"A Câmara de Lisboa aprovou ontem, por maioria, com os votos favoráveis da coligação PSD-CDS/PP e da CDU, o Plano de Urbanização da Avenida de Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE). Os termos de referência do PUALZE foram aprovados em 1990, tendo o plano esperado 16 anos para ser aprovado. O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, foi o único a votar contra a proposta, e a bancada socialista, que propôs uma alternativa que defendia a suspensão do PUALZE até à elaboração de um estudo de transportes, absteve-se.
Foram à sessão de câmara extraordinária cinco instrumentos de planeamento - a Avenida da Liberdade, eixo Luz-Benfica, o Parque Oriente, a coroa norte de Lisboa (Calçada de Carriche, Ameixoeira e Galinheiras) e ainda Alcântara. Fontão de Carvalho, vice-presidente da CML, afirmou ser "um dia histórico" por "nunca terem sido submetidos tantos instrumentos de planeamento estratégico para a cidade numa só sessão".
A discussão em torno do PUALZE, que seguirá agora para aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, demorou mais de três horas, apesar de a vereadora Gabriela Seara, responsável do Urbanismo, e subscritora da proposta, ter retirado a zona abrangida pelo Parque Mayer, tentando obter um consenso alargado à oposição. Para o Parque Mayer será elaborado um plano de pormenor específico, adiantou, sem ter obtido o acordo esperado.
Sá Fernandes considerou a proposta como "sem ambição", "a derrota da zona central de Lisboa" e "um erro histórico". "É a vitória do terciário", acusou. O autarca lamentou a ausência de um estudo de tráfego. "É inconcebível", disse.
A bancada socialista afinou pelo mesmo diapasão: "A não existência de um estudo de tráfego prejudica qualquer intervenção", sustentou Manuel Maria Carrilho, afirmando que o PUALZE "consagra uma perspectiva loteadora da cidade".
Já Ruben de Carvalho, da CDU, defendeu: "Temos de começar com o que temos à nossa disposição. Começar não significa acabar." O vereador comunista admitiu, porém, que a autonomização da área do Parque Mayer "é simultaneamente um absurdo e uma coisa positiva. Vamos ter um problema a seguir quando tivermos os termos de referência do Parque Mayer", vaticinou.
Maria José Nogueira Pinto, do CDS/PP, concordou que o PUALZE não responde a todas as questões, mas defendeu que "a solução não é parar e adiar".
O que prevê o PUALZE:
O arquitecto Fernandes de Sá, a quem foi adjudicada, em 1990, a revisão do PUALZE, foi à reunião apresentar a proposta. Existem 1306 prédios nesta área central da cidade, 60 por cento dos quais ocupam lotes inferiores a 300 m2. A grande maioria (73 por cento) tem menos de cinco pisos e, ao longo destes 16 anos, a degradação do edificado é uma realidade, sobretudo nas encostas. Assim como a desertificação: na década de 81/91 a população diminuiu 56,3 por cento e de 1991 até hoje recuou mais 13,4 por cento, vivendo no eixo central da cidade 7447 pessoas, das quais 31 por cento têm mais de 65 anos. Na Av. da Liberdade, disse Fernandes de Sá, vivem cerca de 30 famílias.
A área devoluta do eixo central da cidade duplicou nos últimos 16 anos: de 166 mil m2 (nove por cento da área total), para 366 mil m2 (17,3 por cento do total), em 2003. A vocação do edificado para o terciário aumentou muito significativamente, ocupando mais de metade da área construída. A habitação tem um peso de apenas 20 por cento.
O PUALZE prevê o fim do estacionamento à superfície na avenida, adiantou o arquitecto, e a solução encontrada passa pela construção dos mesmos 750 lugares de estacionamento existentes em três parques subterrâneos, a ser construídos em cruzamentos, por forma a não inteferir com a vegetação da artéria. Estes serão construídas a custo zero pelo promotor imobiliário do Campo Pequeno, no âmbito de contrapartidas. As laterais da Avenida deixarão de ter tráfego automóvel.
As Ruas de Santa Marta e São José serão redesenhadas, aumentando os seus passeios. Na Rua do Passadiço está prevista a construção de um equipamento social, de apoio aos imigrantes. O PUALZE prevê a ligação das duas encostas e dos seus dois elevadores: Lavra e Glória.
Fernandes de Sá explicou que o PUALZE não inviabiliza a habitação na Av. da Liberdade, mas explicou que a lei do ruído e a poluição o impossibilitam neste momento. "O facto de a avenida ter vocação terciária não quer dizer que a zona envolvente também o venha a ser", disse, em resposta a Sá Fernandes"
In Público (2/3/2006)
Comentário: não somos profissionais na matéria mas parece-nos que faríamos melhor, bem melhor. Brevemente daremos notícias.
PF
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