1. A CML não deve ter vergonha em recuar e assumir os erros. E recuar até enterrar de vez este projecto. Só lhe fica bem. E Lisboa agradece.
2. O projecto, ao não apresentar qualquer estudo prévio, desrespeita as propostas aprovadas na AML da vereação anterior, e que servem agora de sustentação para se avançar com o dito cujo.
3. O projecto, ao não apresentar plano de pormenor, e ao não contemplar intervenção integrada, viola, respectivamente, os art. 21º e 125º do PDM, que versam sobre intervenções em zona histórica habitacional.
4. O projecto, ao não promover a intervenção do poder central com vista à elaboração do plano de pormenor, viola o art. 53º da Lei 107/2001 do Ordenamento do Território.
5. Quanto às necessidades de estacionamento para residentes na zona do Bairro Alto, aqui ficam os números oficiais do estudo encomendado pela CML em 2003, e publicado em 2005, por uma equipa de que fizeram parte José Manuel Viegas, João Seixas, entre outros, e disponível para consulta em qualquer biblioteca da CML. Números bem diferentes dos citados no artigo do Público, que são da EMEL e, portanto, enviesados.
Baixa Chiado: 1.119 lugares de estacionamento grátis+tarifado; 2.712 estacionamento (total); 636 automóveis; 2.076 licenças por emitir.
Bairro Alto (compreende 3 freguesias): 2.761 (estacionamento grátis+tarifado); 3.310 (total estacionamento); 3.067 (total automóveis); 243 (licenças por emitir).
Cais do Sodré: 634 (Estacionamento grátis+tarifado); 1.729 (total estacionamento); 63 (total automóveis); 1.667 (licenças por emitir).
Totais: 4.514 (Estacionamento grátis+tarifado); 7.751 (total estacionamento); 3.765 (total automóveis); 3.986 (licenças por emitir).
6. Chamamos a atenção para o facto de na Rua Ivens, rua semi-pedonal, a estação de medição da qualidade do ar assinalar valores preocupantes, que ultrapassam os padrões da UE e que, segundo especialistas, acarretam uma diminuição de esperança de vida em 1-2 anos.
7. Por último, uma referência à ideia peregrina de voltar à carga com outro malfadado parque de estacionamento subterrâneo, no Príncipe Real, em boa hora esquecido pela CML, após inúmeros protestos dos cidadãos, entre eles muitos residentes na zona.
Mais uma vez alertamos a CML para o facto de não serem os parques subterrâneos a resolver o que quer que seja de dificuldades de estacionamento, pois estas existem por força da pressão que é feita nos centros das cidades, especialmente nos locais em que existem esses mesmos parques. O problema está a montante, não está a jusante. Apelamos à CML que reveja seu entendimento sobre mobilidade, revitalização das zonas históricas. Apelamos a que estude as recomendações de Bruxelas, da rede CIVITAS, os programas Vivaldi e SUIT. E apelamos à CML que, quando for promover Lisboa junto das feiras internacionais de imobiliário, não se esqueça de observar como se vive lá fora, onde também há residentes.
PF
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