In Público (6/5/2009)
Alexandra Prado Coelho
A decisão teve a ver sobretudo com "aspectos formais, de impacto visual", explica o director do Igespar. Santana Lopes considerara "inadmissível" que não existisse um parecer
A O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) deu um parecer negativo ao estudo prévio para o Terreiro do Paço, em Lisboa, elaborado pelo arquitecto Bruno Soares, revelou ontem ao PÚBLICO o director do Igespar, Elísio Summavielle.
As objecções do conselho consultivo do Igespar, comunicadas terça-feira à Sociedade Frente Tejo, responsável pela obra, baseiam-se em "aspectos formais, sobretudo de impacto visual, a arrumação da placa central, o enquadramento da estátua", explicou Summavielle e não às propostas de Bruno Soares para "a organização do trânsito e a topografia".
O director do Igespar lembra, contudo, que se trata de um estudo prévio e que, numa próxima fase, o arquitecto deverá apresentar o ante-projecto, que será também analisado e objecto de novo parecer.
Num artigo intitulado "Terreiro do Paço é excepção?", publicado ontem no semanário Sol, Pedro Santana Lopes, candidato à Câmara de Lisboa, considerou "inadmissível" o que dizia ser a ausência de pareceres do Igespar relativamente ao Terreiro do Paço. "Chegou-se ao desplante de o vereador do Urbanismo responder aos jornalistas, com a obra já a decorrer, que 'um dia destes o conselho consultivo do Igespar há-de pronunciar-se'", escreve Santana Lopes. E continua: "Então agora é assim? A obra vai por aí fora, os contratos vão-se fazendo e ninguém impõe o cumprimento da lei?"
Duas obras diferentes
Reagindo a estas palavras, Summavielle afirma que Santana Lopes está a confundir duas coisas: "Há uma obra de infra-estruturas a decorrer no Terreiro do Paço, que tem a ver com os esgotos e saneamento, e essa tem tido um acompanhamento arqueológico por parte do Igespar, [que recebe relatórios e verifica os vestígios arqueológicos que ali aparecem]. E há uma outra obra, na placa, que ainda não começou, e cujo estudo prévio [de Bruno Soares] nos foi enviado e sobre o qual nos pronunciámos." Não há, portanto, segundo Summavielle, aquilo que Santana Lopes diz ser o aproveitamento "de movimentos de terras de obras de esgotos e saneamento para mudar o desenho e o perfil de uma praça que é símbolo cimeiro da História de Portugal".
O projecto de Bruno Soares teve uma primeira apresentação pública no dia 26 na Ordem dos Arquitectos e também ali foi alvo de críticas. Vários dos que se encontravam na assistência - composta em grande parte por arquitectos - questionaram os losangos previstos para a placa central, o corredor em pedra a ligar o Arco da Rua Augusta ao Cais das Colunas, passando pela estátua de D. José, os degraus junto ao rio, e, nas zonas laterais, o padrão de rotas marítimas inspirado na cartografia portuguesa do tempo dos Descobrimentos.
O arquitecto ouviu atentamente as críticas e admitiu fazer algumas alterações no projecto, nomeadamente esbatendo os losangos da placa central. Bruno Soares está actualmente a reformular alguns pontos e a preparar o anteprojecto.
Uma das críticas mais insistentes durante a sessão na Ordem dos Arquitectos teve a ver com o facto de não ter existido concurso público para a obra no Terreiro do Paço, que foi confiada pela Sociedade Frente Tejo a Bruno Soares. No seu texto, Santana Lopes toca num outro ponto, considerando "uma aberração política e jurídica" o facto de "ser uma sociedade do Estado [a Frente Tejo], sem qualquer participação da câmara, a fazer tudo isto em Lisboa»
...
Lamento muito mas o Sr. Summavielle é quem está equivocado. As obras decorrem a bom ritmo e o que vai acontecer, se ninguém os travar, é que um destes dias vão-nos apresentar as alterações nas cotas, os perfis e etc. como facto consumado por força, supostamente, das obras da Simtejo que assim os "obrigariam" a ter uma placa central em diferente assentamento, tudo em prol do projectinho dos degraus e dos fossos. Bom, há muito tempo que o sr.presidente do Igespar devia ter sido demitido, uma vez que está a mais.
A sua intervenção, aliás, na "solução final" de dominó (demolições da ex-OGME, passagem do MNA e IPA para a Cordoaria, ampliação do MMarinha para o resto dos Jerónimos) em torno do novo museu dos coches, ou a sua apatia perante o tal "facto consumado" do parque estacionamento subterrâneo no Barão Quintela (disse-me mesmo que não havia "nada a fazer") ou a sua inexistência de facto nessa outra palhaçada do museu da língua no MAP, são razões mais do que suficientes para a exoneração. Neste caso PSL tem TODA a razão.
06/06/2009
Este verão....
....também fará calor! http://amigosdobotanico.blogspot.com/
05/06/2009
Ribeira das Naus reabre até ao dia 16
A Avenida Ribeira das Naus, na frente ribeirinha de Lisboa, vai reabrir ao trânsito até dia 16, com duas faixas para os automóveis e piso com paralelipípedos em vez de alcatrão para limitar a velocidade, revelou António Costa.
"Este eixo tem que ser circulável, mas não pode ser uma via rápida, o que constitui uma obstrução entre a praça e o rio", sublinhou o presidente da Câmara de Lisboa, durante uma visita às obras do Terreiro do Paço.
De acordo com o autarca, a reabertura da Avenida Ribeira das Naus, encerrada há cerca de três meses e meio, já vai obedecer ao sistema de circulação definitivo, aprovado pela Câmara: as viaturas particulares circulam a Sul, junto ao rio, enquanto os transportes públicos ficam a circular a Norte, pela Rua do Arsenal.
Mas a reabertura da Ribeira das Naus ditará ainda o fim da circulação rodoviária pelas laterais do Terreiro do Paço, que serão "entregues" aos peões após as obras de remodelação da grande praça, e transformadas em "passeios-esplanada", com as arcadas a servir actividades ligadas à cultura, comércio e restauração.
António Costa recomenda, no entanto, que os automobilistas continuem a utilizar os percursos alternativos e a evitar a Ribeira das Naus, que deve ser "uma zona de lazer e de fruição do rio".
De acordo com o presidente, as obras no Terreiro do Paço - de águas, saneamento, consolidação do Torreão Poente (esta última já concluída) - decorrem sem contratempos e dentro dos prazos. A área de estaleiro deverá crescer nos próximos dias e as quatro entidades envolvidas - Câmara, Epal, Simtejo e Sociedade Frente Tejo - vão entrar em velocidade cruzeiro. Tudo tem que estar pronto a tempo das comemorações do centenário da República.
Sobre o projecto de requalificação da Praça do Comércio e do coro de críticas relativo à ausência de debate público em torno do desenho, António Costa argumentou que o que existe é apenas um estudo prévio. "A discussão pública está em curso. As pessoas têm-se pronunciado", frisou o presidente, acrescentando que, no dia 26, será apresentado um novo desenho para a Praça do Comércio que já terá em conta os resultados desse debate público.
Garantiu António Costa que Bruno Soares, o arquitecto responsável pelo desenho da futura praça, terá em conta, no novo esboço, os aspectos que têm suscitado mais polémica.
Por causa das críticas, Bruno Soares irá suavizar a passadeira de pedra que marcava o percurso entre o arco da Rua Augusta e o Cais das Colunas. O pavimento da placa central, com losangos, que também gerou controvérsia quando o estudo prévio foi apresentado num colóquio da Ordem dos Arquitectos, "tenderá a desaparecer", explicou o presidente.
In JN
Câmara Municipal entrega património ao Sporting
A Câmara Municipal de Lisboa e o Sporting fecharam esta quinta-feira um acordo de princípio que passa pela entrega de património edificado pertencente à edilidade ao clube para reabilitação urbana, anunciou António Costa.
(...)
In JN
Em defesa da cidade e da zona de Belém,
A Câmara Municipal de Lisboa não pode aprovar o novo Museu dos Coches
O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Dr. António Costa, afirmou publicamente há já algum tempo que considerava "desnecessário" o novo Museu dos Coches. E desde então a CML entendeu remeter-se ao mais completo silêncio sobre este projecto.
Tendo permitido ao Estado fazer o que a nenhum particular autorizaria, iniciar demolições e obras sem projectos aprovados, a CML prepara-se para quebrar da pior forma o seu silêncio comprometido, fazendo aprovar uma resolução do vereador Manuel Salgado, já agendada para debate, na qual se propõe “a homologação de parecer favorável condicionado ao projecto do novo Museu dos Coches”.
Ficamos assim a saber que a CML considera que o seu papel na construção da cidade e de uma zona tão sensível como Belém se limita a impedir a construção de um silo-auto junto ao Tejo.
É pouco, é muito pouco para qualquer município; e é especialmente pouco para um poder autárquico que, em vésperas de eleições, entendeu desencadear um conjunto de reflexões estratégicas alargadas a um amplo período de tempo (2010-2024), seguindo uma metodologia de debate público que saudamos e pode efectivamente conduzir uma nova e audaciosa visão da cidade.
Ora, para que seja levada a sério, impõe-se que a reflexão para o futuro seja ancorada em posições coerentes no presente. Sem isto teremos de concluir que as iniciativas agora tomadas não passam de "fogo de vista", em período eleitoral.
E nem sequer seria difícil fazê-lo. Com efeito, aquilo que nem os poderes autárquicos, nem os poderes centrais do Estado parecem interessados em concretizar, ou seja, uma reflexão em que as medidas tomadas no presente sejam perspectivadas estrategicamente, já foi iniciado pelos movimentos associativos culturais e patrimoniais, mostrando que existe na sociedade civil capacidade técnica e vontade de cidadania a que os poderes políticos deveriam estar mais atentos.
Pela primeira vez desde que há memória, reuniram-se em Maio passado, por iniciativa da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM (Conselho Internacional de Museus), todos os directores de museus e monumentos de Belém, numa mesa-redonda ("Museu de Belém: perspectivas de futuro") muito participada e frutuosa, pelas propostas que nela surgiram. Como aí ficou bem demonstrado, é imperioso começar por considerar esta zona de Lisboa, Belém, onde se junta o maior e mais emblemático parque museológico e patrimonial português, como um todo que deveria ser coerente. Qualquer intervenção avulsa a fazer numa das unidades museológicas ou monumentais existentes num tecido urbano tão sensível, não somente corre o risco de ser em si mesma contraproducente, como pode originar uma cadeia de consequências que pode revelar-se catastrófica para outras unidades similares e para o conjunto, no seu todo.
O Projecto para o novo Museu Nacional dos Coches é o mais acabado exemplo deste perigo. Não se trata apenas de uma questão de arquitectura ou de uma questão de museologia - trata-se de uma questão de coerência nas políticas culturais e das suas relações com a construção de cidade, que é bem mais importante.
Assim, por todas as razões já amplamente conhecidas da opinião pública, a actual Câmara Municipal Lisboa, se de facto quiser ganhar credibilidade para o futuro, só tem um caminho a seguir: não aprovar o projecto de construção do novo Museu dos Coches, e fazê-lo não por questões de projecto arquitectónico, mas por questões bem mais sérias de estratégia urbana e de construção sustentada e democrática da cidade de Lisboa.
O período eleitoral autárquico e legislativo que se avizinha é especialmente favorável à promoção da discussão pública das matérias que interessam à cidade. Pode até acontecer que se conclua, após debate sério e participado, que o projecto existente para um novo museu em Belém é aceitável, devendo apenas ser reprogramado nos seus conteúdos, por forma a respeitar não somente as prioridades uma política cultural e museológica nacional, como as carências de oferta que se fazem sentir
As responsabilidades políticas tomam-se no presente. Boas intenções e promessas futuras já não chegam, como base para cimentar o contrato social adulto que se exige neste início do século XXI.
O Secretariado da PP-CULT
Costa ‘demite’ gestores do Porto de Lisboa
In Sol Online (5/6/2009)
Graça Rosendo
«O braço-de-ferro entre a CML e o Porto de Lisboa, a propósito da Frente Ribeirinha, vai acabar com a derrota do ‘elo mais faz fraco’. Manuel Frasquilho deixa a gestão da zona portuária, substituído por Natércia Cabral
O Governo já fez saber a Manuel Frasquilho que pretende substitui-lo na presidência da Administração do Porto de Lisboa (APL). Para o seu lugar já estará pensado o nome de Natércia Cabral, a actual presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).
Frasquilho tem também manifestado, internamente, a sua vontade de sair. E, na semana passada, fez uma reunião de despedida com os seus colaboradores mais próximos. Na APL e no sector portuário, é, por isso, dado como certo que abandonará o cargo a muito curto prazo. Há uma semana, o Jornal de Negócios adiantava mesmo que o presidente da APL sairia durante o mês de Junho.»
...
Se é verdade que esse senhor Frasquilho não faz falta nenhuma a Lisboa, a verdade é que a APL não se resume a ele, ou seja, o que ela faz ou não faz resulta do que o Governo lhe diz para fazer ou não fazer. Pelo que se verá se o problema é o sr.Frasquilho, a APL ou o(s) Governo(s).
Ou seja, ainda, é preciso ver o que se vai passar, pelo menos, em:
1. Projecto de terminal de cruzeiros de Alfama.
2. Ampliação do terminal de contentores e "umbrella" Nova Alcântara.
3. Projecto de ampliação da estação Sul e Sueste do Terreiro do Paço.
Graça Rosendo
«O braço-de-ferro entre a CML e o Porto de Lisboa, a propósito da Frente Ribeirinha, vai acabar com a derrota do ‘elo mais faz fraco’. Manuel Frasquilho deixa a gestão da zona portuária, substituído por Natércia Cabral
O Governo já fez saber a Manuel Frasquilho que pretende substitui-lo na presidência da Administração do Porto de Lisboa (APL). Para o seu lugar já estará pensado o nome de Natércia Cabral, a actual presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).
Frasquilho tem também manifestado, internamente, a sua vontade de sair. E, na semana passada, fez uma reunião de despedida com os seus colaboradores mais próximos. Na APL e no sector portuário, é, por isso, dado como certo que abandonará o cargo a muito curto prazo. Há uma semana, o Jornal de Negócios adiantava mesmo que o presidente da APL sairia durante o mês de Junho.»
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Se é verdade que esse senhor Frasquilho não faz falta nenhuma a Lisboa, a verdade é que a APL não se resume a ele, ou seja, o que ela faz ou não faz resulta do que o Governo lhe diz para fazer ou não fazer. Pelo que se verá se o problema é o sr.Frasquilho, a APL ou o(s) Governo(s).
Ou seja, ainda, é preciso ver o que se vai passar, pelo menos, em:
1. Projecto de terminal de cruzeiros de Alfama.
2. Ampliação do terminal de contentores e "umbrella" Nova Alcântara.
3. Projecto de ampliação da estação Sul e Sueste do Terreiro do Paço.
Junta dos Anjos será hoje inaugurada em acto que tentará evitar ao máximo o fato e a gravata
In Público (5/6/2009)
Inês Boaventura
«Depois de anos numa garagem, a junta mudou-se para o Mercado do Forno do Tijolo, onde oferece várias actividades e uma universidade sénior
As novas instalações da Junta de Freguesia dos Anjos, no Mercado do Forno do Tijolo, são hoje oficialmente inauguradas, numa cerimónia "com o mínimo possível de fato e gravata", na qual os moradores poderão visitar o espaço, assistir a demonstrações das actividades que ali se vão realizar e dançar ao som das músicas do Toy.
Os serviços administrativos da junta, que durante vários anos funcionaram a título provisório numa garagem na Rua Damasceno Monteiro, estão desde dia 25 de Maio instalados no piso térreo de um edifício cedido pela Câmara de Lisboa no mercado municipal. No piso superior do imóvel, onde em tempos havia câmaras frigoríficas e um matadouro, há gabinetes, uma sala de reuniões e uma área que receberá aulas de pintura e artes decorativas.
Num outro edifício há uma biblioteca com lareira, onde os moradores da freguesia poderão sentar-se a ler jornais e revistas, e uma sala onde já estão a ser ministrados cursos de Informática para a terceira idade. Em funcionamento no local desde Abril está também a Universidade Sénior dos Anjos.
Numa visita ao espaço, o tesoureiro da junta de freguesia explicou que estas instalações foram cedidas "em bruto" pelo ex-presidente da autarquia Santana Lopes, tendo a junta suportado a quase totalidade das obras necessárias. Grande parte das verbas foi conseguida, segundo Luís Vieira da Silva, com a venda de um prédio na Rua dos Anjos onde os serviços administrativos funcionaram até sofrerem um incêndio no fim de 2000.
No Mercado do Forno do Tijolo há agora aulas de pintura e de artes decorativas, além de cursos de Informática e da universidade sénior, enquanto na Rua Damasceno Monteiro vai funcionar o grupo coral, aulas de dança e de movimento para maiores de 60. Actividades há muito pensadas pelo executivo da junta, que o seu tesoureiro sublinha que só não arrancaram antes porque não havia "espaço físico" para tal.
Com este e outros projectos, Luís Vieira da Silva quer que os moradores saiam de casa, se sintam "ocupados e úteis" e deixem de ver a junta de freguesia como um organismo que "passa atestados e organiza meia-dúzia de viagens". É também por isso que o tesoureiro diz que a inauguração de hoje, que arranca às 18h e inclui um arraial no vizinho parque desportivo com a actuação do Toy, "é para a população" e vai ter "o mínimo possível de fato e gravata".»
Inês Boaventura
«Depois de anos numa garagem, a junta mudou-se para o Mercado do Forno do Tijolo, onde oferece várias actividades e uma universidade sénior
As novas instalações da Junta de Freguesia dos Anjos, no Mercado do Forno do Tijolo, são hoje oficialmente inauguradas, numa cerimónia "com o mínimo possível de fato e gravata", na qual os moradores poderão visitar o espaço, assistir a demonstrações das actividades que ali se vão realizar e dançar ao som das músicas do Toy.
Os serviços administrativos da junta, que durante vários anos funcionaram a título provisório numa garagem na Rua Damasceno Monteiro, estão desde dia 25 de Maio instalados no piso térreo de um edifício cedido pela Câmara de Lisboa no mercado municipal. No piso superior do imóvel, onde em tempos havia câmaras frigoríficas e um matadouro, há gabinetes, uma sala de reuniões e uma área que receberá aulas de pintura e artes decorativas.
Num outro edifício há uma biblioteca com lareira, onde os moradores da freguesia poderão sentar-se a ler jornais e revistas, e uma sala onde já estão a ser ministrados cursos de Informática para a terceira idade. Em funcionamento no local desde Abril está também a Universidade Sénior dos Anjos.
Numa visita ao espaço, o tesoureiro da junta de freguesia explicou que estas instalações foram cedidas "em bruto" pelo ex-presidente da autarquia Santana Lopes, tendo a junta suportado a quase totalidade das obras necessárias. Grande parte das verbas foi conseguida, segundo Luís Vieira da Silva, com a venda de um prédio na Rua dos Anjos onde os serviços administrativos funcionaram até sofrerem um incêndio no fim de 2000.
No Mercado do Forno do Tijolo há agora aulas de pintura e de artes decorativas, além de cursos de Informática e da universidade sénior, enquanto na Rua Damasceno Monteiro vai funcionar o grupo coral, aulas de dança e de movimento para maiores de 60. Actividades há muito pensadas pelo executivo da junta, que o seu tesoureiro sublinha que só não arrancaram antes porque não havia "espaço físico" para tal.
Com este e outros projectos, Luís Vieira da Silva quer que os moradores saiam de casa, se sintam "ocupados e úteis" e deixem de ver a junta de freguesia como um organismo que "passa atestados e organiza meia-dúzia de viagens". É também por isso que o tesoureiro diz que a inauguração de hoje, que arranca às 18h e inclui um arraial no vizinho parque desportivo com a actuação do Toy, "é para a população" e vai ter "o mínimo possível de fato e gravata".»
Projecto para o Terreiro do Paço "desvirtua con ceito de praça barroca"
In Público (5/6/2009)
«A directora do Museu dos Coches, Silvana Bessone, entende que o projecto de reformulação do Terreiro do Paço "desvirtua o conceito de praça barroca" que presidiu à criação da Praça do Comércio após o terramoto de 1755.
"Achei o desenho horrível e como historiadora de arte fiquei impressionada", diz Silvana Bessone, que assinou ontem a petição online a exigir a abertura de uma discussão pública sobre o futuro da principal praça do país. Uma pretensão que não é bem acolhida pela Sociedade Frente Tejo, entidade de capitais exclusivamente públicos criada pelo Governo para reabilitar este e outros troços da zona ribeirinha de Lisboa. "Pela lei não somos obrigados a fazê-lo, uma vez que se trata de um projecto e não de um plano. Mesmo assim, abrimos um processo de participação pública nesta fase inicial do projecto, que é a do estudo prévio", refere a porta-voz da sociedade, Maria João Rocha.
A directora do Museu dos Coches explica que a Praça do Comércio "foi feita de propósito para ali fazer passar os grandes cortejos do fausto barroco [com carruagens puxadas por cavalos], que davam voltas em redor da placa central e subiam depois pela Rua da Prata ou pela Rua do Ouro". Por isso, "transformar aquilo novamente num terreiro", o Terreiro do Paço que ali existia antes do terramoto, "não faz sentido". Da mesma forma, o corredor de pedra que o projecto prevê que venha a ligar o arco da Rua Augusta ao Cais das Colunas "é um disparate", tal como a anunciada valorização da estátua de D. José com alguns degraus em seu redor.
Silvana Bessone faz um apelo: que antes de ser tomada qualquer decisão precipitada o assunto seja discutido não apenas pelos cidadãos como por um painel de especialistas - historiadores de arte, arquitectos, urbanistas, olisipógrafos - que possa indicar um rumo a seguir na reabilitação da praça. De facto, existe um painel de especialistas que já transmitiu ao autor do projecto, o arquitecto Bruno Soares, as suas impressões sobre o seu trabalho. E o PÚBLICO sabe que levantaram várias objecções. "Não vamos revelar publicamente o conteúdo deste debate interno com os especialistas, senão ele deixaria de ser produtivo", diz a porta-voz da Sociedade Frente Tejo. Objecções ao projecto levantaram igualmente vários serviços camarários. Num parecer que emitiu sobre o assunto, o director municipal de Conservação e Reabilitação Urbana, Catarino Tavares, entende que a sobriedade e a simplicidade da imagem pombalina dificilmente se coadunam com a variedade de materiais e de cores que Bruno Soares previa inicialmente que fossem usados no pavimento - "lioz, basalto, calcário, vermelho e amarelo, granito, saibro e mármore verde". Este será um dos aspectos que o arquitecto estará a reformular até ao próximo dia 26 (ver outro texto).
"Deverá meditar-se sobre os materiais a aplicar e as soluções propostas para os desníveis [previstos para o pavimento] junto do torreão poente", conclui o responsável camarário, que elogia a prioridade que o projecto confere aos peões, "não incluindo qualquer obstáculo" à sua circulação. A.H.»
«A directora do Museu dos Coches, Silvana Bessone, entende que o projecto de reformulação do Terreiro do Paço "desvirtua o conceito de praça barroca" que presidiu à criação da Praça do Comércio após o terramoto de 1755.
"Achei o desenho horrível e como historiadora de arte fiquei impressionada", diz Silvana Bessone, que assinou ontem a petição online a exigir a abertura de uma discussão pública sobre o futuro da principal praça do país. Uma pretensão que não é bem acolhida pela Sociedade Frente Tejo, entidade de capitais exclusivamente públicos criada pelo Governo para reabilitar este e outros troços da zona ribeirinha de Lisboa. "Pela lei não somos obrigados a fazê-lo, uma vez que se trata de um projecto e não de um plano. Mesmo assim, abrimos um processo de participação pública nesta fase inicial do projecto, que é a do estudo prévio", refere a porta-voz da sociedade, Maria João Rocha.
A directora do Museu dos Coches explica que a Praça do Comércio "foi feita de propósito para ali fazer passar os grandes cortejos do fausto barroco [com carruagens puxadas por cavalos], que davam voltas em redor da placa central e subiam depois pela Rua da Prata ou pela Rua do Ouro". Por isso, "transformar aquilo novamente num terreiro", o Terreiro do Paço que ali existia antes do terramoto, "não faz sentido". Da mesma forma, o corredor de pedra que o projecto prevê que venha a ligar o arco da Rua Augusta ao Cais das Colunas "é um disparate", tal como a anunciada valorização da estátua de D. José com alguns degraus em seu redor.
Silvana Bessone faz um apelo: que antes de ser tomada qualquer decisão precipitada o assunto seja discutido não apenas pelos cidadãos como por um painel de especialistas - historiadores de arte, arquitectos, urbanistas, olisipógrafos - que possa indicar um rumo a seguir na reabilitação da praça. De facto, existe um painel de especialistas que já transmitiu ao autor do projecto, o arquitecto Bruno Soares, as suas impressões sobre o seu trabalho. E o PÚBLICO sabe que levantaram várias objecções. "Não vamos revelar publicamente o conteúdo deste debate interno com os especialistas, senão ele deixaria de ser produtivo", diz a porta-voz da Sociedade Frente Tejo. Objecções ao projecto levantaram igualmente vários serviços camarários. Num parecer que emitiu sobre o assunto, o director municipal de Conservação e Reabilitação Urbana, Catarino Tavares, entende que a sobriedade e a simplicidade da imagem pombalina dificilmente se coadunam com a variedade de materiais e de cores que Bruno Soares previa inicialmente que fossem usados no pavimento - "lioz, basalto, calcário, vermelho e amarelo, granito, saibro e mármore verde". Este será um dos aspectos que o arquitecto estará a reformular até ao próximo dia 26 (ver outro texto).
"Deverá meditar-se sobre os materiais a aplicar e as soluções propostas para os desníveis [previstos para o pavimento] junto do torreão poente", conclui o responsável camarário, que elogia a prioridade que o projecto confere aos peões, "não incluindo qualquer obstáculo" à sua circulação. A.H.»
04/06/2009
Caíram calçadas
Hoje de manhã falei para uma plateia de pouco mais de uma centena de idosos (arredondemos para 100).
O tema era a acessibilidade.
Perguntei quem é que já tinha sentido que os semáforos não lhe davam tempo suficiente para atravessar a rua, e quase toda a sala levantou o braço.
Perguntei depois quem é que já tinha sentido desconforto ou receio de cair ao andar na calçada. E quase toda a sala levantou, novamente, o braço.
Houve então uma senhora que, sentada na primeira fila, protestou comigo: "devia era perguntar quem é que já caiu!"
E perguntei.
Para verificar que 38 pessoas já tinham sofrido quedas devido à calçada: partiram ou torceram mãos, pulsos, pés, pernas. Vários tiveram de ser hospitalizados.
Na realidade, não podemos ficar surpreendidos: os estudos revelam que mais de um quarto dos acidentes domésticos e de lazer sofridos pelos idosos são provocados por pavimentos e equipamentos de rua (cf. resultados do Projecto Adelia, publicados pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge).
E ainda há quem diga que a calçada é que é boa, é que é típica, é que é bonita?
Para aqueles idosos não é boa de certeza.
CRITÉRIOS DA BAIXA: «Tranquilidade»
A Renova não está sózinha no crime de atentar contra o património arquitectonico classificado de Lisboa. Basta passar na Rua dos Sapateiros para ver dois mega dispositivos de publicidade da Tranquilidade/imobilário. Num arruamento classificado IIP, «Em Vias de Clasificação» para MN, e parte integrante da Baixa Pombalina candidata a classificação pela UNESCO. São estes os critérios de gestão de uma zona MN? É com estes exemplos que queremos convencer a UNESCO que estamos sérios quanto à candidatura a Património Mundial da Humanidade? Isto é legal? Foi licenciado pela CML? E o IGESPAR? O que se passa?PUBLI-CIDADE: Praça da Figueira
BAIXA Pombalina, classificada «Imóvel de Interesse Publico» e actualmente «Em vias de classificação para Monumento Nacional?! BAIXA Pombalina, candidata a Património Mundial da Humanidade?!Cadê passeio?
Sai-se do Parque dos moinhos de Santana e como se diria na terra do samba: cadê passeio? Em toda a estrada de Caselas não há passeio nem de uma lado nem do outro, com a agravante de se tratar de um parque muito frequentado por crianças!
E escusado será dizer que as obrar da 2ª fase do parque, que segundo um dos inúmeros planos de intervenção no espaço publico já deviam estar acabadas, nem sombras.
Atribuição de casas pela CML: MP acusa ex-vereadora de Santana e censura João Soares e Jorge Sampaio
In Sol Online (4/6/2009)
Luís Rosa
«Santana Lopes foi ilibado do caso das ‘casas da Câmara de Lisboa’, mas a ex-veradora Lopes da Costa está acusada de 22 crimes de abuso de poder. O MP considera ainda que João Soares e Jorge Sampaio «são susceptíveis» de ter incorrido no mesmo crime, para ambos já prescrito ...»
Luís Rosa
«Santana Lopes foi ilibado do caso das ‘casas da Câmara de Lisboa’, mas a ex-veradora Lopes da Costa está acusada de 22 crimes de abuso de poder. O MP considera ainda que João Soares e Jorge Sampaio «são susceptíveis» de ter incorrido no mesmo crime, para ambos já prescrito ...»
PGR conclui investigação: Helena Lopes da Costa acusada no caso de atribuição de casas em Lisboa
In Público Online (4/6/2009)
Clara Viana, António Arnaldo Mesquita
«A deputada do PSD e ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Lopes da Costa, foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de 22 crimes de abuso de poder por ter atribuído irregularmente casas que pertencem à autarquia de Lisboa.
Foram arquivadas as acusações contra o actual candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, e o deputado social-democrata Miguel de Almeida, que também tinham sido constituídos arguidos no mesmo processo.Numa nota divulgada esta manhã, a PGR esclarece que “foi deduzida acusação pelo crime de abuso de poder contra quatro dos nove arguidos”.
O PÚBLICO sabe que para além de Lopes da Costa, foram acusadas duas assistente sociais da autarquia e uma jurista que trabalhou no gabinete da ex-vereadora de Santana Lopes.
Na nota à imprensa, a PGR esclarece que a sua Unidade Especial de Investigação inquiriu dezenas de pessoas, entre técnicos camarários e munícipes a quem foi entregue ou negada a atribuição de casas. No decorrer da investigação, que se prolongou por vários meses, ficou apurado "terem sido atribuídas casas a alguns munícipes sem carência económica e habitacional, violando-se desta forma as regras e procedimentos em vigor, com a intenção de os beneficiar e causando prejuízo a outros sem alternativa habitacional e em situação de lhes ser entregue legitimamente um fogo para habitação".
A deputada do PSD e ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Lopes da Costa, foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de 22 crimes de abuso de poder no ter atribuído irregularmente casas que pertencem à autarquia de Lisboa. Foram arquivadas as acusações contra o actual candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, e o deputado social-democrata Miguel de Almeida, que também tinham sido constituídos arguidos no mesmo processo.
Numa nota divulgada esta manhã, a PGR esclarece que “foi deduzida acusação pelo crime de abuso de poder contra quatro dos nove arguidos”. O PÚBLICO sabe que para além de Lopes da Costa, foram acusadas duas assistente sociais da autarquia e uma jurista que trabalhou no gabinete da ex-vereadora de Santana Lopes.
Antes de 2004 não conta
O caso teve início com uma denúncia de um funcionário da Câmara de Lisboa, que acusou o ex-presidente da autarquia, João Soares, de ter entregado uma casa municipal aos pais de um telefonista da CML. Esta atribuição acabou por não ser investigada, bem aliás como todas as outras ocorridas antes de 2004, uma vez que os crimes de abuso de poder prescrevem ao fim de cinco anos.
Apesar da atribuição arbitrária de casas municipais ter sido recorrente nas últimas décadas, a investigação, liderada por Maria José Morgado, restringiu-se, por essa razão, aos anos de 2044 e 2005, quando eram presidentes, respectivamente, Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues. Helena Lopes da Costa era vereadora da Habitação Social. Entre as casas que atribuiu irregularmente, e que integram o chamado património disperso da autarquia, figuram as que foram cedidas a uma directora da segurança social de Lisboa e Vale do Tejo, a um comandante da polícia municipal, a uma fadista e a uma secretária de Amália.
Ana Sara Brito, actual vereadora da Habitação Social, também foi apanhada no turbilhão. Depois de ter defendido regras mais rígidas para a atribuição do património camarário, foi tornado público que ela própria recebera uma casa da autarquia em 1987 e que só a devolveu vinte anos depois. O fogo foi-lhe entregue por Krus Abecassis, mas este é um dos casos prescritos.
Acusada diz que todos lhe pediram casa
Na altura em que foi constituída arguida, em Setembro passado, Lopes da Costa confirmou, em declarações ao PÚBLICO, que atribuiu, por despacho directo, vários fogos municipais que fazem parte do chamado património disperso da autarquia. “Pode ser um poder discricionário, mas existe. Enquanto vereadora da Habitação fazia parte das minhas competências a atribuição de casas e a fixação das rendas, consoante a situação o agregado. Não estamos a falar de alienação de património, mas sim de cedências precárias. Estes podem voltar à posse da câmara, quando as famílias a quem foram cedidos deixam de ter necessidade. Também o poder político que vem a seguir pode mandar desocupar estes fogos, se assim o entender ou se detectar situações anómalas".
A ex-vereadora confirmou também que acedeu a um pedido feito por Margarida Sousa Uva, mulher do actual presidente da Comissão Europeia e então primeiro-ministro, Durão Barroso, para que fosse atribuído um fogo municipal a uma família carenciada, mas frisou que esta solicitação esteve longe de ser a única.“Quem quiser consultar a correspondência recebida na Câmara de Lisboa poderá encontrar lá pedidos feitos pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, pela Procuradoria-Geral da República, pela Santa Casa da Misericórdia, por escolas, hospitais.”
No caso da “cunha” de Sousa Uva não terão sido apurados indícios de crime, uma vez que a família reunia os pressupostos para que lhe fosse atribuída casa.
Na altura, tanto Lopes da Costa, como Miguel Almeida, consideraram que a existência deste caso, como a sua divulgação pública, “só pode ter a ver com o receio” de que Santana Lopes venha a ser de novo candidato à Câmara de Lisboa. Santana formalizou a sua candidatura no mês passado.»
Clara Viana, António Arnaldo Mesquita
«A deputada do PSD e ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Lopes da Costa, foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de 22 crimes de abuso de poder por ter atribuído irregularmente casas que pertencem à autarquia de Lisboa.
Foram arquivadas as acusações contra o actual candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, e o deputado social-democrata Miguel de Almeida, que também tinham sido constituídos arguidos no mesmo processo.Numa nota divulgada esta manhã, a PGR esclarece que “foi deduzida acusação pelo crime de abuso de poder contra quatro dos nove arguidos”.
O PÚBLICO sabe que para além de Lopes da Costa, foram acusadas duas assistente sociais da autarquia e uma jurista que trabalhou no gabinete da ex-vereadora de Santana Lopes.
Na nota à imprensa, a PGR esclarece que a sua Unidade Especial de Investigação inquiriu dezenas de pessoas, entre técnicos camarários e munícipes a quem foi entregue ou negada a atribuição de casas. No decorrer da investigação, que se prolongou por vários meses, ficou apurado "terem sido atribuídas casas a alguns munícipes sem carência económica e habitacional, violando-se desta forma as regras e procedimentos em vigor, com a intenção de os beneficiar e causando prejuízo a outros sem alternativa habitacional e em situação de lhes ser entregue legitimamente um fogo para habitação".
A deputada do PSD e ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Lopes da Costa, foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de 22 crimes de abuso de poder no ter atribuído irregularmente casas que pertencem à autarquia de Lisboa. Foram arquivadas as acusações contra o actual candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, e o deputado social-democrata Miguel de Almeida, que também tinham sido constituídos arguidos no mesmo processo.
Numa nota divulgada esta manhã, a PGR esclarece que “foi deduzida acusação pelo crime de abuso de poder contra quatro dos nove arguidos”. O PÚBLICO sabe que para além de Lopes da Costa, foram acusadas duas assistente sociais da autarquia e uma jurista que trabalhou no gabinete da ex-vereadora de Santana Lopes.
Antes de 2004 não conta
O caso teve início com uma denúncia de um funcionário da Câmara de Lisboa, que acusou o ex-presidente da autarquia, João Soares, de ter entregado uma casa municipal aos pais de um telefonista da CML. Esta atribuição acabou por não ser investigada, bem aliás como todas as outras ocorridas antes de 2004, uma vez que os crimes de abuso de poder prescrevem ao fim de cinco anos.
Apesar da atribuição arbitrária de casas municipais ter sido recorrente nas últimas décadas, a investigação, liderada por Maria José Morgado, restringiu-se, por essa razão, aos anos de 2044 e 2005, quando eram presidentes, respectivamente, Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues. Helena Lopes da Costa era vereadora da Habitação Social. Entre as casas que atribuiu irregularmente, e que integram o chamado património disperso da autarquia, figuram as que foram cedidas a uma directora da segurança social de Lisboa e Vale do Tejo, a um comandante da polícia municipal, a uma fadista e a uma secretária de Amália.
Ana Sara Brito, actual vereadora da Habitação Social, também foi apanhada no turbilhão. Depois de ter defendido regras mais rígidas para a atribuição do património camarário, foi tornado público que ela própria recebera uma casa da autarquia em 1987 e que só a devolveu vinte anos depois. O fogo foi-lhe entregue por Krus Abecassis, mas este é um dos casos prescritos.
Acusada diz que todos lhe pediram casa
Na altura em que foi constituída arguida, em Setembro passado, Lopes da Costa confirmou, em declarações ao PÚBLICO, que atribuiu, por despacho directo, vários fogos municipais que fazem parte do chamado património disperso da autarquia. “Pode ser um poder discricionário, mas existe. Enquanto vereadora da Habitação fazia parte das minhas competências a atribuição de casas e a fixação das rendas, consoante a situação o agregado. Não estamos a falar de alienação de património, mas sim de cedências precárias. Estes podem voltar à posse da câmara, quando as famílias a quem foram cedidos deixam de ter necessidade. Também o poder político que vem a seguir pode mandar desocupar estes fogos, se assim o entender ou se detectar situações anómalas".
A ex-vereadora confirmou também que acedeu a um pedido feito por Margarida Sousa Uva, mulher do actual presidente da Comissão Europeia e então primeiro-ministro, Durão Barroso, para que fosse atribuído um fogo municipal a uma família carenciada, mas frisou que esta solicitação esteve longe de ser a única.“Quem quiser consultar a correspondência recebida na Câmara de Lisboa poderá encontrar lá pedidos feitos pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, pela Procuradoria-Geral da República, pela Santa Casa da Misericórdia, por escolas, hospitais.”
No caso da “cunha” de Sousa Uva não terão sido apurados indícios de crime, uma vez que a família reunia os pressupostos para que lhe fosse atribuída casa.
Na altura, tanto Lopes da Costa, como Miguel Almeida, consideraram que a existência deste caso, como a sua divulgação pública, “só pode ter a ver com o receio” de que Santana Lopes venha a ser de novo candidato à Câmara de Lisboa. Santana formalizou a sua candidatura no mês passado.»
Uma leitura global e sustentavel
Leituras possíveis para compreensão da Praça do Comércio e da função do Terreiro do Paço de uma forma Global e Sustentável
Na descrição dos objectivos estratégicos da Sociedade da Frente Tejo para a Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina diz na sua página web, que “…O conjunto das intervenções tem como objectivo recuperar o papel histórico e simbólico desta zona da cidade (?) … e fazer da Praça do Comercio/Terreiro do Paço uma marca cosmopolita…”
Ora, “cosmopolita”, significa: S.1) Pessoa que, considerando o mundo como pátria; não reconhece a diferença de nações; 2) Pessoa que está em qualquer país; Adj. 3) Que é de todos os países.
Sendo assim o estudo prévio apresentado encontra-se totalmente desajustado, e desarticulado com a descrição nomeadamente na página – Espaço de Poder/Espaço Monumental, senão vejamos:
1º A Praça do Comércio tem uma entidade própria, por este motivo deve ser dissociada da malha urbana da Baixa Pombalina, não fazendo sentido alinhar os passeios com aqueles das Rua do Ouro e da Rua da Prata, pois justamente confere-lhe o carácter urbano que nunca teve, esvaziando todo seu conteúdo e valor histórico e simbólico.
No estudo prévio a geometria e stereotomia utilizada é dada uma extraordinária relevância à estátua equestre – o Rei, e ainda acentuada a centralidade deste naquele espaço. E portanto, não considera o “mundo como pátria”. A única forma de responder a esta questão será justamente com uma nova geometria, autónoma e gerada pelo próprio espaço urbano deixando o “centro”, o sagrado vazio de uma forma ecuménica. O único instrumento possível para de facto ligar as pessoas ao lugar, de forma a ser uma praça para se estar, para qualquer um “de todos os países” e “de todas as nações”, passa pela utilização de simbologia universal materializada no pavimento desta forma estaremos sempre em qualquer lugar, numa determinada posição.
2º A maior característica deste espaço urbano que o torna único é justamente a sua dimensão, e de como se encontra envolvido (materializada pela arquitectura ou seja pelos edifícios), pela simetria e portanto de uma ordem transmitida pelos alçados nascente-poente e pelos alçados Cidade-Rio, ou seja o conhecido e o desconhecido. Não é por acaso que os torreões balizam o “conhecido”, e portanto a “Cidade”, como se de uma guarita de um forte se tratasse. Esta relação é na realidade a essência de Portugal.
3º A valorização do eixo monumental tem na realidade uma dimensão superior, e está já invariavelmente marcado no nosso imaginário colectivo, pois todos temos a noção do eixo vertical perpendicular ao rio do vale da Avenida da Liberdade, esse sim monumental. Desta forma, o Cais das Colunas está para a Cidade de Lisboa, como o Praça do Comércio/Terreiro do Paço para Portugal. Este nosso imaginário colectivo, na realidade é constituído pelo somatório do tempo, por acção de uma assimilação ao longo dos vários séculos de onde várias gerações contribuíram. E, sendo assim fará todo o sentido colocar as coberturas nos torreões de forma a pontuar o espaço urbano da Capital, da Cidade de Lisboa.
Semana do Ambiente Lisboa, Parque florestal de Monsanto II
A manutenção do Parque Florestal de Monsanto deixa muito a desejar: Desmazelo, sujidade, lixo. Seria bom que a semana do ambiente em Lisboa servisse para reflectir seriamente sobre os reais problemas do Parque . Sobre os projectos previstos, alguns bastante prejudiciais, sobre o impacto da realização de grandes eventos, sobre o que se quer verdadeiramente para esta zona importantíssima e fundamental da nossa cidade.
Semana do Ambiente em Lisboa, Parque Florestal de Monsanto I (campo de tiro)
O Parque florestal de Monsanto é, e bem, um dos principais atractivos para as actividades comemorativas da semana do ambiente.
Neste caminho, situado a menos de 50 metros do espaço Monsanto apetece passear. Estas crianças, como muitas outras diariamente e com mais ênfase quando há datas comemorativas, visitam regularmente o parque. No espaço Monsanto, espaço de extrema importância, aprendem com técnicos interessados e competentes a proteger e respeitar a natureza e o parque em particular. O que acontece, com grande frequência, a quem por ventura tente passear neste caminho, a estas crianças, que como muitas outras, são convidadas a frequentar o local ou vêm por meios próprios com os seus pais é serem recebidas por várias chuvadas de chumbo e por um ruído ensurdecedor fruto da actividade do campo de tiro que ali se encontra, que já viu o seu contrato denunciado há quase 2 anos, mas que continua a exercer a sua actividade com a cumplicidade de uma CML que ,se por um lado ensina a proteger, por outro patrocina a sua destruição.
Quando terminará esta incoerência e esta hipocrisia?
Guia conta a história dos geomonumentos e desvenda os jardins escondidos de Lisboa
In Público (4/6/2009)
Inês Boaventura
«No livro da autarquia, as principais espécies arbóreas surgem assinaladas no mapa de cada espaço verde
A Câmara de Lisboa vai lançar amanhã um Guia dos Parques, Jardins e Geomonumentos, que, além de apresentar mapas e informações úteis sobre 51 espaços da cidade, localiza mais de 120 espécies de plantas e propõe quatro percursos pedestres no "imenso" Parque Florestal de Monsanto e na "por vezes esquecida" Tapada da Ajuda.
O livro, com uma tiragem de quatro mil exemplares, vai estar à venda na Fnac a partir de amanhã e na Livraria Municipal a partir de segunda-feira, por 15 euros. Segundo o vereador do Ambiente e Espaços Verdes, está a ser produzida uma versão em inglês do guia, que tem quase 400 páginas e identifica "todos" os jardins de Lisboa, embora alguns deles apenas com uma fotografia e a morada.
Dividindo a cidade em cinco zonas - Ocidental, Ribeirinha, Norte, Central e Oriental -, o livro apresenta com algum detalhe e várias fotografias 51 parques, jardins e geomonumentos, incluindo a sua história e informações úteis, como o horário de funcionamento, o acesso a pessoas com mobilidade reduzida, a existência de equipamentos como parques infantis, cafés, restaurantes, esplanadas e parques de merendas, a dinamização de actividades lúdicas e o acesso por transportes públicos.
O coordenador editorial considera na introdução do guia que este "é um convite a uma viagem ao rico património de parques e jardins de Lisboa", dando por exemplo a conhecer "notáveis árvores de espécies oriundas de todos os continentes". Para quem quiser ver de perto esses exemplares, alguns dos quais David Travassos sublinha serem "autênticos monumentos vivos", o livro indica num mapa a sua localização exacta.
O coordenador acrescenta que o guia "é também uma viagem pela história de Portugal e de Lisboa", apresentando parques e jardins de diferentes tipologias e épocas, além de proporcionar "um encontro com inúmeros monumentos da cidade". Já o vereador Sá Fernandes destaca que esta publicação, destinada a quem vive em Lisboa e a quem a visita, desvenda "jardins que ninguém conhece, como o Jardim do Seminário da Luz e a Tapada das Necessidades" e mostra a "história bestial" por trás de seis geomonumentos, provando que são mais do que "uma parede".
Amanhã, por ocasião do Dia Mundial do Ambiente, a Câmara de Lisboa vai também assinar um protocolo com a Valorsul com vista à arborização da encosta do Casal Ventoso.»
A ideia é estimável, mas convinha que na prática do dia-a-dia da gestão camarária a coisa fosse mais do que letra no papel. Assim, por exemplo, convinha que deixassem em paz Monsanto, e que abates de árvores sem pareceres técnicos fossem banidos para todo o sempre. E que os geomonumentos fossem de facto dignificados e protegidos, por exemplo.
Inês Boaventura
«No livro da autarquia, as principais espécies arbóreas surgem assinaladas no mapa de cada espaço verde
A Câmara de Lisboa vai lançar amanhã um Guia dos Parques, Jardins e Geomonumentos, que, além de apresentar mapas e informações úteis sobre 51 espaços da cidade, localiza mais de 120 espécies de plantas e propõe quatro percursos pedestres no "imenso" Parque Florestal de Monsanto e na "por vezes esquecida" Tapada da Ajuda.
O livro, com uma tiragem de quatro mil exemplares, vai estar à venda na Fnac a partir de amanhã e na Livraria Municipal a partir de segunda-feira, por 15 euros. Segundo o vereador do Ambiente e Espaços Verdes, está a ser produzida uma versão em inglês do guia, que tem quase 400 páginas e identifica "todos" os jardins de Lisboa, embora alguns deles apenas com uma fotografia e a morada.
Dividindo a cidade em cinco zonas - Ocidental, Ribeirinha, Norte, Central e Oriental -, o livro apresenta com algum detalhe e várias fotografias 51 parques, jardins e geomonumentos, incluindo a sua história e informações úteis, como o horário de funcionamento, o acesso a pessoas com mobilidade reduzida, a existência de equipamentos como parques infantis, cafés, restaurantes, esplanadas e parques de merendas, a dinamização de actividades lúdicas e o acesso por transportes públicos.
O coordenador editorial considera na introdução do guia que este "é um convite a uma viagem ao rico património de parques e jardins de Lisboa", dando por exemplo a conhecer "notáveis árvores de espécies oriundas de todos os continentes". Para quem quiser ver de perto esses exemplares, alguns dos quais David Travassos sublinha serem "autênticos monumentos vivos", o livro indica num mapa a sua localização exacta.
O coordenador acrescenta que o guia "é também uma viagem pela história de Portugal e de Lisboa", apresentando parques e jardins de diferentes tipologias e épocas, além de proporcionar "um encontro com inúmeros monumentos da cidade". Já o vereador Sá Fernandes destaca que esta publicação, destinada a quem vive em Lisboa e a quem a visita, desvenda "jardins que ninguém conhece, como o Jardim do Seminário da Luz e a Tapada das Necessidades" e mostra a "história bestial" por trás de seis geomonumentos, provando que são mais do que "uma parede".
Amanhã, por ocasião do Dia Mundial do Ambiente, a Câmara de Lisboa vai também assinar um protocolo com a Valorsul com vista à arborização da encosta do Casal Ventoso.»
A ideia é estimável, mas convinha que na prática do dia-a-dia da gestão camarária a coisa fosse mais do que letra no papel. Assim, por exemplo, convinha que deixassem em paz Monsanto, e que abates de árvores sem pareceres técnicos fossem banidos para todo o sempre. E que os geomonumentos fossem de facto dignificados e protegidos, por exemplo.
03/06/2009
Era uma vez 4 eucaliptos centenários gigantescos
Entre anteontem, ontem e hoje foi um ar que se lhes deu. Motivo? Sempre o mesmo: problemas fitossanitários ... sempre sem parecer escrito, claro, pelo menos a priori. Pessoalmente, já conheço o "filme".
Desta vez foi no Parque Bensaúde, junto ao portão principal do parque "inaugurado" pela CML há meses, com pompa e circunstância. Os moradores mal se deram contra do assunto protestaram, sem sucesso. É triste.
Feira de Expressões Artísticas de Carnide
A 10ª edição da Feira de Expressões Artísticas de Carnide decorrerá de 3 a 6 de Junho no Jardim da Luz e pretende ser uma mostra do trabalho desenvolvido ao longo do ano lectivo pelas instituições, escolas e grupos da freguesia.
Serão 4 dias mágicos onde as milhares de crianças de Carnide (e da cidade) poderão experimentar a brincar, as inúmeras actividades que as várias entidades prepararam este ano.
O tema da Feira é: "Inovação e Criatividade - Do Universo à Comunidade", dando continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo do ano lectivo.
Do programa de animações, destaca-se a grande exibição das Marchas Infantis 2009 (Carnide é a freguesia com maior número de Marchas Infantis da Cidade) que terá lugar no dia 6 de Junho pelas 16 horas junto ao adro da Igreja da Luz.
Programa da Feira a consultar aqui.
Lisboa aprova Carta de Saúde com proposta de construção de sete novos equipamentos
In Público (3/6/2009)
«O documento aponta a necessidade de criação de mais 1500 camas e a substituição de 18 unidades de saúde já existentes
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem a carta de equipamentos de saúde do concelho, que aponta para a necessidade de sete novas unidades de saúde e substituição de 18 existentes. A proposta, subscrita pela vereadora da Acção Social, Ana Sara Brito (PS), foi aprovada com os votos contra de PCP e PEV, a abstenção de PSD, CDS-PP e BE e os votos favoráveis do PS.
O documento aponta como passíveis de avançar de imediato, em terrenos municipais, as unidades de saúde no Parque das Nações, no Montinho de São Gonçalo (Alta de Lisboa), em Carnide, Benfica (Rua Dr. Rodrigues Miguéis), Campolide, Pedrouços, Vale da Ameixoeira e no Bairro da Boavista. No caso das unidades a substituir, correm ainda negociações com outras entidades, e/ou os terrenos a ceder pela câmara para a sua localização ainda não estão definidos, embora as freguesias com carência estejam identificadas - Ajuda, Alcântara, Anjos, Benfica, Carnide, Charneca, Coração de Jesus, Graça, Lumiar, Mercês, Pena, Penha de França, Belém, Olivais, Santo Condestável, São Cristóvão e São Lourenço, Benfica, São Paulo e São Sebastião da Pedreira.
A carta de saúde aponta também para a necessidade de criação de mais de 1500 camas ou lugares em unidades de cuidados continuados. A cidade necessita de 215 camas em unidades de convalescença (actualmente existem 45), 271 camas em unidades de média duração (existem 22), 719 camas em unidades de longa duração (existem 12), 219 lugares em unidades de dia e 88 em cuidados paliativos.
O deputado municipal social-democrata Jorge Penedo considerou que o documento "é um ponto de par-
tida, mas podia ser um ponto de partida mais ambicioso". "Não existe uma linha clara de planeamento ao longo dos anos", argumentou.
O deputado comunista Silva Dias louvou o "trabalho em si" de elaboração do documento, mas apontou falhas, nomeadamente ser suportado na manutenção demográfica da cidade, quando o Programa Local de Habitação tem como prioridade fomentar o regresso de 300 mil pessoas que têm abandonado Lisboa.
Pelo Bloco de Esquerda, Lídia Fer-
nandes reconheceu o "mérito da apresentação da carta", e alertou para os terrenos que venham a ser libertados pelo Instituto Português de Oncologia, defendendo o seu "uso público, com fins sociais".
O deputado do PEV Sobreda Antunes sublinhou a necessidade de o planeamento ser acompanhado de novas construções, afirmando que "os moradores e utentes têm andado a ser enganados". Lusa »
«O documento aponta a necessidade de criação de mais 1500 camas e a substituição de 18 unidades de saúde já existentes
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem a carta de equipamentos de saúde do concelho, que aponta para a necessidade de sete novas unidades de saúde e substituição de 18 existentes. A proposta, subscrita pela vereadora da Acção Social, Ana Sara Brito (PS), foi aprovada com os votos contra de PCP e PEV, a abstenção de PSD, CDS-PP e BE e os votos favoráveis do PS.
O documento aponta como passíveis de avançar de imediato, em terrenos municipais, as unidades de saúde no Parque das Nações, no Montinho de São Gonçalo (Alta de Lisboa), em Carnide, Benfica (Rua Dr. Rodrigues Miguéis), Campolide, Pedrouços, Vale da Ameixoeira e no Bairro da Boavista. No caso das unidades a substituir, correm ainda negociações com outras entidades, e/ou os terrenos a ceder pela câmara para a sua localização ainda não estão definidos, embora as freguesias com carência estejam identificadas - Ajuda, Alcântara, Anjos, Benfica, Carnide, Charneca, Coração de Jesus, Graça, Lumiar, Mercês, Pena, Penha de França, Belém, Olivais, Santo Condestável, São Cristóvão e São Lourenço, Benfica, São Paulo e São Sebastião da Pedreira.
A carta de saúde aponta também para a necessidade de criação de mais de 1500 camas ou lugares em unidades de cuidados continuados. A cidade necessita de 215 camas em unidades de convalescença (actualmente existem 45), 271 camas em unidades de média duração (existem 22), 719 camas em unidades de longa duração (existem 12), 219 lugares em unidades de dia e 88 em cuidados paliativos.
O deputado municipal social-democrata Jorge Penedo considerou que o documento "é um ponto de par-
tida, mas podia ser um ponto de partida mais ambicioso". "Não existe uma linha clara de planeamento ao longo dos anos", argumentou.
O deputado comunista Silva Dias louvou o "trabalho em si" de elaboração do documento, mas apontou falhas, nomeadamente ser suportado na manutenção demográfica da cidade, quando o Programa Local de Habitação tem como prioridade fomentar o regresso de 300 mil pessoas que têm abandonado Lisboa.
Pelo Bloco de Esquerda, Lídia Fer-
nandes reconheceu o "mérito da apresentação da carta", e alertou para os terrenos que venham a ser libertados pelo Instituto Português de Oncologia, defendendo o seu "uso público, com fins sociais".
O deputado do PEV Sobreda Antunes sublinhou a necessidade de o planeamento ser acompanhado de novas construções, afirmando que "os moradores e utentes têm andado a ser enganados". Lusa »
Remodelação do Terreiro do Paço infringe lei, diz presidente da Assembleia Municipal
In Público (3/6/2009)
Ana Henriques
«Se for executada sem plano de pormenor, "esta intervenção é ilegal", assegura a jurista Paula Teixeira da Cruz, segundo a qual o Governo infringiu o planeamento do território
Nos termos em que está a ser desenvolvida pelo Governo, a remodelação do Terreiro do Paço viola a lei, defende a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, a jurista Paula Teixeira da Cruz.
Em causa está a necessidade de o estudo prévio de remodelação que está em discussão ter, no entender da social-democrata, de ser precedido de um plano de pormenor ou de plano de urbanização, dada a vasta área abrangida pelas alterações previstas - que se estende até à Avenida da Ribeira das Naus, implicando a alteração da circulação rodoviária. "A abordagem feita no estudo prévio não é suficiente", assegura Paula Teixeira da Cruz. "Ele pressupõe a existência um instrumento de planeamento do território tipificado na lei que disciplina o uso e a ocupação do solo de uma intervenção deste género - o plano de pormenor ou o plano de urbanização."
Para a presidente da Assembleia Municipal, ao avançar com um estudo prévio sem ter promovido antecipadamente a elaboração de um plano, o Governo, através da Sociedade Frente Tejo, "cometeu uma infracção ao regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial". "Se for executada, esta intervenção é ilegal", avisa Paula Teixeira da Cruz.
Apesar de não ter sido chamada pela câmara a pronunciar-se sobre a remodelação da Praça do Comércio, a Assembleia Municipal de Lisboa vai tomar a iniciativa de o fazer. E, embora o seu parecer possa não ser vinculativo, nada impede este órgão, em que o PSD tem maioria, de desencadear procedimentos destinados a impedir o avanço das obras de remodelação do Terreiro do Paço, que o Governo quer ter prontas a tempo das comemorações do centenário da implantação da República, em Outubro de 2010.
"A assembleia vai apreciar e debater o estudo prévio, porque entende que a configuração da principal praça do país e das zonas adjacentes não é matéria que lhe possa ser subtraída, qualquer que seja o procedimento adoptado pelo Governo", observa Paula Teixeira da Cruz. "E irá deliberar sobre a matéria. Vamos pronunciar-nos do ponto de vista político e, se concluirmos pela irreparabilidade do dano para a cidade, não deixaremos de actuar." Esta responsável fala numa eventual "violação do legado histórico da praça", para concluir: "A legalidade [do processo] também pode ser discutida em outras sedes." Uma queixa à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, por exemplo? "Pode ser. Ou podemos tomar outros passos", responde, sem adiantar mais.
A presidente da Assembleia Municipal não esconde o seu desagrado perante alguns aspectos do projecto feito pelo arquitecto Bruno Soares, que foi escolhido para a tarefa pela Sociedade Frente Tejo sem qualquer tipo de concurso público. "Ele contempla a criação de um verdadeiro fosso entre a Praça do Comércio e o rio", critica, numa referência à sobreelevação prevista da placa central relativamente à avenida que corre ao longo do rio e ao próprio Cais das Colunas. "Cria-se uma espécie de precipício, com todos os problemas de acessibilidades inerentes a isso." O facto de os serviços camarários terem dado um parecer negativo relativamente a este e outros aspectos do estudo prévio de Bruno Soares é, para Paula Teixeira da Cruz, outro aspecto relevante da questão.
Para que a câmara tivesse, na passada semana, aprovado o trabalho de Bruno Soares, foi necessário o presidente, António Costa, usar o seu voto de qualidade. Mesmo assim, valeu-lhe a ausência temporária do vereador independente Carmona Rodrigues, cujo voto desfavorável teria levado ao chumbo do estudo prévio»
Ana Henriques
«Se for executada sem plano de pormenor, "esta intervenção é ilegal", assegura a jurista Paula Teixeira da Cruz, segundo a qual o Governo infringiu o planeamento do território
Nos termos em que está a ser desenvolvida pelo Governo, a remodelação do Terreiro do Paço viola a lei, defende a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, a jurista Paula Teixeira da Cruz.
Em causa está a necessidade de o estudo prévio de remodelação que está em discussão ter, no entender da social-democrata, de ser precedido de um plano de pormenor ou de plano de urbanização, dada a vasta área abrangida pelas alterações previstas - que se estende até à Avenida da Ribeira das Naus, implicando a alteração da circulação rodoviária. "A abordagem feita no estudo prévio não é suficiente", assegura Paula Teixeira da Cruz. "Ele pressupõe a existência um instrumento de planeamento do território tipificado na lei que disciplina o uso e a ocupação do solo de uma intervenção deste género - o plano de pormenor ou o plano de urbanização."
Para a presidente da Assembleia Municipal, ao avançar com um estudo prévio sem ter promovido antecipadamente a elaboração de um plano, o Governo, através da Sociedade Frente Tejo, "cometeu uma infracção ao regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial". "Se for executada, esta intervenção é ilegal", avisa Paula Teixeira da Cruz.
Apesar de não ter sido chamada pela câmara a pronunciar-se sobre a remodelação da Praça do Comércio, a Assembleia Municipal de Lisboa vai tomar a iniciativa de o fazer. E, embora o seu parecer possa não ser vinculativo, nada impede este órgão, em que o PSD tem maioria, de desencadear procedimentos destinados a impedir o avanço das obras de remodelação do Terreiro do Paço, que o Governo quer ter prontas a tempo das comemorações do centenário da implantação da República, em Outubro de 2010.
"A assembleia vai apreciar e debater o estudo prévio, porque entende que a configuração da principal praça do país e das zonas adjacentes não é matéria que lhe possa ser subtraída, qualquer que seja o procedimento adoptado pelo Governo", observa Paula Teixeira da Cruz. "E irá deliberar sobre a matéria. Vamos pronunciar-nos do ponto de vista político e, se concluirmos pela irreparabilidade do dano para a cidade, não deixaremos de actuar." Esta responsável fala numa eventual "violação do legado histórico da praça", para concluir: "A legalidade [do processo] também pode ser discutida em outras sedes." Uma queixa à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, por exemplo? "Pode ser. Ou podemos tomar outros passos", responde, sem adiantar mais.
A presidente da Assembleia Municipal não esconde o seu desagrado perante alguns aspectos do projecto feito pelo arquitecto Bruno Soares, que foi escolhido para a tarefa pela Sociedade Frente Tejo sem qualquer tipo de concurso público. "Ele contempla a criação de um verdadeiro fosso entre a Praça do Comércio e o rio", critica, numa referência à sobreelevação prevista da placa central relativamente à avenida que corre ao longo do rio e ao próprio Cais das Colunas. "Cria-se uma espécie de precipício, com todos os problemas de acessibilidades inerentes a isso." O facto de os serviços camarários terem dado um parecer negativo relativamente a este e outros aspectos do estudo prévio de Bruno Soares é, para Paula Teixeira da Cruz, outro aspecto relevante da questão.
Para que a câmara tivesse, na passada semana, aprovado o trabalho de Bruno Soares, foi necessário o presidente, António Costa, usar o seu voto de qualidade. Mesmo assim, valeu-lhe a ausência temporária do vereador independente Carmona Rodrigues, cujo voto desfavorável teria levado ao chumbo do estudo prévio»
02/06/2009
Licenciamento de obras em Lisboa
E a propósito do post anterior - um exemplo de boas práticas na gestão urbanística - aqui temos um exemplo do que ainda se faz em Portugal, neste caso em Lisboa:Rua do Monte Olivete, 55
Demolição e construção nova aprovada em 16 de Abril deste ano (698/EDI/2008), pelo Vereador Manuel Salgado, que graças à conveniente delegação de competências não teve de ir a reunião de CML.
Claro que nada foi afixado no local, para além do inútil clássico «AVISO» em branco (ou ilegível). E agora que todo o processo de apreciação terminou já pouco ou nada podemos fazer enquanto cidadãos. Resumo da história: Informação = Zero; Participação e consulta pública = Zero. Secretismo, opacidade e concentração de poder foi o mote de mais este processo urbanístico que afinal até propõe uma alteração radical numa rua, e bairro, consolidado. A mensagem que a CML parece estar a dar é: quem não gostar que mude de rua, de bairro (mudar de cidade? de país?).
E se sabemos tudo isto sobre este imóvel é simplesmente porque alguém se deu ao trabalho de telefonar ao Pelouro do Urbanismo e insistiu que lhe fosse dada a informação a que todos temos direito. Parece que ainda há heranças do Estado Novo em muitos gabinetes da CML.
Licenciamento de obras em Nova Iorque
Porque razão em Portugal não se divulgam publicamente todos os dados referentes a pedidos de licenciamento de obras? Um cidadão português não pode consultar o projecto de uma nova construção enquanto este estiver em apreciação numa Câmara. Porquê tanto secretismo? Para piorar a situação, muitas vezes o «AVISO», que é afixado no local da futura obra, nem sequer é preenchido! Em Nova Iorque (na imagem) é obrigatorio por lei afixar no local todos os detalhes da operação urbanística que se pretende efectuar, desde o nome e contactos do proprietário até à discriminação exaustiva da intervenção para a qual se pediu licenciamento. E não se pense que isto é uma particularidade da Democracia dos EUA. Em Londres é exactamente o mesmo. Se um proprietário quer mudar a caixilharia de uma janela, terá de afixar igualmente no local todos os documentos oficiais que entregou nas autoridades municipais (incluindo o nome e contacto telefónico do proprietário). Em alguns países, e para novas construções, é também obrigatório a divulgação de imagens, previamente e no local, dos projectos em apreciação. Exemplos de Transparência, Participação, enfim, BOAS PRÁTICAS ainda em falta no nosso país. Não é pois de admirar os problemas urbanísticos que cada vez mais caracterizam a nossa paisagem. O actual sistema alimenta a corrupção.Consulta Pública: (Re)Habitar Lisboa
A Matriz Estratégica do Programa Local de Habitação de Lisboa define 8 objectivos para a política de habitação de Lisboa para os próximos 5 anos.
Encontra-se, actualmente, em consulta pública até 21 de Junho, aqui.
Quem entra em Lisboa pelo Tejo vê "a miséria de Alcântara"
In Diário de Noícias (2/6/2009)
RUI PEDRO ANTUNES
«Túnel pedonal que liga Alcântara-Mar a Avenida das Índias continua a ser um do muitos 'podres' do Vale de Alcântara. Novos projectos são pensados sem que ainda tenham sido resolvidos os velhos problemas.
Numa altura em que a Câmara Municipal de Lisboa equaciona aplicar um plano verde no Vale de Alcântara, o que continua a predominar na zona é o cinzento dos velhos problemas. A única passagem para quem chega de barco ou para quem sai da estação de comboios é um velho túnel pedonal. Subterrâneo. Escuro. Sombrio.
Basta dar os primeiros passos no túnel que liga a Avenida da Índia a Alcântara-Mar para um cheiro nauseabundo entrar pelas narinas. O único colorido das paredes é dado pelos graffiti com palavras imperceptíveis ou ofensivas. Ao longo de toda a passagem, aquilo que resistiu à ira das noites transmite uma mensagem: abandono. E se o olhar de quem ali passa a primeira vez pode ser impreciso ou subjectivo, quem ali trabalha ou passa há vários anos confirma a podridão.
"Nojento." Foi com esta palavra que todas as pessoas que o DN abordou começaram por classificar o túnel. Sebastião Nunes, proprietário de um café no interior da passagem, o Vicaravana, recorda que "quem chega de paquete a Alcântara-Mar para ir para a cidade a pé, tem de passar por aqui. E vê isto... É uma vergonha".
Sofia Leitão anda sempre num corre-corre e, por isso, a passagem pelo túnel é fugaz. Porém, tem tempo para reparar que o túnel "é feio, sujo, às vezes tem muita água no chão e cheira a esgoto". Outra utilizadora, Maria Nunes, não consegue deixar de se indignar com "as teias de aranha dos candeeiros" e repete a lengalenga: "É a coisa mais porca e horrível que eu já vi."
Outro dos problemas do túnel, segundo explica Sebastião Nunes, é a falta de segurança. "Se o café não tivesse grades já tinham dado cabo de tudo", diz. Também Sofia se sente desconfortável com a falta de vigilância. Maria passa ali todos os dias, mas só enquanto ainda há sol. "À noite tenho medo", confessa. Antigamente, segundo contam, era diferente. Sebastião fala que "nos anos 90 passavam 80 mil pessoas e havia dois seguranças" e Maria Nunes recorda as "várias lojas que existiam na altura da inauguração".
Hoje, até as casas de banho estão fechadas. O que já é uma vitória, uma vez que as portas foram destruídas. Agora, a entrada é feita por paletas de madeira com fechadura que fazem as vezes de porta e a única chave que as abre está no Vicaravana. O DN entrou lá dentro e o cenário ainda é mais desolador que o exterior, com portas partidas, cadeiras nas retretes e lixo.
Márcio Agostinho, empregado do Vicaravana, conta que todos os sábados de manhã "há um desfile de bêbedos que urinam pelos cantos". "Até pornografia há por aí", diz numa referência a jovens que vêm ali terminar a "paixão da noite".
Um túnel que "já teve todas as condições" acabou por se transformar naquilo que Márcio Agostinho considera "o pior túnel de Lisboa" e "miséria de Alcântara". Como chegou a este ponto? O presidente da Junta de Freguesia de Alcântara não tem dúvidas: "A culpa é da CP e da Refer, os gestores ganham grandes ordenados e não tratam bem os clientes."
A ideia que José Godinho tem daquele túnel não difere dos utilizadores. "É perigoso, deprimente e sujo. De terceiro mundo", adverte. "Em tempos", a junta já geriu o local, tomando conta das casas de banho, mas depois "a CP deixou de pagar". Para José Godinho a postura da CP "é igual a uma frase que se usa aqui em Alcântara: 'os outros que se lixem.'"
O presidente da junta denuncia vários "podres" da sua freguesia, nos quais destaca as condições do porto onde desembarcam milhares de turistas. "A Administração do Porto de Lisboa trata sempre as pessoas que vêm nos paquetes abaixo de cão. E por um motivo: os paquetes não dão lucro", acusa. O autarca fala ainda na "vergonha" de não haver, nem estar prevista uma passagem naquela zona "para quem anda de cadeira de rodas, quem transporta carrinhos de bebés". Os problemas naquela zona do Vale de Alcântara são antigos e, a título de exemplo, José Godinho indica "a ponte metálica de uso automóvel, que ali foi construída para a guerra de Angola em 1972. Era para ser provisória, mas como tudo neste País, tornou-se definitiva»
RUI PEDRO ANTUNES
«Túnel pedonal que liga Alcântara-Mar a Avenida das Índias continua a ser um do muitos 'podres' do Vale de Alcântara. Novos projectos são pensados sem que ainda tenham sido resolvidos os velhos problemas.
Numa altura em que a Câmara Municipal de Lisboa equaciona aplicar um plano verde no Vale de Alcântara, o que continua a predominar na zona é o cinzento dos velhos problemas. A única passagem para quem chega de barco ou para quem sai da estação de comboios é um velho túnel pedonal. Subterrâneo. Escuro. Sombrio.
Basta dar os primeiros passos no túnel que liga a Avenida da Índia a Alcântara-Mar para um cheiro nauseabundo entrar pelas narinas. O único colorido das paredes é dado pelos graffiti com palavras imperceptíveis ou ofensivas. Ao longo de toda a passagem, aquilo que resistiu à ira das noites transmite uma mensagem: abandono. E se o olhar de quem ali passa a primeira vez pode ser impreciso ou subjectivo, quem ali trabalha ou passa há vários anos confirma a podridão.
"Nojento." Foi com esta palavra que todas as pessoas que o DN abordou começaram por classificar o túnel. Sebastião Nunes, proprietário de um café no interior da passagem, o Vicaravana, recorda que "quem chega de paquete a Alcântara-Mar para ir para a cidade a pé, tem de passar por aqui. E vê isto... É uma vergonha".
Sofia Leitão anda sempre num corre-corre e, por isso, a passagem pelo túnel é fugaz. Porém, tem tempo para reparar que o túnel "é feio, sujo, às vezes tem muita água no chão e cheira a esgoto". Outra utilizadora, Maria Nunes, não consegue deixar de se indignar com "as teias de aranha dos candeeiros" e repete a lengalenga: "É a coisa mais porca e horrível que eu já vi."
Outro dos problemas do túnel, segundo explica Sebastião Nunes, é a falta de segurança. "Se o café não tivesse grades já tinham dado cabo de tudo", diz. Também Sofia se sente desconfortável com a falta de vigilância. Maria passa ali todos os dias, mas só enquanto ainda há sol. "À noite tenho medo", confessa. Antigamente, segundo contam, era diferente. Sebastião fala que "nos anos 90 passavam 80 mil pessoas e havia dois seguranças" e Maria Nunes recorda as "várias lojas que existiam na altura da inauguração".
Hoje, até as casas de banho estão fechadas. O que já é uma vitória, uma vez que as portas foram destruídas. Agora, a entrada é feita por paletas de madeira com fechadura que fazem as vezes de porta e a única chave que as abre está no Vicaravana. O DN entrou lá dentro e o cenário ainda é mais desolador que o exterior, com portas partidas, cadeiras nas retretes e lixo.
Márcio Agostinho, empregado do Vicaravana, conta que todos os sábados de manhã "há um desfile de bêbedos que urinam pelos cantos". "Até pornografia há por aí", diz numa referência a jovens que vêm ali terminar a "paixão da noite".
Um túnel que "já teve todas as condições" acabou por se transformar naquilo que Márcio Agostinho considera "o pior túnel de Lisboa" e "miséria de Alcântara". Como chegou a este ponto? O presidente da Junta de Freguesia de Alcântara não tem dúvidas: "A culpa é da CP e da Refer, os gestores ganham grandes ordenados e não tratam bem os clientes."
A ideia que José Godinho tem daquele túnel não difere dos utilizadores. "É perigoso, deprimente e sujo. De terceiro mundo", adverte. "Em tempos", a junta já geriu o local, tomando conta das casas de banho, mas depois "a CP deixou de pagar". Para José Godinho a postura da CP "é igual a uma frase que se usa aqui em Alcântara: 'os outros que se lixem.'"
O presidente da junta denuncia vários "podres" da sua freguesia, nos quais destaca as condições do porto onde desembarcam milhares de turistas. "A Administração do Porto de Lisboa trata sempre as pessoas que vêm nos paquetes abaixo de cão. E por um motivo: os paquetes não dão lucro", acusa. O autarca fala ainda na "vergonha" de não haver, nem estar prevista uma passagem naquela zona "para quem anda de cadeira de rodas, quem transporta carrinhos de bebés". Os problemas naquela zona do Vale de Alcântara são antigos e, a título de exemplo, José Godinho indica "a ponte metálica de uso automóvel, que ali foi construída para a guerra de Angola em 1972. Era para ser provisória, mas como tudo neste País, tornou-se definitiva»
Sem Terreiro nem Paço
In Público (2/6/2009)
Margarida Saavedra
«Há perdas que são colectivas: quando um denominador comum desaparece ou, mercê de diversas circunstâncias, se transfigura, todos ficamos mais pobres. Quando essas circunstâncias se devem a factores externos (um terramoto, um bombardeamento, etc) mesmo as sociedades mais diversificadas são capazes de concentrar esforços para a sua recuperação. Quando se devem a acções deliberadas, torna-se imperativo que a mudança traduza o resultado do envolvimento comum pois, se assim não for, o património que era de todos corre o risco de se transformar no instrumento de alguns e, portanto, no símbolo dum regime autocrático totalmente insuportável para uma sociedade democrática: é uma perda que ultrapassa largamente o valor do objecto em si porque transporta no seu seio o estigma duma violentação.
A simbologia da coisa comum está para além do valor intrínseco do objecto porque guarda a memória de um povo e, muitas vezes, é a tradução visual da sua identidade.
O Terreiro do Paço, mais do que o símbolo do marquês de Pombal, mais do que o símbolo de Lisboa é, muitas vezes, a imagem que se "cola" a Portugal: é, digamos, um dos seus logótipos. De tal modo que inúmeras tentativas para o modificar, infindáveis projectos para o alterar, chocaram na barreira sagrada da nossa afectividade. Nem a República, crismando-o como Praça do Comércio, rectificando a toponímia em todos os documentos oficiais, conseguiu que, quase cem anos volvidos, deixássemos de lhe chamar Terreiro do Paço. O facto de ser considerado genial como praça tornou-o um dogma.
Para a comemoração dos cem anos da República, o Terreiro do Paço é incontornável: uma vez mais, o nosso mundo afectivo ligou o alarme perante a iminência duma blasfémia.
A polémica aí está: se uns há que têm a humildade de reconhecer que apenas se poderá defender uma intervenção minimalista, outros não resistirão à arrogância de aí deixar a impressão digital como se se tratasse dum passeio da fama.
Mas algo de mais profundo se esconde no fumo desta polémica: ninguém perguntou aos portugueses se queriam ver o Terreiro do Paço retalhado por escadarias de mármore; ninguém perguntou aos portugueses se queriam ver o Terreiro do Paço seccionado por losangos; ninguém perguntou aos portugueses se queriam um pavimento multicolor que se imponha às arcadas; ninguém perguntou aos portugueses o que queriam fazer do Terreiro do Paço
Para celebrar o centenário de uma república com cidadãos de pleno direito, a câmara, da confiança do Governo, conluiada com o Governo de confiança da câmara, entrega as obras do Terreiro do Paço à Parque Expo, da sua confiança, que por sua vez as entrega a um atelier da sua confiança, para executar um projecto de confiança.
Sem participação pública, sem concursos públicos; sem discussões públicas; SEM DEMOCRACIA
O presidente da câmara, com o seu voto de desempate, quis calar as vozes discordantes. O que quer que venha a ser feito no Terreiro do Paço vai transformá-lo de palco da nossa estima, no estigma da nossa violentação. Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Lisboa»
Margarida Saavedra
«Há perdas que são colectivas: quando um denominador comum desaparece ou, mercê de diversas circunstâncias, se transfigura, todos ficamos mais pobres. Quando essas circunstâncias se devem a factores externos (um terramoto, um bombardeamento, etc) mesmo as sociedades mais diversificadas são capazes de concentrar esforços para a sua recuperação. Quando se devem a acções deliberadas, torna-se imperativo que a mudança traduza o resultado do envolvimento comum pois, se assim não for, o património que era de todos corre o risco de se transformar no instrumento de alguns e, portanto, no símbolo dum regime autocrático totalmente insuportável para uma sociedade democrática: é uma perda que ultrapassa largamente o valor do objecto em si porque transporta no seu seio o estigma duma violentação.
A simbologia da coisa comum está para além do valor intrínseco do objecto porque guarda a memória de um povo e, muitas vezes, é a tradução visual da sua identidade.
O Terreiro do Paço, mais do que o símbolo do marquês de Pombal, mais do que o símbolo de Lisboa é, muitas vezes, a imagem que se "cola" a Portugal: é, digamos, um dos seus logótipos. De tal modo que inúmeras tentativas para o modificar, infindáveis projectos para o alterar, chocaram na barreira sagrada da nossa afectividade. Nem a República, crismando-o como Praça do Comércio, rectificando a toponímia em todos os documentos oficiais, conseguiu que, quase cem anos volvidos, deixássemos de lhe chamar Terreiro do Paço. O facto de ser considerado genial como praça tornou-o um dogma.
Para a comemoração dos cem anos da República, o Terreiro do Paço é incontornável: uma vez mais, o nosso mundo afectivo ligou o alarme perante a iminência duma blasfémia.
A polémica aí está: se uns há que têm a humildade de reconhecer que apenas se poderá defender uma intervenção minimalista, outros não resistirão à arrogância de aí deixar a impressão digital como se se tratasse dum passeio da fama.
Mas algo de mais profundo se esconde no fumo desta polémica: ninguém perguntou aos portugueses se queriam ver o Terreiro do Paço retalhado por escadarias de mármore; ninguém perguntou aos portugueses se queriam ver o Terreiro do Paço seccionado por losangos; ninguém perguntou aos portugueses se queriam um pavimento multicolor que se imponha às arcadas; ninguém perguntou aos portugueses o que queriam fazer do Terreiro do Paço
Para celebrar o centenário de uma república com cidadãos de pleno direito, a câmara, da confiança do Governo, conluiada com o Governo de confiança da câmara, entrega as obras do Terreiro do Paço à Parque Expo, da sua confiança, que por sua vez as entrega a um atelier da sua confiança, para executar um projecto de confiança.
Sem participação pública, sem concursos públicos; sem discussões públicas; SEM DEMOCRACIA
O presidente da câmara, com o seu voto de desempate, quis calar as vozes discordantes. O que quer que venha a ser feito no Terreiro do Paço vai transformá-lo de palco da nossa estima, no estigma da nossa violentação. Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Lisboa»
Júdice, Filomena Mónica e Helena Roseta assinam petição pela Praça do Comércio
In Público (2/6/2009)
Ana Henriques
«Figuras de diferentes quadrantes defendem debate público sobre remodelação do Terreiro do Paço
O ex-presidente da Sociedade Frente Tejo, José Miguel Júdice, é uma das figuras que assinou a petição on-line que exige a abertura de um debate público sobre a remodelação da Praça do Comércio.
"O urbanismo, numa sociedade democrática, tem de se basear na auscultação dos cidadãos antes das decisões, sobretudo no caso do Terreiro do Paço", escreveu o advogado no espaço reservado aos comentários. Lançada no final da passada semana pelo movimento cívico Forum Cidadania, a petição contava até ao final da tarde de ontem com 472 assinaturas, entre as quais as da socióloga Maria Filomena Mónica e a da arquitecta e vereadora independente Helena Roseta. "O processo, a meu ver, está inquinado de raiz", comenta a autarca. "Votei contra o estudo prévio do Terreiro do Paço por não ter havido nem concurso, nem consulta pública."
O arquitecto Nuno Leónidas é outro dos nomes que surge no abaixo-assinado. O advogado e dirigente do MRPP Garcia Pereira também assinou, tal como o líder da bancada social-democrata da Assembleia Municipal de Lisboa, Saldanha Serra. Nomeado pelo presidente da câmara como um dos comissários da carta estratégica da cidade, o investigador do Instituto de Ciências Sociais João Seixas subscreveu igualmente a petição.
O facto de a escolha do arquitecto Bruno Soares para remodelar o Terreiro do Paço não ter sido alvo de qualquer concurso público tem sido uma das questões que mais contestação tem merecido neste processo. Quanto ao projecto propriamente dito, o alargamento significativo dos passeios e a redução do trânsito na Praça do Comércio tem sido elogiada, mas o mesmo não acontece com algumas das opções de Bruno Soares - como o desenho de losangos no pavimento da placa central da praça, ou a sua sobreeelevação na zona mais próxima do rio.
A divisão de estudos e projectos da autarquia criticou a diversidade de formas e de materiais a empregar no pavimento do Terreiro do Paço. "Dada a força, majestade e monumentalidade que a praça só por si já possui, a intervenção (...) dever-se-á traduzir numa operação de depuração, que, de forma respeitadora, promova a unidade do espaço", defenderam as técnicas que elaboraram um parecer sobre a matéria. A posição foi subscrita pelos seus superiores hierárquicos. Entretanto, Bruno Soares comprometeu-se a rever alguns aspectos do seu projecto.»
Ana Henriques
«Figuras de diferentes quadrantes defendem debate público sobre remodelação do Terreiro do Paço
O ex-presidente da Sociedade Frente Tejo, José Miguel Júdice, é uma das figuras que assinou a petição on-line que exige a abertura de um debate público sobre a remodelação da Praça do Comércio.
"O urbanismo, numa sociedade democrática, tem de se basear na auscultação dos cidadãos antes das decisões, sobretudo no caso do Terreiro do Paço", escreveu o advogado no espaço reservado aos comentários. Lançada no final da passada semana pelo movimento cívico Forum Cidadania, a petição contava até ao final da tarde de ontem com 472 assinaturas, entre as quais as da socióloga Maria Filomena Mónica e a da arquitecta e vereadora independente Helena Roseta. "O processo, a meu ver, está inquinado de raiz", comenta a autarca. "Votei contra o estudo prévio do Terreiro do Paço por não ter havido nem concurso, nem consulta pública."
O arquitecto Nuno Leónidas é outro dos nomes que surge no abaixo-assinado. O advogado e dirigente do MRPP Garcia Pereira também assinou, tal como o líder da bancada social-democrata da Assembleia Municipal de Lisboa, Saldanha Serra. Nomeado pelo presidente da câmara como um dos comissários da carta estratégica da cidade, o investigador do Instituto de Ciências Sociais João Seixas subscreveu igualmente a petição.
O facto de a escolha do arquitecto Bruno Soares para remodelar o Terreiro do Paço não ter sido alvo de qualquer concurso público tem sido uma das questões que mais contestação tem merecido neste processo. Quanto ao projecto propriamente dito, o alargamento significativo dos passeios e a redução do trânsito na Praça do Comércio tem sido elogiada, mas o mesmo não acontece com algumas das opções de Bruno Soares - como o desenho de losangos no pavimento da placa central da praça, ou a sua sobreeelevação na zona mais próxima do rio.
A divisão de estudos e projectos da autarquia criticou a diversidade de formas e de materiais a empregar no pavimento do Terreiro do Paço. "Dada a força, majestade e monumentalidade que a praça só por si já possui, a intervenção (...) dever-se-á traduzir numa operação de depuração, que, de forma respeitadora, promova a unidade do espaço", defenderam as técnicas que elaboraram um parecer sobre a matéria. A posição foi subscrita pelos seus superiores hierárquicos. Entretanto, Bruno Soares comprometeu-se a rever alguns aspectos do seu projecto.»
01/06/2009
PUBLI-CIDADE: «ROSSIO» ou «RENOVA»?
...e o escândalo «Renova», que já dura mais de duas semanas, prossegue. Em plena zona candidata a Património Munidal da Humanidade... Lisboa no seu pior! Quem desejar reclamar à Renova pode utilizar o seguinte endereço: info@renova.pt ROYAL PRIVILEGE
Este mês na "MONOCLE", um excelente artigo sobre o Príncipe Real.
"For a break from Bairro Alto take a trip to the salubrious neighbourhood of Príncipe Real. The shops along Rua Dom Pedro V sell specialist Portuguese products and new businesses are quick to move in. There's also a park that's home to a farmers' market."
Ver em "http://www.monocle.com/sections/edits/Magazine-Articles/Royal-privilege-------/"
"For a break from Bairro Alto take a trip to the salubrious neighbourhood of Príncipe Real. The shops along Rua Dom Pedro V sell specialist Portuguese products and new businesses are quick to move in. There's also a park that's home to a farmers' market."
Ver em "http://www.monocle.com/sections/edits/Magazine-Articles/Royal-privilege-------/"
Haja respeito pelo Terreiro do Paço, pedem técnicas da CML
In Público (30/5/2009)
«O projecto de remodelação do Terreiro do Paço foi alvo de várias críticas por parte das técnicas da divisão de estudos e projectos da Câmara de Lisboa encarregues de o analisar.
Num parecer datado de meados deste mês, as técnicas afirmam que os padrões desenhados para a placa central - losangos - e para os passeios laterais - aqui linhas inspiradas nas antigas cartas de marear - são excessivos, tal como a diversidade de materiais previstos para o pavimento. "Dada a força, majestade e monumentalidade que a praça só por si já possui, uma intervenção num espaço (...) como o presente dever-se-á traduzir essencialmente numa operação de depuração que, de forma respeitadora, promova a unidade do espaço, as relações visuais e a sua plena utilização", defendem no documento a arquitecta paisagista Fátima Leitão e a arquitecta designer Susana Figueiredo.
O novo esquema de circulação rodoviária é o único ponto do projecto que merece uma apreciação favorável, pela prioridade aos peões que confere, através da redução do tráfego na Praça do Comércio e do significativo alargamento dos passeios, obtido à custa do estreitamento ou da supressão das faixas de rodagem. E se os desenhos dos pavimentos "não promovem a unidade do espaço", a sobreelevação da placa central no lado virado ao Tejo também não colhe a simpatia das técnicas camarárias. "O desnível (...) entre a placa central e o percurso ribeirinho, com consequentes problemas de acessibilidade e segurança, obriga, para além da existência da barreira visual, à introdução de elementos de contenção [estruturas tipo corrimões]. Esta opção considera-se contraditória com o princípio de melhorar a relação da praça com o rio". Para as técnicas, nem a escadaria nem as rampas desenhadas para esta zona da praça pelo arquitecto encarregue da remodelação da praça, Bruno Soares, se justificam, o mesmo sucedendo com o corredor de pedra entre o arco da Rua Augusta e o Cais das Colunas. Dividindo a praça ao meio, longitudinalmente, na zona de losangos da placa central, "cria um efeito de ziguezague (...) que irá ter um impacte visual muito forte e negativo face à ortogonalidade da praça".
Já depois de este parecer ter sido emitido, e perante a convergência de críticas relativamente a alguns aspectos do seu trabalho, Bruno Soares comprometeu-se a fazer algumas alterações ao projecto. A.H.
As técnicas camarárias consideram que os padrões desenhados para a placa central e passeios laterais são excessivos »
...
E, já agora, aqui fica o parecer referido:
«O projecto de remodelação do Terreiro do Paço foi alvo de várias críticas por parte das técnicas da divisão de estudos e projectos da Câmara de Lisboa encarregues de o analisar.
Num parecer datado de meados deste mês, as técnicas afirmam que os padrões desenhados para a placa central - losangos - e para os passeios laterais - aqui linhas inspiradas nas antigas cartas de marear - são excessivos, tal como a diversidade de materiais previstos para o pavimento. "Dada a força, majestade e monumentalidade que a praça só por si já possui, uma intervenção num espaço (...) como o presente dever-se-á traduzir essencialmente numa operação de depuração que, de forma respeitadora, promova a unidade do espaço, as relações visuais e a sua plena utilização", defendem no documento a arquitecta paisagista Fátima Leitão e a arquitecta designer Susana Figueiredo.
O novo esquema de circulação rodoviária é o único ponto do projecto que merece uma apreciação favorável, pela prioridade aos peões que confere, através da redução do tráfego na Praça do Comércio e do significativo alargamento dos passeios, obtido à custa do estreitamento ou da supressão das faixas de rodagem. E se os desenhos dos pavimentos "não promovem a unidade do espaço", a sobreelevação da placa central no lado virado ao Tejo também não colhe a simpatia das técnicas camarárias. "O desnível (...) entre a placa central e o percurso ribeirinho, com consequentes problemas de acessibilidade e segurança, obriga, para além da existência da barreira visual, à introdução de elementos de contenção [estruturas tipo corrimões]. Esta opção considera-se contraditória com o princípio de melhorar a relação da praça com o rio". Para as técnicas, nem a escadaria nem as rampas desenhadas para esta zona da praça pelo arquitecto encarregue da remodelação da praça, Bruno Soares, se justificam, o mesmo sucedendo com o corredor de pedra entre o arco da Rua Augusta e o Cais das Colunas. Dividindo a praça ao meio, longitudinalmente, na zona de losangos da placa central, "cria um efeito de ziguezague (...) que irá ter um impacte visual muito forte e negativo face à ortogonalidade da praça".
Já depois de este parecer ter sido emitido, e perante a convergência de críticas relativamente a alguns aspectos do seu trabalho, Bruno Soares comprometeu-se a fazer algumas alterações ao projecto. A.H.
As técnicas camarárias consideram que os padrões desenhados para a placa central e passeios laterais são excessivos »
...
E, já agora, aqui fica o parecer referido:
Provedor acusa Governo de propor negócio injusto e imoral
In Público (30/5/2009)
Inês Boaventura
«A Igreja de Campolide, diz o provedor, deve ser cedida a título gratuito. O presidente da junta diz que "roubar" e vender "é crime"
O provedor de Justiça acusa o Governo de procurar um meio de enriquecimento "indevido, injusto, imoral" com a proposta de alienar à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, por 1,26 milhões de euros, a Igreja Paroquial de Santo António de Campolide. Nascimento Rodrigues sublinha o "indisfarçável processo de ruína" do imóvel classificado e diz ser incompreensível "por que motivo o Estado o mantém em seu poder e não o restitui aos paroquianos".
Numa carta enviada ao ministro de Estado e das Finanças no fim de Abril, o provedor lembra que a igreja foi confiscada há quase 100 anos pelo Estado, que "nunca cuidou de conservar o imóvel, muito menos de o beneficiar, sem prejuízo de o ter vindo a classificar em 1993 como imóvel de interesse público pela sua valia arquitectónica e histórica". Assim sendo, aprecia Nascimento Rodrigues, "impor como condição à comunidade paroquial a sua aquisição a preço de mercado é algo que ninguém dará como solução equilibrada".
O provedor de Justiça já tinha defendido esta posição em Junho de 2008, altura em que recomendou ao ministro "a adopção, pelo Governo, de providências legislativas adequadas, que permitam ceder à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Senhor Jesus dos Paços da Santa Via Sacra, a título gratuito e definitivo, sem outros ónus nem encargos que os resultantes da Concordata com a Santa Sé, a Igreja de Santo António da Campolide".
O teor desta recomendação foi, segundo Nascimento Rodrigues, "largamente controvertido" com a Direcção-
-Geral do Tesouro e das Finanças, que lhe comunicou a disposição de alienar o imóvel por 1,26 milhões de euros. Isto porque, argumentou na ocasião o responsável pelo organismo do Ministério das Finanças, a Concordata com a Santa Sé que reconhece à Igreja Católica a propriedade dos bens que lhe foram confiscados não se aplica a este caso porque em 1910 este imóvel era da Companhia de Jesus e não literalmente da Igreja Católica.
O director-geral, Carlos Durães da Conceição, alegou ainda que a norma concordatária não era aplicável porque o uso da igreja se encontra cedido à referida irmandade. Nascimento Rodrigues diz que "não vale nenhum dos argumentos apresentados", porque está de facto em causa a Igreja Católica, "como o conjunto das pessoas regularmente constituídas e erectas segundo o direito canónico", e porque a cedência do imóvel "não retira ao Estado a qualidade e estatuto de possuidor".
O provedor conclui que propor uma alienação por 1,26 milhões de euros lhe parece "um locupletamento [enriquecimento] verdadeiramente injusto da parte do Estado" e frisa que o impedimento legal de o Governo alienar bens seus de forma gratuita "deveria circunscrever-se ao património legítimo do Estado e não também aos imóveis 'conservados' em seu poder contra disposições concordatárias".
O PÚBLICO perguntou ao ministro de Estado e das Finanças se já existe uma resposta à carta do provedor de Justiça e se está ou não a ser equacionada, em função dos argumentos de Nascimento Rodrigues, a cedência a título gratuito e definitivo do imóvel à irmandade. O seu assessor de imprensa respondeu que a igreja "não se encontra abrangida pelo âmbito das concordatas celebradas com a Santa Sé, pelo que integra a titularidade do Estado".
Pedida contra-proposta
Vasco Noronha acrescentou que a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Senhor Jesus dos Paços da Santa Via Sacra "ficou de apresentar uma contra-proposta para aquisição do imóvel", que lhe foi cedido "a título precário e gratuito" a 25 de Fevereiro de 1938, "o que ainda não se verificou". O assessor não mencionou na sua resposta escrita, na qual diz que nada mais há a acrescentar sobre o assunto, se o ministro Teixeira dos Santos respondeu ou não às acusações do provedor de Justiça.
"Em toda a parte do mundo, é roubo, e, depois, a venda é crime", diz, por sua vez, o presidente da Junta de Freguesia de Campolide, defendendo que "o Estado usurpou sem razão nenhuma a igreja e depois quer vendê-la aos seus donos". "É preciso ter lata", atira Jorge Santos, que, tal como o provedor de Justiça, é a favor da cedência gratuita e definitiva do imóvel à irmandade.
O presidente da Junta de Campolide, eleito pelo PSD, diz que concorda "a cem por cento" com o conteúdo da carta de Nascimento Rodrigues, que considera ser "mais uma" manifestação "da sua grande coragem". Jorge Santos adianta que a acção judicial que está a preparar contra o Ministério das Finanças, por não cumprir a obrigação de conservar, cuidar e proteger um imóvel classificado de que é proprietário (como estipulado por lei), deverá dar entrada no tribunal "antes das férias judiciais".
O provedor já tinha recomendado ao ministro das Finanças a cedência gratuita da igreja à irmandade »
Inês Boaventura
«A Igreja de Campolide, diz o provedor, deve ser cedida a título gratuito. O presidente da junta diz que "roubar" e vender "é crime"
O provedor de Justiça acusa o Governo de procurar um meio de enriquecimento "indevido, injusto, imoral" com a proposta de alienar à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, por 1,26 milhões de euros, a Igreja Paroquial de Santo António de Campolide. Nascimento Rodrigues sublinha o "indisfarçável processo de ruína" do imóvel classificado e diz ser incompreensível "por que motivo o Estado o mantém em seu poder e não o restitui aos paroquianos".
Numa carta enviada ao ministro de Estado e das Finanças no fim de Abril, o provedor lembra que a igreja foi confiscada há quase 100 anos pelo Estado, que "nunca cuidou de conservar o imóvel, muito menos de o beneficiar, sem prejuízo de o ter vindo a classificar em 1993 como imóvel de interesse público pela sua valia arquitectónica e histórica". Assim sendo, aprecia Nascimento Rodrigues, "impor como condição à comunidade paroquial a sua aquisição a preço de mercado é algo que ninguém dará como solução equilibrada".
O provedor de Justiça já tinha defendido esta posição em Junho de 2008, altura em que recomendou ao ministro "a adopção, pelo Governo, de providências legislativas adequadas, que permitam ceder à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Senhor Jesus dos Paços da Santa Via Sacra, a título gratuito e definitivo, sem outros ónus nem encargos que os resultantes da Concordata com a Santa Sé, a Igreja de Santo António da Campolide".
O teor desta recomendação foi, segundo Nascimento Rodrigues, "largamente controvertido" com a Direcção-
-Geral do Tesouro e das Finanças, que lhe comunicou a disposição de alienar o imóvel por 1,26 milhões de euros. Isto porque, argumentou na ocasião o responsável pelo organismo do Ministério das Finanças, a Concordata com a Santa Sé que reconhece à Igreja Católica a propriedade dos bens que lhe foram confiscados não se aplica a este caso porque em 1910 este imóvel era da Companhia de Jesus e não literalmente da Igreja Católica.
O director-geral, Carlos Durães da Conceição, alegou ainda que a norma concordatária não era aplicável porque o uso da igreja se encontra cedido à referida irmandade. Nascimento Rodrigues diz que "não vale nenhum dos argumentos apresentados", porque está de facto em causa a Igreja Católica, "como o conjunto das pessoas regularmente constituídas e erectas segundo o direito canónico", e porque a cedência do imóvel "não retira ao Estado a qualidade e estatuto de possuidor".
O provedor conclui que propor uma alienação por 1,26 milhões de euros lhe parece "um locupletamento [enriquecimento] verdadeiramente injusto da parte do Estado" e frisa que o impedimento legal de o Governo alienar bens seus de forma gratuita "deveria circunscrever-se ao património legítimo do Estado e não também aos imóveis 'conservados' em seu poder contra disposições concordatárias".
O PÚBLICO perguntou ao ministro de Estado e das Finanças se já existe uma resposta à carta do provedor de Justiça e se está ou não a ser equacionada, em função dos argumentos de Nascimento Rodrigues, a cedência a título gratuito e definitivo do imóvel à irmandade. O seu assessor de imprensa respondeu que a igreja "não se encontra abrangida pelo âmbito das concordatas celebradas com a Santa Sé, pelo que integra a titularidade do Estado".
Pedida contra-proposta
Vasco Noronha acrescentou que a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e Senhor Jesus dos Paços da Santa Via Sacra "ficou de apresentar uma contra-proposta para aquisição do imóvel", que lhe foi cedido "a título precário e gratuito" a 25 de Fevereiro de 1938, "o que ainda não se verificou". O assessor não mencionou na sua resposta escrita, na qual diz que nada mais há a acrescentar sobre o assunto, se o ministro Teixeira dos Santos respondeu ou não às acusações do provedor de Justiça.
"Em toda a parte do mundo, é roubo, e, depois, a venda é crime", diz, por sua vez, o presidente da Junta de Freguesia de Campolide, defendendo que "o Estado usurpou sem razão nenhuma a igreja e depois quer vendê-la aos seus donos". "É preciso ter lata", atira Jorge Santos, que, tal como o provedor de Justiça, é a favor da cedência gratuita e definitiva do imóvel à irmandade.
O presidente da Junta de Campolide, eleito pelo PSD, diz que concorda "a cem por cento" com o conteúdo da carta de Nascimento Rodrigues, que considera ser "mais uma" manifestação "da sua grande coragem". Jorge Santos adianta que a acção judicial que está a preparar contra o Ministério das Finanças, por não cumprir a obrigação de conservar, cuidar e proteger um imóvel classificado de que é proprietário (como estipulado por lei), deverá dar entrada no tribunal "antes das férias judiciais".
O provedor já tinha recomendado ao ministro das Finanças a cedência gratuita da igreja à irmandade »
Libertação de aves no parque de Monsanto
In Público (1/6/2009)
«A libertação de animais no parque de Monsanto, um percurso de bicicleta por Lisboa antiga e a apresentação de diversos projectos energético-ambientais para a cidade marcam a Semana do Ambiente na capital, que se prolonga até sexta-feira.
O programa inclui ainda a mostra de vídeo Biodiversidade em Estilo, projecto que procura consciencializar a comunidade para o impacte dos estilos de vida de cada um na perda global da diversidade biológica. Hoje está prevista a libertação de aves do Centro de Recuperação de Animais Selvagens, no Monsanto. Na sexta-feira, a câmara inaugura um novo quiosque-esplanada no Jardim das Amoreiras e apresenta diversos projectos energético-ambientais para a cidade. O Dia Mundial do Ambiente encerra com a projecção do filme Home e um concerto dos Cool Hipnoise, no Largo do Camões. Para 6 de Junho está agendada a XVII Lisboa Antiga de Bicicleta, que sai da Praça da Figueira e é organizada pela Federação Portuguesa de Cicloturismo.
Alunos do primeiro ciclo vão assistir à libertação de animais recuperados no parque florestal do Monsanto »
«A libertação de animais no parque de Monsanto, um percurso de bicicleta por Lisboa antiga e a apresentação de diversos projectos energético-ambientais para a cidade marcam a Semana do Ambiente na capital, que se prolonga até sexta-feira.
O programa inclui ainda a mostra de vídeo Biodiversidade em Estilo, projecto que procura consciencializar a comunidade para o impacte dos estilos de vida de cada um na perda global da diversidade biológica. Hoje está prevista a libertação de aves do Centro de Recuperação de Animais Selvagens, no Monsanto. Na sexta-feira, a câmara inaugura um novo quiosque-esplanada no Jardim das Amoreiras e apresenta diversos projectos energético-ambientais para a cidade. O Dia Mundial do Ambiente encerra com a projecção do filme Home e um concerto dos Cool Hipnoise, no Largo do Camões. Para 6 de Junho está agendada a XVII Lisboa Antiga de Bicicleta, que sai da Praça da Figueira e é organizada pela Federação Portuguesa de Cicloturismo.
Alunos do primeiro ciclo vão assistir à libertação de animais recuperados no parque florestal do Monsanto »
Promotores de projecto no Largo do Rato processaram a câmara e os 11 vereadores
In Público (1/6/2009)
«Os promotores do projecto do Largo do Rato, da autoria dos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus, processaram a Câmara de Lisboa e os vereadores que rejeitaram a licença de construção do edifício.
Diogo Jardim, da Artepura - Investimentos Imobiliários, afirmou que "nenhum dos 11 vereadores que mantiveram o indeferimento apresentou qualquer razão válida para o projecto não ser licenciado". "Avançámos com um processo contra cada um deles, além do processo contra a Câmara de Lisboa pelo não-licenciamento", adiantou o administrador, notando os prejuízos pela não-construção do edifício no gaveto formado pelas ruas do Salitre e Alexandre Herculano. "Escusado será dizer os prejuízos que a empresa teve. Se tudo corresse bem, estaríamos a vender o nosso produto numa altura em que o mercado estava no auge, o que não é o caso agora", sublinhou Diogo Jardim. "Estamos a falar de uma área de cinco mil metros quadrados numa das zonas mais nobres de Lisboa".
Em Novembro passado, a câmara rejeitou pela segunda vez a emissão de licença de construção do edifício, depois de em 2005 o projecto de arquitectura ter sido aprovado pela autarquia, então liderada pelo PSD. O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, comentou que a câmara "aguarda ser ouvida neste processo". Salgado propôs a emissão de licença e, anteriormente, disse que o pelouro que tutela "não teve hesitações" quanto à qualidade do projecto e que este "cumpre todos os regulamentos". Lusa »
«Os promotores do projecto do Largo do Rato, da autoria dos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus, processaram a Câmara de Lisboa e os vereadores que rejeitaram a licença de construção do edifício.
Diogo Jardim, da Artepura - Investimentos Imobiliários, afirmou que "nenhum dos 11 vereadores que mantiveram o indeferimento apresentou qualquer razão válida para o projecto não ser licenciado". "Avançámos com um processo contra cada um deles, além do processo contra a Câmara de Lisboa pelo não-licenciamento", adiantou o administrador, notando os prejuízos pela não-construção do edifício no gaveto formado pelas ruas do Salitre e Alexandre Herculano. "Escusado será dizer os prejuízos que a empresa teve. Se tudo corresse bem, estaríamos a vender o nosso produto numa altura em que o mercado estava no auge, o que não é o caso agora", sublinhou Diogo Jardim. "Estamos a falar de uma área de cinco mil metros quadrados numa das zonas mais nobres de Lisboa".
Em Novembro passado, a câmara rejeitou pela segunda vez a emissão de licença de construção do edifício, depois de em 2005 o projecto de arquitectura ter sido aprovado pela autarquia, então liderada pelo PSD. O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, comentou que a câmara "aguarda ser ouvida neste processo". Salgado propôs a emissão de licença e, anteriormente, disse que o pelouro que tutela "não teve hesitações" quanto à qualidade do projecto e que este "cumpre todos os regulamentos". Lusa »
Portugália vai ser integrada em projecto imobiliário
In Público (1/6/2009)
Inês Boaventura
«No quarteirão da Almirante Reis nasce novo edifício que, juntamente com os dois imóveis "ícones" de S. Jorge de Arroios, terá 220 fogos
A cervejaria e a fábrica Portugália, na Avenida Almirante Reis, vão ser reabilitadas no âmbito de um projecto já aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa, que inclui a demolição das antigas instalações da Central de Cervejas e a construção de um edifício cujo número de pisos oscilará entre os quatro e os sete, mais um recuado.
O projecto de arquitectura, submetido pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Sete Colinas, foi aprovado no fim de 2008, aguardando-se neste momento a entrega dos projectos de especialidades. Luís Ramos, administrador de uma das empresas do Grupo A. Silva e Silva (um dos investidores do fundo), disse que as demolições estão prestes a começar, mas recusou prestar qualquer informação adicional, por considerar que não é oportuno.
Junto da Câmara de Lisboa, o PÚBLICO apurou que a intervenção no chamado quarteirão Portugália inclui a reabilitação, "com as necessárias adaptações", dos edifícios da fábrica e da cervejaria Portugália, que constam do Inventário Municipal do Património do Plano Director Municipal. Já as antigas instalações da Central de Cervejas ("afectas aos respectivos escritórios, adegas e áreas de fabrico"), também incluídas no inventário, vão ser demolidas atendendo à sua "obsolescência" e à "complexidade de que se revestiria a adaptação das estruturas às novas funcionalidades".
Junta nada sabe
No local surgirá um único edifício constituído, segundo a proposta aprovada em reunião camarária, "pelos volumes edificados da frente da Almirante Reis e pelo volume contínuo da frente da Rua António Pedro que torneja para a Rua Pascoal de Melo". O empreendimento terá uma área de construção de cerca de 30 mil metros quadrados, destinados a habitação, escritórios e lojas.
O edifício, projectado pelo arquitecto Luís Casal Ribeiro, terá um número de pisos acima do solo entre quatro e sete, "acrescidos pontualmente de um piso recuado", e quatro abaixo do solo. No total haverá 220 fogos, muitos dos quais "de tipologias habitacionais mais baixas e adaptadas às actuais necessidades", e 542 lugares de estacionamento.
Numa informação escrita, uma arquitecta da divisão de projectos particulares da Câmara de Lisboa frisa que o projecto, licenciado em 2006 mas entretanto alvo de alterações, tem como objectivos "a reconversão e a salvaguarda dos valores arquitectónicos e patrimoniais presentes no quarteirão da Portugália, a par da introdução de edificação nova para novas funcionalidades".
O presidente da Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, João Taveira, disse que "ainda não se deram ao trabalho" de o informar da operação urbanística que vai arrancar em breve, mas sublinhou que já tinha alertado para a necessidade de intervir no local, que se tinha transformado em sítio de pernoita de sem-abrigo. O autarca congratula-se com a preservação de edifícios que constam do Inventário Municipal do Património, "dois ícones da freguesia". »
Inês Boaventura
«No quarteirão da Almirante Reis nasce novo edifício que, juntamente com os dois imóveis "ícones" de S. Jorge de Arroios, terá 220 fogos
A cervejaria e a fábrica Portugália, na Avenida Almirante Reis, vão ser reabilitadas no âmbito de um projecto já aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa, que inclui a demolição das antigas instalações da Central de Cervejas e a construção de um edifício cujo número de pisos oscilará entre os quatro e os sete, mais um recuado.
O projecto de arquitectura, submetido pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Sete Colinas, foi aprovado no fim de 2008, aguardando-se neste momento a entrega dos projectos de especialidades. Luís Ramos, administrador de uma das empresas do Grupo A. Silva e Silva (um dos investidores do fundo), disse que as demolições estão prestes a começar, mas recusou prestar qualquer informação adicional, por considerar que não é oportuno.
Junto da Câmara de Lisboa, o PÚBLICO apurou que a intervenção no chamado quarteirão Portugália inclui a reabilitação, "com as necessárias adaptações", dos edifícios da fábrica e da cervejaria Portugália, que constam do Inventário Municipal do Património do Plano Director Municipal. Já as antigas instalações da Central de Cervejas ("afectas aos respectivos escritórios, adegas e áreas de fabrico"), também incluídas no inventário, vão ser demolidas atendendo à sua "obsolescência" e à "complexidade de que se revestiria a adaptação das estruturas às novas funcionalidades".
Junta nada sabe
No local surgirá um único edifício constituído, segundo a proposta aprovada em reunião camarária, "pelos volumes edificados da frente da Almirante Reis e pelo volume contínuo da frente da Rua António Pedro que torneja para a Rua Pascoal de Melo". O empreendimento terá uma área de construção de cerca de 30 mil metros quadrados, destinados a habitação, escritórios e lojas.
O edifício, projectado pelo arquitecto Luís Casal Ribeiro, terá um número de pisos acima do solo entre quatro e sete, "acrescidos pontualmente de um piso recuado", e quatro abaixo do solo. No total haverá 220 fogos, muitos dos quais "de tipologias habitacionais mais baixas e adaptadas às actuais necessidades", e 542 lugares de estacionamento.
Numa informação escrita, uma arquitecta da divisão de projectos particulares da Câmara de Lisboa frisa que o projecto, licenciado em 2006 mas entretanto alvo de alterações, tem como objectivos "a reconversão e a salvaguarda dos valores arquitectónicos e patrimoniais presentes no quarteirão da Portugália, a par da introdução de edificação nova para novas funcionalidades".
O presidente da Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, João Taveira, disse que "ainda não se deram ao trabalho" de o informar da operação urbanística que vai arrancar em breve, mas sublinhou que já tinha alertado para a necessidade de intervir no local, que se tinha transformado em sítio de pernoita de sem-abrigo. O autarca congratula-se com a preservação de edifícios que constam do Inventário Municipal do Património, "dois ícones da freguesia". »
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