Centro de dia da câmara está abandonado e foi vandalizado

In Público (4/1/2011)
Por José António Cerejo

«Edifício foi concluído em 2008 em Campo de Ourique, custou pelo menos 894 mil euros e nunca foi ocupado. Vereador não sabe de nada


Câmara rejeita protocolo celebrado com a junta de freguesia

As portas e montras de vidro de um prédio de cinco pisos acabado de construir há vários anos e abandonado pela Câmara de Lisboa na Rua de Ferreira Borges, em Campo de Ourique, foram partidas na semana passada, havendo sinais de que a vandalização alastrou ao interior do edifício. O imóvel, erguido no local onde se situava a esquadra da PSP do bairro, custou pelo menos 894 mil euros (valor da adjudicação da empreitada) e destinava-se a acolher um equipamento social, com valências para crianças e idosos.

De acordo com o site da câmara, o equipamento ali construído pelo De- partamento de Acção Social foi "inaugurado em 2008", destinando-se a "creche com capacidade para 35 cri- anças, centro de dia para idosos para 100 utentes e apoio domiciliário". O edifício, porém, nunca foi ocupado e no local ainda se encontra, caído no chão, o painel que informava a população acerca da obra e dos seus custos, bem como restos de materiais usados nos acabamentos.

A assessora de imprensa do presidente da câmara informou, por escrito, que no anterior mandato (o primeiro de António Costa) foram detectados "problemas com a execução da obra, nomeadamente com o empreiteiro". As duas partes, município e empreiteiro, chegaram entretanto a acordo sobre o contencioso que as opunha, tendo o imóvel sido recebido pela câmara "em fins de 2009". Segundo Luísa Botinas, "as chaves foram entregues em 2010 à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa conforme acordado entre o município e aquela instituição para efeitos de gestão deste equipamento."


Misericórdia "não tem chaves"

A ser assim, a responsabilidade pelo abandono actual do imóvel seria da Misericórdia, nada tendo a autarquia a ver com o caso. Sucede que o assessor de imprensa da Santa Casa, José Pedro Pinto, negou a versão do gabinete de António Costa, garantindo que a Misericórida "não tem as chaves do prédio" e não comunicou à câmara nenhuma decisão definitiva sobre a proposta informal que lhe foi feita para assumir a gestão do espaço - nada havendo acordado, ou protocolado, entre as duas entidades.

O porta-voz da Misericórdia explicou que no Verão passado os técnicos da instituição fizeram uma vistoria ao edifício da Ferreira Borges, concluindo que ele podia ser adaptado por forma a receber um centro de dia, mas não uma creche. O investimento necessário ascenderia, contudo, a 900 mil euros. Só que, frisou, ainda nada foi resolvido nem comunicado à câmara sobre o assunto.

Face a estas duas versões, o PÚBLICO ouviu o vereador do pelouro da Acção Social, Manuel Brito, mas este afirmou desconhecer a situação actual, embora tivesse a ideia de que seria, de facto, a Misericórida que iria gerir o equipamento abandonado. "Ainda tenho o pelouro da Acção Social, mas, na prática, desde há muitos meses que ele está nas mãos do senhor presidente", disse Manuel Brito, para justificar o seu desconhecimento do assunto. As tentativas feitas para obter mais esclarecimentos junto do gabinete de António Costa revelaram-se infrutíferas.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Isabel, João Serra (PSD), adiantou, por seu lado, que "esta é uma situação dificilmente compreensível" e que a vandalização do imóvel ocorreu na semana passada.»

Campo de Ourique vai ter lugares pagos mesmo para os moradores

Que poder discricionário tem a EMEL para regular desta forma sobre o usufruto do espaço público? Quem, em Campo de Ourique, foi ouvido antes de começarem a ser distribuidos panfletos a anunciar as "boas novas"? Se pensam que os lisboetas e os habitantes de Campo de Ourique em particular foram todos de férias, desenganem-se!

Para acompanhar, em

http://campodeourique-revoltado.blogspot.com/

In Público (25/7/2009)
Inês Boaventura

A medida, inédita em Lisboa, já levou à criação de um blogue, onde críticos e defensores esgrimem argumentos. No bairro já circula um abaixo-assinado

A EMEL prevê criar em Agosto um novo modelo de gestão de estacionamento no bairro lisboeta de Campo de Ourique, que estabelece a existência de seis artérias em que o estacionamento será pago não só pelos visitantes, mas também pelos próprios residentes. O modelo, inédito em Lisboa, está a gerar grande controvérsia e já arrancou a recolha de assinaturas para o travar.
Em breve, Campo de Ourique passará a ter três tipos de artérias: ruas exclusivamente reservadas a residentes e comerciantes que possuam o respectivo dístico, ruas onde o estacionamento é misto e só os visitantes pagam e finalmente ruas destinadas ao estacionamento de rotação, em que entre as 9h e as 18h30 todos pagam para estacionar.
Diogo Homem, da área de marketing e comunicação da EMEL, disse ao PÚBLICO que está em curso a colocação dos parquímetros e arrancará de seguida a da sinalização vertical, prevendo-se que as novas regras comecem a ser aplicadas durante o mês de Agosto. A área em causa abrange cerca de 3200 lugares de estacionamento, dos quais 2100, "a grande maioria", poderão ser utilizados apenas por residentes e comerciantes.
Para o estacionamento misto, que é idêntico ao que vigora no resto da cidade, haverá 630 lugares e para o estacionamento de rotação 450. Ao todo são seis as ruas (nem todas na sua totalidade) em que até os residentes e comerciantes com dístico de estacionamento terão que pagar para deixar os seus veículos, entre as 9h e as 18h30.

450 - É o número de lugares em que os moradores terão que pagar para estacionar durante o dia



Para contestar este modelo foi criado o blogue campodeourique-revoltado.blogspot.com, no qual o seu fundador acusa a EMEL de promover um "assalto ao bolso dos residentes com carro", bem como de estabelecer "discriminações entre moradores, consoante as ruas em que moram". Segundo o blogue, está em curso uma recolha de assinaturas para travar um projecto que, diz o crítico que assina como Tim, "em vez de resolver vem agravar a vida dos moradores".
Entre os comentários deixados no blogue há quem partilhe estas queixas, como faz um anónimo que reside na Rua de Domingos Sequeira, que será uma das artérias destinadas ao estacionamento de rotação. O homem, com 72 anos, diz que isso o vai obrigar a "subir e descer" a rua onde mora "e tentar estacionar o carro no centro de Campo de Ourique", o que perfaz "mais ou menos um quilómetro a pé para ir buscar o carro e outro tanto para o ir deixar".
Mas no blogue há também muitos comentários de pessoas favoráveis ao novo modelo, uma das quais acusa os contestatários de "egoísmo e complacência com o estado de degradação a que chegou Campo de Ourique por causa do automóvel", e de outras que lhe dão "o benefício da dúvida". É o caso do morador Sérgio Nogueira, que considera que o projecto da EMEL "foi mal divulgado", mas sublinha a necessidade de uma intervenção para acabar com "a selvajaria do estacionamento" em Campo de Ourique. "A cidade não tem obrigação de disponibilizar estacionamento para todos os seus moradores", afirma.