Governo aprova esta semana nova Lei de Bases do Ambiente .

A nova lei será aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros 

Por Ricardo Gacia in Público

Diploma prevê reforço das compensações ambientais a autarquias ou particulares. Lei em vigor tem 25 anos

O Governo quer reforçar os instrumentos económico-financeiros na área do ambiente, inclusive com mecanismos para compensar autarquias ou particulares que de outra forma poderiam ser prejudicados por medidas de protecção da natureza. Esta é uma das ideias da proposta de uma nova Lei de Bases do Ambiente que o Conselho de Ministros vai aprovar na próxima quinta-feira, dia 14, remetendo-a a seguir à Assembleia da República.
O Parlamento já tem em mãos quatro outras propostas - do PCP, PS, "Os Verdes" e Bloco de Esquerda - para substituir a actual Lei de Bases do Ambiente, que já tem 25 anos. O texto governamental, baseado na opinião de uma comissão de especialistas nomeada em Fevereiro, será possivelmente mais curto do que os da oposição, sem entrar em grandes detalhes de regulamentação.
"Quisemos ter uma lei enxuta, que servisse de guião, e não que fosse uma lei regulamentadora", disse ao PÚBLICO o secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo. A ideia é a de uma lei que contenha princípios básicos e que possa resistir à erosão do tempo. Por isso, os planos nacionais estratégicos na área do ambiente não estarão ali definidos, sendo aprovados por outras leis.
Questões relacionadas com o ordenamento do território ficarão de fora, uma vez que a legislação nesta matéria também está a ser revista. Na área da conservação da natureza, o que a proposta trará é "a enumeração dos princípios e dos valores que queremos proteger", segundo Pedro Afonso de Paulo.
Uma das apostas da nova lei é a de reforçar instrumentos económico-financeiros ambientais, através de princípios - como o do poluidor-pagador e do utilizador-pagador - que deverão ser tidos em conta na regulamentação de outros domínios. Estará contemplado o princípio da compensação pela protecção da biodiversidade e dos ecossistemas. "Vamos enumerar princípios que devem, por exemplo, ser tidos em consideração em instrumentos fiscais e na lei de finanças locais", explica o secretário de Estado.
A mesma lógica de princípios gerais será seguida para a área das alterações climáticas, onde não figurará, por exemplo, o limite de dois graus Celsius como o aumento aceitável da temperatura média global, tal como tem vindo a ser discutido internacionalmente. "Nós temos um problema de alterações climáticas, não interessa se são dois, se são três ou se são cinco graus", diz.
Seja como for, a lei deverá contemplar a necessidade de todos os planos estratégicos terem uma avaliação de risco a longo prazo, baseada em cenários sobre o futuro. Segundo Pedro Afonso de Paulo, a lei de bases serviria ainda como "um último refúgio" para temas que são ainda de difícil regulamentação. "Estamos a falar de novas tecnologias, de coisas que não sabemos se são nocivas ou não", exemplifica o governante.

Expo não pode ficar sem recolha de lixo, avisa CDS-PP .

Deputado centrista preocupado com posição de autarca de Lisboa 

Por Ana Henriques in Público

Deputado Gonçalves Pereira confronta Câmara de Lisboa e questiona a ministra Assunção Cristas

O risco de o Parque das Nações ficar sem recolha de lixo e outros serviços de gestão urbana daqui a menos de um mês está a preocupar o CDS-PP. O deputado João Gonçalves Pereira entrega hoje no Parlamento uma série de perguntas dirigidas à ministra do Ambiente, Assunção Cristas, e um requerimento que tem como destinatário o presidente da Câmara de Lisboa. "Está ou não vossa excelência disposto a assumir a responsabilidade política, por todas as consequências e impactos sociais, económicos, de saúde pública e ambientais decorrentes da suspensão dos serviços de gestão urbana do Parque das Nações, a partir de 1 de Julho?", pergunta o deputado ao socialista António Costa.

Foi em Maio passado que o autarca anunciou que se recusava a assumir a gestão urbana do Parque das Nações sem contrapartidas financeiras do Governo. A transferência dessas competências da Parque Expo, que vai ser extinta, para os municípios de Loures e de Lisboa está marcada para Julho. Recordando que a gestão urbana desta zona custa mensalmente cerca de 500 mil euros, ou seja, seis milhões por ano, afirmou: "Só por irresponsabilidade é que poderemos assumir esta despesa acrescida sem qualquer contrapartida financeira". António Costa disse ainda que seria a "primeira vez" que haveria transferência de competências para a autarquia, como a higiene urbana, com o Estado "a ficar com o dinheiro do lado de lá".
A resposta da ministra veio na semana passada, quando a governante esteve no Parlamento. Assunção Cristas sublinhou o facto de a Câmara de Lisboa estar há 14 anos a receber as receitas dos impostos dos habitantes do Parque das Nações, quando quem paga a factura da higiene urbana e da manutenção de parques infantis e espaços verdes é a Parque Expo, ou seja, os contribuintes de todo o país. "Se aquela zona da cidade ficar numa situação difícil, isso é totalmente imputável à Câmara de Lisboa", declarou a ministra. O problema é ainda agravado pelo facto de este município dever cerca de 20 milhões à Parque Expo por ter deixado de lhe pagar, desde 2008, os serviços de gestão urbana que esta prestou aos munícipes.
António Costa ainda não reagiu publicamente às declarações de Assunção Cristas. No passado sábado, durante a inauguração de vários restaurantes com esplanada no Terreiro do Paço, apenas referiu que o "entendimento exemplar" entre o Governo e o município na transferência dos pisos térreos dos ministérios para a alçada da autarquia (e da associação Turismo de Lisboa) era "um exemplo a seguir na extinção da Parque Expo".
"A câmara não pode abandonar o Parque das Nações", diz João Gonçalves Pereira, explicando que os contratos da Parque Expo com as empresas que asseguram a higiene urbana e restantes serviços terminam no final deste mês

Concessionários querem animação .

O que quer dizer animação permanente ?

Assim como os concessionários estão preocupados com o efeito banalizador da "hiperquinta" para os "seus " investimentos ... também nós estamos preocupados com o efeito da animação permanente possivelmente baseada  em 'sound systems', para a serenidade e nobreza da Praça.

77 objectos a debitar música

Tum Tum "all night long" ?

António Sérgio Rosa de Carvalho.

"Todavia, na memória descritiva do projecto, apresentado em Dezembro de 2011, é dito que "a instalação de uma esplanada equipada" seria "totalmente reversível", o que não é o caso. Já na ala oposta, poente, as primeira esplanadas afectas a dois estabelecimentos são sombreadas por chapéus amovíveis que são recolocados de acordo com o horário solar. Também aquelas já dispõem de sistema áudio, mas portátil."

in Público 28/3/2012

Escolhidos por concurso público, os concessionários dos estabelecimentos que abriram ontem gostavam que a câmara promovesse uma animação permanente na Praça do Comércio, e não apenas eventos pontuais. José Bartolomé Duarte, do restaurante Populi, não vê com bons olhos o megapiquenique do Continente agendado para dia 16: "Também não estou a ver um piquenicão na Praça de S. Marcos, em Veneza, e a Praça do Comércio não lhe é inferior". Ricardo Ferreira, do Museu da Cerveja, também se mostra pouco tranquilo: "Preocupa-nos o controlo da multidão". A.H.

Com cinco novos restaurantes, Terreiro do Paço vai ter recriação do terramoto em 4D

Por Ana Henriques in Público

António Costa continua a "ocupar" instalações da administração central. E quer abrir Arco da Rua Augusta e Doca da Marinha


O Terreiro do Paço conta desde ontem com mais cinco restaurantes com esplanada, que se juntam aos quatro que já ali existem, e ainda com uma discoteca e uma florista. Abriu também um quiosque de ginjinha.
Com uma decoração esmerada e a funcionar desde o pequeno almoço até às 2h, várias destas casas terão refeições fora de horas, dos bifes aos petiscos, dos gelados às massas e cachorros quentes. Para o Outono ficou prometido um museu que tem como ponto forte uma animação 4D do terramoto de 1755, com solavancos e tudo. Já o torreão onde se localizava a Bolsa de Lisboa até 1994 vai servir para eventos públicos e privados, bem como de exposições. Quanto ao torreão poente, o seu destino continua um mistério: os concessionários recusam-se a desvendar o que irão lá fazer, negando que se trate de uma segunda discoteca, como se pensou.
Na inauguração dos novos espaços o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, explicou que as instalações resgatadas aos ministérios estavam há muito fechadas e sem uso, ou então "serviam de garagens e de depósito de móveis antigos". Aos bocadinhos, o município foi tomando conta deles: "Primeiro ocupámos o Pátio da Galé, gentilmente cedido pelos CTT em 2008 para a exposição dos 250 anos da Baixa. E nunca mais de lá saímos. Depois fomos ocupando outros espaços, a pouco e pouco". A estratégia camarária para devolver aos cidadãos os locais há muito tomados pelos serviços centrais do Estado não terminou: António Costa contou como quer tornar visitável o Arco da Rua Augusta e a Doca da Marinha, junto à estação Sul e Sueste. A pretensão não se adivinha fácil. O arco, com uma panorâmica de quase 360 graus no seu topo, está sob a égide da secretaria de Estado da Cultura, tendo a câmara projectos para instalar um elevador no seu exterior, uma vez que o único acesso ao monumento se faz por uma estreita escada em caracol. Já a doca pertence à Marinha, que a usa sobretudo como parque de estacionamento. As negociações da autarquia ainda não chegaram a bom porto.
A cargo da Associação de Turismo de Lisboa, a reconversão da ala nascente do Terreiro do Paço ontem inaugurada ficou em dez milhões de euros, três dos quais no Lisbon Story Center, o centro interpretativo dedicado à história de Lisboa que inclui a recriação do terramoto. Três dos sete milhões foram suportados pelos concessionários dos restaurantes e restantes equipamentos. Um dos restaurantes, uma cervejaria onde se vende a angolana Cuca, inclui um museu dedicado à história da bebida.

Cavaco Silva apela ao civismo dos lisboetas.

"Definida uma estratégia, encontrado um rumo, é fundamental que a ação dos poderes públicos seja acompanhada de um incremento da mobilização cívica dos cidadãos", afirmou.
in Jornal de Notícias

O presidente da República, Cavaco Silva, defendeu, este sábado, num discurso durante as comemorações do 10 de Junho, que Lisboa tem de definir prioridades para o seu futuro e "tem de inverter a lógica do despovoamento".

Por outro lado, na sessão solene de boas vindas da Câmara Municipal de Lisboa, no Pátio da Galé, Cavaco Silva apelou à "mobilização cívica" dos lisboetas, pedindo-lhes "um maior cuidado na proteção da sua cidade" e um "maior civismo na segurança e na limpeza das ruas".

No início da sua intervenção, presidente da República lembrou que a capital o acolheu há 55 anos "como estudante vindo dos Algarves" e saudou a reorganização administrativa de Lisboa, considerando-a "um exemplo" para todo o país.

Depois de elogiar a "luz suave", os "contrastes" e o património de Lisboa, Cavaco Silva considerou que a capital "beneficia ainda da circunstância de ser, em simultâneo, um eixo de várias centralidades e uma periferia que serve de ponte ao diálogo com o Atlântico".

"Cidade ágil e aberta, o seu destino é transformar a periferia em centralidade, juntando aquilo que o mar divide. Cidade de imensas potencialidades, Lisboa tem de inverter a lógica do despovoamento. Muito há a fazer. Acima de tudo, temos de olhar o futuro", acrescentou.

Em seguida, falou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, que, embora não tenha centrado o seu discurso neste tema, referiu que se registou "um ligeiro crescimento do número de famílias residentes" na capital.

"A cidade começou a contrariar, nesta última década, a perda de população que sofreu desde 1960, esvaziando o centro da cidade, com milhares de fogos devolutos em degradação e que chegou a atingir em 2001 dos mais altos índices de envelhecimento ao nível nacional", disse o autarca socialista.

Antes, o Presidente da República descreveu Lisboa como uma cidade "cosmopolita e aldeã, tradicional e vanguardista", que "deve atrair os jovens e dar-lhes condições para aqui se fixarem".

"A essência de Lisboa deve estar numa cultura fiel às suas origens, que fomente a inovação na ciência, o empreendedorismo na economia, a profundidade na vida espiritual, a excelência no ensino", defendeu.

Cavaco Silva acrescentou que os poderes públicos precisam de decidir "o que é prioritário para a sua afirmação no confronto com outros espaços urbanos", têm de "escolher onde investir, financeira e politicamente", e apontou como essencial uma "participação ativa" dos lisboetas.

"Definida uma estratégia, encontrado um rumo, é fundamental que a ação dos poderes públicos seja acompanhada de um incremento da mobilização cívica dos cidadãos", afirmou.

"Dos lisboetas reclama-se um maior cuidado na proteção da sua cidade. Uma atitude ativa na preservação do espaço público e dos equipamentos coletivos, maior civismo na segurança e na limpeza das ruas, um empenhamento esclarecido na salvaguarda do património histórico e arquitetónico. Sem o contributo e o brio dos lisboetas, Lisboa não cumprirá o seu desígnio de grande capital europeia", reforçou.

No início da sua intervenção, Cavaco Silva fez uma alusão ao poema de Fernando Pessoa "Mar português", para deixar uma mensagem de esperança: "No sal de todos os mares do mundo foram derramadas lágrimas de Portugal. Mas as comunidades fortes sabem conviver com tempos menos favoráveis. E essas comunidades são tanto mais fortes quanto melhor conseguem tornar as incertezas do presente em esperanças de futuro".

Indignados imitam aviso camarário de despejo .

Por Ana Henriques in Público

Se imóvel não for reabilitado dentro de dez dias, pode ser ocupado, diz aviso idêntico a documentos oficiais



Encimado pelo brasão da Câmara de Lisboa, como se se tratasse de um documento oficial, foi afixado num prédio municipal devoluto de Alfama um aviso que dá dez dias à autarquia para "reabilitar ou dar alguma utilidade pública" ao imóvel, prazo findo o qual a casa poderá ser "ocupada a qualquer momento" por quem assim o entender.
A iniciativa partiu de um grupo intitulado Indignados Lx e surge uma semana depois de a vereadora da Habitação, Helena Roseta, ter mandado despejar os "ocupas" de outro prédio municipal na Rua de S. Lázaro, junto ao Hospital de S. José. Mimetizando a formalidade dos documentos oficiais, o aviso começa por explicar que existem na cidade vários edifícios pertencentes ao património público a necessitar de recuperação, "sem que as entidades responsáveis tenham procedido à sua utilização em benefício dos cidadãos".
"Vem-se por este meio informar a Câmara Municipal desta cidade que tem dez dias úteis para reabilitar ou dar alguma utilidade pública ao edifício situado no Largo do Chafariz de Dentro, n.º 25, ou o mesmo passará a estar disponível para ser ocupado por quem dele necessite para fins de habitação e/ou para realizar actividades de ordem social ou cultural, comprometendo-se os mesmos a fazerem as beneficiações que estiverem dentro das suas possibilidades", anuncia o aviso, datado do passado dia 6.
Paula Montez, dos Indignados Lx, explica que os documentos oficiais produzidos por Roseta para expulsar os "ocupas" da Rua de S. Lázaro inspiraram a iniciativa, mas acrescenta que não se trata de uma brincadeira, antes de uma chamada de atenção e também de uma resposta ao despejo da semana passada. Avisos como este serão agora espalhados por outro património municipal devoluto, adianta. Questionada sobre se quando terminar o prazo os edifícios serão invadidos por "ocupas", Montez diz que "não está por enquanto agendada nenhuma ocupação por parte dos indignados".

Amanhã há mais Terreiro do Paço e com uma discoteca .

Aqui, a música é outra ...

Café Florian, Veneza

A instalação de uma discoteca, em dois pisos, sob as arcadas da ala nascente do Terreiro do Paço, e que a entidade de turismo da cidade anuncia como candidata a referência na noite lisboeta, é apenas parte do equipamento que mudará a face desta praça, e que será amanhã inaugurado.


Por Carlos Filipe in Público

Renovado o piso do topo norte, restaurantes, bares e esplanadas completam oferta existente nas arcadas a poente do Páteo da Galé


Chama-se Bar/Club Vintage Terreiro do Paço, e era referido na memória descritiva do projecto de arquitectura de reconversão daquela ala, desenvolvido pela Associação de Turismo de Lisboa (ATL), apenas como bar/club. Meses depois, o espaço, de 600 metros quadrados, a que se acederá imediatamente antes do torreão, diante da entrada do metro, é agora descrito pela ATL como discoteca, e no seu site oficial pode ler-se que "valoriza o charme, a elegância e o glamour, com uma decoração repleta de influências passadas e celebradas na história da arquitectura e do design português".
No acto inaugural, por ser ao meio-dia, o presidente da Câmara de Lisboa não poderá ainda aludir à nova luz dos candeeiros colocados no topo norte, que rendem guarda às antigas luminárias oitocentistas, mas semelhantes aos que iluminam a via da Ribeira das Naus, junto ao rio. Também o troço viário que liga as ruas do Arsenal à da Alfândega está renovado, com resguardos para os utentes dos transportes públicos. Muitos chapéus de sol das esplanadas de apoio aos restaurantes da ala nascente já estão colocados.
Em Junho de 2011, por ocasião de assinatura do auto de cedência pela Frente Tejo à Câmara de Lisboa da gestão dos pisos térreos daquela ala, e da celebração de protocolo entre o município e a ATL, ficando esta concessionária daquele espaço de 7000 metros quadrados, por 50 anos, tinha sido dito que as cinco esplanadas só abririam em 2013, mas quem já tenha passado esta semana pelo Terreiro do Paço facilmente se apercebeu que tal intenção foi antecipada. Amanhã, à excepção do Lisbon Story Center, um centro interpretativo, a abrir depois do Verão, tudo será inaugurado.
Haverá ainda dois cafés, em paralelo com os já existentes no Páteo da Galé. Um desses estabelecimentos diz-se ser dirigido a todos os adeptos da gastronomia, e de um outro refere-se ter estilo descontraído, com "ementa de fusão entre os produtos portugueses e as diferentes influências de culturas e povos".
O restaurante Museu da Cerveja é descrito como um espaço com ementa baseada nos mariscos, nos bifes lisboetas e em petiscos alfacinhas. Paralelamente, o Museu da Cerveja incluirá um núcleo museológico através do qual dá a conhecer o acervo histórico relacionado com a indústria cervejeira e o seu consumo em Portugal.
Um espaço comum, dito food court, tem propostas mais informais e de um dos espaços salienta-se a oferta de conservas gourmet que poderão ser consumidas ao som do fado.

Hoje já não há pão e bolos na Panificação do Chiado

Lentamente mas Inexorávelmente, as Lojas Tradicionais de Carácter e Ancestralidade estão a desaparecer … e a serem substituídas por cadeias e “franchisings” globalizantes.
Perda insubstituível para os Lisboetas e Turistas. Perda de Autenticidade e Identidade com consequências para a qualidade de vivência do mesmo Turismo.
E … a C.M.L. … nem ai nem ui … nem ao menos um sinal de pesar ou procupação … já para não falar de estratégia ou urbanismo comercial …
António Sérgio Rosa de Carvalho.

Por Carlos Filipe in Público

Estabelecimento quase centenário, encerrou sem aviso prévio a funcionários e aos clientes apenas foi dito que hoje não há pão


A Panificação do Chiado, casa histórica, quase centenária, na Calçada do Sacramento, em Lisboa, encerrou ontem as portas, deixando uma certeza aos seus fiéis clientes, a quem apenas foi dito que a partir de hoje não haverá pão nem bolos para lhes vender.
Os 25 funcionários souberam de tal sentença pela manhã e só às 16h, em reunião com a gerência da empresa, lhes terão sido comunicados pormenores sobre o seu futuro, se ainda válidos para a empresa ou se irão engrossar a ala dos desempregados. Todos os esforços do PÚBLICO para apurar outros contornos da decisão foram infrutíferos. Ao longo de todo o dia, a gerência da empresa nunca esteve disponível para prestar qualquer esclarecimento.
Na página da Panificação do Chiado na rede social Facebook sucederam-se notas de lamento de vários clientes, incrédulos com o que iam lendo em outras plataformas de informação. Ao fim do dia, alguém que se disse ex-gerente daquela padaria anunciava, em jeito solene e triste, o fim da fábrica, apelando a que alguém a compre para lhe devolver o glamour de outros tempos.
Fundada em 1917, a casa que diz ter importado de Viena para Portugal a popular vianinha, que era onde Salazar mandava comprar o seu pão, também teve direito a reportagem de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI. Em visita à secção de produção de bolos, deteve-se o professor no que chamou produto anticrise, por evitar, no corte, desperdícios.
Segundo o PÚBLICO apurou, o edifício onde se situa a Panificação do Chiado tinha projecto antigo para "recuperação de edifício pombalino" (2007) do gabinete de arquitectura Atelier 70, para fins de comércio, indústria e habitação, já que três dos pisos superiores estavam devolutos. No Boletim Municipal de 2 de Junho de 2011 ali se deferiu, pelo Departamento de Urbanismo Comercial, pedido de licenciamento de obras de alteração, intenção demonstrada em placa ainda visível no prédio.
Catarina Portas, que ontem comentou com tristeza o encerramento da panificação, refere o facto de a antiga livraria Portugal, na Rua do Carmo, ir ser agora ocupada por um estabelecimento da cadeia de sandes de pão artesanal Kayser. "Fecham padarias para abrirem boulangeries", diz, desgostosa. Em Fevereiro o fecho de uma das ourivesarias mais bonitas de Lisboa, a Aliança, da Rua Garrett, gerou muitos protestos - apesar de os proprietários do prédio terem garantido que os seus interiores estilo Luís XVI serão mantidos. Antes disso, a alfaiataria Picadilly, poucos metros acima, tinha sido transformada num pronto-a-comer. No ano passado contam-se entre os desaparecimentos históricos a charcutaria Nova Açoreana, na Rua da Prata, para dar lugar a um hotel. com Ana Henriques

Quanto vale o vale do Tua?

A Natureza é um valor Supremo.     Fonte e Arquétipo … insubstituíveis.

O Valor do Prestígio transcende  qualquer tentativa de cálculo e quantificação.

Tamanhas irresponsabilidades  na gestão de tão importante Património e Estatuto… irão forçosamente ter consequências na capacidade de decisão autónoma do País.

António Sérgio Rosa de Carvalho

A ministra Assunção Cristas disse ontem, em voz alta, o que há muito se receava: que o Governo vai ficar à espera da inundação do vale do Tua e da retirada do estatuto de Património Mundial do Douro Vinhateiro, por não ter dinheiro para parar a barragem. É fácil desesperar com o facto de o Estado ter de despender um euro que seja para parar uma obra, mas o dilema com que o país se confronta vale o risco. O que conta é saber se desiste de lutar pelo seu futuro ou se ainda dispõe de uma réstia de ânimo para lutar pelo seu interesse colectivo. Entre uma barragem que só será rentável à custa dos contratos pagos pelos contribuintes durante anos, por um lado, e um vale de extraordinário valor paisagístico e patrimonial mais o reconhecimento mundial do Douro como a expressão do “mais belo e doloroso monumento ao trabalho do povo português”, como o descreveu Jaime Cortesão, a escolha não parece difícil. 
Editorial de hoje in Público

Ministra diz que falta dinheiro para fazer parar obras no Tua .

Mesmo que quisesse, o Governo não parava obras da barragem por não ter verbas para indemnizações
Por José Augusto Moreira in Público

Ambientalistas dizem que a suspensão seria a opção que menos custos traria ao país e aos contribuintes e, por isso, a mais inteligente

A ministra do Ambiente deixou entender, ontem, no Parlamento, que é por questões financeiras que o Governo não opta pela suspensão das obras de construção da barragem da foz do Tua. "Íamos a tempo de parar se tivéssemos no nosso bolso os montantes para pagar as indemnizações necessárias, que são de várias centenas de milhões de euros", disse Assunção Cristas, citada pela Lusa, perante os deputados da comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Uma justificação que foi contestada pelo deputado comunista Agostinho Lopes, considerando que, "se quiser", o Governo tem todas as razões para negociar, "tal como está a fazer com as parcerias público-privadas e em todas as alterações contratuais a que tem procedido". "É por ser a EDP que não pode mexer?", questionou ainda o deputado, considerando que a argumentação da ministra é "minimalista, não tem sentido nem é aceitável". 
Também o presidente do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), João Joanaz de Melo, defendeu ontem que "é muito mais barato parar agora a barragem do que andar com ela para a frente". Segundo o ambientalista, igualmente citado pela Lusa, "a concessão custou 53 milhões de euros e ter-se-ão gasto mais algumas dezenas de milhões de euros nas obras que foram feitas até agora. Se se deixar andar isto para a frente, calculamos que o custo para os cidadãos e contribuintes seja 20 a 30 vezes mais, algo entre dois mil milhões e três mil milhões de euros. Um custo muito maior e completamente inútil", disse. 
"A atitude inteligente da parte do Governo seria anunciar agora que a obra vai ser resgatada à concessão e vai ser parada definitivamente", concluiu Joanaz de Melo, que integrava um grupo de cerca de duas dezenas de pessoas que se manifestou à porta da Assembleia da República enquanto decorria a audição da ministra.
Os manifestantes distribuíam o Manifesto do Tua, subscrito por mais de 40 personalidades de várias áreas, exigindo a "paragem imediata das obras antes que sejam cometidos danos irreparáveis sobre um património de inestimável valor". 
Durante a audição parlamentar, a ministra Assunção Cristas mostrou-se convicta de que será possível compatibilizar a construção da barragem com a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial, argumentando que "está tudo a ser feito para minimizar os impactos" e que numa próxima visita a UNESCO reconhecerá todos esses trabalhos. com Lusa

Consequências

Consequências

Cultura não comenta.

Quando, no final do ano passado, foi conhecida a ameaça da UNESCO de retirar a classificação de Património Mundial para o Alto Douro Vinhateiro, como consequência da construção da barragem, o secretário de Estado da Cultura foi taxativo: "A única coisa que o Governo não admite é perder a classificação". Ontem, o PÚBLICO procurou uma reacção de Francisco José Viegas face ao argumento da falta de dinheiro invocado pela ministra, mas o gabinete do governante disse que não iria fazer qualquer comentário.

Rua Pascoal de Melo - Frente à "A Padaria Portuguesa​"

Chegado por e-mail:

«Olá,

Desde que abriu a "A Padaria Portuguesa", este é o cenário normal na ponte da Rua Pascoal de Melo, por cima da Rua de Arroios (Google Maps). As pessoas estacionam o carro por cima do passeio para se deslocarem à pastelaria. Atenção que o problema não é a "A Padaria Portuguesa", mas sim a fiscalização no local e a CML não colocar uns pinos para evitar o estacionamento numa das artérias pedonais mais utilizadas da cidade. As fotos seguem em anexo.

Obrigado,

João»

Praça das Flores: conflito entre passado e futuro

No passado domingo já estavam dois carros estacionados em cima da relva... e até do passeio! Ganhou a lei do mais forte? Em vez de um passeio mais largo a cidade vai ter mais um jardim/praça/largo com várias dentadas para estacionar uma mão cheia de carros particulares? Já repararam que é rara a praça, largo ou jardim em Lisboa que não tenha a sua placa central oprimida por uma cintura de estacionamento? Esta cidade parece acreditar que não há outra mobilidade possível que não a do carro particular: 1 cidadão = 1 carro. Os nossos parabéns ao grupo de cidadãos que ousou questionar, de forma original e em público, a obsoleta lei do mais forte que ainda reina no espaço público. O carro de transporte privado não é o cidadão principal de Lisboa!

ECOSFERA. Centros de resíduos perigosos queixam-se de falta de lixos para tratar.

Unidades para tratar solos contaminados estão às moscas

ECOSFERA
Centros de resíduos perigosos queixam-se de falta de lixos para tratar
05.06.2012
Ricardo Garcia in Público

Os resíduos perigosos em Portugal estão a “desaparecer”, queixam-se os responsáveis das duas grandes unidades construídas no país há quatro anos para os tratar.

Práticas alegadamente ilegais de outros operadores e a ausência de uma lei que obrigue ao tratamento de solos contaminados estão a fazer com que os centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (Cirver) estejam a funcionar a dois terços da sua capacidade normal.

Os Cirver foram dimensionados para tratar todos os resíduos perigosos produzidos no país – estimados em cerca de 254 mil toneladas. Além disso, deveriam ter capacidade adicional para lidar com depósitos históricos de resíduos, sobretudo de antigas zonas industriais que fecharam há anos ou décadas.

No ano passado, porém, só chegaram aos Cirver, ambos localizados no concelho da Chamusca, 64% daquilo que deveria ser a produção nacional de resíduos perigosos – pouco menos de 164 mil toneladas, ao invés de 254 mil. A facturação obtida com este fluxo corrente, que deveria ser de 21 milhões de euros, ficou-se pelos 14 milhões.

Os centros também estão a tratar grandes quantidades de resíduos provenientes dos passivos históricos (99 mil toneladas em 2011), mas segundo Filipe Serzedelo de Almeida, presidente da Egeo – uma das empresas do consórcio Sisav, que gere um dos Cirver – trata-se de um fluxo que só durará mais dois ou três anos.

Não é a primeira vez que os Cirver lamentam que o mercado de resíduos não está a corresponder à dimensão das suas unidades, imposta pelo concurso lançado pelo Governo para resolver o problema dos resíduos perigosos do país. Logo nos seus primeiros anos de funcionamento, muitos resíduos continuavam a ser exportados para outros países, onde o custo do tratamento era mais baixo. O Governo, entretanto, passou a controlar estes movimentos.

Agora, as razões de queixa são outras. Uma delas é a de que estará a haver uma concorrência desleal de outros operadores, sobre os quais não há tantas exigências como as que existem para os Cirver – que têm de cumprir um apertado caderno de encargos, com elevadas garantias financeiras e ambientais.

Os responsáveis dos consórcios dos Cirver – Sisav e Ecodeal – vão mais longe e afirmam que há operadores que concentram resíduos em instalações de armazenamento temporário, mas que parte destes resíduos depois não chega aos Cirver. Alguns materiais, dizem os mesmos responsáveis, entram nestas instalações como resíduos perigosos e acabam por sair como resíduos banais, sendo depositados em aterros normais onde o custo de tratamento é cerca de metade do das unidades para lixos perigosos.

“Acreditamos que há muitas instalações que ‘desclassificam’ os resíduos perigosos”, afirma Manuel Simões, director-geral da Ecodeal. “Não existe fiscalização do balanço massico destas operações”, completa. Nem a Ecodeal, nem o Sisav apontaram qualquer caso concreto.

Ambos os consórcios dizem, também, que estão a ser prejudicados pela inexistência de uma lei de solos contaminados, como as que existem noutros países europeus, e que obrigam a operações de limpeza para que os terrenos sejam utilizadas para outros fins.

Sem a lei, parte dos resíduos que eram expectáveis nunca se materializou. “Isto é bastante importante, porque os resíduos não estão cá”, diz Filipe Serzedelo de Almeida, do Sisav. Na Ecodeal, a unidade de tratamento de solos contaminados, que tem capacidade para 11 mil toneladas por ano, tratou no ano passado apenas mil toneladas.

Com um mercado menor de resíduos, ambos os consórcios solicitaram, há um ano e meio, uma extensão das suas licenças, de 10 para 15 anos, mas ainda não obtiveram resposta

Reabilitação urbana. Investimento ascende a 611 milhões de euros.

Reabilitação urbana. Investimento ascende a 611 milhões de euros

Por Beatriz Silva, publicado em 5 Jun 2012 - 17:39 in (jornal) i online
Foram apresentadas 113 candidaturas. Turismo e reabilitação urbana absorvem mais de metade do investimento previsto. Norte é a região com maior número de projectos
Os três fundos de desenvolvimento urbano da iniciativa JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investiment in City Areas) Portugal receberam nos últimos meses 113 projectos de reabilitação urbana e dinamização económica, num montante de 611 milhões de euros.

... De acordo com o comunicado enviado pelo ministério da Economia, as candidaturas estão ainda a ser analisadas pelas sociedades gestoras dos fundos – BPI, CGD/Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana; e Turismo de Portugal -, que vão financiar através de um empréstimo, contribuindo assim para a execução dos investimentos.

Amanhã será assinado o segundo contrato, ao abrigo da mesma iniciativa, em Lisboa, para a recuperação da Ala Nascente da Praça do Comércio.

Destes investimentos, 339 milhões estão associados à criação de alojamento turístico e reabilitação de edificados urbanos e 51 milhões estão direccionados para o sector da cultura, que tem também uma procura relevante.

“Estes números exprimem o grande potencial da reabilitação urbana com vocação económica em Portugal”, considera o Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques. Sendo o financiamento atribuído como empréstimo, “os investimentos terão de ser rentáveis e criar riqueza”, concluiu o responsável.

A iniciativa JESSICA é um instrumento financeiro promovido pela Comissão Europeia e desenvolvido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) com o apoio do Council of Europe Development Bank.

Teatro Luis de Camões (Cç. Ajuda)/ Ate​nção, é preciso, S.F.F.!

Resposta da SRU Ocidental:

«Exmos. Senhores,


Em resposta ao e-mail de 18 de maio, que agradecemos, vimos informar o seguinte:

1. A responsabilidade da operação de reabilitação do Antigo Teatro Luis de Camões pertence à Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental, nos termos definidos na Proposta Nº 652/2011, aprovada pela Câmara, em 23.11.2011;

2. Quanto ao tipo de intervenção, transcrevemos o descrito no Programa Preliminar, elaborado pelos Serviços Municipais de Cultura e que faz parte do Caderno de Encargo, a cumprir pelos projetistas:

“No que diz respeito à sala de espetáculos a sua capacidade de espetadores deverá ser a permitida de acordo com a legislação em vigor, considerando que o espaço deverá manter as suas características funcionais, espaciais e decorativas, conservando na medida do possível a sua constituição original, nomeadamente, plateia e geral no piso térreo e uma ordem com camarotes e tribuna no primeiro piso”.

3. Acresce que tratando-se do projeto de uma intervenção num delicado edifício municipal, cujo acompanhamento e aprovação envolverão, nas suas principais fases, para além desta SRU, a CML e o IGESPAR, estas entidades não deixarão de ponderar devidamente preocupações como as que constam do vosso e-mail, entre as outras que lhes compete ter em conta no prosseguimento do nosso importante objetivo: Reabilitar o Teatro Luís de Camões.

Ficando ao dispor para qualquer esclarecimento adicional, com os melhores cumprimentos,


Teresa do Passo
Presidente Conselho de Administração»

...




Exmos. Senhores Deputados Municipais


Serve o presente para alertar V. Exas. da eventualidade do Teatro Luís de Camões, sito na Calçada da Ajuda, poder vir a ser alvo de projecto intrusivo, na sequência da atribuição do respectivo projecto de reabilitação ao Arq. Manuel Graças Dias, pela empresa municipal SRU-Ocidental.

Trata-se, como é do conhecimento de V. Exas.,de um teatro que é propriedade da CML, e que será intervencionado no âmbito dos projectos a desenvolver pela CML ao abrigo do protocolo de transferência das competências da extinta Sociedade Frente Tejo.

Fazemos notar que nada, absolutamente nada, nos move contra aquele conceituado arquitecto; apenas temos sérias dúvidas sobre se aquele belo e único "teatrino" de Lisboa, que não tem nenhum tipo de protecção legal, necessitará de outra intervenção que não seja, tão só, o restauro cuidado da sua sala e a modernização das suas infraestruturas de apoio técnico (cénico, camarins, cafetaria).

Toda e qualquer obra para além disso implicará, a nosso ver, sérias alterações numa sala de época (1880), valiosa por isso mesmo, que assim deixaria de o ser, perdendo Lisboa o seu único "teatrino", como já referimos. Desconhecemos o teor do caderno de encargos associado à Proposta nº652/2011 (em anexo) que dará corpo à intervenção agora adjudicada.

Junto enviamos fotos do site do IHRU (http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=4732), e do blogue S.O.S. Lisboa (http://lisboasos.blogspot.pt/2009/03/teatro-luis-de-camoes.html), onde V.Exas. poderão encontrar mais informação acerca deste teatro, que julgamos ser de recuperar, preservar e modernizar; e não de alterar ao gosto, ou à criatividade, seja de quem for.

Solicitamos, por isso, à CML para que especifique pública e claramente que tipo de intervenção será feita, uma vez que é do desconhecimento público qual será de facto a intervenção. Restauro? Modernização? Demolição de estruturas originais de valor patrimonial?

E apelamos à Assembleia Municipal de Lisboa para que acompanhe este processo! ... até porque, fazendo o Teatro Camões parte do Inventário do Plano Director Municipal ainda em vigor (1994) com o nº 32.17; e constando igualmente da Carta Municipal do PDM em revisão, que aguarda aprovação por essa Assembleia, tendo nele mantido o mesmo nº de código: 32.17; cremos que nunca será demais evocarmos nesta oportunidade essa distinção tão repetidamente atribuída pela própria CML!

Por último, consideramos confrangedora a situação a que assistimos, um pouco por todo o país, de completa ausência de protecção legal desta tipologia de património - cinemas, teatros, etc. E é lamentável que assim continue a ser.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Luís Marques da Silva, João Oliveira Leonardo, António Araújo, Nuno Caiado, João Leitão, Carlos Matos, António Sérgio Rosa de Carvalho, Jorge Pinto e Fernando Jorge


C.c. CML, Igespar/DRC-LVT, SRU-Ocidental, JF Belém e Ajuda, e Media

Freguesia de S. José acolhe primeiro projecto de hotel social em Lisboa .

A Junta de Freguesia de S. José, em Lisboa, vai recuperar um prédio devoluto para albergar pessoas desalojadas em situações de emergência, como derrocadas ou incêndios, ou mesmo sem-abrigo. Nasce assim o primeiro hotel social da cidade.
"O hotel vai funcionar como uma reserva de emergência para casos sinalizados na freguesia ou para situações de despejo", explica o presidente da Junta de S. José, Vasco Morgado (PSD). "Em vez de alojar as pessoas em pensões pagas pela câmara ou pela junta, temos esta solução", acrescenta.
A solução está no prédio municipal de dois andares situado no número 50 da Rua de S. José, entaipado há cerca de uma década. O edifício - ocupado apenas no rés-do-chão, com uma oficina de restauro de mobílias ­- tem quatro apartamentos que vão ser reabilitados e mobilados por empresas de forma gratuita, ao abrigo da responsabilidade social.
O espaço vai dar resposta durante três meses - ou, no máximo, nove - a famílias da freguesia ou dos arredores que percam as suas casas e precisem de um alojamento provisório. Também poderá acolher pessoas sem-abrigo em noites frias ou mesmo idosos que precisem de assistência. Quem ficar alojado no hotel terá de pagar uma "renda simbólica, de um ou dois euros", diz o autarca. Falta apenas que a Câmara de Lisboa resolva as "burocracias" necessárias para passar o edifício para a junta e depois há que reabilitar o prédio.
Actualmente, só existe um outro projecto semelhante no Porto, da Santa Casa da Misericórdia, que ainda não funciona. Marisa Soares
in Público.

A FESTA DE LISBOA: Largo do Salvador

Preparativos para as Festas de Lisboa no Largo do Salvador em Alfama. Talvez de noite, e depois de engolir 3 litros de cerveja (o novo grande patrono da cidade como sabemos) o largo e a festa nos pareçam... pitoresco? Extraordinário até?

Falta de manutenção dos jardins do Pr.Real, Pç. José Fontana e Arco do Cego

Exmo. Sr. Presidente da CML
c/c Exmo. Sr. Vereador Sá Fernandes e Exma. Sra. Presidente da AML


Vemos com permanente preocupação o estado de degradação dos jardins de Lisboa, mesmo depois das “reabilitações” de que alguns têm sido alvo, independentemente da má qualidade e polémica que, amiúde, lhes estão associadas.

O que está aqui em causa é a ausência de manutenção regular e apropriada, incluindo vigilância e acções conexas com a manutenção ipsis verbis.

Exemplificando:

1. Cruzar o jardim do Arco Cego às 19:00h de um vulgar dia de semana revela um relvado em muitos locais careca, degradado, absolutamente imundo porque pejado de beatas, fezes de cão, papéis, centenas de copos de plástico da cerveja vendida nas redondezas a jovens que ali se alcoolizam e por vezes brigam, restos de fogueiras, garrafas de cerveja (muitas partidas), bancos e mobiliário encardidos e grafitados, paredes (as que restam da saudosa estação dos eléctricos) igualmente grafitadas, papeleiras cheias a transbordar, algumas plantas em mau estado.

Por estas razões, não é de admirar que os moradores sejam cada vez menos vistos no jardim, conquistado por grupos de jovens com comportamentos manifestamente desadequados e mesmo desviantes, incluindo o tráfico e consumo de estupefacientes Sabemos que a PSP faz incursões frequentes no jardim, mas parece evidente que a sua acção, sem dúvida importante, é complementar à acção inexistente de manutenção e de vigilância municipais; igualmente se pergunta como é possível a venda a copo de cerveja por cafés das redondezas (e até independentemente da idade dos clientes), após os exemplos desastrosos de Santos e do Bairro Alto.

2. Cruzar o jardim da Praça José Fontana, sujeito a uma pressão particular devido à escola secundária fronteira, igualmente durante um vulgar dia de semana, revela um cenário desanimador, em especial sabendo que o local foi “reabilitado” recentemente: a sujidade é abundante, a vegetação parece desalinhada e degradada, o piso terroso e sujo evidencia as mesmas fragilidades e inconvenientes amplamente demonstradas no infeliz Jardim do Príncipe Real.

3. Também sobre o Jardim do Príncipe Real há notas negativas: o estado angustiante do local nos últimos dois anos parece ter levado, finalmente, ao bom senso de acautelar fisicamente os canteiros, embora de modo desastrado, com precárias estacas de madeira unidas por cordas brancas em vez de robustas e discretas guardas metálicas verdes.

Por outro lado, nos dias de feira, é do mais elementar bom senso programar acções de vigilância preventiva por parte da Policia Municipal e recolha de lixo a meio e final de cada dia. Deste modo se evitaria o deprimente espectáculo de lixo abundante no chão e em cestos e papeleiras a transbordar ao fim de domingo e durante toda a segunda feira, já que nem mesmo no início do segundo dia de feira há limpeza.

Estes exemplos fazem-nos pensar que os investimentos feitos rapidamente são anulados pela depreciação dos locais devido à ausência de um esforço consistente de manutenção e vigilância, quer educativa quer repressiva.

Ficamos ao dispor da CML para discutir em reunião estas questões.

Nuno Caiado, Luís Marques da Silva, António Branco Almeida e Fernando Jorge

"Lisbon Heritage in danger"

• Parte da minha intervenção na Gulbenkian no dia 1 de Junho no contexto: EUROPA NOSTRA FORUM 'SAVING EUROPE'S ENDANGERED HERITAGE'

  António Sérgio Rosa de Carvalho

  http://www.facebook.com/dialog/feed?app_id=142371818162&link=http%3A%2F%2Fwww.livestream.com%2Ffcglive%2Fvideo%3FclipId%3Dpla_ccec9829-df76-4636-aa04-c9ad88bde7fc&redirect_uri=http%3A%2F%2Fwww.livestream.com%2Fshare.html&display=popup#

Praça da Figueira: problemas de higiene urbana continuam sem resposta

Exmo. Senhor
Vereador José Sá Fernandes


Na sequência do nosso e-mail de há dias, dando conta do estado deplorável em que se encontra a Praça da Figueira, serve o presente para reforçar o nosso protesto pela inércia completa da CML e dos serviços que V. Exa. tutela, dado que aquela praça continua repleta de graffiti, manchas de urina, vómito, etc.

No mínimo, a CML deveria mandar limpar os pavimentos da placa central. É uma vergonha!

Com os melhores cumprimentos


Luís Marques da Silva, António Branco Almeida, Fernando Jorge e Nuno Caiado

Fonseca e Costa vítima de assalto no Bairro Alto

In I Online

Por Nelson Pereira

Imagem

D.R

«Realizador culpa políticas da câmara de Lisboa, que estarão a contribuir para aumentar criminalidade

José Fonseca e Costa foi vítima de um assalto, na noite do último sábado, por volta das duas da manhã, no Bairro Alto, em Lisboa, quando se dirigia para o prédio onde mora. O cineasta foi abordado por um casal, que entretanto já terá sido detido pela PSP. A polícia não confirmou ao i a detenção dos dois assaltantes, mas admitiu a existência de uma ocorrência na rua João Pereira de Rosa. Fonte do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) explicou que o assalto terá sido perpetrado “com o recurso à força física”. Fonseca e Costa foi inicialmente abordado por um homem, que o terá imobilizado através de um garrote, encostando-lhe depois uma faca ao pescoço. Enquanto isso, a mulher tentou tirar-lhe a carteira. “Tentaram tirar-me a carteira, arrancaram-me o dinheiro e vi-me no chão, pontapeado”, descreveu o cineasta ao i.

Além de ter sido agredido, o realizador queixa-se de ter sido atirado ao chão, tendo batido com a cabeça. O assalto terá sido de tal forma violento que José Fonseca e Costa teve mesmo de ser assistido no Hospital de São José, em Lisboa, onde recebeu tratamentos (ver foto).

“Culpa” é da câmara O cineasta responsabiliza agora a Câmara de Lisboa pela alegada “onda de violência” que existe no Bairro Alto. “As ruas estão tomadas por vândalos, os habitantes estão assustados e preocupados, receosos de passarem pelas ruas onde moram”, garante José Fonseca e Costa, lamentando que não sejam tomadas medidas para “garantir a segurança” naquela zona de Lisboa.

O cineasta atribui a culpa do actual estado de insegurança às “políticas” de António Costa – que, à frente da autarquia, “tem promovido no Bairro Alto um certo sentimento de impunidade”. O realizador garante que o “caos e a violência” estão a tomar conta de uma das zonas mais emblemáticas da cidade e critica o facto de “não existir qualquer tipo de policiamento visível”.

Realizador do cinema novo português, Fonseca e Costa é autor de filmes como “Os Demónios de Alcácer Kibir”, “Kilas, o mau da fita”, “Cinco dias cinco noites” ou “Viúva rica solteira não fica”. Recentemente, encenou “O Libertino” no Teatro da Trindade, em Lisboa, uma peça protagonizada por José Raposo, Maria João Abreu, Custódia Gallego e Filomena Cautela.

Nos últimos meses, têm vindo a público diversas críticas à actuação da polícia e da Câmara Municipal de Lisboa no Bairro Alto, sobretudo por parte dos comerciantes, que se queixam de insegurança e de “perseguição” por parte das autoridades.»

LISBOA MEDIEVAL: domingo na Praça das Flores e Baixa

LISBOA MEDIEVAL: domingo em S. Bento e Santa Catarina

Parlamento aprova freguesia do Parque das Nações com território de Loures

A reforma administrativa de Lisboa que reduz as actuais 53 freguesias para 24 e cria a freguesia do Parque das Nações incluindo a parte do território de Loures foi aprovada nesta sexta-feira no Parlamento, com os votos favoráveis do PSD e PS. O projecto de lei apresentado em conjunto pelos dois partidos teve os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Os Verdes, com o CDS-PP a abster-se na votação.

Inicialmente apenas estava prevista no documento a criação da freguesia do Parque das Nações até à fronteira entre Lisboa e Loures, mas o PSD propôs aos socialistas a alteração a tempo da votação no Parlamento. Assim, o documento aprovado estipula que o território da nova freguesia vai incluir a parte da antiga Expo-98 pertencente ao município vizinho de Loures.

Esta alteração foi feita ontem, no mesmo dia em que entrou em vigor a Lei n.º 22/2012, que estabelece os princípios da reorganização administrativa autárquica nacional, o que motivou críticas por parte da oposição.

No debate antes da votação na generalidade, o deputado do PCP Bernardino Soares criticou a proposta do PS e PSD por considerar que “vai violar a [nova] lei já no segundo dia”.

“A avançar esta votação teremos aqui uma grossa ilegalidade”, disse Bernardino Soares, criticando a proposta por não ter o acordo dos dois municípios. “Abre-se aqui um problema terrível”, continuou, afirmando que “se isto avançar, a partir de agora qualquer maioria passa a poder alterar em qualquer altura os limites de qualquer concelho”.

Em resposta, o deputado do PSD António Leitão Amaro sublinhou que “a Constituição da Assembleia da República não poderia subordinar a iniciativa legislativa à decisão dos municípios”. E esclarece: “O que diz a lei [da reforma administrativa] é que os municípios, para proporem, devem estar de acordo. Quando a iniciativa é parlamentar, os deputados são livres de ter essa iniciativa.”

Além disso, referiu, “o projecto de lei resulta também da pronúncia das autarquias [freguesias], que foi esmagadoramente favorável”.

O deputado do Bloco de Esquerda Luis Fazenda opôs-se à criação da freguesia do Parque das Nações tal como proposto pelo PS e PSD, “sem qualquer consulta à câmara e assembleias municipais de Loures”. Adiantou ainda que o partido apresentará no Parlamento um projecto com o mesmo objectivo, após consulta dos órgãos autárquicos de Loures.

A votação na generalidade terminou com os deputados do CDS-PP, do PS e do PSD a sublinharem que esta sexta-feira é “um dia histórico” para a cidade. António Leitão Amaro, do PSD, considerou que a reorganização administrativa vai tornar “mais fortes” as freguesias e vai corrigir uma “situação histórica incorrecta” no Parque das Nações. “Não fazia sentido manter os territórios separados”, afirmou.

A reforma administrativa prevê também a transferência e a atribuição de novas competências e recursos às juntas de freguesia. De acordo com o texto do projecto de lei, as alterações deverão entrar em vigor após as próximas eleições autárquicas, em Outubro de 2013.

O projecto de lei do CDS-PP sobre o novo mapa de freguesias de Lisboa, que também previa a criação da nova autarquia do Parque das Nações com território de Loures, foi rejeitado. O documento propunha a redução das actuais 53 freguesias para 11.

Os presidentes da câmara e da assembleia municipais de Lisboa, António Costa e Simonetta Luz Afonso, respectivamente, assistiram à sessão, tal como os vereadores Manuel Salgado e Graça Fonseca e os presidentes socialistas das juntas de freguesia de Campolide e de Benfica.

A vereadora da Segurança da Câmara de Loures, Sónia Paixão, também estava presente nas bancadas. A autarquia vai reagir ao resultado da votação hoje à tarde, às 18h, numa conferência de imprensa onde estarão presentes o presidente da câmara, Carlos Teixeira - que se tem manifestado contra a proposta do PS e PSD -, e os presidentes das juntas de freguesia de Moscavide e de Sacavém.

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O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), considerou nesta sexta-feira que a aprovação da reforma administrativa da capital é o culminar de um “processo muito positivo”, que “permitirá melhores condições” para gerir a cidade no próximo mandato. Depois da aprovação na Assembleia da República, ao início da tarde, da reforma administrativa de Lisboa, que reduz para 23 as 53 freguesias da capital e cria a autarquia do Parque das Nações com a parte pertencente a Loures, António Costa considerou que este foi o culminar de um processo “bastante estimulante”.

“É a conclusão de um processo muito positivo e que significa que no início do próximo mandato [2013] vamos ter já as novas juntas de freguesia a funcionar com novas competências, novos meios e portanto com melhores condições para gerirmos a cidade”, afirmou o autarca socialista.

Sobre o alargamento da freguesia do Parque das Nações, António Costa lembrou que a proposta de reforma administrativa da câmara “confinava-se à criação da nova freguesia nos limites do concelho”, porque foi considerado pelos órgãos locais que “não ficava bem” pronunciarem-se sobre as fronteiras de Loures.

“Mas sempre dissemos às pessoas que sabíamos que queriam que houvesse freguesia que se estendesse até à foz do Trancão, que quando fossemos ouvidos por essa matéria na Assembleia da República daríamos parecer favorável, e demos”, afirmou.

Ressalvando que “sempre manteve um bom diálogo” com o socialista Carlos Teixeira, presidente da Câmara de Loures que sempre se mostrou contra esta medida, António Costa sublinhou que “a Assembleia da República é soberana” nestas decisões.

“Os concelhos tiveram a postura correcta. Nem da reivindicação, nem de guerra de fronteiras. Respeitamos a assembleia”, disse o autarca.

O presidente da Câmara de Loures já convocou para as 18h uma conferência de imprensa na qual vai reagir ao resultado da votação hoje no Parlamento. Na quarta-feira, quando o PSD anunciou que ia viabilizar o documento na Assembleia da República, Carlos Teixeira considerou que o avanço da proposta representa “uma bandalheira, um salve-se quem puder". E acrescentou: "Será uma vergonha e abrirá um grave precedente”.

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O presidente da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, José Moreno, aplaudiu nesta sexta-feira a aprovação da criação daquela freguesia lisboeta abrangendo a parte do concelho de Loures, sublinhando que actual situação é "anacrónica" e que seria “uma aberração” dividir o território. “Hoje é um dia importante para o Parque das Nações, é o culminar de uma longa luta da nossa comunidade”, afirmou o representante dos moradores e comerciantes, que assistiu na Assembleia da República à votação do projecto de lei apresentado em conjunto pelo PS e PSD.

O documento relativo à reforma administrativa da capital, que reduz as actuais 53 freguesias para 24 e cria a freguesia do Parque das Nações incluindo a parte do território de Loures, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e PS. O CDS-PP absteve-se e o PCP, Bloco de Esquerda e Partido Os Verdes votaram contra.

Para José Moreno, a situação actual – em que o território da antiga Expo-98 está repartido por três freguesias de dois concelhos (Olivais, em Lisboa; e Sacavém e Moscavide, em Loures) – é “anacrónica” e “não faz sentido”.

"O Parque das Nações tem vindo a funcionar como um todo desde que foi construído”, afirma, referindo-se à existência de uma identidade comum a todo o território, mas que não se traduz em termos "formais".

O presidente da associação afirma ainda que "é de lamentar que Lisboa, na altura em que decidiu avançar com a construção deste espaço, não tenha desde logo decidido o futuro do território" e tenha deixado a situação arrastar-se no tempo.

O morador considera que a divisão do território só teria "prejuízos" que já hoje são sentidos por quem ali habita e trabalha. E dá um exemplo: “os equipamentos sociais estão no concelho de Lisboa e quem mora na zona de Loures não pode utilizar os serviços construídos no seu bairro”. Segundo o porta-voz, é assim com as escolas, as finanças, os tribunais, até os transportes. “As crianças que frequentam o colégio Pedro Arrupe [que fica na zona de Loures] não são servidas pelos autocarros da Carris, embora muitas sejam de Lisboa”, exemplifica.

Lamentando que decisão hoje tomada não tenha avançado há mais tempo, José Moreno criticou ainda o presidente da Câmara de Loures, Carlos Teixeira, por estar “a ver mal” o problema.

“A posição de Loures é pouco tolerante e pouco inteligente”, afirma, sublinhando que incluir a parte de Loures na nova freguesia do Parque das Nações é apenas “o reconhecimento formal de uma realidade que já se vive há muito”.

In Público

Dois anos e 500 mil euros depois.

Dois anos após a inauguração da tão gabada 'requalificação' do jardim do Príncipe Real o aspecto de muitos dos canteiros era semelhante a este:

Por isso houve quem chamasse a isto um 'cemitério de mangueiras'. Era suposto que ao fim de dois anos a vegetação rasteira tivesse já coberto todo o canteiro e escondesse as feias mangueiras, mas não foi isso que aconteceu apesar de sucessivas empresas de jardinagem terem tentado resolver o problema.

Outro exemplo.

Para grandes males grandes remédios. A CML resolveu admitir as asneiras feitas no decurso da intervenção de 2009/2010 e consequentes trabalhos, que, lembramos, já custaram mais de 500 mil euros aos contribuintes, e retirou as mangueiras, revolveu a terra desses canteiros e está a plantar uns arbustos e outras plantas em vez da vegetação rasteira:

Mais vale tarde do que nunca para se assumirem os erros cometidos. Saber e ver mais sobre este assunto aqui.

Aprovação do PDM de Lisboa mais longínqua .

Oposição receia que melhorias estimulem a demolição 


"Esperamos que o regulamento chumbe na assembleia", confirma o vereador Victor Gonçalves, do PSD, explicando que a exigência de introdução de melhorias nos edifícios pode estimular a sua demolição. 


Por Ana Henriques in Público

Em preparação há perto de uma década, o novo Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa esbarrou quarta-feira com um novo obstáculo à sua aprovação. Os vereadores sociais-democratas, comunistas e também o eleito do CDS-PP votaram contra o novo regulamento de créditos de construção, um sistema destinado a premiar os promotores imobiliários que acedam a instalar elevadores em prédios antigos ou alugar casas a preços abaixo dos praticados no mercado, por exemplo. Em troca, a autarquia autoriza-os a construir mais do que o permitido no local ou noutro prédio de que sejam proprietários.
Parte integrante do novo PDM, o documento foi aprovado na reunião de câmara com os votos favoráveis da maioria socialista e dos Cidadãos por Lisboa, de Helena Roseta. Só que a sua entrada em vigor depende de ser igualmente ratificado pelos deputados da assembleia municipal, órgão no qual o PS já não tem maioria. Se os diferentes partidos repetirem a sua votação, isso significa o chumbo do Plano Director Municipal e o seu regresso à câmara para ser alterado. "Esperamos que o regulamento chumbe na assembleia", confirma o vereador Victor Gonçalves, do PSD, explicando que a exigência de introdução de melhorias nos edifícios pode estimular a sua demolição.
O aumento dos índices de construção por via do sistema de créditos tem sido um dos aspectos mais polémicos do novo PDM.

"Ocupas" expulsos de S. Lázaro invadiram gabinete de Helena Roseta .

Dezena e meia de jovens invadiram ontem ao final da manhã o gabinete da vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta, como retaliação por a polícia os ter expulso do edifício municipal que ocupavam há um mês na Rua de S. Lázaro, junto ao Hospital de S. José.

Por Ana Henriques e Marisa Soares in Público

Vereadora da Habitação invocou interesse público do despejo para ultrapassar ordem do tribunal que impedia expulsão dos ocupantes enquanto não fosse decidida a providência cautelar


A ocupação não durou sequer um quarto de hora, findo o qual as autoridades escoltaram os jovens aos gritos até à porta do edifício da Rua do Ouro, onde funcionam gabinetes de vários vereadores. Viveram-se, no entanto, momentos de tensão, com os "ocupas" a vasculharem salas à procura de Helena Roseta. Mais tarde, quando a autarca apareceu, os jovens decidiram que não se reuniriam com a autarca, pelo menos enquanto a polícia não libertasse os três "ocupas" detidos durante o despejo e não lhes devolvesse os seus bens, levados da casa de S. Lázaro para um armazém camarário.
Tudo começou cerca das 10h, quando, sem aviso prévio, os agentes da autoridade arrombaram a porta do número 94 da Rua de S. Lázaro, invadido no passado dia 25 de Abril pelos jovens em solidariedade com os "ocupas" da Fontinha, no Porto. Àquela hora só havia três pessoas dentro da casa. "Eram uns 15, parte dos quais à civil, e estavam todos armados", descreve uma das ocupantes, Carolina Santos. "Começaram a levar os nossos pertences e tiraram-nos para fora à força. Já na rua sufocaram-me, quase me estrangulando. Como sou asmática tive um ataque", prossegue a mesma jovem, que acabou por ser levada para uma esquadra durante algumas horas. O italiano Tommasso Montari foi outro dos detidos. "Estava a tocar um instrumento na rua [durante a acção policial de despejo]. Tiraram-mo à força e mandaram-me ao chão, pondo-me um pé no pescoço para me imobilizarem", conta, levantando a camisola para mostrar o abdómen arranhado. O terceiro detido terá sido um advogado amigo dos "ocupas". De acordo com a Polícia Municipal, o despejo decorreu "sem qualquer problema".
Para ultrapassar uma ordem do tribunal que a impedia de desalojar os ocupantes enquanto não fosse julgada uma providência cautelar interposta pelos jovens para evitarem o despejo, a vereadora da Habitação, Helena Roseta, invocou o interesse público - que, no seu entender, foi comprometido com a suspensão da ordem de expulsão do imóvel. Segundo um despacho da autarca entregue ao tribunal, "o prédio encontra-se em péssimo estado de conservação e é potenciador de riscos iminentes para a segurança de pessoas e bens", o que já tinha motivado a sua desocupação em tempos. Apenas se mantém "legitimamente" no edifício a associação gay Ilga, que sofreu uma inundação provocada pelo "mau uso" do prédio por parte dos "ocupas". O uso nocturno de velas pelos invasores para colmatar a falta de energia eléctrica é outro argumento invocado por Helena Roseta, dado "o grave risco de incêndio e perigo para a segurança" das pessoas.
A vereadora afirma ainda que a actuação da câmara visa garantir o "direito à habitação" e "disponibilizar o prédio" para que seja atribuído "a agregados familiares efectivamente carenciados", um requisito que o grupo de "ocupas" "não preenche". E acrescenta que a ocupação ilegal e abusiva pode levar à "perda de investimentos aprovados ou a aprovar e ao agravamento de custos, colocando em causa o interesse municipal e os interesses públicos de reabilitação do imóvel, no sentido de garantir habitação atempadamente a quem efectivamente precisa".
Para a hora de fecho desta página, os "ocupas" tinham marcado duas manifestações, uma no Martim Moniz, em Lisboa, e outra na Fontinha, no Porto, em apoio da primeira.

Minutos de tensão na Rua do Ouro .

Grupo vasculhou gabinete à procura de autarca
in Público

Quando os "ocupas" chegaram sem se fazerem anunciar ao edifício camarário da Rua do Ouro, o segurança de serviço ainda tentou desviá-los para o terceiro andar. Mas os jovens sabiam que o gabinete da vereadora era dois andares acima, e foi para lá que se dirigiram, gritando "Um desalojo, outra ocupação", numa promessa de uma nova invasão por cada despejo de que sejam alvo. De nada valeram os esforços da porta-voz da autarca, Luísa Jacobetty, para acalmar o grupo, que começou a abrir portas atrás de portas à procura de Helena Roseta. Sem sucesso. Escoltados pelas autoridades, os "ocupas" foram postos fora do edifício, mas não sem antes tentarem irromper pelo gabinete da vereação comunista adentro.