Nos tempos do escudo, apareceram as "lojas dos trezentos". Vendiam de quase tudo ao preço de trezentos escudos. Foram o sucedâneo de feiras como a de Carcavelos ou do Relógio, das barracas da Praça de Espanha e de uma certa economia paralela, "os ciganos", como então se dizia, carinhosamente aliás, que saíam furtivamente dos vãos das portas com um "Ó menina!", acenando com T-shirts da Dolce Gabana e malas Vuitton.
Foram estas realidades comerciais atípicas que permitiram a muitos portugueses esticar o seu magro orçamento familiar, contornando a evidente perda do seu poder de compra, permitindo-lhes adquirir bens necessários e - o que não é de somenos - o gosto de comprar por comprar, fosse um bibelot inútil, um naperon bordado, um bouquet de flores artificiais ou um brinquedo. Sem ironia, pode dizer-se que cumpriram uma importante função social.
As lojas chinesas chegaram depois, como um upgrading, uma manifestação prática da globalização enxertada no nosso quotidiano. Disseminadas por toda a cidade, com uma enorme variedade de produtos, preços imbatíveis e horários alargados, tornaram-se a resposta para a crise económica que atinge, agora, outros estratos sociais. Mas mesmo para quem ainda não foi atingido por ela, o recurso à loja chinesa é um acto de racionalidade orçamental. Se eu preciso de um abre-latas ou de uma frigideira, de uma moldura ou de um guarda-chuva, de uns óculos ou de um saco de compras, vou à loja do chinês. Porquê? Porque é muito mais barato, está ali mesmo à mão, disponível quando me convém e garante um atendimento sorridente e enigmático. Outros poderão optar por roupa à moda, jeans e stilletos dourados. Uma mãe de família, no regresso às aulas da sua prole, pode abastecer-se de lápis, canetas, réguas e cadernos. E donde, diabo, virá tudo isto, é caso para perguntar...
Questão diferente, mas indissociável, é o efeito devastador que estas lojas, disseminadas por bairros, áreas residenciais e zonas históricas, têm no comércio tradicional. Qualquer liberal me dirá que o mercado vai resolver esta questão: quem for competitivo, vive, quem não for, morre.
Eu sei que nem todo o comércio tradicional se esforçou para responder aos desafios com que, inexoravelmente, se tinha de confrontar: a abertura das grandes superfícies, dos centros comerciais, das cadeias internacionais, dos franchisings. Tão-pouco assimilou um novo conceito de serviço ao cliente, não modificou horários, não melhorou o atendimento.
Na sua lógica pura, um defensor acérrimo do mercado apostará na progressiva substituição de todo este comércio por simpáticas e prestáveis lojas chinesas. Mas será essa situação desejável? Claro que não. E será justo em termos de concorrência? Decerto que não. E há algum mercado que dispense um regulador? Não creio.
A favor deste comércio ameaçado, são muitos os argumentos que se podem aduzir: a morte lenta de certas zonas, a falta de segurança, o descuido do espaço público; o importantíssimo papel deste comércio na coesão social, na sustentabilidade e na identidade de tantos bairros lisboetas; a obrigação de gerir a ocupação e a distribuição do espaço de modo a garantir uma oferta diversificada e equilibrada e, por fim, uma equidade nas condições em que estas actividades se desenvolvem. Se o mercado é indiferente a estes aspectos, a entidade reguladora não pode sê-lo.
Uma cidade como um todo harmonioso, onde se possa coexistir harmoniosamente, requer que se percebam, a tempo, as chamadas diferenças úteis. O que pode levar à opção por territórios próprios face a realidades específicas que, deste modo, melhor se potenciam. Foi esta a opção, relativamente à imigração chinesa de forte vocação para o comércio, em várias cidades do mundo, cidades dignas desse nome, todas com a sua chinatown.
No caso de Lisboa as vantagens eram múltiplas e mútuas: um centro de atracção, um reordenamento espacial do comércio dando lugar a todos, um tratamento diferente para o que é diferente, a criação de verdadeiras condições de concorrência.
Confundir isto com segregação, ou é má-fé, ou é pura ignorância. E, a propósito, alguém já perguntou aos comerciantes chineses o que pensam de uma chinatown?
12/09/2007
Em Lisboa cada vez mais, o verde é cada vez menos verde
Reclamei há dias junto da CML o facto de as zonas verdes e as ruas do bairro dos Olivais (Sul e Norte), não terem uma limpeza regular bem como se encontrarem (zonas verdes) bastante degradas. Note-se que esta reclamação vem em sequência de muitas outras que já fiz.
- fui contactado por um Sr. que é responsável pela limpeza no Centro dos Olivais que me disse :
- os espaços verdes (embora sujos) não são responsabilidade daquele serviço, pois apenas abrange as ruas e praças
- possuem apenas 3 cantoneiros (!!!!) para a limpeza de todo o Bairro
- não têm luvas para trabalhar ( e outras ferramentas) e até há pouco tempo tinham que levar papel higiénico para utilizar nos WC
- o vereador da CML responsavel pelos espaços verdes (Sá Fernandes???) "desviou" os jardineiros da edilidade para as zonas nobres da cidade e que por isso neste momento (desde há muito tempo) não tem uma equipe que zele por estas áreas (regar, cortar relva, semear as faltas, tratar de sebes e árvores)
- face ás pessoas que tem disponíveis, o único sitio que tem um cuidado continuo é o jardim perto da Igreja do bairro da Encarnação
- que não tem meios humanos que proporcionem um cuidado geral com os espaços públicos, com a grave anuência da Junta de Freguesia, na pessoa do seu presidente Rosa do Egipto
- que existem alguns espaços verdes na zona dos Olivais já a serem tratados pelos moradores (será que os nossos impostos só servem para luxos pessoais quer da CML, quer de titulares de orgãos do Estado?)
Face a tudo isto questiono :
- explicações plausiveis por parte da CML?
- será que só as "zonas nobres" da cidade merecem tratamento vip em detrimento das "zonas menos nobres" ?
- será que nós contribuintes temos que viver num espaço que se degrada a olhos vistos de dia para dia sem a mão daqueles que são eleitos?
- somos menos dignos na consideração dos eleitos do que á luz da Constituição da Republica Portuguesa?
Para consideração e reflexão de quem de direito.
- fui contactado por um Sr. que é responsável pela limpeza no Centro dos Olivais que me disse :
- os espaços verdes (embora sujos) não são responsabilidade daquele serviço, pois apenas abrange as ruas e praças
- possuem apenas 3 cantoneiros (!!!!) para a limpeza de todo o Bairro
- não têm luvas para trabalhar ( e outras ferramentas) e até há pouco tempo tinham que levar papel higiénico para utilizar nos WC
- o vereador da CML responsavel pelos espaços verdes (Sá Fernandes???) "desviou" os jardineiros da edilidade para as zonas nobres da cidade e que por isso neste momento (desde há muito tempo) não tem uma equipe que zele por estas áreas (regar, cortar relva, semear as faltas, tratar de sebes e árvores)
- face ás pessoas que tem disponíveis, o único sitio que tem um cuidado continuo é o jardim perto da Igreja do bairro da Encarnação
- que não tem meios humanos que proporcionem um cuidado geral com os espaços públicos, com a grave anuência da Junta de Freguesia, na pessoa do seu presidente Rosa do Egipto
- que existem alguns espaços verdes na zona dos Olivais já a serem tratados pelos moradores (será que os nossos impostos só servem para luxos pessoais quer da CML, quer de titulares de orgãos do Estado?)
Face a tudo isto questiono :
- explicações plausiveis por parte da CML?
- será que só as "zonas nobres" da cidade merecem tratamento vip em detrimento das "zonas menos nobres" ?
- será que nós contribuintes temos que viver num espaço que se degrada a olhos vistos de dia para dia sem a mão daqueles que são eleitos?
- somos menos dignos na consideração dos eleitos do que á luz da Constituição da Republica Portuguesa?
Para consideração e reflexão de quem de direito.
ACP vai propor alterações à rede de radares
O ACP vai propor à Câmara Municipal de Lisboa (CML) alterações à rede de radares da capital. Em menos de dois meses mais de 90 mil condutores foram apanhados em excesso de velocidade. A CML já podia ter cobrado quase sete milhões de euros em multas.
A Câmara de Lisboa vai receber, ainda esta semana, um estudo do Automóvel Clube de Portugal (ACP) a propor alterações na rede de radares da capital.
Ouvido pela TSF, Carlos Barbosa defende uma retirada dos radares de velocidade de alguns locais de Lisboa, como as avenidas da Índia e Brasília, porque acabam por ter o chamado «efeito dominó» com filas de trânsito, enquanto noutros sítios impõe-se a sua instalação.
«Temos de adaptar não só os radares para que haja segurança mas temos de adaptar sobretudo à mobilidade da cidade de Lisboa que cada vez é mais difícil. As radiais que tem, os periféricos que tem, como todas as grandes cidades europeias, tem de ter uma velocidade de maneira a que haja uma mobilidade mas sem haver acidentes», adiantou aquele responsável.
Nos últimos dois meses mais de 90 mil automobilistas foram apanhados pelos radares em excesso de velocidade. Se todas as multas tivessem sido pagas já teriam entrado nos cofres do estado e da autarquia 7 milhões de euros.
Para o presidente do ACP, se forem revistos os limites de velocidade e a localização de alguns radares, a polícia municipal poderá ter que fechar os olhos às multas que foram passadas.Contactada pela TSF, a Câmara de Lisboa limitou-se a confirmar que a questão dos radares está em avaliação não avançando, para já, qualquer data para uma decisão sobre eventuais alterações.
in TSF online
A Câmara de Lisboa vai receber, ainda esta semana, um estudo do Automóvel Clube de Portugal (ACP) a propor alterações na rede de radares da capital.
Ouvido pela TSF, Carlos Barbosa defende uma retirada dos radares de velocidade de alguns locais de Lisboa, como as avenidas da Índia e Brasília, porque acabam por ter o chamado «efeito dominó» com filas de trânsito, enquanto noutros sítios impõe-se a sua instalação.
«Temos de adaptar não só os radares para que haja segurança mas temos de adaptar sobretudo à mobilidade da cidade de Lisboa que cada vez é mais difícil. As radiais que tem, os periféricos que tem, como todas as grandes cidades europeias, tem de ter uma velocidade de maneira a que haja uma mobilidade mas sem haver acidentes», adiantou aquele responsável.
Nos últimos dois meses mais de 90 mil automobilistas foram apanhados pelos radares em excesso de velocidade. Se todas as multas tivessem sido pagas já teriam entrado nos cofres do estado e da autarquia 7 milhões de euros.
Para o presidente do ACP, se forem revistos os limites de velocidade e a localização de alguns radares, a polícia municipal poderá ter que fechar os olhos às multas que foram passadas.Contactada pela TSF, a Câmara de Lisboa limitou-se a confirmar que a questão dos radares está em avaliação não avançando, para já, qualquer data para uma decisão sobre eventuais alterações.
in TSF online
Multas com......M
As multas (pagas) deixam sempre aquela má sensação de dinheiro deitado ao rio.....mas haja consolo. Um pobre milionário do sul da Suécia foi apanhado na pequena ilha de Åland (entre Suécia e Finlândia) a conduzir a 67 km/h, onde o limite máximo de velocidade era 30 km/h. Como as multas na Finlândia são relativas aos vencimentos do infractor, o nosso amigo foi multado com (apertem o cinto).........20 500 euros.
Lisboa: Radares rendem 128 mil euros por dia em multas
In Diário Digital (12/9/2007)
«As multas por excesso de velocidade nas estradas de Lisboa já renderam aos cofres da Câmara Municipal de Lisboa e ao Estado 6,8 milhões de euros desde a entrada em funcionamento dos radares, a 16 de Julho, indica esta quarta-feira o Diário de Notícias. Entre 16 de Julho e 6 de Setembro, foram detectados 92.772 condutores em excesso de velocidade, o que dá uma média de 1.750 infractores por dia. Os 6,8 milhões em multas representam uma média diária de mais de 128 mil euros.
O jornal, com base em dados da Polícia Municipal, refere, contudo, que falta apurar quantas dessas multas já foram efectivamente cobradas. (...)»
Pois, porque segundo sei 90% dessas multas não são pagas, mas antes amontoadas numa pilha que qualquer dia irá para indulto presidencial ... assim, não só os radares estão mal colocados, uns, mal calibrados, outros, como não gerem receita alguma, a qual, convém aqui dizer, é uma forma de «engenharia financeira» da CML bastante polémica, para não dizer mais.
«As multas por excesso de velocidade nas estradas de Lisboa já renderam aos cofres da Câmara Municipal de Lisboa e ao Estado 6,8 milhões de euros desde a entrada em funcionamento dos radares, a 16 de Julho, indica esta quarta-feira o Diário de Notícias. Entre 16 de Julho e 6 de Setembro, foram detectados 92.772 condutores em excesso de velocidade, o que dá uma média de 1.750 infractores por dia. Os 6,8 milhões em multas representam uma média diária de mais de 128 mil euros.
O jornal, com base em dados da Polícia Municipal, refere, contudo, que falta apurar quantas dessas multas já foram efectivamente cobradas. (...)»
Pois, porque segundo sei 90% dessas multas não são pagas, mas antes amontoadas numa pilha que qualquer dia irá para indulto presidencial ... assim, não só os radares estão mal colocados, uns, mal calibrados, outros, como não gerem receita alguma, a qual, convém aqui dizer, é uma forma de «engenharia financeira» da CML bastante polémica, para não dizer mais.
Tolerância Zero” ao estacionamento ilegal
In Notícias da Manhã (12/9/2007)
«A Câmara pretende criar uma “cidade sem barreiras” com o objectivo de que os “habitantes possam usufruir do espaço público da cidade” e libertar áreas utilizadas por viaturas, de forma abusiva e ilegal pelos automobilistas. Neste sentido a autarquia vai reforçar o policiamento, já a partir de hoje, numa “primeira fase” desde o eixo do Campo Pequeno até ao Marquês de Pombal incluindo o Parque Eduardo VII, e ainda do Largo do Rato até às avenidas Infante Santo e Dom Carlos I. Deste modo, a Polícia Municipal (PM) vai abrir um novo parque de viaturas rebocadas em Benfica, para onde transportará as viaturas em infracção. Nas novas instalações de Benfica da PM, também irá funcionar um posto de atendimento policial, em simultâneo com o parque de viaturas rebocadas, seguindo o objectivo de “aproximar a segurança da polícia camarária aos munícipes”, esclareceu o comandante André Gomes (...)»
A ver.
«A Câmara pretende criar uma “cidade sem barreiras” com o objectivo de que os “habitantes possam usufruir do espaço público da cidade” e libertar áreas utilizadas por viaturas, de forma abusiva e ilegal pelos automobilistas. Neste sentido a autarquia vai reforçar o policiamento, já a partir de hoje, numa “primeira fase” desde o eixo do Campo Pequeno até ao Marquês de Pombal incluindo o Parque Eduardo VII, e ainda do Largo do Rato até às avenidas Infante Santo e Dom Carlos I. Deste modo, a Polícia Municipal (PM) vai abrir um novo parque de viaturas rebocadas em Benfica, para onde transportará as viaturas em infracção. Nas novas instalações de Benfica da PM, também irá funcionar um posto de atendimento policial, em simultâneo com o parque de viaturas rebocadas, seguindo o objectivo de “aproximar a segurança da polícia camarária aos munícipes”, esclareceu o comandante André Gomes (...)»
A ver.
Comerciantes querem levar marcas de prestígio para a Baixa-Chiado revitalizada
In Diário de Notícias (12/9/2007)
FILIPE MORAIS
«Lojistas entendem que é difícil travar o fecho de lojas na baixa da cidade
Os comerciantes da Baixa de Lisboa gostariam de ver a zona ocupada por lojas de marcas de prestígio, defendendo a qualidade dos produtos e do atendimento aos clientes, segundo explicou ontem ao DN José Quadros, presidente da Associação de Dinamização da Baixa de Lisboa.
Em causa estão as declarações da ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, que deverá ser nomeada comissária para o projecto de revitalização da Baixa- -Chiado. Nogueira Pinto defendeu, ao Expresso, a necessidade de "travar a proliferação das lojas chinesas, porque se continuam naquele território, nunca mais vai ser possível deitar mão ao pequeno comércio". A ex-vereadora sugeriu ainda que se pudesse criar uma chinatown em Lisboa, tal como noutras capitais europeias.
José Quadros refere que o ideal "é haver marcas de prestígio nos centros históricos. Gostaria muito de ver as lojas que estão na Avenida da Liberdade na Baixa de Lisboa, porque é isso que nos diferencia". Sobre as lojas chinesas, diz que "enquanto comerciantes, todas as lojas têm que cumprir a lei portuguesa, tanto em termos de preços, como de publicidade ou em relação aos trabalhadores. Isso é imprescindível". José Quadros referiu ainda o exemplo do centro histórico de Setúbal "que já tem 17% de lojas chinesas. Em Lisboa, seriam 300 lojas".
A posição da futura comissária lançou a polémica: de imediato se levantaram as vozes contra a criação de "guetos" ou contra "limpezas étnicas". A Associação SOS Racismo emitiu um comunicado em que considera que "não é admissível que uma personalidade com as responsabilidades públicas e políticas que já desempenhou e irá desempenhar, promova o racismo e a xenofobia", pedindo ainda uma tomada de posição ao executivo municipal de Lisboa (...). »
FILIPE MORAIS
«Lojistas entendem que é difícil travar o fecho de lojas na baixa da cidade
Os comerciantes da Baixa de Lisboa gostariam de ver a zona ocupada por lojas de marcas de prestígio, defendendo a qualidade dos produtos e do atendimento aos clientes, segundo explicou ontem ao DN José Quadros, presidente da Associação de Dinamização da Baixa de Lisboa.
Em causa estão as declarações da ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, que deverá ser nomeada comissária para o projecto de revitalização da Baixa- -Chiado. Nogueira Pinto defendeu, ao Expresso, a necessidade de "travar a proliferação das lojas chinesas, porque se continuam naquele território, nunca mais vai ser possível deitar mão ao pequeno comércio". A ex-vereadora sugeriu ainda que se pudesse criar uma chinatown em Lisboa, tal como noutras capitais europeias.
José Quadros refere que o ideal "é haver marcas de prestígio nos centros históricos. Gostaria muito de ver as lojas que estão na Avenida da Liberdade na Baixa de Lisboa, porque é isso que nos diferencia". Sobre as lojas chinesas, diz que "enquanto comerciantes, todas as lojas têm que cumprir a lei portuguesa, tanto em termos de preços, como de publicidade ou em relação aos trabalhadores. Isso é imprescindível". José Quadros referiu ainda o exemplo do centro histórico de Setúbal "que já tem 17% de lojas chinesas. Em Lisboa, seriam 300 lojas".
A posição da futura comissária lançou a polémica: de imediato se levantaram as vozes contra a criação de "guetos" ou contra "limpezas étnicas". A Associação SOS Racismo emitiu um comunicado em que considera que "não é admissível que uma personalidade com as responsabilidades públicas e políticas que já desempenhou e irá desempenhar, promova o racismo e a xenofobia", pedindo ainda uma tomada de posição ao executivo municipal de Lisboa (...). »
Processo do loteamento dos terrenos do Sporting será discutido na próxima reunião da câmara
In Público (12/9/2007)
«A Câmara Municipal de Lisboa vai discutir na próxima sessão plenária o loteamento dos terrenos do Sporting, depois de ontem ter sido assinado o acordo que determina a criação de um tribunal arbitral para esclarecer, até 31 de Março de 2008, dúvidas existentes sobre a extensão de terreno a lotear e a cedência de uma área para zonas verdes.
Filipe Soares Franco, presidente do conselho de administração do Sporting Clube de Portugal, congratulou-se com a "solução completamente clara" encontrada para resolver o conflito entre o clube e a autarquia, mas lamentou o tempo que este levou a alcançar. Segundo Filipe Soares Franco, o atraso custou ao clube 24 milhões de euros, considerando que "alguém de direito terá de o ajuizar".
Resolução tardia (...)»
«A Câmara Municipal de Lisboa vai discutir na próxima sessão plenária o loteamento dos terrenos do Sporting, depois de ontem ter sido assinado o acordo que determina a criação de um tribunal arbitral para esclarecer, até 31 de Março de 2008, dúvidas existentes sobre a extensão de terreno a lotear e a cedência de uma área para zonas verdes.
Filipe Soares Franco, presidente do conselho de administração do Sporting Clube de Portugal, congratulou-se com a "solução completamente clara" encontrada para resolver o conflito entre o clube e a autarquia, mas lamentou o tempo que este levou a alcançar. Segundo Filipe Soares Franco, o atraso custou ao clube 24 milhões de euros, considerando que "alguém de direito terá de o ajuizar".
Resolução tardia (...)»
Lisboetas "aderem" ao gabinete de atendimento de Helena Roseta
In Público (12/9/2007)
Inês Sousa
«Os munícipes de Lisboa estão a acorrer ao gabinete de atendimento dos vereadores do movimento "Cidadãos por Lisboa", Helena Roseta e Manuel João Ramos.
A assessora de imprensa, Luísa Jacobetty, disse ontem ao PÚBLICO que as marcações têm sido em grande número, já desde o momento em que Helena Roseta formalizou a promessa durante o período de campanha. Contudo, agora que o gabinete foi inaugurado, os telefonemas aumentaram em grande número. Na segunda-feira, por exemplo, "tivemos 50 marcações e ontem outras tantas", adiantou Luísa Jacobetty.
Quanto a conclusões, a mesma fonte garante "que ainda é muito cedo" para se poderem avaliar resultados, na medida em que o número de cidadãos atendidos é ainda muito baixo. No entanto, os assuntos já abordados pelos munícipes estão maioritariamente relacionados com a habitação, informou a assessora. (...) O gabinete dos vereadores independentes funciona todas as segundas e quintas-feiras, no 5.º andar do número 2 da Rua Nova do Almada, a partir das 15h00, e destina-se a todos os munícipes que queiram apresentar problemas ou sugestões. »
Inês Sousa
«Os munícipes de Lisboa estão a acorrer ao gabinete de atendimento dos vereadores do movimento "Cidadãos por Lisboa", Helena Roseta e Manuel João Ramos.
A assessora de imprensa, Luísa Jacobetty, disse ontem ao PÚBLICO que as marcações têm sido em grande número, já desde o momento em que Helena Roseta formalizou a promessa durante o período de campanha. Contudo, agora que o gabinete foi inaugurado, os telefonemas aumentaram em grande número. Na segunda-feira, por exemplo, "tivemos 50 marcações e ontem outras tantas", adiantou Luísa Jacobetty.
Quanto a conclusões, a mesma fonte garante "que ainda é muito cedo" para se poderem avaliar resultados, na medida em que o número de cidadãos atendidos é ainda muito baixo. No entanto, os assuntos já abordados pelos munícipes estão maioritariamente relacionados com a habitação, informou a assessora. (...) O gabinete dos vereadores independentes funciona todas as segundas e quintas-feiras, no 5.º andar do número 2 da Rua Nova do Almada, a partir das 15h00, e destina-se a todos os munícipes que queiram apresentar problemas ou sugestões. »
11/09/2007
Feira Popular, 11 de Setembro de 2007...
Reparei hoje que no metropolitano de Lisboa ainda não deram conta que a Feira Popular já lá não está...
LISBOA É...
...um paraíso para os automobilistas! Sinceramente, não percebo as queixas constantes dos lisboetas que possuem viatura de transporte individual. A cidade é tão tolerante com eles! Hoje mesmo, num percurso que fiz a pé, com início na freguesia da Graça passagem por Alfama, Baixa-Chiado e conclusão no Jardim do Príncipe Real, observei vários exemplos das regalias e completo relaxamento que gozam as viaturas de transporte individual. Eu, e outros peões como eu, é que tivemos imensas dificuldades. Escusado será dizer que foi impossível fazer este percurso continuamente pelos passeios. Mas o eléctrico 28 também sofre muito. Já ficaram a saber porque razão é que eu fiz tão longo percurso a pé. Depois de ter esperado 50 minutos pelo 28 na Graça, não tive escolha (devia estar impedido de circular por causa de alguma viatura em estacionamento irregular...). Estas imagens são apenas uma pequena amostra para provar que as viaturas de transporte individual são reis e senhores do espaço público de Lisboa:
-Rua da Verónica (ocupação de estilo "lar doce lar");
-Rua das Escolas Gerais (ocupação de estilo "aqui não passarás");
-Largo das Portas do Sol (ocupação de estilo "temos misericórdia de vós")
-Praça do Príncipe Real (ocupação de estilo "neo-romântico")
Não tenhamos ilusões: existem demasiados carros dentro de Lisboa. O transporte individual destronou o transporte público nas últimas duas décadas. É preciso inverter essa tendência dificultando a entrada dos carros na cidade, em paralelo com uma melhoria dos transportes públicos. Também é essencial que os lisboetas recuperem o hábito de andar a pé, e para isso é essencial oferecer espaços públicos com qualidade: passeios livres de carros (pilaretes!), em bom estado (sem buracos!) e com sombra (árvores de alinhamento!).
Caro Presidente Costa, acabe de uma vez por todas com o imperialismo do transporte individual!
António Costa quer empréstimo aprovado até final do ano e fornecedores pagos em Janeiro.
In Diário Económico (11/9/2007)
«Em sete passos, António Costa quer ter todas as dívidas da autarquia pagas até Janeiro do próximo ano, apurou o Diário Económico. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa vai apressar ao máximo não só a aprovação do plano de saneamento das finanças da Câmara de Lisboa, mas também a proposta de empréstimo bancário, até ao final deste ano. O objectivo, sublinha o responsável pelas pelas Finanças, José Cardoso da Silva, é ter “todos os fornecedores pagos até ao final de Janeiro de 2008. »
Homessa, mas não foi essa uma ideia de FN, a que AC sempre disse "não"?
«Em sete passos, António Costa quer ter todas as dívidas da autarquia pagas até Janeiro do próximo ano, apurou o Diário Económico. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa vai apressar ao máximo não só a aprovação do plano de saneamento das finanças da Câmara de Lisboa, mas também a proposta de empréstimo bancário, até ao final deste ano. O objectivo, sublinha o responsável pelas pelas Finanças, José Cardoso da Silva, é ter “todos os fornecedores pagos até ao final de Janeiro de 2008. »
Homessa, mas não foi essa uma ideia de FN, a que AC sempre disse "não"?
Estacionar em segunda fila com tolerância zero
In Diário de Notícias (11/9/2007)
PAULA SANCHEZ E SUSANA LEITÃO
«Primeiro nas Avenidas Novas e na Infante Santo
Abandonar o carro de qualquer maneira amanhã, ainda que seja por poucos minutos, poderá sair caro, além da promessa garantida de reboque da viatura. A Polícia Municipal, seguindo directrizes da nova gestão camarária, iniciará o reforço da fiscalização do estacionamento irregular, em segunda fila e em cima dos passeios, procurando assim descongestionar o tráfego em toda a zona central de Lisboa.
A operação policial de "Tolerância zero para o estacionamento irregular", que pretende dar resposta a uma das dez promessas eleitorais de intervenção rápida na cidade, feitas pelo actual presidente da câmara, António Costa, incidirá inicialmente na zona das Avenidas Novas, no coração da cidade, e irá incluir a zona ribeirinha da Avenida Infante Santo. Numa segunda fase, o combate ao estacionamento irregular será alargada a outras zonas.
O objectivo, explicou ao DN fonte oficial da presidência da câmara, "é permitir a fluidez do trânsito", numa semana que promete trazer mais carros à cidade, seja pelo fim das férias mas, principalmente, devido ao regresso às aulas. (...)»
Para além das reservas habituais quanto à eficiência e eficácia da Polícia Municipal, tenho outras duas dúvidas:
1. Isto é só para a 'Semana da Mobilidade'. presumo que o resto do ano seja o das '52 semanas da imobilidade'.
2. Porquê a Av.Infante Santo? Há algum colunável a morar por lá? Acho que seria muito mais emblemático se começassem por intervir em artérias usualmente ultra-congestionadas, de muito comércio, etc., como, por ex. a Avenida da Igreja, Rua Ferreira Borges e adjacentes, ou a Av.Álvares Cabral.
PAULA SANCHEZ E SUSANA LEITÃO
«Primeiro nas Avenidas Novas e na Infante Santo
Abandonar o carro de qualquer maneira amanhã, ainda que seja por poucos minutos, poderá sair caro, além da promessa garantida de reboque da viatura. A Polícia Municipal, seguindo directrizes da nova gestão camarária, iniciará o reforço da fiscalização do estacionamento irregular, em segunda fila e em cima dos passeios, procurando assim descongestionar o tráfego em toda a zona central de Lisboa.
A operação policial de "Tolerância zero para o estacionamento irregular", que pretende dar resposta a uma das dez promessas eleitorais de intervenção rápida na cidade, feitas pelo actual presidente da câmara, António Costa, incidirá inicialmente na zona das Avenidas Novas, no coração da cidade, e irá incluir a zona ribeirinha da Avenida Infante Santo. Numa segunda fase, o combate ao estacionamento irregular será alargada a outras zonas.
O objectivo, explicou ao DN fonte oficial da presidência da câmara, "é permitir a fluidez do trânsito", numa semana que promete trazer mais carros à cidade, seja pelo fim das férias mas, principalmente, devido ao regresso às aulas. (...)»
Para além das reservas habituais quanto à eficiência e eficácia da Polícia Municipal, tenho outras duas dúvidas:
1. Isto é só para a 'Semana da Mobilidade'. presumo que o resto do ano seja o das '52 semanas da imobilidade'.
2. Porquê a Av.Infante Santo? Há algum colunável a morar por lá? Acho que seria muito mais emblemático se começassem por intervir em artérias usualmente ultra-congestionadas, de muito comércio, etc., como, por ex. a Avenida da Igreja, Rua Ferreira Borges e adjacentes, ou a Av.Álvares Cabral.
principe real, capital do império lusitano?
porcaria quanto baste (bastará?) junto aos contentores de depósito selectivo de lixo
resta dizer que a foto é de hoje, 10 Set. 2007, tirada às 19:30h e que não há feriados há muitas semanas, nem greves, apenas é o retrato habitual do sítio (e a sorte de os retratos não terem cheiro!!!)
parece que a incivilidade dos cidadãos é simétrica à incapacidade (incompetência?) da CML, ou será outro o motivo de tanta porcaria, hoje como metade dos dias da semana, do mês, do ano?
nuno caiado
à direcção do museu da epal
visitei, de novo, o reservatório da mãe d´ água ao rato e não posso deixar de voltar a protestar, como o fiz duas vezes no passado, pela desfiguração daquele magnífico espaço. será que como das outras vezes nem tenho resposta?
é tempo de retirar aquele horrível estrado a meio da sala da cisterna e devolver a dignidade ao local, ter mais critério na escolha das exposições apresentadas (e mesmo perguntar se as exposições deveriam ter lugar ou se não deveriam ser excepcionais. a excepcionalidade da sala da cisterna merece ser contemplada na sua pureza incial e expurgada de complicações de mau gosto que impedem desfrutar a obra
será uma questão de rentabilidade? será que compensa estragar? não se acredita que sim
também a patriarcal do príncipe real já viu melhores dias, há um difuso sinal de degradação dado por uma profusão de cabos desalinhados e (des)arrumações mal escondidas que dão um sentimento de abandalhamento.
nuno caiado
é tempo de retirar aquele horrível estrado a meio da sala da cisterna e devolver a dignidade ao local, ter mais critério na escolha das exposições apresentadas (e mesmo perguntar se as exposições deveriam ter lugar ou se não deveriam ser excepcionais. a excepcionalidade da sala da cisterna merece ser contemplada na sua pureza incial e expurgada de complicações de mau gosto que impedem desfrutar a obra
será uma questão de rentabilidade? será que compensa estragar? não se acredita que sim
também a patriarcal do príncipe real já viu melhores dias, há um difuso sinal de degradação dado por uma profusão de cabos desalinhados e (des)arrumações mal escondidas que dão um sentimento de abandalhamento.
nuno caiado
Câmara e Sporting assinam acordo para resolver loteamento
In Sol Online / Lusa (11/9/2007)
«A Câmara Municipal de Lisboa e o Sporting Clube de Portugal assinam hoje um acordo que permitirá a ambas as partes resolver um diferendo sobre o loteamento de terrenos do clube
A discussão pelo executivo municipal do pedido de loteamento feito pelo Sporting foi adiado, mas a assinatura do acordo foi aprovada na última reunião de Câmara. O acordo define que será um tribunal arbitral a resolver as dúvidas sobre a extensão de terreno a lotear e se o clube está ou não isento de ceder espaço à câmara para zonas verdes.
Em dúvida está se o Sporting tem direito a lotear uma parcela de 29 mil metros quadrados, para além dos 109 mil metros quadrados do pedido original, que aparece referida pela primeira vez num documento camarário de 2002 assinado pelo então presidente da Câmara Pedro Santana Lopes.
Naquele documento, era referido um pedido de loteamento de 109 mil metros quadrados e introduzia-se uma referência a «29 mil metros quadrados remanescentes» sobre a qual há interpretações divergentes. (...)»
«A Câmara Municipal de Lisboa e o Sporting Clube de Portugal assinam hoje um acordo que permitirá a ambas as partes resolver um diferendo sobre o loteamento de terrenos do clube
A discussão pelo executivo municipal do pedido de loteamento feito pelo Sporting foi adiado, mas a assinatura do acordo foi aprovada na última reunião de Câmara. O acordo define que será um tribunal arbitral a resolver as dúvidas sobre a extensão de terreno a lotear e se o clube está ou não isento de ceder espaço à câmara para zonas verdes.
Em dúvida está se o Sporting tem direito a lotear uma parcela de 29 mil metros quadrados, para além dos 109 mil metros quadrados do pedido original, que aparece referida pela primeira vez num documento camarário de 2002 assinado pelo então presidente da Câmara Pedro Santana Lopes.
Naquele documento, era referido um pedido de loteamento de 109 mil metros quadrados e introduzia-se uma referência a «29 mil metros quadrados remanescentes» sobre a qual há interpretações divergentes. (...)»
10/09/2007
Património do Estado em Lisboa também é de Lisboa
A propósito da recente e lamentável decisão do governo de promover a alteração de uso e a concessão a privados do antigo quartel da Graça, pelo que li sem "passar cartão" à câmara municipal, vale a pena estar atento ao que virá mais por aí com o mesmo desrespeito por Lisboa.
Não é de hoje que a administração central toma decisões sobre o uso a dar ao seu património sem qualquer consideração pela opinião de quem tem competência legal para gerir o uso dos solos e dos edifícios – as autarquias.
Mas o actual governo intensificou a prática de desrespeito pelas autarquias e pela de Lisboa. Recordem-se os casos (ainda não totalmente esclarecidos) do aeroporto da Portela, Instituto Português de Oncologia, Estabelecimento Prisional de Lisboa. Em todos estes exemplos o governo manifestou a intenção de tomar determinadas decisões de alteração de usos sem a devida concertação com a edilidade lisboeta.
Se é certo que o património é do estado e é legitimamente gerido pela administração central, também é verdade que compete às autarquias a autorização para a alteração de usos, especialmente quando a intenção (como é nestes casos) é a obtenção de mais valias através da especulação imobiliária.
Nos casos que têm sido referenciados, tratam-se de edifícios e terrenos que, quer pela sua dimensão, quer pela sua localização, ou até pela sua importância histórica ou arquitectónica, se revestem de particular relevância para a cidade.
A transformação ou a alteração de usos destes elementos do património do estado podem constituir uma oportunidade para reequilibrar o tecido urbano da cidade na oferta que podem permitir de equipamentos ou de usos em falta em determinadas zonas da cidade.
Para que as operações urbanísticas no património do estado se venham a tornar interessantes para a cidade torna-se imprescindível um diálogo entre o governo e a autarquia.
Ora, no presente, dá-se a coincidência de governo e autarquia de Lisboa serem da responsabilidade do mesmo partido, pelo que o diálogo poderá ser mais rapidamente concretizado. Além disso, o actual presidente da câmara foi até há pouco tempo o número dois do actual governo pelo que facilmente conseguirá a necessária concertação com os seus ex-colegas. A bem de Lisboa!
António Prôa
Não é de hoje que a administração central toma decisões sobre o uso a dar ao seu património sem qualquer consideração pela opinião de quem tem competência legal para gerir o uso dos solos e dos edifícios – as autarquias.
Mas o actual governo intensificou a prática de desrespeito pelas autarquias e pela de Lisboa. Recordem-se os casos (ainda não totalmente esclarecidos) do aeroporto da Portela, Instituto Português de Oncologia, Estabelecimento Prisional de Lisboa. Em todos estes exemplos o governo manifestou a intenção de tomar determinadas decisões de alteração de usos sem a devida concertação com a edilidade lisboeta.
Se é certo que o património é do estado e é legitimamente gerido pela administração central, também é verdade que compete às autarquias a autorização para a alteração de usos, especialmente quando a intenção (como é nestes casos) é a obtenção de mais valias através da especulação imobiliária.
Nos casos que têm sido referenciados, tratam-se de edifícios e terrenos que, quer pela sua dimensão, quer pela sua localização, ou até pela sua importância histórica ou arquitectónica, se revestem de particular relevância para a cidade.
A transformação ou a alteração de usos destes elementos do património do estado podem constituir uma oportunidade para reequilibrar o tecido urbano da cidade na oferta que podem permitir de equipamentos ou de usos em falta em determinadas zonas da cidade.
Para que as operações urbanísticas no património do estado se venham a tornar interessantes para a cidade torna-se imprescindível um diálogo entre o governo e a autarquia.
Ora, no presente, dá-se a coincidência de governo e autarquia de Lisboa serem da responsabilidade do mesmo partido, pelo que o diálogo poderá ser mais rapidamente concretizado. Além disso, o actual presidente da câmara foi até há pouco tempo o número dois do actual governo pelo que facilmente conseguirá a necessária concertação com os seus ex-colegas. A bem de Lisboa!
António Prôa
Ainda a propósito das lojas chinesas...
Conheço numa certa zona de Lisboa (maioriamente residencial) 4 ou 5 lavandarias/engomadorias muito próximas. Algumas pertencem a portugueses, outras a chineses. Uma delas está fechada várias vezes ao Sábado, sempre fechada quando a maioria vai para o trabalho, e fechada quando são horas de chegar a casa. Uma concorrente, gerida por chineses, já está aberta às 8,30 da manhã, fecha pela hora do jantar, está aberta até ao final da tarde de Sábado. Não fiz comparações de preços, mas em conveniência parece claro que ganha a vantagem. Na hora de escolher este factor pode ser determinante.
Neste caso concreto (e noutros) será a melhor solução “deslocar” os comerciantes chineses para a Chinatown? É que neste caso a receita é simples, e os comerciantes portugueses só têm a aprender a lidar com a concorrência e adaptarem-se às necessidades actuais. Qual a melhor solução para aquela lavandaria que muitos vemos quase sempre fechada? adaptar-se ou livrar-se por decreto do concorrente? E qual a melhor solução para os residentes daquela zona? quem mais contribui para a “vida de bairro”?
O pequeno comércio de Lisboa, seja no bairro mais chique ou na zona mais popular não pode viver demonizando os hipers, as lojas dos chineses, etc. O comércio tem de se adaptar, inovar e servir os consumidores, reclamando dos poderes públicos as obrigações que lhe competem -segurança fiscalização,etc. Reclamar contra os comerciantes chineses representa muitas vezes "desculpas de mau perdedor".
Quanto a MJNP – é interessante que diga o que pensa sobre o assunto, sem receio do politicamente correcto (concorde-se ou não), mas o aparecimento das lojas chinesas, mais do que uma causa é uma consequência do empobrecimento de Lisboa, e da crise do seu comércio. O tom vago que colocou, “não digo que seja concorrência desleal, mas não estou certa de que seja leal” também acaba por ser argumentação…desleal
ps - no caso das lavandarias desconfio que uma delas ainda paga uma renda tradicional, mas não aproveita essa vantagem...
Neste caso concreto (e noutros) será a melhor solução “deslocar” os comerciantes chineses para a Chinatown? É que neste caso a receita é simples, e os comerciantes portugueses só têm a aprender a lidar com a concorrência e adaptarem-se às necessidades actuais. Qual a melhor solução para aquela lavandaria que muitos vemos quase sempre fechada? adaptar-se ou livrar-se por decreto do concorrente? E qual a melhor solução para os residentes daquela zona? quem mais contribui para a “vida de bairro”?
O pequeno comércio de Lisboa, seja no bairro mais chique ou na zona mais popular não pode viver demonizando os hipers, as lojas dos chineses, etc. O comércio tem de se adaptar, inovar e servir os consumidores, reclamando dos poderes públicos as obrigações que lhe competem -segurança fiscalização,etc. Reclamar contra os comerciantes chineses representa muitas vezes "desculpas de mau perdedor".
Quanto a MJNP – é interessante que diga o que pensa sobre o assunto, sem receio do politicamente correcto (concorde-se ou não), mas o aparecimento das lojas chinesas, mais do que uma causa é uma consequência do empobrecimento de Lisboa, e da crise do seu comércio. O tom vago que colocou, “não digo que seja concorrência desleal, mas não estou certa de que seja leal” também acaba por ser argumentação…desleal
ps - no caso das lavandarias desconfio que uma delas ainda paga uma renda tradicional, mas não aproveita essa vantagem...
Ainda os táxis do aeroporto
A ASAE, tendo recebido cópia da queixa mandada oportunamente à ANTRAL, respondeu:
Exmo(a) Senhor(a)Por este meio acusamos a recepção da mensagem de V.Exa. do passado dia 3 de Setembro de 2007,cujo conteúdo agradecemos.Informamos que, por se tratar de matéria que se insere no âmbito das competências desta Autoridade,iremos tomar todas as diligências consideradas necessárias.Com os melhores cumprimentos.
a ver vamos que desenvolvimentos isto terá
Fernando Correia de Oliveira
Exmo(a) Senhor(a)Por este meio acusamos a recepção da mensagem de V.Exa. do passado dia 3 de Setembro de 2007,cujo conteúdo agradecemos.Informamos que, por se tratar de matéria que se insere no âmbito das competências desta Autoridade,iremos tomar todas as diligências consideradas necessárias.Com os melhores cumprimentos.
a ver vamos que desenvolvimentos isto terá
Fernando Correia de Oliveira
Segunda Circular é umcancro na cidade de Lisboa
A relação que a cidade de Lisboa mantém, há muito tempo, com a chamada Segunda Circular, tal e qual a conhecemos, é cada vez mais de irritabilidade. E com toda a razão. Não só para os cidadãos de Lisboa como também para os da área metropolitana e para todos os portugueses e estrangeiros que vindo a Lisboa a têm que utilizar. Porque a Segunda Circular cada vez mais é um cancro a vários níveis para todo o universo lisboeta. É um perigo permanente para os seus utentes, tem falta de entradas e saídas decentes para drenar o tráfego, tem uma deficiente visibilidade em parte significativa do seu trajecto, tem zonas de acumulação de águas que são verdadeiramente assassinas, tem curvas perigosíssimas, etc, etc..
A melhoria de qualidade de vida de Lisboa e na área metropolitana passa muito por existir coragem e rapidez na resolução de todos estes problemas. É que a segurança rodoviária está muito em causa. Até porque a unidade tempo substituiu há muito a unidade métrica e tem neste caso cada vez mais problemas acrescidos. Não são apenas os radares que poderão resolver estes e outros problemas. Como também não será apenas a injecção de mais e melhor educação cívica. Os problemas também são outros. E soluções como novas vias alternativas devem ser equacionadas. Para que sejam parte das soluções e não parte dos problemas.
É preciso que tudo seja articulado e resolvido de forma clara com a chamada Área Metropolitana de Lisboa. De forma integrada e global. Porque é caso para perguntar o que é que a área metropolitana de Lisboa tem estado a fazer sobre estas matérias? Estão à espera de quê? Pelo menos que se lembrem das famílias dos que lá faleceram e dos que ficaram marcados para a vida.
E do calvário que é todos os dias (sobretudo durante a semana) circular naquela via. E dos prejuízos para a economia não só do concelho de Lisboa mas dos concelhos envolventes. A relação de Lisboa com a resolução de problemas deste tipo é um grande desafio para o novo executivo. É desejável que o grau de exigência dos cidadãos esteja presente por forma a que os poderes públicos de uma vez por todas resolvam este cancro.
Feliciano Barreiras Duarte no JN de hoje
A melhoria de qualidade de vida de Lisboa e na área metropolitana passa muito por existir coragem e rapidez na resolução de todos estes problemas. É que a segurança rodoviária está muito em causa. Até porque a unidade tempo substituiu há muito a unidade métrica e tem neste caso cada vez mais problemas acrescidos. Não são apenas os radares que poderão resolver estes e outros problemas. Como também não será apenas a injecção de mais e melhor educação cívica. Os problemas também são outros. E soluções como novas vias alternativas devem ser equacionadas. Para que sejam parte das soluções e não parte dos problemas.
É preciso que tudo seja articulado e resolvido de forma clara com a chamada Área Metropolitana de Lisboa. De forma integrada e global. Porque é caso para perguntar o que é que a área metropolitana de Lisboa tem estado a fazer sobre estas matérias? Estão à espera de quê? Pelo menos que se lembrem das famílias dos que lá faleceram e dos que ficaram marcados para a vida.
E do calvário que é todos os dias (sobretudo durante a semana) circular naquela via. E dos prejuízos para a economia não só do concelho de Lisboa mas dos concelhos envolventes. A relação de Lisboa com a resolução de problemas deste tipo é um grande desafio para o novo executivo. É desejável que o grau de exigência dos cidadãos esteja presente por forma a que os poderes públicos de uma vez por todas resolvam este cancro.
Feliciano Barreiras Duarte no JN de hoje
"SOS Cinema Europa" retoma luta pelo espaço
A luta é antiga, mas garantem que não vão baixar os braços. O movimento "SOS Cinema Europa" que, desde Fevereiro de 2005, contesta a demolição do cinema Europa, no lisboeta bairro de Campo de Ourique, e defende a manutenção no local de um espaço cultural multifuncional, decidiu voltar à carga de modo a "repor o tema na agenda".
Na semana passada, levaram o assunto à primeira reunião pública do novo executivo municipal e, no mesmo dia, à reunião da Junta de Freguesia de Santo Condestável, que reafirmou o apoio à sua causa.
continue a ler no JN
Na semana passada, levaram o assunto à primeira reunião pública do novo executivo municipal e, no mesmo dia, à reunião da Junta de Freguesia de Santo Condestável, que reafirmou o apoio à sua causa.
continue a ler no JN
Zezinha quer explusar chineses da Baixa
In Expresso On Line
"Maria José Nogueira Pinto quer acabar com as lojas chinesas na Baixa de Lisboa. A ex-vereadora do CDS vai continuar ligada ao projecto de reabilitação da Baixa-Chiado, cuja elaboração coordenou. Segundo explicou ao Expresso, deverá liderar, durante dois anos, uma unidade de missão que será “uma placa giratória para a ligação com os parceiros: comerciantes, bancos, restauração, hotelaria, comissões de moradores e juntas de freguesia, rede cultural”.
Esta entidade, que ‘Zezinha’ tenciona dirigir “em «part-time»”, ainda fará o planeamento e operacionalização do projecto, além de avançar com “todas as medidas de curto prazo”, relacionadas com segurança, iluminação, limpeza e algum trabalho no espaço público.
Outra prioridade imediata, diz, “é travar o declínio (da Baixa-Chiado)”. A antiga vereadora dá como exemplo “travar a proliferação das lojas chinesas, porque se continuam naquele território, nunca mais vai ser possível deitar mão ao pequeno comércio”. Nogueira Pinto considera que o comércio “é central” para a Baixa, mas sem as lojas chinesas, que “estão a dar cabo do comércio da cidade”.
O ideal, explicou Nogueira Pinto ao Expresso, seria deslocar as lojas chinesas para uma «Chinatown» (que, quando era vereadora, propôs que se localizasse entre o Martim Moniz e os Anjos). Não sendo assim, propõe que a autarquia proíba a abertura de novos estabelecimentos destes na Baixa-Chiado. “A Câmara é que dá a licença, pode dizer que a quota de lojas chinesas neste espaço está esgotada.”
Em sua opinião, no caso destas lojas não basta falar em liberdade de mercado. “Não há nenhum controlo sobre a origem desses produtos, portanto, mesmo em termos de mercado, não digo que seja concorrência desleal, mas não estou certa de que seja leal. Se esses produtos de facto são feitos por uma criança que come uma tigela de arroz...” Apesar destas dúvidas, a coordenadora do plano da Baixa-Chiado assume que compra “muita coisa nas lojas chinesas, desde frigideiras a «tuperwares», panos de cozinha e pilhas. E sei lá donde é que aquilo vem”.
Nogueira Pinto considera os imigrantes chineses “ordeiros e trabalhadores”, mas preferia que, “como estão vocacionados para o comércio, estivessem num território que eles caracterizam.” E defende que a autarquia devia envolver a China nessa solução. “Todos estes chineses chegam com o «agrément» do Governo deles. Portanto, há um interlocutor oficial, basta dizer ao senhor embaixador da China que a câmara quer fazer uma Chinatown, e a negociação faz-se.”
"Maria José Nogueira Pinto quer acabar com as lojas chinesas na Baixa de Lisboa. A ex-vereadora do CDS vai continuar ligada ao projecto de reabilitação da Baixa-Chiado, cuja elaboração coordenou. Segundo explicou ao Expresso, deverá liderar, durante dois anos, uma unidade de missão que será “uma placa giratória para a ligação com os parceiros: comerciantes, bancos, restauração, hotelaria, comissões de moradores e juntas de freguesia, rede cultural”.
Esta entidade, que ‘Zezinha’ tenciona dirigir “em «part-time»”, ainda fará o planeamento e operacionalização do projecto, além de avançar com “todas as medidas de curto prazo”, relacionadas com segurança, iluminação, limpeza e algum trabalho no espaço público.
Outra prioridade imediata, diz, “é travar o declínio (da Baixa-Chiado)”. A antiga vereadora dá como exemplo “travar a proliferação das lojas chinesas, porque se continuam naquele território, nunca mais vai ser possível deitar mão ao pequeno comércio”. Nogueira Pinto considera que o comércio “é central” para a Baixa, mas sem as lojas chinesas, que “estão a dar cabo do comércio da cidade”.
O ideal, explicou Nogueira Pinto ao Expresso, seria deslocar as lojas chinesas para uma «Chinatown» (que, quando era vereadora, propôs que se localizasse entre o Martim Moniz e os Anjos). Não sendo assim, propõe que a autarquia proíba a abertura de novos estabelecimentos destes na Baixa-Chiado. “A Câmara é que dá a licença, pode dizer que a quota de lojas chinesas neste espaço está esgotada.”
Em sua opinião, no caso destas lojas não basta falar em liberdade de mercado. “Não há nenhum controlo sobre a origem desses produtos, portanto, mesmo em termos de mercado, não digo que seja concorrência desleal, mas não estou certa de que seja leal. Se esses produtos de facto são feitos por uma criança que come uma tigela de arroz...” Apesar destas dúvidas, a coordenadora do plano da Baixa-Chiado assume que compra “muita coisa nas lojas chinesas, desde frigideiras a «tuperwares», panos de cozinha e pilhas. E sei lá donde é que aquilo vem”.
Nogueira Pinto considera os imigrantes chineses “ordeiros e trabalhadores”, mas preferia que, “como estão vocacionados para o comércio, estivessem num território que eles caracterizam.” E defende que a autarquia devia envolver a China nessa solução. “Todos estes chineses chegam com o «agrément» do Governo deles. Portanto, há um interlocutor oficial, basta dizer ao senhor embaixador da China que a câmara quer fazer uma Chinatown, e a negociação faz-se.”
Bairro Azul - à espera...
O estado miserável das entradas para os logradouros do Bairro Azul na rua Júlio Dantas.
Ana Alves de Sousa
Direcção do Grémio Lisbonense vai reunir com Sá Fernandes
In Diário de Notícias (8/9/2007)
«A direcção do Grémio Lisbonense vai reunir na próxima quinta-feira com o vereador Sá Fernandes, numa tentativa de encontrar soluções para a ordem de despejo, que obriga a colectividade a deixar as instalações na Rua dos Sapateiros. De acordo com Natário Pedro, da direcção daquela associação recreativa, o objectivo é reunir com todos os eleitos da autarquia de Lisboa, incluindo o presidente António Costa. "Para já a câmara não pode fazer nada. Aguardamos a decisão do juiz quanto às providências cautelares interpostas", disse o responsável.
Com ordem para abandonarem o edifício até dia 6 do corrente mês, a saída da associação (hoje com cerca de 300 sócios) está adiada graças a duas providências cautelares entregues no tribunal no passado dia 3 pela direcção do Grémio e pela Junta de Freguesia de S. Nicolau. (...)»
Vamos a ver o que JSF e o actual executivo fazem pelo Grémio, naquela que poderá ser o primeiro indício do que irá ser a abordagem deste executivo à Baixa. Gostaria que ficassem de lado, tanto o ilusionismo como o iluminismo. Será? Vamos a ver.
«A direcção do Grémio Lisbonense vai reunir na próxima quinta-feira com o vereador Sá Fernandes, numa tentativa de encontrar soluções para a ordem de despejo, que obriga a colectividade a deixar as instalações na Rua dos Sapateiros. De acordo com Natário Pedro, da direcção daquela associação recreativa, o objectivo é reunir com todos os eleitos da autarquia de Lisboa, incluindo o presidente António Costa. "Para já a câmara não pode fazer nada. Aguardamos a decisão do juiz quanto às providências cautelares interpostas", disse o responsável.
Com ordem para abandonarem o edifício até dia 6 do corrente mês, a saída da associação (hoje com cerca de 300 sócios) está adiada graças a duas providências cautelares entregues no tribunal no passado dia 3 pela direcção do Grémio e pela Junta de Freguesia de S. Nicolau. (...)»
Vamos a ver o que JSF e o actual executivo fazem pelo Grémio, naquela que poderá ser o primeiro indício do que irá ser a abordagem deste executivo à Baixa. Gostaria que ficassem de lado, tanto o ilusionismo como o iluminismo. Será? Vamos a ver.
07/09/2007
Inaugura-se Gabinete de Atendimento Cidadãos por Lisboa na CML
Chegado por email:
«De acordo com o princípio desenvolvido durante a campanha eleitoral através da acção Dar Voz aos Cidadãos, promessa que agora se concretiza na Câmara Municipal de Lisboa, o Gabinete dos Vereadores Cidadãos por Lisboa começa a receber munícipes, organizações, colectividades ou associações.
Os vereadores procurarão informar e encaminhar os cidadãos sobre os assuntos abordados nas audiências, nomeadamente levando os casos que o justifiquem a sessão de câmara.
Assim, Helena Roseta começa, já na próxima segunda-feira, dia 10 de Setembro, com as audiências que se realizarão todas as segundas e quintas-feiras, a partir das 15h00, na Rua Nova do Almada, 2, 5º piso.
A marcação prévia pode ser feita por telefone, (21.322.7163) fax, (21.322.7373) e-mail (gab.cpl@cm-lisboa.pt) ou carta.
Luisa Jacobetty»
«De acordo com o princípio desenvolvido durante a campanha eleitoral através da acção Dar Voz aos Cidadãos, promessa que agora se concretiza na Câmara Municipal de Lisboa, o Gabinete dos Vereadores Cidadãos por Lisboa começa a receber munícipes, organizações, colectividades ou associações.
Os vereadores procurarão informar e encaminhar os cidadãos sobre os assuntos abordados nas audiências, nomeadamente levando os casos que o justifiquem a sessão de câmara.
Assim, Helena Roseta começa, já na próxima segunda-feira, dia 10 de Setembro, com as audiências que se realizarão todas as segundas e quintas-feiras, a partir das 15h00, na Rua Nova do Almada, 2, 5º piso.
A marcação prévia pode ser feita por telefone, (21.322.7163) fax, (21.322.7373) e-mail (gab.cpl@cm-lisboa.pt) ou carta.
Luisa Jacobetty»
Salvar o Bairro Alto
Vimos, há poucos dias, o Presidente da edilidade lisboeta a lançar uma campanha ferosíssima no combate à poluição na cidade, começando pela limpeza urbana.
Desta feita, o "ponto de partida" foi o Bairro Alto, mostrando aos jornalistas como se faz a limpeza a jacto ao pavimento.
Em mais um número para a comunicação social, o Bairro Alto acaba sempre por ficar para trás.
Se a CML está mesmo preocupada, não só com a limpeza, mas com tudo o que afecta diariamente o Bairro Alto, deveria começar, no meu entender, por:
Desta feita, o "ponto de partida" foi o Bairro Alto, mostrando aos jornalistas como se faz a limpeza a jacto ao pavimento.
Em mais um número para a comunicação social, o Bairro Alto acaba sempre por ficar para trás.
Se a CML está mesmo preocupada, não só com a limpeza, mas com tudo o que afecta diariamente o Bairro Alto, deveria começar, no meu entender, por:
1. Preparar, num curto prazo, uma acção de fiscalização, no sentido de apurar as condições de funcionamento destes estabelecimentos ao nível higieno-sanitário, do cumprimento dos horários e dos alvarás e licenças de utilização emitidos, bem como a análise dos níveis de insonorização dos mesmos;
2. Que, junto das entidades competentes, vislumbrar actuações com vista à dissuasão do tráfico de estupefacientes e, consequentemente, o aumento da segurança não só dos moradores como todos daqueles que se deslocam ao bairro;
3. Que a edilidade crie parcerias com entidades, comerciantes, proprietários e moradores do Bairro Alto, no sentido de desenvolver medidas que contribuam para a diminuição da proliferação de “graffitis”, minorando o impacto visual negativo na imagem urbana que este bairro projecta não só para os lisboetas, mas também para os estrangeiros;
4. Continuar a defender a existência de comércio tradicional e moderno;
5. Criar instalações sanitárias nos períodos nocturnos entre Quinta-feira e Domingo.
Nogueira Pinto aceita convite para Baixa/Chiado
In Jornal de Notícias (7/9/2007)
MIGUEL A. LOPES / Lusa
Gina Pereira
«Convite de António Costa foi feito na campanha eleitoral, mas Nogueira Pinto só agora quis aceitar
Maria José Nogueira Pinto, ex-vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa e responsável pelo comissariado que elaborou o plano de revitalização da Baixa-Chiado, aceitou o convite de António Costa para ficar à frente deste projecto. O "sim" da ex-vereadora foi dado recentemente numa reunião com o presidente da autarquia, mas ainda não está definido quando começa a trabalhar.
"Ainda estamos numa fase de decisão política. Acho que só devo ir quando essa parte estiver resolvida", disse, ao JN, Nogueira Pinto, referindo-se ao facto de António Costa pretender "reapreciar o projecto". Anteontem, durante a reunião pública do Executivo, o presidente da Câmara informou que escreveu à presidente da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz, pedindo-lhe que reenviasse à Câmara o documento, que está há meses para ser apreciado em várias comissões naquela assembleia.
Na campanha eleitoral, Costa defendeu que era "absolutamente prioritário" que o novo executivo "descongelasse" o plano da Baixa-Chiado e considerou "pura politiquice" o facto de ter sido "congelado" na Assembleia Municipal. Agora que mandou o plano regressar à Câmara, Costa não explicou que alterações pretende fazer, mas admitiu "introduzir eventuais correcções".
Uma delas poderá passar pela Circular das Colinas, um projecto que não é consensual por implicar a construção de dois túneis, um deles sob o jardim da Estrela. Nogueira Pinto admite que há "pontos de vista diferentes" em relação a algumas propostas, mas garante que há total sintonia em relação aos sete projectos estruturantes, pelo que decidiu aceitar o desafio que lhe foi lançado na campanha eleitoral.
Contudo, Nogueira Pinto insiste que esta colaboração não significa uma aproximação política. "É um trabalho que faço em circunstâncias especiais por ser Lisboa e por ser um plano de que gosto tanto", disse, explicando que pretende estar à frente do projecto na fase de arranque e de operacionalização, mas não irá trabalhar em exclusivo e nunca mais de dois anos.
O plano da Baixa-Chiado foi elaborado no anterior mandato por um comissariado presidido por Nogueira Pinto e de que fazia parte também o actual vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. Foi aprovado pelo Governo, que se comprometeu a ajudar nalguns projectos. »
E pronto, lá voltamos nós ao faz-de-conta. À pompa. Às sociedades. Mais valia que o executivo camarário começasse JÁ a intervir na Baixa e se deixasse de pré-campanha para 2009. Por favor, comece por:
1. Repavimentar a Rua do Ouro e a Rua da Prata!
2. Reforçar a iluminação da Baixa e do Chiado!
3. Intervir junto das lojas e instituições de tradição que estão em vias de acabar - Grémio Lisbonense, gravadores, ourivesarias, relojoarias, retrosarias, etc. Um plano consistente de combate à miserabilização do comércio pode ser começado já!
4. Intervir nos escandalosos casos de especulação que fazem com que os edifícios do antigo Hotel Francforte e da Lanalgo continuem abandonados (quão importante seriam para se repovoar a Baixa)!
5. Colocar para arrendamento os prédios já recuperados pela CML, a começar pelo que faz esquina Rua Ouro/Rua Crucifixo.
6. Reabrir a fonte do topo norte do Rossio!
7. Corrigir o escandaloso desnível do poço de ventilação da placa central do Rossio!
8. Iniciar o projecto de Daciano da Costa para a Praça da Figueira!
9. Reformular a recolha de lixo, sobretudo na Baixa.
10. Reclamar junto do Governo a libertação dos pisos térreos do Terreiro do Paço.
11. Reclamar junto do Governo o restauro do Arco da Rua Augusta e a estátua de D.José, que estão uma vergonha (dá vontade perguntar: tanto hotel novo em Lisboa, para quem ver o quê?).
12. Reclamar junto do Governo o fim das ridiculamente intermináveis obras do Metro!
Só esta dúzia de acções 8simples) bastaria para que a Baixa tivesse um pouco mais de auto-estima!!
MIGUEL A. LOPES / Lusa
Gina Pereira
«Convite de António Costa foi feito na campanha eleitoral, mas Nogueira Pinto só agora quis aceitar
Maria José Nogueira Pinto, ex-vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa e responsável pelo comissariado que elaborou o plano de revitalização da Baixa-Chiado, aceitou o convite de António Costa para ficar à frente deste projecto. O "sim" da ex-vereadora foi dado recentemente numa reunião com o presidente da autarquia, mas ainda não está definido quando começa a trabalhar.
"Ainda estamos numa fase de decisão política. Acho que só devo ir quando essa parte estiver resolvida", disse, ao JN, Nogueira Pinto, referindo-se ao facto de António Costa pretender "reapreciar o projecto". Anteontem, durante a reunião pública do Executivo, o presidente da Câmara informou que escreveu à presidente da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz, pedindo-lhe que reenviasse à Câmara o documento, que está há meses para ser apreciado em várias comissões naquela assembleia.
Na campanha eleitoral, Costa defendeu que era "absolutamente prioritário" que o novo executivo "descongelasse" o plano da Baixa-Chiado e considerou "pura politiquice" o facto de ter sido "congelado" na Assembleia Municipal. Agora que mandou o plano regressar à Câmara, Costa não explicou que alterações pretende fazer, mas admitiu "introduzir eventuais correcções".
Uma delas poderá passar pela Circular das Colinas, um projecto que não é consensual por implicar a construção de dois túneis, um deles sob o jardim da Estrela. Nogueira Pinto admite que há "pontos de vista diferentes" em relação a algumas propostas, mas garante que há total sintonia em relação aos sete projectos estruturantes, pelo que decidiu aceitar o desafio que lhe foi lançado na campanha eleitoral.
Contudo, Nogueira Pinto insiste que esta colaboração não significa uma aproximação política. "É um trabalho que faço em circunstâncias especiais por ser Lisboa e por ser um plano de que gosto tanto", disse, explicando que pretende estar à frente do projecto na fase de arranque e de operacionalização, mas não irá trabalhar em exclusivo e nunca mais de dois anos.
O plano da Baixa-Chiado foi elaborado no anterior mandato por um comissariado presidido por Nogueira Pinto e de que fazia parte também o actual vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. Foi aprovado pelo Governo, que se comprometeu a ajudar nalguns projectos. »
E pronto, lá voltamos nós ao faz-de-conta. À pompa. Às sociedades. Mais valia que o executivo camarário começasse JÁ a intervir na Baixa e se deixasse de pré-campanha para 2009. Por favor, comece por:
1. Repavimentar a Rua do Ouro e a Rua da Prata!
2. Reforçar a iluminação da Baixa e do Chiado!
3. Intervir junto das lojas e instituições de tradição que estão em vias de acabar - Grémio Lisbonense, gravadores, ourivesarias, relojoarias, retrosarias, etc. Um plano consistente de combate à miserabilização do comércio pode ser começado já!
4. Intervir nos escandalosos casos de especulação que fazem com que os edifícios do antigo Hotel Francforte e da Lanalgo continuem abandonados (quão importante seriam para se repovoar a Baixa)!
5. Colocar para arrendamento os prédios já recuperados pela CML, a começar pelo que faz esquina Rua Ouro/Rua Crucifixo.
6. Reabrir a fonte do topo norte do Rossio!
7. Corrigir o escandaloso desnível do poço de ventilação da placa central do Rossio!
8. Iniciar o projecto de Daciano da Costa para a Praça da Figueira!
9. Reformular a recolha de lixo, sobretudo na Baixa.
10. Reclamar junto do Governo a libertação dos pisos térreos do Terreiro do Paço.
11. Reclamar junto do Governo o restauro do Arco da Rua Augusta e a estátua de D.José, que estão uma vergonha (dá vontade perguntar: tanto hotel novo em Lisboa, para quem ver o quê?).
12. Reclamar junto do Governo o fim das ridiculamente intermináveis obras do Metro!
Só esta dúzia de acções 8simples) bastaria para que a Baixa tivesse um pouco mais de auto-estima!!
Responsáveis desconhecem suspensão da prática de tiro
In Notícias da Manhã (7/9/2007)
Diogo Carvalho
«Na última reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, quarta-feira, o vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, afirmou ter “enviado um despacho para suspender a prática de tiro” em Monsanto.
O NM contactou, ontem, ao início da tarde, Carlos Duarte Ferreira, presidente do Clube Português de Tiro a Chumbo, instalado em Monsanto, para obter uma reacção à suspensão da actividade naquele local. No entanto, o responsável rejeitou fazer qualquer comentário, tendo em conta que apenas teve conhecimento da decisão camarária “através da comunicação social”. “Não vou comentar um despacho que não conheço, só o farei quando o tiver em minha posse”, adiantou Carlos Ferreira. Pelo contrário, fonte da edilidade lisboeta afirmou que o “Clube de Tiro de Monsanto foi notificado durante a manhã” de ontem.
O que diz o despacho
No despacho, ao qual o NM teve acesso, a autarquia alfacinha relembra que o então vice-presidente da Câmara, Fontão de Carvalho, comunicou ao Clube Português de Tiro de Chumbo que a concessão do terreno findava “a partir de 13/02/2007”. Tendo em conta que o clube mostrou interesse em prosseguir a sua actividade, a autarquia manifestou-se disponível para analisar um novo projecto que garantisse “não só a descontaminação dos solos, como a ausência de ruído, a segurança e a preservação da natureza”. Contudo, numa notificação datada de 11 de Maio de 2007, a Câmara de Lisboa deu conta que o projecto apresentado pelo Clube de Tiro “foi considerado, pelos serviços Municipais competentes, não reunir a necessárias condições de deferimento”.
Nessa mesma altura, terminaram os três meses dados pela autarquia para que o clube desocupasse o terreno. Assim, no despacho a que ontem tivemos acesso, a autarquia lembra que “o Clube Português de Tiro a Chumbo está a ocupar o terreno cuja concessão findou e que, por mera tolerância, está a exercer a sua actividade sem a existência das condições ambientais exigidas”.
O despacho, assinado pelo edil António Costa e pelo vereador Sá Fernandes, termina, dizendo: “determina-se a suspensão imediata da actividade de tiro na zona em questão e fixa-se um último prazo de 30 dias para o Clube Português de Tiro a Chumbo apresentar um projecto que contemple todas as medias preconizadas pelos serviços da Câmara para o efeito pretendido, de modo a que possa ser apreciada a possibilidade de nova concessão”.
Posição de Carlos Ferreira em Fevereiro
Na edição de 15 de Fevereiro, Carlos Ferreira dava conta ao NM que a Câmara não havia feito “nenhum ultimato” ao Clube de Tiro, apesar de reconhecer os três meses dados pela autarquia para abandonar o espaço de Monsanto. Na altura, o responsável afirmou que a permanência naquele local poderia passar pela construção de uma barreira acústica e de uma vala que permitisse recolher os chumbos. Carlos Ferreira disse ainda encarar a posição da Câmara com naturalidade, pois o respeito pelo Parque Ecológico era prioritário.
------------------------
Um pouco de história
O Clube Português de Tiro a Chumbo foi fundado em 1935, como continuação da “Sociedade de Tiro de Lisboa”. Em 1963, o clube transferiu-se para o Parque de Monsanto, uma vez que até essa data estava instalado no Lumiar.
Nas várias vertentes de tiro, os atiradores do clube conquistaram, ao longo da sua história, 50 medalhas de ouro, 20 de prata e 15 de bronze. O ponto alto aconteceu em 1976, com a conquista de uma medalha de ouro nos Jogos Olímpicos. »
Diogo Carvalho
«Na última reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, quarta-feira, o vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, afirmou ter “enviado um despacho para suspender a prática de tiro” em Monsanto.
O NM contactou, ontem, ao início da tarde, Carlos Duarte Ferreira, presidente do Clube Português de Tiro a Chumbo, instalado em Monsanto, para obter uma reacção à suspensão da actividade naquele local. No entanto, o responsável rejeitou fazer qualquer comentário, tendo em conta que apenas teve conhecimento da decisão camarária “através da comunicação social”. “Não vou comentar um despacho que não conheço, só o farei quando o tiver em minha posse”, adiantou Carlos Ferreira. Pelo contrário, fonte da edilidade lisboeta afirmou que o “Clube de Tiro de Monsanto foi notificado durante a manhã” de ontem.
O que diz o despacho
No despacho, ao qual o NM teve acesso, a autarquia alfacinha relembra que o então vice-presidente da Câmara, Fontão de Carvalho, comunicou ao Clube Português de Tiro de Chumbo que a concessão do terreno findava “a partir de 13/02/2007”. Tendo em conta que o clube mostrou interesse em prosseguir a sua actividade, a autarquia manifestou-se disponível para analisar um novo projecto que garantisse “não só a descontaminação dos solos, como a ausência de ruído, a segurança e a preservação da natureza”. Contudo, numa notificação datada de 11 de Maio de 2007, a Câmara de Lisboa deu conta que o projecto apresentado pelo Clube de Tiro “foi considerado, pelos serviços Municipais competentes, não reunir a necessárias condições de deferimento”.
Nessa mesma altura, terminaram os três meses dados pela autarquia para que o clube desocupasse o terreno. Assim, no despacho a que ontem tivemos acesso, a autarquia lembra que “o Clube Português de Tiro a Chumbo está a ocupar o terreno cuja concessão findou e que, por mera tolerância, está a exercer a sua actividade sem a existência das condições ambientais exigidas”.
O despacho, assinado pelo edil António Costa e pelo vereador Sá Fernandes, termina, dizendo: “determina-se a suspensão imediata da actividade de tiro na zona em questão e fixa-se um último prazo de 30 dias para o Clube Português de Tiro a Chumbo apresentar um projecto que contemple todas as medias preconizadas pelos serviços da Câmara para o efeito pretendido, de modo a que possa ser apreciada a possibilidade de nova concessão”.
Posição de Carlos Ferreira em Fevereiro
Na edição de 15 de Fevereiro, Carlos Ferreira dava conta ao NM que a Câmara não havia feito “nenhum ultimato” ao Clube de Tiro, apesar de reconhecer os três meses dados pela autarquia para abandonar o espaço de Monsanto. Na altura, o responsável afirmou que a permanência naquele local poderia passar pela construção de uma barreira acústica e de uma vala que permitisse recolher os chumbos. Carlos Ferreira disse ainda encarar a posição da Câmara com naturalidade, pois o respeito pelo Parque Ecológico era prioritário.
------------------------
Um pouco de história
O Clube Português de Tiro a Chumbo foi fundado em 1935, como continuação da “Sociedade de Tiro de Lisboa”. Em 1963, o clube transferiu-se para o Parque de Monsanto, uma vez que até essa data estava instalado no Lumiar.
Nas várias vertentes de tiro, os atiradores do clube conquistaram, ao longo da sua história, 50 medalhas de ouro, 20 de prata e 15 de bronze. O ponto alto aconteceu em 1976, com a conquista de uma medalha de ouro nos Jogos Olímpicos. »
06/09/2007
NÃO HÁ PRESIDENTE QUE LAVE ESTAS CHAGAS DA CIDADE!
Isto é no Bairro Alto. É uma praga espalhada por toda a cidade. Alguém apagará esta porcaria DEFINITIVAMENTE da Cidade!?
Se ao menos fosse arte!
Câmara aprovou acordo com o Sporting mas discussão sobre loteamento vai continuar
In Público (6/9/2007)
Inês Boaventura
«A Câmara de Lisboa aprovou ontem, com os votos contra do PCP e a abstenção de Carmona Rodrigues, Gabriela Seara e Pedro Feist, o acordo com o Sporting que prevê a constituição de um tribunal arbitral para decidir, até 31 de Março de 2008, se há lugar à cedência pelo clube de terrenos para a implantação de espaços verdes e se este tem direitos de edificabilidade de uma área
de 29 mil metros quadrados.
A decisão foi tomada perto das 22 horas, quase sete horas depois do arranque da reunião, e só foi possível depois de alterada a cláusula do acordo em que a autarquia se comprometia a aprovar "de imediato" o pedido de licenciamento do loteamento feito pelo Sporting, para uma área de 80 mil metros quadrados.
A nova redacção, proposta por Carmona Rodrigues e aprovada com os votos contra do PSD e do PCP, determina que esse pedido será submetido a deliberação da câmara assim que for celebrado o acordo e que o correspondente alvará de loteamento será emitido quando for requerido e depois verificada a sua conformidade com a lei. Este processo promete não ser simples, dadas as muitas dúvidas sobre o loteamento que foram levantadas na reunião por praticamente todos os vereadores.
Na reunião foi aprovada por unanimidade a proposta de António Costa que previa a assinatura de um protocolo com a PSP com vista à integração de 150 agentes na Polícia Municipal de Lisboa, a partir de 1 de Outubro. Mas aquela que parecia ser uma matéria consensual acabou por dar azo a uma acesa troca de palavras entre o actual presidente da CML e Carmona Rodrigues, seu antecessor no cargo.
"Cheguei ao limite da minha paciência para ouvir inverdades da sua boca", atirou António Costa, depois de Carmona Rodrigues ter acusado o ex-ministro da Administração Interna de ser responsável pelo atraso de um ano na entrada ao serviço dos agentes. O ataque prosseguiu com o presidente da autarquia, que recentemente anulou dez concursos de admissão de pessoal, a acusar o seu antecessor de ter aberto aqueles concursos por "irresponsabilidade" dada a situação financeira da câmara e "com base numa falsidade" ou numa "fraude", por prometer a integração dos "falsos recibos verdes".
O vereador dos Espaços Verdes anunciou ter enviado um despacho ao Clube Português de Tiro a Chumbo, instalado em Monsanto, determinando a "suspensão imediata da sua actividade". No documento, Sá Fernandes lembra que o clube "está a ocupar o terreno cuja concessão findou" e fixa um prazo de 30 dias para aquela entidade apresentar "um projecto que contemple todas as medidas preconizadas pelos serviços da câmara".
A solução que venha a ser apresentada pelo clube para se manter em Monsanto, explicitou o vereador dos Espaços Verdes, só será aprovada se ficarem salvaguardadas a não contaminação dos solos com chumbo, a ausência de ruído e a protecção da natureza. A vereadora Helena Roseta saudou a decisão, mas levantou a hipótese de esta prática poder ser retomada noutro local da cidade, num espaço a apontar pela autarquia.
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa apresentou uma proposta, que acabou por ser subscrita pelos vereadores do PCP, do PSD e do Bloco de Esquerda, em que se contestava o despacho dos ministros de Estado e das Finanças, da Defesa Nacional e da Cultura que autorizava a transformação do Quartel da Graça, actualmente ocupado pela GNR, em unidade hoteleira. Em causa nesta proposta, aprovada por unanimidade, estava o facto de o documento ter sido proferido "sem audição prévia da CML e em violação do regulamento do PDM".
30 dias
foi o prazo dado ao Clube de Tiro para apresentar um novo projecto à Câmara de Lisboa»
Inês Boaventura
«A Câmara de Lisboa aprovou ontem, com os votos contra do PCP e a abstenção de Carmona Rodrigues, Gabriela Seara e Pedro Feist, o acordo com o Sporting que prevê a constituição de um tribunal arbitral para decidir, até 31 de Março de 2008, se há lugar à cedência pelo clube de terrenos para a implantação de espaços verdes e se este tem direitos de edificabilidade de uma área
de 29 mil metros quadrados.
A decisão foi tomada perto das 22 horas, quase sete horas depois do arranque da reunião, e só foi possível depois de alterada a cláusula do acordo em que a autarquia se comprometia a aprovar "de imediato" o pedido de licenciamento do loteamento feito pelo Sporting, para uma área de 80 mil metros quadrados.
A nova redacção, proposta por Carmona Rodrigues e aprovada com os votos contra do PSD e do PCP, determina que esse pedido será submetido a deliberação da câmara assim que for celebrado o acordo e que o correspondente alvará de loteamento será emitido quando for requerido e depois verificada a sua conformidade com a lei. Este processo promete não ser simples, dadas as muitas dúvidas sobre o loteamento que foram levantadas na reunião por praticamente todos os vereadores.
Na reunião foi aprovada por unanimidade a proposta de António Costa que previa a assinatura de um protocolo com a PSP com vista à integração de 150 agentes na Polícia Municipal de Lisboa, a partir de 1 de Outubro. Mas aquela que parecia ser uma matéria consensual acabou por dar azo a uma acesa troca de palavras entre o actual presidente da CML e Carmona Rodrigues, seu antecessor no cargo.
"Cheguei ao limite da minha paciência para ouvir inverdades da sua boca", atirou António Costa, depois de Carmona Rodrigues ter acusado o ex-ministro da Administração Interna de ser responsável pelo atraso de um ano na entrada ao serviço dos agentes. O ataque prosseguiu com o presidente da autarquia, que recentemente anulou dez concursos de admissão de pessoal, a acusar o seu antecessor de ter aberto aqueles concursos por "irresponsabilidade" dada a situação financeira da câmara e "com base numa falsidade" ou numa "fraude", por prometer a integração dos "falsos recibos verdes".
O vereador dos Espaços Verdes anunciou ter enviado um despacho ao Clube Português de Tiro a Chumbo, instalado em Monsanto, determinando a "suspensão imediata da sua actividade". No documento, Sá Fernandes lembra que o clube "está a ocupar o terreno cuja concessão findou" e fixa um prazo de 30 dias para aquela entidade apresentar "um projecto que contemple todas as medidas preconizadas pelos serviços da câmara".
A solução que venha a ser apresentada pelo clube para se manter em Monsanto, explicitou o vereador dos Espaços Verdes, só será aprovada se ficarem salvaguardadas a não contaminação dos solos com chumbo, a ausência de ruído e a protecção da natureza. A vereadora Helena Roseta saudou a decisão, mas levantou a hipótese de esta prática poder ser retomada noutro local da cidade, num espaço a apontar pela autarquia.
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa apresentou uma proposta, que acabou por ser subscrita pelos vereadores do PCP, do PSD e do Bloco de Esquerda, em que se contestava o despacho dos ministros de Estado e das Finanças, da Defesa Nacional e da Cultura que autorizava a transformação do Quartel da Graça, actualmente ocupado pela GNR, em unidade hoteleira. Em causa nesta proposta, aprovada por unanimidade, estava o facto de o documento ter sido proferido "sem audição prévia da CML e em violação do regulamento do PDM".
30 dias
foi o prazo dado ao Clube de Tiro para apresentar um novo projecto à Câmara de Lisboa»
Câmara de Lisboa suspende prática de tiro em Monsanto
In Público / Lusa (6/9/2007)
«O vereador dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa, José Sá Fernandes, anunciou hoje que a autarquia suspendeu a prática de tiro em Monsanto.
No Período de Antes da Ordem do Dia da reunião pública do executivo municipal, o vereador eleito do Bloco de Esquerda afirmou que "foi enviado um despacho para suspender a prática de tiro no local", uma actividade da responsabilidade do Clube de Tiro do Monsanto.
José Sá Fernandes ressalvou que para voltar a haver tiros em Monsanto terá que ficar salvaguardada a protecção dos solos da "contaminação com chumbo, a ausência de ruído e a protecção da natureza".
Para já o Clube de Tiro só poderá manter em funcionamento o restaurante que explora.
O vereador do PSD Fernando Negrão salientou a importância para a cidade de continuar a ter um clube de tiro de onde já saíram campeões da modalidade.
A independente Helena Roseta saudou a decisão de acabar com os tiros mas levantou a hipótese de essa prática ser retomada noutro local da cidade, que poderá ser disponibilizado pela autarquia.»
Como diz, Sr. Vereador? «para voltar a haver tiros em Monsanto terá que ficar salvaguardada a protecção dos solos da "contaminação com chumbo, a ausência de ruído e a protecção da natureza"».
O Clube de Tiro tem que sair de Monsanto, ponto. E não vale a pena sabermos os nomes influentes que fazem parte da sua lista de sócios. Monsanto vale mais que eles todos. Há que ter coragem e aproveitar este fim de ciclo para libertar Monsanto do clube de tiro ... e arranjar um outro poiso para o mesmo, já que NINGUÉM é contra o clube de tiro, apenas a sua localização actual. Se não for assim, tudo o mais é pura demagogia.
Câmara de Lisboa contesta hotel na Graça sem ser ouvida
In Diário de Notícias (6/9/2007)
FILIPE MORAIS
«A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou ontem, por unanimidade, uma moção que contesta o despacho governamental que autoriza a instalação de um hotel no Quartel da Graça. O despacho foi publicado em Diário da República a 31 de Agosto e prevê a cedência do quartel, classificado parcialmente como monumento público, para usos privados, referindo que uma unidade hoteleira seria um bom exemplo para ocupar o edifício que precisa de ser recuperado.
A vereadora independente Helena Roseta apresentou ontem uma moção, que viria a ser também subscrita pelo PCP, PSD, BE e o movimento Lisboa com Carmona. O documento visa "contestar o despacho 19778/2007, proferido sem audição prévia da CML e em violação do regulamento do Plano Director Municipal".
O presidente da câmara, António Costa, referiu ainda que enviou uma carta, a 3 de Setembro, aos ministros das Finanças, Defesa e Cultura, onde pede "um contacto com a Câmara Municipal, tendo em vista clarificar as pretensões do Estado e a sua adequação com o PDM e os interesses da cidade". António Costa adiantou ainda que já falou com o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos: "Garantiu-me que o Governo não vai avançar com nenhuma alteração de uso sem falar com a câmara", sublinhou. (...)
Na reunião de ontem, o vice-presidente, Marcos Perestrello (PS), anunciou ainda que as obras no jardim de S. Pedro de Alcântara, ao Bairro Alto, deverão ser retomadas a 24 de Setembro, depois de ser resolvida a questão do pagamento aos empreiteiros, que se encontrava atrasado. Marcos Perestrello adiantou que o jardim deve estar pronto dentro de quatro meses.»
Comentários:
1. Estão de parabéns Helena Roseta, e os Cidadãos por Lisboa, no que se refere ao Quartel da Graça. Mas há que estar atento, muito atento.
2. Estão convocados os autores daquele fantástico «graffiti», escrito em contentor encarnado junto ao Jardim de São Pedro de Alcântara, no qual se insulta JSF pelo acordo com o PS; para pedirem desculpas aos mesmos: o jardim-miradouro vai voltar a estar em obras.
Duas boas notícias.
FILIPE MORAIS
«A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou ontem, por unanimidade, uma moção que contesta o despacho governamental que autoriza a instalação de um hotel no Quartel da Graça. O despacho foi publicado em Diário da República a 31 de Agosto e prevê a cedência do quartel, classificado parcialmente como monumento público, para usos privados, referindo que uma unidade hoteleira seria um bom exemplo para ocupar o edifício que precisa de ser recuperado.
A vereadora independente Helena Roseta apresentou ontem uma moção, que viria a ser também subscrita pelo PCP, PSD, BE e o movimento Lisboa com Carmona. O documento visa "contestar o despacho 19778/2007, proferido sem audição prévia da CML e em violação do regulamento do Plano Director Municipal".
O presidente da câmara, António Costa, referiu ainda que enviou uma carta, a 3 de Setembro, aos ministros das Finanças, Defesa e Cultura, onde pede "um contacto com a Câmara Municipal, tendo em vista clarificar as pretensões do Estado e a sua adequação com o PDM e os interesses da cidade". António Costa adiantou ainda que já falou com o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos: "Garantiu-me que o Governo não vai avançar com nenhuma alteração de uso sem falar com a câmara", sublinhou. (...)
Na reunião de ontem, o vice-presidente, Marcos Perestrello (PS), anunciou ainda que as obras no jardim de S. Pedro de Alcântara, ao Bairro Alto, deverão ser retomadas a 24 de Setembro, depois de ser resolvida a questão do pagamento aos empreiteiros, que se encontrava atrasado. Marcos Perestrello adiantou que o jardim deve estar pronto dentro de quatro meses.»
Comentários:
1. Estão de parabéns Helena Roseta, e os Cidadãos por Lisboa, no que se refere ao Quartel da Graça. Mas há que estar atento, muito atento.
2. Estão convocados os autores daquele fantástico «graffiti», escrito em contentor encarnado junto ao Jardim de São Pedro de Alcântara, no qual se insulta JSF pelo acordo com o PS; para pedirem desculpas aos mesmos: o jardim-miradouro vai voltar a estar em obras.
Duas boas notícias.
As casas centenárias que deixam o Rossio
In Diário de Notícias (6/9/2007)
KÁTIA CATULO
«Termina hoje o prazo para o Grémio Lisbonense deixar as instalações que ocupa há 165 anos na Praça D. Pedro IV, em Lisboa. O tribunal emitiu uma ordem de despejo, mas os sócios ainda alimentam a esperança de não serem expulsos da associação fundada em 1842. "Contamos com o apoio da câmara municipal para considerar a nossa casa como uma instituição de utilidade pública e impedir a acção judicial", explicou Natário Pedro, vice- -presidente da colectividade mais antiga do País.
O Grémio Lisbonense não é a única casa centenária a deixar o Rossio. A Loja das Meias esteve de portas abertas durante 112 anos, mas vai fechá-las definitivamente amanhã. "A Baixa está desertificada e os nossos clientes já não são os que frequentam esta zona da cidade", justificou Pedro António Costa, neto do fundador da casa de artigos de luxo.
Calcular quantas lojas terão encerrado na principal praça de Lisboa é um exercício que só poderá ser feito pelos lisboetas mais velhos. Mas, nem Orlando Marques consegue lembrar-se, por exemplo, dos Armazéns do Rossio. A casa, fundada em 1870, ocupou o número 78 da Praça D. Pedro IV até ao início da década de 70, mas foi substituída pela loja de pronto-a-vestir Shop One. E se o pensionista de 72 anos já não se recorda do estabelecimento que durante um século vendeu atoalhados, cortinados e tecidos é porque a memória deste espaço perdeu-se no tempo: "Uma casa ou uma pessoa só morre quando é esquecida por todos", alerta o sapateiro reformado.
Há no entanto outras recordações que ficaram. Basta entrar na Tabacaria Mónaco para iniciar uma viagem no tempo. A casa está a funcionar desde 1870 no Rossio e ainda guarda vestígios dessa época. Escondida entre papéis, esferográficas e maços de cigarros está a bica que jorrou água vinda de Sintra, Caneças e Moura até à década de 40 do século passado. "A água era servida aos nossos clientes à caneca e foi muito útil enquanto não existiram canalizações", conta Tomé Repas, funcionário da tabacaria desde 1960. (...)»
A propósito da ordem de despejo ao Grémio Lisbonense, curioso é ler a posição do novo Presidente da CML: «acate-se as decisões dos tribunais» (sic). Mas que tem uma coisa a ver com a outra? A CML existe para quê?
A CML - não esta, mas a anterior - devia ter acompanhado todo este processo. Andou (andaram) a falar da «Baixa-Chiado» durane meses a fio e medidas concretas, ZERO.
Não se pode estar a falar de vitalização, repovoação da Baixa, etc. e, depois, à primeira oportunidade que têm de intervir em concreto, preservando uma instituição crucial na fixação da população residente na Baixa, a CML não faz nada. A CMl devia ter mediado este caso desde o início. Aliás, nem devia ter dado autorização às tais obras que desvirtuaram o edifício e que permitiram a interposição da acção de despejo.
E agora? Agora, a CML ainda pode mediar. Sejam quais forem as decisões dos tribunais. O Grémio é necessário, e pode ser um factor dinamizador da zona, se devidamente acarinhado, incentivado e protegido. Têm que fazer muitos melhoramentos e chegar a mais gente, inclusive.
Alinhar no plano do proprietário em fazer dali mais um daqueles hotéis mixurucas da zona, não!, obrigado. A CML deve agir. Vamos a ver, estou curioso.
KÁTIA CATULO
«Termina hoje o prazo para o Grémio Lisbonense deixar as instalações que ocupa há 165 anos na Praça D. Pedro IV, em Lisboa. O tribunal emitiu uma ordem de despejo, mas os sócios ainda alimentam a esperança de não serem expulsos da associação fundada em 1842. "Contamos com o apoio da câmara municipal para considerar a nossa casa como uma instituição de utilidade pública e impedir a acção judicial", explicou Natário Pedro, vice- -presidente da colectividade mais antiga do País.
O Grémio Lisbonense não é a única casa centenária a deixar o Rossio. A Loja das Meias esteve de portas abertas durante 112 anos, mas vai fechá-las definitivamente amanhã. "A Baixa está desertificada e os nossos clientes já não são os que frequentam esta zona da cidade", justificou Pedro António Costa, neto do fundador da casa de artigos de luxo.
Calcular quantas lojas terão encerrado na principal praça de Lisboa é um exercício que só poderá ser feito pelos lisboetas mais velhos. Mas, nem Orlando Marques consegue lembrar-se, por exemplo, dos Armazéns do Rossio. A casa, fundada em 1870, ocupou o número 78 da Praça D. Pedro IV até ao início da década de 70, mas foi substituída pela loja de pronto-a-vestir Shop One. E se o pensionista de 72 anos já não se recorda do estabelecimento que durante um século vendeu atoalhados, cortinados e tecidos é porque a memória deste espaço perdeu-se no tempo: "Uma casa ou uma pessoa só morre quando é esquecida por todos", alerta o sapateiro reformado.
Há no entanto outras recordações que ficaram. Basta entrar na Tabacaria Mónaco para iniciar uma viagem no tempo. A casa está a funcionar desde 1870 no Rossio e ainda guarda vestígios dessa época. Escondida entre papéis, esferográficas e maços de cigarros está a bica que jorrou água vinda de Sintra, Caneças e Moura até à década de 40 do século passado. "A água era servida aos nossos clientes à caneca e foi muito útil enquanto não existiram canalizações", conta Tomé Repas, funcionário da tabacaria desde 1960. (...)»
A propósito da ordem de despejo ao Grémio Lisbonense, curioso é ler a posição do novo Presidente da CML: «acate-se as decisões dos tribunais» (sic). Mas que tem uma coisa a ver com a outra? A CML existe para quê?
A CML - não esta, mas a anterior - devia ter acompanhado todo este processo. Andou (andaram) a falar da «Baixa-Chiado» durane meses a fio e medidas concretas, ZERO.
Não se pode estar a falar de vitalização, repovoação da Baixa, etc. e, depois, à primeira oportunidade que têm de intervir em concreto, preservando uma instituição crucial na fixação da população residente na Baixa, a CML não faz nada. A CMl devia ter mediado este caso desde o início. Aliás, nem devia ter dado autorização às tais obras que desvirtuaram o edifício e que permitiram a interposição da acção de despejo.
E agora? Agora, a CML ainda pode mediar. Sejam quais forem as decisões dos tribunais. O Grémio é necessário, e pode ser um factor dinamizador da zona, se devidamente acarinhado, incentivado e protegido. Têm que fazer muitos melhoramentos e chegar a mais gente, inclusive.
Alinhar no plano do proprietário em fazer dali mais um daqueles hotéis mixurucas da zona, não!, obrigado. A CML deve agir. Vamos a ver, estou curioso.
Terrenos do Sporting num impasse
In Sol Online (6/9/2007)
Por Margarida Davim
«António Costa interrompeu a reunião da Câmara de Lisboa desta quarta-feira por hora e meia. A proposta de acordo entre a autarquia e o Sporting vai ser discutida depois do intervalo
A proposta de António Costa e José Sá Fernandes para chegar a um acordo sobre o loteamento dos terrenos do antigo estádio do Sporting foi alvo de um intenso debate entre os vereadores da Câmara de Lisboa.
Sem consenso à vista, Costa interrompeu a reunião durante uma hora e meia. PS e BE entendem que a solução passa por aprovar o loteamento, remetendo as decisões mais polémicas para um tribunal arbitral, que se deverá pronunciar sobre o assunto até 31 de Março.
Costa defende que deverá ser o tribunal a decidir se o Sporting tem direitos de construção de 29 mil metros quadrados «a acrescer aos 80 mil metros quadrados autorizados pelo Plano Director Municipal», bem como sobre a questão da cedência de terrenos pelo clube à autarquia para espaços verdes.
Tanto Fernando Negrão como Helena Roseta aplaudem a ideia de recorrer a um tribunal arbitral, mas discordam da aprovação imediata do loteamento. «Temos dúvidas de natureza jurídica, que consideramos dificilmente ultrapassáveis», comentou o vereador do PSD, para quem não é possível aprovar o loteamento dos terrenos antes de ultrapassar as dúvidas que existem à volta do projecto.
Mais: Negrão considera mesmo que o acordo proposto por Costa e Sá Fernandes «é contrário à lei». Já Helena Roseta ficou com dúvidas em relação à área de construção a que o Sporting terá direito, depois de analisar o processo: «Estamos a falar de 109 mil metros quadrados mais 29 mil metros? Ou só de 80 mais 29?».
Dúvidas que levam a vereadora independente a pedir a Costa uma avaliação do valor dos 29 mil metros quadrados que o autarca pondera atribuir ao clube noutra zona da cidade.
«Aprovar construção é emitir moeda», observa, pedindo um parecer jurídico e uma avaliação dos terrenos para sustentar a decisão: «Não estamos ainda maduros para aprovar este projecto».
Também contra a proposta de acordo com o Sporting está a vereadora do PCP Rita Magrinho, que acredita que cabe aos serviços e não a um tribunal arbitral pronunciar-se sobre esta matéria: «Achamos muito estranho que se esteja a transferir os poderes da Câmara para um tribunal».
Mais certezas tem a vereadora independente Gabriela Seara. A antiga responsável pelo pelouro do Urbanismo diz que «não há qualquer motivo que obste à aprovação do loteamento». (...)
Com PCP, PSD e os independentes Carmona Rodrigues e Gabriela Seara contra a proposta de PS e BE, caberá aos vereadores do Movimento Cidadãos por Lisboa, Helena Roseta e Manuel João Ramos, desempatar a situação, sendo que a sua abstenção pode levar à aprovação do acordo entre a Câmara de Lisboa e o Sporting.»
Por Margarida Davim
«António Costa interrompeu a reunião da Câmara de Lisboa desta quarta-feira por hora e meia. A proposta de acordo entre a autarquia e o Sporting vai ser discutida depois do intervalo
A proposta de António Costa e José Sá Fernandes para chegar a um acordo sobre o loteamento dos terrenos do antigo estádio do Sporting foi alvo de um intenso debate entre os vereadores da Câmara de Lisboa.
Sem consenso à vista, Costa interrompeu a reunião durante uma hora e meia. PS e BE entendem que a solução passa por aprovar o loteamento, remetendo as decisões mais polémicas para um tribunal arbitral, que se deverá pronunciar sobre o assunto até 31 de Março.
Costa defende que deverá ser o tribunal a decidir se o Sporting tem direitos de construção de 29 mil metros quadrados «a acrescer aos 80 mil metros quadrados autorizados pelo Plano Director Municipal», bem como sobre a questão da cedência de terrenos pelo clube à autarquia para espaços verdes.
Tanto Fernando Negrão como Helena Roseta aplaudem a ideia de recorrer a um tribunal arbitral, mas discordam da aprovação imediata do loteamento. «Temos dúvidas de natureza jurídica, que consideramos dificilmente ultrapassáveis», comentou o vereador do PSD, para quem não é possível aprovar o loteamento dos terrenos antes de ultrapassar as dúvidas que existem à volta do projecto.
Mais: Negrão considera mesmo que o acordo proposto por Costa e Sá Fernandes «é contrário à lei». Já Helena Roseta ficou com dúvidas em relação à área de construção a que o Sporting terá direito, depois de analisar o processo: «Estamos a falar de 109 mil metros quadrados mais 29 mil metros? Ou só de 80 mais 29?».
Dúvidas que levam a vereadora independente a pedir a Costa uma avaliação do valor dos 29 mil metros quadrados que o autarca pondera atribuir ao clube noutra zona da cidade.
«Aprovar construção é emitir moeda», observa, pedindo um parecer jurídico e uma avaliação dos terrenos para sustentar a decisão: «Não estamos ainda maduros para aprovar este projecto».
Também contra a proposta de acordo com o Sporting está a vereadora do PCP Rita Magrinho, que acredita que cabe aos serviços e não a um tribunal arbitral pronunciar-se sobre esta matéria: «Achamos muito estranho que se esteja a transferir os poderes da Câmara para um tribunal».
Mais certezas tem a vereadora independente Gabriela Seara. A antiga responsável pelo pelouro do Urbanismo diz que «não há qualquer motivo que obste à aprovação do loteamento». (...)
Com PCP, PSD e os independentes Carmona Rodrigues e Gabriela Seara contra a proposta de PS e BE, caberá aos vereadores do Movimento Cidadãos por Lisboa, Helena Roseta e Manuel João Ramos, desempatar a situação, sendo que a sua abstenção pode levar à aprovação do acordo entre a Câmara de Lisboa e o Sporting.»
05/09/2007
Câmara discute hoje terrenos do Sporting, extinção da Emarlis e mais polícias na capital
In Sol Online (7/0/2007)
«O executivo da Câmara Municipal de Lisboa reúne-se hoje para discutir o acordo da autarquia relativo a loteamentos de terrenos do Sporting, mais polícia municipal e extinção de empresas municipais
O presidente da autarquia, António Costa, vai explicar o acordo que firmou na semana passada com o Sporting Clube de Portugal, que prevê que a disputa sobre um loteamento de 80 mil metros quadrados nos terrenos do clube seja resolvida através de um tribunal arbitral. (...)»
«O executivo da Câmara Municipal de Lisboa reúne-se hoje para discutir o acordo da autarquia relativo a loteamentos de terrenos do Sporting, mais polícia municipal e extinção de empresas municipais
O presidente da autarquia, António Costa, vai explicar o acordo que firmou na semana passada com o Sporting Clube de Portugal, que prevê que a disputa sobre um loteamento de 80 mil metros quadrados nos terrenos do clube seja resolvida através de um tribunal arbitral. (...)»
Acordo com o Sporting suscita muitas dúvidas
In Jornal de Notícias (7/9/2007)
Gina Pereira
«Oacordo que o novo presidente da Câmara Municipal de Lisboa pretende celebrar com o Sporting para permitir avançar com o loteamento previsto para os terrenos do antigo estádio de Alvalade suscita muitas dúvidas à Oposição e promete ser o ponto mais quente da reunião pública de hoje, a primeira desde que o executivo tomou posse. António Costa propõe-se aprovar de imediato o loteamento de 80 mil metros quadrados e remeter para um tribunal arbitral a resolução das duas questões polémicas que têm impedido o avanço da operação saber se o Sporting está isento de ceder espaço para equipamentos e espaços verdes e se pode construir numa parcela de 29 mil metros quadrados, sem plano de pormenor.
Carmona Rodrigues, ex-presidente da Câmara e agora vereador, acha este acordo "estranho" e vai exigir muitos esclarecimentos e propor alterações antes de decidir o seu sentido de voto. Carmona garante que o loteamento "é exactamente o mesmo que nós apresentámos" e promete confrontar o vereador do BE, José Sá Fernandes -hoje parceiro de coligação do PS - com as críticas feitas no anterior mandato de que o projecto violava o PDM.
Carmona não tem dúvidas de que o loteamento pode ser aprovado, mas não entende que se faça depender a aprovação deste acordo. Se o novo executivo tem dúvidas, devia apresentar duas propostas diferentes, diz o ex-presidente, embora não se oponha a que o diferendo seja resolvido num tribunal arbitral.
Quem também tem muitas dúvidas sobre esta formulação é Fernando Negrão, do PSD, que ontem à tarde ainda não decidira como iria votar. "Juridicamente é muito complicado", disse, ao JN, referindo-se à aprovação do loteamento antes de estarem decididas estas duas questões. Os três vereadores do PSD admitem pedir o adiamento ou mesmo votar contra a proposta, caso Costa a mantenha.
Quem já decidiu que vai chumbar o acordo são os dois vereadores do PCP, por entenderem que toda esta operação carece de um plano de pormenor. Helena Roseta, dos "Cidadãos por Lisboa", reserva a sua posição para hoje.»
Gina Pereira
«Oacordo que o novo presidente da Câmara Municipal de Lisboa pretende celebrar com o Sporting para permitir avançar com o loteamento previsto para os terrenos do antigo estádio de Alvalade suscita muitas dúvidas à Oposição e promete ser o ponto mais quente da reunião pública de hoje, a primeira desde que o executivo tomou posse. António Costa propõe-se aprovar de imediato o loteamento de 80 mil metros quadrados e remeter para um tribunal arbitral a resolução das duas questões polémicas que têm impedido o avanço da operação saber se o Sporting está isento de ceder espaço para equipamentos e espaços verdes e se pode construir numa parcela de 29 mil metros quadrados, sem plano de pormenor.
Carmona Rodrigues, ex-presidente da Câmara e agora vereador, acha este acordo "estranho" e vai exigir muitos esclarecimentos e propor alterações antes de decidir o seu sentido de voto. Carmona garante que o loteamento "é exactamente o mesmo que nós apresentámos" e promete confrontar o vereador do BE, José Sá Fernandes -hoje parceiro de coligação do PS - com as críticas feitas no anterior mandato de que o projecto violava o PDM.
Carmona não tem dúvidas de que o loteamento pode ser aprovado, mas não entende que se faça depender a aprovação deste acordo. Se o novo executivo tem dúvidas, devia apresentar duas propostas diferentes, diz o ex-presidente, embora não se oponha a que o diferendo seja resolvido num tribunal arbitral.
Quem também tem muitas dúvidas sobre esta formulação é Fernando Negrão, do PSD, que ontem à tarde ainda não decidira como iria votar. "Juridicamente é muito complicado", disse, ao JN, referindo-se à aprovação do loteamento antes de estarem decididas estas duas questões. Os três vereadores do PSD admitem pedir o adiamento ou mesmo votar contra a proposta, caso Costa a mantenha.
Quem já decidiu que vai chumbar o acordo são os dois vereadores do PCP, por entenderem que toda esta operação carece de um plano de pormenor. Helena Roseta, dos "Cidadãos por Lisboa", reserva a sua posição para hoje.»
Concurso para Quartel da Graça abre este ano
In Diário Notícias (7/9/2007)
FILIPE MORAIS
«O concurso público para o novo uso a dar ao edifício do Quartel da Graça, em Lisboa, irá avançar até Dezembro, adiantou ao DN fonte do Ministério da Defesa. Ali poderá nascer uma unidade hoteleira, mas o imóvel manter-se-á na posse do Estado.
Os ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Cultura emitiram um despacho (publicado a 31 de Agosto) que abre a possibilidade de o quartel, parcialmente classificado como monumento nacional, ser cedido para hotel. Em causa está o estado de degradação do imóvel e os elevados custos necessários para o recuperar. O Estado pretende assim ceder o prédio, sem o desafectar do domínio público, para ser recuperado pela iniciativa privada.
O despacho já sublinha que o prazo de concessão "não deve ser superior a 75 anos". O documento defende a necessidade de "encontrar uma solução tecnicamente eficiente, juridicamente enquadrada, que, sem afectar a sua natureza jurídica de bem pertencente ao domínio público militar e cultural, mormente a sua classificação como monumento nacional (...) permita recuperar as áreas degradadas" com vista à sua posterior devolução ao Estado. No despacho sublinha-se ainda que "a utilização do bem em causa como instalação hoteleira é adequada ao fim em vista" e que será necessário garantir "que as obras mais urgentes se iniciam de imediato".
No entanto, a Defesa Nacional diz que a transformação em unidade hoteleira é feita "de modo exemplificativo. Se existir uma outra opção que permita manter o edifício com a traça actual, pode ser equacionada". Mas caberá "à iniciativa privada propor soluções".
Carmona Rodrigues, ex-presidente da Câmara de Lisboa e actualmente vereador independente, disse ao DN que não tem "nada contra um hotel ali, porque pode ser uma boa forma de preservar o património". O vereador defende mesmo que "podia-se aproveitar o pátio da GNR para fazer estacionamento para residentes, por exemplo". Quanto ao papel da câmara de Lisboa considera que a autarquia "pode e vai ter um papel a dizer, até porque o Plano Director Municipal não permite a alteração de uso". O autarca lembra que "o estado já fez muitas coisas destas e depois as câmaras têm que se ajustar" e adianta ainda que "já tinha defendido um entendimento com o Governo para saber o que o Estado quer fazer com o seu património".
A maioria dos vereadores da oposição na CML mostrou já a sua preocupação com o destino a dar ao quartel, sublinhando que a câmara tem que ser ouvida nesta questão, mas o ministério só deverá abrir conversações depois de ter propostas concretas para o complexo. Não foi possível ouvir a presidência da autarquia.»
FILIPE MORAIS
«O concurso público para o novo uso a dar ao edifício do Quartel da Graça, em Lisboa, irá avançar até Dezembro, adiantou ao DN fonte do Ministério da Defesa. Ali poderá nascer uma unidade hoteleira, mas o imóvel manter-se-á na posse do Estado.
Os ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Cultura emitiram um despacho (publicado a 31 de Agosto) que abre a possibilidade de o quartel, parcialmente classificado como monumento nacional, ser cedido para hotel. Em causa está o estado de degradação do imóvel e os elevados custos necessários para o recuperar. O Estado pretende assim ceder o prédio, sem o desafectar do domínio público, para ser recuperado pela iniciativa privada.
O despacho já sublinha que o prazo de concessão "não deve ser superior a 75 anos". O documento defende a necessidade de "encontrar uma solução tecnicamente eficiente, juridicamente enquadrada, que, sem afectar a sua natureza jurídica de bem pertencente ao domínio público militar e cultural, mormente a sua classificação como monumento nacional (...) permita recuperar as áreas degradadas" com vista à sua posterior devolução ao Estado. No despacho sublinha-se ainda que "a utilização do bem em causa como instalação hoteleira é adequada ao fim em vista" e que será necessário garantir "que as obras mais urgentes se iniciam de imediato".
No entanto, a Defesa Nacional diz que a transformação em unidade hoteleira é feita "de modo exemplificativo. Se existir uma outra opção que permita manter o edifício com a traça actual, pode ser equacionada". Mas caberá "à iniciativa privada propor soluções".
Carmona Rodrigues, ex-presidente da Câmara de Lisboa e actualmente vereador independente, disse ao DN que não tem "nada contra um hotel ali, porque pode ser uma boa forma de preservar o património". O vereador defende mesmo que "podia-se aproveitar o pátio da GNR para fazer estacionamento para residentes, por exemplo". Quanto ao papel da câmara de Lisboa considera que a autarquia "pode e vai ter um papel a dizer, até porque o Plano Director Municipal não permite a alteração de uso". O autarca lembra que "o estado já fez muitas coisas destas e depois as câmaras têm que se ajustar" e adianta ainda que "já tinha defendido um entendimento com o Governo para saber o que o Estado quer fazer com o seu património".
A maioria dos vereadores da oposição na CML mostrou já a sua preocupação com o destino a dar ao quartel, sublinhando que a câmara tem que ser ouvida nesta questão, mas o ministério só deverá abrir conversações depois de ter propostas concretas para o complexo. Não foi possível ouvir a presidência da autarquia.»
Renovado jardim do Campo Pequeno deverá reabrir ao público em meados deste mês
In Público (5/9/2007)Inês Boaventura
«O Jardim Marquês de Marialva, vulgo do Campo Pequeno, em Lisboa, deve reabrir em meados de Setembro, seis meses depois de terem arrancado as polémicas obras de re-
qualificação daquele espaço em redor da praça de touros do Campo Pequeno, que implicaram o abate de 97 plátanos de grandes dimensões.
Segundo a assessora de imprensa do vereador dos Espaços Verdes, "está previsto que as vedações da obra sejam retiradas a 15 de Setembro", pelo que a inauguração do jardim "deverá ocorrer em meados" deste mês.
Até lá, a Câmara Municipal de Lisboa terá de proceder à recepção provisória da obra, que abrangeu uma área de intervenção de cerca de 22 mil metros quadrados e foi desenvolvida pela Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno.
Essa recepção chegou a estar pre-
vista para dia 24 de Agosto, mas acabou por ser adiada depois de os técnicos camarários terem verificado a existência de "algumas insuficiências" na concretização do projecto de reabilitação do Jardim Marquês de Marialva. A recepção da obra pela autarquia implica, de acordo com a porta-voz do gabinete do vereador José Sá Fernandes, a realização de uma inspecção sanitária, ao parque infantil e à iluminação pública, e de uma vistoria aos espaços ajardinados e pavimentados.
No local, onde ainda é visível o estaleiro da obra e alguns materiais de construção abandonados, não há qualquer indicação sobre a data de abertura do jardim, mas continua afixada uma informação da Câmara Municipal de Lisboa em que se justifica a "necessidade de proceder à substituição de 97 plátanos".
Na missiva dirigida aos munícipes, a autarquia lisboeta garante que nenhuma daquelas árvores de grande dimensão foi "abatida discricionariamente" e assume o compromisso de plantar em seu lugar 153 plátanos, três jacarandás, cinco olaias e seis tílias.
Além da plantação destas árvores, a requalificação do Jardim Marquês de Marialva contemplou, de acordo com o projecto concebido pela Câmara de Lisboa, a recuperação dos espaços pedonais, o redesenho dos canteiros, a reorganização da vegetação existente, a instalação de sistemas de rega automática e de drenagem de águas e a revitalização do parque infantil, entre outras medidas. Segundo informação afixada no local, a obra custou 980 mil euros.
Entretanto, o grupo de cidadãos que integram o Fórum Cidadania Lisboa já se manifestou contra os trabalhos desenvolvidos no Campo Pequeno, afirmando que um jardim do século XIX foi "transformado em "jardim playstation", com iluminação do século XXI, bancos colados uns aos outros", e questionando "onde param as árvores que era suposto serem plantadas dentro dos canteiros". »
04/09/2007
Os táxis do aeroporto
Ao Presidente da ANTRAL
Sábado, 1 de Setembro, ao chegar ao aeroporto da Portela, em Lisboa, fiz o que tenho feito nos últimos tempos - fui apanhar um táxi nas Partidas, em vez de o fazer nas Chegadas.
Isto porque tenho o azar de viver em Telheiras e de já ter tido mais de uma dezena de incidentes com motoristas de táxis que trabalham na zona das Chegadas. Todos esses incidentes têm sido, ao longo dos últimos quatro ou cinco anos, reportados às autoridades mais ou menos competentes, incluindo a ANTRAL, que as deve ter em arquivo.
Desde há cerca de meio ano que noto na zona das Partidas o mesmo ambiente mafioso de que eu e muito boa gente como eu tem fugido, na zona das Chegadas.
Pois esse ambiente teve sábado consequências práticas: o taxista de serviço ao carro matrícula 25 - 12 - LT recusou transportar-me.
O caso passou-se assim: chegado com a minha mala de mão às quatro (quatro!) filas de táxis, dei as boas noites e perguntei qual era o táxi que estava para seguir. Em amena cavaqueira, os condutores fora das suas viaturas viram que eu não era "camone", apesar de usar chapéu, e como tal o entusiasmo não foi grande, já que a educação foi, como é normal nula - sem responder ao "boa noite", um ou dois apontaram e atiraram "vá para ali".
Eu lá fui "para ali" e o motorista rodeou logo o carro e apressou-se a abrir a mala. Eu disse que não trazia mala que justificasse o uso da bagageira e entrei para o carro. Ele abriu a porta de trás do lado do condutor e aos gritos disse-me que eu não podia levar ali a minha pasta porque ela "tinha rodas" e lhe estava a estragar o estofo do branco. Eu respondi que a mala era de mão e que não estragava banco nenhum. Ele respondeu de novo aos gritos, dizendo que assim não me levava. E eu disse "ok". Saí do carro e apontei a matrícula, no meio de gritos e insultos dos outros colegas deste motorista - "se fosse eu não levava, pá", "ele que vá para as Chegadas, ou que vá a pé", "se fosse comigo, havias de ver". Fui ver. E o motorista mais exaltado disse-me que "eu estava feito" e que mala como a minha nunca entraria no carro dele.
O motorista do táxi 25 - 12 - LT disse-me: "Mas quer ir à Polícia do Aeroporto? vamos lá, vamos lá, e você paga-me o tempo que eu perder nisto". Não via qualquer interesse em ir à Polícia do Aeroporto, já que isto é um caso de polícia, mas especial, e não para agentes de giro. Mas já que estava ali... lá fui à Polícia. E o bom do agente ouviu do motorista que "eu não fui malcriado para este senhor" e de mim "isto é uma vergonha para o país, você deve estar farto de ver disto todos os dias, já não basta a mafia que domina a zona das Chegadas, ela agora alastrou para a zona das Partidas". E o agente, sorrindo, respondeu: "ninguém quer apresentar queixa, pois não?". Não.
"Oh amigo, eu fui incorrecto consigo?, ia-me dizendo o motorista do táxi 25 - 12 - LT. "Oh amigo, olhe que eu nunca tive problemas, para que é que me tirou a matrícula?", e eu ia dizendo que o assunto estava, ali, encerrado. "Oh amigo, eu levo-o de borla, se quiser". Não quis.
Sei que este tipo de queixas deve chegar todos os dias à ANTRAL e que a vossa associação nada fará para acabar com o clima de camorra napolitana que campeia no aeroporto de Lisboa, mas é bom que se saiba que a vergonha continua e que o cancro alastrou agora para as Partidas, onde até há pouco tempo motoristas de táxi que não pertenciam a esta máfia conseguiam ir receber serviços e dizer logo que "não tinham nada a ver" com os colegas que estavam no piso inferior, nas Chegadas.
A ANTRAL devia ter vergonha, mas não tem.
Fernando Correia de Oliveira
Sábado, 1 de Setembro, ao chegar ao aeroporto da Portela, em Lisboa, fiz o que tenho feito nos últimos tempos - fui apanhar um táxi nas Partidas, em vez de o fazer nas Chegadas.
Isto porque tenho o azar de viver em Telheiras e de já ter tido mais de uma dezena de incidentes com motoristas de táxis que trabalham na zona das Chegadas. Todos esses incidentes têm sido, ao longo dos últimos quatro ou cinco anos, reportados às autoridades mais ou menos competentes, incluindo a ANTRAL, que as deve ter em arquivo.
Desde há cerca de meio ano que noto na zona das Partidas o mesmo ambiente mafioso de que eu e muito boa gente como eu tem fugido, na zona das Chegadas.
Pois esse ambiente teve sábado consequências práticas: o taxista de serviço ao carro matrícula 25 - 12 - LT recusou transportar-me.
O caso passou-se assim: chegado com a minha mala de mão às quatro (quatro!) filas de táxis, dei as boas noites e perguntei qual era o táxi que estava para seguir. Em amena cavaqueira, os condutores fora das suas viaturas viram que eu não era "camone", apesar de usar chapéu, e como tal o entusiasmo não foi grande, já que a educação foi, como é normal nula - sem responder ao "boa noite", um ou dois apontaram e atiraram "vá para ali".
Eu lá fui "para ali" e o motorista rodeou logo o carro e apressou-se a abrir a mala. Eu disse que não trazia mala que justificasse o uso da bagageira e entrei para o carro. Ele abriu a porta de trás do lado do condutor e aos gritos disse-me que eu não podia levar ali a minha pasta porque ela "tinha rodas" e lhe estava a estragar o estofo do branco. Eu respondi que a mala era de mão e que não estragava banco nenhum. Ele respondeu de novo aos gritos, dizendo que assim não me levava. E eu disse "ok". Saí do carro e apontei a matrícula, no meio de gritos e insultos dos outros colegas deste motorista - "se fosse eu não levava, pá", "ele que vá para as Chegadas, ou que vá a pé", "se fosse comigo, havias de ver". Fui ver. E o motorista mais exaltado disse-me que "eu estava feito" e que mala como a minha nunca entraria no carro dele.
O motorista do táxi 25 - 12 - LT disse-me: "Mas quer ir à Polícia do Aeroporto? vamos lá, vamos lá, e você paga-me o tempo que eu perder nisto". Não via qualquer interesse em ir à Polícia do Aeroporto, já que isto é um caso de polícia, mas especial, e não para agentes de giro. Mas já que estava ali... lá fui à Polícia. E o bom do agente ouviu do motorista que "eu não fui malcriado para este senhor" e de mim "isto é uma vergonha para o país, você deve estar farto de ver disto todos os dias, já não basta a mafia que domina a zona das Chegadas, ela agora alastrou para a zona das Partidas". E o agente, sorrindo, respondeu: "ninguém quer apresentar queixa, pois não?". Não.
"Oh amigo, eu fui incorrecto consigo?, ia-me dizendo o motorista do táxi 25 - 12 - LT. "Oh amigo, olhe que eu nunca tive problemas, para que é que me tirou a matrícula?", e eu ia dizendo que o assunto estava, ali, encerrado. "Oh amigo, eu levo-o de borla, se quiser". Não quis.
Sei que este tipo de queixas deve chegar todos os dias à ANTRAL e que a vossa associação nada fará para acabar com o clima de camorra napolitana que campeia no aeroporto de Lisboa, mas é bom que se saiba que a vergonha continua e que o cancro alastrou agora para as Partidas, onde até há pouco tempo motoristas de táxi que não pertenciam a esta máfia conseguiam ir receber serviços e dizer logo que "não tinham nada a ver" com os colegas que estavam no piso inferior, nas Chegadas.
A ANTRAL devia ter vergonha, mas não tem.
Fernando Correia de Oliveira
Limpeza no Bairro Alto - carta enviada ao Presidente da CML
Exmo. Sr. Presidente da CML
Li com agrado no JN que acompanhou cantoneiros na limpeza do Bairro Alto, “que é limpo a jacto de água todas as semanas. As razões para a constância destas acções justificam-se pelo uso que o local tem. (…) A razão para esta maior frequência é o uso intensivo do local, diz o chefe da Divisão de Limpeza Urbana da CML, Fernando Santos.”
Não posso deixar de achar piada (piada sinistra) a este acto semanal de molhar as ruas, confundindo o gesto com limpeza.
Em Madrid lava-se as ruas com detergente todos os dias em locais cujo movimento não é minimamente comparável, por ser de muito mais baixa intensidade.
Por isso proponho que o Bairro Alto seja lavado do mesmo modo, para se conseguir esse objectivo certeiro de “As pessoas mantêm limpo um espaço que está limpo e não respeitam um espaço que está sujo".
Ou é a sério ou é a brincar. Como morador no Bairro Alto saberei avaliar os resultados e votar em conformidade.
Cumprimentos
Nuno CAIADO
Li com agrado no JN que acompanhou cantoneiros na limpeza do Bairro Alto, “que é limpo a jacto de água todas as semanas. As razões para a constância destas acções justificam-se pelo uso que o local tem. (…) A razão para esta maior frequência é o uso intensivo do local, diz o chefe da Divisão de Limpeza Urbana da CML, Fernando Santos.”
Não posso deixar de achar piada (piada sinistra) a este acto semanal de molhar as ruas, confundindo o gesto com limpeza.
Em Madrid lava-se as ruas com detergente todos os dias em locais cujo movimento não é minimamente comparável, por ser de muito mais baixa intensidade.
Por isso proponho que o Bairro Alto seja lavado do mesmo modo, para se conseguir esse objectivo certeiro de “As pessoas mantêm limpo um espaço que está limpo e não respeitam um espaço que está sujo".
Ou é a sério ou é a brincar. Como morador no Bairro Alto saberei avaliar os resultados e votar em conformidade.
Cumprimentos
Nuno CAIADO
03/09/2007
Uma gestão de prioridades excepcional - Parabens Dr. Costa !
Autorizar a aquisição ou a locação de viaturas para a frota municipal até ao limite de 250 mil euros”. É esta a previsão de gastos da Câmara de Lisboa para a renovação da frota, conforme consta do último boletim municipal no capítulo dedicado às atribuições de funções dos vereadores. Neste caso é do vice-presidente da autarquia, Marcos Perestrello, que tem o pelouro.
Mais, segundo o mesmo boletim, o autarca deverá “propor à Câmara a aquisição ou a locação das viaturas para a frota municipal no que exceder aquele limite [250 mil euros]”. No referido documento não se explicita o período de tempo em que pode ser aplicado este valor. E o CM não conseguiu obter da autarquia, em tempo útil, essa informação.
Já o presidente da Câmara, o socialista António Costa, determinou, por seu turno, um limite máximo de 21 viaturas de apoio ao seu gabinete, aos vereadores com pelouro e restantes agrupamentos políticos. Ou seja: uma viatura com motorista para a presidência; uma viatura a cada gabinete de vereador com pelouro atribuído; a constituição de um grupo de quatro viaturas com motoristas, ao serviço do executivo municipal e as restantes dez viaturas e respectivos motoristas sob a alçada da Direcção Municipal do Ambiente Urbano (DMAU). A decisão é justificada pela necessidade “de racionalizar a estrutura de custos” da autarquia e o despacho de Costa tem data de 16 de Agosto.
Na anterior presidência, o executivo liderado por Carmona Rodrigues dispunha de 49 motoristas. E os últimos dados da autarquia registavam 45 motoristas para apoio aos vereadores.
Há um ano, em Setembro de 2006, a maior autarquia do País chegou a propor cinco milhões de euros para o aluguer de longa duração de 379 viaturas. Mais tarde, em Março de 2007, Carmona Rodrigues assumia a diminuição de 200 veículos na frota municipal devido a restrições financeiras. O autarca, hoje vereador da oposição, chegou mesmo indicar um regulamento próprio interno, referindo que o uso de automóvel teria de ser sempre justificado.
in cm online
Mais, segundo o mesmo boletim, o autarca deverá “propor à Câmara a aquisição ou a locação das viaturas para a frota municipal no que exceder aquele limite [250 mil euros]”. No referido documento não se explicita o período de tempo em que pode ser aplicado este valor. E o CM não conseguiu obter da autarquia, em tempo útil, essa informação.
Já o presidente da Câmara, o socialista António Costa, determinou, por seu turno, um limite máximo de 21 viaturas de apoio ao seu gabinete, aos vereadores com pelouro e restantes agrupamentos políticos. Ou seja: uma viatura com motorista para a presidência; uma viatura a cada gabinete de vereador com pelouro atribuído; a constituição de um grupo de quatro viaturas com motoristas, ao serviço do executivo municipal e as restantes dez viaturas e respectivos motoristas sob a alçada da Direcção Municipal do Ambiente Urbano (DMAU). A decisão é justificada pela necessidade “de racionalizar a estrutura de custos” da autarquia e o despacho de Costa tem data de 16 de Agosto.
Na anterior presidência, o executivo liderado por Carmona Rodrigues dispunha de 49 motoristas. E os últimos dados da autarquia registavam 45 motoristas para apoio aos vereadores.
Há um ano, em Setembro de 2006, a maior autarquia do País chegou a propor cinco milhões de euros para o aluguer de longa duração de 379 viaturas. Mais tarde, em Março de 2007, Carmona Rodrigues assumia a diminuição de 200 veículos na frota municipal devido a restrições financeiras. O autarca, hoje vereador da oposição, chegou mesmo indicar um regulamento próprio interno, referindo que o uso de automóvel teria de ser sempre justificado.
in cm online
Avenida de Madrid: pedido de embargo desrespeitado
A empreitada de remodelação da iluminação pública na Av. de Madrid, iniciada a 26 de Fevereiro deste ano, não pára de criar espanto. É uma séria candidata a "case study" da má gestão do espaço público em Lisboa.
Fomos informados pelo Departamento de Ambiente e Espaços Verdes-Divisão de Jardins (DAEV-DJ) que a empreitada de remodelação da iluminação pública na Av. de Madrid recebeu um parecer negativo daqueles serviços. Os engenheiros da Divisão de Jardins deslocaram-se ao local para analisarem a instalação dos novas colunas de iluminação, e constataram o seguinte:
- o projecto de remodelação da iluminação pública não está compatibilizado com as árvores de alinhamento da Av. de Madrid. As novas colunas de iluminação, em 50% dos casos, foram implantadas a menos de 1 metro de distância das árvores o que é considerado inaceitável. Isto significa que vamos ter as luminárias dos novos candeeiros dentro das copas das árvores.
Por esta razão, a Divisão de Jardins da CML pediu o embargo da empreitada. Resumindo os factos desta atribulada história:
- Á suspensão da empreitada, a 6 de Março, por ordem do ex-vereador António Prôa, para reavaliação do projecto, juntou-se o pedido de embargo por parte da Divisão de Jardins da CML.
- o projecto de remodelação da iluminação pública não está compatibilizado com as árvores de alinhamento da Av. de Madrid. As novas colunas de iluminação, em 50% dos casos, foram implantadas a menos de 1 metro de distância das árvores o que é considerado inaceitável. Isto significa que vamos ter as luminárias dos novos candeeiros dentro das copas das árvores.
Por esta razão, a Divisão de Jardins da CML pediu o embargo da empreitada. Resumindo os factos desta atribulada história:
- Á suspensão da empreitada, a 6 de Março, por ordem do ex-vereador António Prôa, para reavaliação do projecto, juntou-se o pedido de embargo por parte da Divisão de Jardins da CML.
- Apesar disto, e dos protestos da Junta de Freguesia e de Moradores, as obras foram retomadas no dia 19 de Julho; após uma nova suspensão, que durou cerca de três semanas, retomaram-se as obras no passado dia 28 de Agosto.
-Após uma denúncia junto do Gabinete de Apoio ao novo presidente da CML, Dr. António Costa, fomos informados pela própria DIP na sexta-feira seguinte, dia 31 de Agosto, que a empreitada estava novamente "parada conforme decisão superior."
-No entanto, a empresa responsável pela obra não acatou a ordem superior pois encontra-se a trabalhar desde as 8:00 da manhã de hoje, dia 3 de Setembro. Mais, informamos que houve mesmo um aumento do número de operários e de maquinaria, uma situação que parece ser uma clara provocação à ordem superior de paragem dos trabalhos.
A falta de consideração pela opinião dos moradores, pelo executivo da Junta de Freguesia e pelo pedido de embargo da Divisão de Jardins da CML revela bem como a Divisão de Iluminação Pública (DIP) desenvolve os seus projectos de remodelação da iluminação na cidade.
Lamentamos que a DIP não respeite nem os pareceres dos quadros superiores técnicos da própria CML, assim como não respeita a opinião nem dos munícipes nem do executivo da Junta de Freguesia.
Veremos se o novo Presidente da CML, assim como o novo Vereador dos Espaços Verdes, conseguem fazer respeitar o parecer dos técnicos da Divisão de Jardins e que esta empreitada seja embargada conforme o relatório da DAEV-DJ. E vamos também ver se este caso serve de exemplo para que não se voltem a repetir abusos desta natureza no espaço público de Lisboa.
A falta de consideração pela opinião dos moradores, pelo executivo da Junta de Freguesia e pelo pedido de embargo da Divisão de Jardins da CML revela bem como a Divisão de Iluminação Pública (DIP) desenvolve os seus projectos de remodelação da iluminação na cidade.
Lamentamos que a DIP não respeite nem os pareceres dos quadros superiores técnicos da própria CML, assim como não respeita a opinião nem dos munícipes nem do executivo da Junta de Freguesia.
Veremos se o novo Presidente da CML, assim como o novo Vereador dos Espaços Verdes, conseguem fazer respeitar o parecer dos técnicos da Divisão de Jardins e que esta empreitada seja embargada conforme o relatório da DAEV-DJ. E vamos também ver se este caso serve de exemplo para que não se voltem a repetir abusos desta natureza no espaço público de Lisboa.
O Ecocoto Alfacinha
.jpg)
Um pouco por toda a cidade os troncos ocos de árvores cortadas há anos revivem!
Graças à actuação da CML, que estimula o espírito ecológico e inventivo dos Alfacinhas, surgiram os Ecocotos!
Este inovador equipamento urbano é já notícia: por exemplo, na rua Rodrigues Sampaio, junto à avenida da Liberdade, a escassos metros de algumas das lojas mais prestigiadas de Lisboa, os Ecocotos são frequentemente fotografados e espantam os milhares de turistas que por aí passam!
Ana Alves de Sousa
Espaços Verdes: Guia/ checklist para 2 anos
Texto enviado hoje à CML:
«Ex.mo Sr. Presidente Dr. António Costa,
Ex.mo Sr. Vereador Dr. José Sá Fernandes,
Vimos por este meio reclamar junto de V.Exas. uma maior atenção aos Espaços Verdes de Lisboa, dado o estado lastimável dos seus jardins, logradouros, parques e espaços verdes, e porque achamos que não há tempo para «estados de graça».
Por isso, uma vez que Lisboa tem um novo executivo achamos que está na hora de reclamarmos junto do novo Presidente da CML e junto do novo Vereador dos Espaços Verdes, o documento em anexo, onde apresentamos 6 reclamações, 5 sugestões e 1 memento para os dois próximos anos, e a que demos o nome de Guia/Check List. (tb disponível em http://cidadanialx.tripod.com/EVerdesGuia2anos.pdf)
Na expectativa de podermos contar em breve com mais e melhores jardins em Lisboa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Carlos Brandão, Fernando Jorge, Hugo Daniel de Oliveira, João Pinto Soares, José Carlos Mendes, Luís-Pedro Correia, Maria Amorim Amorais, Pedro Homem de Gouveia e Virgílio Marques»
«Ex.mo Sr. Presidente Dr. António Costa,
Ex.mo Sr. Vereador Dr. José Sá Fernandes,
Vimos por este meio reclamar junto de V.Exas. uma maior atenção aos Espaços Verdes de Lisboa, dado o estado lastimável dos seus jardins, logradouros, parques e espaços verdes, e porque achamos que não há tempo para «estados de graça».
Por isso, uma vez que Lisboa tem um novo executivo achamos que está na hora de reclamarmos junto do novo Presidente da CML e junto do novo Vereador dos Espaços Verdes, o documento em anexo, onde apresentamos 6 reclamações, 5 sugestões e 1 memento para os dois próximos anos, e a que demos o nome de Guia/Check List. (tb disponível em http://cidadanialx.tripod.com/EVerdesGuia2anos.pdf)
Na expectativa de podermos contar em breve com mais e melhores jardins em Lisboa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Carlos Brandão, Fernando Jorge, Hugo Daniel de Oliveira, João Pinto Soares, José Carlos Mendes, Luís-Pedro Correia, Maria Amorim Amorais, Pedro Homem de Gouveia e Virgílio Marques»
E agora ?
E agora, que se faz? Arrancam-se as palmeiras ou deita-se a Avenida Lusíada abaixo? E continuam a tratar-se as palmeiras ou não?Talvez se possa com a ajuda de um berbequim furar a avenida e deixar passar as palmeiras!
Este é um exemplo perfeito da falta de coordenação dos vários serviços da Câmara. Plantaram-se 4 palmeiras ( são mesmo 4, apesar de só aqui estar 1) junto à estação do Metro do Alto dos Moinhos e fez-se a Avenida Lusíada (ou vice-versa). Agora as 4 palmeiras estão a tocar no viaduto. Certamente que se ali houvesse um prédio construído abrir-se-ia um túnel nos 2º e 3º andares e a avenida seguia em frente. Ou se o prédio estivesse projectado construir-se-ia envolvendo o viaduto. Mas quando é que as bestas responsáveis por estas asneiras são responsabilizadas e no mínimo suportam os custos das asneiras que fazem?
Achamos que tudo está bem e tudo continua sempre na mesma. Os cidadãos são sempre os primeiros responsáveis.
Sá Fernandes nega mudança de posição no acordo com o Sporting
In Público (2/7/2007)
Inês Boaventura
«"Há uma diferença gigantesca" entre a proposta que vai ser votada na quarta-
feira e a solução preconizada por Carmona Rodrigues, garante o vereador
O vereador José Sá Fernandes afirma que "há uma diferença gigantesca" entre o acordo com o Sporting proposto pelo anterior presidente da Câmara de Lisboa e aquele que vai ser discutido na quarta-feira, já que o último não só garante a criação de um novo espaço verde na cidade como estabelece se o clube tem ou não direito a construir mais 29 mil metros quadrados.
Sá Fernandes reagia assim a declarações de Carmona Rodrigues, que acusou o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda de "uma desfaçatez política a toda a prova", por defender agora uma proposta, relativa a 80 mil metros quadrados, que "prevê um loteamento exactamente nos mesmos termos" do que aquele contra o qual se tinha manifestado em Abril.
Sá Fernandes garante que não mudou de posição, explicando que o acordo agora alcançado com o Sporting, que prevê a criação de um tribunal arbitral constituído entre a autarquia e o clube, assegura que uma área de cerca de 10.000 metros quadrados vai ser consagrada à criação de um espaço verde. A única dúvida, explica o vereador, é se essa área é da Câmara de Lisboa ou do Sporting.
O acordo que vai ser votado na quarta-feira, acrescenta Sá Fernandes, estabelece ainda que ao referido tribunal arbitral competirá definir se o Sporting tem ou não direito a construir numa área de 29 mil metros quadrados não incluída nos 80 mil metros quadrados que estão no centro da disputa. Um assunto que, garante o vereador, "ficava completamente no ar" na proposta que foi apresentada em Abril por Carmona Rodrigues, cuja votação foi adiada depois de toda a oposição ter contestado o negócio.
"Carmona Rodrigues não conseguiu fazer o acordo com o Sporting. Nós, ao fim de um mês de lá estarmos, resolvemos este problema", conclui Sá Fernandes, que assumiu o pelouro dos Espaços Verdes após um acordo pós-eleitoral com o PS. »
Inês Boaventura
«"Há uma diferença gigantesca" entre a proposta que vai ser votada na quarta-
feira e a solução preconizada por Carmona Rodrigues, garante o vereador
O vereador José Sá Fernandes afirma que "há uma diferença gigantesca" entre o acordo com o Sporting proposto pelo anterior presidente da Câmara de Lisboa e aquele que vai ser discutido na quarta-feira, já que o último não só garante a criação de um novo espaço verde na cidade como estabelece se o clube tem ou não direito a construir mais 29 mil metros quadrados.
Sá Fernandes reagia assim a declarações de Carmona Rodrigues, que acusou o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda de "uma desfaçatez política a toda a prova", por defender agora uma proposta, relativa a 80 mil metros quadrados, que "prevê um loteamento exactamente nos mesmos termos" do que aquele contra o qual se tinha manifestado em Abril.
Sá Fernandes garante que não mudou de posição, explicando que o acordo agora alcançado com o Sporting, que prevê a criação de um tribunal arbitral constituído entre a autarquia e o clube, assegura que uma área de cerca de 10.000 metros quadrados vai ser consagrada à criação de um espaço verde. A única dúvida, explica o vereador, é se essa área é da Câmara de Lisboa ou do Sporting.
O acordo que vai ser votado na quarta-feira, acrescenta Sá Fernandes, estabelece ainda que ao referido tribunal arbitral competirá definir se o Sporting tem ou não direito a construir numa área de 29 mil metros quadrados não incluída nos 80 mil metros quadrados que estão no centro da disputa. Um assunto que, garante o vereador, "ficava completamente no ar" na proposta que foi apresentada em Abril por Carmona Rodrigues, cuja votação foi adiada depois de toda a oposição ter contestado o negócio.
"Carmona Rodrigues não conseguiu fazer o acordo com o Sporting. Nós, ao fim de um mês de lá estarmos, resolvemos este problema", conclui Sá Fernandes, que assumiu o pelouro dos Espaços Verdes após um acordo pós-eleitoral com o PS. »
02/09/2007
Cidadão e dirigente associativo manifesta-se indignado e com razão
Fundação D. Pedro IV
Este grito de revolta foi-me deixado nos comentários do LisboaLisboa e julgo que é meu dever dá-lo a conhecer: «Como cidadão sinto-me indignado com facto desta famigerada Fundação D. Pedro IV ainda estar “viva” e, pelos vistos, a “mexer-se” no sentido de, ainda por cima, vingar-se daqueles que, através da sua luta, conseguiram que, na Assembleia da República, no dia 21 de Junho passado, fosse votada, por unanimidade, a Resolução que recomendou ao Governo a reversão para o Estado do património habitacional dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Na altura, a Direcção da Associação Tempo de Mudar para Desenvolvimento do Bairro dos Lóios – ATM / IPSS emitiu um comunicado de imprensa com o título “INQUILINOS DO IGAPHE DOS LÓIOS E DAS AMENDOEIRAS CONQUISTARAM MEIA VITÓRIA!” no qual se pôde ler “ […] os locatários do IGAPHE dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras assistiram hoje à aprovação, por unanimidade, na Assembleia da República o ponto n.º 2 do Projecto de Resolução n.º 210/X, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português – PCP, ou seja, “A reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.” A ATM lamenta que o Grupo Parlamentar Partido Socialista tenha votado contra outros pontos da mesma Resolução que reputamos da maior importância e justiça como, por exemplo, o n.º 1 “A extinção da Fundação Dom Pedro IV e a destituição dos seus Corpos Gerentes, de acordo com as recomendações do Relatório apresentado em 21 de Junho de 2000 pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade”; o n.º 3 “A integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo Governo, que esteja em condições de garantir a prestação dos serviços de acção social a seu cargo”; o n.º 4 “A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento.” […] / […]Houve quem não só não tenha apreciado o comunicado acima citado, como o tenha classificado de infeliz e até (pasme-se!) chegado ao ponto de insinuar (agitando o “papão” de outros tempos) que ATM estava manobrada por uma certa e determinada força política.
Os factos, ora conhecidos, estão aí a provar, à saciedade, que, afinal de contas, todos aqueles que criticaram o aludido sentido de voto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na A.R., no dia 21 de Junho passado, tinham toda a razão em tais observações. Seria interessante, agora, saber-se o que pensam certos dirigentes do PS sobre esta atitude persecutória e revanchista do Sr. Canto Moniz e da sua famigerada Fundação D. Pedro IV (?!...).
Os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, tal como outros cidadão atentos e informados, esses, não deixarão, estamos certos disso, de saber tirar destes factos as devidas e necessárias ilações políticas, bem como, irão estar unidos e dispostos a continuar a sua luta na defesa dos seus legítimos representantes, pela aplicação da justiça (em conformidade com os princípios e valores duma sociedade democrática e de um Estado de direito em que vivemos e queremos continuar a viver) e pelo seu direito habitação.
LÓIOS E AMENDOEIRAS, JUNTOS, VENCERÃO! A LUTA CONTINUA! ABAIXO A CORRUPÇÃO! VIVA A CIDADANIA!
Como cidadão de um Estado de Direito, interrogo-me (interrogamo-nos todos!?) sobre o motivo que impede o Governo do Partido Socialista de mandar prosseguir com as investigações / conclusões do Relatório-Processo 75/96- "Averiguações à Fundação D. Pedro IV” - O Relatório que propunha a extinção da Fundação e que foi ignorado pelo juiz Simões de Almeida?!...Aproveito para expressar a minha solidariedade a todos os elementos da Comissão de Moradores do Bairros das Amendoeiras.»
Eduardo Gaspar (Dirigente Associativo)
.
É de toda a justiça que se reflicta e se denuncie esta situação que se arrasta, segundo me dizem, há anos.
01/09/2007
Passeios da Travessa de Dom Brás: procuram-se
Os passeios da Travessa de Dom Brás, perpendicular ao Museu Nacional de Arte Antiga, desapareceram já lá vão alguns anos. Os passeios da Travessa das Atafonas, mesmo ao lado, estão também em vias desaparecer. Nós sabemos quem são os autores deste escandaloso roubo: as viaturas automóveis estacionadas indevidamente em cima dos passeios, sim, claro, mas também as recentes obras de construção de dois condominios privados na Rua das Janelas Verdes. E como as espécies humanas que gostam de viver em condominios privados entram e saiem de carrinho das suas fortalezas, ninguém parece ter dado conta do desaparecimento da calçada portuguesa. Afinal, o conceito estrangeirado de "condominium" não combina nada bem com a invenção lisboeta "calçada portuguesa". Como fazer um par entre anti-cidade e cidade?
De qualquer forma, não deveria a CML empregar aqui a lei do "estragador/pagador"? É justo que seja a CML a pagar pela reposição de um pavimento em calçada portuguesa quando se sabe quem foram os autores da sua destruição? Não deveriam as empresas responsáveis pelos projectos dos condominios reconstruir os passeios (e com pilaretes, se faz favor!)? Lisboa é mesmo a capital das injustiças.
Costa ou a limpeza como regra da cidade
Alguns cumprimentos mais ou menos expansivos, iniciados pelo "senhor presidente" ou que lhe foram oferecidos de bandeja, e uma convicção de António Costa uma cidade mais limpa tende a inibir os gestos mais descuidados que a sujam. Palavras suas: "As pessoas mantêm limpo um espaço que está limpo e não respeitam um espaço que está sujo".
Um mês depois de estar instalado na CML, António Costa subiu ontem ao Bairro Alto. A razão foi o acompanhamento de uma das acções do chamado "Calendário de Acção de Limpeza Geral da Cidade", promessa eleitoral que o próprio Costa admitiu de "muito baixo custo", mas que espera venha a ter efeitos.
continue a ler no JN de hoje
Subscrever:
Comentários (Atom)
