Ante-Plano Tapada das Necessidades - Pedido à CML para tornar público parecer da DGPC

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina

CC. AML, JF Estrela, Vereador JSF, DGPC e media

Tendo em conta que o prazo de consulta pública do Ante-Plano do Plano de Salvaguarda da Tapada das Necessidades termina no próximo dia 31 de Julho (https://cidadania.lisboa.pt/consulta-publica/detalhe/2112/plano-de-salvaguarda-da-tapada-das-necessidades?cHash=609af651c3cdd8a444b8ca03f6bcbf17), e que na próxima 6ª Feira, dia 30, às 21h, a CML vai organizar uma sessão online, aberta ao público, de esclarecimento/debate acerca do tema;

E uma vez que, até ao momento, não foi disponibilizado pela CML o parecer técnico da Direcção-Geral do Património Cultural sobre o referido Ante-Plano;

Solicitamos que, tão breve quanto possível e a tempo da sessão pública da próxima 6ª Feira, seja colocado no site da CML, o parecer técnico daquela DGPC, datado de 12 de Julho.

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Helena Espvall, Carlos Moura, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Carlos Moura-Carvalho, Carlos Boavida, Beatriz Empis, Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Trancoso, Ana Celeste Glória, Fátima Castanheira, Gonçalo Cornélio da Silva, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Gustavo da Cunha

Foto: Famigerado restaurante projectado para o antigo zoo e, actualmente, a única fonte de discórdia com a CML (fonte: site da CML)

E esta? 4 andares with a view para a Igreja da Memória (MN)?

«quatro andares, quatro! vão ser construídos neste triângulo vizinho da Igreja da Memória, monumento nacional de 1788. Como é que se autoriza uma coisa destas? (tenha-se em conta que a bitola é o prédio amarelo construído há mais de duas décadas sem licença e anos a fio, por causa disso, sem licença de habitação)» (Anabela Natario dixit, in Facebook)

«Vizinhos tentam embargar obras “ilegais” no Teatro do Bairro Alto», in Público, 1.10.2019: https://www.publico.pt/2019/10/01/local/noticia/vizinhos-tentam-embargar-obras-teatro-bairro-alto-1888403

«Vizinhos tentam embargar obras “ilegais” no Teatro do Bairro Alto», in Público, 1.10.2019.

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Muro posterior ao troço do Aqueduto? Sim, claro, agora já lá está um muro de cimento, pelo que o corrimão foi colocado sobre esse muro, não sobre o Aqueduto, LOL, esta DGPC é para RIR :-)

Outra obra, também no Aqueduto, decorre impunemente aqui:

E há exactamente 1 ano que alertámos e protestámos junto da CML e da DGPC, ou seja, desde há 1 ano que a prezada direcção da DGPC sabe disto e nada fez: https://cidadanialx.blogspot.com/2018/12/eventual-destruicao-do-troco-aqueduto.html?fbclid=IwAR2TuC3PhR0rAmlT1WhcKqx8vREfUQnvi9gK5plbVfrFP-bGPutwWq2edFQ:

Obras no Ginásio Clube Português em eventual violação das ZP do Aqueduto das Águas Livres (MN) e do Bloco das Águas Livres (MIP) - Pedido de esclarecimentos à DGPC e à CML

Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva

CC PCML e media

Serve o presente para solicitarmos a V. Exa. esclarecimentos sobre a Direcção-Geral do Património Cultural emitiu parecer favorável às obras em curso no Ginásio Clube Português, que, conforme é visível nas fotos que juntamos, violam grosseiramente as zonas de protecção do Aqueduto das Águas Livres (MN) e o Bloco das Águas Livres (MIP desde 2012). Trata-se, recordamos, da construção de 6 campos de padel e respectivas coberturas em quatro deles, que agridem de uma forma inenarrável o referido Bloco e próprio Aqueduto, por estarem a apenas 4m deste Monumento.

Dois desses campos de padel foram construídos no lugar dum jardim que foi destruído. E ainda vai ser construído um novo edifício com pista de atletismo no seu terraço (no último andar)!

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Alexandre Marques da Cruz, Luís Mascarenhas Gaivão, Paulo Lopes, Rui Pedro Barbosa, Nuno Caiado, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Miguel de Sepúlveda Velloso

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p Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

CC PCML, Provedoria de Justiça, AML e media

Serve o presente para solicitarmos a V. Exa. esclarecimentos sobre a CML aprovou as obras em curso no Ginásio Clube Português, que, conforme é visível nas fotos que juntamos, violam grosseiramente as zonas de protecção do Aqueduto das Águas Livres (MN) e o Bloco das Águas Livres (MIP desde 2012).

Trata-se, recordamos, da construção de 6 campos de padel e respectivas coberturas em quatro deles, que agridem de uma forma inenarrável o referido Bloco e próprio Aqueduto, por estarem a apenas 4m deste Monumento.

Dois desses campos de padel foram construídos no lugar dum jardim que foi destruído. E ainda vai ser construído um novo edifício com pista de atletismo no seu terraço (no último andar)!

Solicitamos, igualmente, que nos esclareçam se a CML dispõe de estudo de impacto no tráfego e estacionamento decorrentes do funcionamento futuro destes equipamentos.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Alexandre Marques da Cruz, Luís Mascarenhas Gaivão, Paulo Lopes, Rui Pedro Barbosa, Nuno Caiado, Beatriz Empis, Fátima Castanheira, Miguel de Sepúlveda Velloso

Azulejos no Quarteirão da Suíça - Pedido de esclarecimentos à DGPC

Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva

C.C. PCML, AML e media

No seguimento do revestimento a azulejo já executado no "quarteirão da Suíça", em Lisboa, e que terá sido autorizado pelos serviços dessa Direcção-Geral (http://observador.pt/2018/01/26/praca-da-figueira-com-fachada-coberta-de-azulejos/);

Considerando que os azulejos já colocados não são os azulejos que constavam da proposta original de Daciano Costa, de 2001;

E independentemente de considerarmos este revestimento violador das normas em vigor relativas ao Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina (anexo 3, referente ao tratamento das fachadas);

Serve o presente para solicitar a V. Exa. que nos esclareça se a autorização agora concedida pela DGPC se refere ao projecto de 2001 ou a este projecto agora executado (imagem em anexo).

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho e Júlio Amorim

Salvaguardar o Bairro de Alfama

Miguel de Sepúlveda Velloso, in Público (4.4.2017)

«Há cidades que já passaram pela onda de demolições que assola Lisboa e que se empenham agora em contê-la.

Esther Mucznik, num recente artigo no jornal Público, considera que o projecto arquitectónico do Museu Judaico de Lisboa deva ser concretizado, bem no centro de Alfama, num dos seus mais belos largos, o de S. Miguel.

Para fundamentar a sua tese apresenta argumentos discutíveis. Envolvidos numa roupagem moderna, algo paternalista, pretendem legitimar e relativizar o impacto de uma irreversível violação no tecido urbano de Alfama.

1 - A autora afirma que a população teria sido envolvida, mas não houve uma verdadeira consulta pública. Uma tela com imagens do futuro museu nas fachadas dos prédios a demolir não pode ser considerado como o envolvimento da população. Quantas telas desse género se habituaram a ver, os lisboetas? Com desenhos e fotografias dos muito conhecidos autores, amarelecidas pelo tempo, de tão vistas, já ninguém se lembrava das obras prometidas e nunca feitas. Uma tela pendurada, não pressupõe uma população informada.

2 – Lembra ainda que o projecto foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara Municipal de Lisboa (CML) e aplaudido na Direcção Geral do Património Cultural (DGPC). Ora, como é sabido, estas duas entidades, por desígnios que os restantes lisboetas desconhecem, tendem a aprovar projectos que desfiguram para sempre largos, ruas, monumentos da cidade. A lista, de tão longa, chega a ser enfadonha, para além de escandalosa. Referirei, contudo, os casos mais recentes: o Palácio da Anunciada, a casa na Praça das Flores, a devastadora ampliação do Bairro Alto Hotel, a que se acrescentam demolições de palacetes, casas populares, edifícios de 1900. Prédios pombalinos são esventrados por toda a Baixa. E desaparece tudo, azulejos, átrios, jardins, mansardas, frescos.

Sempre com o selo da CML e da DGPC. Com a ajuda da sempre facilitadora Comissão de Acompanhamento que aprova tudo o que a ela chega sem acautelar o pleno respeito de dezenas de normas, estabelecidas, pese a ironia, pelas mesmíssimas DGPC e CML, verdadeiros cata-ventos em matéria de património.

Para muitos, este esmagar do património lisboeta até à sua ínfima expressão, não traz qualquer problema desde que a substituição tenha um toque de contemporaneidade, porque as cidades não são estáticas, mas dinâmicas. São-no, de facto, se atropelos deste tipo não condenarem o dinamismo já existente num conjunto urbano secular, vivo e, com toda a evidência, único.

3 - Esther Mucznik acha, ainda, que o diálogo entre contemporâneo e antigo é de saudar e defender. Nada a objectar.

Menciona, entre outros, o CCB, a Torre Eiffel, o Centro Georges Pompidou em Paris, como exemplos imbatíveis da lógica que faz da rejeição passada uma aprovação no presente. A isto chama-se a política do dado adquirido, a qual obrigaria os eventuais opositores a sair de mansinho e sem barulho.

Só que a autora omite os contextos em que essas obras foram surgindo, a Revolução Industrial, ou circunstâncias políticas em que governos pretenderam deixar a sua marca na cidade.

Falando em Paris, lembremos a polémica à volta da demolição, nos anos ’70, dos magníficos pavilhões da arquitectura do ferro, de Baltard, conhecidos como “Les Halles de Paris”, o mercado abastecedor da capital francesa. Fotografados por Robert Doisneau, foram sempre muito caros aos parisienses. No local construíram-se interfaces de transportes e um centro comercial. Em 2002 Delanoe, então presidente da Câmara, referia-se ao complexo como uma selva de betão sem alma. Em 2017, Paris ainda não “digeriu” esse vasto plano visionário que é hoje uma ferida no seu centro.

Há cidades que já passaram pela onda de demolições que assola Lisboa e que se empenham agora em contê-la. Um cuidado que parece alheio às chefias e a tantos que olham para Lisboa como um cenário em branco para a expressão de uma veia autoral que, demasiadas vezes, confunde o acessório com o fundamental.

Neste caso concreto, o fundamental é, claramente, salvaguardar na íntegra o Bairro de Alfama e o acessório é o programa arquitectónico que aí se pretende injectar. Esta é a realidade.»

Demolição da moradia da Rua da Lapa, 69 - Queixas na Provedoria de Justiça e ao Ministério Público

Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Juiz José Faria Costa

C.c. PCML e DGPC

Somos a apresentar queixa a V. Exa. relativamente ao procedimento administrativo (CML e DGPC) que culminou na demolição da moradia da Rua da Lapa, nº 69 (fotos 1 e 2), para posterior construção nova (foto 3), tendo em conta que;

1. O imóvel em questão fazia parte da Zona Especial de Proteção conjunta do Museu Nacional de Arte Antiga, da Igreja de São Francisco de Paula, do edifício do Extinto Convento das Trinas de Mocambo e Chafariz da Esperança (conforme DR (I Série-B), n.º 183, de 10.08.1998, Portaria n.º 512/98) e que;

2. Há precisamente 4 anos, conforme noticia hoje o jornal Público (https://www.publico.pt/2016/12/03/local/noticia/sem-querer-imitar-o-antigo-a-casa-da-rua-da-lapa-vai-tornarse-num-edificio-moderno-1752249), a DGPC emitiu parecer negativo sobre um projecto de alterações e construção nova que também implicava a demolição da referida moradia.

Mais, novamente relevamos junto de V. Exa. a necessidade urgente da Provedoria recomendar à CML e à DGPC a extinção pura e simples da Comissão Técnica de Apreciação criada ao abrigo do protocolo assinado em 2007 entre a CML e os então IGESPAR e Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo e, por conseguinte o fim do referido protocolo, ou, em alternativa, a substituição imediata dos seus membros, ou seja, os representantes da CML e da actual DGPC.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel Lopes Oliveira, Alexandra de Carvalho Antunes, Júlio Amorim, António Araújo, Jorge Pinto, João Mineiro, Pedro de Souza, Ricardo Mendes Ferreira, José Maria Amador, Pedro Ribeiro, Pedro Malheiros Fonseca, Fernando Silva Grade, Fernando Jorge e Maria do Rosário Reiche

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Exma. Senhora Procuradora Geral da República
Juiz​a Joana Marques Vidal​

C.c. PCML, DGPC

Somos a apresentar queixa junto do Ministério Público relativamente a​o procedimento administrativo (CML e DGPC) que ​culminou na demolição da moradia da Rua da Lapa, nº 69 (fotos 1 e 2), para posterior construção nova (foto 3), tendo em conta que;

1. O imóvel em questão fazia parte da Zona Especial de Protecção conjunta do Museu Nacional de Arte Antiga, da Igreja de São Francisco de Paula, do edifício do Extinto Convento das Trinas de Mocambo e Chafariz da Esperança (conforme DR (I Série-B), n.º 183, de 10.08.1998, Portaria n.º 512/98) e que;

2. Há precisamente 4 anos, conforme noticia hoje o jornal Público (https://www.publico.pt/2016/12/03/local/noticia/sem-querer-imitar-o-antigo-a-casa-da-rua-da-lapa-vai-tornarse-num-edificio-moderno-1752249), a DGPC emitiu parecer negativo sobre um projecto de alterações e construção nova que também implicava a demolição da referida moradia.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero​, Bernardo Ferreira de Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Rui Martins, José Maria Amador, Pedro de Souza, Ricardo Mendes Ferreira, Jorge Pinto, Pedro Malheiros Fonseca, Fernando Silva Grade, Fernando Jorge, Maria do Rosário Reiche, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Castro Paiva, Miguel Jorge

Foto do Arquivo da CML (actualmente na exposição que a CML- Pelouro da Cultura organizou sobre a dupla de fotógrafos que fez um levantamento fotográfico da cidade entre 1889 e 1908!!!)

Colocação de estátua de D. Nuno Álvares Pereira/São Nuno de Santa Maria em ZEP da Capela de São Jerónimo (MN) - pedido de esclarecimento à DGPC

Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva

C.C. JF Belém, PCML e Media

Vimos pelo presente solicitar esclarecimento à Direcção-Geral do Património Cultural sobre se existe aprovação desses Serviços à colocação da estátua de D. Nuno Álvares Pereira/São Nuno de Santa Maria no enfiamento da Capela de São Jerónimo, Monumento Nacional, no Restelo.

Com efeito, a referida estátua será inaugurada no dia 6, conforme orgulhosamente descrito na página da Junta de Freguesia de Belém no Facebook (https://www.facebook.com/juntafreguesiabelem/?fref=nf) e a imagem que junto anexamos.

Lembramos que a Capela de São Jerónimo é Monumento Nacional, possui Zona Especial de Protecção (http://www.patrimoniocultural.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/view/70633), e o seu actual enquadramento paisagístico é da autoria do Arq. Gonçalo Ribeiro Telles.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Alexandra de Carvalho Antunes, Júlio Amorim, Fernando Jorge, Maria do Rosário Reiche, Luís Serpa

Foto de André Remígio

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Resposta da DGPC ("nada a opor"):

Projecto de Museu Judaico no Largo de São Miguel - Pedido de esclarecimentos à DGPC

​Exma. Senhora Directora-Geral do Património Cultural
Arq. Paula Silva

Somos a solicitar a V. Exa. que nos esclareça sobre se o projecto (estudo prévio?) apresentado há dias para o Museu Judaico, a construir no Largo de São Miguel, em Alfama, teve parecer prévio favorável dos serviços da DGPC/IGESPAR/IPPAR, quando e qual a sua autoria, uma vez que a sua concretização irá implicar um tremendo impacte arquitectónico e paisagístico no local, colocando em causa o valor patrimonial deste pequeno largo, que se encontra abrangido, segundo cremos, pelas zonas gerais de protecção de um imóvel classificado como de Monumento Nacional (Castelo de S. Jorge) e de um Imóvel classificado como de Interesse Público (Igreja de S. Miguel), potenciando-se assim como um grave precedente na zona.

Uma adequada conservação do património urbanístico exige, a nosso ver, a preferência por intervenções mínimas e pouco intrusivas, devendo os novos edifícios seguir regras de escala, volumetria, gramática e linguagem que não rompam com o equilíbrio compositivo das pré-existências ou falsifiquem o meio ambiente urbano, princípios estes que fazem parte das mais importantes cartas internacionais relativas à salvaguarda das cidades históricas, como é do conhecimento de V.Exa.

Reafirmamos que, obviamente, nada nos move contra a construção do “Museu Judaico de Lisboa”, muito pelo contrário, trata-se de um equipamento cultural muito bem-vindo, mas não podemos aceitar que esta proposta coloque em causa os valores de uma cidade que pelo valor incontestável que possui, até se encontra neste momento na "Lista Indicativa de Portugal ao Património Mundial" como “Lisboa Histórica-Cidade Global". Consideramos mesmo que este projecto como outros que entretanto possam surgir por se abrir um precedente numa zona tão especial como Alfama, coloquem definitivamente em causa este pretensão da Câmara Municipal de Lisboa e de Portugal junto da UNESCO.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Maria do Rosário Reiche, João Mineiro, Gonçalo Cornélio da Silva, Júlio Amorim, Carlos Leite de Sousa, Fátima Castanheira, Jorge Lima

Parque de estacionamento no Príncipe Real foi chumbado duplamente (DGPC e CML)

In LUSA/I Online: http://www.ionline.pt/artigos/portugal/parque-estacionamento-nao-avanca-no-principe-real-lisboa