Videovigilância planeada para as ruas da Baixa e do Bairro Alto

In Público (19/3/2009)
Ana Henriques

«Independentes com quem António Costa fez acordos para a governação da cidade, Helena Roseta e Sá Fernandes, estão contra a medida

A Câmara de Lisboa está a planear a instalação de câmaras de videovigilância nas ruas da Baixa e do Bairro Alto. O vice-presidente da autarquia, Marcos Perestrello, disse ontem durante uma reunião de câmara destinada a debater a segurança na cidade que o assunto estava em estudo, mas na realidade António Costa já se comprometeu com o presidente da Junta de Freguesia de S. Nicolau a custear os 150 mil euros necessários para instalar as câmaras na Baixa e a subscrever o projecto junto do Ministério da Administração Interna.

O assunto não está isento de polémica: contra a videovigilância na via pública estão os independentes com quem António Costa fez acordos para a governação da cidade, Sá Fernandes e Helena Roseta. "O princípio não me agrada", observa Sá Fernandes. "Não temos de ser filmados na rua", diz também Roseta.
Em causa está o direito à privacidade. Os dois independentes vêem a videovigilância como o último recurso para manter a segurança, quando todos os outros já se esgotaram - situação a que entendem não se ter chegado ainda em nenhum dos dois bairros. Na Baixa, as opiniões também se dividem. O projecto começou por ser lançado pelo autarca António Manuel (PSD), que dirige a Junta de Freguesia de S. Nicolau, invocando a necessidade de manter em segurança as 200 mil pessoas que diariamente cruzam a Baixa, muitas delas turistas.
E a sua privacidade onde fica? "A segurança também é um direito fundamental, e um pré-requisito da liberdade", responde António Manuel, acrescentando que o software que pretende instalar para gerir o sistema "salvaguarda a privacidade das pessoas", uma vez que vão ser as autoridades a ter acesso às imagens e que as câmaras não vão focar locais considerados privados, como portas, janelas ou varandas de edifícios de habitação. E se os comerciantes da Baixa só vêem vantagens no sistema, já a Associação de Moradores da Baixa Pombalina tem levantado dúvidas à sua eficácia no combate à criminalidade. O projecto da Junta de Freguesia de S. Nicolau prevê a colocação de 32 câmaras de alta definição nas principais artérias da Baixa, com a possibilidade de "zoom" a uma distância de 300 metros.
Fátima e Porto
Ao nível do espaço público, a Comissão Nacional de Protecção de Dados já autorizou videovigilância no santuário de Fátima e na Ribeira do Porto. Mas neste último caso restringiu as gravações ao período nocturno, apesar de a câmara pretender que as câmaras funcionassem 24 horas por dia, e proibiu a gravação de som.
No seu parecer sobre a instalação de câmaras na Ribeira, a Comissão de Protecção de Dados reconhece, ainda assim, os limites aos direitos individuais que um sistema deste tipo introduz: "Existe na Ribeira do Porto um clima de divertimento que poderá vir a ser afectado pela existência de 'um grande observador', cuja identidade e qualidades se desconhece".
Numa declaração de voto, um dos vogais deste órgão observa que, para não ser ilusório, o sentimento de segurança proporcionado pela instalação de câmaras na via pública tem de ser acompanhado da melhoria da actuação da polícia. E defende que o sistema não pode ser usado em substituição de agentes, devendo ser precedido e acompanhado de medidas sociais de combate à criminalidade.
Os vereadores do PCP na CML manifestaram-se ontem igualmente contra a eventual medida. Rita Magrinho referiu-se a ela como "um instrumento bastante perigoso". Para os comunistas, "do ponto de vista democrático, as garantias dos cidadãos são diminutas". O independente Carmona Rodrigues e a social-democrata Margarida Saavedra não se manifestaram contra o projecto, embora tenham defendido cautela no uso das câmaras.
Prevê-se a colocação de 32 câmaras de vídeo de alta definição nas principais artérias da Baixa lisboeta»