Deixem lá as luzes! Ilumine-se o Comércio

O tema das iluminações de Natal das nossas Cidades e da sua Baixa/Centro Histórico volta a estar na ordem do dia. Desde que me lembro, por ter acompanhado mais de perto o "problema", até por motivos de ordem profissional, os argumentos que as partes (leia-se, as Autarquias e as Associações de Comerciantes) sempre apresentaram não evoluiram tanto assim nas últimas duas décadas.
Sem Comércio, não há Baixa; sem Baixa, não há Cidade; sem Comércio, não há Natal; sem Natal, não há Comércio; sem Iluminações, não há Comércio , nem Natal; etc..., etc... .
Este ano, mercê também das várias crises que nos assolam ... sem dinheiro, não há iluminações.
Tenho para mim, que é apenas o princípio do "fim da coisa", ou seja, tanto se falou (e bem), ao longo dos anos, da necessidade de as Associações de Comerciantes mobilizarem os seus associados para a "coisa" e, em simultâneo, do crescente mau estar e dificuldades das Autarquias em financiar a "coisa" que a "coisa" apagou-se! Claro, que à última da hora, lá aparecerão, como que por milagre da época, uns focos de luz nuns monumentos e edifícios mais emblemáticos, no entanto, o Comércio necessita de muito mais do que Iluminações, necessita de ser ... Iluminado.

Pode ser que melhore alguma coisa:

Chegado por e-mail:


«Pode ser que melhore alguma coisa e a partir de agora não há desculpa
Lei n.º 41/2010 - de 3 de Setembro -, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos cometam no exercício das suas funções, bemcomo as sanções que lhes são aplicáveis e os respectivosefeitos Recebimento indevido de vantagem, Corrupção passiva, Violação de regras urbanísticas

Lei n.º 41/2010 - de 3 de Setembro - Procede à terceira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos

A presente lei determina os crimes da responsabilidade que titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos cometam no exercício das suas funções, bem como as sanções que lhes são aplicáveis e os respectivos efeitos

Corrupção passiva, Violação de regras urbanísticas.

Câmara de Lisboa vai reduzir frota automóvel

in TSF

«A câmara de Lisboa vai reduzir em 170 veículos a sua frota automóvel. Com esta medida, que implica que os funcionários da câmara se passarão a deslocar atrávés de meios alternativos, a autarquia quer poupar 840 mil euros por ano.

A Câmara Municipal de Lisboa vai reduzir a sua frota automóvel de 400 para 230 veículos, o que vai resultar numa poupança de 840 mil euros anuais.
Ouvido pela TSF, o vereador Marcos Perestrello confirmou que começam, esta sexta-feira, a ser abatidos os 170 veículos previstos, o que vai beneficiar não só o ambiente, mas também o orçamento camarário.
«O que é essencial é assinalar uma redução de 40 por cento na frota municipal e uma redução de 360 toneladas por ano de emissões de carbono para a atmosfera», explicou o autarca, que diz que os veículos a vender não vão ser substituídos.
O autarca, que confirmou que alguns dos veículos a abater estão afectos à administração da câmara, explicou que esta redução vai implicar que os funcionários se comecem a deslocar através de metro e autocarro e excepcionalmente de táxi.
«Os serviços da câmara não ficam afectados porque são introduzidos mecanismos alternativos que garantem a circulação de pessoas designadamente o incentivo ao recurso de transportes públicos dentro da cidade», explicou.
Marcos Perestrello adiantou ainda que os funcionários da autarquia poderão vir a utilizar o táxi nas suas deslocações caso haja urgência nos serviços que têm a fazer.»

Fotos: veículo da frota automóvel da CML estacionado em cima do passeio no Largo do Convento da Encarnação - mesmo em frente da entrada da igreja, que estava aberta para um serviço religioso... De facto, se é para darem maus exemplos destes, então é melhor andarem de transportes públicos. Em Londres e Amesterdão, os funcionários de vários departamentos municipais utilizam a bicicleta como meio de transporte oficial. As boas práticas devem começar na autarquia. Como estas imagens provam: menos automóveis oficiais na Câmara de Lisboa = menos automóveis estacionados em cima dos passeios de Lisboa.

Dia 3 de Abril, Quinta-Feira, em Samora Correia:

Seminário “As Finanças Locais, Instrumento da Política Ambiental”

Aceda ao programa, aqui.

Entrada livre, sujeita a inscrição prévia.

Informações
Tel: 21 395 61 20
Fax: 21 395 53 16
Email: geota.sec@netcabo.pt

«O poder local pode ser um monstro»

Quem o diz, e com razão, é o Arqº Ribeiro Teles em sábia entrevista à edição de Dezembro da «Oeiras em Revista».

Fala dos jardins da celeste que grassam por Lisboa, a começar pelo da Avenida da Liberdade, ou seja, «os canteirinhos com o relvado de escalracho, a palmeira e tal (...) nos anúncios que propagandeiam os grandes empreendimentos imobiliários, tudo quanto desenham nos espaços livres é de gargalhada. São os jardins da celeste com uma piscina e uma menina com a mão na cabeça.»

E das câmaras municipais «a retirarem áreas da reserva agrícola e da reserva ecológica (...) porque querem um efémero crescimento de um edifício que dê nas vistas, um equipamento absolutamente desligado de todo o contexto social. Quer coisa mais pavorasosa do que aquilo que se está a passar?»

Autarquias: Helena Roseta "muito preocupada" com acordo sobre executivos monocolores

In Lusa (28/11/2007)

«Helena Roseta afirmou-se hoje, no Porto, muito preocupada com as notícias sobre o acordo entre o PS e o PSD sobre a lei eleitoral autárquica que consagra os executivos monocolores.

"Se se confirmar o acordo sobre os executivos monocolores, será um duro golpe contra a democracia participativa", afirmou.

Helena Roseta falava à agência Lusa à margem de um jantar organizado pelo Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC) Porto, em que falou sobre a sua experiência como vereadora na Câmara Municipal de Lisboa.

Helena Roseta sublinhou que esta medida, a confirmar-se, "configura um movimento em sentido inverso à exigência crescente por parte dos cidadãos de uma democracia mais participativa".

"Todos falam em mais transparência e mais participação mas o que parece vir aí é precisamente o contrario", disse, acrescentando que, "com os executivos monocolores, diminuirá substancialmente a capacidade de escrutínio das autarquias".

"Neste momento, em que nos aproximamos de um período de grandes obras públicas e projectos imobiliários, trata-se de uma decisão gravíssima", afirmou.

Para Helena Roseta, "o argumento avançado para justificar os executivos monocolores - de aumentar a eficácia das decisões autárquicas - não colhe porque não há na história das autarquias portuguesas casos de paralisia atribuídos à existência de vereadores da oposição".»

Será desta?

A situação que se vive em Lisboa demonstra (como se ainda fosse necessário...) que o modelo português de política e administração autárquica se esgotou. Infelizmente, teve de se abater o infortúnio sobre a nossa cidade para que o movimento de reforma administrativa voltasse a ganhar fulgor, cabendo agora a todos nós a responsabilidade pela manutenção do tema na "ordem do dia" política.

Segundo o Diário Económico de hoje, o PS quer alterar as regras das eleições nas câmaras, e deverá propor a redução do número de vereadores, o reforço das competências fiscalizadoras da Assembleia Municipal e (julgo que esta é a ideia determinante) o líder da lista vencedora passaria a escolher a totalidade do Executivo, sem ter que incluir nomes das listas vencidas.

Ora, segundo creio, esta ideia tinha já sido avançada por Manuel Maria Carrilho durante a campanha das últimas eleições autárquicas. Mas, para além desta ideia de executivos camarários monocromáticos, importava também pensar numa outra ideia de Carrilho, perfeitamente ajustada às maiores cidades portuguesas, e que pode ainda ser encontrada aqui e aqui:

A criação dos "Distritos Urbanos" (por associação das freguesias) em que a cada um estaria associado um Vereador que, para além das competências específicas, assumiria as responsabilidades por determinado "Distrito".

Desenvolvimento Sustentável Local

A SEDES vai realizar no próximo dia 8 de Fevereiro, às 21h 15m, na sede da Associação, na Rua Duque de Palmela nº 2 – 4º Dtº, em Lisboa, uma Conferência subordinada ao tema “Um Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável Local – Perspectivas sobre a Agenda 21 Local”, tendo como oradores o Professor João Farinha, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e a Drª Teresa Craveiro, responsável pelo Departamento de Estratégia da Câmara Municipal de Lisboa.