E vão tapar isto? Está tudo maluco?

«Perspectivas aéreas sobre estruturas portuárias do século XVIII e XIX descobertas pela equipa da ERA no Campo das Cebolas, em Lisboa.» in ERA Arqueologia/Facebook

Protesto da Plataforma em Defesa das Árvores pela recusa da AML em aceitar e votar o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa

«Exma. Senhora Presidente
Arq. Helena Roseta

A Plataforma em Defesa das Árvores apresenta o seu protesto e repúdio pelo modo como o Regulamento Municipal do Arvoredo – instrumento importantíssimo, senão vital, para a boa gestão e manutenção do arvoredo da cidade - está a ser tratado e gerido pelo órgão a que V.Exa. preside.

Com efeito, para nossa grande surpresa, a Assembleia Municipal de Lisboa, seja em sede de Comissão Permanente seja por acção directa dos senhores presidentes de Junta, tem vindo a constituir-se como o grande obstáculo a que o Regulamento, em boa hora aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa, seja posto em prática e as árvores da nossa cidade possam assim, finalmente, ser tratadas com o respeito e boas-práticas internacionais que merecem, o que não acontece até aqui, muito menos desde que as Juntas de Freguesia detêm uma série de competências para as quais, em nossa opinião, não estão preparadas, por uma série de razões, desde logo porque não possuem nem experiência nem quadros técnicos capazes para as assegurarem – vide as operações de poda e abate totalmente inadequadas de que temos vindo a dar conhecimento a V. Exa. e a essa Assembleia desde que nos constituímos como Plataforma.

Não compreendemos como a Assembleia Municipal se prepara para protelar mais uma vez este assunto, remetendo para as calendas a votação final, permitindo-se, assim, a continuação das más-práticas que todos reconhecemos como incompatíveis com uma capital europeia.

Mais, não conseguimos entender:

· As razões que levaram as Juntas de Freguesia a não se pronunciarem durante o período de consulta pública, que já foi há um ano, fazendo-o agora de forma desinformada e sem quaisquer fundamentos de ordem técnica.

​ · A Recomendação de V. Exa. “à Câmara Municipal e à 4ª Comissão Permanente que, na apreciação em sede de especialidade do Regulamento Municipal do Arvoredo, seja introduzida a necessária flexibilidade, por forma a salvaguardar o poder regulamentar das freguesias, sem prejuízo de deverem ser articulados entre Câmara e Juntas de Freguesias os princípios e critérios gerais orientadores de toda a gestão e manutenção do arvoredo municipal;” – A nosso ver, tal permitirá uma total desresponsabilização de tudo e de todos, permitindo-se ainda o cobrir de falhas graves, a promiscuidade de adjudicações, etc., em suma, cada Junta de Freguesia poderá fazer o que bem entender.

· A Recomendação de V. Exa. “que as Normas Técnicas anexas ao Regulamento tenham um carácter sobretudo pedagógico, por se tratar de matéria com um grau de detalhe porventura excessivo para uma norma regulamentar;” – Tal configura uma permissão ao total facilitismo, ausência de regras, etc., e, não de somenos, um imenso desrespeito pelos técnicos camarários que elaboraram essas mesmas normas técnicas.

· A Recomendação de V. Exa. apelando “a todos os deputados e em especial aos Presidentes de Junta de Freguesia para que tenham um contributo decisivo e construtivo na discussão na especialidade deste projecto de Regulamento, nomeadamente através de propostas de alteração que pretendam apresentar e que deverão ser encaminhadas para análise da 4ª Comissão. – Tal significará o adiamento ad aeternum e o aparecer de vazios legais.

Finalmente, não compreendemos o argumento vindo a público que estará subjacente ao imbróglio administrativo ente a AML e a CML, designadamente por os representantes das Juntas de Freguesia no plenário se poderem eximir a cumprir o Código do Procedimento Administrativo – cumprindo o Regulamento da CML – porque como se refere no parecer jurídico da própria CM, “os regulamentos municipais prevalecem sobre os regulamentos das freguesias, salvo se estes configurarem normas especiais” - nº2 do artigo 138º, do CPA.

Se bem sabemos, não existe nenhuma Junta de Freguesia que possua ou se regule por qualquer “regulamento de Freguesia” sobre as árvores, pelo que o Regulamento Municipal de Arvoredo tem de ser aplicado pelas JF sob pena de estas infringirem a lei.

Alertamos ainda V. Exa. para o facto do parecer jurídico da ANAFRE não ter valor jurídico.

Resumindo e concatenando:

É com profunda desilusão que verificamos o modo como a Assembleia Municipal se presta a ser “força do bloqueio” numa matéria sobre a qual tem sido palco das mais variadas manifestações de protesto, alerta e apresentação de propostas construtivas dos cidadãos, desta Plataforma e das mais variadas proveniências, tentando impedir uma inevitabilidade:

O Arvoredo da cidade de Lisboa não sobreviverá muito mais tempo aos desvarios a que tem sido sujeito pelas más-práticas das Juntas de Freguesia, obstinadamente déspotas e reconhecidamente impreparadas para arcarem com uma transferência de competências eventualmente feita de forma atabalhoada e gizada administrativamente ao sabor das demarcações de território segundo a cor política respectiva.»

...

É inaceitável que a AML seja força do bloqueio à entrada em vigor do Regulamento do Arvoredo de Lisboa, só porque há presidentes de JF que se acham no direito de continuar a fazer o que querem com as árvores de Lisboa, que não são suas, note-se.

Av. Gago Coutinho em Lisboa

Chegado por e-mail:

«para gab.presidente, Policia, rita.folgosa, nucleo.acessib.

Ex.mo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Fernando Medina

Queremos vivamente repudiar a aberrão jurídico-pedonal, que a autarquia elaborou para a Av. Gago Coutinho.

Recordamos, que de acordo com o ponto 1.1 da Carta Municipal de Direitos dos Peões, aprovada pela autarquia, os peões têm "direito à livre circulação com passeios isentos de viaturas estacionadas ou outros objectos que pelas suas características ou dimensões dificultem ou impeçam a passagem de peões".

Converter um passeio em estacionamento, é por conseguinte, uma aberração jurídica e viola de forma gritante a referida carta aprovada pela edilidade, considerando que de facto e não de jure, a zona continua a ser um passeio. É também uma autêntica aberração no campo da mobilidade pedonal, pois muitos dos veículos automóveis não respeitam sequer um espaço mínimo entre as paredes dos edifícios, ficando impossível a passagem de cadeiras de rodas ou carrinhos de bebés, já para não mencionar o total desrespeito que esta solução preconiza para pessoas com mobilidade reduzida ou invisuais.

Logo rogamos, o mais cedo quanto possível, a simples remoção da referida sinalética. Se a autarquia não tem a coragem política necessária para erradicar o estacionamento selvático na referida avenida, preservai simplesmente V. Exa. o status quo da referida situação, arcando politicamente com a consequência jurídica que tal situação selvática acarreta, ou seja, uma ilegalidade gritante e generalizada, à luz da alínea f) do n.º 1 do art.º 49.º do Código da Estrada.

Ex.mo. Sr. Presidente,
os nossos melhores cumprimentos e saudações pedonais, porque peões somo-los todos.

Passeio Livre
passeiolivre.org»

O Convento da Graça esconde tesouros que em breve serão revelados

In Público (25.7.2016)
Por Inês Boaventura

«"Isto é um passeio único dentro de Lisboa, que ninguém conhece", diz o vereador Sá Fernandes, enquanto percorre os espaços do convento que vão ser restaurados para abrirem ao público no início de 2017.

or esta Lisboa fora há tesouros escondidos que só alguns têm o privilégio de poder apreciar. Em Março de 2017, por ocasião da Procissão do Senhor Jesus dos Passos da Graça, alguns deles vão ser revelados: a partir daí vai ser possível percorrer alguns dos espaços no interior do Convento da Graça e descobrir, por exemplo, aquele que o vereador José Sá Fernandes acredita ser “um dos mais bonitos claustros” da cidade.

A ideia (que na última reunião da Câmara de Lisboa recebeu o necessário aval dos vereadores) é criar “um novo percurso público” na Graça, com “valor patrimonial, arquitectónico e cultural”, dentro do antigo convento que está classificado como Monumento Nacional. A entrada será feita pelo Miradouro Sophia de Mello Breyner, por uma porta que hoje em dia está fechada, ao lado da entrada da Igreja de Nossa Senhora da Graça. [...]»

Jardim Botânico Tropical - Protesto à Universidade de Lisboa e proposta de cedência do mesmo à Presidência da República

Exmo. Senhor Reitor
Prof. António Manuel da Cruz Serra

CC. PR, PCML, AML, IICT, AJH e media

Vimos pelo presente apresentar o nosso protesto a V. Exa., enquanto responsável máximo pela tutela do Instituto de Investigação pelo estado de degradação e de abandono em que se apresenta grande parte do Jardim Botânico Tropical, um jardim que é Monumento Nacional (Decreto nº 19/2007, DR nº 149 de 3 de Agosto) e que recebe diariamente, em média, 1.400 visitantes.

Com efeito, desde as obras pontuais de 1994 e 2004, realizadas em regime de mecenato, que se tem vindo a agudizar o estado de conservação de um sem-número de locais, equipamentos e decorações deste ainda fabuloso jardim, de que todos nos queremos orgulhar mas que ano após ano se encontra em pior estado, conforme fotos em anexo, a saber:

1. A vária estatuária do século XVIII (autoria de Bernardino Ludovici, em 1737, e José Mazzvoli Senensis, em 1717) dispersa pelo jardim e em avançado estado de degradação, sem qualquer indicação de contexto ou referenciação artística ou histórica (o conjunto "Caridade Romana", em particular, apresenta dedos partidos e praticamente todas as estátuas do jardim exibem algum tipo de vandalismo, havendo algumas que estão decapitadas ou decepadas - ver foto da estátua do século XVIII junto à estufa).
2. A “estufa grande”, exemplar raro em Portugal, está abandonada, com vários vidros partidos e com partes da importante estrutura em ferro já em falta.
3. O património que data da Exposição do Mundo Português (1940) está abandonado, em degradação (em ruínas, fechado, com vidros partidos e servindo de armazém) e sem qualquer tipo de identificação ou referenciação.
4. Existem, dispersos pelo jardim, vários edifícios que poderiam ser cedidos como sedes de associações ou para usufruto de entidades não-lucrativas da cidade de Lisboa (p. ex a "Casa da Direcção" com uma densa decoração em azulejos de grande qualidade).
5. Os 14 bustos da autoria do escultor Manuel de Oliveira, concebidos em 1939 e 1940 e que representam várias etnias africanas, de Timor e Macau, estão em más condições de preservação e sem qualquer indicação de contexto ou referência histórica ou artística. Outros bustos (como o do Infante Dom Henrique) estão armazenados e fora do alcance do público.
6. O "Jardim Oriental" está degradado, com pontes danificadas, os cursos de água e o lago central sem água.
7. O palácio dos Condes da Calheta está degradado (portas e janelas) e fechado ao público, sem qualquer programa de actividades, impossibilitando a visita do seu rico património azulejar.

Pelo exposto, e considerando que o Jardim Botânico Tropical, anteriormente designado por Jardim Museu Agrícola Tropical e Jardim do Ultramar, está instalado na antiga cerca do Palácio de Belém desde 1912; e que a boa manutenção deste jardim histórico se tem vindo a manifestar impossível de garantir pela Universidade de Lisboa;

Propomos a V. Exa. que a Universidade de Lisboa ceda a tutela do Jardim Botânico Tropical à Presidência da República, podendo esta garantir aquele desiderato de forma sustentada, por via de uma parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, a Direcção-Geral do Património Cultural e a Associação Portuguesa dos Jardins Históricos de modo a que a recuperação e a manutenção do Jardim Botânico Tropical e dos seus edifícios, incluindo o Palácio da Calheta, seja uma realidade a médio prazo.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Martins, Inês Beleza Barreiros, Luís Serpa, Ana Celeste Glória, João Oliveira Leonardo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Jorge Pinto, José Maria Amador, Maria do Rosário Reiche, Fernando Jorge, Jorge Santos Silva, Luís Marques da Silva, Beatriz Empis, Maria Ramalho

Fotos: Rui Martins

Falsa reabilitação em Lisboa: Travessa de Santa Quiteria

Nada mais que uma banal construção nova, mal escondida por uma fachada antiga.

POSTAL do Jardim do Torel

Infelizmente temos que afirmar que a Junta de Freguesia de Santo António se tem mostrado indiferente (incompetente?) com os espaços verdes cuja manutenção passou a ser da sua responsabilidade. Do Jardim da Praça da Alegria aos canteiros na Avenida da Liberdade passando por este Jardim do Torel, tudo mostra sinais de abandono, falta de cuidados. Quase parece que houve ordem para não investir na compra de plantas ou qualquer outro tipo de trabalhos de manutenção. No caso do Torel os canteiros estão quase sem plantas, os relvados uma desgraça e o belo lago da entrada sem funcionar... Triste, revoltante, vermos estes espaços verdes tão nobres da nossa cidade assim desprezados.

Comemorações 150 Anos de Ventura Terra - Convite para visita guiada ao Liceu Camões, dia 23, às 15h:

Comemorações 150 Anos de Ventura Terra - Convite para visita guiada ao Palacete Mendonça, dia 23, às 10h:

ATENÇÃO: MÁXIMO 50 PESSOAS (por ordem de chegada)

Edifício modernista do Bairro do Maria Amália - pedido de intimação de obras à CML

Lisboa, 9 de Junho de 2016

Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

​Cc. PCML, AML, JF Avenidas Novas, Media

​ Desde há já vários anos que o edifício sito gaveto da Rua Sampaio e Pina, nº 30-36, com a Rua Rodrigo da Fonseca, nº 184, se encontra conforme as fotos documentam. ​Ultimamente, a protecção colocada para protecção dos transeuntes ameaça colapsar.

Como é do conhecimento de V. Exa., este belo edifício modernista de 1935 do bairro do Maria Amália – bairro que ainda conserva dos melhores exemplares tardo déco-modernistas de Lisboa - está inscrito na Carta Municipal do Património com o nº 50.66.

Solicitamos a V. Excelência que dê indicações aos serviços da CML para intimarem o proprietário a fazer as necessárias obras de conservação e recuperação do imóvel, uma vez que a sua crescente degradação poderá colocar em risco a sua recuperação a médio prazo, o que a verificar-se seria uma imensa perda para o património do século XX da cidade de Lisboa e daquele bairro em particular.

Solicitamos igualmente que nos indique se deu entrada na CML algum pedido de informação prévia, qual o âmbito e qual o parecer entretanto formulado pelos serviços.

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos​

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Luís Marques da Silva, Nuno Caiado, António Branco Almeida, Paulo Lopes, Jorge Santos Silva, José Filipe Soares, Maria do Rosário Reiche, António Araújo, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge e Miguel Lopes Oliveira

Fotos: Comissão Moradores do Alto do Parque

...

Resposta do Sr. Vereador Manuel Salgado:

As caldeiras vazias de Lisboa...

Comemorações 150 Anos de Ventura Terra - Convite para palestra no Liceu Maria Amália, dia 20, pelas 18h30:

O exemplo de BOLONHA

ECOPORCOS: Paço da Rainha

Mais árvores de alinhamento em risco: Rua Sousa Martins

OS CANTEIROS NA AVENIDA DA LIBERDADE!

Responsabilidade por estes canteiros: Freguesia de Santo António

PUBLI-Cidade: Descuidada, Feia e Ilegal