<H4>«Maioria dos prédios municipais encontra-se em mau estado». Verdade de La Palisse</H4>

"Maria José Nogueira Pinto diz que não tem havido manutenção. A vereadora aposta na reabilitação contra mais construção

O património edificado que é pertença da Câmara de Lisboa está pelas ruas da amargura - nomeadamente o que foi construído para habitação social. A escolha é exígua, oscila ­entre "o mau estado e o muito mau estado", que são as situações em que se encontra 65 por cento do que a câmara chama "património disperso", segundo adiantou ao PÚBLICO a vereadora que detém este pelouro na autarquia, Maria José Nogueira Pinto. "Construiu-se e depois adeus", constata a responsável autárquica, que aponta assim o dedo à ausência de manutenção por parte da câmara. A constatação levou-a já a estabelecer uma primeira meta: "Primeiro é preciso não deixar degradar mais e depois intervir." Este é um dos objectivos que, segundo ela, irá presidir à candidatura que a autarquia está a preparar ao Prohabita, lançado pelo Governo em 2004 para complementar o Programa Especial de Realojamento. Ao contrário deste, não tem apenas como alvo as pessoas que residem em barracas, propondo-se resolver "quaisquer situações de grave carência habitacional".

Para Nogueira Pinto, em Lisboa este problema resolve-se antes de mais por via da "reabilitação urbana". A vereadora vai, contudo, um pouco mais longe, ao proclamar que uma das regras básicas a adoptar pela cidade deverá ser a de pôr fim a novas construções, apostando, ao invés, nas que já existem, mas que, em muitos casos, "estão a cair aos bocados". É o que sucede no centro histórico, onde há muita gente a viver em edifícios em pré-ruína, sem luz, sem água corrente, sem casa de banho, ou seja, adianta, "em condições que não são compatíveis com uma capital da zona euro". Lisboa tornou-se um espaço em erosão. E não só no que respeita ao património edificado. "É uma cidade de onde saiu a população activa. Foi-se embora a classe média, foram-se embora os jovens, e em troca o que está a receber são fluxos de população sem rendimentos, sobretudo oriunda da imigração. Para estes, sobretudo para os que continuam ilegais, o espaço vital pode até estar agora reduzido a uma cama. É o que se passa na Baixa de Lisboa, onde se alugam já não quartos, mas sim camas e cada uma com três turnos de ocupação", alerta Nogueira Pinto".

In Público (3/3/2006)

E nós alertamos a Srª Vereadora Nogueira Pinto que é tempo de se começar a dar o exemplo lá para as bandas da CML ... e da Misericórdia. Recuperando o património. Impedir construções novas. Impedir a especulação. Impedir o loteamento. Impediros guetos. E pôr na prática o que está no(s) papel(eis): habitação, habitação e mais habitação.

Algo bem diferente do que o Plano da Avenida da Liberdade contempla, por sinal, já que neste plano recentemente aprovado pela mesma Drª Nogueira Pinto não há espaço para a habitação na Avenida, muito menos para a revolução necessária em termos de condicionamento de trânsito, aposta na mobilidade, etc.

Em que ficamos?

PF