifício da autoria do consagrado arq. Carlos Ramos).
*Concessão de restaurante, cafetaria e pavilhões nas Quintas das Conchas e dos Lilases, em que é do conhecimento público que o actual concessionário (empresa Covanca) estará graciosamente no equipamento durante mais de uma década). *Concessão do Chalet Froebel, Jardim da Estrela, em mais outro exemplo que consideramos escandaloso pois trata-se de um edifício criado para creche ao tempo da rainha D. Amélia, ao abrigo do método Froebel, e até há pouco tempo cedido à Santa Casa da Misericórdia (eventualmente já atribuído a empresa que não descortinámos qual seja).
*Tapada das Necessidades (adjudicada à “Bananacafé”), em mais um caso a nosso ver escandaloso, por se tratar do local especial que é, por não assegurar o Interesse Público do mesmo nem a fruição cabal da população, porque viola o espírito que presidiu ao protocolo de cedência à CML pelo Ministério da Agricultura e pelo MNE, por o projecto em causa não respeitar o edificado existente ao viabilizar um edifício de espelho no local do antigo zoo.
*Vila Correia (Restelo, nas traseiras do Centro Cultural de Belém), cremos que irá ser lançada hasta pública muito em breve, em que se irá alienar grande parte do viveiro municipal para ser convertida noutra ocupação do terreno, violando, é nosso entendimento, o espírito da doação feita para fim exclusivo de viveiro, espaço verde e equipamento municipal. Temos conhecimento que se contornar este óbice, será intenção da CML deixar uma pequena parcela do lote para viveiro, o que se nos afigura de especial gravidade.

Algo que também consideramos estranho é o facto de, por exemplo, os cadernos de encargos e as cláusulas técnicas especiais de todos os procedimentos concursais serem definidos, ou estipulados, no Gabinete do Vereador responsável, e não nos serviços, como aconselharia a boa-prática procedimental e como fora hábito na CML, em que aqueles procedimentos eram feitos nos serviços, aprovados e despachados pelos dirigentes, remetidos e lançados a concurso por outros, garantindo-se o pleno acesso a toda a informação e a discussão técnica de todos os parâmetros colocados, uma prática saudável que garantia além do mais uma maior transparência e equidade de todo o processo, ou seja, o superior interesse da CML e da nossa cidade.

Nesse sentido, apresentámos queixa à Provedoria de Justiça em Janeiro deste ano, tendo esta aberto o respectivo procedimento administrativo, de que aguardamos desenvolvimentos.

Por entendermos que a queixa referida não impede que façamos idêntica participação junto desse Tribunal, e porque cremos efectivamente que está em causa a regularidade e, quiçá, a legalidade dos concursos públicos levados a cabo pela CML na última década, serve o presente para endereçarmos estas preocupações a Vossa Excelência, na expectativa de vermos esclarecido este assunto.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Inês Beleza Barreiros, Gustavo da Cunha, Irene Santos, Gonçalo Cornélio da Silva, Pedro Cassiano Neves, Miguel Jorge, Alexandre Marques da Cruz, Ana Celeste Glória, Helena Espvall, Maria João Pinto, Luís Serpa, Jorge Pinto, José Maria Amador

02/04/2020

Novo alerta-protesto sobre edif. Soares da Silva/Tv. Amoreiras 6-12


Exmo. Senhor Vereador Ricardo Veludo


C.C. PCML, AML, DGPC, JF e media

No seguimento do nosso alerta-pedido de reprovação de Janeiro passado (http://cidadanialx.blogspot.com/2020/01/protesto-pela-demolicao-do-predio-de.html) do pedido de alterações com demolição (processo nº 2008/EDI/2019) do edifício da Travessa das Amoreiras, nº 6-12, desenhado pelo arq. António do Couto de Abreu para o então conhecido industrial Francisco Soares da Silva; Somos a alertar V. Exa. e os Serviços que tutela para a existência de movimentações suspeitas no interior daquele edifício, com o entrar e sair de pessoas e materiais, que poderão vir a traduzir-se em uma eventual descaracterização/desvalorização do edifício a nível dos interiores, coberturas ou traseiras, o que todos queremos evitar.

Apelamos mais uma vez para a necessidade de mudança do paradigma da política de reabilitação urbana da CML, para novas e boas práticas, em que não se materialize o entendimento de que basta manter-se a fachada como sinónimo de que uma cidade está a ser reabilitada. É possível adaptar o edificado desse período construtivo, de que Lisboa já foi rica, às novas funções e exigências de uma vida moderna, sem destruir os interiores dos apartamentos, sem ampliar 2-3 pisos, sem destruir os seus logradouros, sem descaracterizar o quarteirão, o bairro; no caso a demolição da totalidade do seu interior, a ampliação de um piso em mansarda, a abertura de caves de estacionamento e a patética regularização da fachada sobre a garagem. É possível, não é tão caro quanto nos querem fazer ser, e há mercado para essas casas.

Pelo exposto agora e aquando da nossa missiva de Janeiro, apelamos a V. Exa., senhor Vereador, para que atente neste projecto.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Helena Espvall, Alexandre Marques da Cruz, Gustavo da Cunha, Maria Teresa Goulão, Pedro de Souza, Rui Pedro Martins, Virgílio Marques, António Araújo, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Gonçalo Cornélio da Silva, Irene Santos

...

Aqui fica o esclarecimento de dia 14 do corrente, da Sra. Directora do Urbanismo da CML, que importa APLAUDIR!

«Exmos. Senhores

Em primeiro lugar, deixo o meu agradecimento pela vossa colaboração em matéria de fiscalização de obras ilegais.

No que respeita ao imóvel sito na Travessa das Águas Livres, nº 6 - 12, cumpre informar que para o mesmo existe um pedido de licenciamento (Processo n.º 2008/EDI/2019) deu entrada na Câmara Municipal de Lisboa em 12/11/2019 e se encontra em apreciação no Departamento de Licenciamento Urbanístico.

O pedido de licenciamento visa a realização de obras de alteração e ampliação de edifício com uso habitacional, implicando uma intervenção profunda no imóvel, com demolição quase integral do edifício, designadamente interiores e fachadas posteriores, mantendo-se apenas a fachada principal sobre ambos os troços da Travessa das Águas Livres, construção de 2 pisos em cave para estacionamento automóvel com a criação de acesso a partir da Travessa das Águas Livres e manutenção do uso habitacional.

Foram realizadas consultas, com as seguintes pronúncias:

- A DGPC emitiu um parecer desfavorável, a 29/1/2020, cf. anexo;
- A Estrutura Consultiva Residente-PDM emitiu um parecer desfavorável, a 10/12/2019, cf. anexo;
- O Departamento de Gestão da Mobilidade emitiu parecer favorável condicionando, a 20/1/2020, cf. anexo.

Com base nos pareceres desfavoráveis emitidos, quer pela DGPC, quer pela ECR, foi proposta a realização de audiência prévia de interessados, dando conhecimento ao requerente de que, face aos incumprimentos verificados, é intenção dos serviços indeferir o pedido de licenciamento, nos termos das alíneas a) e c) do nº 1, e na alínea a) do nº 2, do Artigo 24º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.

Atento o exposto na presente informação, caso estejam efetivamente em curso trabalhos não isentos de licenciamento, os mesmos são ilegais, uma vez que não foi emitido qualquer título que habilite o particular à realização de obras, pelo que está a ser verificada pela Polícia Municipal a necessidade da aplicação de medidas de tutela da legalidade urbanística.

Com os melhores cumprimentos,

Rosália Russo
Diretora Municipal do Urbanismo»

16/03/2020

Ainda a Tapada das Necessidades


Ao Paulo Ferrero, uma daquelas pessoas a quem a cidade de Lisboa muito deve, pela sua ação constante ao longo dos anos, em defesa da evolução equilibrada de uma cidade constantemente agredida e violentada, na qual se encontra a centenária Tapada das Necessidades, aqui expressamos os nossos agradecimentos.

A Tapada das Necessidades é o reflexo do que se passa em Lisboa no que diz respeito ao tratamento dos seus bens Culturais e Naturais; a falta de interesse por parte da CML pelo que representam, e a sua entrega a terceiros, para rentabilização económica, desvirtuando o património em causa, muitas vezes de forma irremediável.

O conjunto ou Obra das Necessidades, para além da Cerca conventual ou Tapada propriamente dita, é constituído também pelo Palácio, Convento, Capela e Obelisco, todos classificados como Monumento de Interesse Público desde 1983. Também, em 2011, toda a vegetação da Tapada foi classificada pela Autoridade Florestal Nacional. Convenhamos, contudo, que todo o Conjunto, pela sua grandiosidade deveria estar classificado como Monumento de Interesse Nacional.

Resguardado durante a monarquia, com a implantação da República, em 1910, todo o conjunto começou a ser saqueado, sendo repartido por várias entidades:

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, a partir de 1916 tomou conta do Convento e do Palácio, com a fragmentação da valiosa biblioteca (uma parte para o Palácio da Ajuda) e das obras de arte, muitas delas transitadas para o Museu de Arte Antiga. Acontece também que aqueles monumentos não podem ser visitados pela população, sendo o palácio, o único palácio real que não está aberto ao público;

O Ministério da Defesa Nacional, instalou-se na tapada. Com a construção do Instituto de Defesa Nacional, em 1974, tendo para tal destruído o Picadeiro Real aí existente. Também em 2003, o IPPAR autorizou a construção do Parque de Estacionamento daquele instituto em terrenos da Tapada das Necessidades e sobre o aqueduto das Águas Livres, Monumento Nacional;

Em 2005, a “Casa do Regalo”, antigo atelier de pintura da rainha Dona Amélia, foi afetada pelo Estado português à Secretaria-Geral da Presidência da República para nela se instalar o gabinete do ex-presidente da República dr. Jorge Sampaio, do qual resultou a construção em anexo do arquivo, um bloco de cimento que descaraterizou a beleza da Casa do Regalo, tendo contribuído para este atentado aquela secretaria de estado não estar sujeita ao parecer do IPPAR;

A partir de 1939, a Tapada recebeu vários departamentos do Ministério da Agricultura, sendo o último a Estação Florestal Nacional, desde 1979 até 2002, altura em que aquele organismo deslocou as suas instalações para Oeiras, tendo deixado na Tapada, barracões e toda uma série de edifícios que hoje servem de abrigo a delinquentes. Entretanto, quando em 2008, o Ministério da Agricultura assinou com a Câmara Municipal de Lisboa o protocolo de cedência sobre a “Gestão, Reabilitação, Manutenção e Utilização da Tapada das Necessidades”, pensou-se que o futuro da Tapada estava assegurado, com a CML a assumir as suas responsabilidades por inteiro sobre aquele espaço.

Porém tal não aconteceu, continuando as medidas avulsas sobre o património tomadas pela CML e a sua vontade de entregar a terceiros a exploração comercial de um espaço que é de todos nós.

Face ao estado de degradação visível na Tapada das Necessidades e procurando colaborar ativamente na sua recuperação, tendo sempre em conta que esta deve manter as características românticas que presidiram à sua criação e permanecem até hoje, em 10 de Abril de 2007 foi constituído O GRUPO DOS AMIGOS DA TAPADA DAS NECESSIDADES (GATN), aberto a todos os que sintam necessidade de proteger e divulgar a Tapada das Necessidades.

Inicialmente apoiado pela Junta de Freguesia dos Prazeres, este grupo desenvolveu durante anos meritória atividade que foi esmorecendo devido ao envelhecimento dos seus membros, e à falta de adesão de jovens, também a falta de apoio das entidades políticas que de uma maneira geral não vêm com bons olhos as atividades das organizações da sociedade civil, mesmo que seja para a defesa de bens comuns, levou a que o GATN entrasse num estado de estagnação.

Gostaríamos de poder dar uma nova vida ao Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades pois consideramos que ainda é tempo de salvar aquela joia ameaçada da cidade de Lisboa, assim dirigimos-nos aos lisboetas que certamente amam a sua cidade para que façam reviver o GATN, pois estamos certos que todos somos amigos da Tapada das Necessidades.

João Pinto Soares

15/03/2020

Até breve

Jacarandás e tipuanas no jardim de Santos

A partir deste blogue, tantas vezes soam vozes críticas e alertas sobre os destinos do património desta nossa cidade de Lisboa.
 Várias vezes somos muito contundentes, outras aplaudimos sem reservas. Acreditamos que os nossos alertas poderão ajudar  Lisboa a ser melhor.

E melhor será depois de vencida esta crise grave que a todos, agora,  envolve.

Por isso, a todos os que nos seguem, a todos os que com frequência criticamos, a todos os que fazem desta causa do património, uma das causas das suas vidas, a todos com quem concordamos ou discordamos, aos que pensam como nós e àqueles que nos estão nos antípodas, a todos sem excepção, uma palavra de coragem e de alento.

E com todos, contar de novo quando este Cabo for ultrapassado, teremos mais causas, teremos mais problemas, teremos mais soluções e uma nova vontade de continuar a lutar por esta belíssima  cidade que é a nossa.

Até breve.

13/03/2020

A ignorância e as mentiras do Sr. Reitor....



"Reitor da Universidade de Lisboa diz que destruição da placa da Casa Ventura Terra foi “um acidente” António Cruz Serra diz que placa estava a ser removida do prédio classificado para servir de molde para a reprodução de réplicas."


pode ler o resto aqui
................................................
António Cruz Serra, admitiu que a sua destruição foi um “acidente”.

- Este "acidente" não acontecia a profissionais competentes na conservação e restauro !

"a universidade solicitou a retirada da placa para que fossem reproduzidos mais dois exemplares, que seriam entregues à Universidade do Porto e à futura residência de estudantes Ventura Terra."

- Retirar a placa para reproduzir réplicas ? o Sr. Reitor não percebe mesmo absolutamente nada do que está a falar, ou entrou no campo minado da mentira ? Fazer um molde com a placa colocada na parede, seria tarefa fácil. ...e neste caso, obrigatória.

“Nós levámos uma grua para tirar a placa. Quando a placa estava quase no chão, deixaram-na cair."

- Mas então levaram a grua para que efeito ? não era para meter a placa lá dentro até esta chegar a salvo ao chão ?

a placa consegue-se reconstituir”

Pois consegue....mas as mazelas, as lacunas e fissuras preenchidas com o que seja, ficarão sempre visíveis. Para mais posso informá-lo que na conservação e restauro de pedra, nada mais difícil existe do que disfarçar algo em pedra lisa e branca como é o caso aqui. Uma placa original de estética brilhante.... nunca será comparável a uma dúzia de cacos colados e emendados.

“A original vai ser recuperada, talvez pelos nossos alunos de belas-artes”

- Alunos de belas artes ? o Sr. Reitor por acaso sabe que existe uma escola de conservação e restauro em Lisboa há quase 30 anos ? o Sr. Reitor insiste mesmo no desempenho de funções por incompetentes ?

Para mais gostaria de informa-lo Sr. Reitor que, em 35 anos de experiencia profissional no campo da conservação e restauro, nunca me deparei com um caso de vandalismo "profissional" como o que aconteceu na Alexandre Herculano. Os responsáveis que assumam responsabilidades.

12/03/2020

“não foi destruída, mas sim retirada”....


"Questionada agora pelo PÚBLICO, sobre a remoção da inscrição, fonte oficial da Universidade de Lisboa notou que a placa “não foi destruída, mas sim retirada” para ser colocada numa futura residência de estudantes que terá o nome de Ventura Terra."

Pode ler um pouco mais aqui 

Destruição placa do edif Ventura Terra - Pedido de contra-ordenação ao DGPC


Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça


CC. MC e media

Verificada a ilegalidade na operação de destruição da placa evocativa existente na fachada principal do edifício (Casa Ventura Terra) sito na Rua Alexandre Herculano, nº 57, classificado Imóvel de Interesse Público, e considerando o disposto na Lei de bases da política do património 107/2001, de 8 de Setembro, designadamente nos seus Capítulo I (artigo 100º) Capítulo II (artigos 104º e 110º); Solicitamos a V. Exa. que dê indicações aos serviços da Instituição que tutela no sentido de desencadear a instrução do procedimento de contra-ordenação aos responsáveis por esta acção de destruição de património classificado.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Ana Celeste Glória, Helena Espvall, Jorge Santos Silva, Pedro Ribeiro, Gustavo da Cunha, José Morais Arnaud, Mafalda Magalhães de Barros, Miguel de Sepúlveda Velloso, João Oliveira Leonardo, Paulo Lopes, Jorge Pinto, Rui Pedro Martins, André Santos, Gonçalo Cornélio da Silva, Irene Santos, Alexandra Marques da Cruz, Pedro Machado, Bruno Palma, Jorge D. Lopes, Pedro Jordão

Destruição placa do edif Ventura Terra - pedido de demissão do Reitor da UL


Magnífico Senhor Reitor
Eng. António Manuel da Cruz Serra


CC. Vice-Reitores e Pró-Reitores da UL, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Ministro do Ensino Superior, 8ª Comissão da AR e media

É profundamente lamentável que a Reitoria da Universidade de Lisboa seja a responsável pela destruição, ontem entre as 16h30 e as 17h, da placa evocativa da doação às Belas-Artes do Edifício Ventura Terra, Prémio Valmor e sito na R. Alexandre Herculano 57, cuja inscrição remetia para a vontade testamentária do arq. Miguel Ventura Terra.

Com efeito, a tentativa, patética e descarada, de apagar a História da cidade, mais a mais executando-a em património classificado de Interesse Concelhio (pela CML) e de Interesse Público (pela DGPC/IGESPAR/IPPAR), e por ordens da reitoria da mais prestigiada instituição de Ensino Superior de Lisboa, diz bem sobre a necessidade urgente de recolocar essa Instituição no trilho do respeito e reconhecimento que todos lhe devemos ter.

Por outras palavras, Magnífico Reitor: demita-se!

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Carlos Moura-Carvalho, Paulo Lopes, Rui Pedro Martins, Fernando Jorge, Filipe Teixeira, Gustavo da Cunha, Nuno Caiado, José Filipe Soares, Jorge Pinto, Virgílio Marques, Rita Gomes Ferrão, Miguel de Sepúlveda Velloso, Eurico de Barros, Luís Serpa, Alexandre Marques da Cruz, Irina Gomes, Pedro Jordão e Catarina Portas, Paula Cristina Peralta, Aníbal Santos, Guilherme Freitas, João Guerra da Mata, Madalena Braz Teixeira, Clara de Sousa, José Couto Nogueira, Maria do Carmo Piçarra

Destruição placa do edif Ventura Terra - Nota à DGPC e CML


Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina
Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça
Exmo. Senhor Director Municipal do Urbanismo
Eng. Ricardo Veludo


C.C. Senhor Primeiro-Ministro, Ministra da Cultura, AML, AVT, Reitoria da UL e media

É lamentável que nem a CML nem a DGPC tenham dado atenção ao que vos solicitámos anteontem e ontem, e tentado impedir a destruição, a nosso ver completamente ilegal e criminosa, da placa evocativa do edifício Ventura Terra, conforme fotos em anexo.

É com profunda consternação que assistimos à total incapacidade da CML e da DGPC em assegurarem a integridade, que é disso que se trata, de um bem classificado (Interesse Concelhio e Interesse Público) e premiado (Prémio Valmor) por elas próprias, ignorando a profusa regulamentação camarária e nacional que "assegura" a protecção e salvaguarda destes bens.

Acresce que esta operação de destruição da placa teria que ter tido autorização da CML de outro teor, porque pôs em perigo os transeuntes e os carros estacionados no local e dada a completa ausência de medidas de segurança durante a mesma, por se tratar de uma placa de grande envergadura. Felizmente, não houve acidentes, o que agravaria toda esta situação, já de si lamentável e impensável na cidade de Lisboa, que se apregoa como moderna, culta e atractiva.

A destruição da placa em causa, ao ser promovida, ao que tudo indica, pela Reitoria da Universidade de Lisboa, torna ainda mais insuportável esta situação.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Alexandra de Carvalho Antunes, Pedro Gomes, Maria Carvalho, Júlio Amorim, Inês Beleza Barreiros, Filipe Teixeira, Virgílio Marques, Guilherme Pereira, Maria do Rosário Reiche, Pedro Malheiros Fonseca, Mafalda Magalhães de Barros, Alexandre Marques da Cruz, Fernando Jorge, Helena Espvall, Irina Gomes, Luís Mascarenhas Gaivão, Paulo Lopes, Beatriz Empis, Pedro Ribeiro, Nuno Caiado, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bruno Palma e António Araújo

11/03/2020

Eventual retirada ilegal da placa evocativa da Casa Ventura Terra - SOS à CML e DGPC *


Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça
Exmo. Senhor Director Municipal do Urbanismo
Eng. Ricardo Veludo


C.C. PCML, AML, Associação Ventura Terra e media

Confrontados com a colocação ontem, dia 10 de Março, de um andaime junto à fachada do edifício de Ventura Terra, na Rua Alexandre Herculano, nº 57-57-C, em Lisboa, tememos que isso signifique que o novo proprietário do imóvel se prepare para retirar a placa evocativa da doação feita por aquele Arquitecto às Belas-Artes (foto em anexo).

Considerando que a referida placa faz parte integrante da fachada deste edifício Prémio Valmor (1903), Imóvel de Interesse Municipal (1983) e Imóvel de Interesse Público (2006), solicitamos a V. Exas. as melhores diligências para, urgentemente, averiguarem no local a situação que relatamos e agirem em conformidade se se verificar que a placa vai ser retirada.

Acrescente-se que sobre a hasta pública realizada no passado mês de Janeiro, pesa uma providência cautelar com vista à sua impugnação, de que se aguarda decisão do tribunal respectivo.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Beatriz Empis, Rui Pedro Martins, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira, Júlio Amorim, Pedro Henrique Aparício, Virgílio Marques, Fernando Jorge, Ana Celeste Glória, Helena Espvall, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto

Fotos de VM e FC
* Já foi feita participação à Polícia Municipal

Enquanto isso preparam-se para retirar da fachada a pedra com as inscrições da vontade de VENTURA TERRA?!


Foto de FC

09/03/2020

O edifício do Atheneu é Monumento de Interesse Público


Obrigado à DGPC e ao proponente, Jorge Marques!

Portaria n.º 241/2020 - Diário da República n.º 48/2020, Série II de 2020-03-09 129967172

Cultura - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural
Classifica como monumento de interesse público o Palácio Povolide, onde se encontra sediado o Ateneu Comercial de Lisboa, incluindo o património móvel integrado, na Rua das Portas de Santo Antão, 106 a 110, Lisboa, freguesia de Arroios, concelho e distrito de Lisboa

Foto de Maria Saraiva

04/03/2020

Casa Pereira vira loja de pastéis de nata!


Quem é que pediu pastéis de nata na Casa Pereira? :-)
Processo nº 203/EDI/2020, entrado a 12 de Fevereiro. Operação Urbanística: Alteração (Alterações Interiores)
Resumindo: fica a montra (vamos lá ver se não levam as letras douradas ...), fica o chão e entram pastéis da nata da mesma firma dona da Vitaminas!
Projecto a cargo do arq. João Regal, menos mal.
Pensem assim: se as camisas da Pitta viraram pastéis...
Fotos: Público (Casa Pereira), Time Out (Camisaria Pitta)

27/02/2020

Palácio Foz precisa de obras - reenvio de pedido à Presidência do Conselho de Ministros


Exmo. Senhor
Dr. Tiago Antunes,
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

C.C. Senhor Primeiro-Ministro, Ministra da Cultura, Ministro da Economia, Ministro da Educação, Ministro da Administração Interna, CML e Media

No seguimento do nosso e-mail de Junho de 2016 (http://cidadanialx.blogspot.com/2016/06/palacio-foz-mais-um-edificio-notavel-em.html) e da resposta dos V/serviços de que seriam iniciadas obras de conservação e restauro do Palácio Foz no início de 2017, e tendo passado já 3 anos sobre essa data sem que se vislumbre qualquer obra, somos a reenviar este alerta no sentido de instar o Governo de Portugal a iniciar quanto antes as necessárias obras de recuperação deste imóvel notável da cidade de Lisboa e do País.

Reiteramos que o Palácio Foz apresenta sérios e evidentes problemas de conservação, com particular ênfase nas suas fachadas e coberturas, onde se verificam rachas, buracos, caixilharias descascadas, etc., conforme fotos em anexo.

Solicitamos, portanto, a melhor atenção de Vossas Excelências para esta situação, que a todos envergonha.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Luís Pedro Aguiar, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Virgílio Marques, Ana Celeste Glória, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro de Souza, Pedro Jordão, Jorge Pinto, Rui Pedro Martins, Alexandre Marques da Cruz, Maria do Rosário Reiche, Beatriz Empis, Filipe Teixeira

Fotos: Luís Pedro Aguiar